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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as duas propostas, do Conde de Claranges Lucotte, Hermano Frederico Moser e Henrique Maia Cardoso e de A. de Almeida Campos, procurador de John Alexander Fladgate, barão de Roeda, para construção de um muro de cais e aterros e prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do Conde de Magalhães, em que solicita que lhe seja abonada a renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Pronuncia-se sobre a proposta apresentada por um particular de troca de um edifício propriedade da Fazenda Nacional, no Jardim do Tabaco, por dois outros junto a Santa Apolónia (palácio "do Palhares" e um edifício contíguo conhecido por "Casa do Noronha"), para instalação da Repartição das Obras Públicas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após várias diligências, não foi possível descobrir a residência do pai da menor Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de se proporem os meios judiciais de modo a ser removido da administração dos seus bens.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da participação feita pelo carcereiro da cadeia do Limoeiro em que representa que os soldados da guarda militar da cadeia estragam e destroem as muralhas ou paredes do edifício, propondo que se dê conhecimento deste abuso ao Ministério da Guerra para que o faça cessar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em Fernando Maria de Almeida Pedroso, tendo arrendado ao Governo a Quinta de Marvila para ali estabelecer a escola normal primária para o sexo masculino, pede uma indemnização pelos estragos que alega ter sofrido o prédio pelo não cumprimento das cláusulas da escritura.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do corpo de delito requerido em juízo por José Miguel da Costa, proprietário da tipografia situada na Rua da Atalaia, no arrombamento da porta do estabelecimento, feito por parte de uns indivíduos que, sem ordem judicial, entraram violentamente na oficina e dela retiraram um prelo e alguns instrumentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da licença pedida por João António dos Santos e João Vítor dos Santos para edificarem um armazém na muralha junto à rua Direita de Xabregas, obrigando-se a repará-la e a fazer-lhe as reparações necessárias em virtude do seu estado de deterioração, alegando que compraram a propriedade urbana contígua ao conde de Caparica.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca da pretensão de Ana Maria Inês da Costa, viúva de José Gomes da Costa, para, como meeira da herança do seu falecido marido, lhe ser paga pelo Tesouro a prestação de 25$000 réis que este pagava ao seu marido, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade no Campo Pequeno, queimada durante a guerra de 1833.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Sebastião Martins, condenado pelos crimes de arrombamento numa papelaria da rua do Ouro e furto de dinheiro, praticados na noite de 9 de maio de 1885, sendo guarda noturno e estando de serviço.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, em que participa que o seu ajudante, Adriano Ernesto de Castilho Barreto, se encontra doente, tendo ficado a seu cargo todo o serviço daquela repartição, assim como o da Procuradoria Régia do Tribunal do Comércio, e propõe que seja nomeado interinamente um dos delegados para substituir o referido ajudante.
A Companhia Carris de Ferro de Lisboa (C.C.F.L., CCFL, ou simplesmente Carris) é uma empresa de transporte público de passageiros da cidade de Lisboa, Portugal. Foi fundada em 1872, e era desde 1975 tutelada pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações dependente do Ministério da Economia (e equivalentes diacrónicos). Porém, em 2015, o XXI Governo Constitucional decidiu que as empresas de transportes coletivos de Lisboa e do Porto ficariam sob a alçada do Ministério do Ambiente. Desde 1 de fevereiro de 2017, a gestão da Carris é tutelada pela Câmara Municipal de Lisboa. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Companhia_Carris_de_Ferro_de_Lisboa
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da não execução da lei de 7 de abril de 1838, na parte que sujeitou a novo selo as cartas dos bacharéis, licenciados ou doutores, que advogam nas cidades de Lisboa e Porto e demais terras do reino, bem como as licenças de advogar concedidas aos que não têm grau em Direito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso de revista interposto pelo Ministério Público da sentença proferida na Relação de Lisboa que condenou o réu Manuel António Palhinhas em dois anos de trabalhos públicos pelo mesmo crime por que já estava condenado em dez anos de degredo para Cacheu. O Procurador-Geral refere que o Poder Moderador deverá intervir para corrigir o erro cometido pelos tribunais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que reclama a designação de um empregado das repartições extintas para aquela procuradoria régia, a fim de ser incumbido da escrituração necessária para a execução dos decretos de 20 de novembro e 20 de dezembro de 1839 sobre a visita das cadeias, bem como do registo das sentenças e guias dos réus condenados a degredo.
As imagens mostram imagens de África, da época em que o fotógrafo lá permaneceu, e de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dispensa do Procurador Régio da Relação de Lisboa, José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos, para escrever um tratado do Ministério Público, remetendo um ofício deste Procurador Régio em que declara que só deseja a dispensa da direção dos trabalhos ordinários da secretaria da Procuradoria Régia, continuando no exame e intervenção dos processos relativos às sessões do conselho daquela Procuradoria Régia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino. Em aditamento ao ofício da Procuradoria-Geral da Coroa de 15 de março de 1845, remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de junho de 1846, em que participa que o inventariante José Fernando Tomás fora depositário da livraria do falecido diretor e que já tinha requerido para entregar à academia os livros que lhe pertencem.
Vista panorâmica da Praça D. Pedro IV em Lisboa.
A fotografia mostra-nos os trabalhos no cais de Lisboa.
Cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; cartão de visita de António Bernardo Saraiva, chefe da Repartição de Finanças do 2.º Bairro de Lisboa e um aviso da Comissão Avaliadora com indicação do artigo da matriz, designação do prédio e valor locativo da Igreja de São Nicolau de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento do Conde da Folgosa, proprietário do terreno situado no Alto de Santo Amaro onde o governo mandou estabelecer o hospital para doentes de cólera, em que solicita que sejam tomadas as devidas providências para se legalizar aquela ocupação, pagando-se-lhe tudo o que lhe for devido, uma vez que os terrenos até à data não foram expropriados nem lhe foi paga qualquer indemnização.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento do provedor do Asilo da Mendicidade em que pede que seja entregue àquele asilo a Quinta das Velhas, sita ao Pote de Água, freguesia de S. Bartolomeu da Charneca, concelho dos Olivais, de que a Fazenda tomou posse após o falecimento da sua donatária, Maria do Patrocínio de Sousa e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto da Costa Cordovil pede que lhe seja continuado a pagar mensalmente a quantia de 25 mil réis, correspondente a metade da prestação de 50 mil réis que ele e o seu cunhado, José Gomes da Costa, na qualidade de representantes do já também falecido José Gomes da Costa, recebiam desde 1877 da Fazenda Nacional, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade queimada no Campo Pequeno.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do acórdão extraído do processo-crime que subiu à Relação dos Açores, referente aos réus José Gonçalves e José Coelho, que absolveu o primeiro e alterou a pena ao segundo, dando-lhe por expiado o crime com seis meses de trabalhos públicos no presídio do Castelo de São João Batista. Solicita providências sobre a pretensão do réu em não aceitar a alteração da pena, a fim de as transmitir ao procurador régio daquela Relação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino. Solicita que lhe seja remetido o processo "sobre a pretensão do conde de Farrobo e Augusto Xavier Palmeirim para serem indemnizados do aluguer do Teatro de São Carlos do tempo da empresa Lima e Companhia", que se encontrava na Procuradoria-Geral da Coroa e foi devolvido ao Ministério do Reino, para poder informar sobre a escritura do contrato da nova empresa do Teatro de São Carlos, conforme lhe foi ordenado pela portaria daquele ministério de 21 de outubro de 1846.
Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, sobre a divisão territorial do patriarcado de Lisboa nas dioceses de Santarém e Setúbal, mantendo-se a de Lisboa.
(Lisboa) - Informações sobre a data e o local de uma sessão comemorativa do “Dia Curie”, na qual António Lino Neto iria representar a Universidade Técnica de Lisboa.
(Lisboa) - Mensagem de felicitação pela eleição de António Lino Neto para o cargo de sócio [correspondente da Classe de Letras] da Academia das Ciências de Lisboa.
(Lisboa) - Envio do programa relativo à comemoração das bodas de prata do Conselho Particular de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo. Programa não incluído.
(Lisboa) - Informação sobre o sorteio da ordenação dos candidatos, no âmbito da prestação de provas no concurso para a 10.ª cadeira da Escola [Politécnica de Lisboa].
(Lisboa) - Pedido relacionado com a transferência da professora Maria dos Prazeres Leal para uma escola mais próxima do centro de Lisboa.
(Lisboa) - Pedido de assinaturas para a revista jurídica «Gazeta da Relação de Lisboa», da qual o remetente era proprietário e redactor.
(Lisboa) - Pedido relacionado com a colocação profissional de terceiro no cargo de chefe do pessoal menor da Secretaria da Universidade de Lisboa.
(Lisboa) - Preparação de um discurso de D. António Mendes Belo, cardeal-patriarca de Lisboa, a proferir em cerimónia religiosa realizada na Estrela.
(Lisboa) - Demissão do remetente dos cargos de Presidente da Comissão Paroquial de São José [Lisboa] e de sócio do Centro Católico Português.
(Lisboa) Felicitações pela conferência proferida na Sociedade de Geografia de Lisboa e pedido para que o texto seja publicado na revista "Acção Médica".
(Lisboa) Pedido de intervenção para ser nomeado para o lugar de chefe de secção da Imprensa Nacional de Lisboa. Timbre: "Delegação do Diário do Norte".
(Lisboa) Referências ao rumor acerca de um decreto que tornará autonominais [?] as nomeações dos diretores dos estabelecimentos prisionais. Timbre: "Polícia Judiciária. Subdirectoria de Lisboa. Gabinete do Subdirector".
(Lisboa) Pedido de aconselhamento na interpretação de um artigo do Código Penal. Timbre: "Polícia Judiciária. Subdirectoria de Lisboa. Gabinete do Subdirector".
(Lisboa) Felicitações pelo trabalho apresentado no I Congresso da Juventude Universitária Católica. Timbre: "Organização Nacional. Mocidade Portuguesa. Centro Universitário de Lisboa. Direcção".
(Lisboa) Pedido que informe quando for a Lisboa a fim de o poder conhecer pessoalmente. Timbre: "Companhia de Navegação Carregadores Açoreanos. Administração".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do trabalho "O problema do regime matrimonial de bens supletivo, no Código Civil Português". Timbre: "7.º Juízo Correccional de Lisboa. Gabinete do Juiz".
(Lisboa) Agradecimento pelas felicitações enviadas pelas provas que prestou. Timbre: "Segundo Juízo Criminal e Tribunal Marítimo. Lisboa. Gabinete do Delegado e Promotor".
(Lisboa) Felicitação pela nomeação para professor catedrático e agradecimento pela oferta do livro "O direito de troncalidade: A exclusão sucessória dos ascendentes". Timbre: "Fernando Cruz. Advogado. Lisboa".
(Lisboa) Agradecimento pelas felicitações enviadas por ter terminado com sucesso as provas para juiz. Timbre: "Primeiro Juízo Criminal da Comarca de Lisboa. Gabinete do Delegado".
(Lisboa) Pedido para que, na próxima vinda a Lisboa, passe na Nunciatura Apostólica. Timbre: "Monseigneur Fernando Cento. Archevêque Titulaire de Séleucie de Piérie. Nonce Apostolique".
(Lisboa) Proposta de agendamento de uma reunião. Timbre: "Presidência do Conselho. Emissora Nacional de Radiodifusão. Lisboa-Portugal. Gabinete do Presidente da Direcção".
(Lisboa) Informação da direção de Miguel Vilhena da Cunha e pedido de transferência da sua ficha para o Centro Universitário de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pelas informações acerca das avaliações pedidas sobre o seu filho Joaquim Abreu e informação das notas de Luísa Martins. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Referências sobre como têm sido os seus dias de correção de exames. Timbre: "Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Particular".
(Lisboa) Envio dos "compte-rendues" de quinta e sexta-feira para verificação de Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Fundação Calouste Gulbenkian. Presidência".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Emissora Nacional de Radiodifusão".
(Lisboa) Envio da revista "Arbor" com um artigo do padre José do Patrocínio Bacelar e Oliveira. Timbre: "Embajada de España en Lisboa. El Agregado Cultural".
(Lisboa) Envio de uma lista das obras da autoria de Guilherme Braga da Cruz que já possui. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito"
(Lisboa) Referência à proposta de [?] Pires de Lima para que fosse nomeado presidente de uma Câmara Municipal limítrofe de Lisboa. Timbre: "Instituto de Formação Social e Corporativa. Particular".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Administração".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta de obras de Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Manuel Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
(Lisboa) Manifestação de contentamento pela colaboração na revista por parte do professor Rogério [Ehrhardt Soares]. Timbre: "5º Juizo Cível de Lisboa. Gabinete do Juiz".
(Lisboa) Pedido de envio de um exemplar da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Diário da Manhã".
(Lisboa) Agradecimento pelas referências que Guilherme Braga da Cruz fez ao seu nome na homenagem que lhe foi prestada. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Pedido de envio de um exemplar da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Fernando Cruz. Advogado".
(Lisboa) Lamento que Guilherme Braga da Cruz tenha interpretado mal a decisão de não cobrar honorários. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Considerações acerca dos estatutos da Faculdade de Medicina. Timbre: "Manuel Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
(Lisboa) Felicitação pela nomeação para o cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "Manuel Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
(Lisboa) Informa que irá a Coimbra e oferecerá o seu livro a Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Convite para colaborar num ciclo de conferências do Instituto Histórico Jurídico de Burgos. Timbre: "Embajada de España en Lisboa. El Agregado Cultural".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do livro "A formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro". Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Agradecimento pela intervenção junto do ministro da Justiça. Timbre: "Tribunal Cível da Comarca de Lisboa. Gabinete do Corregedor da 5ª Vara".
(Lisboa) Felicitação pela nomeação para o cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "F. Rebelo Gonçalves. Professor catedrático da Universidade de Lisboa".
(Lisboa) Considerações acerca do Curso de Férias do Ultramar da Universidade de Lisboa, realizado em Angola, e crítica a Marcello Caetano.
(Lisboa) Convite para um encontro sobre a Família, do qual anexa o temário. Timbre: "Manuel Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
(Lisboa) Pedido de intervenção para lhe ser prorrogado o prazo de requisição de revistas da Biblioteca da Universidade de Coimbra. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Lisboa) Felicitação pela tomada de posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "Eduardo S. Abranches de Soveral. Provedor Adjunto da Casa Pia de Lisboa".