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Nos primeiros fólios são registados o «Deve» e o «Hade haver» (receita e despesa), desde Agosto de 1831, com remissão para registos em fólios posteriores do livro em que é registada a informação sobre cada propriedade adjudicada (a mesma propriedade surge registada mais do que uma vez ao longo do livro como se verifica pelo índice final). Mapas de receitas e despesas das casas adjudicadas e caseiros da Irmandade (ex.: juros, rendas/alugueres, obras, décima). Registo de informações relativas às casas da Irmandade: data de hipotecas, tipo de arrendamento, alterações nos contratos, pagamentos de fianças, juros pagos pelos devedores, nomes e profissões de caseiros e fiadores, execuções e adjudicações, despesas com obras, pagamentos de alugueres e pensões, entre outras. Índice final, nos fls. 194-196, com remissão para fólios do livro (a partir do fl. 22), número dos arrendamentos, localização (ex.: Rua das Flores, Fonte da Colher (Miragaia), Rua do Cativo e Cimo de Vila, Corpo da Guarda, Rua da Bela Princesa) e nome dos caseiros. Alguns fólios apresentam riscos por cima da informação registada. Contém folhas menores, soltas, com anotações relativas a contas (ex.: cálculos, recibos), uma delas com a conta do trabalho pago a oficiais responsáveis pela armação da festa de Santo André Bellino datada de 1871. Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 201v.
Textos sobre pobreza. Contém: José Mendes Serrazina, Resposta da Igreja às situações de pobreza, 1987; Ana Cardoso, Ser pobre em Lisboa, a população assistida, 1989 (projeto de investigação no Centro de Reflexão Cristã. Departamento de Pesquisa Social, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa); Manuel Pimenta, Ser pobre em Lisboa, os sem-abrigo, mendigos e vagabundos da Cidade de Lisboa. Lisboa, 1989 (projeto de investigação no Centro de Reflexão Cristã. Departamento de Pesquisa Social, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Algarve, Beja, Évora e Portalegre); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Coimbra, Aveiro e Porto); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Bragança, Vila Real, Lamego e Viseu); II Programa Europeu de Luta contra a Pobreza, Encontro Transnacional dos projetos do Tema Refugiados, Migrantes e Minorias Étnicas, [s.d.]; Pe. José Mendes Serrazina, Reposta da Igreja às situações de pobreza em Portugal, Fátima, 1987-06-05; Acácio F. Catarino, Atitudes do Estado perante a pobreza, Vila Real, 1988-10-22 e 23; Acácio F. Catarino, Pobreza, realidades e causas, Diocese de Vila Real, 1988-10-22 e 23; Atitude da Igreja perante a pobreza, II Curso de Pastoral Social, Vila Real, 1988-10-22 e 23; Civitas, Informação, 1995-12; Manuela Silva, Uma reflexão sobre a pobreza em Portugal, [s.d.]; Antoine Lion, Grand-route vers la pauvreté, [s.d.]; Fernando Fuentes e Juan José López (coord.), Congreso Nacional La Iglesia frente a la Pobreza, Los Desafíos de la Pobreza a la Acción Evangelizadora de la Iglesia, Caritas, 359, 1996, Supl. 214; Manuel Carreira das Neves, A opção preferencial pelos pobres, Semana de Estudos Teológicos, [s.d.]; Jean Vogel, Nouvelle pauvreté dans la CEE, Université Libre de Bruxelles 1988; José Mendes Serrazina, Resposta da Igreja às situações de pobreza, Fátima, 1987-04-28; Manuela Silva, Crescimento económico em Portugal, 1950-74, Análise Social, 72/73/74, 1982; Pesquisa sobre a pobreza urbana em Portugal, Centro de Reflexão Cristã, Departamento de Pesquisa Social, 1987; Acácio Catarino, Pesquisa sobre a pobreza urbana em Portugal, posição da Cáritas Portuguesa, 1997-05-05; Discurso do Presidente da República, Mário Soares, em conferência internacional sobre ONG's e cooperação para o desenvolvimento (pobreza nos países avançados), 1986-06-06; Acácio Catarino, Alguns aspectos das formas de pobreza mais acentuadas na sociedade alentejana, Jornadas Sócio-Caritativas, Montemor-o-Novo, 1988-05-14 e 15; Acácio Catarino, A pobreza em Portugal, hoje, Jornadas de Teologia/87, Instituto Superior de Estudos Teológicos de Coimbra, 1987-02-10; Acácio Catarino, Pobreza endémica no mundo, Nova Terra, [s.d.]; Acácio Catarino, Superação da pobreza e pastoral social, [s.d.]; Acácio Catarino, Algumas formas de pobreza no Alentejo, resultados de um inquérito dirigido aos párocos da Arquidiocese de Évora, [s.d.]; Para uma caracterização tipológica da pobreza em S. Miguel, [s.d.]; Alfredo Bruto da Costa, Some factors of impoverishment in a Mediterranean. country, the case of Portugal, paper prepared for the International meeting of Experts on Poverty and Progress, UNESCO, Paris, 1986-11-17 a 20; Ana Cardoso, A cidade esquecida, pobreza em bairros degradados de Lisboa, Centro de Reflexão Cristã, Departamento de Pesquisa Social, 1991-02; Dossier que est "pauvre"?, Project, 1981; Notas manuscritas de Delfina Ruivo sobre dados recolhidos no Atendimento Único de Lisboa, 2.º semestre de 1985; Vítor Melícias, Notas para uma reflexão sobre políticas de combate à pobreza (esquema-guião), Colóquio Crise Económica e Pobreza, Gulbenkian, 1984-06-14 e 15; Encontro Nova Pobreza na CEE, Bruxelas, 1988-04-28 e 29 (tradução e síntese de Maria Delfina Ruivo); Acácio Catarino, Pobreza perante a pobreza, 1991-10-22; Antoine Lion, Les pauvretés en Europe, Fátima, 1983-03-08; Questionário sobre situações de pobreza em Portugal (ficha e instruções de preenchimento), [s.d.]; Situações de pobreza, tendências previsíveis, III Congresso Internacional das Misericórdias, [s.d.]; texto produzido no Patriarcado de Lisboa sobre pobreza e exclusão no social, [Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza, 1996]; B. van de Wijer, Forum Europeen contre la Pauvreté du 31 mai au 3 juin, [1988]; Portugal, no. 82-91, extrait de Le Deuxième programme communautaire de lutte contre da pauvreté, [s.d.]; Deuxième programme communautaire de lutte contre da pauvreté, Une brève introduction aux groups thématiques (Les chômeus de longue durée, Les jeunes chômeurs, Les personnes âgées, Les familles monoparentales, Les migrants et refugiés, Les marginaux, Forum Europeen contre la Pauvreté, Bruxelles, 1988-05-31 1988-06-02; Cáritas Portuguesa, O Decreto-Lei n.º 53/88 de 28 de fevereiro, [1988].
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908. Tem junto o ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de janeiro de 1904, e minuta do parecer, de 15 de janeiro do mesmo ano, relativo à reclamação de Eduardo Júlio Correia de Barros, recebedor do concelho de Vila Real, contra a sua exclusão do concurso para o lugar de escrivão de Fazenda de 1.ª classe. Tem ainda o ofício da 5.ª Secção da Repartição Central da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1903, e minuta do parecer, de 13 de novembro do mesmo ano, acerca da possibilidade de os recebedores serem admitidos ao concurso para escrivães de Fazenda, anunciado no Diário do Governo n.º 106, de 14 de março de 1903.
Leonor da Fonseca, viúva de João Garcia de Contreiras, cavaleiro, pretende casar sua neta, Isabel da Fonseca, filha de Diogo da Fonseca, falecido, com Gomes Eanes Lobo, escudeiro, criado de D. João de Melo, Bispo do Algarve. Promete dar-lhe, em dote de casamento, cento e trinta mil reais, nos seguintes bens: umas casas de morada dentro do cerco da vila de Tavira, que partem com casas de Leonor da Fonseca, com adro de Santa Maria e com rua pública, que são livres e isentas e que serão avaliadas ao tempo da entrega. O valor será completado com o valor do enxoval, também avaliado em dinheiro e prata. Serão ambos entregues quando tomarem sua casa, o que está previsto verificar-se na Páscoa de 1482. Assim, estabelece-se o contrato entre as partes. Compareceu, também, Gomes de Contreiras, cavaleiro, filho de Leonor da Fonseca, irmão de Isabel, que concorda com as cláusulas do contrato. A avó paterna, Catarina Lopes, também anuiu no dito casamento. Prometeu dar-lhe, em dote, umas casas de morada, que tem em Évora, junto com o Chão das Covas. Estas partem com João Rodrigues e com Pêro Cabaço, e são avaliadas em dez mil reais reais, mais uma cama de roupa boa, que valha outro tanto. Redactor: Domingos Alvares, tabelião em Tavira Localidade de redacção: Tavira Localização específica da redacção: Casa de Leonor da Fonseca
Acordo entre João Forte e sua mulher, Leonor Lopes, de uma parte e Pai Rodrigues, escudeiro, e sua mulher, Leonor Vicente, da outra. Eram todos moradores em Montemor-o-Novo e tinham entre si uma demanda que ocorrera na sequência dos primeiros terem vendido aos segundos (havia cerca de catorze anos) uma herdade situada na Ervideira. Os vendedores sentiam-se lezados porque diziam que ao tempo da venda a herdade valia dezassete mil e quinhentos reais e fora vendida por metade do preço (por oito mil e trezentos reais brancos). Acordam que os compradores lhes darão mais mil reais brancos e os vendedores consideram-se pagos oferecendo aos compradores o mais que a herdade valia em atenção aos serviços que Leonor Vicente fizera a Estevão Vaz e a Britez Vaz, pais de Leonor Lopes e ás muito boas obras que deles sempre receberam. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de João Forte, dentro da cerca da vila
Pedro Domingues de Almansor, vizinho de Évora e marido de D. Marinha Arica (?) faz doação, ao prior e raçoeiros da igreja de Santiago de Évora, de duas partes de todas as coisas que tem. São referidos umas casas, uma adega e cubas; o seu herdamento de Almansor; duas vinhas em Valbom; uma casa na Porta de Moura na rua de Machede; outras casas; um herdamento em Arraiolos; duas peças de vinha na mesma vila; duas casas em Arraiolos; três peças de vinha em Sacavém (?); uma peça de vinha com oliveiras em Lisboa; um herdamento no caminho de Lisboa. Faz entrega destes bens em vida por si e por seus pecados. Refere também os bens que tem em conjunto com sua mulher citando gados, colmeias, bestas, pão e direitos. Ressalva que mantém o usufruto em vida e que dele dará à igreja vinte soldos em cada ano. Em troca pede que lhe façam cantar cinco missas de aniversário em cada ano a um de Janeiro, um de Março, um de Junho, um de Agosto e um de Novembro (?). Redactor: Martins Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro de Évora e Rodrigo Eanes, cabreiro, e Lourenço Gonçalves, moradores na cidade, que apresentaram uma procuração feita por João de Lisboa, tabelião em Monsaraz a 12 de Fevereiro de 1487, pela qual Diogo Gonçalves e sua mulher Beatriz Gonçalves, moradores em Monsaraz, davam poder aos sobreditos sobre todos os bens que tinham em Évora e em outros lugares. Pelos procuradores foi dito que Diogo Gonçalves e sua mulher traziam aforada uma vinha da igreja, localizada no termo de Évora, no caminho de Estremoz, junto com a Lagardona – confronta com vinha da Fagunda; com vinha de Gonçalo Lourenço, cabreiro; com vinha de Afonso Anes baluga, todos foreiros à igreja; com azinhaga do Concelho; e com o dito caminho – por quarenta reais e uma galinha, pagos pelo Natal. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Vaz do Alamo, lavrador na herdade de Francisco (?) Fuseiro, morador no outeiro de Vila Nova da dita cidade, homem solteiro, por dois mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se aforamento, pelo mesmo foro. Redactor: João Furtado, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Os processos de ordenação de diáconos e presbíteros da Igreja Lusitana são constituídos pelos documentos seguintes: 1 - Certidão de batismo 2 - Atestado de ciência competente de estudos teológicos, passado pelo Bispo ou por ministros por ele autorizados 3 - "Siquis" que deverá ser lido a um domingo no serviço divino na igreja a que pertencer o candidato. A leitura desse aviso deverá ser certificada pelo respetivo ministro e por um membro da Junta 4 - Carta testemunhal assinada por 3 ministros da Igreja Lusitana, em atividade 5 - Atestado da Junta Paroquial da Congregação a que pertence (Constituição art. XXVII) 6 - Declaração formal da crença nas Sagradas Escrituras e obediência canónica 7 - Recomendação da Junta Paroquial ao Sínodo Diocesano ou Comissão Permanente Diocesana (artigo XXVI) 8 - Recomendação do Sínodo Diocesano ao Bispo 9 - Carta de Apresentação a uma capela como ministro ou coadjutor
Requerente: Fábrica de Papel do Ave, Lda. Assunto: Licença para reparar açude e construção de muro de suporte e defesa no rio Ave. Concessão para aproveitar a energia das águas do rio por meio de açude existente, para o estabelecimento de fábrica de papel em substituição de antiga azenha e engenho de serração; pretende inutilizar as moendas para instalação da fábrica. Reclamação por ter elevado açuce com prejuízo para os proprietários de terrenos a montante. Reclamação porque a fábrica mandou vedar com madeira o açude há cerca de quatro meses, produzindo ancoro e paralizando moagem. Licença para alterar instalações hidráulicas para aumento de força motriz. Contém: requerimentos, plantas, notas de serviço, ordem de serviço, auto de vistoria, intimação, auto de notícia.
Este documento é composto por duas escrituras relacionadas entre si, a saber: F. 1-14 - Traslado realizado em Alhandra, a 9 de setembro de 1822, pelos tabeliães José Custódio da Silva Leitão e Cristóvão de Frias Nobre, de escrituras realizadas a 7 de novembro de 1793 e a 23 de fevereiro de 1763. António da Rocha pediu licença ao Juízo das Capelas para outorgar a compra de um prazo com casas térreas e logradouro, situadas no lugar da Ponte, termo da vila de Alverca, que fez a Pascoal Cardoso, em vida, e sua mulher, Maria de Araújo, pelo preço de 76.800 réis, a 19 de novembro de 1727. É procurador da Fazenda Real das Capelas do rei D. Afonso IV, o doutor Francisco Xavier dos Santos da Fonseca, acumulando também o cargo de executor geral do Senado da Câmara de Lisboa. A licença foi-lhe concedida. O prazo estava situado a Sul confrontando com as terras do telhal que era antigamente de Maria Cordeiro. Como curador dos filhos menores de Pascoal Cardoso surge Manuel da Cruz de Carvalho, pois os filhos daquele estavam na posse de parte do prazo, havendo medições para apurar o que pertenceria a António da Rocha. Uma vez que a venda foi feita antes do falecimento de Pascoal Cardoso, o curador veio dizer que em seu nome e como curador dos menores, tirava e demitia de si e de seus sucessores todo o direito, domínio e posse que tinha e podia ter tido nas ditas casas, cedendo a transferência em nome dos menores no comprador, podendo ele a partir daqui, tomar posse da propriedade. É escrivão e tabelião Público da Fazenda Real das Capelas do Rei D. Afonso IV, Manuel Gomes de Almeida. F. 15-18 - Instrumento de reconhecimento de 23 de fevereiro de 1763.
Processo instruído com expediente relativo à necessidade de execução da empreitada e ao traçado da estrada trocado entre a Câmara Municipal de Setúbal, a Direcção de Obras Públicas de Lisboa e a Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas; parecer da referida Junta. Projecto do lanço na extensão de 1.956,46: peças escritas - memória descritiva e caderno de encargos, medições, séries de preços e bases para a sua composição e orçamento - e desenhadas - planta parcelar, obras de arte, perfis transversais e longitudinais.
Bilhete-postal ilustrado
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Bilhete-postal ilustrado
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Inclui Alvará de utilização turística n.º 001/2005 de 26 de Abril de 2005.
Inclui Alvará de utilização turística n.º 001/2005 de 26 de Abril de 2005, averbado em nome de Luís Manuel Magalhães Fernandes Pinto e Maria do rosário Gonçalves Cantante Mota Fernandes Pinto em 29-12-2009.
Prorrogações: 231/77; 611/77; 543/88, 665/88, 121/89 e 211/89
Projectista: Rodrigo Carlos da Silva Melo
Projectista: Armando Rosa Mano
Inclui comunicação de informação prévia em 29-01-2004.