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"Ácerca da pretensão de Marianna Rosa Gouvêa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-02/1873-01-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de D. Carolina Peixoto Lobo d'Avila e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-03/1871-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Manoel Antonio Loureiro de Mesquita"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-09/1871-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Vicente Francisco Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-03-01/1872-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Felippe Luiz da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-04-24/1872-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão da Santa Casa da Misericordia de Viseu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-28/1875-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Paulo Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-16/1873-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Directoria da Sociedade portugueza estabelecida no Rio de Janeiro = Caixa de de [sic] Soccorro de D. Pedro 5.º = pede para, em seu nome, conferir medalha d'honra a pessoas que a mereçam por actos singulares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-16/1879-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida da Câmara Municipal do Porto sobre a organização das contas das corporações administrativas

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-23/1878-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos herdeiros de Thomaz José Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-29/1879-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de Eugenia Augusta Benevides"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-20/1880-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a seis pedidos de vencimentos em dívida

Os requerentes eram: Francisco da Assunção Pereira, Maria Carmen Rosales Barranco, Maria Benedita, Maria da Nazaré e filhos, Artur dos Santos Costa e Maria das Salas de Oliveira e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, de 28 de junho de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-28/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 G, peça 004

Bula do papa Paulo III para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1537-01-20/1537-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento do Salvador, maço 27, peça 015, fl. 242

Recibo do cemitério municipal de três mil e quatrocentos reis por enterro da irmã Maria Isabel de São José.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1880-05-05/1880-05-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 017

Bula (?) do papa Eugénio IV para o mosteiro de Santa Maria de Guadalupe da Ordem de São Jerónimo.
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1443-09-11/1443-09-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 065

Breve do papa Clemente XII para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1735-06-14/1735-06-14
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 063

Breve do papa Clemente VIII para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1598-03-28/1598-03-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 008

Bula do papa Calisto III para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1457-01-20/1457-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Mosteiro dos Jerónimos

Mosteiro dos Jerónimos. Aspeto exterior, vista parcial do portal do Mosteiro de Santa Maria de Belém/Jerónimos.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/2000-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Registos de esmolas e ofertas

Conjunto documental produzido com o objetivo de controlar o fluxo de dinheiro das esmolas e donativos. Inclui relações anuais e um gráfico a cores dos valores recebidos relativos aos anos de 1959 a 1969; dois livros com rascunhos de registos das esmolas e ofertas depositadas nas caixas de esmolas da capela ou entregues em mão durante os anos de 1977 e 1978, elaborados por D. Maria de Jesus, assim como registo dos valores por si entregues ao segundo reitor, com anotações dos dois intervenientes, quando da integração das contas da Capela na contabilidade geral do Santuário. Integra também os registos das receitas e despesas da caixa do culto.
Creator(s): Maria de Jesus Salema Manuel Atalaya
Dates: 1970-01-01/1985-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Acção do Serviço Social com emigrantes no estrangeiro. Orientações da CEE/EU. Legislação nacional e projectos legislativos]

[Relatórios do trabalho desempenhado por Maria Teresa Abrantes Ávila na região de Paris em 1969; Hommes et Migrations. Documents. 22eme année, 817 (1971), 802 (1971); folheto service Social Aide aux Émigrants; Relatório do Padre Étienne Gaujour - Hotel Meuble ou Un scandale du logement des travailleurs etrangers (1970-1971); Recommandation de la Commission aux etats Membres concernant l'activité des services sociaux a l'egrad des travailleurs se deplacant dans la communauté (1962); Diário do Governo, I série, 9 (1972); 194 (1970); Cópia do projecto lei "Direito de voto de estrangeiros nas eleições locais" (1996); Decreto-lei 212/92; Decreto/lei 264B/81]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1962-01-01/1996-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Pobreza e exclusão social. Investigações e avaliações]

[Guiões e relatórios de avaliação de projectos de erradicação da pobreza em Portugal (Nova Esperança da Galiza e outros); Ana Cardoso - Alguns dados sobre a pobreza em Espaços Urbanos degradados. Resultados de uma investigação (1988); Maria de Lourdes Baptista Quaresma - Novos desafios ao Serviço Social. Rendimento mínimo e inserção. Experiências europeias (1997); Ponto de situação relativo a pobreza na região Norte (s. d.); Jean-Louis Vidana - Premiere evaluation de l'efficacité du revenu minimum d'insertion; Relatório final dos Projectos portugueses do II programa europeu de luta contra a pobreza]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1987-01-01/1997-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Exibições do Grupo Folclórico de Cidacos 1975 (titulo atribuído)

Exibições em Vale, Vila da Feira; Vila Meã; e em Cidacos, para a Maria A. Mendes.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibição do Grupo Folclórico de Cidacos na Escola Secundária Ferreira de Castro - Oliveira de Azeméis 1984 (titulo atribuído)

Notícia e discurso proferido por Isabel Maria Calejo aquando da exibição do grupo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Notícia "Bodas de prata matrimoniais" 1973 (titulo atribuído)

Notícia sobre a comemoração das bodas de prata de Isabel Maria Calejo e Dr. José Calejo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Artigo "Grupo Folclórico de Cidacos nunca se arrogou ser o mais antigo" 1996 (titulo atribuído)

Resposta de Isabel Maria Calejo, ao artigo escrito por António Rebelo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibições do Grupo Folclórico de Cidacos 1992 (titulo atribuído)

Exibições no Hotel Dighton e no Inatel de Santa Maria da Feira.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibição na Feira de Março - Aveiro 1968 (título atribuído)

Esta exibição não foi realizada devido à morte do pai de Isabel Maria Calejo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibição em Salreu - Estarreja 1982 (titulo atribuído)

Nesta data, Isabel Maria Calejo retoma a sua atividade no grupo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Noticía "V Festival Internacional de Folclore da Beira Baixa" (título atribuído)

Isabel Maria Calejo representou a Federação do Folclore Português neste festival.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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XL Aniversário do Grupo Folclórico de Cidacos 2000 (título atribuído)

Isabel Maria Calejo com dois dos elementos do grupo, António Resende e Fernando.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Maria Silvério Laborde Nunes

Consulta acerca do requerimento em que Manuel Nunes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Maria Silvério Laborde Nunes, na qualidade de professora da Escola Normal para o sexo feminino de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-23/1904-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Relação dos legados deixados à irmandade

Relação de doze legados, respetivas importâncias e encargos. Refere-se aos legados de Gertrudes Magna Bacarias Basto, Romão de Matos, José Cândido Loureiro, José António da Costa Navas, Maria Guilhermina Dias dos Santos, João Carlos Barroca, Maria Loures, José Joaquim Vicente de São Romão, Angélica Ana da Silveira Loudeira e Maria das Dores Vieira Gomes.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1864-01-01/1916-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Portugal às Portas do 3.º Milénio, 6.ª Conferência

Ciclo de Conferências *Portugal às Portas do 3.º Milénio*; 6.ª Conferência, Dra. Maria Barroso, 4 de Julho 1996, organização Reitoria e Fundação Luis de Molina; oradora convidada Dra. Maria Barroso, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Prof. Doutora Maria Filomena Mendes e Prof. Doutor Eduardo Esperança. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-07-04/1996-07-04
Data source: Universidade de Évora
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Portugal às Portas do 3.º Milénio, 6.ª Conferência

Ciclo de Conferências *Portugal às Portas do 3.º Milénio*; 6.ª Conferência, Dra. Maria Barroso, 4 de Julho 1996, organização Reitoria e Fundação Luis de Molina; Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Maria Barroso, Prof. Doutor Eduardo Esperança e Prof. Doutora Maria Filomena Mendes. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-07-04/1996-07-04
Data source: Universidade de Évora
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[Escritura de hipoteca de lotes de um prédio (Alvará de Loteamento 19/94), em Rebordões, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da empresa VHL - Imobiliária Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1994-08-25/1994-08-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: José Maria Correia de Bastos, José Maria Moreira, Manuel Gomes de Resende e José Francisco da Silva Lima, representantes da Sociedade Elétrica de Nogueira do Cravo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1935-11-23/1935-11-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de cancelamento da hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 9/94, situados em Rebordões, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da firma VHL - Imobiliária, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-10-22/1998-10-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Reclamação sobre a quinta de Marvilla"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da indemnização reclamada por Fernando Maria de Almeida Pedroso por estragos na sua quinta de Marvila.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-12-27/1882-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o professor do Curso Superior de Letras, Souza Lobo, pede que o terço do ordenado que lhe foi concedido, lhe seja contado sobre o seu actual ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do terço do ordenado pedido pelo professor do Curso Superior de Letras, Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-09/1883-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1.º Congresso Nacional dos Homens Católicos em Lisboa de 7 a 10 de Dez.º 1950

Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico de Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular de 14 de junho de 1950 a remeter informação de propaganda do I Congresso Nacional dos Homens Católicos, brochuras com questionários e esquema para o estudo do tema geral "Responsabilidades do homem católico na hora presente" e brochura com o programa e regulamento do congresso. Carta-circular da Liga Universitária Católica, de 10 de outubro de 1950, a divulgar o congresso. Folhetos com o programa, brochuras do "Guia Litúrgico" e do "Guia do Congressista", e cartão de congressista com a pregadeira usada por José Maria Braga da Cruz.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1950-06-14/1950-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Até 1910

Folheto de 24 de setembro de 1882 a informar da mudança do escritório da administração do jornal de humor político "O António Maria", dirigido por Rafael Bordalo Pinheiro. Brochura da "Homenagem a Hintze Ribeiro", realizada em 15 de outubro de 1903. Bilhete do Teatro D. Amélia, Companhia Zarzuela, para a Récita N.º 29. Mapa do pagamento de joias e mensalidades de [?], pagela a pedir a oração dos cristãos em sufrágio das almas do rei D. Carlos e do príncipe D. Luís Filipe, recorte do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 31 de agosto de 1910 a informar dos resultados das eleições para deputados apurados até à data, apontamentos biográficos acerca de Júlio Marques Vilhena e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, lista de candidatos a deputados, carta de [Ernesto Hintze Ribeiro], de 31 de dezembro de 1904, a informar do lançamento do jornal "As Notícias de Lisboa" afeto ao Partido Regenerador e a solicitar a assinatura.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1882-09-24/1908-01-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Personalidade jurídica de instituições canónicas]

Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1915-01-01/1959-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pareceres da Procuradoria Geral da República

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1947-01-30/1961-01-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Serviços Municipalizados. Braga

Processo de reclamação de Luís [?] de Assis Teixeira de Magalhães contra a forma de municipalização dos serviços levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga. Duplicado da reclamação, parecer manuscrito de José Maria Braga da Cruz, apontamentos para a elaboração de parecer e cópia da sentença de 22 de maio de 1916. Cópia de correspondência entre a Câmara Municipal de Braga e os Serviços Municipalizados, traslado da escritura de adjudicação dos serviços municipalizados pela Câmara Municipal de Braga, de 1 de maio de 1915. Brochura com o "Relatório respeitante ao ano civil de 1915" da "Direcção dos Serviços Municipalisados de Braga". Brochura "Condições da adjudicação dos serviços municipalisados" publicada pela Câmara Municipal de Braga. Recorte de jornal com o artigo "As municipalisações em Portugal e a câmara municipal de Coimbra", com um carimbo com data de 6 de maio de 1920.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1915-05-01/1920-05-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Saúde e Assistência

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz acerca das reformas na saúde e assistência em Portugal. Apontamentos acerca de diplomas legislativos; texto datilografado de "Notas para um projeto de decreto-lei"; texto da "Reforma dos Serviços de Saúde e Assistência", de 1960; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", de 24 de maio de 1961 com o parecer n.º 42/VII com o "Estatuto da Saúde e Assistência", relatado por Joaquim Trigo de Negreiros; 1.º, 2.º, e 3.º ante-projetos (o 3.º ante-projeto contém a seguinte indicação "NB: Entregue pessoalmente ao M.º Saúde, Doutor Martinez, em Lisboa, em 5/6/1963, nas presença do Dr. Carlos Dinis da Fonseca"); brochura "Associação Religiosas (Algumas atinências com o direito concordatário português)", do padre Sebastião Cruz, de 1967.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1960-01-01/1967-08-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 8 de março de 1871 - sobre a pretenção de D. Rosa Amalia de Queiroz e outra, que pedem uma pensão, em attenção aos serviços de seu finado irmão o machal do exercito Conde da Ponte de Santa Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Rosa Amália de Queirós e Antónia Joaquina de Queirós, na qualidade de irmãs do falecido marechal Conde da Ponte de Santa Maria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de maio ultimo acerca do Requerimento de D. Maria Benigna do Carmo Passos, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido o General de Divisão Jose Gerardo Ferreira Passos. (Resposta marginal)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de D. Maria Benigna do Carmo Passos, em que solicita a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general de divisão José Gerardo Ferreira Passos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio do reino de 8 de julho de 1872, acerca da pretenção dos actores do Theatro de D Maria 2.ª - Theodorico Baptista da Cruz, João Anastacio Rosa Junior e Gertrudes Rita da Silva - instando de novo pelo pagamento dos beneficios, que não se realisaram no anno de 1869-1870."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Teodorico Baptista da Cruz, João Anastácio Rosa Júnior e Gertrudes Rita da Silva, atores do Teatro D. Maria II, reclamando o pagamento dos benefícios que não foram realizados no ano de 1869-1870 pela Sociedade da Trindade, empresária do mesmo Teatro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 16 de agosto de 1873, acerca do requerimento em que Antonio Maria Laboreiro de Vilas Lobos, pedindo indemnisação pela destruição de um carro e morte de uma parelha, acontecidas na linha ferrea do sul"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado por António Maria Laboreiro de Vilas Lobos, de Montemor-o-Novo, pela perda de uma parelha de mulas e quebra de um carro, que um comboio destruiu perto de Vendas Novas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio das Obras Publicas de 16 de agosto de 1873, acerca do requerimento em que Antonio Maria Laboreiro de Vilas Lobos, pedindo indemnisação pela destruição de um carro e morte de uma parelha, acontecidas na linha ferrea do sul" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29148) More information
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"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Alvares Feio e seu irmão, em que pedem o soldo em divida a seu finado pae o general de brigada reformado Joaquim José Alvares Guedes Vaz."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Álvares Feio e seu irmão, Joaquim José Álvares, em que solicitam o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Joaquim José Álvares Vaz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 12 d'abril ultimo, acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Almeida Godinho Cabral e Mello, pede o soldo em divida a seu finado marido o coronel reformado Francisco Godinho Cabral e Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria da Conceição Almeida Godinho Cabral e Melo, em que solicita o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido marido, o coronel Francisco Godinho Cabral e Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 12 d'abril ultimo, acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Almeida Godinho Cabral e Mello, pede o soldo em divida a seu finado marido o coronel reformado Francisco Godinho Cabral e Mello." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28150) More information
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 23 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria José da França Mattos e Santos, pede o soldo em divida a seu finado marido o tenente coronel d'infanteria 15 Cypriano Antonio Almeida Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José da França Matos e Santos pede o soldo em divida a seu falecido marido, o tenente coronel Cipriano Antonio Almeida Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que D. Maria José de Almeida Varella, pede o soldo em divida a seu finado marido, o alferes de infanteria n.º 11 - João Nepomuceno Varella."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Almeida Varela, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, João Nepomuceno Varela, alferes de infantaria n.º 11.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Gertrudes pede a entrega dos soldos em divida ao fallecido Antonio Luiz de Souza, quarda que foi da fiscalisação do contracto, deve ser deferido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo pelos criminosos factos praticados em 26 de Abril antecedente no Logar de Almoster pelo Major do Estado Maior de Artilharia Francisco de Paula Lobo Avila, e pelo Advogado Antonio Maria Ribeiro da Costa Holtreman"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi possível verificar a existência de nenhum crime no processo instaurado contra o major Francisco de Paula Lobo Ávila e pelo advogado António Maria Ribeiro da Costa Holtreman.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo pelos criminosos factos praticados em 26 de Abril antecedente no Logar de Almoster pelo Major do Estado Maior de Artilharia Francisco de Paula Lobo Avila, e pelo Advogado Antonio Maria Ribeiro da Costa Holtreman" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38346) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Izabel Garcia Fidié, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido, director que foi do real collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Isabel Garcia Fidié pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, João José da Cunha Fidié, antigo diretor do Colégio Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento no qual pede D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, que se lhe mande pagar os ordenados em divida a seu fallecido filho o bacharel Maximiano Xavier Ozorio de Figueiredo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido filho, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, juiz de direito da comarca de Gouveia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Toribia de Melo e Castro e sua irmã, Francisca Beatriz de Melo e Castro, pedem para acumular o montepio que recebem com uma pensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1875, acerca do requerimento documentado, em que D. Maria Izabel de Souza Vidal e seus filhos, pedem o pagamento das rendas, que dizem dever-se-lhes, pelo terreno que occupa a lateria do Livramento em Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de rendas alegadamente devidas a Maria Isabel de Sousa Vidal e seus filhos, em que o ajudante do Procurador-Geral solicita informações complementares ao Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Novembro de 1844 ácerca da pertenção de D. Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo d'Almeida Sodré, sobre seu Avô Baltazar Manuel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo de Almeida Sodré, em que pede o fim do processo instaurado contra o seu falecido avô, Baltasar Manuel Pereira do Lago governador e capitão general da província de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Freguesia de Oliveira de Azeméis: Vista aérea]

A fotografia abrange os seguintes locais do concelho de Oliveira de Azeméis: Rua António Maria Pereira Vilar/Lugar da Laje.
Creator(s): Guedes, António César.1916-2013, ourives
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ácerca de D. Emilia Guilhermina Pires, e outras, pedindo o que se ficou devendo á pensionista D. Genoveva Emilia Lobato Moura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-30/1870-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Anna Luisa da Silva, e outros, pedindo o pagamento que ficou em divida ao pensionista Marcelino Antonio da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-30/1870-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da duvida do Director interino d'Alfandega do Porto, relativa ao modo de se contar a antiguidade do aspirante d'aquella Alfandega Maximiano Augusto d'Oliveira Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-02/1870-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo instaurado na Comarca de Taboa contra o Regedor e dois cabos de policia da Freguesia de Candosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-26/1870-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do regulamento de polícia das mulheres toleradas no distrito do Porto

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-14/1869-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo do recebedor da comarca de Aveiro, José Eduardo de Almeida Vilhena

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-18/1869-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de Roberto Lang contra o excesso de collecta de contribuição industrial, lançada á firma social Roberto Lang e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-30/1873-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Camara Municipal d'Ovar pede para que a villa deste nome fique na 4ª ordem de terra e a de Pereira Jusa passe da 3.ª para a 6ª ordem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-06/1874-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Theodoro Scklaaff pede a restituição do deposito que entregou na Alfandega do Funchal a titulo de imposto municipal por uma partida de vinho francez vindo do Havre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-02-13/1874-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Manoel d'Aguiar pede para ficar sem nenhum effeito a rateficação da posse da quinta do Patrocinio no Seixal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-26/1873-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antiguidade de Jose Martins Mascaranhas aspirante d'Alfandega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-20/1878-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O amanuense do Tribunal de Contas Jose Dionisio Carneiro de Sousa e Faro pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-30/1878-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antiguidade de Antonio de Faria Carneiro aspirante d'Alfandega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-20/1878-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Naturalisação requerida por Matheus Antonio de Sousa Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-31/1873-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre emolumentos dos funccionarios nos processos de legados pios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-09/1873-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre direitos de mercês honorificas concedidas a agentes consulares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-12/1872-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Ricardo Cossoul pertende ser indemnisado do prejuiso acontecido a oito barris com manteiga condemnada no exame a que se procedeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-31/1872-07-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Marquez de Nisa pede o encarte de Commendas que pertenceram a sua fallecida avó a Marqueza de Niza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-12-26/1871-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação de terrenos requerida pela Camara Municipal de Guimarães para construção d'um cemiterio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-19/1872-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da renuncia da mercê de Official de S. Thiago feita por Pedro Diniz depois de findo o prazo, dentro do qual devia ser apresentada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-17/1871-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Passaporte a individuos isentos temporariamente do serviço militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-10-25/1870-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de João Carlos de Sousa Costa Cogominho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-05/1870-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do soldado Luiz Marques, do Regimento d'Infanteria 8 pedindo baixa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-05/1870-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Luiz José Lopes d'Andrade Cartorario do Governo Civil de Lisboa, e de Francisco Nepomuceno Cardoso, ajudante do cartorario, que pretendem entrar na partilha dos emolumentos daquella Repartição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-25/1871-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de João Bernardo Vaz Pinto de Barbosa e Veiga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-15/1870-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Asylo d'infancia desvalida na Cidade de Tavira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-14/1870-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento dos continuos e correios do Ministerio da Fasenda que pretendem ser contemplados com a verba correspondente aos emolumentos que percebiam anteriormente á execução do decreto de 14 d'Abril de 1869"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-14/1872-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do amanuense do Ministério do Reino Carlos Augusto de Almeida Coitinho que requereu que se lhe pagasse a importancia do augmento de vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-30/1872-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Antunes Braga, negociante no Porto para ser relevado da pena em que incorreo por ter retirado do seu armasem dose pipas de vinho, sem previo conhecimento d'Alfandega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-27/1872-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo ao pagamento que pede o Bacharel Antonio Leite Monteiro, administrador do Concelho, que foi do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-03/1873-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de alguns eleitores da Freguesia de S. Martinho do Pindo do Concelho de Penalva do Castello, pedindo a annexação da mesma Freguesia ao Concelho de Ma[n]gualde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-07-26/1871-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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