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Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 17 e de 25 de janeiro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
Processo inicialmente distribuído ao conselheiro João de Alarcão. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 19 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho, que inclui voto em separado do conselheiro João de Alarcão.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino promovendo a junção de novos documentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 3 de outubro de 1879.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio de 1890.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 8 de outubro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 6 de dezembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro de 1887.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro de 1886.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de abril de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, informa que o CDS repudia as teses racista, violentas e anti-democráticas defendidas pelo extrema-direita reunida em Sesimbra. Critica Le Pen.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, critica o governo por este se recusar a pagar as indemnizações aos empresários vítimas de nacionalizações.
Diogo Freitas do Amaral acusa o Governo de conceder subsídios em troca do apoio dos empresários à eventual candidatura presidencial de Mário Soares.
Diogo Freitas do Amaral considera que o sistema eleitoral proporcional é o cancro da vida política portuguesa.
Mário Soares considera falsas as informações vindas a público e que indicavam a existência de contactos entre a sua candidatura e a de Freitas do Amaral.
Os grandes objetivos de Diogo Freitas do Amaral passam por mudar o discurso e os protagonistas da política do CDS e a marcar as diferenças que o separam do PSD.
O Presidente da República, António Ramalho Eanes, considera urgente alertar a consciência nacional para os problemas da emigração.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, acredita que nas próximas eleições legislativas ou vence a Aliança Democrática ou o PS.
O secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, defende que o novo Governo terá de ter o apoio da maioria na Assembleia da República. Defende um reforço do grupo parlamentar do PCP, com o intuito de evitar a "instauração de uma ditadura a curto ou médio prazo".
O secretário-geral do PS, Mário Soares, afirma não existir nenhuma dificuldade nas suas relações com o Presidente da República.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares, alerta para as consequências da futura integração de Portugal na CEE. Acredita que a coligação PS/CDS se manterá até às eleições de 1980.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, considera uma excelente notícia a indigitação de Mota Pinto para Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional. Não excluí o apoio do PS a uma recandidatura presidencial de António Ramalho Eanes.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, rejeita participar em conluios de direita e em seguidismo em relação ao PCP.
No regresso da Cimeira de Madrid, Mário Soares afirma que Portugal não virou à direita e que as instituições portuguesas são sólidas. Declara que o Governo Constitucional não será substituído e que o PS não aceitará um sistema de coligação governamental.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, delinea o perfil do candidato à presidência da República em 1980.
Reacção dos partidos à decisão do Presidente da República em convocar eleições intercalares e em nomear um Governo destinado a preparar o acto eleitoral.
A Comissão Política do CDS insurge-se contra o afastamento do Governo e alerta para a necessidade de uma fixação de uma data para a dissolução do parlamento.
O candidato presidencial Diogo Freitas do Amaral revela preocupação com a «crise moral» em que se encontra o país «devido ao uso constante da mentira e da corrupção generalizada».
Discorre sobre os objectivos que o CDS pretende alcançar, nomeadamente a possibilidade de Lucas Pires tornar-se Primeiro-Ministro e Diogo Freitas do Amaral assumir a presidência da República.
Diogo Freitas do Amaral afirma que se for eleito Presidente da República não demitirá o Governo de Cavaco Silva.
Diogo Freitas do Amaral, num discurso em Coimbra, destaca os cinco desafios fundamentais que Portugal enfrenta.
Diogo Freitas do Amaral considera existirem duas candidaturas presidenciais que têm como objectivo recuperar o Partido Comunista e acusa Mário Soares de não conhecer os problemas do país.
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, defende a alteração da Constituição como imperativo nacional e considera que os principais adversários continuam a ser todos aqueles que são apoiados pelo Partido Comunista.
Manifesto de apoio dos estudantes da Universidade de Coimbra à candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
O MASP ameaça levar a tribunal a candidatura de Freitas do Amaral se esta «persistir em afirmações» sobre eventuais participações de apoiantes de Mário Soares em actos violentos em nome de outras candidaturas.
Os serviços de candidatura de Diogo Freitas do Amaral revelam a forma como se irá desenvolver a campanha presidencial.
O candidato presidencial, Diogo Freitas do Amaral, afirma que não compete ao Presidente da República governar, mas dar aos governos condições para governar.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, num comício em Bragança, afirma que a Aliança Democrática está sólida e em condições de salvar Portugal. Avisa o PS quanto a coligações com os partidos da Aliança.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, afirma que o principal objectivo dos centristas na Madeira é derrotar o PS e ultrapassá-lo em número de votos e deputados. Declara que a Aliança Democrática apenas formará governo se tiver maioria absoluta.
Encontro entre o Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, e o chefe do Governo espanhol, Adolfo Suarez, em Madrid.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, considera Nobre da Costa uma boa escolha para ser Primeiro-Ministro e espera que o PS não hostilize o novo Governo.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, justifica as razões do acordo com o PS, a saída do Governo e o voto contra o Governo de Nobre da Costa.