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Memorandum da autoria de um grupo de leigos e padres, escrito após reunião sobre o regresso do bispo do Porto a Portugal dividido em 9 pontos, nomeadamente: • “…o Senhor Dom António decide entrar em Portugal.” • “Que entre acompanhado de algumas pessoas da maior confiança pessoal…” • “Que o Senhor Dom António se recuse terminantemente a voltar para trás, se…lhe for proposto…” • “Que…o Prof. Marcelo Caetano irá receber uma carta do Senho Dom António, a comunicar e explicar a decisão de entrar…” • “Esta carta será entregue pessoalmente em Lisboa, no dia da entrada…” • “…procurar-se-ia o apoio de entidades como…Dr. Melo e Castro…Dr. João Salgueiro…Eng.º. Rogério Martins…Dr. Silva Pinto…Dr. Xavier Furtado…Dr. Miguel Caetano…Eng.º Sidónio Pais…” • “…Este apoio seria conseguido o mais possível imediatamente antes …da entrada…” • “…o Dr. Mário Pinto…(irá) fazer chegar a carta do Senhor Dom António às mãos do Presidente do Conselho.” • “É imprescindível sigilo absoluto….” Memorandum assinado por: • Amândio Pires de Azevedo • Amélia Cordeiro Anes e Azevedo • António dos Santos • Joaquim Macedo • José Alberto Mendes • António Godinho • Maria Antónia Macedo • Maria José Lima Félix de Campos Pinto • Mário Campos Pinto • Orlando Mota • Rui Osório de Castro Alves Porto, 1989-05-28
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que informa que encontrou na cadeia do Limoeiro, presa desde dezembro de 1833, e condenada definitivamente a degredo para a Índia, por crime de furto, desde 5 de maio de 1837, Maria do Carmo, que se encontra quase cega e muito doente, considerando inconveniente o cumprimento do degredo. O Procurador-Geral, desconhecendo se a ré é merecedora de perdão ou comutação de pena, propõe que se solicite ao Presidente da Relação de Lisboa informação sobre as circunstâncias do crime e as razões pelas quais a condenada ainda não foi transferida para a cadeia da Cova da Moura nem transportada para o lugar do seu degredo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 13 de maio de 1845, em que participa que desistiu do recurso que tinha interposto do acórdão da Relação do dia 26 de abril, que absolveu o juiz de direito da comarca de Aldeia Galega, bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses sobre o conflito ocorrido entre este juiz e o governador civil de Lisboa, por motivo da eleição do juiz eleito da freguesia de Santa Cruz do Barreiro, por ter tomado conhecimento, pelas portarias dos Ministérios do Reino e Justiça do dia 10, que o mesmo tinha falecido.
A estátua é uma réplica da que foi executada por Soares dos Reis, em 1887, e oferecida pela cidade do Porto a Lisboa para ser inaugurada a 25 de Outubro de 1947, no Castelo de São Jorge, por ocasião da comemoração do VIII Centenário da conquista desta cidade.
Registo da receita e da despesa efetuada por José Amaro Silva com o requerimento efetuado em Lisboa.
A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral em Lisboa e a estratégia eleitoral a adoptar na 2ª volta.
(Lisboa) - Convite para António Lino Neto participar numa manifestação pública de homenagem a Joana d’Arc, a realizar no dia 7 de Maio de 1916, no âmbito das comemorações do seu martírio; alusão às semelhanças entre a homenageada e D. Nuno Álvares Pereira. Contém o programa das comemorações. Ofício subscrito, entre outros, por Jaime [Pereira de Sampaio] Forjaz de Serpa Pimentel, Zuzarte de Mendonça, Augusto Camossa Saldanha.
«Nova Aliança» (n.º 154 e 155) - Transcrição de um discurso do cardeal-patriarca de Lisboa, proferido em Fátima, na II Semana de Estudos da J.O.C., realizada para comemorar as suas bodas de prata. Inclui ainda um artigo do jornal «Novidades», intitulado “Juventude Operária Católica aceita as responsabilidades que lhe vêm de ser no mundo do trabalho a presença da Igreja”, destacando-se a reprodução das conclusões finais da II Semana de Estudos da J.O.C.
Transcrição de carta das Direções Gerais, Diocesanas e de Secção da JOC e da LOC para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na sequência de um congresso de dirigentes operários, ocorrido em Fátima, relatando o desânimo sentido no apoio dado por estas estruturas ao operariado e solicitando liderança, meios materiais e assistentes para a missão a levar a cabo junto do operariado.
Cópia de ofício do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, Homero de Oliveira Matos, comunicando o arquivamento dos autos relativos ao processo em que foram pronunciados, pelos crimes de boato e de ofensa à honra do Chefe de Estado ou Governo, 45 réus subscritores da carta referida em PT/FAV/CDAV/C/02/004, entre os quais Abel Varzim, tendo sido amnistiados os referidos crimes.
Cópia de ofício do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, Homero de Oliveira Matos, comunicando o arquivamento dos autos relativos ao processo em que foram pronunciados, pelos crimes de boato e de ofensa à honra do Chefe de Estado ou Governo, 45 réus subscritores da carta referida em PT/FAV/CDAV/C/02/004, entre os quais Abel Varzim, tendo sido amnistiados os referidos crimes.
Transcrição da homenagem a Abel Varzim por ocasião do 50.º aniversário da sua saída de pároco da igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa, organizada pela referida paróquia e pelo Forum Abel Varzim, contendo a primeira página da intervenção do cónego João Maria Félix da Costa Seabra e um resumo das intervenções na homenagem; em fotografia o cónego João Seabra e Maria Inácia Rezola.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da situação de incumprimento de prazos estipulados no contrato para o estabelecimento de um cabo submarino a ligar Lisboa, os Açores e a América, bem como da existência de irregularidades. Conforme os termos do contrato, o concessionário, Bensaúde & Companhia, transferira os direitos e obrigações do mesmo a The International Cable Company, Limited, com acordo do Governo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Tomás Lisboa Carros, que na qualidade de inventariante e cabeça de casal, que ficou da morte de seu pai Tomás António Ferreira Carros, pede a quantia de duzentos e quarenta contos de réis de que a Fazenda Nacional como representante dos frades jesuítas, é devedora aos herdeiros de Tomé Gomes Moreira, contratador dos dízimos da capitania do Rio de Janeiro nos anos de 1739 a 1745.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a cópia do libelo proposto no juízo de direito da comarca de Abrantes pelo bacharel Vicente Carlos Vaz Soares contra a Fazenda Pública para pagamento dos honorários que, como advogado, lhe tinha ficado a dever o extinto Convento de São Domingos daquela vila.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos inconvenientes resultantes do uso nas repartições públicas de penas metálicas, se não acompanhado de tinta especial que resista à ação dissolvente do metal, em que manifesta a necessidade de se adotar uma medida sobre o assunto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim da Silva, ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçais da Alfândega de Lisboa, alegando estar suspenso injustamente em consequência de um processo instaurado na mesma alfândega, por se lhe ter atribuído o arrombamento de uma caixa de lenços, pede que o processo seja remetido ao juízo criminal a fim de se justificar daquela imputação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que Estêvão de Sousa recorre da sentença da Alfândega de Lisboa que o condenou na multa de 554$140 réis, além dos respetivos direitos, por descaminho de umas joias que de Paris lhe foram enviadas numa carta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca das dúvidas levantadas pela Junta Consultiva de Instrução Pública ao examinar os projetos de regulamentos formulados pelas Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e do Porto para a adjudicação do prémio instituído pelo barão de Castelo de Paiva ao aluno de cada uma delas que mais se distinguir nas operações cirúrgicas ou nas dissecações anatómicas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Maria de Leiros, antigo escrivão do 2.º distrito de Policia Correcional de Lisboa, por malversações e abusos cometidos no exercício do seu cargo, participando que o réu foi pronunciado e que, em consequência da pronúncia, o Ministério Público vai promover a sua suspensão do ofício que serve.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia da ata da sessão de 3 de março de 1842 do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa acerca do direito de mercê estabelecido na tabela aprovada pelo decreto de 31 de dezembro de 1836, sobre a renovação dos prazos em bens nacionais, cuja doutrina não foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Clara Maria de Jesus Lisboa Lopes, viúva de António dos Santos Lopes, tenente de infantaria n.º 7, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de abril de 1847, com o conselho de investigação sobre o roubo da pólvora do paiol da bateria do Alto do Pina, uma vez que o agente do Ministério Público já extraiu deste documento os esclarecimentos necessários para solicitar a formação do corpo de delito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de julho de 1846, em que participa que o curador-geral dos órfãos, Isidro Barbosa da Silva Chaves, começou a gozar, no dia 22 daquele mês, a licença que lhe foi concedida em portaria do Ministério da Justiça de 15 do mesmo mês.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas. Pronuncia-se acerca do requerimento em que Robert Duff, procurador da direção do The New London and Brazilian Bank Limited, pede para continuar tanto em Lisboa como no Porto as suas funções, só com a diferença de ser sob a denominação "London and Brazilian Bank Limited".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 3 de março de 1838 relativa à dúvida do delegado do Procurador Régio no juízo de direito da 6.ª Vara desta cidade sobre se as causas de execução da Fazenda pertencentes ao Arsenal da Marinha hão de continuar a correr na audiência da Marinha, como até àquele momento.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do assassínio praticado na noite de 16 para 17 de maio de 1838 na pessoa do lavrador José Manuel Valente e dos ferimentos praticados na sua mulher, na sua própria casa, no Monte dos Geraldos, no concelho de Castro Verde, por um grupo de indivíduos que roubaram aquela casa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu subdelegado na 3.ª vara, pelos quais se verifica que no processo de Pedro Merier não se encontra junto o atestado de serviços exigido na portaria do Ministério da Justiça de 30 de janeiro de 1838.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 11 de agosto de 1838, acerca dos excessos cometidos pelo comandante e alguns soldados da Guarda Nacional de Odemira, para que faça promover os termos judiciais que, na conformidade das leis, forem competentes sobre esses factos.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça de 7 de junho de 1838, para que faça logo entregar ao major general da armada seis criminosos condenados a degredo que saibam algum dos ofícios de pedreiro ou carpinteiro, a fim de serem transportados no iate São Martinho.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 26 de junho de 1838 com a da relação dos bacharéis nomeados para juízes de direito, substitutos e delegados das comarcas do reino. Contém a seguinte nota marginal: "Idêntico se expediu para o Procurador Régio da Relação do Porto".
Vista parcial da Praça do Comércio e do arco da rua Augusta em Lisboa.
A fotografia mostra-nos o cais de Lisboa, com várias embarcações.
Registo de matrícula de ciclomotor (Velocípede com motor). Nome: Manuel Lisboa Miguel Batista Matrícula n.º: 1-CTC-14-49
Correspondência recebida dos Hospitais Civis de Lisboa: - Informação de tratamento rádio; - Convocatória de doente
Bilhete postal com uma pintura de Eduardo Viana representando um arraial numa rua de Lisboa.
Vista parcial da cidade de Lisboa com a casa do Ramalhete.
Perspetiva de uma sala no interior do edifício da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Vista parcial da Praça do Comércio e do arco da rua Augusta em Lisboa.
Vista panorâmica da estação de caminhos de ferro do Cais Sodré em Lisboa.
Documentação relacionada com o seu hobbie, a fotografia. Imagens recolhidas no âmbito da viagem a Lisboa.
A fotografia mostra-nos o C / T "Vouga" a chegar a Lisboa.
A fotografia mostra-nos últimas fotografias no C / Transporte "Vouga" ao chegar a Lisboa.
Apresenta as deliberações da última reunião, onde foi debatido e analisado o actual momento político, em especial a representação autárquica do CDS nos órgãos de poder local em Lisboa.
Informa da realização de uma reunião da Comissão Distrital do Distrito de Lisboa e que a preparação para esta deve ser efectuada a partir dos textos de apoio enviados para as bases.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que não foram apresentados, no juízo de direito da comarca de Angola, cinco réus, que tinham sido entregues com as respetivas guias pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa ao capitão do navio mercante Afonso de Albuquerque, fretado pelo Governo para a condução dos degredados, e pede instruções sobre o modo de obrigar o capitão a dar conta dos réus.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação contra José Duarte da Costa Negrão, atualmente residente no reino de Angola, quando era escrivão do juízo eleito da freguesia da Madalena, em Lisboa, pelo recebimento indevido da quantia de 24$746 réis, importância de uma execução da Fazenda Nacional, que não restituiu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta precatória a ser enviada para o Brasil para citação de João Ribeiro da Costa e Oliveira, que não foi reconhecida pelo consulado do Brasil, por falta de meios para satisfazer os respetivos emolumentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de outubro de 1846, participando que o delegado da comarca de Idanha-a-Nova já procedeu à querela pelo assassínio perpetrado por uns contrabandistas na pessoa de um guarda da Alfândega de Penamacor.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que o seu delegado em Elvas principiava a gozar a licença de 30 dias em 25 de janeiro de 1848, sendo substituído pelo bacharel José Gaudêncio Rodrigues Isaac.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 28 de março de 1838, para que faça promover os termos do processo contra os dois presos pertencentes à quadrilha de ladrões que infestam a região de Portalegre.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 13 de julho de 1838 acerca dos obstáculos que se opõem a que os povos do julgado da Ribaldeira levem a bem os enterramentos de cadáveres nos cemitérios públicos.
O registado: Alfredo Correia Pinto Lisboa Nº registo: 1900 Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Data de nascimento: 1913/11/30 Pai: Augusto Pinto Lisboa Profissão: Industrial Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Mãe: Aurora de Abreu Correia Profissão: Domestica Naturalidade (freguesia e concelho):Selho São Jorge, Guimarães Averbamentos: Transcrição de casamento nº 156 de 1941 com Balbina Correia Cardoso; assento de óbito nº 23 - faleceu em 1962.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].