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[Altar de Santa Ana]

Litografia de C. Wiegano - Pará. Título: “Sancta Anna, Succurre Miseris, 1880”. Legenda: “Protector Ex.mo Monsenhor Vigário Geral do Bispado. Juiza Ex.ma Sn.ra D. Rozina Carvalho; Juiza por devoção: Ex.ma Sn.ra D. Maria Ritta de Jesus e Cunha; Directoria: Ill.mos Sn.r Camillo Antonio dos Santos, Emilio José do Carmo, Alfredo H. da Senna Aranha, Luiz da Cunha Carvalho; Tesoureiro João F. Faria Damasceno; Secretário Joaquim Egidio do Valle. No verso: Ex.ma Sr D. Maria Emilia Ribeiro”.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"

Termo de abertura: "Este Livro ha de servir para o registo dos pareceres do Exmo. Procurador da Corôa. Tem seu principio no dia d'hoje, e leva o encerramento no fim. Lisboa 26 de Fevereiro de 1866. O Secretario. Antonio Elizeu de Macedo. N.B. Este livro serve unicamente para o registo dos pareceres expedidos paraa o Ministerio da Justiça. Aditado na mesma data. A. E. de Macedo"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"

Contém pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Termo de abertura: "Este Livro ha de servir para o registo dos pareceres do Ajudante o Snr. Souza Azevedo, tem o seu principio no dia de hoje, e leva o encerramento no fim. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa, vinte e outo de Janeiro de 1863. O Secretario, Antonio Elizeu de Macedo"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro [28] de registo de pareceres e Informações

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios do Reino, contem cento noventa e quatro folhas por mim rubricadas e tem principio em quatorze de dezembro de 1898. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 14 de dezembro de 1898. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se proceder à liquidação dos vencimentos que deixaram de receber os bacharéis demitidos no governo miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda, acerca de se proceder à liquidação dos vencimentos que deixaram de receber os cinco bacharéis demitidos no governo miguelista, Francisco de Paula Aguiar Ottolini, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, José Maria da Silva Pinto e José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-06/1838-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Outubro de 1870, acerca da pretenção do major d'infanteria, Domingos Antonio Gomes, e outro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 2 de Julho ultimo, sobre antiguidades do tenente Coronel do regimento d'artilheria n.º 3 - Antonio Valente do Couto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de José Antonio d'Azevedo, soldado de artilheria n.º 3, cumprindo sentença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Antonio Pereira, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, Antonio Carlos da Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 1 de agosto de 1872, acerca do conselho de disciplina, feito ao soldado d'infanteria n.º 14, Antonio da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 9 de março ultimo, acerca do processo respectivo ao corneteiro do batalhão de caçadores Antonio Jose Agostinho d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-14/1876-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 9 de janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo Antonio Peixoto pede perdão da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Julio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro dos Associados de S. António de Lisboa da freguesia de São Nicolau de Lisboa

Índice alfabético do nome dos Associados de Santo António de Lisboa da freguesia de São Nicolau, de A a Z. Consta o nome, morada, data de admissão e registo de anuais pagos. Os registos são referentes ao ano de 1936. Acompanham relações nominais avulsas de 1946 e 1947.
Creator(s): Associados de Santo António de Lisboa
Dates: 1936-01-01/1947-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Manoel d'Aguiar pede para ficar sem nenhum effeito a rateficação da posse da quinta do Patrocinio no Seixal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-26/1873-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo ao pagamento que pede o Bacharel Antonio Leite Monteiro, administrador do Concelho, que foi do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-03/1873-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Antonio Rodrigues, correio a cavallo, com exercicio effectivo n'esta Secretaria d'Estado, pedindo lhe seja concedida uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-03-15/1872-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Processo] Em que o amanuense do Ministerio do Reino Antonio de Macedo Pimentel pede a diuturnidade de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-10-20/1882-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bacharel Antonio Manoel da Silva Barbosa, Juiz de Direito na Comarca da Certã pede augmento do terço do ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-26/1883-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Antonio Ferreira reclama contra as collectas de contribuição predial em dobro que lhe foi lançada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-24/1883-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio de Mattos Barata e seus irmãos, pedindo os vencimentos em divida a seu fallecido pae (Reino)."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António de Matos Barata e seus irmãos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Ferreira Polaco, pedindo o perdão do resto da pena de prizão correccional e multa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de António Ferreira Polaco, condenado pelos crimes de ferimentos graves e tentativa de fuga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede o perdão da pena que lhe resta a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a José António Pereira, preso na cadeia de Barcelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Manoel Antonio, soldado n.º 39 da 1.ª companhia do regimento de infanteria n.º 17, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o soldado Manuel António, condenado pelos crimes de deserção e tentativa de homicídio, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-07/1876-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Francisco, soldado n.º 154 da Companhia de correcção de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Francisco, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensas a superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-21/1880-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do processo relativo ao major graduado em disponibilidade do exercito de Portugal, Antonio Maria de Sá Magalhães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do processo do major António Maria de Sá Magalhães, pronunciado em Moçambique por graves crimes militares e civis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-10-11/1870-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo d'inquirição feita ao Conductor das obras Públicas no districto de Bragança, Antonio Ferreira Rodrigues dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a inquirição ao condutor das obras públicas do distrito de Bragança, António Ferreira Rodrigues dos Santos, por motivo de irregularidades de que foi acusado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-09/1883-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joaquim Xavier d'Araujo, soldado da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Joaquim Xavier de Araújo, condenado por negligência na guarda de um preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria de Jesus pede commutação da pena de degredo por toda a vida que está cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado António Maria de Jesus, pelo crime de estupro de uma menor de 10 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos reos Manoel de Souza Rasteiro Junior e Antonio de Souza Rasteiro, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Manuel de Sousa Rasteiro Júnior e António de Sousa Rasteiro pedem diminuição da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-28/1875-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação de Antonio dos Santos, empreiteiro d'uma ponte no sitio do Loreto, Valla do Norte, Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação do empreiteiro António dos Santos Machado, a respeito do preço ajustado em contrato para a obra da ponte no lugar do Loreto, em Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-29/1886-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Antonio Theodoro Salgado pede se lhe pague o credito em divida a sua finada mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Teodoro Salgado pede o crédito que ficou em dívida à sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-21/1886-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da administração militar de 15 de dezembro de 1870 acerca do requerimento de José Antonio Tavares na qualidade de herdeiro e testamenteiro do seu fallecido pae o brigadeiro reformado do mesmo nome."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José António Tavares pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o brigadeiro José António Tavares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro pagador do Districto d'Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma escritura de cedência de António Rafael de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-15/1873-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da aposentação requerida por Bernardino Antonio de Carvalho, 4.º distribuidor em Villa Real"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-10/1881-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre adjudicação de bens da herança de José Antonio de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-12/1884-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Antonio Tavares d'Oliveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-09/1882-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre umas pensões que se pagavam ao convento de Santo Antonio da Castanheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Gomes do Nascimento, ex-2.º sargento do corpo de marinheiros pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-17/1881-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Antonio Pereira pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-31/1882-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Antonio Pereira, o Chaveiro, pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-05/1881-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O general de brigada reformado, Antonio Joaquim de Castro pede o soldo correspondente ao seu posto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-05-17/1884-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Capela-mor da igreja do convento de São Bento de Cástris

O negativo original desta imagem está atribuído a José António Barbosa e pertence à colecção do Grupo Pró-Évora.
Creator(s): Barbosa, José António
Data source: Câmara Municipal de Évora
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OTL da Câmara Municipal de Évora: arranjo da Praça Joaquim António de Aguiar

Obras de requalificação da Praça Joaquim António de Aguiar
Creator(s): Autor desconhecido
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Registo de batismo: Antonio. Pai: José dos Reis; Mãe: Ana Margarida

Outras informações: O nome do pai está escrito "Jozé". Avós paternos: Antonio Domingos e Catarina da Silva. Avós maternos: Antonio Rodrigues e Luzia da Estrela.
Dates: 1756-02-17/1756-02-17
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: José. Pai: Antonio da Costa; Mãe: Catarina Maria

Outras informações: O nome do pai está escrito "Jozé". Avós paternos: Antonio da Costa e Maria da Encarnação. Avós maternos: Antonio Pereira de Souza e Izabel Maria.
Dates: 1760-07-25/1760-07-25
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 d'agosto ultimo acerca da exposição feita pelos tenentes coroneis d'artilheria, sobre a pretenção do tenente coronel da mesma arma Antonio Valente do Couto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do tenente coronel António Valente do Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Antonio Fontaura, soldado d'infanteria 18, pedindo a commutação da pena, em que foi julgado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação de pena de Manuel António Fontoura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pagamento de uma letra de 2:500$000 reis proveniente d'emprestimo ao Thesouro, feito por Antonio Manoel Rodrigues Carrão, dispensando-se a apresentação do titulo de credito, que se diz extraviado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento do título de crédito emprestado ao Tesouro por António Manuel Rodrigues Carrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-31/1879-07-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 d'Agosto de 1839 sobre requerimento dos Maritimos Matriculados de Villa Real de Santo Antonio que pedem a approvação dos Estatutos que apresentão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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LANCASTRE, António de. ?-?, médico

D. António de Lancastre foi, entre outras atividades, médico da Real Câmara e colaborador da Rainha D. Amélia. O médico acompanhou a Família Real em muitas viagens como a viagem que a Rainha D. Amélia fez com os filhos, o Príncipe D. Luís Filipe e o Infante D. Manuel ao Egito. In: https://monarquiaportuguesa.blogs.sapo.pt/d-antonio-de-lancastre-medico-da-real-266639
Dates: 1925-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Ácerca de dois requerimentos de Antonio Manoel da Costa, Thesoureiro d'Alfandega de Serpa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da licença de António Manuel da Costa, tesoureiro da Alfandega de Serpa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-22/1871-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Denuncia de Antonio Dias Pedrosa de varios bens situados em Pedrouços"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção de esclarecimentos a este processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-13/1882-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do precatorio para penhora appresentado por Antonio Felix Campello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Félix Campelo pede que se mande cumprir o precatório que apresenta, passado no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, para se fazer penhora na terça parte dos ordenados que recebe João Batista de Faria da Fonseca, segundo contador do Tribunal de Contas, até pagamento da totalidade da quantia confessada na conciliação que serve de base à execução pendente naquele juízo. Contém a seguinte nota na margem: "Este parecer tem voto em separado do Exmo. Sr. Cons.º Martens Ferrão".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-11-16/1874-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de batismo: Joana. Pai: Antonio Gomes; Mãe: Cecilia Gomes

Outras informações: O nome da mãe está escrito "Cezilia". Avós paternos: Antonio Gomes e Maria das Neves. Avós maternos: Francisco Gomes e Esperança Gomes.
Dates: 1756-07-09/1756-07-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Antonio. Pai: José Gonsalves; Mãe: Quitéria Maria

Outras informações: O nome do pai está escrito "Joze". Avós paternos: Antonio Gonsalves e Alberta de Andrade. Avós maternos: Martinho de Oliveira e Maria de Nobrega.
Dates: 1753-07-02/1753-07-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Maria. Pai: José Antonio; Mãe: Francisca Maria

Outras informações: O nome do pai está escrito "Joze". Avós paternos: Tomaz Ferreira e Mariana de Aguiar. Avós maternos: Antonio de Freitas e Antonia dos Reis.
Dates: 1756-03-31/1756-03-31
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Caetano. Pai: Antonio Gomes; Mãe: Quitéria Maria

Outras informações: Avós paternos: Manoel Gomes de Gouveia e Maria do Faial. Avós maternos: Antonio de Freitas Miranda e Lucia Teixeira.
Dates: 1759-08-09/1759-08-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Antonio. Pai: Manuel José; Mãe: Josefa Maria

Outras informações: O nome do pai está escrito "Joze". Avós paternos: Tome Rodrigues e Angela Gomes. Avós maternos: Antonio Correia e Leonor Gomes.
Dates: 1757-05-29/1757-05-29
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Roque. Pai: Antonio Gomes; Mãe: Cecilia Gomes

Outras informações: O nome da mãe está escrito "cezilia". Avós paternos: Antonio Gomes e Maria das Neves. Avós maternos: Francisco Gomes e Esperança Gomes.
Dates: 1752-08-24/1752-08-24
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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"Bacharel Antonio José da Costa Santos pede o terço do vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel António José da Costa Santos, juiz de direito da comarca de Peso da Régua, pede aumento do terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-27/1883-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-26/1871-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Marques Homem, o Petinga, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Marques Homem, o Petinga, condenado pelos ferimentos praticados na sua mãe com uma foice, pede a comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-01/1876-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António de Almeida, filho de Francisco de Almeida, atualmente preso na cadeia de Viseu, condenado por ter espancado um indivíduo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Rodrigues Esperança, em que pede a commutação da pena, em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António Rodrigues Esperança, condenado por ter espancado e ferido um indivíduo e ter resistido com violência ao juiz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio dos Santos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António dos Santos, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores e tentativa de roubo e assalto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Luiz de Brito, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Luís de Brito, condenado por ter provocado o descarrilamento de um comboio e ferimentos graves no maquinista.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo intentado na Comarca de Penaguião contra Julio Antonio Corrêa Guedes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo instaurado no julgado de Santa Marta de Penaguião contra o regedor da freguesia de Medrões, Júlio António Correia Guedes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-04-11/1871-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-29/1872-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Augusto a pedir perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto, condenado a doze anos de trabalhos públicos no reino, pelos crimes de falsificação de letras e escritos particulares e de furto da quantia de 1200$000 réis, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Antonio Rodrigues Reinol pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Rodrigues Reinol, condenado a três anos de prisão correcional pelo crime de ferimentos feitos com arma de fogo, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-07/1882-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Baptista Rosa Cabo n.º 52 da 7ª Companhia do regimento d'infanteria n.º 2 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o cabo António Batista Rosa, condenado na pena de três anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta de um capote de uniforme a um dos seus camaradas, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de Antonio Pusick de Mello relativa a penhora de vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Amor, casada com António Pusich de Melo, mas separada judicialmente, requer o cumprimento de um precatório pelo qual o seu marido é obrigado a pagar-lhe uma quantia mensal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-05/1882-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Antonio Ferreira pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Ferreira, grumete do corpo de marinheiros, condenado a seis meses de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João David, Manoel e Antonio Cardoso pedem perdão da pena que estam cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca dos requerimentos em que os grumetes do corpo de marinheiros João David, Manuel e António Cardoso, condenados pelo crime de deserção, pedem comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-09/1883-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado da Guarda Municipal de Lisboa, Antonio da Costa, pede baixa do serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o soldado da Guarda Municipal de Lisboa, António da Costa, pede baixa do serviço, por se ter apresentado o mancebo de quem o requerente era suplente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-25/1883-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indemnização de José António Gonçalves Costa, da freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, pelos prejuízos causados ao seu moinho em consequência das obras públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-28/1871-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do 1.º grumete do corpo de marinheiros, Jose Antonio de Castro, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do primeiro-grumete José António de Castro, condenado a um ano de prisão no Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-21/1880-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Augusto da Silva Franco Castanheira, condenado a 30 meses de prisão maior celular ou quatro anos de degredo, pelos crimes de deserção e rebelião, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-05/1876-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reo Antonio da Bernarda ou da Germana, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António da Bernarda, condenado a 18 meses de prisão celular ou a dois anos de prisão correcional por crime de ferimentos de que resultou a morte, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-06/1877-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o amanuense Antonio Casimiro Soares pede o augmento de 50% do ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a lei de 25 de abril de 1876, que concedeu aos amanuenses das setes secretarias de estado e aos amanuenses das câmaras legislativas, o aumento do 25% e 50% do ordenado, na qual António Casimiro Soares se baseia para fazer o seu pedido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-23/1881-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Promoção pedindo documentos acêrca do reu Antonio Soares que pede perdão"

Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça, solicitando que o requerimento em que o réu António Soares, condenado pelo crime de homicídio, pede perdão, seja instruído com os documentos que acompanharam a consulta de 4 de outubro de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-10/1880-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Gomes do Nascimento, ex-2.º grumete do corpo de marinheiros, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Gomes do Nascimento, condenado por um crime de estupro numa menor de 17 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Mamede, soldado da Companhia de Correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António José Mamede, condenado a três anos de prisão militar por infração de disciplina, embriaguez e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do 2.º grumete do corpo de marinheiros, João Antonio d'Azevedo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João António de Azevedo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-23/1880-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento do 1.º Tenente da Armada Antonio Maria Ribeiro da Costa Holtreman"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da penhora do soldo que António Maria Ribeiro da Costa Holtreman recebe como primeiro-tenente da armada, para segurança e pagamento de soma arbitrada para alimentos à sua irmã, Maria Amália da Costa Holtreman.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-17/1876-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Manuel dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-17/1876-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Antonio Joaquim Teixeira, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado António Joaquim Teixeira, condenado pelos crimes de embriaguez em serviço, insubordinação, injúrias e atos de violência para com agentes da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que os reos Marinheiros da armada, Manoel Bernardino e Antonio Martins pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros Manuel Bernardino e António Martins dos Santos, condenados como cabeças de motim na insubordinação a bordo da corveta Mindelo, que teve lugar no dia 4 de dezembro de 1885.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que os reus José Martins Trovão e Antonio da Rocha Gato pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do perdão da pena em que foram condenados os réus José Martins Trovão e António da Rocha Gato, pelo crime invasão de propriedade e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-26/1885-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diuturnidade dos amanuenses da Procuradoria Regia de Lisboa, Nicolau Antonio dos Santos e Izidoro Francisco Christiano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do direito que os amanuenses da Procuradoria Régia de Lisboa, Nicolau António dos Santos e Isidoro Francisco Cristiano têm a aumento de vencimento por diuturnidade de serviço, por terem mais de 20 anos de serviço efetivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-30/1884-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Antonio de Sousa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu António de Sousa, preso à data na cadeia do Limoeiro, condenado por um crime de roubo com arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Antonio Julio Pereira, soldado do Regimento de infanteria n.º 11"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Júlio Pereira, condenado a três anos de prisão pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Antonio Jose Machado pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado a prisão celular perpétua pelo homicídio de Joaquim Maria Cardeal Rocha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-28/1882-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Antonio Jose de Sousa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu António José de Sousa, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-01/1882-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O réu Antonio Jose de Sousa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44506) More information
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"Em que o reu Antonio Xavier da Cunha Telles pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-06/1883-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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