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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São João Baptista de Capelos, concelho de Macieira de Cambra e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de São João Baptista de Capelos; Capela da Senhora da Ouvida; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora dos Remédios; Capela de Santo António; Capela da Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São João da Boavista, distrito de Coimbra, concelho de Tábua constando de: Igreja Paroquial de São João da Boa Vista; Capela de São Sebastião; Capela de Santa Eufémia; Capela de São Pedro; Capela de Santo António.
João Dinis Pinto Coelho Guedes, assina João Pinto Simães, nasceu a 26.10.1836, faleceu a 16.11.1912. Refere na carta que o seu avô é José Pinto Coelho Cardoso de Macedo. Filho de José Pinto Coelho Guedes de Simães (21.08.1797) e de Leonarda Rosa Branca Pereira de Miranda (1809). Fonte: Geneall.
Fotografia tirada na Quinta de Santa Clara, onde se pode observar João Manuel plantando uma laranjeira no dia de aniversário do pai (marcando simbólicamente a ausência deste por motivos profissionais). Como cenário está visível o laranjal e o cesto para apanha das laranjas. Consta no verso a seguinte informação “João Manuel plantando uma laranjeira; 15-5-1954 no dia em que o pai fez 29 anos”.
DURÃES, João Manuel. Filho de António José Durães e de Maria Joaquina Lopes. N.p. de Manuel José Durães e de Ana Luísa Gomes; n.m. de Joaquim José Lopes e de Ana Maria Vaz, todos de Sá. Nasceu a 24/10/1824 e foi batizado no dia seguinte. Padrinhos: João Manuel Lopes e sua irmã, Maria Josefa Lopes, tios do batizando. // Casou na igreja de Paços a 15/2/1852, na presença do abade de Cristóval, padre José Manuel Lopes, com Francisca Caetana, filha de José Pires e de Maria Luísa da Ribeira, do lugar de Sá. Testemunhas presentes: José Joaquim Lopes, casado, e Francisco Pires, solteiro, ambos de Sá. // Faleceu no lugar de Sá, Paços, a 17/10/1904, apenas com o sacramento da penitência, no estado de casado, sem testamento, e foi sepultado no adro da igreja. // Pai do Dr. António Joaquim Durães, que foi Conservador do Registo Predial do concelho, e avô do Dr. João Durães, dono de uma farmácia na Vila de Melgaço. // Nota: foi proprietário e em 1874 pertencia ao grupo dos 40 maiores contribuintes do concelho.
LOPES, João Francisco. Filho de José (ou João) Luís Lopes, natural de Paços, e de Marcelina Rosa Rodrigues, natural de Alveios, Tui, moradores no lugar de Beleco, Paços. N.p. de Caetano Lopes e de Ana Rosa Salgado, do dito lugar; n.m. de José Rodrigues e de Josefa Ribeiro, da Boavista, Alveios, Tui. Nasceu a 16/7/1855 e foi batizado a 18 desse mês e ano. Padrinhos: João Francisco Montes e Benedita Magalhães, dos Casais, Cristóval. // Era solteiro, professor da instrução primária, morava em Beleco, quando casou na igreja de Paços a 12/2/1882 com Amélia da Glória Soares Calheiros, de 30 anos de idade, solteira, mestra régia, natural da Vila de Melgaço, filha de Maria Ventura Soares Calheiros, de SMP. Testemunhas presentes: padre José Maria Mendes, morador nos Casais, Paços, e Joaquim Soares de Avelar, moço servente na Vila de Melgaço. (Pároco encomendado: padre António Avelino Douteiro). // Em 1895, 1896, e 1897, lecionava na escola de Paços; era professor de segunda classe. // Morreu em São Gregório, Cristóval, onde morava, a 31/5/1897, no estado de casado, com todos os sacramentos, sem testamento, e foi sepultado na igreja de Cristóval. // Com geração.
MARINHO, João Nepomuceno (Dr.). Filho de Dionísio António Pereira de Castro Marinho e de Josefa Caetana Ribeiro Codesso, residentes em Crastos, Paderne. Nasceu nesse lugar por volta de 1805. // Tinha 64 anos de idade, era solteiro, advogado, quando casou na igreja de SMP, a 4/5/1869, com Maria Joaquina, de 47 anos de idade, solteira, da Vila, filha de Maria Joaquina Cerdeira (legitimada pelo matrimónio subsequente de sua mãe com Domingos Coutinho, natural das Quingostas, São Paio). Testemunhas: Carlos João Ribeiro Lima, proprietário na Rua da Calçada, e José Cândido Gomes de Abreu, negociante no Campo da Feira, ambos da Vila. E perante o sacerdote e testemunhas «e por eles, nubentes, foi dito, no mesmo acto, que reconheciam por seu herdeiro o seu filho legítimo, João Nepomuceno de Castro Marinho, de 25 anos incompletos.» // Faleceu a 30/4/1875 no Campo da Feira de Fora, Vila, onde residia com a esposa, e foi sepultado na igreja do extinto convento das Carvalhiças. // Nota: o único filho que tinha, acima referido, morreu antes dele (ver na Vila).
VAL, João José. Filho de José Luís do Val e de Luísa Vitória Lourenço, moradores no lugar do Coto, Prado. Neto paterno de João Manuel do Val e de Luísa Gonçalves Romeira, de Cacharia, Ganfei, Valença do Minho; neto materno de Ana Joaquina Lourenço, solteira, do lugar de Cerdedo, Prado. Nasceu em Prado a 6/6/1854 e foi batizado na igreja dois dias depois. Padrinhos: João José Lopes, viúvo, do lugar de Bouços, Prado, e Maria Joaquina de Magalhães, da Quinta de Eiró de Baixo, Rouças. // Proprietário. // Casou na igreja de SMP a 14/11/1910 com Maria Engrácia Trancoso, de 37 anos de idade, solteira, de serviço doméstico, natural da Vila, filha de Joaquina Rosa Trancoso. Testemunhas: Manuel José Fernandes, proprietário, morador em Prado, e Júlia Augusta da Cunha, proprietária, moradora na Vila. // Foi nomeado jurado para o 2.º semestre de 1913. // Durante quinze anos foi o encarregado do hospital da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço. // Morreu na Vila a 11/1/1931. // A sua viúva finou-se também na Vila a 2/3/1962, com 89 anos de idade. // Com geração.
CARVALHO, João Batista. Filho de Francisco José de Carvalho e de Antónia da Assumpção de Neiva, ele de SMP, Vila, e ela de São Paio, moradores no lugar da Carreira. N.p. de João Batista Carvalho e de Rosa Joaquina Gomes Veloso; n.m. de Manuel Caetano de Neiva e de Lina Teresa Fernandes, todos lavradores. Nasceu em São Paio a 24/3/1870 e foi batizado a 27 desse mês e ano. Padrinhos: Manuel Joaquim Vieites, casado, da Carreira, e Maria Teresa de Neiva, solteira, de Rouças. // Em 1898 era caixeiro em Lisboa. // A 29/1/1898 foi padrinho de Idalina Batista Esteves, nascida em Rouças a 24 daquele mês e ano, tendo sido representado no acto por seu irmão, Manuel Joaquim. // Abriu mercearia no lugar da Carreira a 8/11/1901. // Foi nomeado pela Câmara Municipal aferidor interino, de pesos e medidas, a 8/2/1905 – pouco depois ficou efetivo. // Era solteiro, negociante, quando casou na igreja de Penso a 23/4/1905 com Justina Vaz, de 31 anos de idade, solteira, costureira, natural de Penso, residente no lugar das Mós, filha de João Vaz e de Rosa da Rocha. Testemunhas presentes: Luís Augusto de Carvalho, solteiro, militar, e Manuel Joaquim de Carvalho, solteiro, lavrador, ambos moradores no lugar da Carreira. // Foi jurado por São Paio no 2.º semestre de 1907 e no ano seguinte voltou a ter esse cargo. // // Morreu na sua freguesia de nascimento a 2/5/1951. // Deixou dois filhos: um rapaz e uma rapariga.
ARAÚJO, João António. Filho do Dr. João Manuel Gomes de Abreu Cunha Araújo e de Isabel Maria Pereira da Gama, moradores na Casa do Rio do Porto, arrabaldes da Vila. Neto paterno do Dr. João António de Araújo e de Maria Gomes de Abreu (ou Mariana Gomes de Figueiroa); neto materno do capitão Manuel Luís Pereira da Gama e de Maria de Araújo. Nasceu a 7/2/1771 e foi batizado na igreja matriz no dia seguinte. Padrinhos: o avô paterno e sua filha, Mariana Gomes de Abreu. // A 21/5//1799, foi promovido a capitão-mor da Vila e seu termo, lugar vago pela morte de Luís Caetano de Sousa Gama, da Casa da Serra. // Foi comandante da 1.ª Brigada de ordenanças de Entre-Douro e Minho. // Casou na igreja da Vila a 18/3/1805 com Maria Luísa, de Golães, Paderne, filha de Francisco José Rodrigues e de Maria Lourenço dos Reis, proprietários ricos. // Morou na Casa e Quinta do Rio do Porto. // Cavaleiro da Ordem de Cristo, condecorado com a Medalha de Fidelidade. // Em 1820 foi provedor da SCMM; juiz substituto entre 1822 e 1824, e em 1824 tornou-se vereador na CMM. // Morreu a 5/10/1831, no estado de casado, e foi amortalhado com hábito militar, e manto de cavaleiro, e sepultado na igreja de Nossa Senhora da Conceição, sita no convento dos padres capuchos, Carvalhiças, com ofício de corpo presente de mais de 50 padres. // Fizera testamento. // Com geração.
AZEVEDO, Carlos João. Filho do capitão João Araújo Azevedo e de Guiomar Gomes de Abreu, moradores na sua Quinta do Campo da Feira de Fora, arrabaldes da Vila. Neto paterno do capitão João Araújo Azevedo e de Mariana de Araújo, de Rouças; neto materno de Sebastião Esteves (ou Gomes) do Souto e de Guiomar Gomes de Abreu, residentes em Alvaredo. Nasceu a 27/8/1767 e foi batizado na igreja de SMP a 3 de Setembro desse ano. Padrinhos: padre António Jacinto Araújo, tio paterno do batizando, e o sargento-mor Jerónimo Gomes de Magalhães (por procuração que apresentou do padre António de Magalhães, abade de Santa Cristina de Arons, termo de Guimarães). Testemunhas: António Rodrigues Machado, da comarca de Viseu, soldado do destacamento da praça de Melgaço, e o licenciado I.L.R., da Vila. // Foi cadete no Regimento de Valença, e mais tarde capitão de granadeiros na 16.ª Companhia, do Regimento n.º 21. // Participou nas campanhas levadas a cabo pelo general Wellington contra as forças de Napoleão. // Morreu a 13/6/1813 na batalha de Pueblo d’Arganza, em Espanha, inserido na brigada do Minho.
ARAÚJO, João Manuel (Dr.). Filho do Dr. João António da Cunha Araújo e de Mariana Gomes Figueiroa (ou Maria Gomes de Abreu). Neto paterno de Bento da Cunha Araújo e de Maria Gonçalves; neto materno de João Gomes de Abreu e de Mariana de Figueiroa. Nasceu em SMP na segunda metade do século XVIII. // «Seguiu a carreira das letras e foi bacharel formado nos Sagrados Cânones pela Universidade de Coimbra.» (*) // Casou a 6/8/1768 com Isabel Maria, filha do capitão Manuel Luís Pereira da Gama e de Maria de Araújo, moradora com seus pais no Campo da Feira de Fora, SMP. // O casal foi admitido na Confraria das Almas de Prado a 6/11/1776. // Diz-nos o Dr. Augusto César Esteves: «a sua fortuna não era das menores do concelho, e estava colocada em assinados e em propriedades rústicas, na maior parte situadas nas freguesias de Chaviães, Prado e São Paio.» // Foi ele que requereu à rainha D. Maria I lhe mandasse passar carta de brasão de armas, a qual foi emitida a 12/9/1793. // Morreu no estado de viúvo, a 17/3/1813.
LOURENÇO, João Evangelista. Filho de José Maria Lourenço, natural de Melgaço, e de Josefa Antónia Gonçalves, galega, padeiros, residentes na Rua da Misericórdia, Vila. N.p. de Francisco António Lourenço e de Maria Rosa Alonso Gonçalves, residentes na Pigarra; n.m. de José Benito Gonçalves e de Teresa Sanches, moradores na Rua da Misericórdia. Nasceu a 7/7/1845; no batismo teve por padrinhos o padre João Evangelista de Sá Sotomaior e a Senhora do Rosário. // Exerceu a profissão de padeiro. // Casou na igreja de SMP a 25/3/1877 com Laureana Rosa, de 29 anos de idade, solteira, criada de servir, sua conterrânea, filha de Caetano Celestino de Sousa, da Vila, mordomo da igreja, e de Francisca Rosa Alves, padeira, de Chaviães. Testemunhas: José Cândido Gomes de Abreu e Maria Joaquina de Sousa, irmã da noiva. // Em 1913 e 1916 foi eleito presidente da paróquia da Vila. // A sua esposa finou-se a 13/12/1914. // Ele morreu na Vila a 15/11/1929. «… faleceu nesta Vila o senhor João Evangelista Lourenço, extremoso pai do nosso amigo e assinante senhor Armindo de Lurdes Lourenço e sogro do senhor Vitorino Esteves “Sabino”; o seu funeral foi muito concorrido de várias pessoas das suas relações. A toda a família enviamos as nossas condolências.»
RODRIGUES, João António. Filho de António Tomaz Rodrigues e de Teresa Benedita Cardoso, residentes no Campo da Feira de Fora. Neto paterno de João Manuel Rodrigues e de Francisca Josefa Domingues, de Prado; neto materno de Manuel José Cardoso e de Manuela Francisca Domingues, de Bilhões, Rouças. Nasceu na Vila a 11/7/1844 e foi batizado na igreja matriz a 14 desse mês e ano. Padrinhos: os seus avós maternos. // Casou na igreja de Chaviães a 13 de Fevereiro de 1871 com Carolina Rosa, de 18 anos de idade, filha de João Bento Gonçalves e de Maria Josefa Alves, moradores no lugar de Carvalheiras, Chaviães. Testemunhas: José Manuel Rodrigues, solteiro, natural da Vila, e António Manuel Monteiro, viúvo, agricultor, natural de Chaviães. // Com geração. // Ficou viúvo de Carolina Rosa a 14/3/1888. // Casou em segundas núpcias, também na igreja de Chaviães, a 4/5/1890, com Lina Rosa Codesseira, natural de Rouças, de 56 anos de idade, viúva de Manuel Joaquim Sanches, moradora no lugar das Carvalhiças, SMP. Testemunhas: Manuel Inácio da Ponte e Maria Teresa Rodrigues, ambos casados, lavradores, residentes na Vila. // A sua segunda esposa, Lina Rosa, faleceu em 1915.
SOUSA, João Batista. Filho de Ilídio Vitorino de Sousa, alfaiate, e de Maria Miquelina Esteves, doméstica. Neto paterno de José Joaquim de Sousa e de Mariana Carolina Marques; neto materno de Caetano Maria Esteves e de Maria de Jesus Soares. Nasceu na Rua Direita a 30/10/1900 e foi batizado na igreja de SMP a 5 de Novembro desse ano. Padrinhos: João Batista dos Reis, solteiro, funileiro, e Merícia Esteves, solteira, filha-família. // Emigrou para o Brasil, onde se tornou comerciante, e ali casou (*) com Maria Veiga. // Em 1972 esteve em Melgaço. // Faleceu em Belém, Estado de Pará, em 1973, com 72 anos de idade. // Pai de Dagoberto Vitorino, também comerciante no Brasil, e avô de João Carlos Santos de Sousa, nascido em Belém do Pará por volta de 1960. // Tio por afinidade de Cândida Susi, brasileira, aluna na altura da Escola de Belas Artes de Pará, a qual veio com ele e com a esposa, ficando por aqui, por ter casado com o melgacense Augusto Lemos de Melo. /// (*) Talvez tenha casado também com uma senhora chamada Isaura Tinoco.
Assunto: Transgressão de João Luís Fonte por este ter alterado o nível do leito da corrente e feito ali escavações, com prejuizo do regime das águas e dos prédios vizinhos, na margem esquerda do ribeiro de Silvares. Contém: cópia e duplicado de intimação, cópia e duplicado de autos de notícia, notas de serviço, comunicações, receita de pagamento
Requerente: Manuel António da Sá Hipolito. Assunto: Queixa contra João Gomes Alves por ter feito um alargamento no seu prédio que possui junto á regueira denominada de "Chão Negro", cujas águas desaguam no rio Cávado, sem licença. A queixa é também contra o guarda rios catarino de Fonte Bôa por não ter passado multa. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, requerimento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que impediu o embarque de 330 colonos negros com destino à América Central, por suspeita de tráfico de escravos. O parecer conclui pela legalidade do procedimento do Governador Geral.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Romana, em que pede, em nome do seu filho menor e como sua tutora, o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a João Salim, patrão n.º 15 dos escaleres da Alfândega de Lisboa, pai do menor.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do excesso de poder com que o juiz ordinário do julgado de Alhos Vedros, Joaquim José Balbino, suspendeu o magistrado do Ministério Público no juízo, João António Pimenta Travassos, pela sua ebriedade habitual e ausência ao serviço.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o administrador do concelho de Sines, João Torcato de Ornelas, está pronunciado na querela prestada no juízo ordinário daquele concelho pelo Ministério Público e, pela parte ofendida, Caetano Lopes Nelga, sobre os crimes de bofetada e ferimento noturno.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto com certidão do auto de um protesto que o juiz de direito da comarca de Ponte de Lima, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes, mandou escrever sobre o decreto de 1 de agosto de 1844.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do bacharel João José de Oliveira Gomes, para que lhe seja concedido na conformidade da lei de 25 de abril de 1876, o aumento do terço do ordenado que lhe compete como juiz de direito na comarca de Torres Novas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria ou José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a sentença proferida pelo tribunal da comarca de Angola que condenou João Ferreira Gomes em dois anos de degredo para o presídio de Pungo-Andongo, pelo crime de tráfico de escravos. Os outros réus, foram transportados do porto de Luanda para Lisboa no navio Princesa Real.
Documentos e pontos de exame referentes à ordenação do Reverendo Daniel de Pina Cabral: Pontos escritos para o exame do candidato a diácono; carta de Daniel de Pina Cabral ao Presidente do Sínodo; declaração de obediência canónica; declaração de crença nas sagradas escrituras; atestado da JUnta Paroquial de S. João Evangelista; carta testemunhal; SIQUIS; pontos de exame para o candidato.
Documentos para instituição a diácono e ordenação a presbítero de José Maria Leite Bonaparte: Carta da Junta Paroquial de S. João Evangelista; proposta para ordens de diácono; atestado de habilitações teológicas conferido por John Mason Harden, diretor do Curso Teológico da Igreja Lusitana; carta testemunhal; declaração formal de crença nas Sagradas Escrituras; declaração formal de Obediência Canónica; Siquis.
Relatório coletivo da Igreja Lusitana 1941: movimento das igrejas e missões, movimento cultural e de fraternidadecristã, movimento das escolas dominicais, movimento escotista, movimento de instrução pública, igreja de S. Pedro, igreja de Jesus, igreja de S. João Evangelista, igreja do Bom Pastor, igreja do redentor, igreja do Salvador do Mundo, igreja do Espírito Santo, igreja de Cristo, igreja de Cristo Remidor.
Exemplar de um número especial do jornal " A Igreja Lusitana" comemorando os 50 anos da Igreja Lusitana. Homenagem a alguns ministros já falecidos com apontamentos biográficos: Cândido Joaquim de Sousa, Godfrey Pope, José Nunes Chaves, João J. da Costa Almeida, Diogo Cassels, Augusto Ferreira Torres. - Sínodo da Igreja Lusitana (Corpos eclesiástico); - Jubileu da Igreja Lusitana - cinquenta anos de evangelização e instrução; - Amigos da Igreja Lusitana; - Origens da Igreja Lusitana e evangelistas; - Notícias sobre a igreja de S. Paulo, igreja de S. Pedro e da igreja de Jesus,igreja evangélica do Espírito Santo, em Lisboa; igreja de S. João Evangelista, em Vila Nova de Gaia e igreja do Redentor, do Bom Pastor, de Cristo, do Salvador do Mundo no Porto. Example of a special issue of the newspaper "A Igreja Lusitana" commemorating the 50 years of the Lusitanian Church. Tribute to some deceased ministers with biographical notes: Cândido Joaquim de Sousa, Godfrey Pope, José Nunes Chaves, João J. da Costa Almeida, Diogo Cassels, Augusto Ferreira Torres. - Synod of the Lusitanian Church (ecclesiastical bodies); - Jubilee of the Lusitanian Church - fifty years of evangelization and instruction; - Friends of the Lusitanian Church; - Origins of the Lusitanian Church and evangelists; - News about the church of S. Paulo, the church of S. Pedro and the church of Jesus, evangelical church of Espírito Santo, in Lisbon; the church of S. João Evangelista, in Vila Nova de Gaia and the church of the Redeemer, the Good Shepherd, Christ, the Savior of the World in Porto.
Requerente: Manuel Joaquim Gomes. Assunto: Queixa contra a construção de uma muro de vedação que altera a corrente das águas do ribeiro de São Paio, afluente do rio Cávado, por Manuel João Coelho Gonçalves na sua propriedade. Contém: cópia de queixa, comunicação, esboço (planta), queixa, despachos, notas de serviço.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas queixas sobre a prestação e o estado de saúde do juiz da comarca de São Tomé. Pondera o envio para a comarca de um "Delegado hábil" e de "um Juiz igualmente hábil e prudente que imediatamente vá tomar conta da administração da comarca."
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade de apresentação de uma reclamação diplomática, relativamente a situação envolvendo a aplicação do direito marítimo nacional. Perante uma declaração de "inavegabilidade" de um navio emitida pelas autoridades portuguesas, considera que é aos tribunais que caberá a apreciação da eventual responsabilidade que resulte de tal declaração.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de autorização da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses de Norte e Leste para emitir 90000 obrigações, para financiar a construção e exploração de um ramal entre um ponto nas proximidades do Crato e Chança e a fronteira de Espanha, perto de Cáceres.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria Adelaide Ferreira de Matos, de Antónia Marcelina e filhos, de Maria do Castelo Cadima Teles de Castro e Silva, e de João Ramos da Luz e outros, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre requerimento em que se pedem providências para que Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto deixe de fazer parte do Conselho de Distrito de Viana do Castelo em virtude de ser Lente de Matemática com domicílio em Coimbra, sendo por isso nulas as deliberações em que participe.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a queixa apresentada ao Governo pela Câmara Municipal de Aveiro, onde se considera não ter sido levada em conta a população existente em cada concelho, ao fixar-se o número de procuradores a figurar na assembleia distrital.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Domicília da Costa Ferrão Montenegro e filhos, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, João Gaudêncio Ribeiro do Amaral, professor de latim do Liceu Nacional de Évora.
Consulta acerca do pedido de devolução dos processos de pedidos de comutação de pena apresentados pelos seguintes militares: João da Costa, José Nunes Pires e António Pedro. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de abril de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no mesmo dia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Luís de Mesquita, condenado, juntamente com o seu filho menor, João Luís de Mesquita, na comarca de Marco de Canaveses pelo crime de dois furtos de roupa, pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco José da Costa Lobo, Ricardo António de Araújo Alves e João António de Oliveira Braga, em que pedem providencias para fazer os pagamentos na Caixa filial do Banco de Portugal no Porto que, pelo motivo da revolta na dita cidade não os puderam fazer.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que João de Vasconcelos e Sá, na qualidade de procurador de Antónia Gabriela de Andrada, residente em Pisa, em Itália, pede que sejam averbadas em nome da sua constituinte, já emancipada, 69 obrigações dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro que lhe pertencem.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, acerca do requerimento em que João de Menezes e Eduardo Brazão, sócios da antiga sociedade Biester Brazão & Companhia, concessionária do Teatro D. Maria II, pedem que lhes seja permitido reconstituírem a sociedade concessionária, adotando a firma Menezes & Brandão & Companhia.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pensão anual pedida a Joaquim José Martins, proprietário de um campo denominado Fonte da Vila, na freguesia de Cossourado, do concelho de Barcelos, imposta na dita propriedade como foro, incorporado nos bens nacionais pela extinção do convento de Santo Elói do Porto onde era paga.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre um empréstimo que a Junta Geral do Distrito de Lisboa pretende contrair para a construção de estradas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do conde de Reillac, em que pede ao governo português que lhe seja reconhecido o direito para receber do Tesouro Público, a parte do valor que lhe pertencer pelos títulos que possui sobre as contas encontradas em 1833, do empréstimo denominado de D. Miguel.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do conde de Reillac, em que pede ao governo português que lhe seja reconhecido o direito para receber do Tesouro Público, a parte do valor que lhe pertencer pelos títulos que possui sobre as contas encontradas em 1833, do empréstimo denominado de D. Miguel.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Justino Ferreira Pinto Basto, em que solicita com a sentença de redução do testamento com que faleceu António de Sousa Lobo, que lhe sejam averbados na Junta do Crédito Público, diferentes títulos de dívida pública que estão registados, pertencentes á herança do falecido.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo a um parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Parecer lido na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 9 de janeiro de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas em que foram condenados os réus, José de Almeida, Luís Pereira Remígio, João Francisco de Sousa, Joaquim de Oliveira Batista e José de Oliveira, pelos crimes de sedição e ofensas corporais nas pessoas dos agentes da autoridade pública, no concelho dos Olivais, Lisboa.
Avós paternos: João Fernandes e Isabel dos Santos; Avós maternos: João de Gouveia Macedo e Joana Andreza; Averbamentos: Faleceu em 19127-08-20.
Avós paternos: José João e Maria Pereira; Avós maternos: João de Sousa e Carlota de Sousa; Averbamentos: Faleceu em 1919-10-12, reg. n.º 1106/1919, da CRC do Funchal.
Avós paternos: José João e Maria Pereira; Avós maternos: João de Sousa e Carlota de Sousa; Averbamentos: Faleceu em 1918-12-27, reg. n.º 1242/1918, da CRC do Funchal.
Avós paternos: José João Marques e Maria de Sousa; Avós maternos: João Escórcio e Maria de Mendonça; Averbamentos: Faleceu em 1917-02-10, reg. n.º 21/1917, da CRC de Machico.
Avós paternos: João Ferreira e Balbina Rosa Ferreira; Avós maternos: João Teixeira e Isabel Teixeira; Averbamentos: Faleceu em 1912-11-15, reg. n.º 782/1912, da CRC do Funchal.
Avós paternos: João Fernandes Vieira e Adelaide de Jesus Vieira; Avós maternos: João de Andrade e Maria Augusta de Andrade; Averbamentos:
Avós paternos: João Rodrigues Loreto e Antónia dos Santos; Avós maternos: João Rodrigues Bonito e Ludovina de Jesus; Gémeo da criança registada sob o n.º 45.
Requerimento de João Figueira Ferraz, reconhendo por seu filho João, de 7 anos, batizado como filho de pai incógnito, liv. 20, f. 105 v.º.
Outras informações: Neste assento o nome do pai é registado como João Agostinho de Freitas, sendo corrigido em averbamento pelo pároco para João Justino de Freitas.
Nota marginal: "João f.º filho de Antonio João da Costa; como se vê da declaração feita a fll. 46 verso deste Livro".
Avós paternos: João Nunes e Maria de Jesus; Avós maternos: João Caetano e Maria Rosa; Averbamentos: Faleceu em 1911-07-13, reg. n.º 747/1911, da CRC do Funchal.
Avós paternos: José João de Freitas e Maria dos Passos; Avós maternos: João Teixeira e Augusta Silvana; Averbamentos: Faleceu em 1916-09-27, reg. n.º 897/1916, da CRC do Funchal.
Avós paternos: João Gomes Camacho e Maria de Freitas; Avós maternos: João Gomes Simão e Maria Brisa; Averbamentos: Faleceu em 1917-10-28, reg. n.º 1100/1917, da CRC do Funchal.
Avós paternos: Francisco João e Maria Constança; Avós maternos: João Pinto e Ana de Jesus; Averbamentos: Faleceu em 1920-12-15, reg. n.º 1421/1920, da CRC do Funchal.
Outras informações: Termo de perfilhação de João, como filho de João Pinto, nasceu em 27.08.1894 e foi baptizado como filho de pais incógnitos em Santa Maria Maior.
Outras informações: Nascido a 31-05-1854. No texto «João Correia da Cidade», à margem «João Correia da Silva».
Outras informações: Clandestinos. «Betencor» no texto. Testemunhas: Ambrósio Rodrigues, escrivão; João Mendes Fidalgo; João Rodrigues do Pezo.
Pai do nubente: João Gomes; Mãe do nubente: Cristina de Gouveia; Pai da nubente: João Rodrigues; Mãe da nubente: Joaquina.
Observa-se a fortaleza de São João Baptista do Pico, o fontanário em São João e pessoas a circular.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Fernando Pereira da Costa Coutinho e esposa Rosa de Sousa Murta Costa Coutinho, outorgando o primeiro deles por si e também na qualidade de procurado de seu irmão e cunhada, Manuel Ernesto Pereira da Costa Coutinho e esposa Maria Célia de Castilho Santos Silva da Costa Coutinho; 2º Outorgante: João da Costa, casado com Maria Natália da Costa.
Outras informações: À margem «Capitão João José».
Outras informações: Filho natural, gémeo de João.
Outras informações: À margem «João de Oliveira».
Outras informações: À margem «João Rodrigues Bonito».