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Retratos diversos de Maria da Glória Bandeira da Gama Freixo (1899-1973), irmã do fotógrafo Mário da Gama Freixo. Casada com Alberto Henriques da Conceição, mãe de Alberto Gama Freixo Henriques da Conceição, Ana Maria da Gama Freixo Henriques da Conceição e Maria Noémia da Gama Freixo Henriques da Conceição.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a natureza da ação que deverá intentar-se para salvaguardar os direitos da Fazenda, relativamente à posse dos bens que compunham a capela instituída por Maria Pedrosa de Oliveira, de que foi denunciante Maria Carlota Craveiro Corte-Real, que os reivindicou. Entende que "se deverá exigir da denunciante uma renúncia ao seu direito e tratar a Fazenda de investir-se já na posse dos bens cuja propriedade lhe pertence. A denunciante só tem direito ao usufruto. [...] Quanto à petição da denunciante parece-me de justiça que se lhe defira, consentindo-se-lhe que se encarte nos bens, em cuja posse conseguiu investir-se".
Sentença cível de formal de partilhas e entrega de bens, decorrente dos Autos do processo feitos aquando do Inventário por morte de Mateus Correia (falecido a 26 de Março de 1712), cujos herdeiros são seus filhos, entre os quais Baptista Maria, mulher de Manuel Pereira Soares. Com referência e cópia de vários documentos a respeito da herança de Mateus Correia e da sentença.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Isabel Maria, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Silvestre da Silva Morais, guarda da Alfândega do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai José Joaquim Perdigão, alveitar do Regimento de Cavalaria n.º 1.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca do direito que a Fazenda Nacional tem, ou não, à herança de Maria da Conceição Castro Azevedo e Lemos, em que requer que se solicitem esclarecimentos ao delegado do Procurador Régio na comarca de Arcos de Valdevez.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Maria Martins, condenado a três anos de prisão militar por subtração fraudulenta de uma caixa com os artigos de fardamento e equipamento pertencente a um camarada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria da Assunção da Costa Gama Lobo, viúva de António Joaquim da Gama Lobo, segundo oficial da direção da Administração Militar, pede que o seu filho, Augusto António da Gama Lobo, seja admitido como pensionista no Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Jacinta Maria pede uma pensão, na qualidade de mãe do primeiro-sargento António da Mota Portugal, falecido de doença endémica na Zambézia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília Rodrigues Lima pediu à Junta do Crédito Público uma certidão das importâncias das inscrições de assentamento relativas ao seu pai, Martinho Bartolomeu Rodrigues, para efeito de pensão de alimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Amélia de Melo, na qualidade de viúva de José Carneiro de Melo, aspirante do Correio do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Luísa, presa nas cadeias da comarca da Horta, em que pede a comutação da pena, a que foi condenada pelo crime de venefício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Adelaide Silva Melício, na qualidade de viúva do antigo empregado do Correio António Fernandes Melício.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que Júlia Leite, herdeira testamentária da professora Maria José da Silva Canuto, pede que lhe seja paga a quantia de 13$709 réis que ficou em dívida à falecida pelo vencimento de um título de renda vitalícia.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Monteiro, de Peniche, em que solicita a posse de um mosteiro e casas situadas nas ilhas Berlengas, as quais estão ocupadas pelos faroleiros.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do aprendiz de cornetim António Maria, condenado pelos crimes de coligação, dano, furto, burla e inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento dos pais do soldado António Maria Sant'Ana, pedindo o perdão real para o seu filho por ocasião da semana santa, este fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos de fardamento.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo instaurado contra Maria José pelo crime de homicídio da sua mãe subiu, no dia 16 de fevereiro, ao Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença proferida na audiência de júri do 2.º distrito criminal em 6 de novembro, em que foi condenada a ré Maria José em pena capital, pelo crime de matricídio na pessoa de Matilde do Rosário da Luz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça para que lhe seja permitido continuar no serviço do magistério, não lhe sendo aplicadas as disposições relativas ao limite de idade e obtendo promoção quando chegar a sua altura.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Rosa Rodrigues do Souto, Maria da Piedade Dias e Joaquina Gameira pedem o saldo dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do 2.º grumete António Maria Gonçalves, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais a um superior.
Escritura estabelecida entre Miguel Augusto do Patrocínio Marques, vice-presidente servindo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Isabel Maria Romeiro, moradora na "Quinta do Calado à Penha de França", relativa a uma propriedade denominada "Quinta da Silveira ou de Sete Castelos, no sítio do Poço dos Mouros, freguesia de São Bartolomeu do Beato (...)".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao processo de Maria Inocência da Silva Calelas e suas irmãs, em que pedem á Fazenda o reembolso do que foi pago a mais pela remissão dos foros nas lezírias da Soberba e Monção da Galega.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de lhe poder ser abonado o montepio que lhe compete.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o Procurador Régio da Relação do Porto, em 6 de maio de 1845, lhe remeteu dois alvarás de soltura dos presos Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita pela Junta da Paróquia de Santa Maria Madalena dos Negros, do concelho de Óbidos, contra a venda de um baldio denominado da Lomba, no lugar da Sancheira Grande.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Maria Joaquina de Jesus, viúva de Alexandre Gomes da Costa, empreiteiro da construção da ponte sobre o rio Ínsua, pede o pagamento dos trabalhos por ele efetuados.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Maria da Encarnação Ferreira Carneiro de Melo, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido José de Melo Castelão de Brito, fiscal de via e obras da direção fiscal de exploração dos Caminhos de Ferro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que o Banco Lusitano pede ao governo a revogação do decreto de 30 de julho de 1898, relativo à concessão do Ilhéu de Santa Maria em Cabo Verde, para um depósito de carvão.
Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Os apontamentos contêm dados ou notas acerca de: dados biográficos de D. Domingos da Apresentação Fernandes; ordens religiosas; exorcismo que o arcipreste padre João Barros leu a uma criança parente de João Ferreira; apontamentos acerca de diplomas legislativos com implicações na vida da Igreja; resumo de números da revista "Acção Católica"; ereção da Arquiconfraria do Sagrado Coração de Jesus; Universidade Católica; Congresso das Agremiações Católicas em Braga; dados biográficos de José Rodrigues Vale; oração Magnificat; serviço social; poema "Ao crucifixo"; alcunhas e referências a notícias publicadas em jornais.
Recortes de jornal acerca da Companhia de Jesus e da Ordem de S. Bento, apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, correspondência com D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, e D. Gabriel de Sousa, abade de Singeverga, acerca do Mosteiro de Tibães. Revista "Missões de Angola e Congo", de abril de 1937. Brochura "Assistência Religiosa dos Emigrantes da Metrópole para as Províncias Ultramarinas", do padre Paulo Durão, de 1945. Folheto com a "Pequena explicação da Medalha de S. Bento", de 2 de janeiro de 1906.
José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.
Documentação reunida por José Maria Braga da Cruz acerca da preparação e/ou participação em festas. Apontamento rascunho da distribuição de pessoas pelos lugares na Nunciatura a 6 de dezembro de 1960; convite para o Baile de Pascoela nos Salões do Instituto Minhoto de Estudos Regionais (Biblioteca Pública) a realizar a 8 de abril de 1961; programa da Verbena de S. João a realizar nos jardins do Palácio dos Biscainhos, a 19 de junho de 1965; convites e programa para as celebrações de homenagem ao padre Sebastião Cruz pela imposição das insígnias doutorais, em novembro de 1966 e cartão do padre Sebastião Cruz a remeter quatro fotografias da cerimónia e do convívio.
Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto advogado e notário relativa às disputas de propriedade do Paço de Palmeira. Correspondência, cópia de correspondência, apontamentos genealógicos e acerca de diplomas legais, documentos de quitação, guias de depósito, guias de receita eventuais, guias de pagamento, exemplares do "Diário do Governo", cópia de procuração, gravura do Paço de Palmeira, recorte do jornal "O Comércio do Porto", de 30 de junho de 1963, a informar da venda do Paço de Palmeira a um grupo financeiro para a instalação de uma pousada de luxo.
Carta de Maria Amália [Costa Lima] para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado expressando a “…comoção que eu senti quando Nosso Senhor me concedeu a felicidade, sem par, de o encontrar no Monastério de Piedra…Louvado seja Deus!”; relata que só agora escreve pois estev doente, deu uma queda pelas escadas abaixo, "perdi os sentidos fiquei muito abalada…”; pergunta, em virtude do texto do bispo, se o “…Dr. Xavier Coutinho…” é um amigo sincero; indaga sobre o estado de saúde do bispo do Porto; conclui solicitando uma bênção ao bispo do Porto, Porto, 1961-12-13
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo compram uma vinha a Lopo Vaz, morador na vila, que a vende para pagar as dívidas que ficaram após as partilhas feitas por morte de sua mulher, Isabel Álvares, por oito mil reais brancos. A vinha é comprada com o dinheiro que receberam pela venda de um ferragial ao convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor-o-Novo. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de morada de João Fernandes, clérigo de missa, capelão do rei, vigário na vila pelo cardeal, beneficiado na igreja de Santa Maria do Bispo e de Santa Maria dos Açougues e da igreja de São Pedro de Elvas
Traslado de claúsula do testamento de Iria Anes, mulher que fora de João Menouto, que fora feito em 30 de Março de 1421 (na Era de 1459), onde se refere a obrigação de três missas oficiadas na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, com responso e cruz e água benta sobre a cova como era costume. O traslado é solicitado por Gomes Lourenço, clérigo raçoeiro da referida igreja, a Fernão Martins, vigário na vila, por D. Vasco, bispo de Évora. Redactor: Simão Gonçalves, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria, a do mercado [Santa Maria da Vila ou dos Açouges]
Encampação que faz Maria Gonçalves, moradora em Montemor, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo de uma vinha e pomar e terra de pão e olival, que eram foreiros à referida igreja por cento e cinquenta reais e um alqueire de azeite e uma galinha. Faz a encampação por já ser velha e fraca e não poder cultivar as terras. Os beneficiados aceitaram a encampação e fizeram novo emprazamento a João Fernandes da Roupa, morador em Montemor, com obrigação do foro já indicado mais uma galinha e o dízimo de tudo o que as terras dessem, excepto do azeite, sendo pago no Natal. O foreiro teria também de por trezentos bacelos por ano durante doze anos. Redactor: André Lopes, escudeiro do rei e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Mendo Afonso, beneficiado nas igrejas de Santa Maria de Montemor-o-Novo
Requerente: Oscar Augusto Pereira Fernandes. Processo de nomeação de cantoneiro do rio Ave. posterior abandono do posto de trabalho para emigração. Morador no concelho de Guimarães, freguesia de Santa Maria de Airão.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Isabel Maria Marques Quintela, representante da empresa GREENSTADIUM - Infraestruturas Desportivas, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Isabel Maria Marques Quintela, representante da empresa GREENSTADIUM - Infraestruturas Desportivas, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Margarida Ribeiro Azevedo, representante da Papelaria Livraria Cruzeiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Silva Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Carregosa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Silva Moreira, Presidente de Junta de Freguesia de Carregosa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ana Maria Quental Rio, Diretora do Agrupamento de Escolas Loureiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Glória Pereira da Silva e herdeiros.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Silva Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Carregosa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Silva Moreira, Presidente de Junta de Freguesia de Carregosa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Silva Moreira, Presidente de Junta de Freguesia de Carregosa.
Consulta acerca do processo em que Guilhermina Maria Pereira e outra pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, que foi ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Consumo. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.
Consulta acerca do processo em que Maria Rosa Correia Capelas pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da extinta Alfândega do Consumo. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Correspondência de Maria das Dores M. Burmester P. da Fonseca. Carta de agradecimento pelo envio de uma pagela, pede ao Pe. Benevenuto que inclua toda a família nas suas orações e coloca a casa à sua disposição, sempre que vier ao Porto. Nos cartões seguintes fala da intenção de dar um vaso para o sacrário particular do Pe. Benevenuto. Este sugere-lhe a oferta de véu para o cobrir, ideia que foi aceite.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão de sangue requerida por Maria da Madre Deus Oliveira, na qualidade de mãe do primeiro-tenente António Simião de Oliveira, assassinado em África. Propõe o indeferimento do pedido, uma vez que já tinha sido concedida uma pensão à viúva do oficial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de José Maria Rodrigues Nunes Bueri de se intimarem os possuidores (que considera "usurpadores") de um prédio que arrematou a apresentarem os respetivos títulos, a fim de lhe ser desembaraçado o mesmo. Entende que "em casos idênticos têm sido declaradas nulas as arrematações e é o que agora se deve fazer".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da proposta do inspetor de Fazenda para que no orçamento de Macau se inclua a verba de 4.050$00 para com eles o Senado de Macau comprar inscrições e com o seu juro poder satisfazer ao encargo do legado instituído por Marta Maria Merop, ficando o Estado aliviado dele pela sua liquidação.
Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, Diretora-Geral das Autarquias Locais e Isabel Maria Cardoso Aires, Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, em Substituição do Diretor-Geral das Autarquias Locais e Isabel Maria Cardoso Aires, Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, Presidente da Direção e Tesoureiro, da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, Presidente da Direção e Tesoureiro, da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia, representantes da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia , Presidente da Direção e Tesoureiro, da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Engrácia Maria da Rocha Vasconcelos Maia e Maria Angelina de Jesus Vasconcelos Maia , Presidente da Direção e Tesoureiro, da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Isabel Correia da Costa e Maria Isabel Santos Barbosa, Presidente e Vice-Presidente da CHAMA - Associação Recreativa e Cultural de S. Roque.
Teresa de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos foi a Condessa da Ponte. Nasceu na Lapa em Lisboa a a 08.01.1814 e faleceu nas Mercês, Lisboa a 21.11.1900. Filha de José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, 1º Conde de Vila Real (09.02.1785 em Lisboa, São José e faleceu em São Petersburgo, em 26.09.1855) e de Maria Teresa Frederica de Sousa Holstein (19.09.1786). Irmã de Isabel Maria José de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos; Fernando de Sousa Botelho Mourão de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, 2.º conde de Vila Real; José Maria Gregório; Maria de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos e Pedro de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos. Cunhada de Júlia Braamcamp, tia de Amália 2ª Viscondessa de Pindela. Casou com João de Saldanha da Gama, 8º conde da Ponte (25.08.1816-27.06.1874). Mãe de Manuel de Saldanha da Gama; Teresa Maria de Jesus de Saldanha da Gama; Maria Joaquina de Saldanha da Gama e Isabel Juliana de Saldanha da Gama. Fonte: Geni.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após várias diligências, não foi possível descobrir a residência do pai da menor Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de se proporem os meios judiciais de modo a ser removido da administração dos seus bens.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o juiz de direito da 1.º vara de São Tomé, António Maria de Sousa de Sousa Horta e Costa, pede uma gratificação pelo tempo que durou a sindicância aos atos do juiz da 2.ª vara.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 20 de março de 1838, para que, em seu cumprimento, promova a execução da sentença de cinco anos de degredo para Castro Marim, proferida contra Teresa Maria da Conceição.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa com outro do seu subdelegado no julgado de Moura informando que se procedeu ao competente sumário pelos homicídios de José Romeiro e Inês Maria e que foram expedidas as ordens necessárias para serem presos os indiciados.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado da Chamusca. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 19 de dezembro, a fim de se proceder ao processo preparatório que se há de formar ao secretário suspenso da Câmara, José Maria da Paz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Marques de Jesus, viúva de João Batista de Almeida, moradora na vila de Salvaterra, pede a entrega de uma propriedade de casas, posta em praça pela Fazenda Pública, que o seu marido tinha arrematado em 8 de fevereiro de 1864, cujas chaves a autoridade administrativa se tem recusado a entregar, por ter disposto delas a favor de umas senhoras suas protegidas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 29 de fevereiro de 1846, no julgado de Marialva, foi assassinado António Maria de Lacerda e Seixas, um dos membros da Câmara Municipal daquela vila, com um tiro de arma de fogo, e que, havendo alguns indícios de que a sua mulher, Maria José de Abreu Coutinho, concorreu para o crime, esta foi capturada e conduzida às cadeias daquela vila, encontrando-se já indiciada.
Textos escolhidos n.º 3 - Publicação dos estudantes do ISCEF dedicada ao movimento estudantil na América do Sul. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Associação dos Estudantes do IST (Instituto Superior Técnico, Lisboa).
Assunto: Transgressão de José Maria Fernandes por este ter lançado explosivos resultando em grande destruição de peixe no rio Cávado. Contém: intimação, auto de notícia, comunicações, receita de pagamento
Venda que fazem João Barroso e sua mulher, Catarina Gonçalves, a [...] Afonso e a Catarina Anes, sua mulher, de uma vinha, no termo de Montemor-o-Novo onde chamam a Fonte del Rei, por três mil reais brancos. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo em trinta reais e uma galinha, por ano. Redactor: Fernão (?) Galvão (?), escudeiro da casa do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Em Montemor-o-Novo, no coro da igreja de Santa Maria do Açougues, na presença de alguns raçoeiros desta igreja e de Rui Lourenço, sacadas das redízimas do papa nesta vila, foi apresentado um alvará, feito em Évora, no dia cinco de Dezembro, assinado por Martim da Maia, vedor da fazenda rei, pelo qual se manda aos raçoeiros que paguem a redízima dos seus benefícios, no valor de três libras da moeda antiga. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de um chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em lugar que se chama sesmo, a Fernão Carvalho e a sua mulher, Leonor Eanes, moradores em Montemor-o-Novo, por duas galinhas ou vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Testemunha: Martim Eanes de Aguiar, ouvidor do marques de Vila Viçosa; João Vasques, que foi tabelião Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Afonso Esteves, sacador das redízimas que o rei há-de haver do papa, no bispado de Évora, confirmou que recebeu de Afonso Lourenço, raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, cinco libras da redízima de dois anos que terminam pelo São Martinho de Setembro, relativas a uma ração que tem na igreja de Santa Maria de Alcácer do Sal. Redactor: João de Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Pelourinho
Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Beatriz Gonçalves, viúva de Álvaro Dias que foi tabelião da vila, que trazia emprazado um ferragial, da referida igreja, localizado na vila, junto à porta de Évora, por vinte reais, pagos pelo Natal. A foreira pede autorização à igreja para renunciar à posse do bem. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, novamente, em três vidas, o ferragial a Mendo Afonso, pelo mesmo foro. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de um chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em Vale Verde, junto à Fonte d'el Rei, a Lopo Fernandes, filho de Fernando Eanes, e a sua mulher, Isabel Lourenço, moradores em Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo pelo Condestável Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Os beneficiados da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo concedem licença a João Rodrigues [...] e a sua mulher, Catarina Gil, moradores na vila, para venderem um foro da igreja sobre um assentamento de vinhas, olivais, pomares e terras de pão com casas, situado no Penedo do Judeu, termo de Montemor, a Gaspar Rodrigues Calção, por dez mil e quinhentos reais. Este último ficava obrigado a continuar a pagar o foro de cento e sessenta reais e duas galinhas em cada ano. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria dos Açougues
Venda que fazem Aleixo Fernandes Gouvinha e sua mulher, Guiomar Dia, moradores no termo de Montemor-o-Novo, de uma vinha no lugar do Sesmo, a Henrique Jorge, também morador no termo de Montemor, por cinco mil reais. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo em duzentos e dez reis, pagos pelo Natal. Redactor: Manuel de Abreu, tabelião das notas em Montemor Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Encampação realizado entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Pedro Nunes, escudeiro, morador na referida localidade. Pedro Nunes, que trazia emprazados uns pardieiro, localizados na cerca da vila, entrega-os à referida igreja por não poder tirar deles proveito, visto que ao presente mora no arrabalde de Montemor-o-Novo. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, os referidos bens a Luís Afonso e a sua mulher, Leonor Vicente, por oito reais brancos Redactor: Álvaro Dias, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Testamento de Lourenço Eanes, no qual deixa a Rodrigo Anes, filho de André Anes, uma vinha no caminho de Évora. O testamento é feito com a condição de Rodrigo Anes pagar anualmente aos raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues, de Montemor-o-Novo, vinte soldos antigos, pelo Natal, para que os referidos raçoeiros celebrem um aniversário pela alma de Lourenço Anes. Redactor: Gomes Vasques, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua da calçada que sai da porta de Santarém, a João Mendes, alfaiate, e a sua mulher, Constança Gil, ambos vizinhos de Montemor-o-Novo, por vinte libras, pagas no dia de São João Baptista. Redactor: Aires Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de um olival e uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues de Montemor-o-Novo, localizado o primeiro bem em Vale Bom e o segundo em Felgueira, ambos no termo da referida localidade, a Rodrigo Anes e a Catarina Anes, por vinte reais brancos e um coelho por cada um dos imóves. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em duas vidas, de uma vinha e um olival, da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues de Montemor-o-Novo, localizado o primeiro bem em Vale Bom e o segundo em Felgueira, ambos no termo da referida localidade, a Rodrigo Aires, por vinte reais brancos e um coelho por cada um dos imóveis, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento que fazem os beneficiados da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Isabel Quadrada e a Susana Quadrada, moradoras na vila, de um olival e de uma vinha (cada uma das propriedades a cada uma das mulheres) situados no termo. Do olival seria pago o foro de vinte e três reais no Natal e da vinha oitenta reais. De facto ambas já eram foreiras destes bens como segundas pessoas mas neste acto o prazo é renovado passando elas a ser consideradas as primeiras pessoas. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Doação feita por Gomes Martins, raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, de um ferragial, localizado na vila, à Porta de Évora, à referida igreja, tendo como contrapartida a celebração de um aniversário pela alma dos pais e irmãos do doador. Em seguida, a igreja afora o referido bem ao doador, por vinte soldos, pagos no dia em que os clérigos fizerem o dito aniversário. Redactor: João Pires, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Acordo celebrado entre Maria [...], viúva de [...] Gonçalves Porrinho, e Lourenço Fernandes, filho de Fernão Lourenço, sobrinho do referido Gonçalves Porrinho. É referente a umas vinhas, casas e adega e sua louça que ela tem e que pretende que fiquem para o Lourenço Fernandes depois da sua morte com obrigação de dar cinquenta libras por ano aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, para que lhes cantem uma capela de missa quotidiana. Redactor: Vicente Domingues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de João Vicente, sapateiro, a par da Trindade do arrabalde da vila