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Carta do secretário da Comissão Paroquial de Santa Engrácia para o Presidente da Comissão Diocesana de Lisboa

(Lisboa) - Pedido relacionado com a nomeação do vice-presidente da Comissão Paroquial de Santa Engrácia. É proposto o nome de António Rodrigues da Silva, estudante de Direito; envio de uma lista de futuros sócios do Centro Católico; pedido de informação sobre os sócios do Centro Católico residentes na freguesia de Santa Engrácia.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-04-12/1922-04-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. António [Barbosa do Leão], bispo do Porto, para António Lino Neto

(Porto) - Confirmação da recepção de um ofício remetido pela Comissão Central do Centro Católico; informação sobre a necessidade de reconstituição da Comissão Diocesana do Porto, devido às seguintes razões: elevação ao episcopado do padre [José Alves] Correia da Silva; indisponibilidade, por doença, de [Francisco Veloso] e saída do secretário.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-10-27/1920-10-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“O ensino religioso e as declarações do chefe do governo”

«A Época» (ano IV, n.º 1.257, p. 1) - Artigo de J. Fernando de Sousa (Nemo), apreciando os fundamento da opinião de António Maria da Silva, relativamente à liberdade do ensino religioso nas escolas particulares. Referência à opinião de António Lino Neto sobre o assunto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1923-01-12/1923-01-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Adaptações políticas”

«Correio de Coimbra» - Artigo de Serras e Silva, exortando os católicos a adaptarem-se politicamente ao regime instaurado. Recorte colado numa folha de notas taquigráficas de António Lino Neto, referentes à sessão na Câmara dos Deputado de 7 de Junho de 1923, na qual se trataram assuntos como as missões religiosas e o padroado do oriente.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“O ensino primário oficial […]”

«A Época» (ano IV, n.º 1.015, pp. 1-2) - Entrevista feita a Silva Barreiro, presidente da União do Professorado Primário Português, sendo que numa das partes aborda a questão do ensino religioso. Inclui também a publicação de uma carta de Alberto Dinis da Fonseca, sob o título “Congresso das Juntas Católicas” (p. 2).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-05-10/1922-05-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Os católicos diante dos Governos”

Recorte de jornal não identificado, com a transcrição de um discurso de António Lino Neto, proferido na Câmara dos Deputados a 6 de Julho” de [1925], por ocasião da apresentação do Governo de António Maria da Silva. Para além da mensagem de cumprimentos ao novo Governo, contém referências às orientações e aos objectivos políticos da minoria católica.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lista de sócios do Centro Católico Português

Listagem com os nomes dos sócios e amigos do Centro Católico já falecidos. Destacam-se os nomes de Manuel dos Santos Farinha, monsenhor Joaquim José da Silva, monsenhor José Gregório Tavares, João Maria da Cunha Barbosa, D. José Leite de Faria, bispo de Bragança, D. António Alves Ferreira, bispo de Viseu e D. Sebastião José Pereira, bispo de Damão.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Colóquio Bracarense de Estudos Suévico-Bizantinos. Braga, 7 a 9 de Junho de 1957

Cartas remetidas por Sérgio Augusto da Silva Pinto, a título particular e enquanto secretário da Comissão Organizadora do Colóquio, a Guilherme Braga da Cruz a solicitar a sua presença no Colóquio Bracarense de Estudos Suévico-Bizantinos, a realizar em Braga de 7 a 9 de junho de 1957. Inclui a primeira circular.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1957-03-01/1957-03-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Fotocópia da carta escrita ao Arcebispo de Braga em 7 de Fevereiro de 1974 e resposta daquele

Fotocópia de carta remetida por Guilherme Braga da Cruz ao arcebispo-primaz de Braga, D. Francisco Maria da Silva, e resposta deste, acerca das cerimónias agendadas para o anúncio da criação da Universidade do Minho pelo ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1974-02-07/1974-02-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sermão da Rainha Santa de Frei Pantaleão do Sacramento. A publicar no "Arquivo Coimbrão" e para que prometi ao Sr. Armando Carneiro de Lisboa um prefácio

Cartão remetido por Armando Carneiro da Silva, da Biblioteca Municipal de Coimbra, a enviar medalha do cinquentenário da inauguração da biblioteca e a relembrar que aguarda o seu prefácio ao sermão da Rainha Santa. Contém provas tipográficas do "Sermão da Rainha Santa pregado por Frei Pantaleão do Sacramento" e separata do "Sermam qve o Padre Mestre Bento de Siqueyra (...)".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-01-01/1973-01-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Viagem a Porto Alegre (Brasil)

Correspondência entre José Salgado Martins, Clóvis Couto e Silva e Guilherme Braga da Cruz, convidando este último para proferir um curso de um tema de direito na Faculdade de Porto Alegre. Devido aos afazeres de Guilherme Braga da Cruz a viagem foi adiada para abril ou maio de 1974.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-10-04/1973-08-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Montemor-o-Velho) - Informação sobre a actividade do remetente; manifestação de apreço pela inauguração do Secretariado deal do Centro [Católico Português]; solicitação de notícias sobre António Lino Neto; referência à preparação do número de Julho do [boletim da Diocese de Portalegre], que continha informações sobre a nomeação do cónego Silva Martins para o cargo de presidente da Comissão Diocesana de Portalegre.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-06-16/1927-06-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra

Cópia de ofício assinado por A [?] Costa Ramalho ao reitor da Universidade de Coimbra a enviar o parecer de José Sebastião Silva Dias acerca da incorporação do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra na Universidade de Coimbra e opúsculo com o parecer referido.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-06-06/1971-06-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Constituição da Comissão Diocesana de Coimbra

Recorte de jornal não identificado, com a relação dos membros da Comissão Diocesana de Coimbra. Destacam-se os nomes de António Garcia Ribeiro de Vasconcelos (presidente), António de Oliveira Salazar (vice-presidente), Manuel Gonçalves Cerejeira (secretário); José Simões Neves (tesoureiro); cónego João da Silva Campos Neves (vogal).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1893-01-01/1926-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A última reunião anual dos antigos sócios do C.A.D.C. - Trinta e três anos de fecunda Acção Católica”

«Novidades» - Informação sobre uma reunião de antigos sócios do C.A.D.C., realizada a 1 de Dezembro de 1934. Inclui o resumo das intervenções de Joaquim Anacoreta Correia; Lopes de Melo, Soares da Fonseca, João Reis e Silva, José de Paiva Boléo, Pacheco de Amorim, Soares da Fonseca, entre outros. Contém referências ao Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1934-12-07/1934-12-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Direcção da Juventude Católica Covilhanense para o Presidente da Comissão Central do Centro Católico Português

(Covilhã) - Confirmação da adesão da Juventude Católica Covilhanense ao programa do Centro Católico Português; saudações dirigidas à Comissão Central. Subscrevem o ofício os vários elementos da Direcção: José Alves da Silva, Manuel Albuquerque Carvalho, Jaime de Matos Pintasilgo, Ricardo Prata, entre outros.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-03-04/1920-03-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Boletim da LUC"

Coleção do "Boletim da LUC" publicada pela Direção-Geral da Liga Universitária Católica, organismo da Ação Católica Portuguesa, e carta circular da mesma direção-geral, assinada pelo presidente, Manuel Duarte Gomes da Silva. Este boletim teve aprovação eclesiástica e foi composto e impresso na LatinoGráfica (secção industrial da EER).
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-10-31/1963-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Fernando de Lemos para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta dos "Acta Universitatis Conimbrigensis" e pedido para que Guilherme Braga da Cruz coloque o seu primo Teófilo Maria Correia da Silva de Seabra à vontade nas provas. Timbre: "Ministério das Finanças. Gabinete do Sub-Secretário de Estado do Orçamento".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-07-09/1951-07-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Abel [de Campos] para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Exposição de dúvidas em relação à responsabilidade que assumiu de ser mentor de um primo, José Maria Sampaio da Silva, que quer frequentar a Faculdade de Direito como aluno externo. Timbre: "Tribunal de Execução das Penas. Porto. (Gabinete do Juiz). Particular".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-07-24/1951-07-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Académico de número da Academia Portuguesa da História

Guilherme Braga da Cruz foi proposto como académico correspondente da Academia Portuguesa da História por iniciativa de Marcello Caetano, e aceite a 5 de julho de 1951. Em julho de 1960 passou a integrar esta academia como académico de número, da cadeira n.º 15. Neste contexto proferiu os “Elogios do Padre Francisco Rodrigues e do Padre Carlos da Silva Tarouca”.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1965-06-25/1976-12-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Fernando Egmydio da Silva, diretor da faculdade, agradece a oferta das obras de Guilherme Braga da Cruz "Centenário da Morte de Manuel António Coelho da Rocha" e "A obra de São Martinho de Dume e a legislação visigótica". Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-08-06/1952-08-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Estoril) Informa que vai propor o nome de Mário Ernesto Moreira da Silva como agente da Mocidade Portuguesa nas vagas dos Tribunais do Trabalho e informa que lhe agrada a ideia de os Centros Universitários comunicarem às Corporações os nomes dos filiados com melhor preparação doutrinal e política. Timbre: "Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Gabinete do Director Geral".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-09-19/1950-09-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de João de Matos Antunes Varela para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Insistência para que termine o articulado acerca do regime de bens de casamento para o Código Civil, pois sem este [?] Gomes da Silva não poderá terminar a parte relativa à interrupção e dissolução da sociedade familiar. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1959-11-19/1959-11-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Egídio [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Explicação de que, para se fazer justiça, será Maria da Costa Martins a ocupar o lugar deixado vago por Manuel Sequeira da Silva. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes. Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-03-21/1972-03-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Egídio [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Explicação das razões porque considera uma injustiça atribuir o lugar deixado vago por Manuel Sequeira da Silva à filha deste. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes. Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-03-31/1972-03-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Jornais e recortes de jornal

Jornais e recortes de jornal publicados em diversos lugares do país, mas essencialmente em Braga, com assuntos relacionados com a vida religiosa e da Igreja em Portugal, especialmente na arquidiocese de Braga. Capilhas com recortes de jornal organizados acerca dos arcebispos de Braga D. Manuel Vieira de Matos e D. Francisco Maria da Silva.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1916-01-01/1972-07-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta da SPAC - Sociedade Portuguesa de Actualidades Cinematográficas, Lda

Proposta de realização de um filme a cores segundo ideia de Monsenhor Moreira das Neves, com argumento do mesmo e realização de Armando da Silva Brandão com o tema: a Cruz e o Redentor na história, na arte e na poesia portuguesas.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1958-10-27/1958-10-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta da Empresa de Fomento Teatral

Comunica que conforme combinado com o P. Sebastião nas Caldas da Saúde, vai realizar em 21 de dezembro, no Pavilhão dos Desportos, a representação do auto Bíblico "Assim nasceu o altar" do P. Manuel Ferreira da Silva reservando vinte por cento das receitas brutas deste espetáculo para o Secretariado.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1955-11-19/1955-11-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença cível da prioresa do Mosteiro de Santa Mónica em referência às casas na rua da Costa, freguesia de S. Mamede

Sentença cível da prioresa do Mosteiro de Santa Mónica em referência às casas na rua da Costa, freguesia de S. Mamede, contra João de Sá Pombo, Caetano da Silva e Amaro Machado de Oliveira como testamenteiros de Francisco de Torres Bezerra.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1739-07-31/1739-07-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Verba de escritura

Verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao Pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-09-15/1756-09-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença cível a favor da Irmandade

Sentença que julgou boa a hipoteca do juro que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau pagava a José da Silva da Câmara por ajuste da cedência da marinha de sal à Irmandade, e que o provedor das capelas aceitou para segurança do montante que o Sr. José da Câmara lhe devia.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1826-01-01/1833-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença relativa a uma denúncia contra a Irmandade

Sentença relativa à denúncia de que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau não podia possuir bens de raiz e por isso denunciaram a Marinha de Sal de Setúbal, a qual foi cedida à Irmandade por José da Silva. A capela foi instituída por Manuel Álvares de Castro e sua mulher.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1817-01-01/1817-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Igreja. Capelas. Ordenados. Organista

Escritura de contrato com Estanislau Bernardo da Costa Ferreira para organista (1793); recibos de vencimento relativos aos organistas, da Igreja de São Nicolau, Tomás José de Oliveira Luna (1792-1803); Isidro José Veiga (1804-1811); Prioste Vicente José da Silva (1812-1834); e Manuel Patrício de Bastos (1834-10-01).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1793-12-09/1834-10-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Esmolas

Requerimento de esmola do legado de António de Almeida e Silva. Contém a atestação da condição pobreza da requerente pela Junta de Freguesia. Acompanha o respetivo anúncio da distribuição de esmolas pela irmandade em exemplar incompleto da edição de 3 de março de 1943 do periódico "Novidades".
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1943-02-12/1943-03-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidões relativas à Marinha de Sal de Setúbal

Pedido de certidão da lotação da marinha de sal, no sítio do Faralhão, apresentado por José da Silva Câmara à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; certidão da produção de sal relativa aos anos de 1815-1816; certidão do rendimento da marinha de sal entrado em depósito; cláusulas e condições para o arrendamento da marinha de sal de Setúbal.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1815-01-01/1867-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Fábrica desta Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Índices iniciais - “alfabeto da receita deste livro” f. 1 e “alfabeto da despesa deste livro” f. 1 v.º, descrição da receita f. 2-14 e despesa f. 18-39, resumo da receita f. 40, resumo da despesa f. 41 e encerramento da conta f. 42 (1755-08-17). Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1754-10-23/1755-08-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Fábrica desta Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Índices no início do livro - “alfabeto da receita deste livro” f. 1 e “alfabeto da despesa deste livro” no f. 1 v.º, a descrição da receita f. 2-14 e despesa f. 18-38, resumo da receita f. 40, resumo da despesa f. 41 e encerramento da conta datado de 1754-08-18 no f. 42. Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1753-10-16/1754-08-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Inquilinos]

Processos de correspondência com inquilinos das propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento: Henrique Manuel Serra Lopes (1993), Rosa Adelino, L.da (1952-1958), José Pimenta e Laurinda Duarte da Costa (1958-1996), José Fernandes Martins e esposa (1979-1980), José Maria da Silva (1952), Ventura Ledesma Abrantes (1950 e 1969), António Gonçalves Calçada (1991-1996) e António Costa (1955-1994).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1952-11-21/1996-12-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Descrição da receita f. 1-10 e da despesa f. 13-35, resumo da receita f. 36, resumo da despesa f. 37 e encerramento da conta f. 38 (1762-07-10). Tem um primeiro encerramento f. 34, da conta do Irmão tesoureiro falecido em Maio de 1761, datado de 1761-09-10. Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1761-01-26/1761-10-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Irmandade do Santíssimo da Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 46-94, resumo da receita f. 95-95 v.º, resumo da despesa f. 96-96 v.º, o encerramento da conta f. 97-98 v.º (1762-09-12) e o termo de revisão da conta e quitação f. 99-102 (1763-02-26 a 1763-03-06). Tesoureiro: João Pereira da Costa; António Rodrigues Maia. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; António Ferreira de Carvalho.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1761-09-27/1762-08-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Irmandade do Santíssimo da Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Registos da receita f. 1-40, da despesa f. 43-91, resumo da receita f. 92-92 v.º, resumo da despesa f. 93-93 v.º e o encerramento da conta f. 94-95 (1762-07-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Mateus Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1760-10-19/1761-10-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Índice da receita f. 1, índice da despesa f. 1 v.º, registos de receita f. 5-57, de despesa f. 61-109 v.º., resumo da receita f. 110-111, resumo da despesa f. 112-114 e o encerramento da conta f. 115-115 v.º (1753-08-19). Tesoureiro: Brás Soares e Brandão; Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1752-08-20/1753-08-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Índices da receita e da despesa no início do livro, receita f. 3-59, despesa f. 63-108, resumo da receita f. 109-110, resumo da despesa f. 110-111 e o encerramento da conta f. 112-112 v.º (1754-08-19). Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1753-08-26/1754-08-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Acórdãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Acórdãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, relativos ao período entre 1818 e 1828. Em anexo apresenta documentos com várias anotações relativas aos Acórdãos contidos neste livro, sem data. Este livro contém termos de abertura e de encerramento. Juiz: António José Coelho. Escrivães: António José Maria de Brito (1818-1819); Gaspar Feliciano de Morais; Anacleto da Silva Morais; António Mazziotti (1828).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1818-01-25/1828-02-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cofre N.º A da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

A informação apresenta-se disposta em colunas: ano e mês, dia, descrição da receita ou despesa, papel (quantia), metal (quantia), total (quantia). Tesoureiro: António José Maria de Brito; José Pedro Cardoso da Costa. Escrivão: Anacleto da Silva Morais; Gaspar Feliciano de Morais; Filipe Arnaud de Medeiros.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1822-12-01/1831-04-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Exclusão social - um sexto da Europa à espera da igualdade

Transcrição do artigo "Exclusão social - um sexto da Europa à espera da igualdade", de Manuel Silva Costa, publicado no número especial do jornal O Trabalhador de agosto de 1994, por ocasião do 30.º aniversário da morte de Abel Varzim, páginas 10 e 11.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1994-08-01/1994-08-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Do diário do Pe. Abel Varzim, iniciado em 14 de Junho de 1943 e suspenso em 16 de Abril de 1948

Transcrição da primeira (1943) e última (1948) entradas do diário de Abel Varzim, incluindo anotações complementares de autor não identificado, e um depoimento de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, irmã de Abel Varzim, acerca do irmão.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1943-06-13/1948-07-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pedaços do diário do Padre Abel Varzim

Transcrição da primeira (1943) e última (1948) entradas do diário de Abel Varzim, incluindo anotações complementares de autor não identificado, e um depoimento de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, irmã de Abel Varzim, acerca do irmão.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1943-06-13/1948-07-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escrever a Memória

Transcrição da primeira página da carta de Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, sobrinho de Abel Varzim, para a direção do Forum Abel Varzim, enviando exemplar da revista Concelho de Barcelos, com artigo acerca de Cristelo, a freguesia natal de Abel Varzim, e dando testemunho acerca do percurso biográfico de Abel Varzim, por ocasião do 50.º aniversário da sua morte.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2014-04-29/2014-04-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Textos de apoio]

21 Textos de apoio retirados de várias fontes (livros, internet, apontamentos) destinados a cadeira(s) do ano lectivo de 2001/2002. Autores identificados: Balbina Ottoni Vieira, Rex Skidmore, Milton Thackeray, O. William Farley, Pierre Berlie, Edgar Morin, Tatiana de Oliveira Gomes, Bruna Rocha da Silva e outros, João Pereira Neto, Isabel Guerra, C. Chevreuse, Jordi Estivill.
Creator(s): UCP – Universidade Católica Portuguesa
Dates: 2001-01-01/2002-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [D.] Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para destinatário não identificado

Transcrição de carta de D. Domingos Maria Frutuoso, bispo de Portalegre, para destinatário não identificado ("Meu Joaquim"), agradecendo ao destinatário os folhetos enviados e das conferências a realizar pelo Cónego Forni, dr. Serras e Silva, Pereira dos Reis e Prior da Encarnação
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1925-11-18/1925-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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1718 Livro de Caregasoes

Livro de carregações de Eugénio da Silva e Companhia, na nau «Rainha dos Anjos e Almas», que realizava o percurso entre o Porto e o Rio de Janeiro, no Brasil. Este livro contém os registos das contas de negócio e os róis de carregação de mercadorias.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1719-01-16/1733-03-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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XI Semana de Pastoral Social - Sida, problema e resposta social

40 fotografias (cor) referentes a XI Semana de Pastoral Social, Fátima, 1990-08-31 a 1990-09-02. Personalidades participantes: Pe. José Mendes Serrazina, Pe. Vítor Feytor Pinto, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva (Bispo de Leiria-Fátima), D. Manuel Martins (Bispo de Setúbal), Odette Santos Ferreira (presidente da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida), Vítor Gonçalves (jornalista da RTP).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1993-01-01/1993-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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União das Mutualidades Portuguesas

Documentação referente à União das Mutualidades Portuguesas. Contém correspondência; documentação de participante dos V e VIII Congressos Nacionais de Mutualismo, sobre "Solidariedade na modernidade" e "Mutualismo e reformas da segurança social e saúde", Lisboa, 1987-11-19 a 21 e 1998-11-12 e 13; Notas de Acácio Catarino para a reunião do Centro de Estudos Silva Leal, no Montepio Geral, 1998-06-19.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1987-01-01/1987-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo cumprimenta a nova doutora após entrega da carta doutoral. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, imposição das insígnias e entrega da carta doutoral. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 158/1902 de Viscondessa de Santo António de Vessadas

Requerente: Viscondessa de Santo António de Vessadas. Assunto: Pedido de licança para reparar um açude e azenhas (moinhos) que possui á nascente da ponte que liga Barcelinhos a Barcelos. Também se queixa contra José da Silva Medros e outros, por terem alterado um açude junto á referida ponte. Contém: requerimento, comunicações, despachos
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 323/1902 de Conde de Magalhães

Requerente: Conde de Magalhães. Assunto: Queixa contra António da Silva do Vale por este possuir no ribeiro que atravessa marginalmente a sua propriedade uma barragem de terra e estacas de madeira, e que o prejudica. Contém: queixa, comunicações, despachos, planta, memoranduns.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 636/1903 de João Rodrigues Ferreira

Requerente: João Rodrigues Ferreira. Assunto: Reclamação contra Manuel da Silva Mendes por ter feito obras na margem direita do ribeiro da Canhota que obstruem a corrente. Contém: reclamação, nota de serviço, informação e parecer, descrição detalhada do croqui feito e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 230/1904

Assunto: Transgressão de José da Silva por este ter feito uma estacada de lenha a atravessar o rio Ave com o objetivo da pesca de noite e com rede de malha miuda, em tempo de defesa. Contém: intimações, autos de noticia, comunicação, receita de pagamento
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1904 de Francisco Fernandes de Azevedo

Requerente: Francisco Fernandes de Azevedo. Assunto: Reclamação contra a. Transgressão de Francisco da Silva Moreira por este lhe ter demolido e tapado uma levada no ribeiro de São Grande. Contém: reclamação, comunicações, despachos, confissão do acusado, autos de notícia, intimações, esboço (planta)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 71/1909 de António Ferreira da Costa

Requerente: António Ferreira da Costa. Assunto: Queixa contra Manuel Ferreira da Silva por este ter construido uma ramada e um muro de suporte e que prejudicam o queixoso, na margem do ribeiro da Granja. Contém: cópia de requerimento, comunicação nota de serviço, despacho, requerimento.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 232/1907

Assunto: Transgressão de Manuel da Silva por este ter alterado o leito do rio Porisso ou Lages, na soleira do pantano das Lages, não estando de acordo com a licença pedida. Contém: intimações, auto de notícia, notas de serviço, receita de pagamento
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1911 de Gertrudes Maria Vieira

Requerente: Gertrudes Maria Vieira. Assunto: Reclamação contra Manuel Ferreira da Silva por ter cometido uma. Transgressão hidráulica ao extrair areia do rio em margens que não lhe pertencem, no leito do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação, auto de notícia e nota de serviço
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 320/1915

Assunto: Transgressão de João Manuel da Silva Costa por este ter construido uma barragem de pedras miudas e torrões, desviando assim o curso da água com prejuizo de terceiros, no ribeiro de Chão Grande. Contém: autos de notícia, intimações, recibo de pagamento, comunicação
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1915 de Julio Augusto de Andrade Faria

Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos..
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 107/1920 de António Joaquim de Matos e outros

Requerente: António Joaquim de Matos e outros. Assunto: Reclamação contra Abílio José da Silva por ter construído moinho, alteado levada e colocado pedras alterando o curso de água do ribeiro da Presa. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 143/1918

Assunto: Reclamação de João de Oliveira e Silva Bacelar contra António Gonçalves por este ter construido uma barragem de torrão e pedras soltas que lhe tira a água do ribeiro das Cortinhas que alimenta uma poça na sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1920

Assunto: Transgressão de Olinda da Silva Ramalho por demolir os muros de suporte e elevação das margens do novo leito do ribeiro de Além, alterando a largura e disposição das mesmas com prejuizo do regime e curso das águas, sem licença. Contém: intimação, auto de notícia, notas de serviço, comunicações
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1923

Assunto: Transgressão de Artur Dias por ter feito uso de substâncias venenosas na pesca no ribeiro da Naia, afluente do rio Cávado, provocando grande destruição de peixe. Este peixe tinha sido colocado no ribeiro para reprodução de peixes por Luis da Silva. Contém: comunicações, auto de noticia
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1923

Assunto: Transgressão de João Ferreira por ter feito uso de substâncias venenosas na pesca no ribeiro da Naia, afluente do rio Cávado, provocando grande destruição de peixe. Este peixe tinha sido colocado no ribeiro para reprodução de peixes por Luis da Silva. Contém: comunicações, auto de noticia
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Registo de um brigue comprado a estrangeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a admissão, na Intendência da Marinha, do registo de um brigue comprado a estrangeiros. No parecer aparecem enunciados os requisitos legais para que os navios de origem estrangeira passassem a ser considerados portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Emite parecer sobre o projeto de alteração do Regulamento para a conservação e melhoramento do campo de Vila Nova de Anços (Soure), apresentado pelo Conselheiro Luís Mouzinho da Silva e Albuquerque.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de indemnização do proprietário da escuna providência, tomada para o serviço do Estado na Ilha do Faial e afundada no Rio Douro em 1833, pelas "baterias inimigas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da vantagem financeira do estabelecimento de Juízos de Direito em Damão e em Diu, relativamente aos custos de deslocação de juízes de Goa, para se realizarem audiências gerais nessas cidades.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito da Convenção assinada em Paris em 16 de maio de 1864 para o estabelecimento de uma linha telegráfica internacional entre o continente europeu e o continente americano, o parecer procura responder a diversas questões relacionadas com as concessões estipuladas nessa Convenção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um cidadão alemão que se evadira de uma prisão de Frankfurt onde cumpria pena por bancarrota fraudulenta e subtracção de valores. Esclarece as condições em que a extradição pode ser concedida não existindo tratado de extradição com o Estado requerente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a susceptibilidade de o Cônsul francês em Cabo Verde e o capitão de um navio francês que foi declarado sem condições de navegar pelas autoridades de Cabo Verde, poderem vir a ser responsabilizados criminalmente por terem simulado essa inavegabilidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da petição em que os habitantes dos logares de S. Thiago e de Santa Maria de Rubiás pedem que se lhes garanta a nacionalidade portugueza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o valor das declarações de pretensão de conservação da nacionalidade portuguesa por parte de residentes em áreas afectadas pelo Tratado de Limites celebrado entre de Portugal e Espanha em 20 de setembro de 1864.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Entende que nos países onde houver missão diplomática mas onde não se haja estabelecido consulado, "ou este não possa funcionar nem estabelecer-se substituição nos termos do Regulamento consular", é ao chefe da missão que compete o exercício das funções consulares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da maneira porque no Tribunal da Relação de Lisboa tem sido interpretado o artigo 4 do Decreto de 17 de Novembro de 1869."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o conflito negativo de jurisdição, envolvendo os Tribunais da Relação de Lisboa e de Luanda, relativamente aos recursos de decisões dos tribunais de comarca de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Complementa o parecer dado em 5 de junho de 1876 sobre a aplicação da lei de 29 de abril de 1875, e respetivo Regulamento de 20 de dezembro de 1875, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação de um comerciante português que pede intervenção do Governo no diferendo que o opõe às Alfândegas francesas, por estas lhe cobrarem direitos de importação ("direitos diferenciais") alegadamente contrários ao Tratado de Comércio celebrado entre Portugal e a França em 1853.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido do Banco Ultramarino de ver para ele transferido o privilégio da navegação exclusiva no rio Quanza, em Angola, em virtude de a Companhia de Navegação do Rio Quanza, concessionária daquela exploração, não se encontrar já em condições de cumprir as suas obrigações contratuais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido da Companhia dos Caminhos de ferro de Lourenço Marques á Fronteira da Republica d'Africa meridional"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o adiantamento de 25 000 libras à Companhia dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, e sobre as condições em que poderá ser concedido, por conta da subvenção estipulada no contrato de concessão celebrado entre a Companhia e o Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Concorda com a possibilidade de ser autorizada a navegação entre Lisboa e portos da África Ocidental usando navios de bandeira estrangeira, desde que tal seja feito a título excepcional, e não seja entendido como implicando um alargamento dos termos de concessão anterior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito de um conflito opondo o Juiz de Direito e o Delegado da Comarca de Macau, esclarece a qual deles compete a administração dos bens dos órfãos à luz da "Nova Reforma Judicial".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do julgamento de Manoel Soares Pereira preso na Bahia como desertor do exercito brasileiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o julgamento de súbdito português condenado na Baía em pena capital, por crime de deserção durante a guerra com o Paraguai, e sobre a eventualidade de o Governo apresentar ao Brasil uma reclamação diplomática que sustenha a execução daquela pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da questão dos serviçaes e colonos em S. Thomé, e do seu trabalho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o relatório enviado ao Governo pelo Curador Geral da Província de S. Tomé, relativo aos resultados da aplicação da lei estabelecendo o regime do trabalho livre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das condições com que o Governo deva fazer uso da authorização concedida pela lei de 15 de Março sobre a organização consular no Egypto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. O parecer analisa as condições em que o Governo poderá dispensar o exercício da jurisdição consular no Egipto, pondo assim fim à aplicação extraterritorial da lei portuguesa, em virtude da reforma judiciária ali em curso, que prevê a criação de tribunais mistos aplicando um direito de inspiração francesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. "

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o processo judicial instaurado em Londres visando a devolução a Portugal das colecções botânicas recolhidas pelo naturalista Friedrich Welwitsch em África, a expensas do governo português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre requerimento que contesta a nomeação de Bernardino José da Silveira Lorena para o cargo de Tesoureiro Geral da Junta de Fazenda Pública do Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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