Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for francisco and 323,605 records were found.

Parecer acerca do requerimento António Albuquerque do Couto, em que pede uma moratória

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-02/1840-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento António Albuquerque do Couto, em que pede uma moratória (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30460) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento António Albuquerque do Couto, em que pede uma moratória (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30460) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30460 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de José Van-Zeller e Filhos, em que pede a restituição da quantia que foi depositada para caução da multa imposta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-02/1840-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de José Van-Zeller e Filhos, em que pede a restituição da quantia que foi depositada para caução da multa imposta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30461) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de José Van-Zeller e Filhos, em que pede a restituição da quantia que foi depositada para caução da multa imposta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30461) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30461 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem isenção de impostos das Alfândegas, estabelecidos por contrato

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-08/1840-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem isenção de impostos das Alfândegas, estabelecidos por contrato (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30462) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem isenção de impostos das Alfândegas, estabelecidos por contrato (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30462) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30462 to my list Add to my list

Parecer sobre a pretensão de Joaquim Fernandes do Couto funcionário do Estado, que solicita um subsidio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-23/1840-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer sobre a pretensão de Joaquim Fernandes do Couto funcionário do Estado, que solicita um subsidio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30253) More information
See original record of Parecer sobre a pretensão de Joaquim Fernandes do Couto funcionário do Estado, que solicita um subsidio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30253) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30253 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de reforma de Manuel Inácio Nogueira, guarda da Alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-20/1840-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de reforma de Manuel Inácio Nogueira, guarda da Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30251) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de reforma de Manuel Inácio Nogueira, guarda da Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30251) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30251 to my list Add to my list

Parecer acerca dos objetos de consumo permitidos ou proibidos, que os diplomatas estrangeiros importam para seu uso

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-20/1840-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos objetos de consumo permitidos ou proibidos, que os diplomatas estrangeiros importam para seu uso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30252) More information
See original record of Parecer acerca dos objetos de consumo permitidos ou proibidos, que os diplomatas estrangeiros importam para seu uso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30252) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30252 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Duarte José Pacheco, em que pede informação para efetuar legalmente uma denuncia de bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-20/1841-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Duarte José Pacheco, em que pede informação para efetuar legalmente uma denuncia de bens nacionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31114) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Duarte José Pacheco, em que pede informação para efetuar legalmente uma denuncia de bens nacionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31114) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31114 to my list Add to my list

Parecer acerca da apreensão de 4 caixas de ópio na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-11/1840-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da apreensão de 4 caixas de ópio na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30628) More information
See original record of Parecer acerca da apreensão de 4 caixas de ópio na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30628) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30628 to my list Add to my list

Parecer acerca da conferência dos chefes do Tesouro, em que propõem para o lugar de tesoureiro geral da Alfândega das Sete Casas, Gaspar José Ribeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-18/1841-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da conferência dos chefes do Tesouro, em que propõem para o lugar de tesoureiro geral da Alfândega das Sete Casas, Gaspar José Ribeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31113) More information
See original record of Parecer acerca da conferência dos chefes do Tesouro, em que propõem para o lugar de tesoureiro geral da Alfândega das Sete Casas, Gaspar José Ribeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31113) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31113 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Jacinto José de Matos, em que solicita ser reintegrado no emprego da Alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-10/1840-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Jacinto José de Matos, em que solicita ser reintegrado no emprego da Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30626) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Jacinto José de Matos, em que solicita ser reintegrado no emprego da Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30626) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30626 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de António José Joaquim Afonso dos Santos, em que pede para ser readmitido no serviço público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-08/1840-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de António José Joaquim Afonso dos Santos, em que pede para ser readmitido no serviço público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30627) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de António José Joaquim Afonso dos Santos, em que pede para ser readmitido no serviço público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30627) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30627 to my list Add to my list

Parecer acerca da mercê de uma capela, concedida a título oneroso e remuneratório

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-25/1841-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da mercê de uma capela, concedida a título oneroso e remuneratório (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30832) More information
See original record of Parecer acerca da mercê de uma capela, concedida a título oneroso e remuneratório (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30832) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30832 to my list Add to my list

Parecer acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Simão Tadeu de Morais, Marcelino António de Morais e D. Isabel Egídia de Morais, pedindo a anulação do requerimento apresentado com o objetivo de obstar á entrega da quantia da liquidação, aos herdeiros de Vasco Lourenço Veloso

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-23/1841-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Simão Tadeu de Morais, Marcelino António de Morais e D. Isabel Egídia de Morais, pedindo a anulação do requerimento apresentado com o objetivo de obstar á entrega da quantia da liquidação, aos herdeiros de Vasco Lourenço Veloso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30831) More information
See original record of Parecer acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Simão Tadeu de Morais, Marcelino António de Morais e D. Isabel Egídia de Morais, pedindo a anulação do requerimento apresentado com o objetivo de obstar á entrega da quantia da liquidação, aos herdeiros de Vasco Lourenço Veloso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30831) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30831 to my list Add to my list

Parecer acerca de informação do oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, referente aos novos direitos de mercê, aplicado ás pensões concedidas ao duque da Terceira e ao visconde da Serra do Pilar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-21/1841-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de informação do oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, referente aos novos direitos de mercê, aplicado ás pensões concedidas ao duque da Terceira e ao visconde da Serra do Pilar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30830) More information
See original record of Parecer acerca de informação do oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, referente aos novos direitos de mercê, aplicado ás pensões concedidas ao duque da Terceira e ao visconde da Serra do Pilar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30830) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30830 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de José Pedro Pereira de Azambuja e Abreu, em que pede um subsidio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-25/1840-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de José Pedro Pereira de Azambuja e Abreu, em que pede um subsidio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30645) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de José Pedro Pereira de Azambuja e Abreu, em que pede um subsidio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30645) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30645 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-09-07/1840-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30647) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30647) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30647 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de João Nogueira de Sousa, em que pede o pagamento de uma letra do tesouro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-09-02/1840-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de João Nogueira de Sousa, em que pede o pagamento de uma letra do tesouro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30646) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de João Nogueira de Sousa, em que pede o pagamento de uma letra do tesouro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30646) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30646 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do Negociante Carlos P. Schaeffer, em que pede para legalizar as 4 caixas de ópio apreendidas na Alfândega de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-25/1840-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do Negociante Carlos P. Schaeffer, em que pede para legalizar as 4 caixas de ópio apreendidas na Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30643) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do Negociante Carlos P. Schaeffer, em que pede para legalizar as 4 caixas de ópio apreendidas na Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30643) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30643 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-18/1840-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30642) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30642) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30642 to my list Add to my list

Parecer sobre o Artigo 13 da Carta de Lei de 15 de Abril de 1835, determinando que ficava o governo autorizado a mandar pagar pela Junta de Crédito Público as dívidas a que os Bens Nacionais estivessem legitimamente obrigados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-24/1840-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer sobre o Artigo 13 da Carta de Lei de 15 de Abril de 1835, determinando que ficava o governo autorizado a mandar pagar pela Junta de Crédito Público as dívidas a que os Bens Nacionais estivessem legitimamente obrigados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30264) More information
See original record of Parecer sobre o Artigo 13 da Carta de Lei de 15 de Abril de 1835, determinando que ficava o governo autorizado a mandar pagar pela Junta de Crédito Público as dívidas a que os Bens Nacionais estivessem legitimamente obrigados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30264) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30264 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, sobre a competência de Jurisdição para instaurar um processo de tomadia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-28/1840-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, sobre a competência de Jurisdição para instaurar um processo de tomadia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30443) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, sobre a competência de Jurisdição para instaurar um processo de tomadia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30443) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30443 to my list Add to my list

Parecer acerca do oficio do Cônsul Geral em Gibraltar, em que reclama o prémio devido, como denunciante de contrabando

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-28/1840-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do oficio do Cônsul Geral em Gibraltar, em que reclama o prémio devido, como denunciante de contrabando (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30444) More information
See original record of Parecer acerca do oficio do Cônsul Geral em Gibraltar, em que reclama o prémio devido, como denunciante de contrabando (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30444) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30444 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-28/1840-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30445) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30445) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30445 to my list Add to my list

Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto, em que narra os fatos de contrabando patente e continuado, que causa resistência á autoridade pública e roubo á Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-18/1841-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto, em que narra os fatos de contrabando patente e continuado, que causa resistência á autoridade pública e roubo á Fazenda Nacional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30828) More information
See original record of Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto, em que narra os fatos de contrabando patente e continuado, que causa resistência á autoridade pública e roubo á Fazenda Nacional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30828) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30828 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do ex-governador militar interino da Vila de Montemor-o-Novo do anterior governo, em que pede para ser reabilitado ao serviço das Alfândegas do reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-19/1841-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do ex-governador militar interino da Vila de Montemor-o-Novo do anterior governo, em que pede para ser reabilitado ao serviço das Alfândegas do reino (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30829) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do ex-governador militar interino da Vila de Montemor-o-Novo do anterior governo, em que pede para ser reabilitado ao serviço das Alfândegas do reino (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30829) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30829 to my list Add to my list

Parecer de informação sobre se dispensar a apresentação de dois manifestos aos capitães de navios procedentes de Portos do Brasil

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-13/1840-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação sobre se dispensar a apresentação de dois manifestos aos capitães de navios procedentes de Portos do Brasil (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30409) More information
See original record of Parecer de informação sobre se dispensar a apresentação de dois manifestos aos capitães de navios procedentes de Portos do Brasil (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30409) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30409 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento de juros de 20% nos termos e com aplicação do Artigo 3º da Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-28/1841-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento de juros de 20% nos termos e com aplicação do Artigo 3º da Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1837 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31133) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento de juros de 20% nos termos e com aplicação do Artigo 3º da Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1837 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31133) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31133 to my list Add to my list

Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-29/1841-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31134) More information
See original record of Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31134) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31134 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de informação sobre as gratificações atribuídas aos empregados das Alfândegas Menores, enquanto se não fixarem os ordenados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-14/1840-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de informação sobre as gratificações atribuídas aos empregados das Alfândegas Menores, enquanto se não fixarem os ordenados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30416) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de informação sobre as gratificações atribuídas aos empregados das Alfândegas Menores, enquanto se não fixarem os ordenados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30416) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30416 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do Administrador Geral do distrito de Viana do Castelo ao governo, sobre o regulamento para a administração dos expostos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-23/1840-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do Administrador Geral do distrito de Viana do Castelo ao governo, sobre o regulamento para a administração dos expostos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30417) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do Administrador Geral do distrito de Viana do Castelo ao governo, sobre o regulamento para a administração dos expostos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30417) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30417 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mencionando o descaminho intencional de mercadoria na Alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-23/1840-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mencionando o descaminho intencional de mercadoria na Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30418) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mencionando o descaminho intencional de mercadoria na Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30418) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30418 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Tito Lívio de Mendonça, funcionário da Alfândega, em que pede o pagamento do ordenado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-28/1840-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Tito Lívio de Mendonça, funcionário da Alfândega, em que pede o pagamento do ordenado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30419) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Tito Lívio de Mendonça, funcionário da Alfândega, em que pede o pagamento do ordenado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30419) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30419 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de António Borges de Sequeira e Mancilha, em que pede um subsídio pela razão de extinção da sua repartição

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-12-23/1840-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de António Borges de Sequeira e Mancilha, em que pede um subsídio pela razão de extinção da sua repartição (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30803) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de António Borges de Sequeira e Mancilha, em que pede um subsídio pela razão de extinção da sua repartição (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30803) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30803 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de D. Maria José da Encarnação, pedindo para inverter um padrão de juro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-03/1840-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de D. Maria José da Encarnação, pedindo para inverter um padrão de juro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30288) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de D. Maria José da Encarnação, pedindo para inverter um padrão de juro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30288) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30288 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Ângelo Bonie, em que pede a redução do foro, e o pagamento em prestações dos foros vencidos posteriormente a agosto de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-18/1841-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Ângelo Bonie, em que pede a redução do foro, e o pagamento em prestações dos foros vencidos posteriormente a agosto de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30807) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Ângelo Bonie, em que pede a redução do foro, e o pagamento em prestações dos foros vencidos posteriormente a agosto de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30807) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30807 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de D. Maria Rosa Zeferina da Silva, em que pede a pensão concedida pelo falecimento do seu marido, escrivão da Mesa Grande da Casa da India

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-15/1841-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de D. Maria Rosa Zeferina da Silva, em que pede a pensão concedida pelo falecimento do seu marido, escrivão da Mesa Grande da Casa da India (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30806) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de D. Maria Rosa Zeferina da Silva, em que pede a pensão concedida pelo falecimento do seu marido, escrivão da Mesa Grande da Casa da India (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30806) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30806 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do Comandante e oficiais da Companhia dos Guardas Barreiras do Porto, pedindo esclarecimento sobre tomadias, a sua divisão e aplicação das multas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-03/1840-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do Comandante e oficiais da Companhia dos Guardas Barreiras do Porto, pedindo esclarecimento sobre tomadias, a sua divisão e aplicação das multas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30287) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do Comandante e oficiais da Companhia dos Guardas Barreiras do Porto, pedindo esclarecimento sobre tomadias, a sua divisão e aplicação das multas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30287) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30287 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Manuel Genious de Campos, pedindo para continuar a receber o ordenado por inteiro, conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-03/1840-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Manuel Genious de Campos, pedindo para continuar a receber o ordenado por inteiro, conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30286) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Manuel Genious de Campos, pedindo para continuar a receber o ordenado por inteiro, conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30286) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30286 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Eugénio António Galião, pedindo para receber o seu ordenado por inteiro conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-03/1840-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Eugénio António Galião, pedindo para receber o seu ordenado por inteiro conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30290) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Eugénio António Galião, pedindo para receber o seu ordenado por inteiro conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30290) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30290 to my list Add to my list

Parecer acerca da fração da receita das contadorias destinadas para as despesas do pessoal e expediente da secretaria

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-31/1841-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da fração da receita das contadorias destinadas para as despesas do pessoal e expediente da secretaria (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31148) More information
See original record of Parecer acerca da fração da receita das contadorias destinadas para as despesas do pessoal e expediente da secretaria (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31148) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31148 to my list Add to my list

Parecer acerca da reclamação de Caetano José Peixoto, em que pede uma pensão mensal por motivo da perda do emprego na Alfândega das Sete Casas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-09-07/1841-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da reclamação de Caetano José Peixoto, em que pede uma pensão mensal por motivo da perda do emprego na Alfândega das Sete Casas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31163) More information
See original record of Parecer acerca da reclamação de Caetano José Peixoto, em que pede uma pensão mensal por motivo da perda do emprego na Alfândega das Sete Casas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31163) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31163 to my list Add to my list

Parecer acerca do despacho e fiscalização dos géneros embarcados para consumo dos navios de guerra fora da Barra de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-09-13/1841-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do despacho e fiscalização dos géneros embarcados para consumo dos navios de guerra fora da Barra de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31164) More information
See original record of Parecer acerca do despacho e fiscalização dos géneros embarcados para consumo dos navios de guerra fora da Barra de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31164) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31164 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-09-29/1841-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31181) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31181) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31181 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento dos moradores de Telheiras, em que pedem a cedência do edifício e a cerca do hospício ali instituído pelo príncipe D. João, para celebrar o culto religioso

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-24/1841-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento dos moradores de Telheiras, em que pedem a cedência do edifício e a cerca do hospício ali instituído pelo príncipe D. João, para celebrar o culto religioso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30896) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento dos moradores de Telheiras, em que pedem a cedência do edifício e a cerca do hospício ali instituído pelo príncipe D. João, para celebrar o culto religioso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30896) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30896 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de D. Rita Joaquina Rosa de Almeida, em que pede que pela morte da irmã lhe seja aumentada a quota da pensão que recebe

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de D. Rita Joaquina Rosa de Almeida, em que pede que pela morte da irmã lhe seja aumentada a quota da pensão que recebe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30882) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de D. Rita Joaquina Rosa de Almeida, em que pede que pela morte da irmã lhe seja aumentada a quota da pensão que recebe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30882) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30882 to my list Add to my list

Parecer acerca da multa imposta ao capitão do navio Dinamarquês Ana Maria, pelo diretor da Alfândega da Madeira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-08/1841-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da multa imposta ao capitão do navio Dinamarquês Ana Maria, pelo diretor da Alfândega da Madeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30883) More information
See original record of Parecer acerca da multa imposta ao capitão do navio Dinamarquês Ana Maria, pelo diretor da Alfândega da Madeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30883) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30883 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do barão de Noronha, em que pede para pagar em prestações uma dívida á Fazenda Pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-17/1841-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do barão de Noronha, em que pede para pagar em prestações uma dívida á Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30884) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do barão de Noronha, em que pede para pagar em prestações uma dívida á Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30884) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30884 to my list Add to my list

Parecer acerca das mercês concedidas a José Maria Possidónio Cordeiro e dos ofícios de que era proprietário

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-27/1841-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das mercês concedidas a José Maria Possidónio Cordeiro e dos ofícios de que era proprietário (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30870) More information
See original record of Parecer acerca das mercês concedidas a José Maria Possidónio Cordeiro e dos ofícios de que era proprietário (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30870) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30870 to my list Add to my list

Parecer acerca do descaminho praticado na reexportação de uma caixa para Hamburgo por António Clemente Roíz Vieira, no navio português São Joaquim e Santa Ana

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do descaminho praticado na reexportação de uma caixa para Hamburgo por António Clemente Roíz Vieira, no navio português São Joaquim e Santa Ana (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30872) More information
See original record of Parecer acerca do descaminho praticado na reexportação de uma caixa para Hamburgo por António Clemente Roíz Vieira, no navio português São Joaquim e Santa Ana (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30872) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30872 to my list Add to my list

Parecer acerca da multa de dobrados direitos imposta ao capitão do brigue Helena, em consequência de terem encontrado na embarcação objetos não manifestados

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da multa de dobrados direitos imposta ao capitão do brigue Helena, em consequência de terem encontrado na embarcação objetos não manifestados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34616) More information
See original record of Parecer acerca da multa de dobrados direitos imposta ao capitão do brigue Helena, em consequência de terem encontrado na embarcação objetos não manifestados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34616) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34616 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do oficial maior graduado da secretaria de Estado do Ministério da Fazenda, Diogo José de Oliveira Silva Carneiro, que solicita a contagem de tempo como funcionário na mesma repartição desde o dia 16 de agosto de 1831

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do oficial maior graduado da secretaria de Estado do Ministério da Fazenda, Diogo José de Oliveira Silva Carneiro, que solicita a contagem de tempo como funcionário na mesma repartição desde o dia 16 de agosto de 1831 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34615) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do oficial maior graduado da secretaria de Estado do Ministério da Fazenda, Diogo José de Oliveira Silva Carneiro, que solicita a contagem de tempo como funcionário na mesma repartição desde o dia 16 de agosto de 1831 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34615) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34615 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Maria de Mendonça e Silva, funcionário do estado do anterior governo, em que pede a aplicação das providencias do decreto de 14 de dezembro de 1833

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Maria de Mendonça e Silva, funcionário do estado do anterior governo, em que pede a aplicação das providencias do decreto de 14 de dezembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34614) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Maria de Mendonça e Silva, funcionário do estado do anterior governo, em que pede a aplicação das providencias do decreto de 14 de dezembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34614) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34614 to my list Add to my list

Parecer acerca da ampliação dos benefícios dos cofre da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa, aos filhos e viúvas dos trabalhadores

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da ampliação dos benefícios dos cofre da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa, aos filhos e viúvas dos trabalhadores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34612) More information
See original record of Parecer acerca da ampliação dos benefícios dos cofre da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa, aos filhos e viúvas dos trabalhadores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34612) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34612 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção dos dízimos do pescado de Lisboa, Cascais, Porto, e Setúbal

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção dos dízimos do pescado de Lisboa, Cascais, Porto, e Setúbal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34742) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção dos dízimos do pescado de Lisboa, Cascais, Porto, e Setúbal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34742) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34742 to my list Add to my list

Parecer acerca dos abusos cometidos por Serafim Girão, chefe da Delegação da Alfândega da Foz do Sabor

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos abusos cometidos por Serafim Girão, chefe da Delegação da Alfândega da Foz do Sabor (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34740) More information
See original record of Parecer acerca dos abusos cometidos por Serafim Girão, chefe da Delegação da Alfândega da Foz do Sabor (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34740) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34740 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Abraham Weelhouse, em que pede o pagamento da sobrevivência, respeitante aos meses decorridos desde 31 de outubro de 1841

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Abraham Weelhouse, em que pede o pagamento da sobrevivência, respeitante aos meses decorridos desde 31 de outubro de 1841 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34733) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Abraham Weelhouse, em que pede o pagamento da sobrevivência, respeitante aos meses decorridos desde 31 de outubro de 1841 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34733) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34733 to my list Add to my list

Parecer acerca da informação prestada pelo administrador geral da Alfândega das Sete Casas a respeito de Estevão José da Cunha

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da informação prestada pelo administrador geral da Alfândega das Sete Casas a respeito de Estevão José da Cunha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34627) More information
See original record of Parecer acerca da informação prestada pelo administrador geral da Alfândega das Sete Casas a respeito de Estevão José da Cunha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34627) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34627 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da assembleia geral da Companhia de navegação do Tejo e Sado, em que contestam a execução da portaria de 24 de novembro de 1841

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da assembleia geral da Companhia de navegação do Tejo e Sado, em que contestam a execução da portaria de 24 de novembro de 1841 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34629) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da assembleia geral da Companhia de navegação do Tejo e Sado, em que contestam a execução da portaria de 24 de novembro de 1841 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34629) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34629 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de anulação da venda em leilão de 29 sacas de algodão, na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de anulação da venda em leilão de 29 sacas de algodão, na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34737) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de anulação da venda em leilão de 29 sacas de algodão, na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34737) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34737 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34708) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34708) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34708 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do escrivão da Alfândega de Elvas, sendo bacharel formado em direito, pede licença para praticar advocacia particularmente

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do escrivão da Alfândega de Elvas, sendo bacharel formado em direito, pede licença para praticar advocacia particularmente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34600) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do escrivão da Alfândega de Elvas, sendo bacharel formado em direito, pede licença para praticar advocacia particularmente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34600) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34600 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do conde da Lousã, dom Diogo, em que pede a liquidação dos seus vencimentos enquanto ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, desde dezembro de 1831 até julho de 1833

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do conde da Lousã, dom Diogo, em que pede a liquidação dos seus vencimentos enquanto ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, desde dezembro de 1831 até julho de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34602) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do conde da Lousã, dom Diogo, em que pede a liquidação dos seus vencimentos enquanto ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, desde dezembro de 1831 até julho de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34602) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34602 to my list Add to my list

Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-06/1843-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34986) More information
See original record of Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34986) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34986 to my list Add to my list

Parecer acerca do dinheiro encontrado na gaveta do capitão de um navio

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-06/1843-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do dinheiro encontrado na gaveta do capitão de um navio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34980) More information
See original record of Parecer acerca do dinheiro encontrado na gaveta do capitão de um navio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34980) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34980 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Sinary, relativo á indemnização de um direito de propriedade, em Goa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Sinary, relativo á indemnização de um direito de propriedade, em Goa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34783) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Sinary, relativo á indemnização de um direito de propriedade, em Goa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34783) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34783 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Mariana Vasconcelos Sousa Pereira Coelho Henriques, em que pede a liquidação e pagamento dos juros vencidos de um padrão

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Mariana Vasconcelos Sousa Pereira Coelho Henriques, em que pede a liquidação e pagamento dos juros vencidos de um padrão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34659) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Mariana Vasconcelos Sousa Pereira Coelho Henriques, em que pede a liquidação e pagamento dos juros vencidos de um padrão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34659) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34659 to my list Add to my list

Parecer acerca da providência solicitada na alfândega, pelos comerciantes de bacalhau

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-06/1843-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da providência solicitada na alfândega, pelos comerciantes de bacalhau (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34978) More information
See original record of Parecer acerca da providência solicitada na alfândega, pelos comerciantes de bacalhau (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34978) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34978 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do cavaleiro de justiça da Ordem de São João de Jerusalém dom Luís Correia Henriques de Noronha, que pede a confirmação da indemnização e o pagamento das pensões que possuía

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do cavaleiro de justiça da Ordem de São João de Jerusalém dom Luís Correia Henriques de Noronha, que pede a confirmação da indemnização e o pagamento das pensões que possuía (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34770) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do cavaleiro de justiça da Ordem de São João de Jerusalém dom Luís Correia Henriques de Noronha, que pede a confirmação da indemnização e o pagamento das pensões que possuía (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34770) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34770 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento dos herdeiros de Maria Joaquina Lobo Vidigal, administradora que foi de uma capela instituída pelo arcebispo de Évora dom António de Bragança, pedem um foro que dizem lhes pertencer

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento dos herdeiros de Maria Joaquina Lobo Vidigal, administradora que foi de uma capela instituída pelo arcebispo de Évora dom António de Bragança, pedem um foro que dizem lhes pertencer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34666) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento dos herdeiros de Maria Joaquina Lobo Vidigal, administradora que foi de uma capela instituída pelo arcebispo de Évora dom António de Bragança, pedem um foro que dizem lhes pertencer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34666) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34666 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Manuel Gaspar da Costa e irmãos, em que pedem na Alfândega Grande de Lisboa a abertura e entrega de uns baús, que ficaram em depósito

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Manuel Gaspar da Costa e irmãos, em que pedem na Alfândega Grande de Lisboa a abertura e entrega de uns baús, que ficaram em depósito (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34631) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Manuel Gaspar da Costa e irmãos, em que pedem na Alfândega Grande de Lisboa a abertura e entrega de uns baús, que ficaram em depósito (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34631) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34631 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê do visconde Luís José Alexandre Pinto de Sousa Coutinho, e da Marquesa do Faial

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê do visconde Luís José Alexandre Pinto de Sousa Coutinho, e da Marquesa do Faial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34760) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê do visconde Luís José Alexandre Pinto de Sousa Coutinho, e da Marquesa do Faial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34760) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34760 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Domingos de Abreu Metrass, em que pede ser readmitido como contínuo no Tesouro Público

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Domingos de Abreu Metrass, em que pede ser readmitido como contínuo no Tesouro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34632) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Domingos de Abreu Metrass, em que pede ser readmitido como contínuo no Tesouro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34632) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34632 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita providencias para reprimir as provocações e as palavras injuriosas que sofreu o guarda mor da mesma alfândega

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita providencias para reprimir as provocações e as palavras injuriosas que sofreu o guarda mor da mesma alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34636) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita providencias para reprimir as provocações e as palavras injuriosas que sofreu o guarda mor da mesma alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34636) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34636 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Miguel Peres Ortega partidário do governo de D. Miguel, em que pede uma indemnização pelos sequestros que lhe fizeram aos seus bens

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Miguel Peres Ortega partidário do governo de D. Miguel, em que pede uma indemnização pelos sequestros que lhe fizeram aos seus bens (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34768) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Miguel Peres Ortega partidário do governo de D. Miguel, em que pede uma indemnização pelos sequestros que lhe fizeram aos seus bens (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34768) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34768 to my list Add to my list

Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-10-26/1843-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34953) More information
See original record of Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34953) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34953 to my list Add to my list

Parecer acerca da tomadia dos pacotes de botões encontrados no bote que voltava da escuna Aurora

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-04-03/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da tomadia dos pacotes de botões encontrados no bote que voltava da escuna Aurora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35117) More information
See original record of Parecer acerca da tomadia dos pacotes de botões encontrados no bote que voltava da escuna Aurora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35117) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35117 to my list Add to my list

Parecer acerca da proposta de alteração do decreto de 10 de julho de 1834, ampliado ás alfândegas menores pelo artigo 66 do seu regulamento

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da proposta de alteração do decreto de 10 de julho de 1834, ampliado ás alfândegas menores pelo artigo 66 do seu regulamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34757) More information
See original record of Parecer acerca da proposta de alteração do decreto de 10 de julho de 1834, ampliado ás alfândegas menores pelo artigo 66 do seu regulamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34757) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34757 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de verificação da esmola de 100 réis diários, mandada fazer a Gertrudes Maria, por deliberação de 14 de setembro de 1842

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de verificação da esmola de 100 réis diários, mandada fazer a Gertrudes Maria, por deliberação de 14 de setembro de 1842 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34695) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de verificação da esmola de 100 réis diários, mandada fazer a Gertrudes Maria, por deliberação de 14 de setembro de 1842 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34695) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34695 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do contador da Fazenda do distrito do Porto, em que pretende saber qual a autoridade competente para lhe prestar esclarecimentos necessários sobre a validade dos documentos com que a baronesa do Mogadouro pretendeu receber naquela contadoria os ordenados, que ficaram devendo ao falecido pai

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do contador da Fazenda do distrito do Porto, em que pretende saber qual a autoridade competente para lhe prestar esclarecimentos necessários sobre a validade dos documentos com que a baronesa do Mogadouro pretendeu receber naquela contadoria os ordenados, que ficaram devendo ao falecido pai (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34679) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do contador da Fazenda do distrito do Porto, em que pretende saber qual a autoridade competente para lhe prestar esclarecimentos necessários sobre a validade dos documentos com que a baronesa do Mogadouro pretendeu receber naquela contadoria os ordenados, que ficaram devendo ao falecido pai (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34679) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34679 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34672) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34672) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34672 to my list Add to my list

Parecer acerca dos procedimentos a seguir segundo o artigo 351 da Novíssima Reforma Judiciária, para os objetos das tomadias

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos procedimentos a seguir segundo o artigo 351 da Novíssima Reforma Judiciária, para os objetos das tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34475) More information
See original record of Parecer acerca dos procedimentos a seguir segundo o artigo 351 da Novíssima Reforma Judiciária, para os objetos das tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34475) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34475 to my list Add to my list

Parecer acerca dos impostos a pagar para o despacho de duas pipas de vinagre, na alfândega grande de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos impostos a pagar para o despacho de duas pipas de vinagre, na alfândega grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34483) More information
See original record of Parecer acerca dos impostos a pagar para o despacho de duas pipas de vinagre, na alfândega grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34483) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34483 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da marquesa de Aguiar, residente no Brasil, em que pede se pode aproveitar a lei de 6 de abril de 1836

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da marquesa de Aguiar, residente no Brasil, em que pede se pode aproveitar a lei de 6 de abril de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34486) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da marquesa de Aguiar, residente no Brasil, em que pede se pode aproveitar a lei de 6 de abril de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34486) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34486 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de João Lopes Calheiros de Menezes, em que pede um subsídio por extinção do emprego como superintendente da décima das freguesias do Campo Grande e anexas, em resultado da constituição das novas recebedorias

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de João Lopes Calheiros de Menezes, em que pede um subsídio por extinção do emprego como superintendente da décima das freguesias do Campo Grande e anexas, em resultado da constituição das novas recebedorias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34456) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de João Lopes Calheiros de Menezes, em que pede um subsídio por extinção do emprego como superintendente da décima das freguesias do Campo Grande e anexas, em resultado da constituição das novas recebedorias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34456) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34456 to my list Add to my list

Parecer acerca da concessão da franquia aos navios em lastro ou carregados, á entrada no porto de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da concessão da franquia aos navios em lastro ou carregados, á entrada no porto de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34462) More information
See original record of Parecer acerca da concessão da franquia aos navios em lastro ou carregados, á entrada no porto de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34462) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34462 to my list Add to my list

Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34445) More information
See original record of Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34445) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34445 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de restituição das letras que depositou como caução um comerciante, no despacho de uma porção de arroz na Alfândega de Moçambique

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-02-05/1844-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de restituição das letras que depositou como caução um comerciante, no despacho de uma porção de arroz na Alfândega de Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35084) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de restituição das letras que depositou como caução um comerciante, no despacho de uma porção de arroz na Alfândega de Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35084) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35084 to my list Add to my list

Parecer acerca da suspensão do vencimento aos empregados das Alfândegas Menores que não legalizarem os títulos da sua nomeação

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-19/1844-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da suspensão do vencimento aos empregados das Alfândegas Menores que não legalizarem os títulos da sua nomeação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35080) More information
See original record of Parecer acerca da suspensão do vencimento aos empregados das Alfândegas Menores que não legalizarem os títulos da sua nomeação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35080) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35080 to my list Add to my list

Parecer acerca da obrigação imposta aos párocos de darem parte ao administrador do concelho, das pessoas que falecem com ou sem testamento

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-17/1843-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da obrigação imposta aos párocos de darem parte ao administrador do concelho, das pessoas que falecem com ou sem testamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35004) More information
See original record of Parecer acerca da obrigação imposta aos párocos de darem parte ao administrador do concelho, das pessoas que falecem com ou sem testamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35004) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35004 to my list Add to my list

Parecer acerca do tratado de comércio e navegação celebrado com a Grã-Bretanha

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-20/1843-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do tratado de comércio e navegação celebrado com a Grã-Bretanha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35005) More information
See original record of Parecer acerca do tratado de comércio e navegação celebrado com a Grã-Bretanha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35005) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35005 to my list Add to my list

Parecer de informação acerca do artigo 3.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, referente a cauções

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-10-21/1843-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação acerca do artigo 3.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, referente a cauções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34939) More information
See original record of Parecer de informação acerca do artigo 3.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, referente a cauções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34939) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34939 to my list Add to my list

Parecer acerca da licença das boticas e ao imposto de selo que deve corresponder ás mesmas

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-20/1843-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da licença das boticas e ao imposto de selo que deve corresponder ás mesmas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35008) More information
See original record of Parecer acerca da licença das boticas e ao imposto de selo que deve corresponder ás mesmas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35008) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35008 to my list Add to my list

Parecer acerca das más práticas dos funcionários fiscais, como judiciais de Ponta Delgada

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-30/1843-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das más práticas dos funcionários fiscais, como judiciais de Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35039) More information
See original record of Parecer acerca das más práticas dos funcionários fiscais, como judiciais de Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35039) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35039 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento dos caixas gerais do contrato do sabão, em que pedem informação sobre se o contrabando do mesmo está sujeito ás mesmas multas da sua introdução e venda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-26/1843-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento dos caixas gerais do contrato do sabão, em que pedem informação sobre se o contrabando do mesmo está sujeito ás mesmas multas da sua introdução e venda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34910) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento dos caixas gerais do contrato do sabão, em que pedem informação sobre se o contrabando do mesmo está sujeito ás mesmas multas da sua introdução e venda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34910) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34910 to my list Add to my list

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-26/1843-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34911) More information
See original record of Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34911) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34911 to my list Add to my list

Parecer de informação acerca das côngruas fixadas no orçamento dos prelados das dioceses, se deve ser deduzida a importância dos rendimentos das mitras

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-27/1843-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação acerca das côngruas fixadas no orçamento dos prelados das dioceses, se deve ser deduzida a importância dos rendimentos das mitras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35031) More information
See original record of Parecer de informação acerca das côngruas fixadas no orçamento dos prelados das dioceses, se deve ser deduzida a importância dos rendimentos das mitras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35031) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35031 to my list Add to my list

Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-31/1843-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34915) More information
See original record of Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34915) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34915 to my list Add to my list

Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-13/1843-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34916) More information
See original record of Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34916) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34916 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega do circulo de Elvas, em que pede a modificação por decreto, do artigo 38 do regulamento de 28 de junho de 1842

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-21/1843-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega do circulo de Elvas, em que pede a modificação por decreto, do artigo 38 do regulamento de 28 de junho de 1842 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35024) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega do circulo de Elvas, em que pede a modificação por decreto, do artigo 38 do regulamento de 28 de junho de 1842 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35024) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35024 to my list Add to my list

Parecer acerca da execução do processo contra Cândido Joaquim de Morais Palmeiro

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-27/1843-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da execução do processo contra Cândido Joaquim de Morais Palmeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35027) More information
See original record of Parecer acerca da execução do processo contra Cândido Joaquim de Morais Palmeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35027) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35027 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish