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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Pautas e listas de religiosos de S. Francisco de Paula, Lisboa.
Pautas e listas de religiosos da Ordem Terceira de S. Francisco.
Jorge da Silva declara ter vendido a herdade do Outeiro a Francisco Vinagre.
Aforamento que fazem os frades do convento de São Francisco de Évora a Heitor Velho, escudeiro, fidalgo, morador em Évora, recebedor dos direitos das calçadas e cadeias que o rei mandou fazer na cidade, e a sua mulher, Leonor de Brito, da sexta parte de uma herdade de um arado de bois, situada na Amoreira, termo de Montemor-o-Novo, por quatrocentos reais brancos, pagos em Santa Maria de Agosto. O aforamento surge na sequência dos seguintes acontecimentos: à cerca de um mês atrás Heitor Velho comprara, por ordem régia, umas casas junto à picota da cidade, a João Carvalho, trapeiro, para as ditas cadeias. Mas as casas eram foreiras ao convento de São Francisco em quatrocentos reais de foro. Por isso o rei mandara avaliar o foro para ser pago ao mosteiro, o qual fora avaliado em oito mil reais. Esse valor ficou em poder de Heitor Velho para o dar ao convento ou com ele comprar outra propriedade de onde se pagasse o foro ao mosteiro. Mas os frades não quiseram receber o valor do foro porque eram obrigados a cantar por ele em cada ano uma capela de Rui Falcão. Assim, com ordem régia, Heitor Velho comprou o quinhão de herdade citado acima para o mosteiro e dele se torna foreiro. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localização específica da redacção: No convento de São Francisco
Documento que consiste na redução a escrito da resposta do vigário geral de Évora relativa aos privilégios concedidos pelos reis de Portugal ao convento de São Francisco de Évora e aos privilégios dos papas. Os privilégios régios referiam-se à isenção dos frades da justiça do vigário e à sua colocação sob a alçada do juiz do rei na cidade. Traslada uma carta de D. Duarte, dada em Santarém, a 12 de Setembro de 1433, na qual se refere que os frades do convento de São Francisco de Évora se queixam do facto dos testamenteiros das capelas instituídas no convento não efectuarem os pagamentos estipulados.O rei ordena que o incumpridores se apresentem perante os juízes. Traslado efectuado por solicitação de frei Lourenço Ratão, frade da Ordem de São Francisco. Traslada-se também uma cédula referente ao assunto dos privilégios concedidos que foi a analisar perante o vigário e à qual ele responde. A colocação do assunto perante o vigário data de 13 de Outubro mas a resposta só é dada a 22 do mesmo mês. Redactor: Gonçalo Eanes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé, na capela onde se costumam fazer as audiências.
FRANCISCO. // Foi exposto no lugar de Golães, freguesia de Paderne, e apresentado ao vigário de Remoães, em perigo de vida, pelo padrinho – Francisco José Rodrigues, «e uma mulher que o trazia.» Fora batizado na igreja de Prado a 8/9/1813.
FRANCISCO. // Foi colocado na Casa da Roda. // Recebeu o batismo na igreja de SMP pelo padre Francisco Xavier Torres Salgado a 23/12/1785. Padrinho: António José Ribeiro, morador no Campo da Feira de Dentro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Análise critica ao pensamento filosófico de Francisco Sanches.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José Campos Figueiredo, Associação de Pais da Escola n.º 2 (Feira) - Nogueira do Cravo.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco de Jesus Jacinto, Presidente de Junta de Freguesia de Macinhata da Seixa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco de Jesus Jacinto, Presidente de Junta de Freguesia de Macinhata da Seixa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco de Jesus Jacinto, Presidente de Junta de Freguesia de Macinhata da Seixa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente de Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente da Associação de Pais da Escola n.º 2 (Feira) - Nogueira do Cravo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente de Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (…)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e Francisco Maria Machado e Alexandre Napoleão e sua mulher, relativa a dois prazos existentes em uma "quinta denominada da Silveira vulgo Sete Castelos no sítio do Poço dos Mouros (...)".
Cópia de obituário de Abel Varzim por D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga, enaltecendo o seu percurso biográfico, e de pagela de lembrança da missa nova celebrada por Abel Varzim na igreja matriz da Póvoa de Varzim a 3 de julho de 1925, por ocasião do Congresso Eucarístico Diocesano.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Francisco Augusto Mendes Monteiro, "dono do Palacio, jardins e mais pertenças sitos na Rua do Alecrim", de manutenção do direito aos sobejos de água do Chafariz do Loreto, que passara para a posse e administração da Companhia das Águas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Barreto, condenado pelo crime de perjúrio praticado em audiência geral com o fim de favorecer o réu, que era seu parente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Carolina Pereira para que o seu filho, Francisco Camilo, filho natural do alferes Manuel Monteiro da Silva, seja admitido no Colégio Militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conhecimento do cumprimento das portarias daquele Ministério de 24 de dezembro de 1840 e 4 de janeiro de 1841, que permitiram que os réus Francisco Cabral de Melo e Antonio Tavares do Rego fossem transportados para os seus degredos em navios mercantes.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de pedido de isenção no imposto de viação, exigido sobre a contribuição de registo de várias compras que fizeram, Carlos Redpath, Blandy, Roque Caetano de Araújo e Francisco Gomes dos Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o aprendiz de ferrador António Francisco, condenado, pelos crimes de deserção e furto, a dois anos de prisão militar, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado a trabalhos públicos perpétuos por ter sido considerado responsável pelo motim ocorrido na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, em Angola, no dia 24 de novembro de 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo ao alferes Francisco Joaquim Pombo, ao qual foi infligida a pena de quinze dias de prisão, por ter faltado ao serviço para o qual tinha sido nomeado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das reclamações apresentadas por Francisco Machado e João José de Jesus, donos de armações que se empregam na indústria da pesca em Sesimbra, relativas ao direito de colocação das armações de pesca junto ao cabo de Aires.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco de Freitas Congro, condenado a oito anos de prisão celular pelo crime de fogo posto, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco António da Cunha Magalhães, na qualidade de cabeça de casal e testamenteiro da herança da sua mulher, Joaquina Pereira Dias, pede que lhe sejam pagas as importâncias que ficaram em dívida à falecida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Pedro Francisco de Ornelas Pery da Câmara pede 5 mil réis de ordenado que não recebeu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Pronuncia-se sobre não ter que dar parecer a respeito das instruções que em tempo foram dadas aos agentes do Ministério Público no processo do Visconde de Wildick, António Pollo e Francisco de Castro.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para elaborar o elogio histórico dos padres Francisco Rodrigues e Carlos da Silva Tarouca, seus antecessores na cadeira nº 15 da Academia Portuguesa da História. Apontamentos biográficos e texto original manuscrito do elogio proferido em Sessão da Academia Portuguesa da História.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Garcia Luís, condenado pelo crime de ter entrado com José Maurício na casa de João Garcia Luís e ter subtraído uma arca com 30 mil réis.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, em que pede para ser isentado dos impostos na entrada e na saída da alfandega, sobre os géneros importados das colónias portuguesas e que são exportados para outros portos nacionais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu Francisco de Matos Lobo, pronunciado pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, irá ser julgado na Relação do Porto no dia 14 de dezembro de 1841.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Manuel da Fonseca e Castro como delegado do Procurador Régio na comarca de Santo Tirso.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, subiu em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água e três réis adicionais na carne, no distrito de Lisboa, pede para ser indemnizado do prejuízo que diz ter tido com o seu contrato.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo relativo ao homicídio de Francisco Tavares pelo destacamento do batalhão de caçadores n.º 30, na vila de Alcochete, foi formado e enviado ao foro militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente a acusação proposta contra o presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho, pelas injúrias e ferimentos cometidos contra o juiz da mesma Relação Manuel Rodrigues de Melo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado do recibo da entrega da quantia de 35$294 réis relativos ao alcance do alferes Francisco de Paula Santa Clara na Pagadoria da 7.ª Divisão Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco José Ferreira, fornecedor do exército, pede um acordo para recebimento da quantia que lhe deve a Guarda Municipal de Lisboa pelo fornecimento de panos para capotes, apesar de já ter obtido sentença favorável em primeira instância.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Nicolau, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção com extravio de artigos do seu fardamento.
Nome do candidato: Francisco Ferreira Soares da Costa. Contém a prova escrita e um desenho.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.