Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for joaquim and 243,980 records were found.

"D. Anna do Carmo Ramos, Viuva do Mestre de Dança do Collegio Militar - José Ramos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4855 to my list Add to my list

"D. Carlota Spinola Chianca e seus filhos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4854 to my list Add to my list

"Ministerio da Guerra - Francisco de Sequeira. Habilitação como herdeiro de seu sobrinho José Marques de Sequeira, Anspeçada de caçadores n.º 6."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4863 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue - Por morte da Viuva, que agora, passa para as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Estellita de Sousa Bandeira e sua irmã D. Francisca Mathilde de Sousa Bandeira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4861 to my list Add to my list

"Monte-Pio Militar. Devem restituir-se as quotas, com que para elle contribuio o Conde do Bomfim José?... Requerimento do Conde do Bomfim José."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4862 to my list Add to my list

"Domingos José Ribeiro, como herdeiro de seu filho José Bernardo Ribeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4860 to my list Add to my list

"Governandores do Ultramar. Tendo sido nomeados sem designação de tempo, e pago os Direitos de Mercê como de serventia vitalicia, sendo nomeados Membros do Conselho Ultramarino, devem-se-lhes encontrar nos Direitos destes Logares, os que pagarão por aquelles Governos para só serem responsaveis pela differença?... Requerimentos dos Conselheiros José Ferreira Pestana, e João de Fontes Pereira de Mello"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5420 to my list Add to my list

"Governadores do Ultramar, Tendo sido nomeados sem designação de tempo, e pago os Direitos de Mercê como de serventia vitalicia, sendo nomeados Membros do Conselho Ultramarino, devem-se-lhes encontrar nos Direitos destes Lugares os que pagárão por aquelles Governos para só serem responsaveis pela differença?... Requerimentos dos Conselheiros José Ferreira Pestana, e João de Fontes Pereira de Mello"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5419 to my list Add to my list

"Direitos de Mercê. Os Governadores Militares do Ultramar sendo nomeados por trez annos, e recondusidos por outro tanto tempo, quaes devem pagar?... Requerimento do Capitão de Fragata Isidoro Francisco Guimarães da Provincia de Macau, Timor, e Solor"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5418 to my list Add to my list

"Ministerio da Marinha - Imposto de Transmissão de um legado de 6.000$000 reis em dinheiro, deixado em testamento de quem falleceu em Loanda, pode liquidar-se, e pagar-se em Lisboa? Requerimento de D. Domingos Calcanho como tutor dos menores Bernardo Tavano e Aleixo Tavano"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5426 to my list Add to my list

"Ministerio da Marinha e Ultramar. Como se ha de proceder no alcance, calculado em 49.787$854 reis do Thesoureiro pagador da Marinha João José d'Assumpção e Silva?... Quem é competente para julgar a sua conta?..."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5427 to my list Add to my list

"Ministério da Marinha - Officiaes do Exercito, que fiseram parte de um destacamento mandado para a Provincia de Angola em expedição extraordinaria, teem em conformidade da Lei de 11 de Maio de 1860 artº 1º nº 2, direito ao soldo dobrado, voltando para o Reino isoladamente, e não acompanhando aquelle destacamento?... Requerimento de José Maria Ferreira de Sá, Tenente do Exercito. Intelligencia da referida Lei no logar citado"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5429 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira"

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5180 to my list Add to my list

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5182 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5178 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a graduação de funcionários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5340 to my list Add to my list

"Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5067 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5069 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de D. Maria Augusta Cid."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5065 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5071 to my list Add to my list

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5070 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio de 29 de Janeiro a respeito do requerimento de Vicente Jose Ferreira pedindo aprovação dos Estatutos da Empreza de Minas"

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1567 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro p.p. sobre os estatutos da empreza de navegação a vapor entre Protugal e o Brazil"

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1565 to my list Add to my list

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Fevereiro de 1855 sobre a pretenção de Caetano Xavier Diniz"

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5697 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro de 1850 acerca do Juiz Substituto Camillo José Gomes não ter entregado o Logar de Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda ao seu proprietario Manoel Carvalho Soares."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7936 to my list Add to my list

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7903 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a apropriação de identidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8512 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Dezembro de 1849 sobre a queixa de Francisco Bral e outros contra o Escrivão de Direito José Mathias Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7852 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 acerca da pertenção de varios Cidadãos de Fronteira para serem exemptos por 5 anos do pagamento de decima."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7853 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1850 sobre a representação do Advogado da Comarca de Villa do Conde, Francisco Antonio da Silva Pinto, em que pergunta se pode continuar a advogar nos casos que aponta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7856 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7892 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1.º de Maio de 1850 ácerca de pedir o Juiz de Direito do Fundão ser authorizado para proceguir no processo contra João Francisco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7891 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca da pertenção da Academia Dramatica de Coimbra para serem approvados os seus Estatutos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7894 to my list Add to my list

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850, sobre o pedido da Associação do Monte Pio da Irmandade do Santissimo erecta no Real Convento do Santo Crucifixo para a confirmação Regia da reforma que fizeram nos seus Estatutos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7898 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção do Desembargador Francisco Antonio Fernandes da silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8249 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8255 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1859. A respeito do alcance em que se acha o Administrador do Mosteiro de S. Bernardo de Tavira, o Presbytero Antonio Bazilio d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8251 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo sobre a remissão de fóros, requerida por Adrião Pereira Forjaz de S. Paio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8258 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8256 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Jose Manuel d'Almeida Aarão Corrêa de Lacerda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8028 to my list Add to my list

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro de 1854 sobre a pretenção do Juiz Francisco Baptista Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8029 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 20 de setembro de 1854 acerca da pertenção do Vice-Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardoso para lhe ser applicada a Lei de 17 d'Agosto 1853"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8031 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Setembro de 1854 acerca da pertenção do Conselheiro Eugenio Dionisio Mascarenhas grade, juiz da Relação do Porto pedindo a applicação do beneficio da Lei 17 de Agosto 1853"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8030 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8034 to my list Add to my list

"Em resposta á Portaria do Ministério da Justiça de 7 d'Agosto 1854 acerca de pertenção de Jose Luis Rangel de Quadros Juiz da Relação de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8013 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro 1855 accerca da pretenção de Jose Jacinto Valente Farinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8012 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 21 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Francisco Thomaz da Costa Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8015 to my list Add to my list

"Officio [de] 13 de Janeiro [de] 1859. Relativamente á jubilação do Lente da Faculdade de Medicina o Dr. João Maria Baptista Calixto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8321 to my list Add to my list

"Officio [de] 18 de Janeiro [de] 1859. A respeito da jubilação requerida pelo Lente da Faculdade de Direito, o Dr. José Manoel Ruas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8320 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. Aos filhos por morte das Mãis. Requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso, pedindo que passe para ella o soldo de seu pai francisco Januario Cardoso, 1º Tenente do Corpo de Engenheiros, de que gosava sua mãi. Portaria de 17 de Julho de 1847 - 2ª Direcção - 1ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9180 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827. e as mais que as ampliárão tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da usurpação? Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira. Portaria de 29 de Julho sw 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9181 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. Requerimento de Maria Joanna, viuva de Jose Francisco, Ferrador do Regimento de Cavallaria nº 5. Portaria de 6 d'Agosto de 1847. 2ª Direcção - 1ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9182 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue. Requerimento de Maria das Dores, viuva de João Bento, soldado que foi do Regimento de Infanteria nº 3. Portaria de 3 de Setembro de 1847 - 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9184 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. Requerimento de D. Eusebia Gertrudes da Encarnação Guimarães, por morte de seu irmão Zeferino Antonio Guimarães, Capitão que foi d'Infanteria nº 1, morto na Acção do Alto do Viso. Portaria de 28 d'Agosto de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9183 to my list Add to my list

"Restituição de amnistiados a Empregos e pagamento de seus vencimentos pelo tempo que estiverão presos. Requerimento de Caetano Xavier de Basto. Portaria de 26 d'Agosto de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9186 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Antonia de Almotão Capello e Silva Castello Branco. Portaria do 1º de Setembro de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9185 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. Requerimento de Maria Joaquina Luisa. Portaria de 12 de Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9175 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria da Conceição, viuva do Tenente Quartel Mestre do Regimento de Cavallaria Nº 8 José Dias de Mattos, morto na acção de 22 de Desembro. Portaria de 9 de Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9174 to my list Add to my list

"Pensões de sangue. Estabelecidas pelas Leis de 19 Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835. Passam para as filhas?... Precisão estas de habilitação? Requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso. Portaria do 1º de Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas..
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9173 to my list Add to my list

"Filhos - naturaes, sendo um delles legitimado. Succedem a seu pai Nobre. requerimento de dois filhos naturaes do General João de Vasconcellos e Sá pedindo soldos que se lhe ficaram devendo. Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9172 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mãi D. Leocadia Pereira do Amaral Chateauneuf. Portaria de 22 de Julho de 1847. 2ª Direcção - 1ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9179 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. Requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby, viuva do Tenente do Regimento d'Infanteria Nº 1 João Bernardo Pereira Chaby, morto n'acção do Alto do Vizo. Portaria do 1º de Julho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9177 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, é applicavel ás familias de officiaes que morrerão muito depois da prisão que soffrerão no tempo da usurpação. Requerimento de D. Petronilha Maria Rosa d'Abranches, e mais irmãos do fallecido Major Reformado João Antonio d'Abranches Castello Branco. Portaria de 9 Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9176 to my list Add to my list

"Demittidos pela Junta Revolucionaria do Porto. Devem pagar-se-lhe seus vencimentos do tempo em que estiverão demittidos? Requerimento de Francisco de Sousa Ferraz e Mello. 2º Official da Inspecção Fiscal do Exercito. Portaria de 26 d'Agosto de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9199 to my list Add to my list

"Penções de sangue - Successão das Filhas - requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso - Portaria de 21 de Setembro de1847 - 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9198 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827 é applicavel aos herdeiros do General que em tempo de guerra morreo de doença, e não em combate nem de feridas nelle recebidas? Portaria de 2 Setembro 1847. 3ª Repartição. Requerimento do Visconde de Setubal"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9197 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8083 to my list Add to my list

"[Parecer] em execução ao officio de 2 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação que pretende o Professor da Cadeira d'Ensino Primario em Verride Districto de Coimbra, João Coelho de Paiva Guardado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8088 to my list Add to my list

"[Parecer] em execução do officio de 23 de Julho de 1858 relativamente á Jubilação requerida pelo Professor de Latim de Monte Mór o Novo, Antonio José do Amaral Infante Gormicho

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8081 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito da jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa da Ponte da Barca Manoel Antonio Rodrigues d'Azevedo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8082 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro de 1858 a respeito do Requerimento do Tenente de Cavallaria Jayme Larcher."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8129 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8132 to my list Add to my list

"Officio [de] 12 [de] Julho [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz de Direito, José Avelino da Silva Matta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8147 to my list Add to my list

"Cirurgiões Militares - Como se devem classificar as suas reformas? E que soldo compete ás suas familias no caso de applicação da Lei de 19 de Janeiro 1827? Representação do Inspector Fiscal do Exercito. Portaria de 22 de Dezembro de 1847, e 4 de Fevereiro de 1848"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9202 to my list Add to my list

"Authorisação para receber soldos de um Militar impossibilitado de passar recibos. Tenente General Visconde da Serra do Pilar. requerimento de sua Irmã D. Maria Barbara da Silva Torres. Portaria de 27 de Maio de 1848"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9203 to my list Add to my list

"Em que especie de Moeda se hade receber segundo a Lei de 13 de Julho de 1848, a renda de dois Armazens, e uma ponte de Madeira à Boa Vista que o Arcenal deu de arrendamento em 1843 por 6 annos. Conta do Inspector Geral do Arcenal Real do Exercito. Portaria de 17 de Agosto de 1848. 3ª Repartiçam"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9204 to my list Add to my list

"Os membros dos Conselhos Administrativos dos Regimentos são responsaveis pelos alcances em que para com o cofre forem achados os Commandantes? Pergunta do Ministerio dos Negocios da Guerra por occasião do alcance do Coronel do Regimento de Infanteria Nº 11. Portaria de 12 de Agosto de 1848. 1ª Direcção. 2ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9205 to my list Add to my list

"Sobre contas illiquidas do extincto Regimento de Infanteria nº 7 nos meses de Julho a Setembro de 1846. Devem julgar-se negocio findo, e mandarem-se processar como despesa corrente todos os recibos interinos dos Corpos extinctos pelas ultimas occorrencias politicas na conformidade da opinião d'El Rei comandante em chefe, que se conforma com a opinião do General Inspector Geral de Infanteria? E deve esta providencia tornar-se extensivaàs contas que passarão à Inspecção Fiscal do Exercito, que ainda se achão por ajustar, de vencimentos desde o desembarque no Mindello, que estejão em analogo caso. Portaria de 29 de Dezembro de 1848. 3ª Repartiçam"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9206 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Deve ser abonado às filhas de Militar por sua Mai estar gosando a pensão de sangue em conformidade do Decreto do 1º de Dezembro de 1846. requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby. Portaria de 19 de Janeiro de 1849. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9207 to my list Add to my list

"Pertencendo à viuva de um Official a pensão de sangue estabelecida pela Lei de 29 de Janeiro de 1827, e deixando por isso de receber o Monte Pio, deve este passar para as Filhas? Requerimento de D. Violante Josefina de Carvalho, viuva de Francisco Luiz Gabriel, Cappitão de Caçadôres Nº 1. Portaria de 12 de Fevereiro de 1849. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9208 to my list Add to my list

"Monte pio. He accumulavel com a pensão concedida em remuneração de serviços? Requerimento da Baroneza d'Arcoçô. Portaria de 15 de Maio de 1849. 3ª Repartiçam"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9209 to my list Add to my list

"Pensão de sangue. Conforme a Lei de 29 Janeiro de 1827. Requerimento de D. Maria Henriqueta Chateauneuf. Portaria de 23 de Novembro de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9200 to my list Add to my list

"Deve abonar-se aos Pagadores das Divisões Militares, que servirão com a Junta rebelde do Porto, e recebendo fundos, por ordem della realisarão pagamentos? Quisitos do Ministerio da Guerra a respeito das Contas do Comissario Assistente Antonio Jose Alves de Oliveira, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro de 1846, rebentou a revolta do Porto. Portaria de 8 de Setembro de 1847. Repartiçam de Contabilidade"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9201 to my list Add to my list

"Em virtude do officio de 6 de Julho ultimo ácérca do procedimento do Administrador do Bairro Alto com respeito às Justificações de pratica de Pharmacia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo ao acesso à profissão de farmacêutico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8708 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9210 to my list Add to my list

"Beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848, compete aos Empregados do Commissariado que se mostram quites com a Fazenda Nacional - requerimento de João Jose Ferreira de Araujo. portaria de 21 de Dezembro de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9211 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9218 to my list Add to my list

"Recebedores de Concelhos, que fôrão de Batalhões Nacionaes Moveis, podem as suas quotas accumular os vencimentos estabelecidos pelo Decreto de 2 de Março de 1847. Requerimento de Estêvão Martins Barba. Portaria de 14 de Julho de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9217 to my list Add to my list

"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9219 to my list Add to my list

"Pensão de Sangue, estabelecida pela Lei de 19 de Janeiro de 1827, compete à viuva de um capitão ferido no cerco do Porto, e que morreu muitos annos depois, em 1847 de uma apoplexia? Requerimento e D. Rita Josefina d'Asambuja. Portaria de 3 de Julho de 1850"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9214 to my list Add to my list

"Asylo Militar d'Invalidos de Runa. Custodia, e Alampeda deixada pela sua Fundadora, pode vender-se., e o seu producto empregar-se em bens de raiz? Portaria de 19 de Junho de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9216 to my list Add to my list

"Pensão a um Belga, que servio no extinto 2º Regimento d'Infanteria Ligeira da Rainha. Nota do Encarregado de Negocios da Belgica a favor de Etienne Joseph Revers"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9215 to my list Add to my list

"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9220 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 d'Agosto de 1858 relativo á pretenção do Professor de Latim em Alcobaça Nicolau da Costa Russel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8102 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8103 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1858 acerca da jubilação do Professor de Lógica do Lyceu Nacional de Castello Branco, José Marques Leite."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8108 to my list Add to my list

"[Parecer] ao Ministerio da Marinha acerca do processo do Visconde de Pinheiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8020 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Maio do corrente anno, a respeito da jubilação de Jeronimo Joze da Cunha Professor de Instrucção Primaria em Santo Adrião de Sevêr."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8022 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8021 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 4 de Junho ultimo a respeito do concurso para 2 substituições na Faculdade de Filosofia em Coimbra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8024 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish