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Jose Maria Queiroga (retrato de senhora)
Nogueira, Eduardo 1930
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Vista parcial da cobertura da Sé de évora
Nogueira, Eduardo Década de 1940 - 1960
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Antónia Saeiras (retrato de criança)
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846, ácerca de João de Deos da Cunha, declarando não poder satisfazer varias Letras, que aceitou, proveniente do preço por que arrematara um predio pertencente á Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Março de 1846, á cerca de Francisco Joaquim Maria, exigindo uma Certidão de Corrente, como Contractador que foi do Tabaco no trienio de 1830 a 1832 e sua prorrogação em 1833."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Julho de 1845, á cerca do processo relativo ao Requerimento de Francisco d'Oliveira Cancellos Escrivão da Descarga d'Alfandega de Lisboa, em que pede a parte que se liquidar das tomadias feitas ao Navio General Nepumoceno."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846, á cerca da divisão dos emolumentos aos Empregados do Tribunal do Thesouro Publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março de 1846, á cerca de D. Maria Joana Figueira Freire Tavares, pedindo a importancia da Pensão de 105$000 reis que levara pela folha da Alfandega Grande de Lisboa, vencida no periodo decorrido desde 18 de Julho de 1838, até ao fim de Outubro de 1841."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria da Junta do Credito Publico de 7 de Agosto de 1845 á cerca da verdadeira inteligencia da Carta de Lei de 23 de Abril antecedente que prorrogou para mais hú anno o prazo concedido aos possuidores de Padroes de Juros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 28 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento aliás Consulta do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas, sobre pertender Augusto Barber o pagamento da importancia dos Corsarios = Laguzar e Guerreiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, sobre requerimento de Antonio Tavares Garcia, que pede se lhe confira o logar de Sub Director da Alfandega de Almeida, ou da de Freixo de Espada á Cinta, por ter sido demittido injustamente de Porteiro da Alfandega de Villar Maior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Março corrente sobre se abonar a Ignacia Barbara Correa a Penção a que tem direito, que deixou de ser paga por ordem do Director d'Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Agosto de 1845, á cerca de D. Maria do Carmo Ataide Teive, pedindo se lhe conceda annual ao Monte Pio que percebe por obito de seu Pai o chefe de Divisão João da Costa Ataide Teive, uma pensão que lhe fora concedida pelos relevantes serviços do mesmo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Septembro de 1845 á cerca do abono, e nota de recibos e vencimentos de indeviduos das Classes não activas pelos annos de 1836 e 1837."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845, ácerca se ser pago Luiz Machado Soares da quota de 1:302$541 reis saldo do que se lhe devia pela Repartição da Caza das Senhoras Rainhas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro de 1845, á cerca de D. Maria Luiza Neves Costa, e suas irmãs, pedindo se lhes permitta a comular o Monte Pio que lhe ficou por falecimento de seu Pai o Brigadeiro José Maria das Neves Costa, á pensão de 400$00 reis que se achão percebendo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Março de 1845, á cerca do requerimento dos Empregados da Alfandega das Sette Cazas que pedem a observancia do artigo 12 do capitulo 4.º do Decreto de 27 de Setembro de 1833 sobre não se admittirem mais individuos de fora da dita Alfandega."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1846, á cerca da pertenção dos Conselheiros do Tribunal de Contas, e alguns Empregados da Administração da Fazenda, que pertendem ser contemplados na distribuição dos emolumentos provenientes da arrematação do Contracto do Tabaco, Sabão e Polvora."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1845 ácerca dos requerimentos de Jose Carlos Mourão, Eduardo João de Mesquita e António Muller, que pedem a permutação de seus Empregos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março ultimo sobre a pertenção de Andaresa Maria e outras que pedem como pensão os ordenados de seus falecidos maridos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca da pertenção do Marquez de Castello Melhor para a entrega dos Lagares que pertencião a Commenda de São Martinho de Pombal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Outubro de 1845 sobre a contestação occorrida n'Alfandega Grande de Lisboa na occasião de se apresentar a despacho um saco de pelles de Petit gris por Francisco Antonio Pinto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 d'Abril de 1846, á cerca de D. Emilia Carlota de Brederade, viuva do Tenente Coronel de Cavalaria José Teixeira de Brederade, pedindo se lhe passe um titulo de venda vitalicia pela quantia de 40$000 mensaes, com a declaração de lhe serem pagos a par das Classes activas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude do Ministerio da Fazenda de 18 de Janeiro de 1845, á cerca de Luiz Ramos de Carvalho, pedindo lhe sejão averbadas duas Apolices e um Titulo com vencimento de juro, que lhe forão adjudicadas judicialmente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1846, á cerca de dever ou não abonar-se quotas ás authoridades, e mais Empregados na arrecadação dos rendimentos publicos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1.º de Fevereiro de 1845, á cerca de Francisco José Barbosa Pereira Couceiro Marreca, pedindo se lhe conceda um subsidio como Desembargador que foi da extincta Relação do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria de 14 de Março de 1846, do Ministério da Fazenda, á cerca do Requerimento de Manuoel Jose da Costa Novaes e seu socio Jose Gomes Pereira pedindo um pagamento da quantia de 3:121$438 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 d'Abril de 1846, á cerca da Camara Municipal d'Extremoz, pedindo se revogue a Portaria do Tribunal do Thesouro de 28 de Abril de 1845, que mandou proceder aos manifestos dos Vinhos que se vendesse ao publico n'aquelle Concelho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Novembro de 1845 á cerca da pertenção de Carlos Augusto Belinge para se lhe verificar hum subsidio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845, á cerca do modo de se verificar hum pagamento a D. Francisca Candida de Medeiros Brum."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca de José Paulo Pereira, que pertende se lhe conserve a Graduação de Cheffe de Repartição, a que se julga com direito."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845, á cerca de D. Maria Rita de Paiva e Figueiredo, relativo á accumulação do Monte Pio, com vencimento de uma pensão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846, á cerca de Domingos José de Serpa e Azevedo, que solicita pagar o imposto do sello de varias mercês honorificas, com uma cedula de seus vencimentos de Setembro de 1837."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845, sobre pertenção de Sebastião Jose da Costa, que consiste em ser graduado em Cheffe de Repartição."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda em 23 de Dezembro de 1845 ácerca do Requerimento de Antonio Carlos Barroso e outros os quais offerecendo as respectivas Sentenças a Habilitação que provam infundados os factos de que foram arguidos, no exercicio das suas funcções dos seus Empregos, pedem ser reintegrados nos referidos Empregos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 17 d'Abril de 1844, acerca dos requerimentos da Meza da Misericordia de Coimbra como Administradora dos legados que D. Maria Joaquina Rita Pugete deixa aos Expostos da dita Misericordia, e aos menores filhos de Custodio Joaquim Pugete."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1845 á cerca do pagamento de sello a que são obrigados os jogos de Laranginha e Chinquilho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 5 de Julho de 1844 ácerca da pertenção de Antonio Placido de Azevedo sobre pedir se lhe arbitre uma gratificação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 17 de Setembro de 1844, sobre Consulta do Tribunal do Thesouro Publico, relativamente ao requerimento de Francisco Branco de Miranda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro de 1846, á cerca do Juiz e Mesários da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Madalena, pedindo lhes seja invertido em Inscripções de 4 por cento um Padrão de Juros da Caza de Bragança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de maio de 1846, á cerca de D. Maria do Ó Pereira de La Cueva, viuva de Hilário Antonio de La Cueva Major de Veteranos, pedindo que não obstante seu defunto marido haver renunciado ao respectivo Monte Pio, lhe seja este abonado satisfazendo os encargos que aquele deixou de cumprir."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Abril de 1846, á cerca da intelligencia da Regia Resolução de 28 de Janeiro de 1845 sobre o conflicto de competencia para liquidações, e julgamentos dos prejuizos e abonos que pertendem os Contractadores do Contracto do Tabaco e Saboarias do quadrienio de 1830 a 1833."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1846 á cerca de pertender Libania Izabel da Purificação hua pensão alimenticia paga pelo Cofre da Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Tribunal do Thesouro Publico do 1.º de Maio de 1846 á cerca do processo relativo a hûa porção de Vinho sequestrado ao ex Contador da Fazenda do Districto do Funchal Francisco Correia Heredia para pagamento do seu alcance."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1846, á cerca da quantia de 355$899 reis, paga por Baltazar Correia de Souza, para solvencia do alcance em que ficou na qualidade de Recebedor dos Concelhos de Mafra, e Azureira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça, digo da Fazenda de 14 de Maio de 1846, á cerca dos Aspirantes da 2.ª e 3.ª Classe das Repartições da Fazenda organizadas por Decreto de 18 de Setembro de 1844, queixando-se dos diminutos ordenados que lhes forão estabelecidos e pedindo melhorarem de condições."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Maio de 1846, á cerca de Marçal Henrique de Azevedo e Aboim, pedindo pagar com titulos azuis a quantia de 75$000 reis, importancia do direito de mercê da transferencia da Commenda da Ordem de Christo para o mesmo grao da Ordem da Conceição."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1846 ácerca do Requerimento dos Empregados das Repartições superiores da Fazenda pedindo serem indemnizados dos prejuizos que tiveram em suas graduações e ordenados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude de officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Dezembro de 1844 com huma consulta do Tribunal do Thesouro Publico ácerca da colocação que devem ter dois empregados nos Lugares para que forão commissionados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846, relativo á Representação do Administrador do Pescado do Reino, sobre a conveniencia de tornar geral o arbitrio por elle adoptado no Districto d'Aveiro para as deduções, a que os pescadores tem direito a titulo de caldeiradas, comedorias, e rastomengas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de D. Gertrudes Magna da Conceição, pedindo se lhe mande pagar os vencimentos que se ficarão devendo a seu Pai, Capitão Tenente reformado d'Armada Francisco Gonçalves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de Eduardo Wallace, e outros que pedem pagamento de 2:194$954 reis da arrematação do casco e carga da Barca Myrtle."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Janeiro corrente sobre uma Nota do Ministerio de França reclamam de contra as ordens expedidas para que os subditos de sua Nação em Lisboa paguem o imposto para as Estradas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 9 de Dezembro de 1844, ácerca dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, sobre as condições por que se deve reger o mesmo Contracto de futuro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virvtude do officio do Ministério da Fazenda de 6 de Agosto de 1844, ácerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico para aprecepção de 480 reis para cada huã das visitas de entrada e descarga das Embarcaçõens para despacharem nas Alfandegas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Dezembro de 1844, á cerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico de 24 de Abril ultimo sobre requerimento de D. Ursula Amalia Lodi Porto, em que pede huã pensão alimenticia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Dezembro de 1845, á cerca da duvida ocorrida na Alfandega Grande de Lisboa por serem pedidas a despacho por Mathias Stelppulg, 25 pares de formas para calçado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Dezembro de 1844, á cerca de Domingos Gamboa e Luz, reclamando o pagamento de 40:412$030 reis, que diz ser credor á extincta Caza do Infantado, como cessionário de Manoel Lazaro Tavares."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Janeiro de 1846, á cerca do Visconde da Várzea, pertendendo pagar o Direito de Mercê d'aquele Titulo com documentos de Credito do Monte Pio, dos annos de 1830 a 1832, e de 1844 a 1845, e o resto em papel moeda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 d'Outubro de 1844, ácerca da multa imposta pela Alfandega do Funchal ao Capitão do Navio Dinamarquez Johanne Marie."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Janeiro de 1846, ácerca do Conde de Terena Sebastião Correa de Sá, pedindo se lhe conceda um subsidio correspondente ao ultimo Logar que exercera de Desembargador da Caza da Suplicação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Maio de 1846, á cerca de José Borges Pereira da Silva pertendendo a entrega de um precatorio em que tem propriedade por effeito de Contracto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1846, á cerca de D. Marianna Joaquina Benedicta Quaresma, viuva de Joaquim Quaresma Pedrozo, pedindo o pagamento de 2:379$241 reis, provenientes de uma reclamação contra a França."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1846, á cerca de Anna Thereza de Couto, pertendendo a quantia de 251$014 reis parte de uma requisição de 840$014 reis a que tem direito a sua devedora Maria dos Santos, e que se acha na 5.ª Repartição do Thesouro Publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de janeiro de 1846, sobre as providencias para que seja augmentado o Direito que pagam nas Alfandegas as Capsulas gelatinosas de Mathes, vindas de França."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Jose Fortunato Pereira da Rocha, pede a 5.ª parte do capital e rendimentos do producto de hua Capela que pertende denunciar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 d'Abril de 1845, á cerca da arrecadação do Imposto territorial dos tres Concelhos do Cartaxo, Santarem e Azambuja."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Abril de 1845, á cerca da consulta do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas sobre o requerimento em que Joaquim Antonio Lourenço dos Santos pede hua pensão alimenticia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Jose Maria de Almeida Seabra Beltrão pede hum subsidio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 d'Abril de 1845, á cerca de D. Maria José d'Almeida pedindo assentamento da pensão de 16$000 reis annuaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho de 1845, á cerca de Pedro Antonio dos Santos, continuo da mesma Secretaria, pedindo uma gratificação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude de Officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Dezembro de 1844, ácerca do modo que devem ser pagos os soldos dos Officiaes Inglezes, que se achão servido no Exercito Portuguez."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria, aliás officio do Ministério da Fazenda de 2 de Maio de 1844, ácerca do Conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira pedindo um subsidio na conformidade do Decreto de 16 de Janeiro de 1834."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude do Despacho do Ministerio da Fazenda de 14 de Janeiro de 1845, á cerca de João Paulo de Miranda Pereira de Castro, sobre se deve ou não continuar a perceber o subsidio de 12$000 reis mensaes que leva na folha dos inactivos em serviço, e a gratificação de 25$000 reis tambem mensaes, com que tem sido incluido na dos empregados de Repartições extinctas em virtude do Decreto de 6 de agosto de 1842, que lhe concedeo a mesma qualificação em attenção ao bom serviço que prestava na Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, á cerca da Marqueza de Vagos, sobre uma Tença, de 29 de Dezembro de 1843."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do Director d'Alfandega de Setubal, pedindo a revogação da Portaria do Thesouro Publico de 13 de Agosto de 1843, sobre os emolumentos de vezita das Embarcações."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Janeiro de 1845, ácerca de Eduardo Walkeham, Capitão da Escuna Ingleza - Faith - pedindo a restituição de um Bote que lhe fora aprehendido pela Alfandega de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Junho, e 3 de Julho de 1845, á cerca do processo que tracta de dever ou não sofrer desconto de decima a gratificação a que tem Direito o Verificador junto do Cofre Central do Districto de Braga."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Sobre a resposta á Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Abril ultimo declarando ja terem sido remetidos os Papeis que por esta se ordenava hua informação ácerca da duvida que teve o Conselheiro Director da Alfandega do Porto na reposição das quotas pela multa imposta ao navio Inglez = Acorn ."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 d'Abril de 1845, ácerca de Clemente José Monteiro, e Theodoro José de Faria, pedindo lhe seja aceite um Bond para pagamento na forma do Decreto de 28 de Outubro de 1842."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Maio de 1845, á cerca de Luiz Machado Soares, pedindo receber em Titulos creados segundo a Lei de 29 de Julho de 1839, o resto do que se lhe ficou devendo pela Repartição da Casa das Senhoras Rainhas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 ácerca da representação de D. Maria Margarida de Castro Almeida Novaes, pare lhe ser restituida parte da quota que diz satisfizera seu marido pelos direitos de hum lugar de Delegado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1845 ácerca da representação em que o Director do Circulo central das Alfandegas maritimas pede se declare qual o premio que devem ter os Empregados quando descobrirem qualquer omissão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 d'Abril de 1846, á cerca do pagamento das Decimas do Palacio do Saldanha pertencente ao Conde da Ega lançada nos annos de 1836 a 1838 epocha em que o mesmo Palacio esteve de posse o Marechal Beresford."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Fundação Luís de Molina, exposição

Exposição [integrada em evento não identificado]. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Fundação Luis de Molina
Dates: 1996-01-15/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Fundação Luís de Molina, exposição

Exposição [integrada em evento não identificado]. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Fundação Luis de Molina
Dates: 1996-01-15/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Fundação Luís de Molina, exposição

Exposição [integrada em evento não identificado]. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Fundação Luis de Molina
Dates: 1996-01-15/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Fundação Luís de Molina, exposição

Exposição [integrada em evento não identificado]. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Fundação Luis de Molina
Dates: 1996-01-15/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Fundação Luís de Molina, exposição

Exposição [integrada em evento não identificado]. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Fundação Luis de Molina
Dates: 1996-01-15/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Fundação Luís de Molina, exposição

Exposição [integrada em evento não identificado]. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Fundação Luis de Molina
Dates: 1996-01-15/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Docentes da Universidade

Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1975-01-01/1975-12-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 L, peça 002

Breve a favor de frei Manuel de Pina, natural de Borba. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Convento de Nossa Senhora do Carmo ou da Luz de Évora
Dates: 1644-12-24/1644-12-24
Data source: Universidade de Évora
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Col. Manizola, cód. 289

Vida do padre Fr. Manuel de Deus, do Seminário Apostólico do Varatojo.
Creator(s): Convento e Seminário Apostólico de Santo António do Varatojo
Dates: 1701-01-20/1800-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Col. Manizola, cód. 480

Vida do padre Fr. Manuel de Deus, do Seminário Apostólico do Varatojo.
Creator(s): Convento e Seminário Apostólico de Santo António do Varatojo
Dates: 1701-01-20/1800-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Arm. X, cód. 2, n.º 1

Cartas do Pe. Manuel Alves, capelão do mosteiro, às respectivas religiosas
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora da Esperança de Beja
Dates: 1696-01-20/1699-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 017, fl. 375-384

Instrumento de aforamento de uma morada de casas na rua Manuel de Olival.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1704-03-26/1704-03-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, 13.

Desistência do foro de umas casas em Setúbal que fez Manuel Ferreira e sua esposa.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1779-08-18/1779-08-18
Data source: Universidade de Évora
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"Ao Ministro da Justiça em additamento ao officio da Procuradoria Geral da Coroa de 6 de Dezembro ultimo relativo á fuga do prezo Manuel Joze Gomes = o Grade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu delegado em Figueiró dos Vinhos, em que participa que pelas indagações a que se procedeu pela fuga do preso Manuel José Gomes, o Grade, presume-se que o juiz ordinário do julgado de Chão de Couce foi enganado pelos guardas que lhe apresentaram o preso, não havendo indícios de que estivesse convivente com aqueles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-03/1845-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de ter Francisco Antonio da Silva Parreiras cortado uma orelha a Manuel Lopes, no Julgado Cabeça da Commarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas, de 7 de junho de 1845, em que participa que, no dia 4 do mesmo mês, teve lugar naquele julgado um facto criminoso praticado por Francisco António da Silva Parreiras, que cortou a orelha a Manuel Lopes, do lugar de Pedrógão, por este não ter tirado, no prazo estipulado, um pinheiro que tinha comprado ao agressor, tendo-se procedido ao auto de exame e corpo de delito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-11/1845-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Palácio de D. Manuel

Trabalho de reconstrução na galeria inferior do Palácio de D. Manuel, abrindo-se e reparando-se a maior parte das janelas da galeria.
Creator(s): CME
Dates: 1872-08-26/1872-08-26
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Palácio de D. Manuel

Vários aspectos do Palácio de D. Manuel após a intervenção de Adriano da Silva Monteiro e depois do fogo de 1916.
Creator(s): Grupo Pró-Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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PIMENTA, Alfredo Manuel

Alfredo Manuel Pimenta, filho de Alfredo Augusto Lopes Pimenta, nasceu em 1907. Foi casado com Maria Clarisse Tavares Heitor Viegas, natural de Abrantes. Advogado.
Dates: 1935-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 195/1902 de Manuel Soares Antunes da Silva

Requerente: Manuel Soares Antunes da Silva. Assunto: Licença para fazer obras de ampliação na casa e reconstruir açude no rio Mirão. Contém: requerimento, participação (cópia), planta à escala 1/1000 (dois exemplares), informações internas, guia de receita, edital, pedido de vistoria, documento informativo de nomeação de perito, intimações, auto de vistoria, notas de serviço, diploma de licença, notificação (original e cópia), reclamação e nota de informação.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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