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Anotações avulsas/sumários, relativas a diversos atos notariais como, autos de reconhecimento, doação, escrituras de compra e venda, referindo a localização do documento original nos livros de notas ou tombos (Mosteiro Corpus Christi de Vila Nova de Gaia). Resumos de propriedades com indicação do nome dos foreiros medições e confrontações. Um documento referindo uma arrematação de casas na cidade do Porto em nome de Pantaleão de Sousa Delgado sitas na "Fonte Aurina" ao Postigo das Tábuas. Declarações atribuindo direitos sobre recebimento, confissão e pagamento de dívidas. Uma declaração de venda de José Victorino Barreto Feio e suas irmãs, da quinta de Fonte Joane, freguesia de Oliveira de Azeméis. Inclui um documento dactilografado relativo a um projeto de carpintaria em local não identificado. Contém duas anotações em fragmentos de papel.
Traslado em pública-forma feito pelo tabelião do Mosteiro de Lorvão, Jorge Martins de Lima.
Na f. de guarda está inscrito um 'Soneto acróstico oferecido à muito ilustre senhora D. Joana Sarmento'.
Apresenta um f. iluminado (antes do f. 1 do livro), representando um frade branco com vários atributos da flagelação e crucificação de Cristo, uma coluna, uma escada, cruz, sudário, vara, coroa de espinhos, manto vermelho, lança; abaixo o escudo de armas do Mosteiro de Lorvão (?), em cercadura com motivos vegetalistas.
Tem índice no final do livro.
Tem dois documentos soltos:
- Provisão do rei D. João VI ao bacharel Jerónimo José Baptista Lopes Parente, para que se faça a medição, demarcação e tombos dos bens e propriedades do Mosteiro de Lorvão. 1818-06-19.
- Minuta de parecer sobre a representação do povo do lugar de Outeiro feita à abadessa do Mosteiro de Lorvão. [17--?].
Apontamentos e documentos relativos a foros e rendas (relações de preços, registos de cobranças, registos de remissões ou de renovações de prazos, entradas para tombos ou outros documentos, etc.) em diversas freguesias do concelho de Gaia. Inicialmente, tem diversos cadernos e maços soltos: "Livro da cobrança da freguesia de São Cristóvão de Mafamude 1814" (1812-1814), "[Mafamude II]" (1813-1819), "Gaia a pequena / Lembrança de prazos da Gervide (1774-1811, relativo à Quinta de Gervide e a diversos prazos nas freguesias ou lugares de Coimbrões, Lavadores, Mafamude, Casal, Trancoso, Laborim, Oliveira do Douro, Paços, Lavandeira e Realengo)", par de escrituras de emprazamento (1820 e 1812), certidão de excerto de inventário orfanológico (1821) e resumo de foros devidos em Gaia ("Vila Nova, Coimbrões e Bandeira", 1819). Em seguida, tem registos lançados no corpo do livro, com as mesmas características supra e relativos aos locais já mencionados e ainda Aleixo, Barrosa, Castelo de Gaia e Devesa (c. 1802-1852).
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica, e gestão financeira. Contém registos referentes a sentenças, contendo registo de rendas, propriedades, águas, montados e baldios do Mosteiro, etc.
Contém igualmente prazos de propriedades do Mosteiro, títulos da fundação, com registos de documentos da fundação e doações antigas das terras das Aradas, etc., títulos de privilégios, provisões régias a favor dos Mosteiros da Congregação de Santa Cruz de Coimbra, entre os quais Mafra, Santa Maria de Landim, São Salvador de Grijó e São Vicente de Fora, etc
Contém ainda registos sobre apegações de propriedades do Mosteiro, títulos do padroado, títulos de bens, tombos do património do Mosteiro, receita e despesa do convento, recibo de foros do convento, escrituras de compra, venda, entre outros.
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica e gestão financeira. Contém registos referentes a prazos de propriedades do mosteiro, inventários dos cartórios dos mosteiros de São Simão da Junqueira, São Martinho do Crasto e Santa Maria de Vila Nova de Muía, tombos do património do Mosteiro, assentos dos capítulos do Convento, títulos da fundação que consitiam em doações ao Mosteiro do Couto de São Simão e das igrejas do seu padroado, e outros títulos antigos de bens do Mosteiro, títulos de previlégios, títulos do padroado que consistiam em confirmações de priores, provisões episcopais sobre a vigararia do Mosteiro, sentenças sobre dízimos e ofertas paroquiais, aforamentos, arrendamentos de dízimos e prazos, etc.
Contém igualmente registos de apegações de propriedades do Mosteiro, reconhecimentos de propriedades, recibo de foros, receita e despesa de rendas e assentos de visitas.
Demarcações feitas na presença de João Gordo, notário apostólico, que escreveu estes tombos a requerimento de Pero Vaz, cónego do mosteiro.
Contém as pertenças dos casais de Moldes, a demarcação entre São Simão e São Estevão e São Pedro de Rates, dos casais da aldeia de São Martinho do Outeiro, a demarcação da igreja e aldeia de Santo Isidro, do casal de Quintela, freguesia de Agrevai, do casal de Santa Cristina, freguesia de Touginha, do casal de Santo Estevão da aldeia de Estromariz, freguesia de São Pedro de Estromariz, dos casais da aldeia de Vila Velha, do casal de Vilar da Anta, freguesia de Bagunte, do casal da freguesia de Cima, freguesia de Santa Maria de Bagunte, dos casais da freguesia e assento da igreja de São Cristóvão, do casal de Quinta do Carvalhal de Cima, freguesia de São Estevão, da Bouça do Viso, do cortinhal de Maldês, das bouças do Vale de Santo Isidro e de Cima da igreja de Santo Isidro.
Demarcações feitas na presença de João Gordo, notário apostólico, que escreveu estes tombos a requerimento do prior do mosteiro de Santa Cruz.
Contém as pertenças dos casais do Barreiro, do Esperal( ?), do casal Gontinho, de São Mamede, do Ral, de Vilar do Mato, do Rial, de Jozim (?), do Barro, da Subida, de Pero (?), do casal Continho, e do casal das Ledas, datado de 2 de Agosto de 1502. Contém ainda o título das herdades do casal da Ponte, aldeia de Vila Verde, freguesia de Santa Maria de Bagunte, trasladado por António Nogueira, notário apostólico, presente na demarcação, a requerimento de Francisco Peres, cónego e procurador do Mosteiro, em 3 de Setembro de 1545.
No final do livro está registada uma "Lembrança das vigararias deste mosteiro".
Por alvará da rainha D. Luísa, de 24 de Abril de 1657, foi concedido ao mosteiro de S. Vicente de Fora, um escrivão e tabelião público, para fazer todas as escrituras de prazos, dos tombos, os contratos de arrendamento, as certidões, as procurações e outras tal como faziam os tabeliães do reino. As escrituras tinham de estar relacionadas com os bens do mosteiro, tal como fôra concedido ao mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, da mesma Congregação. Este Alvará foi registado no início dos Livros de notas, desde o liv. 86 (1657-1661), e estabelecia que o Livro de notas do escrivão era numerado por um dos corregedores do Cível da cidade de Lisboa ou por um juíz, sendo idêntico aos Livros de notas dos seus congéneres do reino. O seu sinal de tabelião tinha de constar nos livros da chancelaria régia. Ao prior do mosteiro cabia a nomeação do escrivão, e à Mesa dos desembargadores do Paço, competia o exame, a carta, e o juramento do escrivão. Não podia ser suspendido da sua função pelos religiosos. Só podiam proceder contra ele os juízes perante quem servia, ou as justiças ordinárias que dele tivessem queixas. O Alvará previa ainda a forma da substituição do escrivão.
Série formada pelos livros de notas dos tabeliães Afonso Guterres, Manuel Guterres Rodovalho, António Gomes de Abreu (3 liv.), Luís do Couto (4 liv.), João Tavares Pereira (1 liv.), João Baptista Vieira (2 liv.), António Baptista da Silva (14 liv.), Manuel Luís de Carvalho e Oliveira (6 liv.) , Dionísio Manuel de Macedo (1 liv.).
Os livros contêm escrituras relativas a vendas, compras, prazos, obrigações e quitações de propriedades, ratificações, doações, renúncias, arrendamentos, avenças, reconhecimento de foreiros, contratos e distrates. Têm índice.
Alguns dos tabeliães foram também os escrivães dos tombos do mosteiro.
Maço constituído maioritariamente por cartas de doação, apresentação, confirmação, citatórias e de posse.
Autor: Vidal e Fonseca Fotógrafos. Lisboa.
Título e legenda escritos no suporte secundário e rubricados pelo Professor Tomás de Mello Breyner, em 21 de dezembro de 1928.
"À direita está o guarda António Amaral e à esquerda o guarda José Luís da Maia ambos encarregados da matilha de cães porqueiros que se vêm na fotografia, alguns dos quais foram dados a Sua Magestade pelo conde dos Olivais e de Penha Longa. [...] Última jornada que ali fez o saudoso Monarca. Sempre com a maior saudade." Autor da fotografia: "Vidal e Fonseca", "Fotógrafos da Casa Real" (Calçada do Combro, 20 - Rua Belver, 6. Lisboa).
Autógrafo e data escritos no plano da imagem. Autor: não identificado. Documento colado em suporte secundário.
Autógrafos escritos no suporte secundário, da esquerda para a direita: D. Fernando de Serpa, visconde d'Asseca, C. R. du Bocage, marquês de Soveral, Manuel Rei, Faial, Sabugosa, marquês de Lavradio, António Bandeira, Tomás de Mello Breyner. Autor da fotografia: W. S. Stuart. Richmond. Surrey.
Livro numerado, rubricado por Quadros [Rangel] e sem termo de abertura e encerramento por falta dos respetivos fólios.
Lombada: Aveiro; Livro de Movimentos desde meados do século XVI a meados do século XVIII.
Responsáveis pelos traslados: Pedro de Avelar, Lourenço Tavares, Miguel de Avelar, Francisco Pacheco, Batista Lopes Brazão, Francisco Marques Romano, Miguel de Maris Pinheiro, José Garro, Manuel Arrais de Vasconcelos, Manuel Lopes Coelho, Martim Calado Ribeiro, Sebastião Camelo Teixeira, Luís de Moura Coutinho, Gonçalo Ribeiro Moreira, José Rodrigues Bravo, João Rodrigues da Cruz, Manuel Rodrigues Tavares, João Mendes Ribeiro, Joaquim Branco Osório e Leandro Anastácio de Carvalho e Fonseca.
Inicia este livro com um índice, incompleto, pois só que contempla sequencialmente os registos até ao fólio 217, contendo depois mais 7 registos de diplomas de fólios bem posteriores e desordenados.
Principia este livro de registos com o traslado de 1588 da Pauta nova mandada, pelo provedor e feitor mor da Alfândega de Lisboa e das demais do reino João de Teive, para a Alfândega de Aveiro.
Entre outros, encontra-se aqui também registados: f. 34v - Traslado da carta do vedor da fazenda de 27 de abril de 1641, sobre os direitos do sal; f. 41 - Traslado da carta de 18 de maio de 1641 do ofício de escrivão do Consulado a Lourenço Tavares; f. 43v - Traslado da carta quitação de Manuel Pinto Pessoa como recebedor desta Alfândega; f. 49 - Traslado da carta de António das Póvoas de 17 de maio de 1641, sobre a imposição de direitos sobre os despachos para ajuda com as despesas da guerra; f. 120 - Traslado do mandado do Conselho da Fazenda de 18 de julho de 1656 sobre os meios direitos dos ingleses; f. 143 - Traslado do mandado do juiz e vereadores da vila de Aveiro de 5 de janeiro de 1660, sobre o arrendamento da renda da massa das sisas desta vila a Miguel Rangel, o qual trespassou a Manuel da Cunha Rebelo; f. 143v - Traslado da Pauta dos Novíssimos Direitos e mandado do Conselho da Fazenda de 28 de janeiro de 1660; f. 182v - Traslado do provimento do provedor desta comarca para João da Maia da Gama servir o ofício de juiz da Alfândega; f. 186 - Traslado de duas sentenças que os oficiais da câmara da vila de Aveiro tiveram no Conselho da Fazenda contra Pedro Airal, mercador e vizinho da cidade do Porto; f. 231 - Traslado do mandado do Conselho da Fazenda de 22 de agosto de 1686, para se proibir as guarnições de ouro e prata, e qualidade de panos de que se deve usar destes reinos; f. 278 - Traslado da carta de 18 de outubro de 1698 da propriedade do ofício de tesoureiro e feitor dos direitos do sal da Alfândega a Manuel da Maia Gama; f. 317v - Traslado de uma sentença cível que Luís Rodrigues Branco da vila de Aveiro alcançou contra José dos Santos de Oliveira da mesma vila; f. 329v - Traslado da provisão de 7 de novembro de 1718 para o capitão Nicolau Batista de Oliveira servir de tesoureiro do sal nesta alfândega, com termo de posse e juramento de 30 de dezembro do mesmo ano; f. 372 - Traslado do mandado de correr de 24 de setembro de 1731 do contrato dos Portos Secos arrematado por João Latino Soares; f. 381 - Traslado do mandado de 25 de agosto de 1734 do contrato dos Portos Secos arrematado por Manuel de Faria Airão; f. 398 - Traslado da ordem de 6 de março de 1743 do provedor da comarca da Esgueira remetida ao juiz da alfândega requerendo a boa arrecadação das fazendas naufragadas da Charrua holandesa Abraão Mosso capitaneada por Banders Jansen; f. 454 - Registo do conhecimento de Luís da Gama Ribeiro Rangel de Quadros da Maia juiz proprietário desta alfândega em como recebeu de Luís Mendes Garcia, tesoureiro geral dos Portos Secos, do ano de 1758, 13.713 réis; f. 470v - Registo do decreto de 12 de fevereiro de 1765 da nomeação do desembargador Matias de Carvalho Coutinho de Vasconcelos para superintendente geral das alfândegas da província da Beira.
O Traslado do Foral da Vila de Aveiro que se encontrava neste livro, f. 20 a 33, não se encontra uma vez que os fólios correspondentes estão desaparecidos.
Contém, no fim dos livro, dois termos de ter sido visto em correição assinados por Carvalho de Vasconcelos em 3 de janeiro de 1766 e 2 de setembro de 1770. Tendo na primeira correição ter sido detetada a falta de várias leis e ordens que deveria estar registadas, pelo que ordena que o juiz desta alfândega prepare um livro outro para o efeito.
O desenvolvimento da máquina administrativa e o grande volume dos assuntos a tratar levaram D. João V a criar novas Secretarias de Estado: a Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, pelo Alvará de 28 de Julho de 1736. À Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, que sucedeu às Secretarias de Estado de D. João IV, competia gerir o governo interior do Reino, a administração da Justiça e da Real Fazenda, da Polícia, assim como orientar o bem comum dos povos. Entre as suas vastas atribuições contam-se a criação e os provimentos de títulos e de oficiais maiores da Casa Real; a doação de senhorios de terras, alcaidarias-mores, jurisdições, privilégios e rendas; tomar os preitos e homenagens de qualquer governo, fortaleza ou capitania; despachar todas as mercês, por graça, ou por remuneração de serviços. Estava também encarregada da expedição das nomeações de todos os prelados do Reino e domínios ultramarinos, do provimento de presidentes e ministros para todos os tribunais, Relações e lugares de letras; da eleição do reformador, reitor ou governador e lentes da Universidade de Coimbra e de todos os assuntos que lhe diziam respeito, nomeadamente a apresentação de canonicatos. Cabia-lhe, também, decidir da concessão de benefícios das Ordens Militares, pelo que respeita às igrejas do Reino, assim como dos demais assuntos relativos a estas Ordens. O secretário de Estado tinha em seu poder os selos reais. A Secretaria de Estado dos Negócios do Reino foi perdendo gradualmente algumas funções. A administração da Fazenda passou para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, criada em 1788, embora só tivesse entrado em funções com o Regulamento de 8 de Outubro de 1812; os Negócios Eclesiásticos e a Justiça, com a criação da Secretaria do mesmo nome, pelo Decreto de 28 de Agosto de 1821; as Obras Públicas que passaram a Ministério em 1851, o Comércio e a Indústria, pelo Decreto de 30 de Agosto de 1852; e a Instrução Pública, que apesar das autonomias fugazes de 1870 e 1890-1892, viu a sua autonomia concretizada em 7 de Julho de 1913. Após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, que ocupava o segundo lugar nas precedências ministeriais, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino ficou com as seguintes competências: promulgação de leis, decretos, resoluções e ordens; expedição de graças e mercês, títulos honoríficos, nomeações de ofícios, incluindo os da Casa Real; cerimonial e etiqueta da Corte; e todos os "negócios" relativos a agricultura, indústria, artes, vias de comunicação, minas, comércio, navegação, estabelecimentos pios, instrução pública, corporações de Ciências e Belas Artes. Até 1822 não há notícia de qualquer organização por serviços na Secretaria de Estado do Reino. O Decreto de 20 de Junho de 1822 refere a necessidade de elaborar um regulamento interno para a organização da Secretaria. Apesar desse regulamento não ter sido identificado verifica-se a similitude de competências das Repartições naquele período e na sua reorganização de 1837 (Portaria de 18 de Julho), e muitos documentos têm indicação da repartição emissora. Nesta reorganização as competências da Secretaria de Estado do Reino foram distribuídas por quatro repartições. Entre 1822 e 1837 assinala-se a anexação da Repartição de Segurança Pública à Secretaria de Estado (Portaria de 21 de Abril de 1833), a criação do Conselho Geral de Beneficiência (Decreto de 6 de Abril de 1835), do Conselho Superior de Instrução Pública (Decreto de 7 de Setembro de 1835), logo extinto por Decreto de 2 de Dezembro do mesmo ano, da Inspecção Geral dos Teatros (Decreto de 17 de Novembro de 1836) e o aparecimento de um Conselho de Saúde, em substituição da Comissão de Saúde Pública (Decreto de 3 de Janeiro de 1837). Por Decreto de 2 de Agosto de 1843, foi aprovado o regulamento da Secretaria de Estado do Reino, ficando constituída por uma Secretaria Geral e três Direcções, cada uma das quais dividida em Repartições, todas com funções bem definidas. A Secretaria de Estado do Reino iria dar lugar ao Ministério do Reino, cujos serviços foram regulamentados pelo Decreto de 8 de Setembro de 1859, sendo então criadas três Direcções Gerais. Sucederam-se várias reorganizações, alternando entre um sistema de Repartições e de Direcções Gerais: o Decreto de 31 de Dezembro de 1868 extinguiu as Direcções Gerais, atribuindo os negócios da sua competência a seis Repartições; o Decreto de 15 de Outubro de 1869, regulamentado pela Lei de 22 de Junho de 1870, repôs o sistema de Direcções Gerais. O Ministério sofreu novas remodelações em 1876 (Decreto de 26 de Junho) e em 1897 (Decreto de 23 de Dezembro). O Decreto de 8 de Outubro de 1910 alterou a designação de Ministério do Reino para Ministério do Interior.
Na cidade do Porto a 25 de Junho de 1342, é feita a carta de regimento e ordenação das capelas e hospital de D. Afonso IV e sua esposa D. Beatriz. Neste regimento é bem claro a importância do provedor e “mantedor” das mesmas, bem como a responsabilidade dos capelães, Cabido da Sé, mosteiros de São Francisco e São Domingos, para além da obrigatoriedade do hospital albergar 24 pobres, bons homens e boas mulheres, cujos mantimentos, vestuário e calçado seriam prontamente cedidos, mas com contrapartidas, nomeadamente a obrigação destes assistirem às missas estabelecidas. Para manutenção destas capelas e hospital foram atribuídos pelos seus fundadores e seus sucessores, bens e direitos de Alverca, Gradil e Alfândega da Fé, da vila de Viana do Alentejo, a quinta da Codeceira, entre outros.
A Confraria dos Santíssimos Corações de Jesus e Maria tinha sede no Convento do Bom Jesus de Monforte, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província dos Algarves.
A Confraria das Almas tinha sede no Convento das Chagas de Vila Viçosa, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província dos Algarves.
A capitania do Pará estava sediada em Belém desde 1617 e subordinada ao provedor-mor do Maranhão, tal e qual como as Piauí, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.
Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.
Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.
Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.
O regimento continha especificações e atribuições do cargo relacionadas à aplicação da justiça e à fiscalização da fazenda real, cabendo ao governador a jurisdição sobre o ouvidor e sobre o provedor no julgamento e condenação dos culpados, bem como a fiscalização de todos os oficiais, cargos e seus ocupantes. Era também encarregado de sentenciar divergências entre ouvidor e provedor apelando e agravando para o Reino. Em matéria da Fazenda Real procedia de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados que servissem nos presídios, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.
A extinção da provedoria do Párá deve ter ocorrido na mesma altura da do Maranhão, ou seja em 1779, com a criação da Junta da Real Fazenda do Grão Pará.
Contém a carta do padre Francisco de Babo, Colégio de Ermesinde, Quinta da Formiga, dirigida ao Dr. Salazar, a enviar-lhe um exemplar da 4.º edição do seu livro "Alminhas, padrões de Portugal Cristão".
Com a assinatura do tratado de Tordesilhas por volta de 1494, a região onde hoje se encontra o estado do Maranhão ainda não fazia parte do território brasileiro.
Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. Contudo, o território do Maranhão, fragmentado, viria a ser invadido pelos franceses.
Em 1612, uma esquadra francesa de 3 navios entraram numa enseada no Maranhão a que lhe deram o nome de Santana. Por sua vez Charles Des Vaux chega à ilha de Upaon-Açu, a ilha grande que viria a ser designado de São Luís. Nesta ilha edificariam um forte com o mesmo nome. Mais tarde cresce aqui a vila de São Luís em homenagem ao rei francês Luís IX.
Em julho de 1615, Francisco Caldeira de Castelo Branco, em representação da Capitania de Pernambuco exigiu que os franceses abandonassem a terra. A pressão sobre os franceses é reforçada com a aproximação à Baía de São Marcos, em outubro do mesmo ano, de uma frota de de 9 navios comandada por Alexandre Moura. Desta forma o confronto era inevitável levando a que os franceses entregassem em novembro aos portugueses a colónia, forte, navios e armas.
Em 1621, D. Filipe II de Portugal instituí o Estado do Maranhão, contudo esta só viria a ocorrer em 1626. Os vários movimentos e tentativas dos holandeses invadirem a região reforçaram a medida de tornar a vila de São Luís como sede da capitania do Maranhão e aumentando a sua importância quando sede do novo estado, mas sempre subordinada diretamente de Lisboa.
Neste contexto a provedoria da Fazenda Real do Maranhão terá sido criada após a expulsão dos franceses, contudo só em 1624 passaria a ser uma provedoria-mor. A jurisdição da Provedoria-mor do Maranhão ia desde o Piauí até o Amazonas, com 15 capitanias, a saber: Piauí, Maranhão, Pará, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.
Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.
Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.
Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.
O regimento continha especificações e atribuições do cargo relacionadas à aplicação da justiça e à fiscalização da fazenda real, cabendo ao governador a jurisdição sobre o ouvidor e sobre o provedor no julgamento e condenação dos culpados, bem como a fiscalização de todos os oficiais, cargos e seus ocupantes. Era também encarregado de sentenciar divergências entre ouvidor e provedor apelando e agravando para o Reino. Em matéria da Fazenda Real procedia de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados que servissem nos presídios, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.
A extinção da provedoria do Maranhão acontece com a criação da Junta da Real Fazenda no Maranhão em 1779.
Provedoria da Fazenda Real do Ceará foi criada pela Ordem Régia de 8 de Janeiro de 1723, existiu sempre como um apêndice da Ouvidoria, cujos titulares acumulavam o cargo de Provedor da Fazenda, sendo a sua sede a Fortaleza. Teve como seu primeiro provedor e ouvidor José Mendes Machado. A 24 de Janeiro de 1799, quando foi extinta, era provedor e ouvidor Manuel Leocádio Rademaker.
Ceará, como capitania esteve subalterna à de Pernambuco desde 1656 até 1799. Quanto adquiriu a sua independência foi Bernardo Manuel de Vasconcelos nomeado primeiro governador, e por força das circunstâncias, responsável pelo início da urbanização de Fortaleza.
A capitania tem quatro grandes ribeiras, a saber: Ribeira do Seará, Ribeira do Acaracú, Ribeira Jaguaribe e Ribeira do Jeó. As vilas eram: Fortaleza de Nossa Senhora da Assumpção, São José de Riba Mar do Aquirás, Soure, Aronches, Macejana, Montemor-o-Novo da América, Montemor-o-Velho, Nossa Senhora da Conceição do Sobral, Viçosa Real, Real Vila do Crato. As freguesias eram: São José da Macaboqueira, Nossa Senhora da Conceição da Amontada, São Gonçalo da Serra dos Cocos, Nossa Senhora do Rosário das Russas, Santo António de Quexeramobim, Nossa Senhora da Expectação do Jeó, Nossa Senhora do Carmo dos Inhamuns, São José dos Careriz. Povoações: Almofala e Arneiros. Contratos reais dos dízimos nesta capitania em: Russas, Quexeramobim, Careriz, Acaracú, Jeó, Curuaiú e Seará.
Com a assinatura do tratado de Tordesilhas por volta de 1494, a região onde hoje se encontra o estado do Maranhão ainda não fazia parte do território brasileiro.
Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. Contudo, o território do Maranhão, fragmentado, viria a ser invadido pelos franceses.
Em 1612, uma esquadra francesa de 3 navios entraram numa enseada no Maranhão a que lhe deram o nome de Santana. Por sua vez Charles Des Vaux chega à ilha de Upaon-Açu, a ilha grande que viria a ser designado de São Luís. Nesta ilha edificariam um forte com o mesmo nome. Mais tarde cresce aqui a vila de São Luís em homenagem ao rei francês Luís IX.
Em julho de 1615, Francisco Caldeira de Castelo Branco, em representação da Capitania de Pernambuco exigiu que os franceses abandonassem a terra. A pressão sobre os franceses é reforçada com a aproximação à Baía de São Marcos, em outubro do mesmo ano, de uma frota de de 9 navios comandada por Alexandre Moura. Desta forma o confronto era inevitável levando a que os franceses entregassem em novembro aos portugueses a colónia, forte, navios e armas.
Em 1621, D. Filipe II de Portugal instituí o Estado do Maranhão, contudo esta só viria a ocorrer em 1626. Os vários movimentos e tentativas dos holandeses invadirem a região reforçaram a medida de tornar a vila de São Luís como sede da capitania do Maranhão e aumentando a sua importância quando sede do novo estado, mas sempre subordinada diretamente de Lisboa.
Neste contexto a provedoria da Fazenda Real do Maranhão terá sido criada após a expulsão dos franceses, contudo só em 1624 passaria a ser uma provedoria-mor. A jurisdição da Provedoria-mor do Maranhão ia desde o Piauí até o Amazonas, com 15 capitanias, a saber: Piauí, Maranhão, Pará, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.
Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.
Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.
Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.
A provedoria Fazenda Real na Capitania de São José do Rio Negro era responsável pela boa arrecadação e conservação dos rendimentos reais e controlo dos mesmos nas vilas e lugares de: a vila de Barcelos, o lugar de Moreira, a vila de Tomar, o lugar de Poiares, o lugar de Carvoeiro, a vila de Moura, a lugar de Airão, a vila de Serpa, a vila de Silves, a vila de Borba, o lugar de Nogueira, o lugar de Alvelos, o lugar de Fonte Boa, o lugar de Castro de Avelãs, o lugar de Alvarães, a vila de Ega, a vila de Olivença e a vila de São José de Javari.
Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. A capitania da Ribeira Grande do Norte, que tinha como capital a cidade do Natal, quer a nivel de governo quer em matéria de Fazenda Real, embora tivesse a sua própria administração, estava dependente da de Pernambuco, e esta do poder central de Lisboa. Elas procediam de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.
Pelo memorial da capitania de Pernambuco e suas anexas do governador e capitão general, José César de Meneses (1774-1787), entre muitas outras informações, é de referir que tinha na Ribeira do Norte a cidade do Natal, como capital, onde residia o capitão-mor, governador e provedor da Real Fazenda e duas companhias de infantaria; 5 vilas (Ribeira do Norte - Vila de Extremoz do Norte - vila de índios; Ribeira do Apodi - Vila de Portalegre - vila de índios; 3 da Ribeira do Sul - Vila de São José - Vila de índios, Vila de Arês - Vila de índios, Vila Flor - Vila de índios); 9 freguesias (Ribeira do Norte - freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres e São Miguel; Ribeira do Assú - Povoação e freguesia de São João Baptista da Ribeira do Assú, onde residia o juiz espadano e cura da freguesia; Ribeira do Apodi - freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Paus dos Ferros; freguesia Nossa Senhora da Conceição e São João Baptista da Várzea; Ribeira do Seridó - freguesia de Santa Ana do Caicó; Ribeira do Sul - freguesia de São José; freguesia de Arês; freguesia de Vila Flor; freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Goianinha).
Por carta de doação de D. João III de 10 de março de 1534 o fidalgo Duarte Coelho passa a ser capitão donatário de Pernambuco e mantendo-se nesta família até 1716, altura em que a coroa comprou os direitos do último donatário, o Conde de Vimioso. Esta capitania, também designada de “Capitania Nova Lusitânia” teve como sede administrativa a vila de Olinda, onde todas as autoridades civis e religiosas se instalaram. O seu porto era pequeno e não tinha condições para receber grandes embarcações, ao invés do Recife, onde viria a ser instalado o porto principal desta capitania.
Esta capitania abrangia os atuais estados federados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e a porção oeste do atual estado da Baía, região à época denominada "Comarca do Rio de São Francisco".
Os rios mais importantes são: Capibaribe de Goiana, São Miguel das Alagoas, São Francisco.
Esta capitania era nos finais do século XVI tornar-se-ia uma das mais ricas da colónia. Este fato atraiu a atenção de ingleses, holandeses e franceses que organizaram expedições para tomar a então capital, Olinda. Tendo sido mesmo ocupada pelos Holandeses entre 1630 e 1645.
O memorial do governador e capitão general da Capitania de Pernambuco e suas anexas, José César de Meneses (1774-1787), fornece-nos não só o número de engenhos, igrejas, capelas, conventos, mosteiros, fogos, pessoas desobrigadas, mas também elementos descritivos dos locais, dos habitantes, dos ofícios e culturas, para além de outras importantes informações. Verificamos que esta capitania era constituída pela cidade Olinda e pelas seguintes vilas, freguesias:
- Comarca de Goiana e capitania de Itamaracá - Taquara, Alhandra, Nossa Senhora do Desterro do Itambé, São Lourenço de Tejucupapo, Goiana, Itamaracá.
- Termo de Igarassu - Tracunhaém, Santa Ana curato do Bom Jardim, Maranguape, Igarassu, Limoeiro.
- Olinda e termo - Santa Sé Catedral, Várzea, Santo Amaro de Jaboatão, São Lourenço da Mata, Nossa Senhora da Luz, Santo Antão da Mata, Santo António do Ararobá, Cabrobó, São José dos Bezerros, Tacaratu, Pilão Arcado, São Pedro Mártir, Cimbres, Águas Belas, Cabrobó.
- Santo António do Recife – São Frei Pedro Gonçalves, Muribeca, Santo António do Cabo, São Miguel de Ipojuca, Nossa Senhora da Escada de Índios do termo do Recife.
- Vila de Sirinhaém – Nossa Senhora da Conceição da vila de Sirinhaém, São Miguel de Ipojuca, Nossa Senhora da Purificação e São Gonçalo de Una, São Miguel dos Barreiros.
- Vila de Porto Calvo – Nossa senhora da apresentação da vila do Bom Sucesso do Porto Calvo, Senhor Bom Jesus de Camaragibe, São Bento do Porto Calvo, parte de Una, parte de Nossa Senhora do Ó.
- Vila de Alagoas – Vila de Alagoas, São Miguel de Nossa Senhora do Ó, Alagoa do Norte da Senhora Santa Luzia, Santo António do Meirim de Nossa Senhora do Ó, Nossa Senhora das Brotas e Santo Amaro da Atalaia.
- Vila do Penedo – São José e Madre de Deus (curato do Poxim), Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo, Nossa Senhora da Conceição do Porto Real, Nossa Senhora do Ó.
- Vila de São Francisco, comarca de Manga – Campo Largo, São Romão ou Santo António do Paracatu, Vila dos Índios chamada da Assumpção, Vila de Santa Maria dos Índios (ilha do rio de São Francisco).
Quanto aos rendimentos destas mesmas para sustento das câmaras e sobejos para a provedoria da Real Fazenda, temos:
- Vila e comarca de Goiana e Itamaracá - contrato das carnes da vila de Goiana; contrato dos dízimos, contrato do subsídio do açúcar e tabaco, contrato da pensão dos engenhos e passagem dos rios, contrato do subsídio das carnes da vila de Alhandra tudo da capitania de Itamaracá.
- Vila de Igarassu – Contrato do subsídio das carnes, contrato da casinha da pólvora, contrato da pesqueira do mar alto.
- Cidade de Olinda – Contrato dos cepos e repesos dos açougues da cidade de Olinda e seu termo; contrato dos cepos do açougue do lugar da Boa Vista; contrato do repeso do açougue da Boa Vista, cepos e repesos do açougue da Cruz das Almas; contrato da casa da pólvora do aterro da Boa Vista; contrato da balança real do açúcar da vila do Recife; contrato das aferições dos pesos e balanças da dita cidade e seu termo; contrato das pesqueiras do Mar Grande, desde a Barra de Maria Jorge até ao Rio Tapado; contrato das pesqueiras do Mar Grande, desde o Rio Tapado até à Forca e guaritas da cidade de Olinda; contrato dos 200 réis por cada porco arrematado.
- Câmara da Vila do Recife – Contrato da casa da pólvora do aterro das Cinco Pontas; contrato das aferições; contrato do repeso.
- Senado da Câmara da vila de Sirinhaém da comarca do Recife – contrato do subsidio das carnes da dita vila, contrato do subsídio das carnes e água-ardentes da freguesia de Una; contrato do subsídio das água-ardentes e balança da Una; contrato das aferições; rendimento dos provimentos passados pela câmara aos ofícios de justiça.
- Vila do Porto Calvo – Contrato do subsídio das carnes da freguesia da vila; contrato do subsídio das carnes das freguesias de Camaragibe e Meirim; contrato do subsídio das carnes das freguesias de São Bento e Una; Contrato das aferições.
- Vila de Alagoas – Novos direitos dos ofícios e cartas de seguro; contrato das carnes das 3 freguesias; contrato das carnes da freguesia da vila da Atalaia; dízimos das lavouras dos índios da freguesia da vila.
- Vila do Penedo – Novos direitos dos ofícios e cartas de seguro.
Por necessidade de atualizações dos rendimentos devidos ou um acréscimo nos contratos dos dízimos reais, do subsídio do açúcar, do subsídio dos vinhos e água-ardentes da terra que embarcam para fora da capitania, da vintena do peixe e passagens dos rios; e nos rendimentos da pensão de 80 réis por caixa e 40 réis por feixe de açúcar que embarca para fora, das lojas da Ponte do Recife, do subsídio das carnes da cidade de Olinda e vila do Recife, das passagens do rio do Cabrobó, das pensões dos engenhos desta capitania.
Com esta extinção da Companhia Geral desta capitania (dízimos e donativo que pagam as fazendas que se despacham na Alfândega), principiou o comércio livre a partir de 1 de agosto de 1780, sendo tanta a concorrência das fazendas que nos primeiros 5 meses o rendimento atingiu 36.021.204 réis. Claramente existindo uma demonstração do interesse por parte da Real Fazenda com a extinção e resultados da mesma.
Por sentença de 12 de janeiro e ordem régia de 23 de agosto de 1759, os rendimentos bens confiscados ao Jesuítas passam para a alçada do Fisco Real cuja repartição fora instalada na Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na área de jurisdição da capitania de Pernambuco, cabendo ao presidente da mesma dirigir esta arrecadação e prestar contas ao Erário em Lisboa.
A Congregação da Juventude Antoniana tinha sede no Convento e Seminário de Santo António de Varatojo, que pertencia à Ordem dos Frades Menores.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Casa de Missionários Apostólicos, Pia União de Santo António tinha sede no Convento e Seminário de Santo António do Varatojo, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, dependentes do Ministro Geral.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Ordem Terceira de São Francisco tinha sede no Convento e Seminário de Santo António do Varatojo, que pertencia à Ordem dos Frades Menores.
Inicialmente só agrupava leigos sem vida comunitária. Cedo começou a congregar também comunidades masculinas e femininas, embora sem uma organização comum e com uma vida regular, em alguns casos efémera e com conflitos de jurisdição.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Confraria das Almas tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.
A Confraria do Menino de Deus tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.
A Confraria de São João Evangelista tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, de jurisdição diocesana.
A Confraria do Santíssimo Sacramento tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, de jurisdição diocesana.
A Confraria de Nossa Senhora do Desterro tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, de jurisdição diocesana.
A Irmandade das Almas tinha sede no Convento de Santa Clara de Guimarães, da Ordem dos Frades Menores.
A Residência de São João da Foz do Douro era masculina, tinha sede no Mosteiro de Santo Tirso, que pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Era também conhecido por Priorado São João da Foz do Douro, Mosteiro São João da Foz do Douro.
No princípio do séc. XIII, a Igreja paroquial e residência estava sediada no Mosteiro beneditino de Santo Tirso.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Foz do Douro (Porto, Porto)
A fundação deste recolhimento, segundo alguns autores, deve-se a D. João III, o qual em 1543 estabelece este recolhimento destinado a receber órfãs desamparadas e pobres. Mas vendo o seu regimento dado por D. Filipe II a 8 de maio de 1613, é referido que o rei D. João III “tomou debaixo da sua proteção e amparo a Casa que algumas pessoas religiosas e pias tinham fundado” para órfãs, virtuosas e pobres, para aí poderem ser recolhidas e mantidas até adquirirem condições para uma nova vida, ou seja, a fundação é atribuida a várias pessoas e não ao rei, cabendo a este a sua proteção.
O regimento dado por D. Filipe II, estabelece um conjunto de deveres e obrigações quer às recolhidas quer aos oficiais ao serviço desta casa, desde o provedor e da regente até as porcionistas e servidoras. Tornando claro os atributos de cada um para o exercício das suas funções e a responsabilidade exigida para o mesmo efeito. Assim sendo, o provedor, que devia ser sempre pessoa eclesiástica, era eleito por consulta da Mesa da Consciência e Ordens, com parecer do rei, o qual superintendia à administração desta Casa promovendo o mais rápido possível o ajuste de casamentos para as órfãs. Já internamente o governo da Casa era da responsabilidade da regente, eleita, cada três anos, pela Mesa da Consciência, com parecer do Provedor. Caberia a esta a responsabilidade da demonstração de uma vida exemplar e protetora da honra das órfãs, implicando isso os modos e as formas dos contactos com as visitas ou mundo exterior quer pela apresentação, escrita e pela leitura. A auxiliar a regente tínhamos a vigária e a porteira.
Com o terramoto de 1 de novembro de 1755 e consequente incêndio os livros das rendas deste recolhimento acabariam por ser queimados, razão pela qual o provedor Fernando José de Castro teve necessidade de mandar fazer os dois primeiros livros, aqui descritos, para a reforma das receitas e despesas da responsabilidade do procurador e recebedor do rendimento do real recolhimento José António Soares de Noronha.
Com a expulsão dos jesuítas de Portugal, por decreto de 3 de setembro de 1759, e resultado da degradação das condições da casa do Recolhimento no Castelo, é atribuído um novo uso ao Colégio de São Francisco Xavier, na rua do Paraíso, acolhendo aí o Recolhimento do Castelo, permanecendo aí até 1787 altura em que passam para o Real Colégio de Jesus para meninos órfãos sito na rua da Mouraria. Quanto ao anterior edificio do Colégio, também designado do Paraíso, hospício do Paraíso, Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo (1788), é adaptado para se instalar o Hospital da Marinha, que acabaria por ser inaugurado em 1806. Tendo sofrido obras de ampliação durante os os séculos XIX e XX, acabando por ser desativado já em 2013.
O Convento de Santo António de Fronteira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Piedade.
Em 1613, foi fundado, por D. Rui Peres (bispo de Elvas).
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Fronteira (Fronteira, Portalegre)
O Convento de Santo António de Faro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Também era designado por Convento de São Francisco e por Convento de Santo António dos Capuchos.
Em 1516, os religiosos capuchos ao chegarem à cidade, instalaram-se, provisoriamente, na ermida de São Sebastião de Faro, acabando por sair de lá na impossibilidade de construírem um convento perto da cidade.
Em 1529, voltaram a pedido dos habitantes de Faro e começaram a construir um convento no terreno, entre o mar e o sítio da Trindade, cedido por D. Branca de Vilhena, viúva de Rui Barreto, alcaide-mor e capitão-mor de Faro e de Loulé. Foi concluído graças ao contributo do filho, D. Nuno Rodrigues Barreto, que ficou a ser o padroeiro, embora também tenha contado com a ajuda da população local.
A rainha D. Catarina tinha solicitado o governo das freiras do vizinho Convento da Assunção aos frades capuchos da Província da Piedade, que estes não aceitaram. Na sequência, fizeram um acordo com os frades Observantes da Província dos Algarves do Convento de Nossa Senhora da Esperança de Vila Nova de Portimão, sendo provincial o padre frei Francisco Quaresma. O acordo traduziu-se na troca de casas: em 1541, os frades capuchos da Província da Piedade passaram para o Convento de Nossa Senhora da Esperança de Vila Nova de Portimão, e os frades Observantes da Província dos Algarves passaram para o convento que veio a designar-se por Convento de São Francisco de Faro.
Em 1596, foi incendiado e destruído pelos ingleses.
Em 1620, os capuchos voltaram a Faro para fundar o Convento de Santo António com a colaboração de D. João Coutinho, bispo do Algarve, em casas e horta próximos do limite da cidade, doados por Francisco Martins Rolão e por D. Branca Roloa, sua mulher.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Pedro (Faro, Faro)
O Convento de Nossa Senhora dos Anjos de Azurara era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Soledade.
Cerca de 1424, foi fundado, com a invocação de Nossa Senhora dos Anjos ou da Assunção, pertencente à Província de Portugal.
Em 1518, foi doado, pelo reverendo João de Chaves, provincial dos claustrais, à Província da Piedade, a instâncias de D. Jaime, 4.º duque de Bragança.
Até 1588, foi casa de noviciado.
Em 1591, sendo ministro provincial frei João de Évora, foi reedificado devido ao estado de ruína em que se encontrava.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Azurara (Vila do Conde, Porto)
O Convento de Nossa Senhora dos Anjos de Barro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
Em 1570, foi fundado, na localidade do Barro, em Torres Vedras.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
O Mosteiro de São Martinho de Cucujães era masculino, pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
No fim do século XI ou princípio do seguinte, foi fundado. O primeiro documento conhecido data de 1139.
Também designado por Convento de São Martinho do Couto de Cucujães.
Só em 1588, se integrou compulsivamente na Congregação de São Bento de Portugal, pois o seu abade comendatário ainda vivia nesta data. Foi este abade que renunciou aos rendimentos da mesa abacial a favor das monjas do Mosteiro de São Bento da Avé-Maria do Porto, com as quais a Congregação teve de chegar a acordo em 1596, que ficaram com dois terços de tais rendimentos.
Era um dos mosteiros mais modestos da Congregação, pois só podia sustentar entre quatro a seis ou sete monges.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Cucujães (Oliveira de Azeméis, Aveiro)
O Convento de Santa Clara de Trancoso era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também era designado por Convento de Nossa Senhora do Sepulcro.
Em 1537, foi autorizada a sua fundação por bula.
Foi edificado sobre a igreja do mesmo orago, por iniciativa do doutor Cristóvão Mendes de Carvalho, fidalgo da casa de D. João III e seu desembargador do paço, e da mulher, dona Beatriz Correia, que para esse fim alcançaram licença do núncio apostólico em Lisboa.
A bula de fundação do convento definia que as freiras professassem na Terceira Ordem, e a abadessa fosse nomeada pelos fundadores, que o poderiam dotar de todos os bens, sendo seus padroeiros.
Entretanto, o fundador enviou o padre frei António de Buarcos para assistir às obras. Este escolheu outro local para a construção do convento, que ficou sujeito ao provincial dos claustrais, obedecendo à Regra de Santa Clara.
Em 1540, instalou a primeira comunidade claustral, com várias freiras provenientes do Convento de Santa Clara do Porto, entre elas, a abadessa dona Guiomar de Mesquita.
Recebeu inúmeras doações, quer do fundador, quer do rei D. João III que, por alvará de 21 de Janeiro de 1545, autorizou o mosteiro a possuir bens de raiz, bem como de Pantaleão Ferreira, pai das primeiras noviças da comunidade.
Em 1568, passou à observância.
Em 1618, o edifício foi ampliado.
Em 1642, passou a ter o orago de Santa Clara.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1864, foi extinto por Decreto.
Em 1894, faleceu a última religiosa.
Localização / freguesia: São Pedro (Trancoso, Guarda)
Esta caixa contém:
Doc. impressa:
- Regimento dos comissários escrivães do Santo Ofício.
- Sentença a favor do Marquês de Gouveia sobre a sucessão da Casa de Aveiro. 1749
- Tabela das sessões e solenidades da Academia Real das Ciências de Lisboa. 1896
- Cartas pastorais de bispos. 1743.
- Sentenças dadas no Juízo da Coroa. 1749-1753
- Papéis truncados.
- Impressos de leis de D. Pedro IV. 1823
- Jubileus e indulgências. 1565-1759
- Breves do Papa Clemente XIV. 1770-1773
- Carta apostólica do Papa Bento XIV. 1745-1751
- Bulas da Cruzada. 1749
- Edital da Universidade de Coimbra.
- Relação dos sufrágios que se fizeram pelos defuntos da Irmandade das Almas na Igreja Colegiada de São Pedro da vila de Castro Daire. 1741.
- "Pensamentos devotos dirigidos à honra e glória do Santíssimo Coração de Jesus, em forma de ofício. Dedicados à Pia e Augusta Rainha por José Jacinto Nunes de Melo, cónego prebendado na Sé de Évora." 1 liv. o liv. encontra-se envolto em capilha com etiqueta da Real Mesa Censória, mas sem número.
Doc. do Arquivo do Arquivo:
-"Relações de livros e papéis que em virtude da Portaria do Ministério do Reino de 13 de Fevereiro último, foram entregues à Comissão Central dos Pesos e Medidas". 1855. 1 proc.
O Convento do Bom Jesus de Monforte era feminino, esteve sujeito à obediência do bispo de Elvas e, em 1552, passou a depender da Província dos Algarves.
Teve início em 1513, como recolhimento de senhoras piedosas. Dele faziam parte Inês Zebreira e Beatriz Moutousa, irmãs de Fernão Zebreiro, capelão dos duques de Bragança e prior da igreja da Madalena.
Em 1520, o papa Leão X, autorizou a transformação do recolhimento em casa conventual da Ordem Terceira e nomeou abadessa perpétua D. Inês Zebreira.
A comunidade foi sempre protegida pelos duques de Bragança.
Em 1552, quando passou a depender da Província dos Algarves, era provincial o padre frei André Varela.
Manteve-se como Convento de terceiras franciscanas.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1862, em cumprimento da ordem régia de 11 de Julho do mesmo ano, por Decreto de 19 de Março de 1862 mandava sair do convento a última religiosa. O que aconteceu em 28 de Novembro do mesmo ano.
Em 1863, foi extinto.
Localização / freguesia: Monforte (Monforte, Portalegre)
O Convento de Santo António do Crato era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1602, foi fundado, por Leonardo de Campos tendo sido subsidiado pela população e pela Câmara do Crato.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Crato e Mártires (Crato, Portalegre)
O Convento do Bom Jesus de Peniche era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1452, foi fundado.
Edificado no local onde já existia uma ermida com o título de Vera Cruz ou Bom Jesus, junto à vila de Peniche, inicialmente serviu de enfermaria, com quatro ou cinco religiosos e um vigário.
Também era designado pelo orago de Santo António.
Em 1570, passou a convento da observância com respectivo guardião, por iniciativa de D. Luís de Ataíde, que lhe doou o terreno para ser edificado, por escritura de 14 de Setembro de 1570, e nele foi sepultado, na capela-mor.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Ajuda (Peniche, Leiria)
O Convento de São José de Ribamar era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província da Arrábida.
Em 1559, foi fundado, por iniciativa de D. Francisco de Gusmão e da sua mulher, Dona Joana de Blasbelt, aia da infanta D. Maria, junto ao mar e próximo do Convento de Santa Catarina de Ribamar.
No mesmo ano, foi lançada a primeira pedra da igreja.
Para este Convento, deslocou-se a comunidade de Santa Catarina de Ribamar, temporariamente, a instâncias do Cardeal Infante D. Henrique.
Junto à capela-mor mandou o Cardeal D. Henrique edificar três casas para aí ficar, quando o desejasse. Neste convento estão sepultados, entre outros, os respectivos fundadores.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Algés (Oeiras, Lisboa)
O Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja era feminino, e pertencia à Ordem do Carmo.
Em 1541, foi fundado em terras doadas por D. Leonor Colaça.
Foi o primeiro convento feminino da Ordem do Carmo, em Portugal, e parece ter tido origem num beatério cuja existência está comprovada desde 1512. As primeiras religiosas que ocuparam o convento teriam vindo de Castela.
Em 1834, foi fechado o noviciado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1897, foi encerrado por morte da última freira.
Localização / freguesia: Salvador (Beja, Beja)
O Convento da Madre de Deus de Vinhó era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Depois de 1567, foi fundado numa quinta, que lhe deu o nome, nos arredores de Gouveia, tendo-se iniciado a construção do edifício.
Em 1573, foram concluídas as obras, e instalou-se a primeira comunidade.
Em 1860, o Convento de Vinhó recebeu as religiosas do Convento de Nossa Senhora do Couto de Gouveia, por este se encontrar em mau estado de conservação.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1860, o Convento de Vinhó recebeu as religiosas do Convento de Nossa Senhora do Couto de Gouveia, por este se encontrar em mau estado de conservação.
Em 1862, por portaria de 2 de Abril, o convento fechou e foi entregue às religiosas de Nossa Senhora do Couto de Gouveia.
Localização / freguesia: Vinhó (Gouveia, Guarda)
O Convento da Madre de Deus de Monchique de Miragaia era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Em 1533, foi fundado, no sítio de Monchique (local onde existia uma sinagoga, em pleno território da judiaria) na freguesia de Miragaia, fora dos muros da cidade do Porto.
No ano seguinte, terminou a construção do edifício.
Em 1535, pela bula "Debitum Pastoralis Officii" do papa Paulo III, de 12 de Novembro foi autorizada a fundação, à época em que o bispo do Porto era D. Pedro da Costa (1507-1535).
Os fundadores D. Pedro da Cunha Coutinho e sua mulher, D. Beatriz de Vilhena, cederam os paços para esse efeito, e dotaram o convento com inúmeros bens. Doaram ao convento os padroados das igrejas de São Vicente de Cidadelhe, no bispado do Porto, e de Santa Maria do Sovral e da Velosa, no bispado da Guarda.
A fundadora conseguiu ainda que o papa lhe concedesse vários privilégios.
Obteve então, licença para nomear as primeiras religiosas, a faculdade do convento guardar todos os bens que ela lhe concedesse, a possibilidade de eleger como confessores sacerdotes seculares não havendo frades nem capelão, e ainda, que ela própria e a abadessa pudessem ordenar algumas leis para o governo da casa.
Em 1538, acolheu as primeiras religiosas já observantes, sendo a primeira abadessa Dona Isabel de Noronha, filha de Rui Teles de Meneses.
A fundadora foi sepultada na capela-mor do convento, deixando a comunidade como herdeira de todos os seus bens.
No final do século XVI, viveu neste convento a venerável serva de Deus, Leocádia da Conceição.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1834, em Agosto, foi encerrado, devido à transferência das freiras para outros cenóbios da cidade do Porto.
Localização / freguesia: Massarelos (Porto, Porto)
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Braga era feminino, e pertencia à Ordem da Conceição de Maria.
Era também desginado por Concepcionistas.
A Ordem da Conceição de Maria, Concepcionistas, foi fundada por D. Beatriz da Silva (1424-1492) que fora para Castela como dama de D. Isabel, que então casara com D. João II de Castela.
Em 1489, a 30 de Abril, D. Beatriz da Silva obteve de Inocêncio VIII, a bula 'Inter Universa' para a instituição da sua ordem, que seguia a regra adoptada pelos cistercienses. Em 1511, com regra própria, foi sujeita ao Geral dos Franciscanos, pelo papa Júlio II.
Em 1625, foi fundado o Convento de Nossa Senhora da Conceição de Braga, com uma comunidade de terceiras, por Geraldo Gomes, cónego da Sé de Braga e seu irmão, Francisco Gomes, abade de Santa Maria de Adoufe, sendo a primeira casa da Ordem da Conceição de Maria, em Portugal.
Esta comunidade vivia na obediência do arcebispo de Braga.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1883, foi encerrado, por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Cividade (Braga, Braga)
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Chaves era feminino e pertencia à Ordem da Conceição de Maria.
Também era designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição ou dos Anjos de Chaves, e Recolhimento de Santa Clara.
Em 1685, foi fundado como recolhimento de Terceiras com clausura, por Francisco de Castro e Morais.
Frei Vitoriano do Porto, comissário dos Terceiros do Porto e mais tarde bispo de Cabo Verde, foi o principal impulsionador desta casa.
Em 1691, as recolhidas tomaram posse.
Em 1717, o convento tornou-se de freiras concepcionistas, sob a obediência do arcebispo de Braga.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1892, foi encerrado por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Chaves (Chaves, Vila Real)
O Convento de Santa Clara do Porto era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também era designado por Convento de Santa Clara do Torrão.
No século X, foi fundado no anterior cenóbio do Salvador, situado no lugar do Torrão, Entre Ambos os Rios, junto à margem esquerda do Tâmega, na confluência do Douro.
Os seus patronos foram D. Châmoa Gomes, dama nobre do Porto e seu marido, o fidalgo leonês, D. Rodrigo Froilas, que o dotaram generosamente e receberam do bispo D. Vicente e do cabido do Porto a doação do respectivo couto.
Em 1256, ou em 1257, por bula do papa Alexandre IV, de 13 de Janeiro, foi autorizada a fundação do Convento para cem religiosas, vindo doze monjas clarissas de Zamora para iniciar a comunidade, uma das quais seria a abadessa.
Iniciou-se então, a construção do edifício chegando apenas três irmãs de Zamora, o que pode significar um começo mais modesto do que o esperado.
Em 1258, já estava instalada a primeira comunidade de clarissas que seguia a regra do Cardeal Hugolino, tendo sido o Convento refundado.
A alegação da existência de abusos cometidos no Convento por grande número de nobres, apresentada por Frei João de Xira, visitador das religiosas e confessor de D. João I, justificou a sua transferência do Torrão, lugar despovoado e solitário, para o Porto.
Em 1416, sob o patrocínio de Dona Filipa de Lencastre, e através da bula "Sacrae Religionis" de Inocêncio VII, do mesmo ano, dirigida ao abade beneditino de Santo Tirso, foi obtida a autorização necessária.
Em 1416, a 25 de Março, foi lançada a primeira pedra - benzida pelo bispo do Porto, D. Fernando da Guerra - na presença do monarca que, nesse ano, tomou os dois conventos sob a sua protecção.
Cerca de 1427, efectivou-se a trasladação da comunidade para o local dos "Carvalhos do Monte" junto à Porta de Santo António da Pena ou Penedo, dentro dos muros da cidade, ao longo da muralha fernandina, com a intervenção de D. Fernando de Guerra, arcebispo de Braga. As freiras mantiveram os privilégios, doações e foros, obtidos no anterior Convento.
Em 1568, passou da claustra à observância.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1900, encerrou por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Sé (Porto, Porto); Torrão (Marco de Canaveses, Porto)
O Convento de Santa Clara de Moura era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1520, foi fundado a partir de um recolhimento iniciado por duas religiosas de Cister, vindas de Arouca devido à peste que grassava naquela vila.
O local foi-lhes concedido por D. Rodrigo d'Eça, alcaide mor da vila.
Inicialmente, foi conhecido por Convento de Santa Justa. Passados alguns anos, as religiosas retiraram-se para o Mosteiro de Arouca, e vieram freiras claustrais para o edifício e deram-lhe a invocação de Salvador, chamado de Convento do Salvador de Moura.
Em 1580, essas religiosas foram substituídas, por freiras clarissas urbanistas, vindas do Convento de Monforte.
Em 1610, o convento foi transferido para local mais conveniente, devido à insalubridade do anterior, tomando então a invocação de Santa Clara.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1893, foi extinto, com a saída da última religiosa que nele residia.
Localização / freguesia: Santo Agostinho (Moura, Beja)
O Convento de São Francisco de Estremoz era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Foi fundado em 1239, sobre a ermida de São Bento do Mato, doada aos franciscanos pelos freires de Avis.
A igreja foi levantada por ordem de D. Afonso III e de sua mulher D. Beatriz.
Em 1258, a 13 de Dezembro, por bula do papa Alexandre IV, foi concedido poder ao arcebispo de Compostela, constituído em conservador do convento, para fazer frente aos excessos dos freires de Avis que ameaçavam o convento franciscano.
O arcebispo delegou os seus poderes em Vicente Pires, cónego da Sé de Évora.
O convento recebeu inúmeros privilégios, entre os quais se destacam os que pertenciam à capela de Estefânia Mendes e os que foram outorgados pelo rei D. João III.
Começou este convento seguindo o rigor da observância.
Em 1274, passou à claustra.
Em 1542, ou 1572, regressou à observância.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santo André (Estremoz, Évora)
O Convento de São Francisco de Mogadouro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem da Penitência.
Em 1617, foi fundado, com origem na esmola dada pelo cabido da Sé de Miranda a dois franciscanos.
Em 1618, existiam já 9 religiosos e irmãos leigos.
Em 1620, iniciaram-se provavelmente as obras de construção do convento, a expensas de D. Luís Álvares de Távora.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Mogadouro (Mogadouro, Bragança)
O Convento de Santa Clara de Beja era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1340, foi fundado fora das muralhas de Beja, por iniciativa de D. Afonso IV, e à custa dos moradores do concelho. Estes últimos, declararam-se padroeiros do cenóbio destacando-se, entre eles, Mestre Giraldo, cirurgião, com sua mulher Margarida Peres, Lourenço de Serpa e Teresa Martins.
O Cabido de Évora e os párocos da diocese resistiram à sua fundação.
Contudo, em 1345, o papa Clemente VI, por bula de 3 de Novembro, desembargou a obra e concedeu licença para a profissão de doze freiras.
Efectivamente, em 1346, as decisões de Clemente VI foram executadas pelo bispo, como consta de provisão do mesmo ano.
Nele se acolheram fidalgas e burguesas ricas da cidade. As primeiras freiras vieram do Convento da Madre de Deus de Lisboa.
Em 1363, o convento foi muito danificado por um terramoto.
Em 1542, passou à observância.
Foram anexadas ao convento a igreja de Santa Maria da Vitória, no termo de Beja, e as rendas do Convento de São Francisco, ao tempo da sua reforma na Regular Observância.
A casa foi também conhecida sob invocação de "Regina Coeli", ou Convento de Regina Coeli de Beja.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1896, foi extinto, por morte da última religiosa que, à época, se encontrava recolhida no Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja.
Localização / freguesia: Santiago Maior (Beja, Beja)
O Convento de Santa Maria de Jesus de Vale de Figueira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
Em 1556, foi fundado, junto ao lugar de Vale de Figueira, por D. Manuel de Portugal, filho do primeiro conde de Vimioso, em terrenos da sua quinta, sendo custódio frei João de Águila.
Em 1623, o filho do fundador e padroeiro, D. Henrique de Portugal, e sua mulher, D. Ana de Ataíde, mudaram o convento para outro sítio, devido à insalubridade do local, não muito longe do primeiro e contíguo às nobres casas da quinta. A primeira pedra da igreja foi lançada em Outubro desse ano.
Em 1627, foi inaugurado o novo edifício.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vale de Figueira (Santarém, Santarém)
O Colégio de São Bento de Coimbra era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Foi fundado por Frei Diogo de Murça, monge jerónimo e comendatário do mosteiro de São Miguel de Refojos de Basto, que em 1549 obteve bula papal para poder suprimir este mosteiro e com as suas rendas fundar três colégios em Coimbra, um da ordem de São Bento, outro da ordem de São Jerónimo e outro para colegiais pobres.
O mosteiro de Refojos continuou, porém, a existir.
O Colégio, incorporado na Congregação de São Bento desde o seu início, demorou anos a ser construído. A sua igreja foi sagrada em 1634.
Em 1772, uma parte da cerca foi cedida à Universidade para aí se plantar o Jardim Botânico.
Foi casa de estudos de Artes e de Teologia durante toda a sua existência.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Sé Nova (Coimbra, Coimbra)
O Convento de São Francisco de São João da Pesqueira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem da Penitência.
Em 1581, foi fundado por Belchior de Sousa, que reservou para si o padroado da capela-mor da igreja conventual.
No mesmo ano de 1581, a 7 Março, foi feita a doação da igreja de São João Velho a Frei Gonçalo Guedes para aí erguer o convento
Em 1587 na visitação realizada pelo Cardeal Alberto de Áustria (vice-rei de Portugal), este achou-o muito pobre e com 16 frades.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São João da Pesqueira (São João da Pesqueira, Viseu)
O Convento de São Bernardino de Atouguia da Baleia era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1451, foi fundado.
Em 1453, teve o patrocínio do tabelião da vila da Lourinhã Pedro Álvares, que lhe doou vários bens, entre eles uma fonte com mato à volta, por esse motivo foi designado Oratório da Fontinha.
Os primeiros frades que o habitaram foram frei Rogério Pregador, frade espanhol, frei Rodrigo Benavente, confessor, e frei André do Porto, leigo. Para esta fundação também concorreu a condessa D. Guiomar de Castro.
Em 1486, passou à observância.
Foi muito privilegiado pelos reis portugueses, nomeadamente D. Afonso V e D. João II.
Em 1503, por deliberação da congregação dos observantes, passou a ser casa de noviciado.
Em 1507, em Janeiro, devido à melhoria das condições da casa e aumento do número de religiosos, recebeu o título de convento com o orago de São Bernardino.
Em 1531, foi parcialmente destruído por um terramoto.
Em 1563, foi alagado pelas águas por se localizar num sítio ermo e junto a um ribeiro. Como o edifício já se encontrava em ruínas devido ao terramoto de 1531, decidiu-se mudar o convento para um sítio próximo, mais alto, para evitar novas cheias.
Em 1563, iniciou-se a nova construção.
Em 1595, a comunidade mudou-se, sendo guardião do convento frei Manuel de Olivença.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Atouguia da Baleia (Peniche, Leiria)
O Mosteiro do Bom Jesus de Viseu era feminino, pertencia à Ordem de São Bento e estava sob jurisdição diocesana.
Em 1569, foi fundado em virtude de uma doação do licenciado Belchior Lourenço Tenreiro e de sua segunda mulher.
Em 1592, começou a vida comunitária, devido à lentidão da construção do edifício, com religiosas vindas do Mosteiro de Santa Eufémia de Ferreira de Aves.
Até ao fim do século XIX, teve abadessas trienais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1896, o Mosteiro foi encerrado por morte da última monja.
Localização / freguesia: Santa Maria (Viseu, Viseu)
O Colégio de Nossa Senhora da Estrela de Lisboa era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Em 1570, pouco depois do Capítulo Geral, os monges beneditinos decidiram fundar um mosteiro novo em Lisboa. Tendo comprado duas quintas, estabeleceram-se numa delas, a que ficava no actual Largo da Estrela, procedendo a obras.
Em 1573, a 25 de Dezembro, celebraram a primeira missa.
Em 1615, a comunidade transferiu-se para um novo convento que estava em construção na outra quinta.
Em 1627, durante o triénio, o Mosteiro da Estrela foi encerrado para ser restaurado, a fim de servir de colégio de estudos de Teologia da Congregação de São Bento, a partir do triénio de 1630, o que se verificou com longas interrupções.
Desde então e até 1710 foi governado por reitores, passando então a ser dirigido por abades.
Entre 1797 e 1801, o edifício foi parcialmente ocupado para instalar um hospital das tropas inglesas.
A partir de 1818, foi utilizado como hospital militar.
Em 1833, foi extinto a 26 de Outubro, por sentença da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, que determinou a supressão, a extinção e profanação da clausura, colégio e mais oficinas da Casa de Nossa Senhora da Estrela, com todos os seus bens rústicos e urbanos, de raiz e móveis, foros, direitos, acções, censos, pensões e encargos com que os mesmos bens estivessem onerados. Foi ainda proposto pela mesma sentença que os monges fr. Joaquim do Coração de Jesus (ex-abade do referido colégio) e fr. Agostinho da Graça, moradores no extinto colégio, tivessem direito para a sua sustentação a quantia de 480 reis diários, impondo-lhes o encargo de 60 missas anuais.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Lapa (Lisboa, Lisboa)
O Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Vila do Conde era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província de Portugal da Observância.
Também era conhecido como convento de São Francisco.
Em 1522 foi fundado, junto a Vila do Conde, em terras cedidas pelas freiras de Santa Clara de Vila do Conde ao provincial dos franciscanos, frei Francisco de Lisboa, por escritura pública de 7 de Fevereiro de 1522.
Foi sua fundadora D. Isabel de Mendanha, filha de Pedro de Mendanha e viúva de D. João de Meneses, da Casa de Cantanhede, que se empenhou na construção da Igreja e da casa conventual para doze religiosos.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vila do Conde (Vila do Conde, Porto)
O Convento de Santa Teresa de Jesus de Coimbra era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1739, o convento foi fundado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Para que a vida canónica regular pudesse prosseguir, vieram de Espanha três religiosas.
Em 1897, as religiosas foram autorizadas, a título excepcional, a permanecer no convento, depois do falecimento da última conventual. Para que a vida canónica regular pudesse prosseguir, vieram de Espanha três religiosas e em 1898 professaram mais sete noviças.
Em 1910, o convento foi extinto.
Localização / freguesia: Sé Nova (Coimbra, Coimbra)
O Mosteiro de São Bento da Vitória do Porto era masculino, pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Cerca de 1580 ou 1581, fora fundada uma residência, chamada Casa de São Mauro.
Desde 1590, aí viviam monges da Ordem e Congregação de São Bento.
Em 1583, foi fundado o convento, com autorização da Câmara do Porto.
Em 1596, a comunidade constituiu-se condicionalmente, numa casa provisória. As obras de construção do edifício definitivo, situado na antiga judiaria, começaram mais tarde.
Em 1598, foi obtida autorização do rei e do bispo D. Jerónimo de Menezes (1592-1600).
Desde 1599, foi abadia.
Entre 1599 e 1611, foram aplicadas a este mosteiro as rendas do mosteiro de São João Baptista de Pendorada.
Entre 1809 e 1816, e entre 1827 e 1832, serviu de instalações ao Hospital Militar. Nesse ano, os monges tiveram de ceder todo o edifício ao exército, embora a comunidade só fosse oficialmente extinta em 1834.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vitória (Porto, Porto)
O Convento de Santo António da Lourinhã era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1598, foi fundado na observância, a pedido de frei André de Oliva, guardião do convento do Bom Jesus de Peniche.
O convento, inicialmente, era constituído por uma pequena igreja e por uma pequena quantidade de casas de recolhimento. A construção deveu-se aos seus padroeiros D. Jorge Henriques e D. Isabel de Miranda, descendentes dos reis de Portugal e à ajuda de povos vizinhos
Em 1601, a 17 de Novembro, iniciaram-se obras de ampliação e de restauro que se prolongaram por vários anos, devido à grandeza e volume do edifício e às dificuldades monetárias dos frades.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Lourinhã (Lourinhã, Lisboa)
O Convento de Santo António do Porto era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e á Província da Conceição.
Também era conhecido por Convento de Santo António da Cidade.
Em 1783, foi fundado o Convento de Santo António do Porto pelos religiosos franciscanos numa propriedade com edifícios e capela no campo de São Lázaro.
Em 1831, em Julho, o convento é abandonado pelos últimos religiosos, e o edifício não estava ainda concluído.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santo Ildefonso (Porto, Porto)
O Convento de Santo António de Portalegre era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Piedade.
Em 1522, foi fundado, em resposta ao pedido formulado ao provincial frei Francisco de Alconchel, pelos habitantes da cidade.
O convento foi construído num local húmido, a norte da cidade, doado por Gaspar de Sousa, homem fidalgo de Portalegre.
A capela-mor foi mandada fazer a expensas de João da Silva, comendador de Alpalhão.
Ao fim de quarenta e oito anos, e devido à insalubridade do local, bem como à distância da povoação, foi determinado num capítulo provincial, celebrado no Convento da Piedade de Vila Viçosa em 1569, mudar o convento para um local mais próximo da cidade. Tendo-se concretizado essa determinação em 1570.
Da antiga casa, conservou-se a igreja que permaneceu com o título de Nossa Senhora da Esperança.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Lourenço (Portalegre, Portalegre)
O Convento de Santo António de Pinhel era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores e à Província da Conceição.
Em 1727, foi fundado, por alvará régio de 16 de Novembro.
Em 1731, a 16 Dezembro, foram iniciadas as obras de construção e a primeira pedra foi colocada pelo Arcediago de Vila Nova de Cerveira, Francisco Fagundes Lopes.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Pinhel (Pinhel, Guarda)
O Convento do Desterro de Jesus, Maria e José de Viana do Castelo era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1780, o convento foi fundado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1900, o convento foi extinto por morte da última religiosa.
Localização / freguesia: Santa Maria Maior (Viana do Castelo, Viana do Castelo)
O Convento de Nossa Senhora da Visitação de Vila Verde dos Francos era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1540, foi fundado na observância.
Foi fundado, por iniciativa de D. Pedro de Noronha, senhor de Vila Verde, numa sua quinta de recreio, nas proximidades de Vila Verde, num vale junto à Serra de Montejunto.
Tendo sido nele sepultado em campa rasa, na capela-mor.
O convento foi de início, doado aos franciscanos da Ordem Terceira, só depois passou à Província dos Algarves.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vila Verde dos Francos (Alenquer, Lisboa)
O Convento de São João Evangelista de Aveiro era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Também era designado por Convento dos Carmelitas Descalços de Aveiro.
Em 1658, foi fundado por D. Raimundo de Alencastre, duque de Aveiro.
As primeiras religiosas vieram de Lisboa e ocuparam o palácio do duque de Aveiro, adaptado a convento. Utilizaram a capela ducal até estar pronta a nova igreja que foi inaugurada em 1748.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1879, o convento foi extinto em 26 de Março, por morte da última religiosa, a madre prioresa Teresa Maria da Conceição.
Localização / freguesia: Glória (Aveiro, Aveiro)
O Convento do Espírito Santo do Cartaxo era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também designado por Convento de Jesus Cristo do Cartaxo.
Em 1525, foi fundado por iniciativa de D. Isabel de Mendanha, mulher de D. João de Meneses, camareiro-mor do príncipe D. João, futuro D. João III, que no ano de 1514 pediu ao papa Leão X para erigir um hospital numa das suas propriedades.
Em 1525, a 16 de Julho, mudando de opinião, na presença do provincial, frei Francisco de Lisboa, fez-lhe doação da terra e edifícios e também da igreja que já estava construída, para edificar um convento.
No mesmo ano, a 1 de Agosto, conseguiu D. Isabel de Mendanha do infante cardeal D. Afonso, governador do arcebispado de Lisboa, licença para a fundação. No dia seguinte, D. João III assinou uma provisão de consentimento para o mesmo efeito.
Em 1526, Clemente VII deu autorização para o local ser habitado, e a casa incorporada na Província, aplicando também ao Convento todas as indulgências que Leão X tinha concedido ao hospital ou às pessoas que lhe dessem esmolas e o visitassem em várias solenidades.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Cartaxo (Cartaxo, Santarém)
O Mosteiro de Santa Maria de Pombeiro era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Durante a segunda metade do século XI, provavelmente, foi fundado na freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, distrito do Porto. Segundo as observâncias peninsulares, a primeira menção documentada data de 1102.
Em 1112, teve carta de couto dada por D. Teresa. Por esta altura já devia seguir os costumes cluniacenses recebidos por intermédio do mosteiro de Sahagún (Espanha), os quais inspiraram o seu costumeiro, ainda hoje conservado em códice do século XIII.
Foi protegido pela alta nobreza do reino, particularmente pelas famílias de Sousa e de Barbosa, que frequentemente o escolheram para local de sepultura, o que explica a edificação de uma grande igreja abacial da época românica.
Nos anos de 1297 a 1318, sobretudo, o prestígio e o reconhecimento externo da observância praticada neste mosteiro manifestou-se pelo elevado número de doações recebidas do rei e de particulares.
Foi constituído assim um vasto património, como manifesta o "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", que taxa o mosteiro em 8000 libras. Um valor muito mais elevado do que a maioria dos mosteiros beneditinos, só equiparável às taxas pagas pelo mosteiro cisterciense de Arouca ou pelos crúzios de Santa Cruz de Coimbra.
Em 1424, foi nomeado o primeiro abade comendatário.
Em 1569, foi entregue à Congregação de São Bento por D. António, Prior do Crato.
Desde 1570, estava a comunidade reformada.
Em 1588, a Congregação tomou posse dele definitivamente, depois da morte do referido prior, embora o rei Filipe II já tivesse obtivo autorização canónica para aplicar uma boa parte das rendas do mosteiro aos Jerónimos de Santa Maria de Belém, o que provocou entre as duas Ordens um litígio que durou largos anos.
Santa Maria de Pombeiro foi um dos mosteiros mais ricos da Congregação de São Bento.
Em 1809, em Maio, foi incendiado pelas tropas de Soult.
Em 1816, começou a ser reconstruído. As obras estavam ainda inacabadas quando a comunidade teve de abandonar o mosteiro em 1834.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Pombeiro de Ribavizela (Felgueiras, Porto)
O Mosteiro de Santo Tirso era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Em 978, foi fundado por Unisco Godins e Aboazar Lovesendes.
Foi também conhecido por Mosterio de Santo Tirso de Riba de Ave.
Entre 1080 e 1092, sob o regime das regras monásticas peninsulares, passou à Regra de São Bento e aos costumes cluniacenses.
Em 1097, foi sede de um couto concedido pelo conde D. Henrique, e um dos mais ricos mosteiros de Entre-Douro-e-Minho. Pertenceu ao patronato da família da Maia e depois ao da de Riba de Vizela.
Desde meados do século XV, teve abades comendatários.
A partir de 1556, a reforma introduzida pelo comendatário D. António da Silva, foi entregue a dois monges vindos de Montserrat (Catalunha), frei Pedro de Chaves e frei Plácido de Vilalobos, promotores da Congregação de São Bento de Portugal, criada em 1567.
Em 1569, a Congregação tomou posse oficial do mosteiro.
Em 1589, depois da renúncia do cardeal Farnésio, último comendatário, começou a ser governado por abades trienais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santo Tirso (Santo Tirso, Porto)
O Mosteiro do Salvador de Travanca era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
A sua fundação data, provavelmente, do séc. XI e terá adoptado a Regra de São Bento, segundo as tradições monásticas peninsulares, e os preceitos cluniacenses cerca de 1080-1115. Obteve carta de couto outorgada pelo conde D. Henrique.
No "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", o mosteiro foi taxado em 1800 libras, um valor bastante mais alto que o de todos os outros mosteiros e igrejas da Terra de Sousa.
A 24 de Agosto de 1425, o abade, D. Frei Afonso Peres, passou procuração ao arcebispo de Braga, D. Fernando Guerra, para o governo integral do mosteiro.
Desde meados do século XV até 1572, foi governado por abades comendatários. Nesse ano, o último renunciou a favor da Congregação de São Bento, embora esta já tivesse tomado posse do mosteiro em 1569, para efeitos de reforma.
Em 1578, foi eleito o primeiro abade trienal.
Durante algum tempo funcionou como colégio de Artes.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Travanca (Amarante, Porto)
O Convento de Santa Clara de Évora era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1458, foi fundado, pelo bispo de Évora, D. Vasco Perdigão, para oitenta freiras, embora em 1390, tenha sido dada licença para a sua construção e em 1395, a 12 de Fevereiro, o rei D. João I chegou mesmo a consignar-lhe os resíduos de Évora Monte (que acabaram por ser aplicados ao Convento de Santa Clara de Portalegre).
Em 1459, a Ordem tomou posse dele.
Em 1464, depois de ter recebido a bula "Lisquae", de Pio II, em 5 de Abril de 1463, a comunidade instalou-se no Paço dos Falcões, comprados por D. Vasco para o efeito.
Foi beneficiado com avultadas doações deste bispo e do seu sucessor, D. Jorge da Costa, bem como da realeza.
Serviu de refúgio à princesa D. Joana, filha de Henrique IV de Castela e noiva de D. Afonso V.
Em 1513, recebeu, parte dos bens que foram do convento de São Francisco de Évora quando este se reformou na regular observância.
Em 1535, passou da claustra à observância, vindo então a tomar posse dos restantes bens de São Francisco de Évora.
Em 1558, nele se recolheram duas religiosas, soror Leonor da Silveira e soror Constança Barrosa, quando foi demolido o edifício chamado do "Salvador Velho" para a erecção dos edifícios da Universidade, por ordem do Cardeal D. Henrique.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1903, foi extinto, por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Santo Antão (Évora, Évora)
O Convento de Santo António de Cascais era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1527, foi fundado na observância.
A fundação deveu-se a um devoto clérigo do hábito de São Pedro, o Doutor Luís da Maia, que doou o terreno num vale próximo ao então sítio do Estoril.
Em 1527, a 30 de Setembro, a doação foi feita com a condição, de que se não edificassem o convento, ou depois de edificado o abandonassem, o local tornaria ao doador ou aos seus herdeiros.
No mesmo ano, em 29 de Dezembro, o padre frei António de Lisboa, guardião do Convento de São Francisco de Lisboa, tomou posse das terras.
O padre frei Rodrigo de Santiago foi encarregado da fundação, e com as esmolas dos fiéis, conseguiu edificar uma casa com o título de Santo António, no mesmo local onde estava uma ermida dedicada a São Roque. Para esta fundação contribuiu o Convento de São Francisco de Xabregas, com material de construção, pedra e madeira.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Estoril (Cascais, Lisboa)
O Convento de Santa Clara de Portalegre era feminino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Antes de 1370, foi fundado no extremo da cidade de Portalegre, junto ao largo de Santa Clara, diocese da Guarda. A iniciativa partiu de Maria Fernandes e de Elvira Nunes que quiseram professar na Ordem de Santa Clara e formar um convento, recorrendo para isso à mercê régia.
D. Fernando concedeu alguns benefícios a este Convento, entre os quais a doação do seu paço e dos banhos públicos a ele anexos, para alargamento das instalações do cenóbio.
Em 1377, a obra enfrentou dificuldades, mas o rei manteve o propósito de criar o Convento, desejo confirmado pela rainha D. Leonor Teles e pelo rei D. João I.
D. Afonso, bispo da Guarda, concedeu-lhes licença, e D. Vasco confirmou a decisão do seu antecessor e outorgou quarenta dias de indulgência a quem desse esmolas para as obras do Convento.
Em 1377, o convento passou à clausura (ou claustra).
Em 1534 ou 1539 passou a observante.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1892, foi encerrado por morte da última freira.
Localização / freguesia: Sé (Portalegre, Portalegre)
O Convento de Santa Clara da Guarda era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Antes de 1344, foi fundado, de acordo com a primeira referência documental, a partir de um recolhimento de terceiras seculares (mantelatas), no Lugar de Vela, arredores da cidade da Guarda.
Em 1344, mudaram para instalações mais próximas da cidade.
Em 1346, adoptaram a Regra de Santa Clara, passando a cenóbio de clarissas da segunda Ordem, aprovado por bula pontifícia de Clemente VI, "Exposuerune nobis", de 2 de Abril desse ano. Para obterem esta aprovação, duas das suas freiras Florença Eanes e Maria Eanes, deslocaram-se a Roma. A comunidade teria na altura doze freiras.
Destruído em 1372, pelas guerras fernandinas, a comunidade passou para o interior da cidade.
Em 1382, começaram a edificar um novo convento. Conhecido pelo rigoroso cumprimento da regra que nele se professava, foi escolhido por D. João III, para aí se recolher D. Isabel Moniz, mãe do infante D. Duarte (futuro arcebispo de Braga).
Em 1568, mudou para a observância da Província de Portugal.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1885, em Janeiro, foi extinto por falecimento da última freira.
Localização / freguesia: Sé (Guarda, Guarda)
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Matosinhos era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província de Portugal.
Também é designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição de Leça da Palmeira.
Em 1392, teve origem num oratório fundado por Frei Gonçalo Marinho, numa ermida já existente dedicada a São Clemente das Penhas, em Leça. Não tinha guardião, apenas vigário, devido ao facto de ser uma casa pequena. Aqui foi sepultada D. Teresa, irmã de Álvaro Pires de Távora, com o encargo de posteriormente lhe trasladarem as ossadas para o Convento dos Jerónimos em Alenquer.
Em 1475, frei João da Póvoa, vigário provincial e frei Pedro Pão e Água, vigário da casa, concordaram em que o convento mudasse de local para a Quinta da Granja, situada numa colina sobranceira ao rio Leça e que o novo edifício se chamasse da Conceição. A comunidade transferiu-se assim mais para o interior, para fugir às condições do clima do local onde estava implantado.
O vigário frei Pedro obteve a licença apostólica de Sisto IV, a instância da infanta D. Beatriz, mulher do infante D. Fernando, duque de Beja e com o apoio de D. Afonso V.
Em 1478, em 18 de Maio, lançou-se a primeira pedra do convento.
Em 1479, a doação de D. Margarida de Vilhena, mulher de João Rodrigues de Sá, alcaide-mor do Porto que aí foi sepultada, conjuntamente com outras dádivas, nomeadamente dos reis D. João II e D. Manuel, permitiram acabar a obra.
Em 1481, os frades de São Clemente das Penhas transferiram-se para o novo edifício, ficando apenas no local abandonado, a ermida de São Clemente.
Neste novo convento esteve sepultado, entre 1506 e 1616, frei João da Póvoa, por diversas vezes Provincial dos Franciscanos.
Em 1530, a província instituiu nesta casa a enfermaria geral para todos os frades observantes de Entre-Douro-e-Minho.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Leça da Palmeira (Matosinhos, Porto)
O Convento de Nossa Senhora da Ínsua de Caminha era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Conceição.
Em 1392, foi fundado como oratório masculino, por frei Diogo Árias, também fundador de Mosteirô, numa pequena ilha fronteira à vila de Caminha, situada no meio da barra do rio Minho, onde existia uma Ermida dedicada a Santa Maria da Ínsua ou Santa Maria de Carmes, o nome da ilha.
Também era designada por Santa Maria da Boa Viagem ou Santa Maria da Salva.
Em 1447, foi-lhe dado o primeiro vigário e prelado local.
Em 1471, foi restaurado e ampliado, passando a convento.
Em 1486, aderiu à observância.
Recebeu vários privilégios dos reis D. Afonso V, D. João II e D. Manuel e doações da rainha D. Leonor, mulher de D. João II, da sua irmã D. Isabel, a duquesa de Bragança, do bispo do Porto, D. João de Azevedo, de D. Isabel de Mendanha e de D. Beatriz de Meneses, casada com Aires Gomes da Silva, bem como do Senhor de Regalados, Lopo Gomes de Abreu.
O segundo Marquês de Vila Real, D. Fernando de Meneses tomou o seu padroado.
Em 1503, por deliberação da Congregação dos observantes, passou a ser casa de noviciado.
Nele fez o noviciado e professou o primeiro franciscano português a ser eleito Geral da Ordem (1547-1553) frei André da Ínsua, que em 1552, esteve no convento, e em 1553, era Comissário Geral.
Depois de 1618, o convento voltou a ter o título de oratório, apenas com quatro ou cinco religiosos.
Em 1620, com a construção do Convento de Santo António de Caminha, parte da comunidade foi transferida para este convento.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Moledo (Caminha, Viana do Castelo)
Em 1711, os Otomanos, depois de terem derrotado o império Russo de Pedro, o Grande, levou o sultão a querer recuperar o que o império Otomano tinha perdido em 1697, invadindo desta forma a Moreia (1715), sob pretexto de que a republica Veneziana estaria a instigar uma revolta em Montenegro contra os otomanos. Veneza, sem possibilidades de combater os otomanos pediu ajuda ao papa. O papa Clemente XI, também ameaçado, pede ajuda aos principais reinos católicos - a França, a Espanha e Portugal – contra o invasor muçulmano. D. João V respondeu ao pedido de ajuda do Pontífice, na esperança de assim conseguir reconhecimento internacional, e mesmo títulos honoríficos para si e para o clero português. Neste sentido comunicaria ao papa que iria contribuir com uma esquadra de cinco naus de guerra e uma fragata, para além de embarcações auxiliares. Contudo, esta esquadra teria que regressar ao reino uma vez que os turcos já tinham levantado o cerco a Corfu, mas mesmo assim, esta viagem demonstrou a todos os implicados que poderiam contar com a ajuda de Portugal na guerra contra os otomanos. Graças a esta prontidão, o papa Clemente XI eleva a arquidiocese de Lisboa a patriarcado, por bula de 7 de novembro de 1716, passando assim a estar equiparado a Roma e Veneza. Em abril de 1717 zarpa do porto de Lisboa a esquadra portuguesa, composta por mais de 3.500 homens sob o comando de Lopo Furtado de Mendonça, em sentido do Mar Egeu onde deveria se juntar às restantes esquadras da coligação (veneziana, papal, florentina e maltesa). A 19 de julho dá-se inicio à famosa Batalha de Matapão (Cabo de Tênaro - Grécia), na qual a esquadra portuguesa se destacaria, evitando que a Itália fosse invadida pelos turcos.
Para que esta missão fosse realizada era necessário recorrer a fundos especiais para o seu financiamento, nesse sentido Vicenzo Bichi, núncio apostólico, nomeia como exator beneficiado Manuel Soares da Costa, para arrecadar o subsidio eclesiástico dos regulares do reino, universidade e colégios de Coimbra para ser entregue ao recebedor dos armazéns para as despesas das armadas que foram em auxilio do Papa Clemente XI. Este subsídio é referente aos anos de 1717 a 1722.
Os contribuintes foram os seguintes:
Padre geral, frades e freiras da Ordem de São Bernardo;
Padre geral da Ordem de São Bento;
Padre geral dos cónegos regrantes de Santo Agostinho;
Padre geral dos cónegos seculares de São João Evangelista;
Padre geral da Ordem de São Jerónimo;
Companhia de Jesus;
Provincial de São Domingos e suas freiras;
Provincial dos ermitas, frades e freiras de Santo Agostinho;
Provincial do Carmo;
Padre geral da Ordem de São Paulo;
Provincial da Ordem da Santíssima Trindade;
Religião das cartuxas de Lisboa;
Religião das cartuxas de Évora;
Principal e freiras da Ordem de São Francisco de Xabregas;
Provincial e freiras da 3ª Ordem da Penitência;
Religiosas de Santa Maria de Celas de Coimbra;
Prior da Ordem de Cristo;
Universidade de Coimbra;
Colégio de São Pedro de Coimbra;
Colégio de São Paulo de Coimbra;
Colégio das três Ordens Militares de Coimbra;
Congregações de São Filipe Néri (Lisboa, Porto, Viseu, Braga, Estremoz).
Como diplomas fundamentais temos: a Lei de 5 de abril de 1691; a Lei de 8 de julho de 1718; o Despacho do Conselho da Fazenda de 9 de julho de 1718; a Provisão do Núncio Apostólico de 16 de junho de 1720 e decreto de 10 de janeiro de 1733.
O hospital mais antigo de Peniche foi fundado pela confraria do Corpo Santo em 1505, mais tarde passaria a pertencer à Misericórdia de Peniche (1626). A par deste existia um outro, de pequena dimensão, destinado à guarnição militar, chegando a funcionar em regime de colaboração, mais precisamente em meados do século XVII, altura em que o hospital real militar não tinha capacidade de satisfazer as necessidades dos soldados doentes. Esta cooperação foi fundamental para combater o flagelo das epidemias que em várias épocas fustigaram gravemente a região. Já em 1721, altura de grandes obras na Praça de Peniche, o edifício do hospital militar também sofre obras de profundas de beneficiação. Pouco tempo depois, com o terramoto de 1755, acabaria por sofrer alguns prejuízos, contudo quer pelo livro da receita quer pelo da despesa diária não é referido nada sobre os mesmos. Por ação do marquês de Pombal, nomeadamente pela lei de 9 de julho de 1763, são extintas as vedorias e são estabelecidas as tesourarias gerais da tropa, com isto um novo método na fiscalização. Independentemente, das alterações do controlo e fiscalização o que este hospital continuaria a ser de grande utilidade e mantendo condições de funcionamento, prova disso esta uma carta de 28 de fevereiro de 1814, é votado por unanimidade pelo primeiro médico Félix José Franco, pelo primeiro cirurgião Paulino da Rocha, pelo segundo cirurgião Fernando António Cardoso, pelo almoxarife Francisco de Paula Carvalho que o hospital “marchava regularmente”. A cópia desta mesma carta foi feita por Fernando Henriques Franco, escrivão do hospital e enviada para José Carlos Barreto, diretor dos hospitais militares e deste para D. Miguel Pereira Forjaz, secretário de Estado do Negócios da Guerra. Este funcionamento regular deve ter permanecido até à altura da implantação da república, altura em que este mesmo edifício passa a servir de quartel da Guarda Nacional da Republicana.
As 12 mercearias do infante D. Luís foram instituidas e ordenadas para no lugar do Restelo, junto a Nossa Senhora de Belém, da Ordem de São Jerónimo, onde se encontra a sua sepultura. O seu regimento com 17 capitulos são bem elucidatórios quanto ao montante necessario e casas para a sua instalação; a eleição e posse por parte do merceiro; o que era necessário em cada mercearia para manutenção do merceiro; obrigações dos merceieros; o papel do padre provincial nas visitas mensais das mercearias bem como no depósito e recolha do pão, vinho e azeite para os merceiros; a eleição entre os merceiros do apontador a quem o padre provincial ou vigário lhe dará o juramento dos Santos Evangelhos; o cuidado a ter com os merceiros que fiquem doentes; o provimento das mercearias (editais e procedimentos e despachos da Mesa de Consciência e Ordens). Estas mercercearias passaram a ser administradas e governadas pelos provedores das capelas de D. Afonso IV, e em acomulação destas mesmas mercearias. Estas eram supervisionadas pelos contos da Mesa de Consciência e Ordens e, depois de extinta esta mesa, pela inspeção do Contador Geral da Corte e Provincia da Estremadura no Real Erário.
Os provedores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Paulo de Carvalho e Mendonça (1758-1764);
- D. Caetano de Noronha (1780-1801);
- Nicolau de Miranda da Silva de Alarcão (1810).
Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Pedro Valente da Costa, (... - 1756)
- Luís Ferro Varela (1757 a 1764);
- João da Silveira Serniche (1764 a 1784);
- José Joaquim Caetano (1784 a 1801);
- João Pedro da Costa (1801 a 1808);
- Francisco Xavier de Lemos (1810 a 1823).
As mercearias da Rainha D. Catarina foram ordenadas no testamento da própria, num total de 20. A rainha aplicou 1.380.000 réis de juro para sua instituição e 430.000 réis de juro anual para sutento dos merceeiros. Aos merceiros era exigido que diariamente assitissem no Mosteiro de Belém às missas por alma do rei D. João III, para além de outras obrigações contidas dos estatutos e compromissos destas mercearias perpétuas.
Estas mercercearias passaram a ser administradas e governadas pelos provedores das capelas de D. Afonso IV, e em acomulação destas mesmas mercearias. Estas eram supervisionadas pelos contos da Mesa de Consciência e Ordens e, depois de extinta esta mesa, pela inspeção do Contador Geral da Corte e Provincia da Estremadura no Real Erário.
Os provedores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- D. Miguel José de Noronha (1775-1779);
- D. Caetano de Noronha (1780-1801);
- Nicolau de Miranda da Silva de Alarcão (1810).
Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Álvaro Botelho Correia (1757 a 1771);
- José Joaquim Caetano (1772 a 1801);
- João Pedro da Costa e Silva (1801 a 1810);
- Francisco Xavier de Lemos (1810 a 1823).
O Convento e Seminário de Nossa Senhora dos Anjos de Brancanes era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores.
Em 1682, foi fundado em Brancanes, Setúbal, por diligência de frei António das Chagas.
Esteve sujeito ao guardião do Convento de Santo António do Varatojo.
Em 1711, foi elevado a Seminário de Missões com governo autónomo.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Julião / Nossa Senhora da Anunciada (Setúbal, Setúbal)
Este colégio designado de Real Colégio dos Meninos Órfãos, também conhecido como Colégio dos Meninos Órfãos, foi fundado em 1273 pela Rainha D. Beatriz de Castela, mulher de D. Afonso III. Mais tarde D. Catarina refundou-o e reformou-o sob invocação de Nossa Senhora de Monserrate, destinando-o a albergar 30 meninos pobres que receberiam instrução e os preparava para as missões religiosas de África e do Brasil. Já no século XVII toma também o nome de Colégio de Jesus, por aí existir uma confraria do Menino Jesus. De 7 de julho de 1749 a 30 de setembro de 1755 são realizadas obras a mando inicialmente de D. João V e supervisionadas pela Mesa de Consciência e Ordens, sendo provedor o desembargador José Ferreira de Horta, reitor o padre frei Manuel Moacho Francisco. A 1 de novembro de 1755, com o terramoto o que fora construído é arruinando, tendo sido restaurado posteriormente. Em 1758 este colégio foi confiscado à Companhia de Jesus, passando a ser administrado pelo Tribunal da Mesa da Consciência. Em 1814 instala-se o Recolhimento do Paraíso para mulheres e o Colégio dos Meninos Órfãos é anexado à Casa Pia da Correção da Corte, instalada desde 1812 no Desterro. Em 1834 o edifício é ocupado pela Sede da Sociedade Farmacêutica e por um estabelecimento comercial no piso térreo, após o Recolhimento do Paraíso ter sido transferido para o Convento do Grilo. Já em 1859 com a abertura da nova Rua da Palma é demolida uma Ermida dedicada a Nossa Senhora da Guia, tendo a sua imagem sido recolhida no oratório do antigo Colégio, que passou desde então a ser conhecido como "Ermida da Senhora da Guia" ou do "Amparo", denominação que perdurou até 1885.
A cidade de Lisboa e o território da diocese foram divididos em duas partes: o patriarcado de Lisboa Ocidental e o arcebispado de Lisboa Oriental, na sequência da criação da freguesia da Capela Real, em 1709, da sua elevação a colegiada sob a invocação de S. Tomé, em 1710, pela Bula «Apostolatus ministerio», de Clemente XI, de 1 de Março, de ter passado a gozar dos estatutos da sé de Lisboa, por Aviso de 11 de Dezembro de 1712, e de ter sido elevada a igreja metropolitana e basílica patriarcal, sendo dedicada a Nossa Senhora da Assunção, pela Bula «In supremo apostolatus solio» de Clemente XI, em 7 de Novembro de 1716.
D. Tomás de Almeida foi o primeiro patriarca nomeado.
Desde 1710, com a morte do arcebispo D. João de Sousa, que a sé de Lisboa estava vaga. A situação de sede vacante manteve-se, pois o arcebispo de Lisboa Oriental nunca foi nomeado, cabendo o seu governo ao cabido sede vacante de Lisboa Oriental. Durante o período de cisão, no arcebispado de Lisboa Oriental funcionou a relação eclesiástica da corte e arcebispado com seus ministros e oficiais, de que foram provisores e vigários gerais pelo deão e cabido sede vacante, D. Manuel da Silva Francês (bispo de Tagaste), D. António Pais Godinho (bispo de Nanquim), o Dr. Simão Lopes Cachim de Moura (protonotário apostólico, desembargador da relação e juiz dos resíduos), António do Espírito Santo Freire (chanceler e juiz dos resíduos e casamentos), Paulo José de Andrade (desembargador da relação eclesiástica e juiz das justificações de genere, protonotário apostólico e provisor), Luís da Silva Pedroso (prior da igreja de S. Tomé, juiz dos resíduos e das justificações de genere, e provisor). No patriarcado de Lisboa Ocidental, funcionou a câmara patriarcal com seus ministros e oficiais. D. João Cardoso Castelo, arcebispo de Lacedemónia (1717-1726) foi provisor e vigário geral por D. Tomás de Almeida; D. António Bonifácio Coelho foi presidente da relação eclesiástica e provisor e vigário geral pelo cardeal patriarca.
Em 1718, pela Bula «Gregis dominici cura», de 3 de Janeiro, Clemente XI estabeleceu as respectivas dioceses sufragâneas: Lamego, Leiria, Funchal e Angra, para o patriarcado de Lisboa Ocidental, e Guarda, Portalegre, Cabo Verde, São Tomé e Congo, para o arcebispado de Lisboa Oriental.
Em 1737, foi concedida a dignidade de cardeal ao patriarca de Lisboa, pela Bula «Inter praecipuas apostolici ministerii» de Clemente XII, de 17 de Dezembro.
Em 1740, o arcebispado foi suprimido e integrado no patriarcado, sendo confirmada e aprovada a união das igrejas de Lisboa numa única, sujeita à obediência do patriarca, cujos cónegos passaram a ser designados por principais, pela Bula «Salvatoris nostri mater» de Bento XIV, de 13 de Dezembro. A divisão da cidade foi abolida por alvará de D. João V, de 31 de Agosto de 1741.
A Câmara Eclesiástica de Lisboa passou a ser designada por Câmara Patriarcal de Lisboa e posteriormente Cúria Patriarcal de Lisboa. Era presidida pelo arcebispo titular, com jurisdição de provisor e vigário geral. Um dos desembargadores servia de promotor fiscal, outro servia de defensor dos matrimónios, da ordem ou profissão religiosa.
O número e serviço dos empregados era semelhante ao dos tribunais episcopais, dispondo ainda de um guarda-mor e de escrivães do auditório. O arquivo estava confiado ao escrivão da Câmara.
Em 1834, por Decreto de 21 de Janeiro foi determinado que o Cardeal Patriarca de Lisboa e os seus sucessores passariam a residir no Mosteiro de São Vicente de Fora, onde também se devia estabelecer o Seminário Patriarcal e a Câmara Eclesiástica.
Em 1843, a 9 de Novembro, pela Bula "Quamvis aequo" de Gregório XVI foram abolidos o cabido patriarcal e o colegial de Lisboa, e organizado um só cabido patriarcal.
Do selo pendente restam os fios amarelos e vermelhos.
Juntos estão oito breves das graças e poderes que os papas costumam conceder aos bispos. Sete dos breves apresentam selos de chapa no verso, no transunto o selo de chapa prende os cordões encarnados da cosedura dos fólios. Corte dourado.
Juntos estão o transunto da Bula do Pálio, e nove Breves das graças e poderes que os papas costumam conceder aos bispos - de dar a benção papal, de a estender ao rei e aos doentes, de altar priviligiado, de subdelegar a benção -, cinco dos Breves são de indulgências, e bem assim a forma do juramento. Inclui seis cintas que identificam os macetes de documentos. O selo de chapa prende os cordões da cosedura dos fólios. Corte dourado.
Juntos estão oito Breves e um impresso das graças e poderes que os Papas costumam conceder aos Bispos, e a conta da despesa. Os Breves apresentam selos de chapa no verso. No transunto o selo de chapa prende os cordões encarnados da cosedura dos fólios. Corte dourado.
Refere a necessidade de novo acordo sobre a circunscrição da Arquidiocese de Goa e da erecção de bispados nesse vasto território, entre outros assuntos. Assina "Pius Papae IX". Fólios cosidos por cordão amarelo. Corte dourado.
O Convento de Santa Teresa de Jesus de Braga era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1742, foi fundado, tendo tido origem num recolhimento feminino, de Terceiras Regulares de votos simples.
Em 1767, mediante autorização do arcebispo de Braga, passou à observância das leis das Carmelitas Descalças.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1902, o convento foi encerrado após o falecimento da última freira.
Localização / freguesia: São João do Souto (Braga, Braga)
