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"Sobre extinção de legado de Marta Maria Merop"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da proposta do inspetor de Fazenda para que no orçamento de Macau se inclua a verba de 4.050$00 para com eles o Senado de Macau comprar inscrições e com o seu juro poder satisfazer ao encargo do legado instituído por Marta Maria Merop, ficando o Estado aliviado dele pela sua liquidação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-01-14/1915-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo mandado formar pelos assassinios de Joze Romeiro, e Ignez Maria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa com outro do seu subdelegado no julgado de Moura informando que se procedeu ao competente sumário pelos homicídios de José Romeiro e Inês Maria e que foram expedidas as ordens necessárias para serem presos os indiciados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-09-19/1840-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca da remoção da administração dos bens da menor D. Maria Romana Xavier do Bem Taborda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após várias diligências, não foi possível descobrir a residência do pai da menor Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de se proporem os meios judiciais de modo a ser removido da administração dos seus bens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-20/1843-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz de direito de São Tomé, António Maria de Sousa de Sousa Horta e Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o juiz de direito da 1.º vara de São Tomé, António Maria de Sousa de Sousa Horta e Costa, pede uma gratificação pelo tempo que durou a sindicância aos atos do juiz da 2.ª vara.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-14/1891-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de dar cumprimento à sentença de degredo de Teresa Maria"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 20 de março de 1838, para que, em seu cumprimento, promova a execução da sentença de cinco anos de degredo para Castro Marim, proferida contra Teresa Maria da Conceição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-24/1838-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Delegado do Procurador Régio no julgado da Chamusca para se formar processo a José Maria da Paz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado da Chamusca. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 19 de dezembro, a fim de se proceder ao processo preparatório que se há de formar ao secretário suspenso da Câmara, José Maria da Paz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-12-23/1836-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Marques de Jesus pedindo em seu nome e de seus filhos lhe seja entregue um predio de casas que seu fallecido marido comprara em praça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Marques de Jesus, viúva de João Batista de Almeida, moradora na vila de Salvaterra, pede a entrega de uma propriedade de casas, posta em praça pela Fazenda Pública, que o seu marido tinha arrematado em 8 de fevereiro de 1864, cujas chaves a autoridade administrativa se tem recusado a entregar, por ter disposto delas a favor de umas senhoras suas protegidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-11-29/1871-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio de Antonio Maria de Lacerda e Seixas, que teve logar no dia 19 de Fevereiro de 1846, no Julgado de Marialva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 29 de fevereiro de 1846, no julgado de Marialva, foi assassinado António Maria de Lacerda e Seixas, um dos membros da Câmara Municipal daquela vila, com um tiro de arma de fogo, e que, havendo alguns indícios de que a sua mulher, Maria José de Abreu Coutinho, concorreu para o crime, esta foi capturada e conduzida às cadeias daquela vila, encontrando-se já indiciada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-09/1846-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 244/1911

Assunto: Transgressão de José Maria Fernandes por este ter lançado explosivos resultando em grande destruição de peixe no rio Cávado. Contém: intimação, auto de notícia, comunicações, receita de pagamento
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 099

Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Pedro André, roupeiro, e a sua mulher, Brites Cabrela, de um pomar e chãos, no termo de Montemor, em Valbom, por cento e cinquenta reais brancos e uma galinha e o dízimo do vinho e do pão e pelo dízimo do azeite um alqueire deste produto. As propriedades já antes andavam emprazadas a André Martins, roupeiro, e a sua mulher, Maria Nunes, pais do Pedro André. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Nossa Senhora da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1442-08-21/1442-08-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 015

Em Montemor-o-Novo, no coro da igreja de Santa Maria do Açougues, na presença de alguns raçoeiros desta igreja e de Rui Lourenço, sacadas das redízimas do papa nesta vila, foi apresentado um alvará, feito em Évora, no dia cinco de Dezembro, assinado por Martim da Maia, vedor da fazenda rei, pelo qual se manda aos raçoeiros que paguem a redízima dos seus benefícios, no valor de três libras da moeda antiga. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1386-12-21/1386-12-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 099

Emprazamento, em três vidas, de um chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em lugar que se chama sesmo, a Fernão Carvalho e a sua mulher, Leonor Eanes, moradores em Montemor-o-Novo, por duas galinhas ou vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Testemunha: Martim Eanes de Aguiar, ouvidor do marques de Vila Viçosa; João Vasques, que foi tabelião Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1459-05-22/1459-05-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 016

Afonso Esteves, sacador das redízimas que o rei há-de haver do papa, no bispado de Évora, confirmou que recebeu de Afonso Lourenço, raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, cinco libras da redízima de dois anos que terminam pelo São Martinho de Setembro, relativas a uma ração que tem na igreja de Santa Maria de Alcácer do Sal. Redactor: João de Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Pelourinho
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1382-01-23/1382-01-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 034

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Beatriz Gonçalves, viúva de Álvaro Dias que foi tabelião da vila, que trazia emprazado um ferragial, da referida igreja, localizado na vila, junto à porta de Évora, por vinte reais, pagos pelo Natal. A foreira pede autorização à igreja para renunciar à posse do bem. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, novamente, em três vidas, o ferragial a Mendo Afonso, pelo mesmo foro. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1486-06-08/1486-06-08
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 036

Emprazamento, em três vidas, de um chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em Vale Verde, junto à Fonte d'el Rei, a Lopo Fernandes, filho de Fernando Eanes, e a sua mulher, Isabel Lourenço, moradores em Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo pelo Condestável Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1473-10-15/1473-10-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 038

Os beneficiados da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo concedem licença a João Rodrigues [...] e a sua mulher, Catarina Gil, moradores na vila, para venderem um foro da igreja sobre um assentamento de vinhas, olivais, pomares e terras de pão com casas, situado no Penedo do Judeu, termo de Montemor, a Gaspar Rodrigues Calção, por dez mil e quinhentos reais. Este último ficava obrigado a continuar a pagar o foro de cento e sessenta reais e duas galinhas em cada ano. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1532-07-04/1532-07-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 028

Venda que fazem Aleixo Fernandes Gouvinha e sua mulher, Guiomar Dia, moradores no termo de Montemor-o-Novo, de uma vinha no lugar do Sesmo, a Henrique Jorge, também morador no termo de Montemor, por cinco mil reais. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo em duzentos e dez reis, pagos pelo Natal. Redactor: Manuel de Abreu, tabelião das notas em Montemor Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1532-08-31/1532-08-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 036

Emprazamento que fazem os beneficiados da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Isabel Quadrada e a Susana Quadrada, moradoras na vila, de um olival e de uma vinha (cada uma das propriedades a cada uma das mulheres) situados no termo. Do olival seria pago o foro de vinte e três reais no Natal e da vinha oitenta reais. De facto ambas já eram foreiras destes bens como segundas pessoas mas neste acto o prazo é renovado passando elas a ser consideradas as primeiras pessoas. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1520-02-21/1520-02-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 020

Emprazamento, em duas vidas, de um campo com oliveiras, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, no caminho que vai para o Carregal, a Afonso Esteves, porteiro do Infante D. Fernando, e a Iria Domingues, por vinte cinco soldos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1364-11-29/1364-11-29
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 055

Acordo celebrado entre Maria [...], viúva de [...] Gonçalves Porrinho, e Lourenço Fernandes, filho de Fernão Lourenço, sobrinho do referido Gonçalves Porrinho. É referente a umas vinhas, casas e adega e sua louça que ela tem e que pretende que fiquem para o Lourenço Fernandes depois da sua morte com obrigação de dar cinquenta libras por ano aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, para que lhes cantem uma capela de missa quotidiana. Redactor: Vicente Domingues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de João Vicente, sapateiro, a par da Trindade do arrabalde da vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1341-07-25/1341-07-25
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 021, doc. 001

Pública forma de doação. João Silvestre e sua mulher, Maria Giraldes, tinham doado a João Afonso e a sua mulher, Constança Vicente, os direitos que tinham numa casa que traziam aforada da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, com a condição de pagarem o foro. A casa situava-se na cerca da vila. A doação já ocorrera havia três anos. Solicitam ambas as partes perante os juizes ordinários da vila treslados da mesma, o que estes lhes mandam dar. Redactor: Martim Simões, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 2023-05-11/2023-05-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 012, doc. 001 a

Testamento de Martim Gomes Agraço, de que é testamenteiro seu filho, Álvaro Martins Agraço, em que pede para ser sepultado na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo e solicita missas por alma, destinando para o efeito a terça de uma herdade em Cabrela, no lugar que chamavam de Campo Maior. Redactor: Martim de Babo, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila, dentro da capela de Fernão Lobo, o marinho
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1485-03-03/1485-03-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 088

Venda que fazem João Barroso e sua mulher, Catarina Gonçalves, a [...] Afonso e a Catarina Anes, sua mulher, de uma vinha, no termo de Montemor-o-Novo onde chamam a Fonte del Rei, por três mil reais brancos. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo em trinta reais e uma galinha, por ano. Redactor: Fernão (?) Galvão (?), escudeiro da casa do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1504-03-22/1504-03-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 062

Encampação realizado entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Pedro Nunes, escudeiro, morador na referida localidade. Pedro Nunes, que trazia emprazados uns pardieiro, localizados na cerca da vila, entrega-os à referida igreja por não poder tirar deles proveito, visto que ao presente mora no arrabalde de Montemor-o-Novo. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, os referidos bens a Luís Afonso e a sua mulher, Leonor Vicente, por oito reais brancos Redactor: Álvaro Dias, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1461-01-03/1461-01-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 044

Testamento de Lourenço Eanes, no qual deixa a Rodrigo Anes, filho de André Anes, uma vinha no caminho de Évora. O testamento é feito com a condição de Rodrigo Anes pagar anualmente aos raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues, de Montemor-o-Novo, vinte soldos antigos, pelo Natal, para que os referidos raçoeiros celebrem um aniversário pela alma de Lourenço Anes. Redactor: Gomes Vasques, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1388-06-10/1388-06-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 033

Emprazamento, em três vidas, de umas casas da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua da calçada que sai da porta de Santarém, a João Mendes, alfaiate, e a sua mulher, Constança Gil, ambos vizinhos de Montemor-o-Novo, por vinte libras, pagas no dia de São João Baptista. Redactor: Aires Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1389-05-23/1389-05-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 022

Emprazamento, em três vidas, de um olival e uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues de Montemor-o-Novo, localizado o primeiro bem em Vale Bom e o segundo em Felgueira, ambos no termo da referida localidade, a Rodrigo Anes e a Catarina Anes, por vinte reais brancos e um coelho por cada um dos imóves. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1442-06-24/1442-06-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 024

Emprazamento, em duas vidas, de uma vinha e um olival, da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues de Montemor-o-Novo, localizado o primeiro bem em Vale Bom e o segundo em Felgueira, ambos no termo da referida localidade, a Rodrigo Aires, por vinte reais brancos e um coelho por cada um dos imóveis, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1439-11-25/1439-11-25
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 24, peça 076

Doação feita por Gomes Martins, raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, de um ferragial, localizado na vila, à Porta de Évora, à referida igreja, tendo como contrapartida a celebração de um aniversário pela alma dos pais e irmãos do doador. Em seguida, a igreja afora o referido bem ao doador, por vinte soldos, pagos no dia em que os clérigos fizerem o dito aniversário. Redactor: João Pires, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1337-11-02/1337-11-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 050

Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Estevão Samarra, pregoeiro, morador e vizinho na vila, de umas casas sobradadas situadas na calçada na rua que chamam de Martim Cacela, no arrabalde da vila. O arrendamento é feito por vinte anos e a renda anual é de cinquenta soldos nos primeiros dez anos e de cinquenta e cinco soldos nos outros dez anos, pagos pela Páscoa. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1351-03-21/1351-03-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 044

Domingas de Avis, viúva de Domingos Eixemeno, de quem era testamenteira, e Vicente Domingues, tabelião, também testamenteiro do falecido, dão à igreja de Santa Maria do Açougue, para aniversários, um ferragial com oliveiras, situado no termo da vila no caminho do ribeiro do Abadinho. A testamenteira mantém o usufruto em vida pagando por ano aos raçoeiros vinte soldos, pelo aniversário do marido. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1345-08-09/1345-08-09
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 056, doc. 001 a

Doação que faz Maria Pires Martins, viúva de Domingos Domingues Manhom, mercador, moradora em Montemor, de doze libras pelo quarto que tinha nos engenhos que foram de [...] Cabeça e de seus filhos na ribeira de Canha, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, pagas cada ano pela Páscoa. Em troca os raçoeiros diriam um aniversário a dezanove de Novembro pela alma do seu marido. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas que foram de Domingos Domingues Manhom
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1343-03-18/1343-03-18
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 042

Doação que fazem Martim Gonçalves da Rosa e sua mulher, Catarina Afonso, pela alma de Gonçalo Anes da Rosa e de sua mulher, Margarida Vicente, pais do primeiro, e pelas suas almas, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, de uma casa, na rua de São João, com condição de lhe fazerem um aniversário por ano. Redactor: Lourenço Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da porta da igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1364-04-15/1364-04-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 081

Cláusula de testamento de Lourenço Anes em que destina cinco libras do rendimento de seus bens para os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo para que façam um aniversário em cada ano no dia em que for enterrado. O teor da cláusula é registado no documento a pedido de Gonçalo Anes, raçoeiro e prioste da referida igreja, feito ao juiz ordinário da vila, Giral Pires, perante o testamenteiro João Martins, galego. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1368-02-24/1368-02-24
Data source: Universidade de Évora
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"Abílio Dias e Maria Brites (ou de Jesus) pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta aos réus Abílio Dias e sua mulher, Maria Brites de Jesus, condenados a oito anos de prisão maior celular, seguidos de vinte ou vinte e oito de degredo com prisão por dez anos, pelo crime de envenenamento de um menor, ainda criança, irmão natural do primeiro, para herdarem a parte que lhe coube na herança paterna.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-07/1886-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Luísa Maria da Costa Cabral

Era filha de António Bernardo da Costa Cabral e D. Luísa Mitchel Meredith Read, 1.os Marqueses de Tomar e tia de Maria Luísa da Costa Cabral.
Creator(s): sandra
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Protocolo n.º 48/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Associação de Municípios de Terras de Santa Maria. Segundo outorgante: Vasco Maria Pinto Leite, Presidente do Conselho de Direção da Fundação Condessa de Penha Longa - Colégio da Gandarinha.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 114/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares, Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da VH2 - Imobiliária Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo contra o Juiz Ordinario substituto d'Asambuja Francisco Joze de Queiroz e contra o Administrador daquelle Concelho Miguel Maria Vito d'Abreu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o juiz ordinário substituto da Azambuja, Francisco José de Queirós, pelos erros de ofício e abusos cometidos no processo correcional contra a ré Maria da Conceição Queixada, e contra o administrador do concelho, Miguel Maria Vito de Abreu, pelo abuso e excesso de poder praticado na retirada daquela ré do poder da justiça, informando que o juiz ordinário foi absolvido e que o administrador do concelho foi igualmente pronunciado e que, agravando para a Relação, não teve provimento, devendo entrar em livramento ordinário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-20/1843-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Obituário de Abel Varzim por [D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga] e pagela de missa de Abel Varzim

Cópia de obituário de Abel Varzim por D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga, enaltecendo o seu percurso biográfico, e de pagela de lembrança da missa nova celebrada por Abel Varzim na igreja matriz da Póvoa de Varzim a 3 de julho de 1925, por ocasião do Congresso Eucarístico Diocesano.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1964-09-08/1994-10-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 27 de dezembro de 1871, que versa sobre o requerimento de D. Maria José Victoria da Costa Balate, sobre soldos em divida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Vitorina da Costa Balate pede metade do soldo em dívida a seu falecido marido, António Ferreira da Costa Balate.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, pede se lhe conceda uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, que era governador-geral da Província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na 4.ª Vara, José Maria Eugenio d'Almeida, não assumir o exercicio do seu emprego por ser membro de uma Commissão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-05/1841-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de Maria Henriqueta dos Reis Pinto, que requer uma pensão como viuva de Francisco Manoel da Silva, correio effectivo da Administração Geral dos Correios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-13/1879-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Leonor de Souza da Silveira pretende accumular a pensão que recebe por serviços de seu marido com a do montepio militar de que elle era socio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de Maria Leonor de Sousa da Silveira para acumular a pensão que recebe pelos serviços prestados pelo seu marido com a pensão do montepio, de que era sócio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-04/1881-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da cauza proposta contra o Navio = Maria Virginia = aprehendido por suspeito de trafico de Escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a ação proposta contra o navio Maria Virgínia, por suspeita de tráfico de escravos, está pronta para entrar em discussão e julgamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-18/1841-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria José Freitas Cardoso e D. Amélia Augusta Freitas Cardoso, filha e mãe do falecido contra-almirante Francisco António Gonçalves Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Freitas Cardoso e a sua filha Amélia Augusta Freitas Cardoso pedem uma pensão, em remuneração dos serviços prestados pelo seu marido e pai, o falecido contra-almirante Cardoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-05/1887-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pagamento da multa de 500$000 réis por D. Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido, sem os adicionais de 5%"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a cobrança dos juros de 5% de uma multa em dívida á Fazenda Nacional, em que litigam no tribunal da Relação do Porto, Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-07/1883-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com a certidão do libelo proposto pelo padre Francisco Freire Gameiro contra D. Maria da Conceição Mendes de Azevedo e o Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a certidão do libelo proposto pelo padre Francisco Freire Gameiro contra D. Maria da Conceição Mendes de Azevedo e o Ministério Público e solicita que lhe sejam prestados pelo Tesouro Público todos os esclarecimentos que possam ser úteis para a defesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-10-20/1849-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito sobre preenchimento de vagas nos quadros da armada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-02-21/1911-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sentença a favor dos padres bacharéis da Basílica de Santa Maria contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau

Sentença contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau enquanto administradora da capela que na Basílica de Santa Maria instituiu Tristão Álvares, à qual também pertencia duas casas na rua de S. Pedro Mártir que eram de Fernão Cardoso e Ana Pais.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1762-03-23/1762-03-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento da madre soror, Maria Leocádia, do Convento de Sta. Mónica relativo à doação de umas casas à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau

Requerimento e mais documentos relativos a umas casas que se queimaram pelo terramoto de 1755 pertencentes à religiosa Maria Leocádia do Convento de Santa Mónica, sitas na rua do Costa, freguesia de S. Mamede, por doação de seu pai, Francisco Torres Bezerra, e para na falta de herdeiros pertencerem à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1755-01-01/1776-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança, D. Pedro V e António Maria Pereira Carilho

Exemplares de orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança em 14 de dezembro de 1834, D. Pedro V em 30 de janeiro de 1862 e António Maria Pereira Carilho em 19 de dezembro de 1903.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1834-12-14/1903-12-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento

"Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento, morador da rua do Machadinho, nº5, freguesia de Santos-o-Velho, relativa a uma "quinta denominada do Rol, sita na Estrada ou Rua da Penha de França (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1859-09-26/1859-09-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação estabelecida entre a colegiada de São Nicolau e D. Maria Eulália das Dores Nunes Laubin

"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e D. Maria Eulália das Dores Nunes Laubin, moradora na freguesia do Sacramento, relativa a um "domínio útil de uma propriedade urbana, que se compõem de três lojas, três andares e água furtada, situada na rua de São Vicente (...)" .
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1868-12-26/1868-12-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e Francisco Maria Machado e Alexandre Napoleão e sua mulher

"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (…)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e Francisco Maria Machado e Alexandre Napoleão e sua mulher, relativa a dois prazos existentes em uma "quinta denominada da Silveira vulgo Sete Castelos no sítio do Poço dos Mouros (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1864-01-16/1864-01-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão do arquiteto José Alfredo Maya Santos para Maria de La Salette [Varzim da Cunha e Silva Miranda] e Adelino [Mário] Varzim [da Silva] Miranda

Transcrição de cartão do arquiteto José Alfredo Maya Santos para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-03-13/1975-03-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Basílio de Freitas Andrade para Maria de [La Salette] Varzim [da Cunha e Silva Miranda] e Adelino Mário Varzim [da Silva] Miranda

Transcrição de carta de José Basílio de Freitas Andrade para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003 e enviando apontamentos de Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-04-08/1975-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circular de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respetivamente, irmã e sobrinho de Abel Varzim

Cópia de circular de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respetivamente, irmã e sobrinho de Abel Varzim, solicitando testemunhos a destinatários não identificados acerca da relação que haviam tido com Abel Varzim, nas dimensões de padre, homem, escritor e político.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-02-07/1975-02-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de José Luís dos Santos Costa, António Granja, Mário Valente Bernardo, Armando Augusto Batista e Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca.

Documentação referente a contencioso com: José Luís dos Santos Costa, acidente de trabalho, 1962-1980: António Granja, acidente de trabalho, 1964; Mário Valente Bernardo, acidente de trabalho, 1963-1964; Armando Augusto Batista, acidente de trabalho, 1965; Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca, processo de indemnização à família por morte acidental, 1969-1970.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 12 de novembro corrente acerca dos requerimentos em que D. Maria Liberato Vieira e outras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Maria Liberata Vieira e suas irmãs pedem para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua mãe, Teresa Leocádia, na qualidade de viúva do major reformado João Manuel da Veiga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro corrente acerca da pretenção de Antonio Maria de Figueiredo Rego e outro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António Maria de Figueiredo Rego pede o pagamento do soldo que ficou em dívida ao falecido capelão do Hospital de Runa, João de Almeida Barbas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Setembro de 1870, acerca da pretenção de D. Maria Amalia de Lima de Souza Larcher."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Amália de Lima de Sousa Larcher, regente do Conservatório Real de Lisboa, para que o seu filho, Tito de Sousa Larcher, seja admitido no Colégio Militar na classe de pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Maria Henriqueta da Silva e Cunha, pedindo que se lhe pague o ordenado que se ficou devendo a seo fallecido pae Antonio da Silva Cardoso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Henriqueta da Silva, que pede o pagamento do ordenado que se ficou a dever ao seu falecido pai, António da Silva Cardoso, oficial da Secretaria do Governo Civil de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Maria Gertrudes, pedindo a entrega dos soldos que se ficaram devendo ao fallecido Antonio Luiz de Sousa, guarda que foi da fiscalização do contracto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Maria Theresa Pereira d'Araujo, pedindo o pagamento dos vencimentos em divida do seo legitimo e fallecido marido Pedro de Sousa Miranda e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Teresa Pereira de Araújo, que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Pedro de Sousa Miranda e Castro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de agosto do corrente, acerca da pretenção de D. Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o contador Gregório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de agosto corrente acerca do requerimento de D. Maria Alexandrina da Cruz Gentil."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Cobeiro Gentil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de novembro de 1873, acerca do requerimento de Maria Carolina Pereira, sobre a admissão de Francisco Camillo, no Real Collegio Militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Carolina Pereira para que o seu filho, Francisco Camilo, filho natural do alferes Manuel Monteiro da Silva, seja admitido no Colégio Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria - o Saias, pedindo a commutação da pena em que foram julgados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria, o Saias, condenados pelos crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, em que solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 11 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Maria da Conceição Cardoso pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria da Conceição Cardoso, Antónia Cardoso e Elisa Cardoso, na qualidade de viúva e filhas de José Fernandes Cardoso, antigo sota-padrão-mor do arsenal da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 26 de Julho de 1873, acerca do requerimento de Ignacia Maria Salema e outra, pedindo uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Inácia Maria Salema e Justina Salema, na qualidade de viúva e filha do falecido mestre da armada Venceslau Salema.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que Maria José e Roza de Jesus, pedem uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento, no qual pede uma pensão Anna Maria Ernestina da Purificação Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Ana Maria Ernestina da Purificação Barreto, na qualidade de viúva de José Salvador Crisóstomo de Figueiredo, cirurgião-mor do batalhão expedicionário de Goa a Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 10 d'agosto de 1874, acerca da pretenção de D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, em que péde uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, antigo governador-geral da Província de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os eleitores das Freguezias de Chão de Couce, Pousa Flores, Maçãns de D. Maria, Agueda e Avellar, pedem a annexação d'estas ao Concelho d'Ancião"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do processo em que os eleitores das freguesias de Chão de Couce, Pousaflores, Maçãs de D. Maria, Aguda e Avelar requerem a transferência das suas paróquias do concelho de Figueiró dos Vinhos para o de Ansião.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-17/1877-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Arguições feitas contra o Bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira como Juiz de Direito nas Comarcas d'Horta, Aveiro e Covilhãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca de diversas acusações feitas ao bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira no exercício das suas funções de juiz de direito nas comarcas da Horta, Aveiro e Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-26/1877-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes acêrca dos bens e foros da capella instituida por Affonso Supico, de que fôra ultima administradôra D. Maria Joze da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-10/1878-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 13 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção de Sebastião Maria d'Assis e Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Sebastião Maria de Assis e Brito pede isenção do pagamento de direitos de mercê pelo lugar que exerceu de cirurgião do Asilo de Mendicidade de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-22/1873-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 3 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção de D. Maria de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria de Jesus e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida à sua falecida mãe, Teresa de Jesus Antunes Teixeira, pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-16/1873-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de Maria Ignacia Rita, queixando-se de não proseguir o processo criminal pelo homicidio de seu marido"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio do marido de Maria Inácia Rita, que, segundo esta, se encontrava parado por falta de pagamento de custas, informando que o processo tem progredido com regularidade não constando que à suplicante fosse exigido nenhum pagamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-27/1843-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de Joaquim Felix Xavier Taborda, da administração dos bens de sua filha menor D. Maria Romana Xavier do Bem Taborda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-18/1843-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do titulo de prestimonio ou capella simples com que o Padre José Maria Carreira desfructa o fôro imposto na capella da Capellinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra o Escrivão que foi do Juizo de Policia Correccional do 2.º Districto de Lisboa Jozé Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-06/1844-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Luiza Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, viuva do major do exercito d'Africa Occidental Joaquim Joze Lobato de Faria, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, na qualidade de viúva do major Joaquim José Lobato de Faria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-06-30/1879-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, viuva de Antonio Cypriano Coelho da Silva, correio do Ministerio dos Estrangeiros, pedindo a pensão de 120 reis diarios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da pensão solicitada por Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, na qualidade de viúva de António Cipriano Coelho da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-31/1878-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de divergencias entre a consulta fiscal e a da repartição, relativas a sobrevivencias de pensão e suggeridas no processo de D. Maria Guadalupe de Serpa Asevêdo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca de divergências entre as consultas desta Procuradoria-Geral e os da repartição relativamente a sobrevivências de pensão, designadamente no processo Maria Guadalupe de Serpa Azevedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-29/1880-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Bacharel Jozé Maria de Sousa Lobo, do Logar de Delegado junto á 5.ª Vara da Comarca de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel José Maria de Sousa Lobo como delegado na 5.ª vara da comarca de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-24/1845-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do insulto feito pelo ex Contador da Comarca d'Arouca Ricardo Maria d'Andrade e Seixas, ao Delegado na mesma Sebastião Antonio Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a provocação pública feita, no dia 18 de dezembro de 1845, pelo ex-contador da comarca de Arouca, Ricardo Maria de Andrade e Seixas, ao delegado do procurador régio naquela comarca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-17/1846-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma concessão de pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Sousa Ferreira Simões, governador que foi do distrito de Manica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Sustenta que o Governo não pode conceder uma pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Ferreira Simões por ato próprio, mas apenas com autorização parlamentar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-25/1888-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido José Maria Pereira Forjaz e o Dr. Rufino de Carvalho, encarregados da redação do 'Boletim Cartista' de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício de José Maria Pereira Forjaz, de 16 de janeiro de 1847, em que participa ter sido encarregado, conjuntamente com o Dr. Rufino de Carvalho, lente de matemática, pelo duque de Saldanha, da redação do "Boletim Cartista de Coimbra".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-21/1847-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria das Neves pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de maior a que foi condennada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-10/1882-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria, clarim n.º 8/1633 da 3.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, condenado por crime de insubordinação por desobediência, por ofensas por palavras, ameaças corporais e desobediência a superior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-22/1907-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio da Relação dos Açores remetendo-lhe uns autos originais de petição de D. Maria Eugénia Eduarda da Câmara Coutinho Carreiro"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete os autos originais de petição de Maria Eugénia Eduarda da Câmara Coutinho Carreiro sobre um prazo pertencente à capela instituída por João Lourenço Tição, para que os apresente na mesma Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-10-08/1838-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pagamento da importância da empreitada da estrada das Caldas a Sangemil, pedida por Miguel da Costa Faro e pela viúva do empreiteiro, Maria Pereira da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Miguel da Costa Faro e a viúva do empreiteiro Joaquim Alves de Carvalho, Maria Pereira da Silva, pedem para lhes ser paga a quantia de 1429$635 réis, referente à empreitada adjudicada ao falecido empreiteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de documentos para se poder consultar no processo relativo ao Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) de Angra do Heroísmo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-07-18/1911-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da atriz Laura Cruz, excluída do Teatro de D. Maria II, hoje Teatro Nacional Almeida Garrett por portaria de 10 de outubro de 1900"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior. Pronuncia-se sobre a reclamação da atriz Laura Cruz, que pede a sua readmissão no quadro do Teatro de D. Maria II, à data Teatro Nacional Almeida Garrett, do qual tinha sido excluída por portaria de 10 de outubro de 1900.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-01-12/1911-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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