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Traslado de autos cíveis que vão por apelação da Relação Eclesiástica de Braga para o Tribunal da Legacia de Lisboa

Entre a apelada Mitra de Braga e os apelantes António Gomes e sua mulher, da freguesia de Vilela do Tâmega, concelho de Chaves.
Dates: 1716-06-22/1716-06-22
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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ADITAMENTO AO CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, IP

Dates: 2011-02-23/2011-02-23
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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RENOVAÇÃO DO PROTOCOLO E FIM DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À LISPOLIS - ASSOCIAÇÃO PARA O PÓLO TECNOLÓGICO DE LISBOA

Dates: 2011-07-27/2011-07-27
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DA MONOGRAFIA - AS LINHAS DE TORRES VEDRAS - UM SISTEMA DEFENSIVO A NORTE DE LISBOA

Dates: 2011-07-13/2011-07-13
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Archivo da Casa de Pindella. Documentos e correspondência da Administração das Casas de Lisboa nos annos de 1905 até 1908

Folha manuscrita.
Dates: 1905-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Archivo da Casa de Pindella. Documentos e correspondência da Administração das Casas e dos Negócios de Lisboa

Folha manuscrita.
Dates: 1905-01-01/1914-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Federação. Secção F. Assumptos pendentes (em estudo). Fornecimento de carne ao consumo de Lisboa e dos grandes centros

Capa com ofício datilografado.
Dates: 1931-10-22/1931-10-22
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Afonso Torcato de Mendonça Deão de na cidade de Lisboa e juiz de comissário apóstolo do negócio

Manuscrito, original, sem capa. No canto esquerdo em cima “Num. 8”.
Dates: 1618-05-08/1618-05-08
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Corpos gerentes da associação de estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade de lisboa para o ano 1968/69

Dates: 1968-12-16/1968-12-16
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Homologação dos corpos gerentes da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa

Dates: 1970-12-21/1971-02-04
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Corpos gerentes da Associação dos Estudantes do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnico de Lisboa

Dates: 1970-05-18/1970-08-11
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Homologação dos corpos gerentes da Associação dos Estudantes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa

Dates: 1971-05-13/1971-05-17
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral Olimpio Joaquim de Oliveira, relativo às eleições para a Câmara.

Dates: 1835-11-18/1835-11-18
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Relação dos grãos que se acham prontos e encomendados nos portos das Províncias Unidas para o consumo de Lisboa

Dates: 1794-01-01/1794-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Aviso de confirmação dos privilégios da nação alemã, passada a pedido do Cônsul da Alemanha em Lisboa

Dates: 1779-01-01/1779-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Sumário da sexta inspeção feita pelo Marquês de Pombal sobre as obras públicas e pariculares de Lisboa

Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Cópia de nomeação de Valentim Lopes de Faria para contador geral da Contadoria de Senado da Câmara de Lisboa

Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Escola Primária de Povos na localidade de Povos, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa

Dates: 2001-11-21/2002-01-10
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Panorâmica de Cascais, obtida a partir de terrenos agrícolas limítrofes

Original: Bilhete-postal ilustrado. Coleção: Portugal: 797. A casa de três pisos ao centro da imagem localiza-se atualmente na Avenida de Sintra, 41 (processo de obra particular n.º 0958)
Dates: 1905-09-08/1905-09-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Escola Primária N.º 2 na localidade de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa

Dates: 2001-11-05/2002-01-11
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Homologação dos corpos gerentes da associação dos estudantes do Instituto de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa

Dates: 1972-06-07/1972-06-12
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Circular n.º 2, Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral José António Lopes solicitando um exemplar da Compilação das Posturas.

Dates: 1837-04-13/1837-04-13
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Em que o Ministro Britannico em Lisboa reclama contra a collecta de contribuição predial lançada sobre a casa da Legação."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da mesma pretenção, de Francisco da Fonseca Benevides, professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de aumento do terço de vencimento por diuturnidade de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca das providencias pedidas pelos corretores da praça de Lisboa contra o estabelecimento da chamada Bolsa da Noite"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria das Dores pede os vencimentos em divida a seu marido, que foi soldado da Guarda Municipal de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do cumprimento de um precatorio vindo da Comarca da Povoação para ser apresentado no Juizo em Lisboa um telegrama"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre representação em que o Administrador Geral de Lisboa expõe certas duvidas á cerca de emolumentos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa nº 143"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de oficiais da Guarda Nacional eleitos para cargos da administração municipal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Maio dito á cerca do contracto da Empresa das Estradas entre Lisboa e Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre competências relativas a expropriações no âmbito do contrato referido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca dos Estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Agosto de 1837 sobre Proposta para Ajudante de 8º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 dito sobre representação do Provedor do 4º districto de Lisboa contra o respectivo Delegado do Procurador Regio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 1 d'Abril [de] 1861. A respeito do prêso na cadêa da cidade de Lisboa Francisco Nogueira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Accumulação. Podem os Lentes das Escolas Polytechnicas de Lisboa e Porto, accumular os respectivos ordenados dos soldos das suas patentes?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 23 de Janeiro 1852 acerca do ex-Escrivão da Relação de Lisboa António d'Abranches Coelho"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Março de 1838 sobre a approvação dos Estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa"

Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 dito à cerca das reuniões da Guarda Nacional de Lisboa e Almada pelos ultimos acontecimentos na Capital"

Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do provimento do logar de naturalista adjunto da secção zoologica do Museu Nacional da Escola Polytechnica de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Gertrudes Ferreira pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido Leandro Ferreira como policia civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da proposta, feita por Charles Renkart, para a emissão das lotarias da Santa Casa da Misericordia de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro 1853 acerca da Junta do Deposito Publico da Cidade de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisca Barboza Martins pede os vencimentos em divida a seu marido Ayres do Carmo como policia civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Virginia Augusta pede os vencimentos em divida a seu marido João Antunes como policia civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alexandre Carlos Pinto Pacheco de Novaes requer os vencimentos de seu fallecido Pae, ex-Secretario do Governador Civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Rosa Ferreira de Fontes pede os vencimentos em divida a seu marido João d'Almeida como policia civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ignez Rebello de Castro pede os vencimentos em divida a seu marido J. Antonio de Castro policia civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria do Rosario Bruno pede os vencimentos em divida a seu marido Antonio Bruno policia civil Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Director do Instituto Ophtalmologico de Lisboa, acerca de descontos que lhe são feitos e ao Chefe de Clinica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Rita da Cruz pede os vencimentos em divida a seu marido Julio Severino da Cruz, policia civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Maria Rita da Cruz pede os vencimentos em divida a seu marido Julio Severino da Cruz, policia civil de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16991) More information
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"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se os Ajudantes dos conservadores privativos de Lisboa podem ser ser candidatos aos logares de curador Geral dos Orphãos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Terço do ordenado pedido pelo Bacharel Augusto José Pereira Leite Juiz de Direito do 1º districto criminal de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Terço do ordenado pedido pelo Bacharel Augusto José Pereira Leite Juiz de Direito do 1º districto criminal de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20277) More information
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"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa remettendo-lhe os officios do Vice Provedor da Saude de Alfama"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 23 de Julho 1851 acerca das Instrucções pedidas pelo Governador Civil de Lisboa"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em resposta ao officio de 23 de Julho 1851 acerca das Instrucções pedidas pelo Governador Civil de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20479) More information
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"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19678) More information
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"Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20151) More information
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"Se o Governo está auctorizado a crear mais logares de tabelliães de notas em Lisboa e no Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Amanuense da Secretaria da Presidencia da Relação de Lisboa pede a diuturnidade de serviço"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O empreiteiro da estrada da Lisboa a Castro Verde, Luiz Fillipe de A. Fialho, pede uma indemnização"

Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luiz Dias pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Carvalho Coxo pede perdão do resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa acerca do requerimento de Alfredo Augusto Marinho"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Alfredo Figueira pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisboa acerca de Francisco Marianno em que pede perdão"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do juiz da Relação de Lisboa Rodrigo de Castro Meneses Palla alias Pedro Saraiva de Castro Refois"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre as Consultas da Junta Geral Administrativa do Destricto de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25897) More information
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"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das propostas apresentadas pelos proprietários dos terrenos expropriados, para a construção da nova estrada de Lisboa a Sintra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da duplicação de títulos de vencimentos pertencentes ao Governo Civil de Lisboa, com prejuízo para a Fazenda Pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concurso para provimento do lugar de professor auxiliar das 17.ª e 18.ª cadeiras do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-07/1906-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Agosto de 1852 acerca da pertenção de António Thomaz Lisboa Carros."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao professor do Conservatório Real de Lisboa Eduardo Wagner, falecido.

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao professor do Conservatório Real de Lisboa Eduardo Wagner, falecido. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23128) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao soldado da Guarda Municipal de Lisboa João Luís, falecido.

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa José Dias, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a diversas reclamações do empreiteiro das obras do Porto de Lisboa, H. Hersent, sobre cláusulas contratuais

Correspondência do Ministério das Obras Públicas e pareceres
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz agregado à Relação de Lisboa Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1907, documento com o tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-17/1907-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz agregado à Relação de Lisboa Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34559) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa António Farinha, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa António Farinha, falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23184) More information
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo conselheiro José Maria de Sousa Andrade, juiz agregado à Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1907.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-15/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Aumento do terço do ordenado requerido pelo conselheiro José Maria de Sousa Andrade, juiz agregado à Relação de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34377) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao formador da Escola de Belas Artes de Lisboa Guido Baptista Lipi, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao formador da Escola de Belas Artes de Lisboa Guido Baptista Lipi, falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23195) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao cabo da Guarda Municipal de Lisboa Epifânio José Martins, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao cabo da Guarda Municipal de Lisboa Epifânio José Martins, falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23199) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao amanuense do Corpo de Polícia Civil de Lisboa José Torcato Gonçalves, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao professor do Liceu Central de Lisboa José Simões Dias, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida à professora de piano do Conservatório de Lisboa Amélia Guilhermina Alegro, falecida

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao cabo do Corpo de Policia Civil de Lisboa José Dias Pires, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao guarda do Corpo de Policia Civil de Lisboa José Gomes Monteiro, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao guarda do Corpo de Policia Civil de Lisboa Joaquim da Rosa, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao soldado da Guarda Municipal de Lisboa Joaquim dos Santos, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa José Francisco, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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