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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, pedindo a administração dos rendimentos da Fabrica da mesma Igreja para fazer face ás despezas da sua reedificação"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Fortunato Marinho Falcão de Castro pertende aforar hum Terreno na esplanada da Praça de Valença"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Provedor e Irmaons da Santa Caza da Mizericordia da Cidade de Elvas pedem licença para adquirir huma Propriedade de Cazas que lhe foi deixada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, ácerca do Governador Civil de Bragança pedindo authorisação para ser demandado criminalmente o Regedor de Parochia de Edroza, que já se acha exonerado das funções do seu Cargo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, á cerca da Representação em que o Presidente da Camara Municipal de Tavira Antonio José Vaz Velho, se queixa da opposição que a alguns actos de suas funções fazem por acinte os membros d'aquella Camara e pedindo por isso a sua dimissão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1846, á cerca da Abadeça e Religiosas do Convento de S. Bento de Castris, pedindo a continuação do Contracto que existe entre ellas e a Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade d'Evora, pela quantia de que esta lhe é credora, servindo de hypotheca os bens do dito Convento"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 d' Abril de 1846 ácerca de Sebastião Gargamala pedindo licença para lavrar a mina de Cobre que descobriu no sitio de Palhal, Freguesia de Ribeira Fraguas, no Concelho de Bemposta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Albano da Silveira pede licença para explorar, e lavrar huma mina de estanho no lugar da Bajanca, Freguesia de Queirãa Concelho de Vouzela"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1846, á cerca da representação do Concelho de Districto de Santarem, em que o mesmo Conselho é de opinião que se approve a diliberação já reduzida a Escriptura publica, que a Irmandade de Santa Cruz da Ribeira tomára a respeito da quantia de 506$000 reis de que era credora a Manuel Ferreira Benfeito, já falecido, e depois a seus herdeiros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 d' Abril de 1846, ácerca de Sebastião Gargamala pedindo licença para lavrar uma mina de Cobre no sitio de Palhal, Freguesia de Ribeira Fraguas, no Concelho de Bemposta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1846, á cerca da Camara Municipal de Monção, pedindo se declare se é ou não verdadeira a intelligencia que dá o artº 142 do Codigo Administrativo emquanto considera sujeitos á imposição municipal os generos vendidos a retalho no Concelho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Belem no termo da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para distractar a quantia de 150$000 reis que tem a juros, afim de applicar ás obras que carece a sua Igreja"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem à cerca do fallescido Doutor Francisco de Souza Loureiro, sobre diversos livros pertencentes á Academia das Bellas Artes de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1845, relativo ao fallecido Doutor Francisco de Sousa Loureiro, sobre desvios de Livros pertencentes á Academia das Bellas Artes de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito dos Estatutos da Sociedade Philomatica Angrense"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia de S. Bartolomeu da Vila de Arouca para o restabelecimento de huma nova Parroquia na Capela de Santo Estevão sita na Villa de Moldes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Araujo requerendo contra a Camara de Borba, sobre Medicos de Partido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do reino de 19 de Dezembro de 1845, que mandou informar com parecêr sobre requerimento de João Godinho de Campos, em que pede se lhe permitta aforar alguns bens da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia da Chancellaria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1845, á cerca da preferencia que deve dar-se entre as Camaras Municipais dos Concelhos de Monte-mór, e Santo Varão, á gerencia das Barcas de passagem existentes no Districto de Coimbra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governo Civil do Districto do Funchal, pedindo providencias para um Estabelecimento Pio, que existe na Freguezia de Camara de Lobos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1844 á cerca do officio do Governador Civil de Faro, sobre não se verificar a eleição da Junta de Parochia de Lagoa no dia designado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de José Barretto Alvim, pedindo a authorização necessaria para tomar de aforamento á Misericordia da Villa de Alter do Chão alguns terrenos que pertencem á mesma Misericordia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca das representaçoens da Camara dissolvida do Concelho de Castro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria da ordem Terceira de São Francisco da Vila de Soure pede ser auctorizada para dar de aforamento huma caza arruinada, e hum pardieiro com huma pequena cerca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Idem em officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro corrente sobre requerimento do Doutor Francisco Tavares d'Almeida Proença e sua mulher que pedem authorização para effectuar a subrogação de um monte pertence a Misercordia de Castello Branco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem auctorisação do Governo, entre a Juncta de Parochia de Seda, e Jozé Lopes Mendes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1845, ácerca da Junta de Parochia de Santo Antonio do Concelho de S. Roque na Ilha do Pico, pedindo ser authorisada para vender uma porção de prata, a fim de comprar com o seu producto um Sino"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, ácerca da Misericordia de Lisboa com os officios do Encarregado dos Negocios de Portugal no Imperio do Brasil sobre a venda de hua Propriedade de Cazas em Pernambuco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro deste anno sobre o aforamento de duas courellas pertencentes à Junta de Parochia da Ereira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1844, ácerca do requerimento de Antonio Caetano Coelho Campos, queixando-se do Conselho de Districto de Vizeu por ter approvado o orçamento da Camara Municipal da mesma Cidade pertencente a 1844 a 1845 e classificou outras despezas desnecessarias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companhia dos Canaes d'Azambuja, sobre a posse do Esteiro d'aquella Villa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa de Castello de Vide, pedindo licença para tomar para tomar posse e reter por mais d'anno e dia, alguns bens de raiz, que a mesma forão legados por Thomaz Joaquim de Mattos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro da Santa Casa da Misericordia de Portalegre, pedindo licença para adquirir o legado que deixára José Cordeiro d'um alqueire d'azeite de fôro perpetuo imposto no seu Olival ao outeiro dos Pombos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Pereira de Sá Sotto MAior pede a concessão dos Direitos por 30 anoa da passagem na ponte que se obriga a fazer nos lemites da Freguesia de Santar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1845 á cerca do officio do Governador Civil d'Evora pedindo providencias sobre o modo por que se adjudique à Camara Municipal do Alandroal, a posse, e rendimento de huma Barca de passagem sobre o Rio Guadiana"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Novembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre se a Camara Municipal de Lisboa á obrigada a pagar Direitos de Merce"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1845, á cerca da Camara Municipal da Villa de Vianna do Minho, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1845 á cerca da Reprezentação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia, e Hospital Real de São José em que pede a observancia do Decreto de 3 de Junho de 1841 que prohibio venda dos Bilhetes das Loterias Estrangeiras"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca da Mizericordia de Barcellos pedir a renovação da antiga Graça da terça parte da imposição de hum Ceitil em cada quartilho de Vinho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia do Salvador do Mundo Concelho do Sobral pede a approvação dos Estatutos que offerecião"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1845 sobre requerimento da Santa Casa da Misericordia de Coimbra que pede licença para investir em Inscripções de 4 por Cento os Padões de Juros de que é Senhora"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1844, á cerca da Comissam Administrativa da Misericordia de Pedrogão, expondo não poderem haver o principal e juros de varias quantias pela Misericordia mutuadas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1844, á cerca de D. Maria Francisca Figueiredo, e sua irmã, pedindo se lhe passe Carta de Administração da meia Capella instiuida por João Migueis na Igreja de Santa Maria da Villa de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem dem virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1844, á cerca da Junta de Parochia da freguesia de Nossa Senhora da Orada, pedindo authorisação para aforar um terreno pertencente á mesma Parochia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca da Mesa da Misericordia de Monte Mór o Novo, pedindo a necessaria authorização para aforar cinco Herdades e outros bens que possue naquelle Concelho pertencentes a mesma Santa Caza da Misericordia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, ácerca do conflicto entre os descaminhadores de direito á Fazenda e alguns guardas da Fiscalização destacados na Freguesia de Castello Rodrigo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-11-22/1865-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 18 do mez findo a respeito do requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Logar das Capellas na Ilha de São Miguel."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-11-15/1867-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 11/99), situados em Comprida e Tulha, freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Guiomar de Almeida Marques Gomes Mota.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1999-07-14/1999-07-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de parcela de terreno, situado no lugar de Passos, freguesia de Santiago de Riba-Ul]

Primeiro outorgante: Manuel Reis de Almeida, representante das Construções Madail, Lda. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2008-01-22/2008-01-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Gândara, freguesia de Pindelo, destinado à execução da Via do Nordeste - Segunda fase]

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Tavares de Almeida Gonçalves. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2000-05-23/2000-05-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de dois prédios rústicos situados na freguesia de Pindelo]

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel Martins e Ermelinda de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1986-12-23/1986-12-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de fornecimento e montagem de um equipamento radiotelefónico

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel de Amaral de Almeida Gomes, representante da Equipotron.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1982-02-01/1982-02-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Notícia publicada no jornal “O Diário de Lisboa": "Almeida Santos desmente acordo PS/PSD"

O deputado Almeida Santos desmente a existência de qualquer acordo entre o PS e o PSD sobre matérias da revisão constitucional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Angélica Pizarro de Almeida e Jeremias Alves Machado

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Angélica Pizarro de Almeida 2º Outorgante: Jeremias Alves Machado, casado com Maria do céu Alves da Costa
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem Domingos Gonçalves, Rosa Certo Alves Pinheiro, Maria de Araújo Almeida

Notário: João Machado da Silva Outorgante: Domingos Gonçalves, Rosa Certo Alves Pinheiro e Maria de Araújo Almeida. Habilitação feito a por óbito de Humberto Nunes Ferreira Marques.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitações que fazem Zacarias Peixoto Pereira Machado; António da Silva Rocha; Bartolomeu de Almeida

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Zacarias Peixoto Pereira Machado; António da Silva Rocha; Bartolomeu de Almeida. Habilitação por óbito de Maria da Silva Salgado.
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de quitação que faz Jorge Alberto de Almeida Pereira Monteiro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Jorge Alberto de Almeida Pereira Monteiro, outorgando na qualidade de procurador de "J. Pinto Leitão, Limitada"
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Angélica Pizarro de Almeida e Joaquim da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Angélica Pizarro de Almeida 2º Outorgante: Joaquim da Silva, casado com Maria da Silva
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Angélica Pizarro de Almeida e Joaquim da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Angélica Pizarro de Almeida 2º Outorgante: Joaquim da Silva, casado com Maria da Silva
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem José Pereira de Almeida; David da Silva Pereira e Joaquim Barbosa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Pereira de Almeida; David da Silva Pereira e Joaquim Barbosa Habilitação por óbito de Joaquina de Freitas
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Obrigação e fiança que faz Manuel Machado de Almeida ao Cabido

Obrigação e fiança que faz Manuel Machado de Almeida, homem de negócio, morador no lugar de Pereiras em São Paio de Moreira de Cónegos, ao Cabido
Dates: 1760-01-01/1760-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem João Leite de Oliveira e João de Almeida Garcia

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Leite de Oliveira 2º Outorgante: João de Almeida Garcia, casado com Maria José Mendes Barbedo
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem Abílio Pereira Ribeiro de Abreu; Adelino Almeida Freitas e Honorato Henriques

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Abílio Pereira Ribeiro de Abreu; Adelino Almeida Freitas e Honorato Henriques Habilitação por óbito de José de Magalhães Sousa Bastos
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem João de Almeida Santiago Sottomayor e António Mendes Ribeiro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João de Almeida Santiago Sottomayor, casado com Maria Teresa Morais Pimentel Seara Cardoso 2º Outorgante: António Mendes Ribeiro
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Manuel Francisco Pereira e Joaquim de Almeida Freitas

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel Francisco Pereira 2º Outorgante: Joaquim de Almeida Freitas, casado com Maria Alice de Freitas Machado
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de retificação que fazem Angélica Pizarro de Almeida e Joaquim da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Angélica Pizarro de Almeida 2º Outorgante: Joaquim da Silva, casado com Maria da Silva
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem Domingos Manuel de Almeida, José Fernandes e Lucas Lopes da Silva

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Domingos Manuel de Almeida, José Fernandes e Lucas Lopes da Silva Habilitação por óbito de Rosa Pereira da Costa Amorim
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Dúvidas acerca da situação de inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto de Almeida e do segundo tenente Fernando de Magalhães de Meneses

Consulta acerca das dúvidas apresentadas pela Majoria General da Armada relativamente à interpretação do decreto de 14 de agosto de 1892, no que diz respeito à situação de inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto de Almeida e do segundo tenente Fernando de Magalhães de Meneses. Contém ofício da 3.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-30/1899-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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José Joaquim Almeida Pacheco

Processo para concessão de pensão ao padre José Joaquim Almeida Pacheco, pároco da freguesia de Alpiarça.
Dates: 1912-04-18/1912-04-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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José Henriques de Almeida

Licença concedida ao pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, padre José Henriques de Almeida.
Dates: 1915-06-28/1916-01-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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José Henriques de Almeida

Anulação da licença concedida ao pároco pensionista da freguesia de Alcanhões, padre José Henriques de Almeida.
Dates: 1912-07-23/1915-08-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Duarte Manuel Almeida Cabral

Registo de matricula de ciclomotor (Velocípede com motor). Nome: Duarte Manuel Almeida Cabral Matricula n.º: 1-CTC-03-70
Dates: 1988-10-12/1988-10-12
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Escritura de compra e venda que fazem João Afonso Brandão de Almeida e esposa Adília da Silva de Almeida a José de Freitas e Castro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Afonso Brandão de Almeida e esposa Adília da Silva de Almeida 2º Outorgante: José de Freitas e Castro, outorgando em representação da sociedade comercial por quotas, que gira sob a firma "Castros & Martins, Limitada"
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Maria de Oliveira Araújo, Maria José Oliveira da Silva Araújo Almeida e Alaíde Celeste Barroso da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria de Oliveira Araújo, Maria José Oliveira da Silva Araújo Almeida, casada com José Machado de Almeida 2º Outorgante: Alaíde Celeste Barroso da Silva
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem António Felizardo Saianda; António Dias e esposa Guilhermina Pedrosa de Oliveira e Luís de Almeida Ferreira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Felizardo Saianda 2º Outorgante: António Dias e esposa Guilhermina Pedrosa de Oliveira 3º Outorgante: Luís de Almeida Ferreira casado com Sofia de Almeida e Silva
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contrato n.º 68/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda. e José Carlos Bastos de Carvalho e Maurício Pinto Sobreiro, representantes da empresa Aurélio Martins Sobreiro & Filhos, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Projeto de Alberto Pinto de Almeida Rocha - Casa a construir pela Sociedade Cooperativa "O Lar Familiar" na Rua Dr. José Sampaio

Postal com imagem do projeto da autoria de Alberto Pinto de Almeida Rocha , do livro "Arquitetura com autor: Guimarães 1937-1970".
Dates: 2014-01-01/2014-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Londreira, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante: Manuel de Almeida e Joaquina Moreira de Oliveira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-18/2012-05-18
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante: Rosa Pereira de Almeida e Ângelo Pereira Vergas. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-10/2012-05-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de doação de terrenos situados no lugar da Quinta da Póvoa, freguesia de Carregosa (título atribuído)

Primeiro outorgante: Ana Maria de Almeida Milara de Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2009-07-27/2009-07-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Avenida D. Francisco de Almeida

Placa toponimica da Avenida D. Francisco de Almeida em Sintra.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Retrato de Ferreira de Almeida

Retrato de Ferreira de Almeida em prova, em 1956.
Dates: 1956-01-01/1956-01-01
Data source: Comité Olímpico de Portugal
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Registo de nascimento de António de Almeida

O registado: António de Almeida Nº registo: 865 Naturalidade (freguesia e concelho): Sande São Martinho, Guimarães Data e nascimento: 1915/05/25 Pai: Jerónimo Ferreira Profissão: Pedreiro Naturalidade (freguesia e concelho): Sande São Martinho, Guimarães Mãe: Rosa Mendes Salgado Profissão: Costureira Naturalidade (freguesia e concelho): Sande São Martinho, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento nº 387 de 1943 com Domingos da Silva e assento de óbito nº 965 - faleceu em 1978.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Custodia de Almeida

O registado: Custodia de Almeida Nº registo: 746 Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Data de nascimento: 1916/05/10 Pai: João Pedrosa Profissão: Lavrador Naturalidade (freguesia e concelho): Nespereira Santa Eulália, Guimarães Mãe: Maria Machado Profissão: Lavradeira Naturalidade (freguesia e concelho): São Torcato, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento nº 201 de 1945 com Gonçalo de Abreu e assento de óbito nº 579 - faleceu em 1986.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de cessões de quotas que fazem João Rodrigues Valério Júnior e Manuel João de Almeida Valério e António Francisco Durães Ferreira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Rodrigues Valério Júnior, casado com Arminda de Almeida Valério, outorgando por si e na qualidade de procurador de Carlos Alberto de Almeida Valério e em representação da sociedade "Viveiros Vitória, Limitada" 2º Outorgante: Manuel João de Almeida Valério 3º Outorgante: António Francisco Durães Ferreira, outorgando em representação da sociedade "Têxtil de Francisco Manuel Durães & Filhos, S.A.R.L"
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo do passaporte de Maria Almeida Cerdeira

Filiação: Jose Albano Pires Cerdeira e Julieta Simoes Almeida. Natural da freguesia de ALMEIDA-NOSSA SENHORA CANDEIAS, concelho de ALMEIDA
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventártio obrigatório de Manuel António de Almeida

Freguesia: Besteiros. Inventariante: Joaquina Gomes de Almeida.
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário obrigatório de Maria Josefa de Almeida

Freguesia: Goães. Inventariante: Bernardo de Almeida.
Dates: 1800-01-01/1800-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário obrigatório de Domingos José de Almeida

Freguesia: Rendufe. Inventariante: Maria de Almeida.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário obrigatório de Domingos de Almeida

Freguesia: Rendufe. Inventariante: Manuel de Almeida.
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário obrigatório de António Joaquim de Almeida

Freguesia: Barreiros. Inventariante: Teresa Maria de Almeida.
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário obrigatório de Domingos de Almeida

Freguesia: Bico. Inventariante: Manuel José de Almeida.
Dates: 1825-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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