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"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a entrega de joias, herança da Infanta D. Maria da Assunção de Bragança, requerida pelo seu tio, D. Carlos de Bourbon, pretendente ao trono espanhol e envolvido na guerra civil pela sucessão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro corrente acerca da pretenção de D. Maria da Conceição e Silva, viuva do alferes d'infanteria 18 Antonio José da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Conceição Silva solicita o pagamento dos soldos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o alferes António José da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro corrente acerca do processo em que D. Maria da Gloria Barata Feio e irmãos, reclamam os vencimentos em divida á pensionista sua mae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Glória Barata Feio e seus irmãos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida relativos à pensão da sua falecida mãe, D. Adelaide Joaquina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 24 d'abril corrente, acerca da pretenção de D. Thomazia Maria e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, o tenente Pedro Antonio Benevenuto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Tomásia Maria e sua filha pedem os vencimentos que fiaram em divida ao seu falecido marido e pai, o tenente Pedro António Benevenuto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria dos Prazeres Sousa Mourão pede o pagamento do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido marido, o capitão de engenharia Joaquim Mourão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Outubro de 1870, acerca do requerimento do 1.º sargento graduado aspirante a official do regimento de cavallaria n.º 4 Antonio Maria da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento António Maria da Costa, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino à arma de cavalaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, que versa sobre o requerimento em que Mafalda da Soledade pede o soldo em divida ao fallecido secretario reformado José Maria d'Andrade Leal."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Mafalda da Soledade, em que solicita, na qualidade de herdeira, o pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido secretário militar José Maria de Andrade Leal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Maio de 1870 - acerca do processo e relatorio adjunto, respectivo ao tenente do batalhão de caçadores n.º 6 - José Maria da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a multa imposta a José Maria da Costa, tenente do batalhão de caçadores n.º 6, por infração das disposições da lei do selo, no exercício de funções como administrador do concelho em Ferreira do Zêzere.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Urbano de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido Francisco Joaquim Infante de Carvalho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Emília Urbano de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Francisco Joaquim Infante de Carvalho, segundo oficial da Secretaria do Governo Civil de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do general de brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral para responder em conselho de guerra pelas acusações feitas por ocasião da sua exoneração do comando da 5.ª divisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 1 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Henriqueta Aloellos Spínola, pede a parte que lhe compete dos vencimentos que se ficaram devendo a seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Henriqueta Alvelos Spínola pede a sua parte dos vencimentos que se ficaram a dever ao seu falecido pai, João Isidoro Alvelos Spínola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro de 1871 acerca dos documentos offerecidos por D. Maria Guilhermina Pereira Peres Furtado Galvão e seu marido o Dr. Alipio de Souza Peres."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Guilhermina Pereira Peres Furtado Galvão solicita os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, juiz de direito da comarca de Leiria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 23 de junho ultimo, acerca do processo relativo a D. Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo e Gaspar Maximo Ferraz Bravo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento a Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo e Gaspar Máximo Ferraz Bravo das importâncias que lhes pertencem por herança de sua irmã, Ana Justina, provenientes do montepio de seu irmão, Francisco Bravo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 d'agosto corrente acerca do requerimento em que D. Marianna Julia do Rosario, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Maria Rebello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Mariana Júlia do Rosário solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Rebelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 d'agosto corrente acerca do requerimento em que D. Marianna Julia do Rosario, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Maria Rebello." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28232) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 8 d'agosto ultimo acerca do requerimento de D. Maria Rita França, no qual pede succeder na pensão do montepio militar, que fruia sua fallecida mae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Rita França pede para suceder na pensão do montepio militar que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Isabel Eufrásia Franco, viúva do major reformado Joaquim António Franco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 8 d'agosto ultimo acerca do requerimento de D. Maria Rita França, no qual pede succeder na pensão do montepio militar, que fruia sua fallecida mae" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28669) More information
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Julho corrente acerca do requerimento em que D. Maria Carolina de Souza e seus irmãos pedem o vencimento em divida a seu finado pae Thomas d'Aquino de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Carolina de Sousa e os seus irmãos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Tomás de Aquino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 15 de dezembro de 1870 acerca da pretenção de D. Maria Luiza Pereira d'Araujo, pedindo o soldo em divida a seu fallecido pae o capitão reformado Joaquim José Pereira d'Araujo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria Luísa Pereira de Araújo, em que pede o soldo que ficou em dívida a seu falecido pai, Joaquim José Pereira de Araújo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 15 de dezembro de 1870 acerca da pretenção de D. Maria Luiza Pereira d'Araujo, pedindo o soldo em divida a seu fallecido pae o capitão reformado Joaquim José Pereira d'Araujo." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28401) More information
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Isabel Maria, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Silvestre da Silva Morais, guarda da Alfândega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28019) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 15 d'Abril de 1874, acerca do requerimento de D. Maria Jose Antas Coelho de Sá Nogueira, pedindo a concessão de uma pensão, das denominadas de sangue."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José Antas Coelho de Sá Nogueira, na qualidade de filha do falecido tenente coronel João de Sá Nogueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Gertrudes Maria de Araújo Amado pede as importâncias que ficaram em dívida a seu falecido marido, João de Sousa Amado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28894) More information
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"Officio de 29 d'agosto de 1874 - do Ministerio da Marinha, que respeita ao requerimento de Maria Izabel Pereira Duarte, em que pede a sobrevivencia do monte-pio que uzofruia sua fallecida cunhada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Isabel Pereira Duarte pede para suceder no montepio que usufruía a sua falecida cunhada, na qualidade de viúva do capitão Agostinho José Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de D. Maria Barbara de Vasconcelos Pessoa Hasse da Cunha e Andrade, sobre Titulos de juro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. Maria Bárbara de Vasconcelos Pessoa Hasse da Cunha e Andrade, em que pede o pagamento dos juros proveniente de um título de dívida pública com registo na extinta Casa do Infantado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1852 acerca do Direito que D. Maria do Carmo Camara, de perceber pelo Districto de Ponta Delgada na qualidade de Menina do Padroado do extincto Convento de Santo André."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Maria do Carmo Câmara, em que pede uma pensão, a que tem direito como menina do padroado do extinto convento de Santo André, erigido em Vila Franca do Campo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda [...] Maria Germana Amado a pagar pelo desconto a sexta parte do seu vencimento o alcance em que está para com a Fazenda Publica."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Germana Amado, em que pede para lhe ser permitido o débito da quantia de 520$354 réis ao estado, soma que recebeu indevidamente nas repartições públicas a título do Monte Pio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Fazenda, de 9 d'abril de 1878, relativo aos bens e foros da capella instituida por por Affonso Supico de que fôra ultima administradôra D. Maria Jozé da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-08/1878-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Barão de Tilheiras, Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, devolvendo-lhe os papeis pertencentes a D. Maria da Conceição de Lima Feo, em cumprimento de Ordens do Ministro do Reino"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Barão de Telheiras, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, devolvendo os documentos pertencentes a Maria da Conceição de Lima Feio, sem o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-11/1841-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente á cerca de ser indiciado no crime de estupro Jose Maria filho de Eliziario da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que José Maria, filho de Elisiário da Silva, por despacho do juiz ordinário do julgado de Mafra, ficou indiciado do crime de estupro violento cometido numa exposta de oito anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-25/1843-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com Officio do Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2ª Instancia, participando que no mesmo Tribunal se julgou boa a aprehensão do Navio = Maria Verginia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca do processo instaurado contra o navio "Maria Virgínia", apreendido por tráfico de escravos, participando que o tribunal condenou o dono e carregador do navio nas penas de contrabando nos termos da lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-29/1843-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de D. Maria Augusta d'Arlincourt Braga que pede uma pensão do monte pio como irmãa do fallecido 2.º Tenente da armada Raphael F. de A. Braga, accumullando com a pensão que recebe de sobrevivencia a sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão do montepio de Maria Augusta de Arlincourt Braga, na qualidade de irmã do segundo-tenente Rafael F. de A. Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Lucia Krusse Afflalo, pensionista do montepio militar, viuva do general de brigada reformado Ayres Gabriel Afflalo pedindo se proceda a nova liquidação da respectiva pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Lúcia Krusse Aflalo pede que se proceda a uma nova liquidação da pensão do montepio militar a que tem díreito como viúva do general reformado Aires Gabriel Aflalo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-31/1878-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Anna Costa e Almeida, e sua filha D. Maria Victoria da Costa e Almeida, pedindo esta as quotas partes da pensão que usofruiam seus fallecidos irmão e irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão apresentado por Ana Costa e Almeida e pela sua filha, Maria Vitória da Costa e Almeida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-04/1880-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Izabel Leopoldina de Aça e Massano, e suas irmãas D. Anna Emilia e D. Maria Izabel, pedindo a supervivencia da pensão que fruia sua finada mãe, e indemnisação das quotas atrasadas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Isabel Leopoldina de Aça e Massano e irmãs, Ana Emília e Maria Isabel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-07/1880-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Ermelinda de Souza e Brito e seus irmãos pedem uma pensão pelos serviços prestados por seu pae, ex tenente coronel do Estado da India, Bernardo Jose de Souza e Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ermelinda de Sousa e Brito e irmãos pedem uma pensão, na qualidade de filhos do falecido tenente-coronel Bernardo José de Sousa e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-05/1883-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da Posse do Bacharel Jose Manuel, digo Jose Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz, do Logar de Delegado do Procurador Regio na Comarca de Vianna"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o auto de posse do bacharel José Maria de Almeida Teixeira de Queirós no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-17/1846-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da troca de prasos, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufemia de Ferreira d'Aves, que os emphyteutas, Joaquim do Nascimento Teixeira e D. Maria Emilia de Carvalho, pedem authorisação para effectuar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de autorização dos enfiteutas Joaquim do Nascimento Teixeira e Maria Emília de Carvalho para permutar entre si prazos foreiros, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, no distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-25/1881-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dr. José Maria de Oliveira

Documento
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Universidade do Porto
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 036

Emprazamento que fazem os clérigo e beneficiados de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, de um ferragial com oliveiras, situado na vila, a André Carvalho, raçoeiro, por oitenta reais. O ferragial estivera emprazado a João Fernandes, clérigo de missa, quartanário na Sé de Lisboa, que era a primeira pessoa, mas aquele falecera há mais de um ano sem nomear a segunda e o ferragial ficara devoluto. Fora agora colocado em pregão pelo porteiro da vila para ser emprazado a quem mais desse. O contrato é feito na igreja do Hospital porque a igreja de Santa Maria do Bispo estava caída e a ser reconstruída de novo. Redactor: Rodrigo Anes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja do Hospital.
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1524-06-07/1524-06-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 064

Domingos Eanes Picamilho e sua mulher, Beatriz Eanes, moradores no termo da vila, traziam aforada uma terra, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da dita vila, junto à ribeira de Canha, por vinte reais brancos e duas galinhas, pagos pelo Natal. Após terem recebido autorização dos clérigos para efectuarem a transacção, os foreiro venderam a terra a João Esteves e a Beatriz Fernandes, moradores no termo da mesma vila, por seis mil reais brancos. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo senhor D. João, marquês de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Luís Dias, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1472-01-02/1472-01-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 014

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e João Pais e Iria Anes, moradores na referida localidade. Os segundos traziam emprazado metade de um moinho, localizado no termo da vila, na ribeira de Canha. Os foreiros alegando serem velhos e não poderem cumprir as obrigações impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o moinho. A restante metade do moinho era dos foreiros e fora doado por estes, a Rodrigo Afonso, sobrinho da foreira, durante a sua vida, ficando depois para a igreja de Santiago de Montemor-o-Novo. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1447-04-18/1447-04-18
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 109

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Gomes Eanes Gomilho e sua mulher, Brites Eanes, moradores na vila, que traziam emprazada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo de Montemor-o-Novo, na Felgueira, por quinze reais brancos, pagos pelo Natal. Os foreiros alegando serem pessoas de avançada idade, pedem aos clérigos que lhes recebam a vinha. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, a referida vinha, a João Afonso, clérigos de missa, morador em Montemor-o-Novo, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, amo do senhor Rui de Sousa, tabelião em Montemor-o-Novo pelo senhor marquês condestável Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1479-04-01/1479-04-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 009

Cláusula do testamento de Gomes Eanes, neto de Francisco Pires, marido de Maria Palrreira, que fora redigido em 01 de Janeiro de 1374. Nesta cláusula destina bens para se cantarem aniversários na igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a trinta soldos cada aniversário. O registo desta claúsula foi solicitado a Gil Martins, juiz em lugar de Airas Gomes, juiz pelo rei na vila, por Vasco Gil, morador na vila, marido de Leonor Afonso, prima co-irmã do falecido (a quem competia fazer cumprir o testamento). O testamento é apresentado no acto por João Palrreiro, tabelião em Montemor, curador da viúva. Redactor: João Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1392-02-16/1392-02-16
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 084

Cláusula de testamento de Pai Lourenço, macheiro, em que destinou a terça parte dos seus engenhos para a sua mulher, em vida, e que esta mande fazer dois aniversários aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo pela sua alma e daqueles a quem devia encomendar. E que por morte dela fique essa terça parte para os raçoeiros e que estes digam também os aniversários pela sua alma. O teor da cláusula é solicitado a João Fernandes, vigário na vila pelo bispo D. Joane, pelo prioste da igreja. O testamento é apresentado por Margarida Reimondes que fora mulher do falecido e era sua testamenteira. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1387-02-06/1387-02-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 097, doc. 001

Traslado de um aforamento feito pela igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a Afonso Airas, lavrador e a sua mulher, Margariada Anes, moradores em Montemor, da terça dos moinhos e engenhos do boeiro na Ribeira de Canha, que ficaram por morte de João Reimondez, pai de Margarida Anes. Aforavam também a terça dos moinhos e engenhos que ficara por morte de Pai Lourenço Zacheiro. Traslado feito a pedido de Lourenço Domingues, prior de Monsanto e raçoeiro de Santa Maria do Bispo, ao juiz ordinário da vila, João Rodrigues de Morais. O documento foi apreesentado no acto por Airas Esteves Reimondo, lavrador, também morador na vila. Redactor: João Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No pelourinho
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1433-06-21/1433-06-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 010

Escambo entre Afonso Martins e sua mulher, Clara Anes, moradores da vila, e Domingos Martins e sua mulher, Maria Martins, também moradores na vila. Os primeiros dão aos segundos uma courela de olival e um olival no termo da vila, no Abadinho, e recebem em troca cem ovelhas. O olival fica com encargo de quarenta e cinco soldos da moeda antiga e uma galinha e uma dúzia de ovos a pagar no dia de Natal a João Ravasco, clérigo raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Margarida Anes, mãe de Clara Anes, no arrabalde
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1396-02-07/1396-02-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 098

Gomes Martins Lobo, cavaleiro, e sua mulher, Mécia Pereira, já falecida, tinham emprazado um moinho com sua terra na Ribeira de Canha, chamado moinho do Álamo, por cento e quarenta reais de foro, pagos no Natal, no qual tinham feito benfeitorias. Encampam o moinho à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor, proprietária do imóvel, para que os raçoeiros desta o aforem de novo a Afonso Lourenço, genro da Gouvinhas e a sua mulher, Margarida Anes, moradores em Montemor, pelo mesmo valor de foro, mas os novos foreiros ficam a pagar a Gomes Martins Lobo outro foro anual de mil reais brancos no Natal, pelas feitorias que tinha feito no moinho. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Fernão Martins, prior de Santa Maria da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1467-11-12/1467-11-12
Data source: Universidade de Évora
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar do Maninho, freguesia de Loureiro, destinado à Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Alda Celeste de Oliveira Pinho, Manuel Augusto de Pinho e Silva, Maria Ilicina Oliveira Duarte e Silva, Eva Maria de Pinho Tavares da Silva e Maria de Fátima Pinho da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2013-02-22/2013-02-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar de Maninho, freguesia de Loureiro, destinado à Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Alda Celeste de Oliveira Pinho, Manuel Augusto de Pinho e Silva, Maria Ilicinia Oliveira Duarte e Silva, Eva Maria de Pinho Tavares da Silva e Maria de Fátima Pinho da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-12-11/2012-12-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Retrato de Maria Leonor Piteira Santos

Dedicatória à SHE, no verso: "Á Sociedade Harmonia Eborense como recordação do seu anniversario Offce Maria Leonor Piteira Santos Evora, 23 de Abril de 1906"
Creator(s): Passaporte, José Pedro Braga
Dates: 0023-04-01/0023-04-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Maria da Glória aquecendo-se ao fogão

Legenda do autor/ inscrição: "Maria da Glória Bandeira da G. Freixoaquecendo-se ao fogão" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de Maria Noémia e Mário Delfim

Legenda do autor/ inscrição: " Photographia de meio corpo de Maria Noémia da Gama Freixo e Mário D.B. Gama Freixo" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia do Ministério da Justiça de 12 de outubro de 1838 acerca do guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho, que foi preso com as armas na mão nas proximidades de Vila Viçosa, para que se faça promover os termos judiciais do processo e acusação em conformidade das leis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-10-13/1838-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Libelo de A. Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos

Documentação relativa à queixa apresentada por A. Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1764-01-01/1772-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura e recibos referentes à pensão recebida por Maria Guido de Assunção

Escritura de composição, quitação e obrigação, celebrada a 14 de outubro de 1808, entre a irmandade e as religiosas do Mosteiro de Stª Ana, referente a um contrato celebrado com o Doutor Agostinho Guido, que entregou à irmandade 2400$000 réis, para que esta administrasse uma pensão anual de 120$000 réis a sua filha, a religiosa Maria Guido de Assunção, até que morresse. Acompanham recibos das prestações da pensão, entre 3 de janeiro de 1755 a 1810.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1755-01-03/1810-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de venda, quitação e obrigação entre Isabel Maria e a irmandade

Escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro entre Isabel Maria, viúva de António de Sousa e José da Costa Pimenta Jarro, gravador de diamantes, de uma propriedade cujo foro fica a pertencer à Irmandade do Santíssimo Sacramento freguesia de São Nicolau de Lisboa. A propriedade compreende 3 andares e suas lojas de casas sitas no Beco do Pocinho e na R. de S. Pedro n.º 9 e 10, na freguesia de S. Miguel de Alfama.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1785-07-27/1785-07-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 92/1906 de Maria da Glória Cardoso de Sampaio Morais.

Requerente: Maria da Glória Cardoso de Sampaio Morais. . Assunto: Transgressão por ter modificado sem ter pedido licença as golas ou caneiros das suas moendas e engenho de serrar, introduzindo uma nova roda de azenha e substituindo a roda motor do engenho, na margem direita do rio Este. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), nota de serviço, ordem de serviço e declaração de receita (cópia)
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 72/1919 de Maria de Melo e Faro da Cunha Coutinho

Requerente: Maria de Melo e Faro da Cunha Coutinho. Assunto: Reclamação contra o moleiro António Rodrigues por não proceder ao quebramento de qualquer pedra ou rochedo no leito e margens, visto achar-se já reconstruído o muro de suporte na margem esquerda e não ser reconhecida a utilidade desse quebramento já que resultam daí prejuízos para os moinhos (moendas) superiores. Contém: requerimento, intimação, nota de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Maria da Conceição Correia Braga

Consulta acerca do requerimento em que Vicente Correia Braga pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente à falecida depositante Maria da Conceição Correia Braga. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-28/1903-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pensão apresentado por Maria Benigna Couceiro Feio e Tomásia Cândida Gramicho Couceiro

Consulta acerca do requerimento em que Maria Benigna Couceiro Feio e Tomásia Cândida Gromicho Couceiro pedem a sobrevivência da pensão do montepio militar atribuída à sua mãe, Tomásia Gabriela Couceiro, falecida em 7 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-13/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Jacinto José Maria do Couto

Consulta acerca do requerimento em que Matilde Lami do Couto e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Jacinto José Maria do Couto. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-04/1903-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Maria Rodrigues Fernandinho

Consulta acerca dos requerimentos em que Bernardino Martins e outras pedem a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Maria Rodrigues Fernandinho. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 18 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-18/1904-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Maria Costa e Joaquim Gomes

Consulta acerca dos requerimentos em que João Xavier e João e outros pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Maria Costa e Joaquim Gomes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de sobrevivência da pensão do antigo montepio militar concedida a Maria das Dores Felisberto

Consulta acerca do requerimento em que Guilhermina das Dores Felisberto Araújo e Adelaide das Dores Lopes de Carvalho solicitam a sobrevivência da pensão concedida à sua mãe, Maria das Dores Felisberto, falecida em 21 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Maria Ferreira do Nascimento ajudante do porteiro da secretaria d'Estado dos negocios estrangeiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que João Maria Ferreira do Nascimento, ajudante do porteiro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pede que lhe seja mandado contar o tempo de serviço que prestou de 5 de outubro de 1859 a 2 de maio de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-09-08/1876-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Marques, Lúcia Casimira Almeida Chave e Antónia Emília de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que Maria Marques pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo de artilharia 1; Lúcia Casimira Almeida Chave pede o soldo em dívida ao seu falecido irmão, que foi coronel reformado; e Antónia Emília de Almeida pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a António Joaquim de Araújo Zuzarte Campos e Maria da Conceição Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que António Joaquim de Araújo Zuzarte de Campos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi amanuense do Governo Civil de Portalegre, e Maria da Conceição Ferreira pede os do seu falecido filho, que foi polícia civil de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria da Conceição de Abreu Carvalho e Carlota Júlia Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria da Conceição de Abreu Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi escrivão de fazenda em Vila Nova de Foz Côa, e Carlota Júlia Ribeiro pede os da sua falecida irmã, que foi pensionista do montepio do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-04/1891-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Joana da Fonseca e Almeida e Francisco Felisberto Dias Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca dos requerimentos em que Maria Joana da Fonseca e Almeida pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que foi tenente-coronel reformado, e Francisco Felisberto Dias Costa pede o do falecido general reformado Joaquim António Dias, na qualidade de primeiro testamenteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-13/1891-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Ferreira Passos Melo pede a restituição de uma verba de contribuição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca da isenção de contribuição de registo nas transmissões de propriedade ou capitais existentes em país estrangeiro, a propósito do pedido de restituição de uma verba de contribuição feito por Maria Ferreira Passos Melo, relativo à transmissão operada pela morte do autor da herança em 24 de maio de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-30/1884-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de Maria Cláudia Barbosa Gonçalves e marido com respeito a contribuição de registo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que a pretensão não pode ser deferida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-23/1887-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 194-A/1906 de Maria da Gloria Cardoso Paços de Sampaio de Moraes

Requerente: Maria da Gloria Cardoso Paços de Sampaio de Moraes. Assunto: Pedido de licença para modificar os caneiros dos moinhos (moendas) e engenhos de serrar (serração) que possui na margem do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento, planta, certidão, edital, declaração, receita de pagamento, recibo, intimação, auto de vistoria, notas de serviço, despachos, cópia do diploma de licença número 108, termo de responsabilidade
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido marido de Maria Noemi Forjaz

Consulta acerca do processo em que Maria Noemi Forjaz pede a parte dos vencimentos do seu falecido marido que ficaram em poder da Fazenda para serem pagos a uma filha menor. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, de 31 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1903, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-31/1903-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Augusta Ziegler, Francisco Tavares e Adelaide Frederica de Almeida Pereira e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria Augusta Ziegler pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, Francisco Tavares e irmã pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão e Adelaide Frederica de Almeida Pereira e Sousa pede sobrevivência na pensão concedida à sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-13/1891-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 3.º de registo de pareceres de António Maria do Couto Monteiro

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Sr. Ajudante, Conselheiro António Maria do Couto Monteiro. Teve princípio em 6 de Maio de 1878, e vai rubricado com o meu appelido de «Simas». Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 de Maio de 1878. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas". O livro contém registo de três pareceres emitidos em 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-06/1881-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato de arrendamento

Primeiro outorgante: Maria Margarida Tavares de Sá Coelho e Augusto Teixeira Coelho. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 14/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Virgínia Martins Rocha Vieira Pinto e Luís Vieira Pinto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 34/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Virgínia Martins Rocha Vieira Pinto e Luís Vieira Pinto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 79/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Adalberto Manuel Silva Pereira e Maria Odete Pina Ferreira Pereira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 58/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel António Ferreira Soares e Ana Maria da Silva Godinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 42/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Pedro de Oliveira e Silva e Maria Otília Andrade Marques.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 46/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Rosa Pereira Cardoso e Manuel Augusto de Sousa Pereira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de doação de terreno situado no lugar da Serra da Fontinha, freguesia de Cesar (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Justino Bastos Lima e Maria Fernanda Miranda Neves. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2013-04-08/2013-04-08
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de doação de terrenos situados no lugar da Quinta da Póvoa, freguesia de Carregosa (título atribuído)

Primeiro outorgante: Ana Maria de Almeida Milara de Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2009-07-27/2009-07-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 65/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Graça Maria Meireles Ferreira da Silva Morgado, Sócia Gerente da Naturpaiva. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 65/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Horácio Tavares da Silva e Etelvina Maria da Silva Teixeira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 065

Emprazamento, em três vidas, de uma herdade, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, junto à ribeira de Canha, a Domingos Eanes picamilho e a Leonor Dias, sua mulher, por vinte reais brancos da moeda corrente e duas galinhas boas, pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Termo de Montemor-o-Novo, nas casas da herdade
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1460-01-10/1460-01-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 015

Emprazamento, em três vidas, de um ferragial, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado junto da vila, no Paço da Rosa, a Fernão Dias Carvalho, escudeiro, e Catarina Fernandes, moradores na referida localidade, por vinte e oito reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Álvaro Gil
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1456-06-11/1456-06-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 008

Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, no caminho do Pombal, a Afonso Airas Serra e a Inês Eanes, moradores na vila, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Álvaro Gil
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1458-12-08/1458-12-08
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 099

Emprazamento, em três vidas, de duas courelas de vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a André Anes Menudo, clérigo, vizinho e morador na referida vila. Pagava de foro, de uma das courelas, vinte e cinco soldos da moeda antiga e uma galinha; e, da outra, três libras da moeda antiga e uma galinha. Ambos os foros eram pagos no Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1420-12-31/1420-12-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 090

Fernando Martins, prioste da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, solicita a Fernando Martins, vigário de Évora, D. Vasco, o traslado de uma venda do domínio útil de uma vinha, que trazia aforada Bernarda Anes, viúva de João, cirurgião da vila, localizada no termo de Montemor-o-Novo, no Abadinho. Redactor: João Anes, tabelião da rainha em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1451-02-16/1451-02-16
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 003

Emprazamento, em uma vida, de uma vinha e um ferragial, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, no ribeiro do Abadinho, a Lourenço Pires e a sua mulher, Teresa Anes, moradores na referida vila, por cinquenta e cinco soldos, uma galinha e uma dúzia de ovos, pagos pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa do tabelião
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1359-10-12/1359-10-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 135

Sentença dirimida por Vasco Anes de Camões, bacharel em Decretos e vigário geral do bispo de Évora, relativa a um processo entre Mendo Afonso, representante dos clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, e Afonso Eanes de Penas Alvas, morador na referida vila, estando em questão a posse de uma terra, localizada no termo da vila, no Esparagal. Redactor: Álvaro Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1474-01-22/1474-01-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 054

Emprazamento, em duas vidas, de um campo, da igreja de Santa Maria do Bispo, localizado no termo da vila, no caminho de Évora, a Pedro Vicente, alfaiate, e a sua mulher, Margarida Cucheira, por quinze soldos, uma galinha e uma dúzia de ovos, pagos pelo São Martinho. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de João Capitão
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1360-02-19/1360-02-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 037

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, a Gil Martins, dito maçanas, morador e vizinho da vila, e a sua mulher, por três libras de moeda antiga ou vinte libras correntes, pagas pelo São Martinho. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas da sisa
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1399-02-10/1399-02-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 003

Emprazamento, em três vidas, de uma lezíria da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, na Capela, a André Eanes de São João e a Beatriz Eanes, vizinhos e moradores em Montemor-o-Novo, por dez reais brancos de moeda corrente, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Álvaro Gil
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1460-06-05/1460-06-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 007

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha morta com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale de Corvos, a Nuno Vicente e a sua mulher, por quarenta e cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1436-04-19/1436-04-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 008

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, na Gafanha, a João Gonçalves, morador em Montemor-o-Novo, por trinta e cinco soldos, pagos pelo Natal. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Frente às casas de Álvaro Gil
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1453-04-21/1453-04-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 072

Aforamento que fazem os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, de umas casas no arrabalde da vila, a Andres Anes e a sua mulher, Domingas Esteves, moardores na vila, por vinte soldos pagos pelo Natal. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Ante os paços de D. Martinho, bispo de Évora
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1376-09-21/1376-09-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 018

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, a João Rendeiro e a Brites Anes, sua mulher, moradores em Montemor-o-Novo, por cem reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Fernão Martins
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1463-02-11/1463-02-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 020, doc. 001

Traslado de carta régia de D. Duarte solicitado por Gomes Lourenço, clérigo raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a Fernão Martins, clérigo e vigário na dita vila. A carta era sobre a reforma da moeda e o seu conteúdo dirigia-se, entre outros, às instituições religiosas que tinham propriedades de que recebiam foros. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na praça do arrabalde
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1444-02-03/1444-02-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 057

Emprazamento que faz João Rodrigues Ravasco, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, em seu nome e dos outros raçoeiros, de uma vinha na Bucha, termo da vila, a João de Portalegre, sapateiro, e a sua mulher, por trinta soldos de moeda antiga, pagos no Natal. Redactor: Álvaro Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1403-08-10/1403-08-10
Data source: Universidade de Évora
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