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Sentença cível a favor de Francisco José Rodrigues

Sentença cível a "favor de Francisco José Rodrigues contra a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira ereta na sua ermida na rua de São Julião, pela pessoa do seu procurador António José Alves São Paio".
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1813-03-27/1814-06-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência de José Salazar

Correspondência de Pinto Quartim.
Creator(s): Salazar, José
Dates: 1958-07-25/1958-07-25
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Correspondência de José Cardoso

Creator(s): Cardoso, José
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Correspondência de José Martins

Creator(s): Martins, José
Dates: 1918-01-01/1930-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Colecção José Barreto

Documentação sobre o movimento estudantil, sindical, nacionalismo africano, Black Power, Frente Patriótica de Libertação Nacional, extrema esquerda, igreja católica, e outras organizações políticas. • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique • Assuntos: Guerra Colonial (1961-1974, Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique).
Creator(s): Barreto, José
Dates: 1960-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Correspondência de José Salsa

Correspondência de Pinto Quartim.
Creator(s): Salsa, José
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Carta de José Elyseu

Carta autógrafa, em papel timbrado/*RTP Radiotelevisão Portuguesa, E.P.*, datada de 1983-11-14. Local de expedição: Lisboa, Portugal Contém ainda: - 1 envelope
Creator(s): Elyseu, José
Dates: 1983-11-14/1983-11-14
Data source: Universidade de Évora
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Carta de José Tavares para António Lino Neto

(Coimbra) - Mensagem de felicitação pelo nascimento do primeiro filho de António Lino Neto, [José Francisco Xavier de Mendonça Lino Neto].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1904-02-21/1904-02-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Orlandis Rovira para Guilherme Braga da Cruz

(Saragoça) Agradecimento pela oferta da obra "A sucessão legítima no Código Euriciano". Timbre: "José Orlandis Rovira. Catedrático de la Universidad".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-09-30/1954-09-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José de Alpuim para Guilherme Braga da Cruz

(Silveiros) Condolências pela morte de Maria José Garcia e informação de que a sua sobrinha não passou no concurso.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-04-26/1953-04-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José de Alpuim para Guilherme Braga da Cruz

(Silveiros) Felicitações pelo aniversário natalício do sobrinho José António Braga da Cruz e referências ao almoço de "O Debate".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-04-05/1952-04-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José de Alpuim para Guilherme Braga da Cruz

(Viana do Castelo) Informação do nascimento de uma filha. Timbre: "José d´Alpuim d'Agorreta de Sousa Pinto Ribeiro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-02-05/1952-02-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José dos Ramos para Guilherme Braga da Cruz

(Ponta do Sol) Questão sobre quando será a reunião de curso. Timbre: "José dos Ramos. Conservador do Registo Predial. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1957-04-08/1957-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Pinto Loureiro para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Felicitação pela nomeação para diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Timbre: "José Pinto Loureiro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-10-28/1958-10-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Alberto Cruz para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Felicitação pela nomeação para diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Timbre: "José Alberto Cruz".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-10-28/1958-10-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Tomás Gomes para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Pedido de intervenção para a colocação de José Cabral de Matos. Timbre: "Banco Lisboa & Açores. Filial no Porto. Gerência".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-11-03/1964-11-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José de Alpuim para Guilherme Braga da Cruz

(Viana do Castelo) Comunica que estará na Granja para o casamento de José António Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-04-08/1966-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Codón para Guilherme Braga da Cruz

(Burgos) Informa que foi considerada sem efeito a multa de mil pesetas. Timbre: "Dr. José Maria Condón. Abogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1967-12-05/1967-12-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Codón para Guilherme Braga da Cruz

(Burgos) Referências à devolução de 1.000 pesetas da Guarda Civil de Tráfego. Timbre: "Dr. José Maria Condón. Abogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1967-11-28/1967-11-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Belchior Júnior para Guilherme Braga da Cruz

(Póvoa do Varzim) Agradecimento pela oferta de um trabalho. Timbre: "José L. Benchior J.or. Professor do Liceu".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1969-01-23/1969-01-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José María Viqueira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Remessa do seu trabalho sobre Luís Vaz de Camões. Timbre: "Prof. José Maria Viqueira. Catedrático del Instituto Español".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-10-10/1971-10-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José María Viqueira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que terá dificuldades em rever o seu trabalho para publicação. Timbre: "José Mª Viqueira Barreiro. Catedrático".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-05-31/1971-05-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Hermano Saraiva para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Considerações sobre a importância de José Bonifácio na Independência do Brasil. Timbre: "Banco de Angola. Delegado do Governo".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-04-26/1972-04-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José María Viqueira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pelo envio dos volumes em falta da coleção "Acta Universitatis Conimbrigensis". Timbre: "José Mª Viqueira Barreiro. Catedrático".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1973-06-07/1973-06-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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TVI - Spot 10 Milhões de Estrelas D. José Alves

1 cassete vídeo (Betacam, 28min) referente a Campanha 10 Milhões de Estrelas (D. José Alves). Produtor/Distribuidor: Logomedia.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2007-01-01/2007-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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SIC - Spot 10 Milhões de Estrelas D. José Alves

1 cassete vídeo (Betacam, 28min) referente a Campanha 10 Milhões de Estrelas (D. José Alves). Produtor/Distribuidor: Logomedia.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2007-01-01/2007-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Oficinas de Carruagens e Carrosseries de José Nunes Aranha

Bilhete postal de José Nunes Aranha, dono de oficina de carruagens, a informar medidas de um pano que encomendou.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 acerca do processo do réo José Ribeiro de Brito, soldado de Infantaria N.º 16 sobre commutação de pena."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 5 de Fevereiro de 1841 acerca do processo do réo José Ribeiro de Brito, soldado de Infantaria N.º 16 sobre commutação de pena." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4993) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_481) More information
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5169) More information
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1844 ácerca do Processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 8 José Guerreiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1844 ácerca do Processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 8 José Guerreiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6660) More information
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6737) More information
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"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Vieira da Fonseca, pede se lhe continue a abonar o soldo de Coronel do Exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz no Districto de São José desta Cidade, que pede esclarecimentos á cerca da Administração Orfanologica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Henriques, Carcereiro da Villa de Thomar, pedindo ser pago de seu ordenado, e vencimento de Azeite"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Joaquim Simoens, pede licença para emcampar hum foro de que he senhoria directa a Misericordia d'Elvas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Rodrigues Fraia, pede licença para fazer hum Palheiro no sitio da Torreira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre requerimento e representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José pedindo faculdade para dár de aforamento varias propriedades urbanas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 5 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Joaquim José Freire da Matta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um foro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco José de Queiroz sobre ser provido em uma das Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca de requerimentos de Bernardo José da Cruz sobre ser confirmado no officio de Aferidor do Concelho de Barcellos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 11 d'Abril de 1842 á cerca do requerimento do Padre José Najo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de legitimação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em officio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 sobre pertender Casimiro José de Almeida patente de introdução para se assegurar a incorruptibilidade dos alimentos cozinhados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio Lourenço, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em vista do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Antonio José d'Amorim, pedindo Alvará de Legitimaçao para uma filha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer á margem do requerimento de José Augusto Cabral de Mello em que pede Alvará de Legitimaçao para sua filha D. Maria Adelaide Cabral de Mello"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de José Osti, como inventos d'um mixto para fazer palitos fosforicos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1845, ácerca de Joaquim José Correia Junior, subdito Brasileiro, pedindo ser naturalisado Cidadão Portuguez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1844, á cerca de José Ferreira, subdito Brazileiro, que pede Carta de Naturalisação"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845, á cerca de José Diogo, pedindo Alvará de Legitimaçao de seis filhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede Lucio José Rodrigues para seus tres filhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho ultimo sobre requerimento de José Antonio Correa da Camara de Valença que pede um abatimento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril ultimo sobre requerer José Antonio Leite Brasileiro ser naturalisado Portugues"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Junho de 1838 acerca da Sentença de pena ultima aos reos Gonçalo José e João Baptista Caneco"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 dito sobre papeis relativos ao Juiz Ordinario do julgado do Rabaçal por consentir que passeasse livremente pelas ruas o preso Miguel José d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Caetano José Oitenta, pedindo lhe seja perduada a pena de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Peixoto de Magalhães pede perdão da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de José Maria de Campos sobre perdão de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Ventura José de Bastos pede lhe seja perdoada a pena de 20 annos de Degredo para Angola"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José da Fonceca, sobre lhe ser perduada a pena de degredo em que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de dez annos de Degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de Ventura José de Bastos sobre ser comprehendido no indulto de 2 d'Outubro de 1837"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Caetano José que pede commutação de pena imposta de cinco annos de degredo para Bissau"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Ferreira, pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Caconda, em que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento em que Caetano José Dias se queixa do Juiz Ordinario da Ilha de S. Thomé"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requemento em que Ricardo José da Cunha pede perdão, ou commutação da pena de 4 annos degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de José da Silva, sobre queixa da Sentença de 6 mezes de prisão nas Cadeias do Limoeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Março de 1839 sobre requerimento de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de 10 annos de degredo para Angola"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Moreira da Silva Carvalho, pede commutação da pena ultima"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Faustino José Pimenta sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de dez annos de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de José Antonio Pereira e sua Mulher sobre hirem ambos para o mesmo destino cumprir o degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Março de 1841 acerca do requerimento de Manoel José da Costa, sobre commutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio José sobre lhe ser commutada a pena de dois annos de trabalhos publicos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre requerimento do prezo José dos Santos Ferráz que pede perdão da pena de 5 annos de degredo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio da Secretaria da Justiça de 26 de Julho de 1845 acerca do Reo José Ribeiro Pinto de Almeida pedindo commutação de pena"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre requerimento de José Fernandes de Castro condemnado em degredo perpetuo para Moçambique por hum homicidio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel José Coelho pede comutação de pena imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel José Coelho pede comutação de pena imposta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19193) More information
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria de 10 de Julho corrente do Ministerio da Guerra sobre o processo do soldado de Infantaria nº 6 José Bernardo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1849 àcerca do processo feito ao reo José Lopes soldado deo Regimento nº 16"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho de 1849 á cerca do reo José Antunes soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Março ultimo acerca do Breve que obteve D. Maria José d'Oliveira Sande e Vasconcelos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Novembro de 1845 do Officio do Ministerio da Justiça com o requerimento de José Manuel Ramos que pede comutação de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Joaquim d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 8 de Janeiro de 1838 sobre o processo do Reo José Joaquim Pereira."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 11 de Dezembro de 1840 ácerca do praso existente no Logar da Ericeira de que é emphiteuta Antonio José Rodrigues."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Secretaria de Estado / Alfandega Municipal. A antiguidade de um seu Empregado como deve contar-se?... Requerimento de José Manuel da Paz Figueiroa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-03-27/1858-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Empregado nomeado para um emprego / Pode-se-lhe contar a antiguidade pela d'aquelle a quem sucede. Requerimento de Henrique José Gomes Monteiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-05-17/1862-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Janeiro de 1838 - sobre requerimento de José de Oliveira que pede perdão, ou commutação da sentença que o condemnou por cinco annos para Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos papeis relativos ás questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o seu Secretario, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo, hoje Guarda Mór do Real Archivo da Torre do Tombo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a acusação de irregularidades na administração da Academia, atribuídas a Joaquim José da Costa de Macedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão requerida por D. Bernardina Rosa Silvão pelos serviços de seu neto José Antonio Rodrigues, 2.º Tenente da Armada, que se diz falecido no Brigue Mondego em combate contra os piratas Macassares. Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio dos Estrangeiros. Corpo Diplomatico. Os seus Empregados aposentados para serem pagos precisam auctorisação das Cortes?... Portaria sobre pagamento a Jorge Husson da Camara, e Marçal José Ribeiro, Conselheiros de Legação, aposentados."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensão por sobrevivencia. Não pode conferi-la o Governo não dando a respectiva Lei que a concedeu, sobrevivencia. Mas pode concede-la com dependencia da approvação das Cortes. D. Anna José Barreiros Arrobas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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