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O Convento de Santa Clara da Guarda era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Antes de 1344, foi fundado, de acordo com a primeira referência documental, a partir de um recolhimento de terceiras seculares (mantelatas), no Lugar de Vela, arredores da cidade da Guarda.
Em 1344, mudaram para instalações mais próximas da cidade.
Em 1346, adoptaram a Regra de Santa Clara, passando a cenóbio de clarissas da segunda Ordem, aprovado por bula pontifícia de Clemente VI, "Exposuerune nobis", de 2 de Abril desse ano. Para obterem esta aprovação, duas das suas freiras Florença Eanes e Maria Eanes, deslocaram-se a Roma. A comunidade teria na altura doze freiras.
Destruído em 1372, pelas guerras fernandinas, a comunidade passou para o interior da cidade.
Em 1382, começaram a edificar um novo convento. Conhecido pelo rigoroso cumprimento da regra que nele se professava, foi escolhido por D. João III, para aí se recolher D. Isabel Moniz, mãe do infante D. Duarte (futuro arcebispo de Braga).
Em 1568, mudou para a observância da Província de Portugal.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1885, em Janeiro, foi extinto por falecimento da última freira.
Localização / freguesia: Sé (Guarda, Guarda)
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Matosinhos era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província de Portugal.
Também é designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição de Leça da Palmeira.
Em 1392, teve origem num oratório fundado por Frei Gonçalo Marinho, numa ermida já existente dedicada a São Clemente das Penhas, em Leça. Não tinha guardião, apenas vigário, devido ao facto de ser uma casa pequena. Aqui foi sepultada D. Teresa, irmã de Álvaro Pires de Távora, com o encargo de posteriormente lhe trasladarem as ossadas para o Convento dos Jerónimos em Alenquer.
Em 1475, frei João da Póvoa, vigário provincial e frei Pedro Pão e Água, vigário da casa, concordaram em que o convento mudasse de local para a Quinta da Granja, situada numa colina sobranceira ao rio Leça e que o novo edifício se chamasse da Conceição. A comunidade transferiu-se assim mais para o interior, para fugir às condições do clima do local onde estava implantado.
O vigário frei Pedro obteve a licença apostólica de Sisto IV, a instância da infanta D. Beatriz, mulher do infante D. Fernando, duque de Beja e com o apoio de D. Afonso V.
Em 1478, em 18 de Maio, lançou-se a primeira pedra do convento.
Em 1479, a doação de D. Margarida de Vilhena, mulher de João Rodrigues de Sá, alcaide-mor do Porto que aí foi sepultada, conjuntamente com outras dádivas, nomeadamente dos reis D. João II e D. Manuel, permitiram acabar a obra.
Em 1481, os frades de São Clemente das Penhas transferiram-se para o novo edifício, ficando apenas no local abandonado, a ermida de São Clemente.
Neste novo convento esteve sepultado, entre 1506 e 1616, frei João da Póvoa, por diversas vezes Provincial dos Franciscanos.
Em 1530, a província instituiu nesta casa a enfermaria geral para todos os frades observantes de Entre-Douro-e-Minho.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Leça da Palmeira (Matosinhos, Porto)
O Convento de Nossa Senhora da Ínsua de Caminha era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Conceição.
Em 1392, foi fundado como oratório masculino, por frei Diogo Árias, também fundador de Mosteirô, numa pequena ilha fronteira à vila de Caminha, situada no meio da barra do rio Minho, onde existia uma Ermida dedicada a Santa Maria da Ínsua ou Santa Maria de Carmes, o nome da ilha.
Também era designada por Santa Maria da Boa Viagem ou Santa Maria da Salva.
Em 1447, foi-lhe dado o primeiro vigário e prelado local.
Em 1471, foi restaurado e ampliado, passando a convento.
Em 1486, aderiu à observância.
Recebeu vários privilégios dos reis D. Afonso V, D. João II e D. Manuel e doações da rainha D. Leonor, mulher de D. João II, da sua irmã D. Isabel, a duquesa de Bragança, do bispo do Porto, D. João de Azevedo, de D. Isabel de Mendanha e de D. Beatriz de Meneses, casada com Aires Gomes da Silva, bem como do Senhor de Regalados, Lopo Gomes de Abreu.
O segundo Marquês de Vila Real, D. Fernando de Meneses tomou o seu padroado.
Em 1503, por deliberação da Congregação dos observantes, passou a ser casa de noviciado.
Nele fez o noviciado e professou o primeiro franciscano português a ser eleito Geral da Ordem (1547-1553) frei André da Ínsua, que em 1552, esteve no convento, e em 1553, era Comissário Geral.
Depois de 1618, o convento voltou a ter o título de oratório, apenas com quatro ou cinco religiosos.
Em 1620, com a construção do Convento de Santo António de Caminha, parte da comunidade foi transferida para este convento.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Moledo (Caminha, Viana do Castelo)
Em 1711, os Otomanos, depois de terem derrotado o império Russo de Pedro, o Grande, levou o sultão a querer recuperar o que o império Otomano tinha perdido em 1697, invadindo desta forma a Moreia (1715), sob pretexto de que a republica Veneziana estaria a instigar uma revolta em Montenegro contra os otomanos. Veneza, sem possibilidades de combater os otomanos pediu ajuda ao papa. O papa Clemente XI, também ameaçado, pede ajuda aos principais reinos católicos - a França, a Espanha e Portugal – contra o invasor muçulmano. D. João V respondeu ao pedido de ajuda do Pontífice, na esperança de assim conseguir reconhecimento internacional, e mesmo títulos honoríficos para si e para o clero português. Neste sentido comunicaria ao papa que iria contribuir com uma esquadra de cinco naus de guerra e uma fragata, para além de embarcações auxiliares. Contudo, esta esquadra teria que regressar ao reino uma vez que os turcos já tinham levantado o cerco a Corfu, mas mesmo assim, esta viagem demonstrou a todos os implicados que poderiam contar com a ajuda de Portugal na guerra contra os otomanos. Graças a esta prontidão, o papa Clemente XI eleva a arquidiocese de Lisboa a patriarcado, por bula de 7 de novembro de 1716, passando assim a estar equiparado a Roma e Veneza. Em abril de 1717 zarpa do porto de Lisboa a esquadra portuguesa, composta por mais de 3.500 homens sob o comando de Lopo Furtado de Mendonça, em sentido do Mar Egeu onde deveria se juntar às restantes esquadras da coligação (veneziana, papal, florentina e maltesa). A 19 de julho dá-se inicio à famosa Batalha de Matapão (Cabo de Tênaro - Grécia), na qual a esquadra portuguesa se destacaria, evitando que a Itália fosse invadida pelos turcos.
Para que esta missão fosse realizada era necessário recorrer a fundos especiais para o seu financiamento, nesse sentido Vicenzo Bichi, núncio apostólico, nomeia como exator beneficiado Manuel Soares da Costa, para arrecadar o subsidio eclesiástico dos regulares do reino, universidade e colégios de Coimbra para ser entregue ao recebedor dos armazéns para as despesas das armadas que foram em auxilio do Papa Clemente XI. Este subsídio é referente aos anos de 1717 a 1722.
Os contribuintes foram os seguintes:
Padre geral, frades e freiras da Ordem de São Bernardo;
Padre geral da Ordem de São Bento;
Padre geral dos cónegos regrantes de Santo Agostinho;
Padre geral dos cónegos seculares de São João Evangelista;
Padre geral da Ordem de São Jerónimo;
Companhia de Jesus;
Provincial de São Domingos e suas freiras;
Provincial dos ermitas, frades e freiras de Santo Agostinho;
Provincial do Carmo;
Padre geral da Ordem de São Paulo;
Provincial da Ordem da Santíssima Trindade;
Religião das cartuxas de Lisboa;
Religião das cartuxas de Évora;
Principal e freiras da Ordem de São Francisco de Xabregas;
Provincial e freiras da 3ª Ordem da Penitência;
Religiosas de Santa Maria de Celas de Coimbra;
Prior da Ordem de Cristo;
Universidade de Coimbra;
Colégio de São Pedro de Coimbra;
Colégio de São Paulo de Coimbra;
Colégio das três Ordens Militares de Coimbra;
Congregações de São Filipe Néri (Lisboa, Porto, Viseu, Braga, Estremoz).
Como diplomas fundamentais temos: a Lei de 5 de abril de 1691; a Lei de 8 de julho de 1718; o Despacho do Conselho da Fazenda de 9 de julho de 1718; a Provisão do Núncio Apostólico de 16 de junho de 1720 e decreto de 10 de janeiro de 1733.
O hospital mais antigo de Peniche foi fundado pela confraria do Corpo Santo em 1505, mais tarde passaria a pertencer à Misericórdia de Peniche (1626). A par deste existia um outro, de pequena dimensão, destinado à guarnição militar, chegando a funcionar em regime de colaboração, mais precisamente em meados do século XVII, altura em que o hospital real militar não tinha capacidade de satisfazer as necessidades dos soldados doentes. Esta cooperação foi fundamental para combater o flagelo das epidemias que em várias épocas fustigaram gravemente a região. Já em 1721, altura de grandes obras na Praça de Peniche, o edifício do hospital militar também sofre obras de profundas de beneficiação. Pouco tempo depois, com o terramoto de 1755, acabaria por sofrer alguns prejuízos, contudo quer pelo livro da receita quer pelo da despesa diária não é referido nada sobre os mesmos. Por ação do marquês de Pombal, nomeadamente pela lei de 9 de julho de 1763, são extintas as vedorias e são estabelecidas as tesourarias gerais da tropa, com isto um novo método na fiscalização. Independentemente, das alterações do controlo e fiscalização o que este hospital continuaria a ser de grande utilidade e mantendo condições de funcionamento, prova disso esta uma carta de 28 de fevereiro de 1814, é votado por unanimidade pelo primeiro médico Félix José Franco, pelo primeiro cirurgião Paulino da Rocha, pelo segundo cirurgião Fernando António Cardoso, pelo almoxarife Francisco de Paula Carvalho que o hospital “marchava regularmente”. A cópia desta mesma carta foi feita por Fernando Henriques Franco, escrivão do hospital e enviada para José Carlos Barreto, diretor dos hospitais militares e deste para D. Miguel Pereira Forjaz, secretário de Estado do Negócios da Guerra. Este funcionamento regular deve ter permanecido até à altura da implantação da república, altura em que este mesmo edifício passa a servir de quartel da Guarda Nacional da Republicana.
As 12 mercearias do infante D. Luís foram instituidas e ordenadas para no lugar do Restelo, junto a Nossa Senhora de Belém, da Ordem de São Jerónimo, onde se encontra a sua sepultura. O seu regimento com 17 capitulos são bem elucidatórios quanto ao montante necessario e casas para a sua instalação; a eleição e posse por parte do merceiro; o que era necessário em cada mercearia para manutenção do merceiro; obrigações dos merceieros; o papel do padre provincial nas visitas mensais das mercearias bem como no depósito e recolha do pão, vinho e azeite para os merceiros; a eleição entre os merceiros do apontador a quem o padre provincial ou vigário lhe dará o juramento dos Santos Evangelhos; o cuidado a ter com os merceiros que fiquem doentes; o provimento das mercearias (editais e procedimentos e despachos da Mesa de Consciência e Ordens). Estas mercercearias passaram a ser administradas e governadas pelos provedores das capelas de D. Afonso IV, e em acomulação destas mesmas mercearias. Estas eram supervisionadas pelos contos da Mesa de Consciência e Ordens e, depois de extinta esta mesa, pela inspeção do Contador Geral da Corte e Provincia da Estremadura no Real Erário.
Os provedores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Paulo de Carvalho e Mendonça (1758-1764);
- D. Caetano de Noronha (1780-1801);
- Nicolau de Miranda da Silva de Alarcão (1810).
Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Pedro Valente da Costa, (... - 1756)
- Luís Ferro Varela (1757 a 1764);
- João da Silveira Serniche (1764 a 1784);
- José Joaquim Caetano (1784 a 1801);
- João Pedro da Costa (1801 a 1808);
- Francisco Xavier de Lemos (1810 a 1823).
As mercearias da Rainha D. Catarina foram ordenadas no testamento da própria, num total de 20. A rainha aplicou 1.380.000 réis de juro para sua instituição e 430.000 réis de juro anual para sutento dos merceeiros. Aos merceiros era exigido que diariamente assitissem no Mosteiro de Belém às missas por alma do rei D. João III, para além de outras obrigações contidas dos estatutos e compromissos destas mercearias perpétuas.
Estas mercercearias passaram a ser administradas e governadas pelos provedores das capelas de D. Afonso IV, e em acomulação destas mesmas mercearias. Estas eram supervisionadas pelos contos da Mesa de Consciência e Ordens e, depois de extinta esta mesa, pela inspeção do Contador Geral da Corte e Provincia da Estremadura no Real Erário.
Os provedores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- D. Miguel José de Noronha (1775-1779);
- D. Caetano de Noronha (1780-1801);
- Nicolau de Miranda da Silva de Alarcão (1810).
Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Álvaro Botelho Correia (1757 a 1771);
- José Joaquim Caetano (1772 a 1801);
- João Pedro da Costa e Silva (1801 a 1810);
- Francisco Xavier de Lemos (1810 a 1823).
O Convento e Seminário de Nossa Senhora dos Anjos de Brancanes era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores.
Em 1682, foi fundado em Brancanes, Setúbal, por diligência de frei António das Chagas.
Esteve sujeito ao guardião do Convento de Santo António do Varatojo.
Em 1711, foi elevado a Seminário de Missões com governo autónomo.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Julião / Nossa Senhora da Anunciada (Setúbal, Setúbal)
Este colégio designado de Real Colégio dos Meninos Órfãos, também conhecido como Colégio dos Meninos Órfãos, foi fundado em 1273 pela Rainha D. Beatriz de Castela, mulher de D. Afonso III. Mais tarde D. Catarina refundou-o e reformou-o sob invocação de Nossa Senhora de Monserrate, destinando-o a albergar 30 meninos pobres que receberiam instrução e os preparava para as missões religiosas de África e do Brasil. Já no século XVII toma também o nome de Colégio de Jesus, por aí existir uma confraria do Menino Jesus. De 7 de julho de 1749 a 30 de setembro de 1755 são realizadas obras a mando inicialmente de D. João V e supervisionadas pela Mesa de Consciência e Ordens, sendo provedor o desembargador José Ferreira de Horta, reitor o padre frei Manuel Moacho Francisco. A 1 de novembro de 1755, com o terramoto o que fora construído é arruinando, tendo sido restaurado posteriormente. Em 1758 este colégio foi confiscado à Companhia de Jesus, passando a ser administrado pelo Tribunal da Mesa da Consciência. Em 1814 instala-se o Recolhimento do Paraíso para mulheres e o Colégio dos Meninos Órfãos é anexado à Casa Pia da Correção da Corte, instalada desde 1812 no Desterro. Em 1834 o edifício é ocupado pela Sede da Sociedade Farmacêutica e por um estabelecimento comercial no piso térreo, após o Recolhimento do Paraíso ter sido transferido para o Convento do Grilo. Já em 1859 com a abertura da nova Rua da Palma é demolida uma Ermida dedicada a Nossa Senhora da Guia, tendo a sua imagem sido recolhida no oratório do antigo Colégio, que passou desde então a ser conhecido como "Ermida da Senhora da Guia" ou do "Amparo", denominação que perdurou até 1885.
A cidade de Lisboa e o território da diocese foram divididos em duas partes: o patriarcado de Lisboa Ocidental e o arcebispado de Lisboa Oriental, na sequência da criação da freguesia da Capela Real, em 1709, da sua elevação a colegiada sob a invocação de S. Tomé, em 1710, pela Bula «Apostolatus ministerio», de Clemente XI, de 1 de Março, de ter passado a gozar dos estatutos da sé de Lisboa, por Aviso de 11 de Dezembro de 1712, e de ter sido elevada a igreja metropolitana e basílica patriarcal, sendo dedicada a Nossa Senhora da Assunção, pela Bula «In supremo apostolatus solio» de Clemente XI, em 7 de Novembro de 1716.
D. Tomás de Almeida foi o primeiro patriarca nomeado.
Desde 1710, com a morte do arcebispo D. João de Sousa, que a sé de Lisboa estava vaga. A situação de sede vacante manteve-se, pois o arcebispo de Lisboa Oriental nunca foi nomeado, cabendo o seu governo ao cabido sede vacante de Lisboa Oriental. Durante o período de cisão, no arcebispado de Lisboa Oriental funcionou a relação eclesiástica da corte e arcebispado com seus ministros e oficiais, de que foram provisores e vigários gerais pelo deão e cabido sede vacante, D. Manuel da Silva Francês (bispo de Tagaste), D. António Pais Godinho (bispo de Nanquim), o Dr. Simão Lopes Cachim de Moura (protonotário apostólico, desembargador da relação e juiz dos resíduos), António do Espírito Santo Freire (chanceler e juiz dos resíduos e casamentos), Paulo José de Andrade (desembargador da relação eclesiástica e juiz das justificações de genere, protonotário apostólico e provisor), Luís da Silva Pedroso (prior da igreja de S. Tomé, juiz dos resíduos e das justificações de genere, e provisor). No patriarcado de Lisboa Ocidental, funcionou a câmara patriarcal com seus ministros e oficiais. D. João Cardoso Castelo, arcebispo de Lacedemónia (1717-1726) foi provisor e vigário geral por D. Tomás de Almeida; D. António Bonifácio Coelho foi presidente da relação eclesiástica e provisor e vigário geral pelo cardeal patriarca.
Em 1718, pela Bula «Gregis dominici cura», de 3 de Janeiro, Clemente XI estabeleceu as respectivas dioceses sufragâneas: Lamego, Leiria, Funchal e Angra, para o patriarcado de Lisboa Ocidental, e Guarda, Portalegre, Cabo Verde, São Tomé e Congo, para o arcebispado de Lisboa Oriental.
Em 1737, foi concedida a dignidade de cardeal ao patriarca de Lisboa, pela Bula «Inter praecipuas apostolici ministerii» de Clemente XII, de 17 de Dezembro.
Em 1740, o arcebispado foi suprimido e integrado no patriarcado, sendo confirmada e aprovada a união das igrejas de Lisboa numa única, sujeita à obediência do patriarca, cujos cónegos passaram a ser designados por principais, pela Bula «Salvatoris nostri mater» de Bento XIV, de 13 de Dezembro. A divisão da cidade foi abolida por alvará de D. João V, de 31 de Agosto de 1741.
A Câmara Eclesiástica de Lisboa passou a ser designada por Câmara Patriarcal de Lisboa e posteriormente Cúria Patriarcal de Lisboa. Era presidida pelo arcebispo titular, com jurisdição de provisor e vigário geral. Um dos desembargadores servia de promotor fiscal, outro servia de defensor dos matrimónios, da ordem ou profissão religiosa.
O número e serviço dos empregados era semelhante ao dos tribunais episcopais, dispondo ainda de um guarda-mor e de escrivães do auditório. O arquivo estava confiado ao escrivão da Câmara.
Em 1834, por Decreto de 21 de Janeiro foi determinado que o Cardeal Patriarca de Lisboa e os seus sucessores passariam a residir no Mosteiro de São Vicente de Fora, onde também se devia estabelecer o Seminário Patriarcal e a Câmara Eclesiástica.
Em 1843, a 9 de Novembro, pela Bula "Quamvis aequo" de Gregório XVI foram abolidos o cabido patriarcal e o colegial de Lisboa, e organizado um só cabido patriarcal.
Do selo pendente restam os fios amarelos e vermelhos.
Juntos estão oito breves das graças e poderes que os papas costumam conceder aos bispos. Sete dos breves apresentam selos de chapa no verso, no transunto o selo de chapa prende os cordões encarnados da cosedura dos fólios. Corte dourado.
Juntos estão o transunto da Bula do Pálio, e nove Breves das graças e poderes que os papas costumam conceder aos bispos - de dar a benção papal, de a estender ao rei e aos doentes, de altar priviligiado, de subdelegar a benção -, cinco dos Breves são de indulgências, e bem assim a forma do juramento. Inclui seis cintas que identificam os macetes de documentos. O selo de chapa prende os cordões da cosedura dos fólios. Corte dourado.
Juntos estão oito Breves e um impresso das graças e poderes que os Papas costumam conceder aos Bispos, e a conta da despesa. Os Breves apresentam selos de chapa no verso. No transunto o selo de chapa prende os cordões encarnados da cosedura dos fólios. Corte dourado.
Refere a necessidade de novo acordo sobre a circunscrição da Arquidiocese de Goa e da erecção de bispados nesse vasto território, entre outros assuntos. Assina "Pius Papae IX". Fólios cosidos por cordão amarelo. Corte dourado.
O Convento de Santa Teresa de Jesus de Braga era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1742, foi fundado, tendo tido origem num recolhimento feminino, de Terceiras Regulares de votos simples.
Em 1767, mediante autorização do arcebispo de Braga, passou à observância das leis das Carmelitas Descalças.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1902, o convento foi encerrado após o falecimento da última freira.
Localização / freguesia: São João do Souto (Braga, Braga)
Contém traslado de uma escritura de renovação e emprazamento, em vida de três pessoas, datada de 6 de Novembro de 1564, que fez Lourenço de Brito Nogueira,Visconde de Ponte de Lima, e sua mulher Antónia da Silva, a Cristovão Lopes de Bulhão, cavaleiro da casa do Rei, de umas casas sobradas com loja, da capela de Santa Ana, sita na igreja de São Lourenço. Auto de requerimento, datado de 11 de Julho de 1609, do procurador do Visconde de Vila Nova de Cerveira contra Luisa de Bulhão, mulher do doutor Henrique da Silva, acerca da apresentação de titulos. Dado em Lisboa.
O emprazamento é feito a 8 de Outubro de 1596. O traslado é feito por Vicente da Rocha Pimentel.
Contém uma procuração feita por Pero de Matos ao padre João Gaspar para que por ele assista à medição, feita em 09 de Novembro de 1611. No verso do ultimo fólio tem resumo do documento que diz: "Casal da Carrasqueira freguesia de Santo Isidorio termo de Mafra, que possui Juliana João viuva de Domingos Silvestre, estãi findas as vidas paga 80 do trigo 80 da cevada 1 carneiro 2 galinhas 12 bolos 12 queijadas e pelo moinho paga 10 de trigo havendo de pagar 16 de trigo e 2 frangos.".
Contém inserta uma procuração do Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás de Lima e Vasconcelos dando poder a Nicolau Dias de Miranda para aforar o casal da Carrasqueira de Baixo e o moinho do mato, na freguesia de Santo Isidoro, a Juliana João, datada de 12 de Junho de 1696. A escritura foi feita em Mafra, nos aposentos do capitão mor Nicolau Dias de Miranda (procurador de Visconde de Vila Nova de Cerveira).
Carta de arrematação dada por mandado e autoridade de justiça.
Os pardieiros eram de Manuel, orfão, filho de Fernando Eanes e de Aldonça Tenreira, metade da herança que lhe ficou por morte de sua mãe e de Pero Dias, seu primeiro marido. A outra metade ficou para os orfãos do dito Pero Dias. Era seu tutor Rui Gomes, escudeiro
Instrumento de procuração passada por Mestre João das Leis, vassalo do Rei a seu sobrinho Gonçalo Martins, mercador, morador em Lisboa. A escritura foi feita por Gomes Lourenço, tabelião da vila de Almada, mediante os documentos que lhe foram apresentados. Gonçalo Martins possui, em virtude de procuração, poderes para receber de Pêro Esteves, escudeiro, e de sua mulher Mécia Lopes, umas casas, vinhas e um "couso" que foi lagar na Amora a Pequena, termo de Almada, vendidas a Mestre João das Leis; Instrumento de outorgamento de umas casas, vinhas e de um "couso" que foi lagar na Amora a Pequena, termo de Almada feita por Pero Esteves, escudeiro, e de sua mulher Mécia Lopes a Gonçalo Martins em nome de mestre João das Leis, vassalo do rei, e sua mulher Maria Afonso (documento datado da era de César de 1386, assinado em Almada, nas casas que foram de Fernão Fernandes e em que moravam os vendedores Pêro Esteves, escudeiro, e sua mulher Mécia Lopes); Carta de venda de umas casas, vinhas e de um "couso", que foi lagar, na Amora a Pequena, termo de Almada feita por Pêro Esteves, escudeiro e sua mulher Mécia Lopes a mestre João das Leis, vassalo do rei, e a sua mulher Constança Afonso. Tem junto termo de posse.
Os bens arrendados pertenciam ao morgado de Mestre Pedro.
Bens pertencentes ao morgado de Mestre Pedro.
Descrição dos foros, remetendo para os respectivos pergaminhos. Inclui, ainda, informação traslada de um assento do livro do foral do convento de São Domingos da cidade de Lisboa, a f. 261, e datado de 1588, acerca da compra que fizeram de duas courelas, foreiras ao morgado de Lourenço de Brito, e em que os frades de S. Domingos, deram em troca uma vinha chamada do Galo, cuja proprietária era Constança Galo.
Estevão Gomes, cónego de Lisboa, prior de S. João de Beja e vigário-geral de D. Jorge, arcebispo de Lisboa. Contém selo de sera, pendente.
Contém o termo de notificação dos moradores de Ribamar.
Os réus desistiram do casal. Contém selo de chapa em papel.
Autenticado pelo tabelião Francisco Ribeiro.
Tem junto o requerimento de Pantalião da Silva. No início do documento tem escrito: "este papel não declara quanto paga, mas há outra escritura que diz que paga um moio um carneiro quatro galinhas". No verso do documento tem escrito: "Casal de Ribamar em Mafra, possui hoje Domingos Jorge por arrendamento enquanto se não faz a escritura de arrendamento, paga 30 de trigo e 30 de cevada 4 galinhas e um carneiro". Feito junto à igreja de Santo Izidro, termo da vila de Mafra, nas casas de morada de Gil Marinho.
Inclui a procuração feito pelo Visconde a Francisco Dantas.
Tem insertos vários documentos: uma petição de Domingos Jorge, três despachos do Visconde D. João Fernandes de Lima e uma procuração pela qual o mesmo faz seu procurador ao capitão-mor da vila de Mafra, Nicolau Dias de Miranda. Feito em Mafra, nas casas de morada do capitão-mor da dita vila, Nicolau Dias de Miranda, procurador do Visconde de Vila Nova de Cerveira D. João Fernandes de Lima. Autenticado pelo tabelião Manuel Coelho da Fonseca.
Refere casas no Arco de João Correia. Deste traslado fazem parte o instrumento de renovação de prazo, uma petição de Diogo José Esteperate, um despacho para que seja feita a renovação e uma procuração. As casas estavam emprazadas a Manuel Alves da Costa, bispo de ilha Terceira, tio do requerente, prazo de que este era terceira vida e, portanto, pede que lhe seja renovado passando a ser primeira vida. Autenticado pelo tabelião João Vieira Henriques; 23/09/1500-12/07/1503. Refere casas no Arco de João Correia. Tem inserta uma certidão de partilhas entre D. Guiomar e seus irmãos, filhos de Mem de Brito, feita em Lisboa a 23 de Setembro de 1500. Instrumento de posse de umas casas do morgado de Mestre Pedro por Luís Gonçalves, procurador de Luís de Brito, 15/07/1503. Refere casas no Arco de João Correia. As casas estavam em poder da mulher de João Brás, ama de Tristão da Cunha. Tem inserta a procuração pela qual Luís de Brito dá poder a Luís Gonçalves para tomar posse das ditas casas, datada de 15 de Julho de 1503. Autenticado pelo tabelião Brás Afonso. Escritura feita em Lisboa, cerca do chão de Alcamim.escritura feita em Lisboa, a São Lourenço, nas casas de morada de Luís de Brito.
No verso do documento tem um escrito que diz: "Foi registado este título e pelas nomeações que apresentou Jorge Fernandes consta ser terceira vida neste casal Inês Álvares que disse ser sua mulher e ser viva. Em Lisboa 21de Abril de 1588 anos. Baltazar Fernandes".
Contém o traslado,datado de 15 de Fevereiro de 1612, de um instrumento de novo emprazamento do dito casal, feito por Pantalião da Silva, procurador do Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Lourenço de Lima de Brito Nogueira e de D. Luisa de Távora sua mulher, a Jorge Fernandes. No verso do documento tem uim escrito que diz: "Casal dos Grossinhos ou por outro nome Santa Barbara no termo de Mafra possui este casal António Francisca viúva de Miguel Fernandes é segunda vida paga 28 alqueires de trigo e 28 de cevada , 5 galinhas e 1 carneiro".
Tem junto uma certidão do padre António de Almeida, cura de igreja de Santo Izidoro, termo de Mafra, de que publicou na dita igreja um escrito, dado pelo feitor do Visconde "de Ponte de Lima" para arrendamento do casal dos Junqueiros, datada de 1 de Maio de 1639.
As casas haviam sido da mãe da foreira, Isabel Ferraz.
Nicolau Dias de Miranda, capitão, é procurador de D. João Fernandes de Lima e Vasconcelos. Prazo constituído pelo casal de Alcainça, no termo da Vila de Sintra, Morgado de Soalhães.
Tem inserta uma procuração do Visconde pela qual faz seu procurador ao capitão mor da vila de Mafra, Nicolau Dias de Miranda.
O prazo estava devoluto, por falência do foreiro Domingos Luís, pelo que foi aforado a João Luís que no primeiro ano, 1665, devia pagar 70 alqueires de pão meado e 4 galinhas e depois anualmente pagará, em Lisboa, 2 moios de pão meado e 4 galinhas.
As casas são deixadas em testamento por Felício Monteiro Pereira. É juiz das causas da Misericórdia nesta data o Dr. Diogo Marchão Temudo, desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação.
Capilha contendo bulas originais e traslados. Tem "pensões na conezia de Mafra, Mitra de Coimbra, Igreja de Cabreiro, Igreja de São Paio de Águas Longas, por escrito de obrigação de João Leite Pereira, abade da dita igreja. Contém ainda um escrito de obrigação de Manuel Soares Brandão, abade de Formariz da pensão concedida a D. Lourenço de Lima, já falecido, irmão do Recibos, assinados por isconde [de Vila Nova de Cerveira]".
Tem junto a petição para certidão em que é requerente o Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás de Lima e Vasconcelos. Pretende que lhe seja passada certidão do registo da doação e mercê feita a seu avô, D. João Luís de Vasconcelos e Meneses
O Convento de São José e Maria do Porto era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1702, foi fundado.
Em 1832, o cerco do Porto precipitou a saída das religiosas do convento.
Em 1833, foi extinto pelo Decreto de 9 de Agosto, da Junta da Reforma Geral Eclesiástica, que determinava a extinção dos conventos, mosteiros, casas regulares e hospícios com menos de doze religiosos, passando estes a outras casas que continuassem a existir.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vitória (Porto, Porto)
A Confraria do Senhor do Calvário das Carmelitas tinha sede no Convento de São José e Maria do Porto, que pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1588 o conde meirinho-mor era D. Duarte de Castelo Branco, filho de D. Afonso de Castelo Branco e de D. Isabel de Castro, neto paterno do 1.º conde de Vila Nova de Portimão. Herdou a Casa do pai em 1556, e casou em 1567 com D. Catarina da Silva, filha de D. Bernardo Coutinho e de D. Joana de Meneses. Foi embaixador de D. Sebastião à Corte de Castelo, meirinho-mor do Reino (cargo que seu pai já detinha), vedor da Fazenda, embaixador de D. Sebastião à Corte de Castela. Foi-lhe concedido o título de conde de Sabugal por carta de 20 de Fevereiro de 1582.
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Lisboa era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Também era designado por Convento dos Cardais, e por Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais.
Em 1681, foi fundado por iniciativa de D. Luísa de Távora (víuva do morgado de Oliveira e comendadeira de Santiado no Mosteiro de Santos-o-Novo), no lugar dos Cardais, na zona ocidental de Lisboa, nuns edifícios que possuía com uma igreja de invocação de Nossa Senhora da Conceição. Nesse mesmo ano estabeleceram-se as primeiras religiosas que eram oriundas dos conventos carmelitas de Aveiro, de Santo Alberto de Lisboa e de Santa Teresa de Jesus de Carnide
Em 1703, as obras do convento ficaram concluídas.
Em 1755, o terramoto danificou o edifício, ficando as religiosas abrigadas temporariamente numas barracas dentro da cerca enquanto as obras de reconstrução não estivessem terminadas.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1876, foi extinto por falecimento da última freira.
Localização / freguesia: Mercês (Lisboa, Lisboa)
O Convento de São Luís de Pinhel era feminino, da Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.
Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".
Em 1602, foi fundado como comunidade de freiras de São Luís de Tolosa, por Luís de Figueiredo Falcão.
Até 1713, ficou na obediência da Província de Portugal, tendo passado, então, para a jurisdição do Ordinário do lugar (bispo de Viseu).
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1836, foi encerrado por ordem do Governo.
Localização / freguesia: Pinhel (Pinhel, Guarda)
O Mosteiro de Santa Maria de Cárquere era masculino e pertencia aos Cónegos Regulares de Santo Agostinho.
A data da fundação do Mosteiro permanece incerta.
Em 1099, a igreja terá sido reconstruída.
O Mosteiro de Cárquere ficou sob a dependência do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra.
Em 1146, morreu D. Egas Moniz de Ribadouro, deixando ao Mosteiro significativo legado em testamento.
A remota origem do Mosteiro de Santa Maria de Cárquere propicia especulações quanto à sua edificação: na época período suevo-visigótica (séc. VI/VII), durante a reconquista cristã aos mouros (séc. IX-XI), a fundação do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra de Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, em 1131.
A lenda associa o Mosteiro de Santa Maria de Cárquere à cura do infante D. Afonso, futuro primeiro rei de Portugal. O Conde D. Henrique seria o responsável pela sua construção em agradecimento a Nossa Senhora de Cárquere pela cura realizada nas pernas de D. Afonso Henriques. Milagre que, segundo alguns historiadores, foi um meio de encobrir a verdadeira filiação D. Afonso Henriques.
Em 1279, por bula do papa Nicolau III, os cónegos regulares que habitavam o Mosteiro, foram confirmados como imediatos à Sé Apostólica. No âmbito dos privilégios recebidos, foi-lhes dada a faculdade para elegerem o seu prior.
Em 1511, por carta do papa Leão X, foi excomungado D. João, abade de São Salvador de Travanca, da Ordem de São Bento, por motivo de não querer largar e entregar o Mosteiro de Santa Maria de Cárquere a Francisco Suzarte, familiar do papa Júlio II, do qual recebera uma bula dando-lhe o Mosteiro em comenda, por morte de Diogo Coelho, prior de Cárquere.
Em 1541, D. João III doou o Mosteiro de Santa Maria de Cárquere ao Colégio de Coimbra dos Padres da Companhia de Jesus.
Em 1561, por breve do papa Pio IV, o cardeal D. Henrique anexou-lhe as rendas da mesa prioral, com a condição de não se reduzir o número de cónegos para a celebração do ofício divino.
O Padre Mestre Simão, querendo ter um mosteiro em Lisboa, preferiu trocar Santa Maria de Cárquere pelo de Santo Antão, o Velho, da Ordem dos Cónegos de Santo Antão de França, que o bispo de Lisboa, D. Ambrósio Pereira, cónego regrante de Santa Cruz, tinha em comenda. O Padre Mestre Simão pediu ao rei que solicitasse ao núncio Aloísio Lipomano, a união do Mosteiro de Santo Antão à Companhia de Jesus. D. Ambrósio tomou posse do priorado-mor de Cárquere, reformou-o no espiritual e no temporal com o acordo do prior castreiro e dos seus cónegos, e para a reformação mandou vir dois cónegos de Santa Cruz, renunciando o priorado-mor no tesoureiro, D. António Nogueira, e confiando-lhe a união à Congregação. Recolheu-se no Mosteiro de Grijó, falecendo em 1559, e foi sepultado no Mosteiro de Cárquere, no lado esquerdo da capela-mor.
Em 1561 com o falecimento de D. António Nogueira, o Mosteiro passou definitivamente para a posse dos Padres da Companhia de Jesus.
Em 1576, o papa Gregório XIII mandou extinguir o Mosteiro de Santa Maria de Cárquere e aplicar as rendas da mesa conventual ao referido colégio.
Mais tarde, seria instalado no Mosteiro um hospício para gente pobre.
Em 1562, pela bula «Ad Apostolicae Dignitatis» do papa Pio IV, foram concedidos ao Colégio dos Jesuítas de Coimbra todos os benefícios e bens do Mosteiro de Cárquere, logo que vagasse o cargo de prior-mor.
Em 1576, o papa Gregório XIII mandou extinguir o Mosteiro de Santa Maria de Cárquere e aplicar as rendas da mesa conventual ao referido colégio.
Em 1578, por bula de Gregório XIII, foi confirmada a bula de Pio IV, ficando o Mosteiro de Cárquere e seus bens subordinados ao Colégio de Coimbra, com a condição de não se reduzir o número de dois cónegos para a celebração do ofício divino.
Localização / Freguesia: Cárquere (Resende, Viseu)
A Colegiada de Santa Maria dos Olivais de Tomar pertenceu, sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Santa Maria dos Olivais (Tomar, Santarém)
A Igreja Colegiada de São Pedro de Alfama de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: ? (Lisboa, Lisboa)
A Igreja Colegiada de São Julião de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: São Nicolau (Lisboa, Lisboa)
A Igreja Colegiada de Nossa Senhora do Carvalho de Bucelas pertenceu ao distrito eclesiástico do Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Tinha por orago Nossa Senhora da Purificação, embora se tenha vulgarizado o de Nossa Senhora do Carvalho, proveniente da imagem que nela se encontra. Inicialmente, teve colegiada com prior e quatro beneficiados.
Em 1320, a igreja era do padroado real. Mais tarde, a apresentação do padroado e benefícios da igreja vieram a pertencer aos condes de Castro e Castanheira.
Em 1492, João Gil era chantre e cónego na Sé de Lisboa, prior da Igreja de Santa Maria de Bucelas e visitador das igrejas de Santarém e seu arcediagado, pelo cardeal arcebispo de Lisboa, D. Jorge.
Em 1719, foi extinto o priorado da igreja, com seus frutos e rendimentos, e criada a dignidade de deão na capela do palácio da Bemposta, a pedido do infante D. Francisco, pela Bula "Ex supernae dispositionis arbitrio", de 22 de Fevereiro.
Em 1848, a Colegiada foi extinta pela Lei de 16 de Junho, mandada executar por Instrução do cardeal patriarca, de 17 de Setembro do mesmo ano, e pela Lei de 27 de Dezembro de 1849.
Localização / Freguesia: Bucelas (Loures, Lisboa)
A Igreja Colegiada de Santa Marinha do Outeiro de Lisboa pertenceu, sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
A capela de Pêro Salgado foi instituída na Igreja.
Localização / Freguesia: ? (Lisboa, Lisboa)
O Recolhimento do Anjo do Porto era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem, e estava sob jurisdição diocesana.
Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".
Também era conhecido por Recolhimento da Rainha Santa do Anjo do Porto, por Recolhimento da Rainha Santa Isabel ou Anjo do Porto, Recolhimento do Anjo, e Recolhimento da Rainha Santa, ou do Anjo do Porto.
Em 1681, foi fundada uma comunidade de terceiras, na cidade do Porto. Viviam a vida comum em clausura, mas sem votos religiosos.
Aí se construiria, em 1672, por iniciativa de D. Helena Pereira, o Recolhimento do Anjo - também conhecido por Recolhimento de Santa Isabel - para receber senhoras nobres sem bens. Uma vez demolido, após o cerco do Porto, surgiria em seu lugar o Mercado do Anjo (1837).
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Miragaia (Porto, Porto)
A Colegiada de Nossa Senhora da Luz da Carvoeira de Torres Vedras pertenceu sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Carvoeira (Torres Vedras, Lisboa)
A Colegiada de Santiago de Torres Vedras pertenceu, sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Igreja Colegiada de Santo André de Mafra pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Mafra (Mafra, Lisboa)
O Convento das Chagas de Lamego era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob Jurisdição diocesana.
Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".
Em 1588, foi fundado o convento.
Este convento de freiras urbanistas, seguidoras da Regra aprovada por Urbano IV, foi mandado edificar pelo bispo da diocese, D. António Teles de Meneses, em honra das cinco chagas de Jesus Cristo. O bispo tinha sete irmãs religiosas clarissas no Convento de Monchique, no Porto.
Para igreja do convento escolheu a capela de São Sebastião, no Largo do Tablado.
Em 1589, a 6 de Maio, por breve de Sisto V, D. António ficou habilitado a proceder à mudança das irmãs, do Porto para Lamego e a constituir a primeira comunidade sob a regra de Santa Clara, com a cláusula de a mesma ficar sujeita ao ordinário do lugar e de uma das irmãs do fundador desempenhar o cargo de abadessa.
Em 1590, a 11 de Novembro, teve lugar a tomada de posse da comunidade, realizada com toda a solenidade.
O padre André Lourenço redigiu os estatutos, assinados e selados por D. António, a 18 de Março de 1591.
A primeira abadessa foi D. Joana da Conceição, irmã do fundador.
Por bula pontifícia e portaria régia o convento incorporou o extinto convento beneditino de Nossa Senhora da Purificação de Moimenta da Beira, e o de Barrô.
Esteve sob jurisdição do bispo de Lamego. Com a morte deste, o sucessor D. Martim Afonso de Melo, recusou-se a entregar o legado destinado ao suporte de quatro lugares gratuitos, consignados nos estatutos a favor das filhas de Luís da Silva de Meneses, sobrinho do fundador.
Em 1602, a 22 de Agosto, D. Luís da Silva conseguiu sentença a seu favor. Os herdeiros de D. António Teles tentaram subtrair o convento à jurisdição do ordinário do lugar. A querela arrastou-se até 10 de Setembro de 1611, quando foi conseguido o acordo entre as partes, estando a estrutura do convento abalada.
Em 1630, em Julho, após a morte da última irmã de D. António, Dona Catarina da Cruz foi eleita abadessa.
Em 1651, a insubordinação das religiosas manifestou-se, de novo, na questão da escolha do capelão.
Também o comportamento, costumes, opulência e modo de vestir e de agir foram sendo objecto de reparos, ao longo dos anos.
A partir de 1687, as noviças admitidas de novo deviam ser convenientemente doutrinadas, no sentido de praticarem a caridade, a humildade e a obediência. Pretendia-se, assim, acabar com a magnificência e a rebelião das religiosas.
Em 1793, uniu-se-lhe o Convento de Barrô e D. João VI viria a conceder-lhe várias regalias. Deste convento resta apenas o templo das Chagas.
Em 1812, o bispo de Lamego, mandou encerrar o Mosteiro de Nossa Senhora da Purificação de Moimenta da Beira, da Ordem de São Bento, e os seus rendimentos foram anexados ao Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, para onde passaram as freiras ainda existentes.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1906, foi encerrado por falecimento da última religiosa, e convertido em Seminário Diocesano.
Localização / freguesia: Almacave (Lamego, Viseu)
A Igreja Colegiada de Nossa Senhora dos Anjos de Vila Verde dos Francos pertenceu sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Vila Verde dos Francos (Alenquer, Lisboa)
A Igreja Colegiada de Santa Maria e Santiago de Almada pertenceu sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Almada (Almada, Setúbal)
A Igreja colegiada de São Martinho de Sintra pertenceu, sucessivamente, à diocese, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Foi fundada por D. Afonso Henriques em 1150.
D. João III deu a várias pessoas a administração de capelas situadas na Igreja de São Martinho de Sintra: Henrique Vaz administrou a capela instituída por Maria Anes, Álvaro Quadros administrou a capela instituída pelo clérigo Pedro Esteves, António de Melo e sua mulher Maria Correia administraram duas capelas instituídas por Gonçalo Esteves e Maria Anes, sua mulher, Simão de Seixas administrou a capela instituída por Lopo Lourenço.
Foi destruída pelo sismo de 1 de Novembro de 1755.
Por ordem régia, esteve, interinamente, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, para onde foram deslocadas as irmandades da freguesia: dos Clérigos de São Pedro "ad Vincula" e a do Santíssimo Sacramento, Passos e Almas, todas da jurisdição ordinária.
Em 1761, ainda se encontrava na Igreja da Santa Casa da Misericórdia e tinha como prior José Simpliciano da Silva.
Em 1781, foi realizada uma visitação, por António Rodrigues Bicho, ratificador de testemunhas no Tribunal do Santo Ofício e visitador ordinário das vigairarias da vara de Arruda, Sintra, Cascais e parte do termo de Lisboa.
Em 1848, a colegiada foi extinta, pela Lei de 16 de Junho, mandada executar por Provisão do cardeal patriarca, de 17 de Setembro do mesmo ano, e pela Lei de 27 de Dezembro de 1849.
A Igreja Colegiada de Santiago e São Martinho de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Santiago (Lisboa, Lisboa)
O Mosteiro de São Domingos das Donas de Santarém era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Cerca de 1240, este mosteiro teve origem numa experiência de reclusão feminina, iniciada em Santarém por Elvira Duranda. Esta, ao fazer-se reclusa, tomou voluntariamente o hábito de São Domingos e emparedou-se numa das várias celas que viriam a ocupar uma rua que ligava a ermida da Trindade ao convento de São Francisco. Tornando-se cada vez mais efectiva, a presença das emparedadas começou a não agradar aos vizinhos frades menores que, responsabilizando os dominicanos de Santarém por aquele movimento, lhes exigiram a retirada das reclusas para outra morada. Despoletou-se assim um conflito que, além das reclusas, franciscanos e dominicanos, veio a envolver o rei D. Afonso III (sentença de 1261) e o papa Urbano IV. As senhoras emparedadas acabaram por formar um encerramento comum, que teve como primeira prioresa eleita a religiosa Sancha Martins. Da vizinhança do convento de São Francisco, as reclusas mudaram-se para o sítio da Ermida de Santa Maria Madalena, local próximo da Porta de Mansos, que lhes foi doado pelos frades pregadores e onde vieram a construir o seu convento.
Em 1287, no Capítulo Geral de Bordéus, foram finalmente admitidas à Ordem dos Pregadores. Frei Gonçalo Origues foi incumbido pelo Capítulo Geral de receber a profissão das reclusas do novo convento e de estabelecer a observância da Regra.
Para dar início à nova comunidade, foram do convento de Chelas para Santarém duas religiosas, uma das quais (Maria Mendes de Ansião) foi confirmada, em 1290, primeira prioresa das donas dominicanas de Santarém, por Frei Gonçalo, religioso que governou as freiras sob a designação de prior. Clemente V veio a confirmar a integração da comunidade na Ordem dos Pregadores em 1305.
No "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", o convento foi taxado em 120 libras, um dos valores mais baixo das casas religiosas pertencentes ao bispado de Lisboa.
Em 1513, em Agosto efectivou-se a reforma da comunidade, necessidade da qual já havia indícios a partir de meados do século XV, quando do convento de Jesus de Aveiro veio para o de Santarém um grupo de seis freiras reformadoras.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1895, o mosteiro foi extinto por morte da última freira.
Localização / Freguesia: São Nicolau (Santarém, Santarém)
O Convento de Santa Apolónia de Lisboa era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Terceira Ordem, e estava sob jurisdição diocesana.
Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".
Em 1662, foi fundado como recolhimento de beatas, no sítio de uma ermida, por Isabel da Madre de Deus; começou por professar na Ordem Terceira.
Em 1718, por bula do papa Clemente XI, passou a convento de clarissas.
Esteve na obediência do patriarca de Lisboa.
Em 1833, foi extinto a 29 de Outubro, por sentença da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, que determinou que as 19 religiosas do Convento de Santa Apolónia fossem, então, transferidas para o Convento de Santa Ana de Lisboa.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santa Engrácia (Lisboa, Lisboa)
Por Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761 é criado D. José I o Erário Régio, em substituição da extinta da Casa dos Contos do Reino e Casa. O Erário passa a ser o centro das decisões na centralização absoluta das contas publicas, onde davam entrada todas as receitas da coroa e saíam os fundos para fazer cobro a todas as despesas do estado. Desta forma tentava-se por fim à ineficácia da fiscalização sobres as rendas do Estado, o que tinha até aqui permitido a fuga ao pagamento de impostos e ao enriquecimento de alguns oficiais do fisco.
Presidida por Sebastião José de Carvalho e Melo, este primeiro Inspetor-Geral do Tesouro exerceu um controlo efetivo das contas, como se comprova pela produção documental e circuitos dos mesmos para o ajustamento das contas de todos os almoxarifes, tesoureiros e recebedores de direitos reais.
Neste sentido o regimento de 22 de Dezembro de 1761 determina a existência, para além dos livros Mestre e Diário de cada uma das quatro Contadorias, um livro auxiliar para as diferentes arrecadações, rendas e mais direitos reais. Cada Contador-Geral tinha a incumbência de entregar ao Inspetor-geral dois balanços anuais. Estes eram conferidos pelo Inspetor-geral, Tesoureiro e Escrivão sendo depois lavrado um termo que o Inspetor-geral apresentava, em mão, ao rei.
Com a incorporação de cofres próprios para a administração de determinados rendimentos, divisão e extinção de Contadorias o Erário Régio foi sofrendo diversas alterações na sua estrutura, como foi o caso com a morte de D. José I, na qual o Marquês de Pombal é substituído, e ao cargo de Inspetor-Geral sucede o de Tesoureiro-Mor, com seu respetivo escrivão. Neste processo de alterações ressalva-se o papel dos Contadores-Gerais e as suas competências territoriais:
• Contadoria das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e Madeira
• Contadoria da África Ocidental, Maranhão e Baía
• Contadoria da África Oriental, Rio de Janeiro e Ásia portuguesa.
Por Alvará, com força de Lei, de 17 de Dezembro de 1790, o Conselho da Fazenda é anexado ao Erário Régio.
A ocupação francesa é marcante com a publicação do Decreto de 30 de Dezembro de 1807 em que extingue as duas Contadorias dos domínios ultramarinos, contudo esta extinção seria revogada por Portaria de 19 de Setembro de 1809. Já em 1820, muito por graça da diminuição do expediente, as duas Contadorias ultramarinas são reunidas numa só: a Contadoria Geral do Rio e Baía.
No ano de 1828, foram extintas a Contadoria Geral do Rio e Baía e a Contadoria Geral das províncias do Reino, Açores e Madeira. Em seu lugar foram criadas a Contadoria Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos e a Contadoria Geral das Províncias do Reino. Este processo de alteração não evitou a decadência em que tinha entrado o Erário Régio, concluindo-se com a sua extinção por decreto de 16 de maio de 1832. Contudo, o Erário Régio instalado em Lisboa manteria-se em funcionamento, muito por força da D. Miguel que ainda reinava em Portugal, até à entrada dos liberais na capital no verão de 1833.
O Serviço de Fotografia de O Século prestava apoio à actividade redactorial mediante a gestão do fornecimento de imagens, algo que abrangia não só o próprio jornal, como as restantes publicações da empresa. Neste sentido, cumpre citar periódicos tais como O Século Ilustrado, Ilustração Portuguesa e Cinéfilo, inovadores no panorama editorial português devido à ênfase dada à fotografia como fonte privilegiada de informação jornalística.
A manutenção do arquivo fotográfico, nomeadamente de cópias em positivo, era certamente outra responsabilidade fundamental do Serviço de Fotografia, sendo disto testemunho os exemplares existentes na subsérie hoje designada Álbuns Antigos. Com efeito, tudo leva a crer que numa primeira fase os fotógrafos ficavam de posse das matrizes daquilo que produziam, como ocorreu com Joshua Benoliel, cujo acervo de negativos regressou parcialmente a O Século depois do seu falecimento.
Tendo em conta a documentação subsistente, verifica-se que a partir da década de 1920 essa política de aquisição se alterou substancialmente, passando este Serviço a conservar tanto as provas fotográficas como os negativos.
Fundado, em finais de 1880, no rescaldo das comemorações do tricentenário da morte de Camões, "O Século", na sua fase inicial (1880-1896), empenhou-se, sobretudo, na afirmação do projecto republicano. Foi seu primeiro director, o jornalista e advogado, Sebastião Magalhães Lima, o qual fundou o jornal com Anselmo Xavier, advogado, António Pinto Leão de Oliveira, médico, João de Almeida Pinto, jornalista e José Campelo Trigueiros de Martel, proprietário.
Graças à colaboração de uma élite de jornalistas e intelectuais republicanos, a propaganda intensa e desassombrada das colunas do jornal, bem como o ardor da liderança de Magalhães Lima, assente em campanhas demolidoras, como a que ocorreu, em 1881, contra o Tratado de Lourenço Marques, mantiveram elevado o interesse do público pelo periódico, granjeando-lhe, desde o início, imenso sucesso.
Nos finais de oitocentos, em virtude de mudanças ocorridas na propriedade da empresa e de algumas divergências com os seus consócios, José Joaquim da Silva Graça, já então exercendo funções de administrador, tornou-se o sócio maioritário, sucedendo a Magalhães Lima na respectiva direcção.
O novo director, adoptando uma estratégia de comunicação de massas, direccionadas aos mais diversos tipos de público, soube interagir sobre eles para ganhar, por um lado, a sua adesão à causa republicana, por outro, a aceitação e expansão do jornal. Introduzindo processos de atracção e de penetração até então desconhecidos em Portugal, como a organização de uma impressionante rede de correspondentes, pela sua abrangência e rapidez de expansão, Silva Graça transformou o diário, em poucos anos, num empreendimento comercial vigoroso, dando azo a novos investimentos e, consequentemente, ao aparecimento de novos suplementos ("O Século Humorístico", "Modas e Bordados", "Brasil e Colónias"), edições especiais (publicações de folhetins, "Século da Noite") e outras publicações ("Almanaque d' O Século", "Século Cómico", "Ilustração Portuguesa", "Os Sports", "Século Agrícola"). Assim, definindo a matriz d' "O Século" e a sua identidade cultural a partir da importância atribuída à informação, da preocupação com a diversidade de públicos e da defesa dos cidadãos através de campanhas e da organização de iniciativas de carácter desportivo, cultural e assistencial, Silva Graça ajudou não só a concretizar a República, como a transformar o periódico num grande órgão de informação de entre e além fronteiras, cuja divisa, "o jornal de maior circulação em Portugal" passou a ostentar no cabeçalho.
Contudo, atingida a maturidade empresarial, mais precisamente, em 1920, a crise instalou-se na empresa. Na sua origem estiveram, por um lado, as repercussões da violenta campanha contra a Companhia Portugal e Colónias, em que "O Século" denunciou os abusos monopolistas referentes à questão do pão, e por outro, as divergências entre Silva Graça e seu filho relativamente à orientação do jornal. Tentando tirar partido da crise de liderança que a empresa atravessava, a já referida Companhia investiu numa grande ofensiva para controlar o periódico, acabando por o conseguir, em 1922.
Na posse da Companhia Portugal e Colónias até finais de 1924, e sob a orientação de vários directores, entre os quais Cunha Leal, a viragem na propriedade do jornal processou-se ao ritmo das movimentações políticas que foram ocorrendo na sociedade portuguesa por essa altura. Das várias lutas desencadeadas contra o regime republicano, destacou-se a liderada pela confederação patronal União dos Interesses Económicos, também considerada um espaço privilegiado de oposição ao regime e, meses depois, de conspiração a favor de uma intervenção militar, congregando elementos de outras sensibilidades políticas. Assim, foi num contexto de preparação da opinião pública para a eclosão de um golpe de estado destinado a impor uma ditadura militar que, em Novembro de 1924, João Pereira da Rosa, ex-funcionário d' "O Século", desde 1920, Carlos Oliveira, um dos fundadores da organização patronal, e Mosés Amzalak, economista, além de presidente da Associação Comercial de Lisboa e da Comunidade Judaica, adquiriram para a referida organização o jornal "O Século" e a sua empresa editora, atribuindo a sua direcção ao jornalista e diplomata, Henrique Trindade Coelho, e a administração a João Pereira da Rosa, na qualidade de administrador-delegado.
O reconhecimento do apoio do jornal ao novo regime viria, no entanto, a forçar a saída do seu director. Na sequência do triunfo do 28 de Maio, Trindade Coelho, agastado politicamente por críticas e ofensas de certa imprensa, abandonou a direcção, em Junho de 1926. Nos termos dos estatutos da sociedade comercial editora do jornal, sucedeu-lhe o administrador delegado.
Passados os primeiros meses de mandato do novo director, o conselho de administração da empresa editora, Sociedade Nacional de Tipografia, composto pelo grupo adquirente, definindo atitudes, em notícia divulgada a 10 de Novembro, proclamou a independência do jornal face à União dos Interesses Económicos, clarificando ainda a posse exclusiva da propriedade da empresa, com fundamento nas responsabilidades assumidas no seu processo de aquisição. Várias associações, participantes no processo em causa, sentiram-se então ludibriadas. Destas, destacou-se a Associação Industrial Portuguesa que, liderando o grupo dos queixosos, sustentava que o jornal havia sido comprado para a União dos Interesses Económicos e não para os três.
Instalada a polémica, a questão permaneceu em foco até 1928, sendo seguida com grande entusiasmo pela opinião pública. João Pereira da Rosa, apontado como o mentor e principal beneficiário da operação, aceitou debater o caso. Na Associação Comercial de Lisboa, de Dezembro de 1926 a Janeiro de 1927, as sessões agitadas e tumultuosas das assembleias gerais, presididas por Carlos de Oliveira, sucederam-se. Dois anos depois, a legar às gerações vindouras a sua defesa, João Pereira da Rosa publicou a separata "O Caso d' O Século".
Ultrapassada a polémica, e consolidado o regime, a Sociedade Nacional de Tipografia, sob a condução de João Pereira da Rosa, voltou a caracterizar-se por um grande dinamismo empresarial, de acordo com a sua cultura organizacional. Ampliando a rede de correspondentes, melhorando a distribuição e remodelando o parque gráfico, os objectivos passaram a centrar-se na abertura de novas sucursais, na renovação de outras, no desenvolvimento da Editorial O Século, no lançamento de novas publicações ("O Cinéfilo", "O Século Ilustrado" e "A Vida Mundial") e, sobretudo, na introdução de novos suplementos e publicações, dirigidos a um público infantil, de que salientamos o popular "Pim-Pam-Pum" e a revista "Joaninha". Mas foi, sem dúvida, graças ao investimento em centenas de iniciativas de diversão, de solidariedade social, de carácter cultural, desportivo e patriótico, levadas a cabo entre 1927 e 1938, que o jornal reforçou a sua popularidade em todo o país. Dessas, a Colónia Balnear Infantil, iniciada, em 1908, e retomada em 1927, em S. Pedro do Estoril, constituiu o corolário de todas as obras que o jornal desenvolveu em prol da causa de protecção à infância desprotegida.
De 1934 a 1938, João Pereira da Rosa, através de um empréstimo contraído à Caixa Geral de Depósitos, conseguiu comprar as acções de Carlos Oliveira e de Mosés Amzalak, reforçando a sua posição na Sociedade Nacional de Tipografia. Em 1938, na qualidade de accionista maioritário, fez entrar os seus dois filhos, Guilherme e Carlos Alberto Pereira da Rosa, para a administração. Estes, condicionados por uma conjuntura política, cada vez menos favorável ao debate das ideias e ao tipo de campanhas movidas pelo Século, enveredaram pela estratégia da diversão pública, organizando e promovendo variadas iniciativas populares e desportivas. Em 1940, aquando da realização da Exposição do Mundo Português, e em 1943, na sequência da instalação da Feira Popular, no Parque da Palhavã, este papel de promotor de múltiplas actividades impôs-se.
Porém, com o recrudescer da oposição, desde o final da guerra, a posição d' "O Século" começou a revelar alguns indícios de ambiguidade face à continuidade do regime. Essa atitude valeu-lhe o afastamento da organização da Feira Popular, entre 1948 e 1950. Em 1951, retomou a tradição, mantendo-a, até 1956, despedindo-se da Palhavã, nesse ano, por sinal o da ocorrência nela da primeira emissão televisiva.
Para colmatar o vazio deixado pelo encerramento da antiga Feira, principal fonte de receita da Colónia Balnear, a empresa lançou novas iniciativas: Os Salões de Artes Domésticas, em 1957; a Feira de Alvalade, em 1958, promovida com a colaboração do Sporting Club de Portugal; os concursos com a colaboração da Radiotelevisão Portuguesa. Todavia, face a resultados pouco satisfatórios, a organização da Feira Popular acabou por ser retomada, em 1960, no espaço do antigo Mercado Geral do Gado, em Entrecampos, único espaço que a Câmara Municipal de Lisboa se dispôs a licenciar e, ao longo de anos, a prorrogar a autorização. Sem ser o local ideal, foi, no entanto, o recurso que permitiu à empresa fazer face aos encargos de carácter social e aos défices da publicidade do jornal, cada vez mais agravados pela concorrência da rádio e da televisão.
Não obstante as dificuldades, durante a década de cinquenta, "O Século" conseguiu manter o seu prestígio e popularidade. Através da diversificação de suplementos ("Desportivo", "Artes e Letras", "Vida Feminina", "As Voltas que o Mundo dá", "Portugal de Lés a Lés"), o jornal visou todo tipo de público, reforçando ainda o seu papel de escola de jornalistas.
Após a morte de João Pereira da Rosa, em 1962, sucedeu Guilherme Pereira da Rosa, já então director adjunto, desde 1950. Consciente da difícil situação financeira herdada, e de um contexto político e económico desfavorável, a nova direcção lançou mão a todos os meios para responder aos problemas decorrentes da profunda alteração da imprensa, durante os anos 60, como a concorrência da televisão, as pressões dos grandes grupos económicos e o crescente endividamento à banca, motivado pelas necessidades de investimento na modernização do parque gráfico. Contudo, no início dos anos 70, as estratégias, até então adoptadas, revelaram-se insuficientes para compensar a crescente subida da inflação e das despesas. Sem qualquer apoio governamental e onerado com mais impostos sobre a publicidade, o jornal passou a evidenciar um claro alinhamento com a oposição ao regime marcelista. Em Setembro de 1972, Guilherme Pereira da Rosa, aceitando uma proposta do grupo económico de Jorge Brito, detentor do Banco Intercontinental Português, acedeu a vender a sua posição na Sociedade Nacional de Tipografia.
Para gerir a empresa, numa conjuntura económica complexa, de continuidade da inflação, com subidas das matérias-primas e de custos com pessoal, foi nomeado o chefe adjunto da redacção, Manuel Figueira. Este, ligado ao jornal, desde 1964, foi o primeiro dos últimos directores à frente d' "O Século" na sua fase terminal. Após a mudança do regime, em 25 de Abril de 1974, assegurou a direcção ainda durante alguns meses. No início de 1975, face ao recrudescer da luta ideológica e partidária no seio da empresa, a qual motivou a expulsão dos seus administradores, acabou por pedir a demissão.
Na sequência daquela atitude, a 14 de Fevereiro de 1975, o Conselho de Ministros nomeou uma nova administração para a Sociedade Nacional de Tipografia, alterando ainda, profundamente, a linha editorial do jornal. A intervenção do Estado, auspiciando, desde logo, o fim da empresa privada, teve como consequências: a perda da independência do periódico; as lutas internas político partidárias; a situação de agravamento económico da empresa, com um acentuado decréscimo de vendas do jornal e restantes publicações; um aumento indirecto das dívidas ao Estado.
Em finais de 1975, com o governo a dar sinal de querer pôr termo à situação deficitária da imprensa dependente do Estado, surgiu o projecto de lei da imprensa estatizada, baptizado com o nome de Almeida Santos, então ministro da Comunicação Social, e, em Julho de 1976, o decreto da nacionalização das posições privadas das empresas. Por força daquele diploma, foi criada a Empresa Pública dos jornais Século e Popular, constituída em resultado da fusão das sociedades gestoras dos dois jornais: Sociedade Nacional de Tipografia e Sociedade Nacional de Imprensa. Contudo, em virtude do estado de falência técnica e dos problemas herdados de gestões anteriores, aquela empresa cedo foi considerada em situação insustentável e irrecuperável, vindo a ser extinta, em finais de 1979.
Pela direcção d' "O Século" passaram, nos últimos quatro anos da sua existência, vários directores. Sucederam-se ao ritmo das mutações e vicissitudes dos contextos políticos do momento. Apesar da brevidade dos seus mandatos, registamos, entre outros, os nomes de: Adelino Tavares da Silva, João Gaspar Simões e Manuel Magro.
D. Diogo da Silva, primeiro inquisidor-mor, nomeou um conselho para o coadjuvar, composto por quatro membros. Este Conselho de 1536 foi a pré-figuração do Conselho Geral do Santo Ofício criado pelo cardeal D. Henrique em 1569 e que teve regimento em 1570. De entre as suas competências, saliente-se a visita aos tribunais dos distritos inquisitoriais, a fim de verificar a actuação dos inquisidores, promotores e funcionários subalternos, o cumprimento das ordens, a situação dos cárceres. Competia-lhe, ainda, a apreciação e despacho às diligências dos habilitandos a ministros e familiares do Santo Ofício, julgar a apelação das sentenças proferidas pelos tribunais de distrito, a concessão de perdão e a comutação de penas, a censura literária para impedir que entrassem no país livros heréticos; a publicação de índices expurgatórios; as licenças para impressão.
Nascido na Madeira em 1833, João Francisco Camacho abriu a sua primeira casa fotográfica na cidade do Funchal em 1863, na Rua do Conselheiro José Silvestre Ribeiro, nº5 e, mais tarde (1870), na Rua de São Francisco, nº21.
Viajou pela Europa e pelos Estados Unidos da América onde contactou com alguns mestres da fotografia da época.
Em 1879, deixou a Madeira para se estabelecer em Lisboa, no Hotel Gibraltar, no Chiado e, posteriormente, na Rua Nova do Almada, nº116. Apesar de um incêndio lhe ter destruído uma parte significativa do seu arquivo em 1880, é durante esta década que trabalha para a família real e para algumas das publicações ilustradas de época como O Ocidente.
Para além de autor de um álbum de fotografias sobre a Torre de Belém e sobre o Mosteiro dos Jerónimos, João Francisco Camacho, foi galardoado com o título de fotógrafo da Imperatriz do Brasil. Recebeu também uma medalha de mérito na Exposição Universal de Viena, em 1873, e uma medalha de ouro na Exposição Internacional de Paris, de 1892.
As fotografias que foi tirando ao longo de 35 anos de actividade profissional pautam-se pelo rigor técnico e pelo cuidado cenográfico que sempre adoptou nos seus retratos de estúdio.
Após a sua morte em 1898, as revistas Ilustração Portuguesa e a Serões publicaram, a título póstumo, fotografias suas. O estúdio manteve-se em funcionamento até 1905 e, no ano seguinte, Arnaldo da Fonseca adquire-o, transformando-o numa das suas Oficinas Photographicas, mas mantendo o nome Camacho até 1910.
Francisco Higino Craveiro Lopes nasceu em Lisboa a 12 de Abril de 1894, filho de João Carlos Craveiro Lopes (general do exército português e governador-geral da Índia Portuguesa) e de Júlia Clotilde Salinas Cristiano.
O seu percurso de vida militar começou com os estudos no Colégio Militar e na Escola Politécnica de Lisboa e em 1911 alistou-se como voluntário no Regimento de Cavalaria 2. Após o curso de Cavalaria na Escola do Exército ingressou na Aeronáutica Militar.
Esteve mobilizado em Moçambique entre 1915 e 1916, e pelo valor militar e coragem demonstrados recebe a Cruz de Guerra e tornado Cavaleiro da Ordem Militar da Torre e Espada.
Em 1917, casou-se com Berta da Costa Ribeiro Artur de quem teve quatro filhos.
Em França, no ano de 1918, tirou o curso de piloto militar, passando à patente de capitão piloto aviador.
Entre 1926 e 1929 exerceu o cargo de director da Divisão de Instrução da Escola Militar, e depois o de chefe da Repartição do gabinete do Governador-Geral da Índia. Desempenhou vários cargos na Índia, entre os anos de 1934 e 1938, sucessivamente os de chefe da Repartição do Gabinete do Governador-Geral da Índia, de governador interino do distrito de Damão, e a título interino foi encarregado do Governo-Geral da Índia. Em 1939, passou a comandar a Base Aérea de Tancos, em 1941 foi nomeado Comandante-geral da Aeronáutica e de depois Comandante da Base Aérea dos Açores.
Exerceu actividade docente no Instituto de Altos Estudos Militares e de 1944 a 1950 foi comandante geral da Legião Portuguesa, período durante o qual é promovido a brigadeiro e em 1949 a general.
Tornou-se o candidato à presidência da República pela União Nacional, tendo sido eleito a 21 de Julho de 1951. Foi o 11º Presidente da República Portuguesa ocupando o cargo até 9 de Agosto de 1958.
Faleceu a 2 de Setembro de 1964, aos 70 anos de idade, como Marechal do Exército.