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"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre os requerimentos da Junta de Parochia de s. Estevão d'Alfama desta Cidade, que pede licença para vender as Alfaias das Irmandades extinctas do Senhor dos Passos, Conceição, Atalaia, e Almas, e applicar o producto da venda á compra de algumas inscripçoens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martires, em que pede authorisação para diminuir as Joias das entradas dos Irmãaos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem com referencia as diuas Portarias de 11 de Janeiro, e 30 de Junho de 1840"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e Irmãos da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André, pede licença para empregarem em acçoens do Banco, ou de outra Companhia a quantia de hum Conto e vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reis producto da venda de algumas alfaias de prata pertencente á mesma Irmandade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 de Janeiro de 1840 ácerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia, e Hospital de S. José sobre a administração de uma Capella instituida por André Vidal de Negreiros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre requerimento em que Leonardo Maria Jacobetty pede não ser obrigado a reconhecer a Nação por Senhoria directa d'huma Propriedade urbana sita na Rua de S. Francisco de Salles ao Rato no sitio denominado Capella de D. Helena, da qual dis ser senhor e possuidor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Abril de 1840 sobre requerimento do Ministro e mais officiaes da Mesa da Veneravel [Ordem Terceira] de S. Francisco erecta no extincto Convento de Tilheiras, que pedem que os novos Estatutos que offerecem sejão Confirmados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento e mais papeis, em que o Juiz e mesarios da Real Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na freguesia de S. Thiago de Camarate, pedem authorização para trocar hum foro de 6.675 reis por huma inscripção de 40 por cento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 1 de Outubro de 1839 sobre a representação da Junta da Parochia da Sé, pedindo pelos motivos que allega, que do Cofre das oblatas feitas á Imagem de Nossa Senhora da Rocha se lhe mande entregar a quantia de duzentos e hum mil e trinta reis para ocorrer ás despesas

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Outubro de 1839 e 4 de Janeiro de Janeiro de 1840 sobre representação em que a Comissão administrativa do Hospital de S. José pede auctorisação para vender hum palacio, e quinta a elle junta, situada na Travessa do Pateo do Saldanha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre requerimento e representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José pedindo faculdade para dár de aforamento varias propriedades urbanas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento dos Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Victoria, pedem licença para vender huma propriedade de Cazas que pertence á Irmandade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento do Juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja Parochial de Santos o Velho, pedem authorisação para poderem discontar 2.130$000 que possuem em titulos admissiveis na Compra de Bens Nacionaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Abril de 1839 acerca de representação do Juiz e Masarios da Irmandade da Vera Cruz e Almas erecta na Parochial Igreja de S. Pedro em Alcantara"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Maio de 1840 á cerca do requerimento de Manoel Thomaz de Souza Pontes em que pede ser promovido ao Lugar d'Artista da 5ª Classe aggregado á Aula d'Architectura Real"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quietação no Convento das Religiosas Flamengas em Alcantara, e que pedem a confirmação d'uma associação que pertendem conservar, denominada Monte Pio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 d'Abril de 1842 ácerca da Representação do Juiz, e mezarios da Irmandade do Santissimo de S. Lourenço de Carnide"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento dos Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Igreja de S. Pedro em Alcantara sobre licença para poderem vender 14 acções que possuem da extincta Companhia de Pernambuco e Paraiba"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca da transação, que o Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Real Capella de N. Sra. da Conceição deste Cidade pertendem fazer com uns titulos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1841, á cerca do requerimento de Ferreira e Irmãos, pedindo que os Cereaes recolhidos nos seus Armazens dentro do Termo da Cidade, possão ser consumidos dentro do mesmo sem pagamento de direitos alguns"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de S. Mamede deste Corte, pedindo licença para aforar o tereno (sic) pertencente á Igreja"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Antonio de Miranda sobre queixas das prevaricaçõens praticadas no Juizo de Paz da Freguezia do Santissimo Coração de Jezus d'esta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Dezembro de 1839 acerca de representação da Junta de Parochia de S. Pedro em Alcanthara, sobre S. Magestade declarar se quer ou não tomar debaixo da sua REal protecção a administração da Capella de Santo Amaro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do embolso que pede a Comissão Administrativa do Hospital de S. José da despeza feita com o curativo de José da Costa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre um requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora da Pena, que pede licença para contrahir um emprestimo de trezentos mil reis"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 d'Outubro de 1839 sobre representação da Irmandade do Snatissimo da Freguesia d'Ajuda acerca da divisão do espolio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento do Juiz e mais Irmãaos Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel d'Alfama sobre a confirmação da Doação de um Titulo de Insinuação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem de 12 de Junho de 1841, ácerca do offerecimento feito por José Dias Leite Sampaio de sette contos de reis em Inscripçoens de 5 por Cento pela Quinta e Palacio no Patio do Saldanha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1841, á cerca de Joaquina Roza dos Santos, pedindo locença para trocar um terreno por outro, foreiro á Camara Municipal pertencente á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Anjos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1841, á cerca da Commissão Administrativa do Hospital de S. Jozé, pedindo faculdade para possuir os bens do vinculo instituido por Francisco Velho da Costa, e Manoel Velho da Costa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1841, ácerca do Conde de Farrobo, pedindo se não effectue o augmento de 600$000 reis na renda annual do Theatro de S. Carlos, que pretende faser a Junta dos Socios Liquidatarios do Contracto do Tabaco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem de 23 de Março ácerca de officio de João Oliveira Santos sobre a necessidade de se dar algum destino às educandas dos Collegios que administra na Rua da Roza e Calvario"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e mais officiais da Meza da Irmandade do Santissimo da Igreja de N. Sra. da Encarnação, desta Capital sobre se lhes conferir titulo para a mesma Irmandade gosar perfeitamente da propriedade de que trata"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1842 á cerca da Duqueza do Cadaval, pedindo que a Camara Municipal suspenda a obra do Passo do Rossio, ou Praça de Dom Pedro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem de 10 de Setembro de 1842 á cerca dos Devotos de Santa Catharina, e Via Sacra, da Freguezia de Santo Estevão d'Alfama, pedindo licença para se constituirem em Irmandade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dde D. Felisarda Teixeira de Mello, pedindo ser authorisada a Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro em Alcantara, para vender um predio que possue na Rua de Santo Estevão d'Alfama, para pagamento da execução que lhe move a requerente"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Idem de 4 d'Outubro de 1842 sobre representações da Junta de Parochia, e Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia d'Ajuda, e Irmandade da Freguesia de Santa Maria de Belem em que pertendem vender uma porção de prata e devidir entre ellas as Alfaias"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1844, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora do Loreto da Nação Italiana, pedindo licença para vender uma propriedade urbana"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1847 á cerca da reprezentação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mizericordia e Hospital de S. Joze, em que pede licença para hypotecar hum Predio á quantia que pertende levantar do deposito publico sobre que há Letigio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Reino de 23 Setembro ultimo sobre a nova representação da Misericordia desta Cidade acerca de negociar uma transacção com os herdeiros do falecido Antonio Pereira Coelho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Reino de 13 Novembro ultimo sobre requerimento da Irmandade do Senhor Jezus dos Mariantes da Villa de Vianna pedindo licença para estabelecerem um Hospital para os Irmãos entrevedos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Pedro Joze Peserat e Antonio Joaquim Freire Marreco pedem autorização para construirem hum matadouro publico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1848, ácerca da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José, pedindo licença para continuarem a possuir certos bens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade do Santissimo, Freguesia de S. José pedem licença para vender diversos papeis de credito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 á cerca da pretenção da Irmandade de Nossa Senhora da Purificação da Escada em que pede lhe approvem os seus Estatutos e a opposição que fez a Baronesa de Barcedlinhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente á cerca da eleiçãao da Camara Municipal de Belem"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo por que o Governo possa fazer o provimento do logar de directos do Hospital de Rilhafolles"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Maio de 1839 sobre Representação da Junta da Parochia de Nossa Senhora d'Ajuda, pedindo que fique sem effeito a decisão tomada por alguns Irmãos da Irmandade do Santissimo Sacramento da dita Freguesia, illegalmente constituida em assemblêa geral pela qual resolverão que parte das alfaias pertencentes á mesma Irmandade fosse entregue á do Santissimo da Freguesia de Santa Maria de Belem."

Parecer do procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Junho de 1840 ácerca da reivindicação do dominio util do prazo constante da propriedade de Casas nº 44 a 46 na Travessa do Terreirinho de Santa Catharina, de que são emphiteutas Martiniana Barbosa e filhos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do despacho de 3 de Dezembro de 1841, relativo á pertenção do Conde de Rio Maior, para o pagamento por prestações dos juros do capital, de que he devedor ao extincto Convento de Corpus Christi."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1848 sobre a decima industrial dos Empregados da Santa Casa."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimentodo officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Outubro de 1846, á cerca da Irmandade do Santíssimo da Freguezia dos Martires, pedindo se lhe mande pagar em Titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, os juros que se ficaram devendo ao fallecido Conde da Ega, e que pertencem á mesma Irmandade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de mandar o conselheiro administrador geral interino da Alfândega das Sete Casas, fechar o armazém de água-ardente junto ao baluarte de Alcântara

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-26/1844-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Remissão de fóros que não são da Corôa, de que he Senhorio Directo o Convento de Chellas. Deve authorizar-se sendo por 20 pensões e 3 laudemios em moeda forte?... Requerimento do Marquez de Niza Officio de 25 Abril de 1849. Representação dos Negocios Eclesiasticos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-04-28/1849-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do mosteiro do Mocambo, em que pedem a confirmação régia de um contrato de aforamento

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-27/1841-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Memorandum sobre as diligências sobre o regresso do bispo do Porto a Portugal

Memorandum da autoria de um grupo de leigos e padres, escrito após reunião sobre o regresso do bispo do Porto a Portugal dividido em 9 pontos, nomeadamente: • “…o Senhor Dom António decide entrar em Portugal.” • “Que entre acompanhado de algumas pessoas da maior confiança pessoal…” • “Que o Senhor Dom António se recuse terminantemente a voltar para trás, se…lhe for proposto…” • “Que…o Prof. Marcelo Caetano irá receber uma carta do Senho Dom António, a comunicar e explicar a decisão de entrar…” • “Esta carta será entregue pessoalmente em Lisboa, no dia da entrada…” • “…procurar-se-ia o apoio de entidades como…Dr. Melo e Castro…Dr. João Salgueiro…Eng.º. Rogério Martins…Dr. Silva Pinto…Dr. Xavier Furtado…Dr. Miguel Caetano…Eng.º Sidónio Pais…” • “…Este apoio seria conseguido o mais possível imediatamente antes …da entrada…” • “…o Dr. Mário Pinto…(irá) fazer chegar a carta do Senhor Dom António às mãos do Presidente do Conselho.” • “É imprescindível sigilo absoluto….” Memorandum assinado por: • Amândio Pires de Azevedo • Amélia Cordeiro Anes e Azevedo • António dos Santos • Joaquim Macedo • José Alberto Mendes • António Godinho • Maria Antónia Macedo • Maria José Lima Félix de Campos Pinto • Mário Campos Pinto • Orlando Mota • Rui Osório de Castro Alves Porto, 1989-05-28
Creator(s): Maria Antónia Gali de Carvalho Macedo
Dates: 1969-05-28/1969-05-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa lembrando a necessidade de se intensificar o cultivo de terrenos, especialmente de trigo

Ofício
Dates: 1917-03-08/1917-03-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade pelas despesas com o doente João António Pereira

Ofício
Dates: 1917-01-24/1917-01-24
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa solicitando guia de responsabilidade pelas despesas com o doente Maximiano Gonçalves

Ofício
Dates: 1917-01-29/1917-01-29
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa informando que cede uma sala nos Paços do Concelho, conforme solicitado pelo ofício n.º 551

Ofício
Dates: 1917-08-25/1917-08-25
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, remetendo para pagamento até dia 20 de dezembro, fatura no valor de 11$50

Ofício
Dates: 1916-12-13/1916-12-13
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade, de despesas com tratamento, de Francisco Maria

Ofício
Dates: 1918-04-25/1918-04-25
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas de tratamento com Manuel Francisco Pereira

Ofício
Dates: 1918-02-28/1918-02-28
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, remetendo fatura para pagamento, no valor de 33$60, a liquidar até 25 de janeiro

Ofício
Dates: 1916-01-12/1916-01-12
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade do doente Germano Lopes, internado naquele hospital por necessitar de tratamento urgente

Ofício
Dates: 1916-07-26/1916-07-26
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade de João Sardinheiro, residente em Cascais, internado por carecer de tratamento urgente

Ofício
Dates: 1916-07-26/1916-07-26
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa solicitando guia de responsabilidade pelas despesas do doente José Gualberto

Ofício
Dates: 1917-01-29/1917-01-29
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa solicitando guia de responsabilidade pelas despesas da doente Leonor Freitas Torres

Ofício
Dates: 1917-01-29/1917-01-29
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa solicitando guia de responsabilidade pelas despesas da doente Conceição S. Contente

Ofício
Dates: 1917-01-30/1917-01-30
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade pelas despesas com o doente Manuel Alonso Nunes

Ofício
Dates: 1917-01-26/1917-01-26
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa remetendo certidão de óbito solicitada pelo ofício n.º 31, de Alfredo dos Santos Roquete

Ofício
Dates: 1917-02-09/1917-02-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Club Naval de Lisboa, solicitando autorização para continuar ocupando o barracão cedido pela Cãmara

Ofício
Dates: 1918-03-23/1918-03-23
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa, aceitando o convite para a homenagem a Guilherme Gomes Fernandes e para a Exposição Regional

Ofício
Dates: 1916-04-17/1916-04-17
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando informação sobre o preço do trigo e da cevada, depois de pagos os respetivos direitos

Ofício
Dates: 1917-09-05/1917-09-05
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa solicitando a devolução do carro de rega emprestado em junho passado

Ofício
Dates: 1917-08-10/1917-08-10
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Fatura enviada à Câmara Municipal de Cascais pela Hospitais Civis de Lisboa, no valor de 33$60, a pagamento até 10 de julho de 1915

Fatura
Dates: 1915-06-29/1915-06-29
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa, agradecendo as provas de solidariedade manifestadas e que «contribuíram para o restabelecimento da normalidade constitucional»

Ofício
Dates: 1915-05-28/1915-05-28
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando informação do preço médio por litro, do trigo e cevada, em 15 de agosto

Ofício
Dates: 1918-08-26/1918-08-26
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade pelas despesas de tratamento com José Vieira

Ofício
Dates: 1918-04-25/1918-04-25
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas de tratamento com José Vitorino

Ofício
Dates: 1918-02-28/1918-02-28
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando a regularização dos pagamentos em dívida pelo tratamento de munícipes pobres do Concelho

Ofício
Dates: 1916-12-18/1916-12-18
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando entrega de guia de responsabilidade, das despesas com o tratamento de Joaquim F. Alves

Ofício
Dates: 1918-02-08/1918-02-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas com tratamento de Domingos Vicente

Ofício
Dates: 1918-05-02/1918-05-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Idem ao Ministro da Justiça com officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa a cerca de huma presa por nome Maria do Carmo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que informa que encontrou na cadeia do Limoeiro, presa desde dezembro de 1833, e condenada definitivamente a degredo para a Índia, por crime de furto, desde 5 de maio de 1837, Maria do Carmo, que se encontra quase cega e muito doente, considerando inconveniente o cumprimento do degredo. O Procurador-Geral, desconhecendo se a ré é merecedora de perdão ou comutação de pena, propõe que se solicite ao Presidente da Relação de Lisboa informação sobre as circunstâncias do crime e as razões pelas quais a condenada ainda não foi transferida para a cadeia da Cova da Moura nem transportada para o lugar do seu degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-09-23/1840-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Conflicto entre o Juiz de Direito da Comarca d'Aldea Gallega, e o Governador Civil de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 13 de maio de 1845, em que participa que desistiu do recurso que tinha interposto do acórdão da Relação do dia 26 de abril, que absolveu o juiz de direito da comarca de Aldeia Galega, bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses sobre o conflito ocorrido entre este juiz e o governador civil de Lisboa, por motivo da eleição do juiz eleito da freguesia de Santa Cruz do Barreiro, por ter tomado conhecimento, pelas portarias dos Ministérios do Reino e Justiça do dia 10, que o mesmo tinha falecido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-27/1845-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Poema (minuta) para a rubrica "Farpas"

A estátua é uma réplica da que foi executada por Soares dos Reis, em 1887, e oferecida pela cidade do Porto a Lisboa para ser inaugurada a 25 de Outubro de 1947, no Castelo de São Jorge, por ocasião da comemoração do VIII Centenário da conquista desta cidade.
Dates: 1946-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo da receita e da despesa efetuada por José Amaro Silva com o requerimento efetuado em Lisboa

Registo da receita e da despesa efetuada por José Amaro Silva com o requerimento efetuado em Lisboa.
Dates: 1778-01-01/1778-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Freitas do Amaral fará uma campanha adaptada à quadra carnavalesca"

A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral em Lisboa e a estratégia eleitoral a adoptar na 2ª volta.
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício da Comissão das Comemorações do Martírio de Joana d’Arc (nomeada pela Direcção da Juventude Católica de Lisboa) para António Lino Neto

(Lisboa) - Convite para António Lino Neto participar numa manifestação pública de homenagem a Joana d’Arc, a realizar no dia 7 de Maio de 1916, no âmbito das comemorações do seu martírio; alusão às semelhanças entre a homenageada e D. Nuno Álvares Pereira. Contém o programa das comemorações. Ofício subscrito, entre outros, por Jaime [Pereira de Sampaio] Forjaz de Serpa Pimentel, Zuzarte de Mendonça, Augusto Camossa Saldanha.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1916-03-18/1916-03-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do juiz corregedor [do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa], Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, [Homero de Oliveira Matos]

Cópia de ofício do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, Homero de Oliveira Matos, comunicando o arquivamento dos autos relativos ao processo em que foram pronunciados, pelos crimes de boato e de ofensa à honra do Chefe de Estado ou Governo, 45 réus subscritores da carta referida em PT/FAV/CDAV/C/02/004, entre os quais Abel Varzim, tendo sido amnistiados os referidos crimes.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1960-11-26/1960-11-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Homenagem a Abel Varzim por ocasião do 50.º aniversário da sua saída de pároco da igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa.

Transcrição da homenagem a Abel Varzim por ocasião do 50.º aniversário da sua saída de pároco da igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa, organizada pela referida paróquia e pelo Forum Abel Varzim, contendo a primeira página da intervenção do cónego João Maria Félix da Costa Seabra e um resumo das intervenções na homenagem; em fotografia o cónego João Seabra e Maria Inácia Rezola.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2007-10-27/2007-10-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da situação de incumprimento de prazos estipulados no contrato para o estabelecimento de um cabo submarino a ligar Lisboa, os Açores e a América, bem como da existência de irregularidades. Conforme os termos do contrato, o concessionário, Bensaúde & Companhia, transferira os direitos e obrigações do mesmo a The International Cable Company, Limited, com acordo do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Outubro de 1852 sobre a pretensão de Antonio Thomaz Lisboa Carros."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Tomás Lisboa Carros, que na qualidade de inventariante e cabeça de casal, que ficou da morte de seu pai Tomás António Ferreira Carros, pede a quantia de duzentos e quarenta contos de réis de que a Fazenda Nacional como representante dos frades jesuítas, é devedora aos herdeiros de Tomé Gomes Moreira, contratador dos dízimos da capitania do Rio de Janeiro nos anos de 1739 a 1745.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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