Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
You search for tombo and 22,508 records were found.
O Mosteiro de São Paulo de Elvas era masculino, e pertencia à Ordem dos Eremitas de São Paulo, Primeiro Eremita.
Também era conhecido por Mosteiro de Nossa Senhora dos Remédios.
Foi fundado sobre eremitério situado no termo de Elvas, no lugar chamado de Rio Torto, doado a João Lopes e Lourenço Mateus, "pobres Ermitãos", em 1380.
Em 1466, consta da lista das casas sujeitas à Serra de Ossa.
Em 1593, o primitivo edifício conventual foi abandonado, transitando a comunidade para junto da ermida de São Sebastião e, já em 1603, para o interior da vila.
A este cenóbio foram anexadas as rendas da provença da Espadaneira, extinta em finais do séc. XVI.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Assunção (Elvas, Portalegre)
O Mosteiro de Jesus de Aveiro era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Em 1458, este convento da regular observância foi fundado por D. Beatriz Leitoa, viúva de D. Diogo de Ataíde, e senhora de Ouca. A fundadora e duas filhas vieram a ingressar no convento a 24 de Novembro de 1458.
Em 1460, a entrada para a comunidade de D. Mécia Pereira, senhora abastada, viúva de Martim Mendes de Berredo, trouxe novo impulso à fundação tanto do ponto de vista espiritual como económico. Foram adquiridas novas terras e a construção inicial foi alargada.
Em 1461, a 16 de Maio, pela bula "Pia Deo et Ecclesiae desidere", Pio II autorizou a fundação do novo instituto, conforme o convento do Salvador de Lisboa, ou seja, dentro do movimento da Observância.
Falecida em Outubro de 1464, D. Mécia, que tinha feito profissão particular, foi considerada a primeira religiosa professa do convento. Em Dezembro do mesmo ano, as outras religiosas recolhidas tomaram o hábito e, em Janeiro de 1465, realizou-se a cerimónia da clausura que deu início à vida monástica da comunidade.
Em 1480, após a morte da fundadora, o priorado de D. Maria de Ataíde (1482-1525) foi marcado por uma estabilização da vida económica, pelo crescimento da comunidade, pela ampliação do convento e pela presença da princesa D. Joana, filha de D. Afonso V que, entrando para o convento em 1472, ali permaneceu até à sua morte, ocorrida em 1490. O priorado de D. Maria de Ataíde foi também marcado pela acção desenvolvida a nível exterior, no que respeita à participação na fundação de novos conventos (como o de Santa Ana de Leiria e o da Anunciada de Lisboa) e à reforma de casas já existentes (convento de São Domingos das Donas de Santarém). De uma forma mais indirecta, as religiosas do Mosteiro de Jesus de Aveiro estiveram também ligadas à fundação do convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor-o-Novo e à passagem do convento do Paraíso de Évora da terceira à primeira regra.
A partir de 1534, data em que terminou o governo de D. Isabel de Castro sucessora de D. Maria de Ataíde, os priorados vitalícios passaram a trienais ou quadrienais. Destacou-se na primeira fase, de priorados com termo, o governo de D. Francisca Doairos (1549-1558) que, eleita e reeleita para novo mandado, empreendeu obras de vulto no convento, nomeadamente a construção do claustro superior.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1874, a 2 de Março, foi extinto por morte da última religiosa, a prioresa D. Maria Henriqueta de Jesus.
Localização / Freguesia: Glória (Aveiro, Aveiro)
A Irmandade de São Miguel de Almas estava sediada na igreja paroquial de São Lourenço de Carnide, do patriarcado de Lisboa.
Era também designada por Irmandade das Almas, por Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, e por Irmandade do Arcanjo São Miguel das Almas.
Localização / Freguesia: Carnide (Lisboa, Lisboa)
O Convento da Santíssima Trindade de Lisboa era masculino, e pertencia à e foi sede da Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos (vulgarmente conhecidos por Trinitários).
Em 1198, foi fundada a Ordem por São João da Mata e São Félix de Valois.
Em 1312, foi constituída a província portuguesa dos trinitários, governada por um provincial desde 1319.
As situações de crise por que passou o governo da província, as acusações de desvio do dinheiro das esmolas obtidas em pregações populares, destinadas à redenção dos cativos, conduziram, em 1461, à decisão régia de atribuir esta missão ao Tribunal da Redenção dos Cativos.
Em 1498, a Ordem retomou os seus direitos, embora a administração régia tenha mantido o controlo sobre o dinheiro da Ordem, e sobre a sua aplicação à redenção dos cativos.
Em 1545, a Ordem e os seus estatutos foram reformados para reforço da sua actividade, o que foi complementado com a edificação de casas em Ceuta e em Tânger.
Os cativos feitos na sequência da derrota na batalha de Alcácer Quibir foram resgatados pelo provincial, por incumbência dada pelo cardeal D. Henrique.
Nos séculos XVII e XVIII, foram fundadas mais casas no reino.
Quanto ao Convento da Santíssima Trindade de Lisboa, em 1218, foi fundado por D. Afonso II o convento de religiosos franceses da Ordem da Santíssima Trindade do Resgate dos Cativos, assim chamada por se dedicar à libertação dos prisioneiros e dos escravos cristãos em posse dos muçulmanos, em terrenos doados em 1217, em comemoração da conquista de Alcácer do Sal.
Nesse ano, iniciou-se a construção do convento e do hospital no alto de Santa Catarina, junto a uma ermida com a mesma invocação. O primeiro prior foi Frei Mateus Anes.
O convento recebeu significativos benefícios e privilégios do poder régio, nomeadamente, numerosas esmolas da rainha Santa Isabel, as quais permitiram reedificar e ampliar a igreja e o edifício conventual, aumentando a sua capacidade para 25 religiosos. À protecção recebida da rainha Santa Isabel, não terá sido alheio Estêvão Soeiro, frade trinitário e seu confessor.
A partir de 1561, o edifício foi novamente reedificado e ampliado.
Em 1755, o terramoto e o incêndio subsequente destruíram praticamente o edifício.
Em 1834, a 22 de Fevereiro, por sentença da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, foi suprimido, extinto e profanado o Convento da Santíssima Trindade ou de Nossa Senhora do Livramento de Alcântara, onde ainda habitavam o fr. António Correia (prelado) e fr. Luís da Fonseca (religioso converso), para os quais foi pedida uma pensão.
Nesse ano, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Sacramento (Lisboa, Lisboa)
A Igreja colegiada de São Pedro de Torres Vedras pertenceu, sucessivamente, à diocese, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Em 1279, por carta de 16 de Março, a Igreja Colegiada de São Pedro de Torres Vedras foi doada ao Mosteiro de Alcobaça pela rainha D. Beatriz, viúva de Afonso III.
A colegiada tinha dez beneficiados, além do prior.
Em 1876, existiam duas freguesias independentes: Santa Maria do Castelo à qual estava anexa a de São Miguel e São Pedro à qual estava anexa a de Santiago.
Localização / Freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
O Convento de Santa Marta de Lisboa era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Terceira Ordem, e estava sob jurisdição diocesana.
Era também conhecido por Convento de Santa Marta de Jesus.
Em 1569, a pedido do Padre António de Monserrate, representante dos Padres de São Roque (da Companhia de Jesus), o rei D. Sebastião autorizou a fundação do asilo de Santa Marta, para as filhas das vítimas da peste.
Depois de 1577, após a subida ao trono do Cardeal D. Henrique, os padres de São Roque pediram a passagem do recolhimento a Mosteiro.
Em 1583, D. Jorge de Almeida, arcebispo de Lisboa, autorizou a instituição de um convento de religiosas clarissas de 2ª regra (urbanistas), sob a invocação de Santa Marta, sendo fundadoras 3 religiosas vindas do Convento de Santa Clara de Santarém.
Em 1612, teve início a construção da igreja, que contava com 12 capelas ornadas de talha e azulejo.
Em 1693, residindo a rainha viúva de Inglaterra, D. Catarina de Bragança, no palácio dos condes de Redondo, contíguo à igreja conventual, é aberta uma tribuna sobre a capela-mor para que a soberana aí pudesse assistir às celebrações. Esta tribuna foi fechada assim que D. Catarina se instalou no seu Paço da Bemposta.
Em 1755, os danos causados pelo terramoto obrigaram as freiras a permanecer abarracadas na cerca até que estivesse concluída a reconstrução.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1887, o convento foi extinto em 15 de Dezembro, por morte da última religiosa.
Em 1889, pela Lei de 13 de Julho, o edifício é cedido à Irmandade dos Clérigos Pobres.
Localização / freguesia: Coração de Jesus (Lisboa, Lisboa)
O Mosteiro de São Domingos do Porto era masculino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Também era conhecido por Convento de Nossa Senhora dos Fiéis de Deus do Porto.
Em 1237, o mosteiro foi fundado por iniciativa de D. Pedro Salvadores, bispo do Porto, por ocasião da celebração do Capítulo Provincial dos Dominicanos em Burgos (Espanha), onde solicitou a criação de um convento na cidade do Porto. Posteriormente, este mesmo bispo tornou-se opositor à acção dos dominicanos no bispado e à sua instalação na cidade, chegando a proibir os religiosos de pregar, confessar e celebrar.
Por intervenção do Papa Gregório IX, pela bula 'Olim Venerabili' foi levantada a interdição do bispo do Porto e encomendou a defesa do convento ao arcebispo de Braga D. Silvestre.
Em 1239, D. Sancho II querendo garantir a paz alcançada pelos religiosos, declarou-se fundador e padroeiro do mosteiro.
Em meados do século XV, a propósito da fundação da Confraria de Jesus, o litígio desencadeado entre os dominicanos e o bispo D. Antão prolongou-se por seis anos.
Em 1832, um incêndio destruiu o convento, salvando-se apenas a fachada principal da igreja.
Localização / Freguesia: São Nicolau (Porto, Porto)
Termos de abertura e encerramento por Júlio Gomes da Silva Sanches.
Alexandre de Gusmão (Santos, 1695 – Lisboa, 30 ou 31 de dezembro de 1753), era filho de Francisco Lourenço, Cirurgião Mor do Presídio da Vila de Santos, e de D. Maria Álvares. Era irmão do padre Bartolomeu de Gusmão e do padre frei João Álvares de Santa Maria, religioso carmelita calçado. Estudou no Seminário dos Jesuítas em Belém, Cânones em Coimbra e Direito Civil na Sorbonne. Foi-lhe permitido obter o grau de bacharel em Coimbra. Foi casado com D. Isabel Maria Teixeira Chaves. Foi um diplomata de nacionalidade portuguesa nascido no Brasil, que representou Portugal em vários países, nomeadamente em Roma, onde chegou a ser convidado para a corte do Papa Inocêncio XIII. Entre 1730 e 1750 foi o secretário particular de D. João V, e nessa condição teve grande influência nas decisões de Portugal sobre o Brasil. Notabilizou-se pelo seu papel nas negociações do Tratado de Madrid, assinado em 14 de janeiro de 1750, que definiu os limites entre os domínios coloniais portugueses e espanhóis na América do Sul, criando assim as bases do actual Brasil. Foi Secretário da Embaixada em Paris, em 1714, e em Utreque em 1715. Foi Agente em Paris entre 1717 e 1719 e Enviado Extraordinário em Roma, entre 1720 e 1727. Foi membro e Censor da Academia Real da História.
Da Representação que Alexandre de Gusmão dirigiu ao rei D. João V se retiram as seguintes notas para uma biografia de trabalho:
Refere as mercês recebidas, na sua maioria no Registo Geral de Mercês da Torre do Tombo: O foro de cavaleiro fidalgo com que no princípio de 1721 o Rei honrou o pai [Alvará de mercê de D. João V, de tomar por fidalgo de sua casa a Francisco Lourenço, morador em Santos, Estado do Brasil, pai de Alexandre de Gusmão, Doutor em Direito, cavaleiro da Ordem de Cristo por este ter servido durante três anos na Corte de Paris e ano e meio em Roma “em que se portou com o luzimento que é notório”, datado de 13 de dezembro de 1721]; [Alvará de mercê de fidalgo cavaleiro com 10.600 réis de moradia por mês e 1 alqueire de cevada por dia, em 16 de janeiro de 1722]; [Alvará de mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria do Ouro Preto, com a condição de dar ao seu irmão Bartolomeu Lourenço de Gusmão duas partes do dito ofício, em 5 de julho de 1722]; O hábito de Cristo com a tença ordinária [Diligência de habilitação para a Ordem de Cristo datada de 26 de agosto de 1730]. Em 1733, a propriedade do ofício de tabelião da Vila Rica de Ouro Preto em ressarcimento do dano feito no ofício de escrivão da Ouvidoria de Ouro Preto. [Carta de mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria do Ouro Preto de Minas Gerais (Brasil) concedida em 16 de outubro de 1733], [Alvará de mercê autorizando-o a nomear um serventuário para o ofício de escrivão ou tabelião da mesma Ouvidoria, em 16 de outubro de 1733]. [Provisão para tomar posse, datada de 20 de outubro].
Iniciou o serviço régio em 1714, como agente de negócios em Paris. Em 1720, estando em Lisboa foi enviado pelo Rei ao Congresso de Cambray, com os embaixadores nomeados - António Galvão, Diogo de Mendonça e Marco António de Azevedo -, para ser introduzido e se habilitar nos empregos políticos. Quando pela mesma época se negociavam em Roma duas bulas para o serviço da Patriarcal e das quartas partes dos bispados, “com muitas demoras e equivocações” estando a tratar do mesmo assunto Bartolomeu Lourenço, seu irmão, foi o Rei servido enviar Alexandre de Gusmão a Roma por dois meses, ao fim dos quais regressaria a Cambray. O Congresso mudou-se para Soissons para onde foi D. Luís da Cunha. Alexandre de Gusmão foi para Roma pelo circuito da Alemanha por causa da peste em Marselha, chegando em março de 1721. O Papa tinha falecido e Alexandre de Gusmão “deu inteiro cumprimento à satisfação” do Rei: havia ainda que tratar da expedição de outras duas graças de que estavam encarregues dois cardeais portugueses: de usar o patriarca de superumeral e os beneficiários da Patriarcal de hábito prelatício. O Rei pediu ainda que Alexandre de Gusmão continuasse a residir em Roma, onde ficou sete anos, ocupado em várias coisas e também nas negociações do capelo de Bichi com os mais que naquela corte se achavam.
Ao restabelecer-se a correspondência com a Corte de Roma que a denegação do capelo de Bichi tinha interrompido, o Rei incumbiu Alexandre de Gusmão de compor o cortejo para aquela corte “em que foi imenso o trabalho para conseguir as satisfações” pretendidas: o Capelo Perpétuo, o Padroado de todos os benefícios da Sé ocidental, o aumento das quartas e terças partes dos bispados, as quartas partes das rendas de muitas dignidades e canonicatos das cadeiras do Reino, e a supressão de outras, e promessa das pensões das paróquias, tudo para dote dos Ministros e fábrica da Santa Igreja Patriarcal, cujas “fadigas que o suplicante teve na digestão [exame, estudo, meditação] destes negócios não é explicável e só [o Rei] o pode avaliar pois tudo se faz debaixo da sua real inspecção”. Durante seis ou sete anos a vida de Alexandre de Gusmão consistiu em trabalhar e escrever sem interrupção, em casa ou na presença do Rei. Elaborou a minuta de todas as bulas, trabalho que teve de repetir muitas vezes em virtude das dúvidas postas por Roma, “compondo miudíssimos despachos para a negociação e inteligência das Matérias”. “Entre estes foi um que podia passar por livro, e que se pode dizer foi a primeira causa de se alcançar todo o sobredito: porque estando aquela Corte renitente em concluir o que [o Rei] desejava” pôs o suplicante à consideração “que o meio mais eficaz para movê-la seria o de fazer-lhe entender que vossa majestade estava no pleno conhecimento de muitos abusos que praticava a cúria assim em matérias de lucro, como em pontos de jurisdição, e que determinava impugnar todos os que pudesse com segura consciência a exemplo de outras cortes católicas mui pias e religiosas. Isto deduzi em um larguíssimo Despacho que vossa majestade mandou enviar ao seu Ministro que era o actual bispo do Porto para que se aproveitasse nos seus discursos daquelas notícias [...]. O efeito desta ideia foi tal […] porque imediatamente cessaram as dúvidas e tratou seriamente a Cúria de Roma de comprazer a Vossa Magestade em tudo o que se pretendia dela.” A forma de conseguir o Capelo perpétuo da Sé Apostólica à sua custa foi mudar a estratégia propondo Alexandre de Gusmão que se descontasse nas nominas da Coroa. Em Roma e relativamente à Igreja Patriarcal e suas dependências, obteve a pretensão tentada desde há cem anos, de se apresentarem os bispos com declaração de serem do Padroado Régio todos os bispados do reino, abolindo o estilo de se proverem “ad suplicationem”, assim como a elaboração do formulário das cartas de apresentação.
Sobre o título com que o rei desejava ser tratado para não terem vantagem os monarcas de França e Espanha, Alexandre de Gusmão propôs-lhe a escolha do título de Fidelíssimo, o que foi conseguido por mediação do bispo Manuel Pereira de São Paio. Com efeito, por Motu proprio "Maxima ac tam praeclara" o Papa Bento XIV concedeu ao rei D. João V de Portugal, e a todos os seus sucessores, o título e denominação de Fidelíssimo e determinou que assim o reconhecessem os reis católicos, em 23 de Dezembro de 1748. A nova bula do serviço da Patriarcal, da expedição das pensões paroquiais, da reunião das duas cidades, da redução dos benefícios da igreja de Santa Maria e compensação dos possuidores que então os tinham, da erecção de seminário, das minutas das bulas e despachos que ocorreram para a sua negociação, sendo a maior parte que contam os dois tomos do "Codex Titulorum", composta por Alexandre de Gusmão. A ele se deve a composição do Plano da congregação Camarária e tudo o que até então foi escrito para o governo das duas igrejas, Patriarcal e Santa Maria, assim como tudo o respeita ao estabelecimento presente daquelas duas igrejas. O despacho de Roma correu pela mão do suplicante desde 1731, assim como o despacho das outras cortes desde 1735. Desde 1740 que o despacho com Paris e Londres passou a ser feito pelo cardeal Mota e depois o negócio da mediação para a Paz Geral. Após o falecimento deste, Alexandre de Gusmão tornou a ficar encarregado de tudo o que pode chamar-se “peso[?]” da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Na ocasião dos movimentos a que deu lugar em 1735, o caso acontecido em Madrid a Pedro Álvares Cabral, não teve Alexandre de Gusmão pouco que fazer naquela incumbência, de entre as quais uma larguíssima Dedução das razões desta Coroa em todas as controvérsias que tinha com Espanha. Surgindo a oportunidade de se tratarem as nossas dependências na Corte de Madrid, e não sendo possível encontrar-se o exemplar que se tinha guardado da dita Dedução, foi preciso que Alexandre de Gusmão entrasse em novo trabalho para se defenderem os razões de Portugal. Sobre os limites do Brasil foi mandado a Viena o conde de Tarouca e nesta corte se empenharam os melhores homens que o Rei tinha ao seu serviço, D. Luís da Cunha, Pedro de Vasconcelos, Manuel de Sequeira, António Guedes, José da Cunha Brochado, o Marquês de Abrantes com quatro ajudantes e finalmente Pedro Álvares Cabral assistido de Martinho de Mendonça (todos empenhados em demonstrar a Espanha que não tinha ocorrido usurpação de territórios pelos portugueses que tudo se achava conforme à delimitação de Tordesilhas). A Alexandre de Gusmão coube também identificar todas as cifras que então surgiram vindas da Corte de França, muito trabalhosas, uma de Roma além de outras fáceis de particulares. Por sua proposta, ao considerar as cifras da Secretaria de Estado tão inaptamente compostas que qualquer medíocre decifrador podia revelar, foi inventada uma cifra para o serviço do Rei.
Em 1734, Alexandre de Gusmão foi encarregado dos Despachos da Secretaria Estado para o Brasil; alguns anos mais tarde passaram para o Cardeal da Mota; e depois do falecimento deste voltaram a Alexandre de Gusmão todos os despachos que pertenciam ao Ultramar. Desde o início que Alexandre de Gusmão observou que as Minas Gerais se iam destruindo com as prisões e confiscações dos seus principais moradores por causa do extravio do quinto. O controlo ("os rigores") instituídos embaraçavam o comércio e havia continuamente devassas. Vinham muitas pessoas presas para o Reino. O prejuízo de muitos serem implicados no crime da moeda e das barras falsas sugeriram a Alexandre de Gusmão o método da mudança do quinto em capitação de escravos e censo ou maneio de livres, pelo qual todos eram obrigados a pagar o que deviam à Fazenda Real e não havia desvio de dinheiro. Este método suscitou muitas objecções e de cada vez que era nomeado um novo jurisconsulto voltavam as mesmas objecções. O lucro de perto de um milhão por ano para a Fazenda Real, a melhor cobrança e a liberdade de comércio, foram evidentes, convindo Gomes Freire de Andrade que aquele era o mais acertado método. Em 1738 foi dada a execução do sistema a Martinho de Mendonça que por isso foi nomeado Conselheiro do Conselho Ultramarino, e Alexandre de Gusmão que o concebeu, recebeu a mesma nomeação por Carta de mercê de um lugar de Conselheiro do Conselho Ultramarino em 25 de setembro de 1743, cargo que exerceu por sete anos juntamente com as incumbências que já tinha. Em 1746, [estando legitimamente casado com D. Isabel Maria Teixeira Chaves, filha de Francisco Teixeira Chaves, e por falecimento deste], recebeu a mercê de Alcaide Mor da Vila e Castelo de Piconha, em sua vida [por Carta de 19 de maio].
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum (vol. II, f. 2 a 11) aprovado em 1708-06-27, pelo tabelião Inácio de Ornelas e Vasconcelos, na sua quinta de Nossa Senhora do Amparo, Machico; aberto por falecimento do marido em 1711-08-01, na presença do juiz ordinário da vila de Machico, Duarte Ferreira Carvalho; codicilo da mulher, então viúva, aprovado em 1719-07-24, pelo tabelião Jacinto Xavier de Freitas, aberto em 1719-07-25 (vol. II, f. 11 v.º-15).
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: encontravam-se sãos; pretendiam atempadamente dispor dos seus bens para descargo de suas consciências e bem de suas almas (vol. II, f. 2 v.º).
ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS):
i) missa diária seguida de responso e três missas de Natal, por suas almas (tirando sessenta pelas almas de seus defuntos), celebradas na sua capela de Nossa Senhora do Amparo, «que fizemos por sima desta vila na quinta da Ribeyra Seca» (vol. II, f. 6);
ii) uma missa cantada no primeiro dia do mês de agosto pelas suas almas, dita no altar de Nossa Senhora da Consolação da igreja de Machico (pensão acrescentada no codicilo da testadora, vol. II, f. 12 v.º);
iii) manter a capela do Amparo continuamente iluminada em dias de festa e na noite de Natal com seis círios de meia libra;
iv) dotar a cera e o vinho necessários ao culto diário;
v) manter a capela bem ornada e asseada, designadamente fornecendo dois ornamentos de frontal, casula e cortinas, um roxo e outro de outra cor para as festas;
vi) conservar os alegretes dispostos à porta da capela, cujas flores enfeitariam o altar, bem como conservar os corredores da Ribeira Seca «e toda ela andara bem cultivada em forma que não va a menos do estado presente por sua culpa e omissão» (vol. II, f. 8 v.º);
vii) dar de esmola ao capelão 50.000 réis, um saco de trigo procedente de um foro fechado pago por Manuel Nunes Caldeira e um quatro de vinho. Preferencialmente, a escolha do capelão recairia sobre parentes dos testadores, privilegiando-se os clérigos de melhores costumes.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1852-07-12 a administradora D. Maria do Monte Moniz de Vasconcelos obtém do bispado do Funchal uma sentença cível de justificação de redução de encargos pios: as pensões desta capela foram reduzidas in perpetuum e por uma só vez à quantia de 30.000 réis (1650 réis à Confraria do Santíssimo de Machico, 1000 réis à Misericórdia do Funchal e os 27.350 réis para missas) (vol. 1, f. 599-628 v.º). Em dezembro de 1852, a mesma administradora obtém da Nunciatura Apostólica uma componenda de encargos pios não cumpridos até 1852 (f. 588-589).
BENS DO VÍNCULO (vol. II, f. 6 v.º-7 v.º):
a) Na ilha do Porto Santo: uns pedaços de fazenda no Pico de Bárbara Gomes; uma fazenda no Lizirão, detrás do Pico de Ana Ferreira;
b) Em Machico: uma fazenda onde chamam o Pinheiro, nos “Ladeiros”, que foi de herdeiros de Gaspar de Quintal; ainda nos “Ladeiros” as seguintes cinco fazendas: a metade do pedaço que foi de Domingos Fernandes Branco; os pedaços que pertenceram a Manuel Brás e Francisco Gonçalves Manta; outro que foi de herdeiros de Manuel de Olim; e a metade da fazenda que foi de João Ferreira Rosário, que chega até à levada da Queimada; uma fazenda chamada “Serrado do Piriquito” e outra denominada “Engenho”, sita na “Boca da Ribeira Seca” que pertenceu a Manuel da Silva Usadomar, pensionária à Confraria do Santíssimo da vila de Machico em 1500 réis; umas eiras de pão onde chamam a Cova do Cipião, detrás do Pico de Pedro Vieira. Os testadores incorporam ainda todas as fazendas que possuem na Ribeira Seca, com casas, longueiras, silvado e o serrado que foi do padre D. João de Herédia; a fazenda comprada a D. Margarida Ferreira com sua água; mais trinta alqueires de trigo e quatro galinhas de um foro; um pedaço de terra lavradia onde chamam a Eira da Furna Tintureira (?); foro de 630 réis pago por João de Lemos França; casas com quintal e poço na praça da vila de Machico.
c) Propriedades em Machico anexadas pela testadora no seu codicilo (vol. II, f. 12): a casa da tenda de caldeireiro, na vila, comprada a Manuel Álvares Freire; uma longueira na Ribeira Seca; a fazenda na Eira do Louro; uma fazenda na Horta dos Melros; um foro de 300 réis anuais.
Estes bens andariam sempre unidos, sem poderem ser vendidos ou alienados.
A 9 de outubro de 1719, o juiz e provedor dos Resíduos e Capelas dá início ao processo de medição e avaliação dos bens deste morgado sitos em Machico, tombo e medição que foi julgado por sentença de 27 do mesmo mês e ano (vol. I, f. 30-61). Os bens medidos importaram em 7.443$950 (vol. I, f. 62 v.º). Quanto aos bens de morgado sitos na ilha do Porto Santo, a pedido do administrador Henrique de Figueiroa e Utra, estes foram avaliados e demarcados em 1760-03-10 e 11 (vol. I, f. 186-188 v.º), atos estes julgados por sentença de 10 de junho do mesmo ano (vol. I, f. 194 v.º).
O mau estado de conservação e a falta de ornamentos da capela de Nossa Senhora do Amparo é referido numa petição do capitão Joaquim Manuel de Figueiroa, como legítimo sucessor deste morgadio do Amparo, referindo que interpôs no Juízo Geral de Fora um libelo de reivindicação desta capela contra o administrador José Caetano Moniz de Vasconcelos (vol. I, f. 311-311 v.º).
Quanto ao cumprimento das pensões, ao longo dos tempos sucedem-se vários autos de sequestro dos rendimentos das fazendas do morgadio sitas em Machico, seguidas das respetivas arrematações (por exemplo, em 1722, em 1808 e 1809, em 1822, em 1825, como se descreve a nível de documentos simples).
SUCESSÃO: quem o cônjuge sobrevivo nomeasse e seus descendentes, na forma da lei do Reino «com preferencia de varão a femea e de mais velho a mais moço» (vol. II, f. 8). No testamento de mão comum salvaguarda-se que, em caso de grave descuido do administrador no cumprimento das pensões, então a administração passaria para o Hospital da Misericórdia do Funchal, o mesmo acontecendo com o morgadio e capela de Nossa Senhora da Consolação. Igualmente, a administração dos morgadios transitaria para a Misericórdia do Funchal em caso de extinção de toda a sua geração e parentela «em forma que nunca possão caducar nem suceder nelles a Coroa» (vol. II, f. 8 v.º). No seu codicilo, a instituidora confirma a nomeação, feita através de escritura, no sobrinho Henrique de Figueiroa e Utra, filho de sua sobrinha D. Francisca Isabel e de Pedro Mendes, e por ser menor de idade designa por tutor os seus testamenteiros.
OUTROS VÍNCULOS: instituem o morgado e capela de Nossa Senhora da Consolação, sita no altar de São Pedro, da igreja paroquial de Machico, administrado pela sobrinha D. Luzia Francisca de Figueiró e Spínola (nomeação confirmada no codicilo da testadora, vol. II, f. 11, vínculo correspondente ao processo com a cota atual Cx. 156-2).
ADMINISTRADOR EM 1711-08-11, data da primeira quitação (vol. I, f. 17): o testamenteiro Manuel Pinto de Abreu.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. Maria do Monte Moniz de Vasconcelos e seu marido o Dr. Joaquim Ricardo da Trindade e Vasconcelos.
Outras informações do testamento de mão comum (I vol., f. 3-9, incompleto; II vol., f. 2 a 11):
ELEMENTOS BIOGRÁFICOS: o testador era natural de Machico, filho de António Pires e de Isabel Franco, casara em primeiras núpcias com Maria Álvares de Mendonça, sem filhos de ambos os matrimónios; foi provedor da Misericórdia de Machico (f. 3); a testadora era filha de António Mendes de Vasconcelos e de D. Violante de Meneses; ambos sem herdeiros forçosos.
TESTAMENTEIROS (do test.º de mão comum): vigário Manuel Pereira de Castro; sobrinho padre Mateus de Figueiroa e Utra.
ENTERRAMENTO: igreja de matriz de Machico, na sua campa situada no cruzeiro, junto ao altar de Nossa Senhora da Consolação (vol. II, f. 3).
ESCRAVOS: após o falecimento do cônjuge sobrevivo, forram as duas escravas baças Maria, filha de Isabel Dias, e Maria, filha de Antónia de Agrela, a quem criaram com muito amor e pelos bons serviços prestados, libertação esta sob condição «procedendo elas com virtude e recato e respeito devido ao senhorio e cativeiro» (vol. II, f. 9); os testadores ainda deixam a cada uma a metade das duas casas com quintal que possuem na Banda d’Além, mais o que possuem na Ribeira junto ao muro e doze alqueires de trigo de um foro, tudo isto apenas em suas vidas, com encargo de duas missas anuais, após o que seriam anexados ao morgado de Nossa Senhora do Amparo.
LEGADOS: ao afilhado Roque, filho de Manuel Carvalho Pires e de Bárbara de Pontes, deixam um bocado de fazenda sita nas Ladeiras, comprada a Pedro de Sousa Maciel; à sobrinha Madre Clara Maria do Amparo, do convento das Mercês das Capuchas, doam anualmente, em sua vida, cinco alqueires e meio de trigo de um foro, mais um quarto de carne de porco pelo Natal, pesando vinte arráteis, e duas galinhas.
LITERACIA: ambos os testadores assinam o testamento.
TESTEMUNHAS: padre Manuel Pereira de Castro; Luís Mendes da Câmara; Manuel Teixeira Ralho; Manuel Luís Pereira de Andrade; Inácio César Bettencourt; André Farinha; Manuel de Sousa de Viveiros.
Outras informações do codicilo da testadora (vol. I, f. 91 v.º-96 v.º; vol. II, f. f. 11 v.º-15):
TESTAMENTEIROS: padre Mateus de Figueiroa e o compadre Manuel Pinto de Abreu, casado com sua sobrinha D. Maria de Figueiroa e Utra.
LEGADOS: deixa 40 alqueires de trigo de uma só vez às sobrinhas D. Maria Madalena e D. Luzia; à afilhada D. Laureana, filha de seu compadre Manuel Pinto de Abreu, deixa a sua cadeia maior de ouro; confirma a doação e nomeação feita ao sobrinho padre Mateus de Figueiroa e Utra de uma cerca no Porto Santo onde chamam a Vargem Grande, e de uma longueira; às ESCRAVAS Maria Grande e a Maria Neta, filha de Antónia de Agrela, deixa umas ovelhinhas que tem na mão de Francisco Gomes e de Domingos Ferreira; a esta última deixa, também, um bocado de fazenda adquirido a Pedro de Sousa Maciel e «a cama em que eu falecer (…) isto por me fazer sempre a vontade e bons serviços que sempre me fes» (vol. II, f. 13 v.º).
GADO: tem dois magotes de cabras, um na mão de João Rodrigues e outro na mão de Manuel de Araújo.
Outros documentos do vol. I: consulte documentos simples.
Outros documentos do vol. II (45 f.):
Carta de sentença de verba do testamento do capitão Francisco Dias Franco e mulher, emitida pelo Juízo do Resíduo Eclesiástico, em 1767-11-08, a favor de Henrique de Figueiroa e Utra, a fim de ser apresentada no Juízo dos Resíduos e Capelas. Inclui nomeadamente:
- o traslado do testamento de mão comum dos testadores (f. 2 a 11);
- o codicilo da instituidora D. Isabel Moniz de Meneses (f. 11 v.º-15);
- uma nota a referir que a instituidora faleceu em 1719-08-31 (f. 30 v.º);
- o traslado de um termo, efetuado em 1730-03-10, em como Henrique de Figueiroa e Utra, preso no Aljube, se obriga a findar as contas deste testamento e a cumprir os encargos do morgadio do Amparo, bem como a pagar anualmente a sua irmã D. Isabel Maria da Conceição, meio moio de trigo, uma saia de durguete e 5000 réis por ano (f. 19 v.º-20);
- o traslado de um auto, datado de novembro de 1762, de avaliação e demarcação dos bens que a testadora anexou ao morgadio do Amparo (f. 34 v.º-35 v.º).
- a constatação de que uma das escravas faleceu em 1741-01-03 e a outra em 1766-07-25 (f. 40 v.º).
- finalmente, a sentença de ereção dos dois vínculos do Amparo e da Consolação, emitida em 1767-06-02 (f. 37 v.º-41).
Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos;
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira;
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas;
Domingos Nabais;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre.
0 - Diversos.
Informação.
1 - Órgãos Autárquicos
- Propõe-se, a substituição, nos termos do n.º 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 23/91, de 4 de julho, de pena de demissão aplicada a Natália dos Anjos Aniceto Ribeiro, por deliberação, de 3/abril/91, e um, pela aposentação compulsiva (proposta e declaração de voto, em anexo);
- Processo disciplinar, instaurado, por despacho do vereador Miguel Duarte (proposta, em anexo);
- Alteração de, em vez de duas reuniões de Câmara por mês, se efetuem 4 reuniões ordinárias por mês; 2 - que se mantenham as reuniões ordinárias pública, à primeira e terceira quarta-feira de cada mês (proposta, em anexo);
- Tolerância de ponto na quadra do Natal, nomeadamente, a véspera de Natal (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- Aprovação ao reforço de algumas rubricas que se encontram insuficientemente dotadas; alteração ao orçamento, do ano em curso (proposta, em anexo);
- Presentes os requerimentos n.ºs 10.286 e 4.118-B/92, de 22/outubro/86 e 2/março/89, respetivamente, apensos ao processo n.º 976/86, em que, Rolando Alfredo Jorge solicita a aprovação do projeto n.º 976, de construção e aprovação de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Rua Petrónia Amor de Barros, n.º 56, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 340.000400 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 20.300, de 14/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.774/88, em que, Agostinho Rodrigues Ribeiro, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta do Salgado, lote n.º 69-A, Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões cento e cinquenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente os requerimentos n.ºs 5.886 e 6.4314, datados de 6/agosto/82 e 231/Maio/84, respetivamente, apensos ao processo n.º 493782, em que Manuel Farinha Lopes, solicita a aprovação do projeto de construção e projeto de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Quinta de Cima, Rua Malita, lote n.º 30, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para afeitos registais o valor de 400$00 (proposta, em anexo);
- Vai a CMA solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgente expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 1 e Via 8 (proposta, em anexo);
- Aumento de rendas, e que a seguir, se discriminam os inquilinos, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense - inquilino do n.º 13-s, Estrada das Barrocas, Cova da Piedade; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa e Manuel Bernardo (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar instaurado, por despacho do vereador do Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil a Manuel de Jesus Vieira, Mestre de Pedreiro da CMA (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
- Substituição de garantias bancárias, referentes ao L/O/252 (proposta, em anexo);
- Pedido de certidão de destaque, presente o loteamento L/O/355/91, presente o requerimento n.º 13.952-B/91, por Virgílio José Fernandes de Oliveira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);
- Estudo do loteamento 1.181/91, presente o requerimento n.º 9.888-B/91, em que Augusto Silva Mendes, na qualidade de proprietário, solicita informação prévia, para a realização de operação de loteamento (proposta, em anexo);
- Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao L/O/408, em que António Alberto Morgado e outros, solicitam a aprovação do referido projeto de infraestruturas, para uma propriedade sita, na Quinta dos Palheirões, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Pedido de destaque para o processo n.º 1.018/88, presente o requerimento n.º 16.350-B, de 2/outubro/91, por João Augusto da Conceição de Deus, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);
- Retificação à licença para o loteamento n.º L/O/360, referente a uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (alteração do ponto 6., da deliberação de Câmara, de 19/abril/85) (proposta, em anexo);
- Pedido de reapreciação ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/296, por António Zeferino Palminha Pereira, na qualidade de membro da Comissão de Comproprietários, da zona da Capela (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Avenida das Forças Armadas n.ºs 34-34, freguesia de Costa de Caparica, a que diz respeito o processo n.º 208-B/91 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 3.266/89, em nome de Compave - Sociedade de Compra e Venda de Propriedades, S.A., em que solicita a receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondente ao alvará n.º 181, sito, na Quinta das Fontainhas, freguesias de Pragal e Almada. Propõe-se a homologação do respetivo auto de receção definitivo (proposta, em anexo);
- Toponímia, ao L/O/491, designada por parcela 60, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 12.814-B/91, em que Fernanda de Jesus Branco e Maria Marques de Sousa Almeida, na qualidade de proprietárias, solicitam informação sobre possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, na Avenida Bento Gonçalves, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 37/91 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 14.515-B/89, de 1/agosto/89, em que, Francisco da Conceição Portugal, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, Regateira, Botequim, Freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 38/89 (proposta, em anexo);
- Indeferimento do projeto de infraestruturas, para o L/O/475. Presente o requerimento n.º 21.145-B, de 27/novembro/91, solicitado por Manuel Eduardo Fialho Pegacha e outros (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 10.249-B/88, em que, Abílio Dinis Quaresma, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade, de construção numa parcela sita, na Quinta do Regil, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do 9.9.7/P.P.9 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 22.136-B/91, em que Maria dos Anjos Pessoa, na qualidade de proprietária, solicita informação sobre a possibilidade de construção, numa parcela sita, na Quinta do Bernardino, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo);
- Na sequência de deliberações, anteriormente tomadas, aprovou, a CMA, em 19/dezembro/1990, a autorização para ligação às redes de saneamento, água e energia elétrica, às construções que se localizavam em locais urbanizáveis abrangidos por, Planos de Urbanização e constituíssem única e permanente habitação do agregado familiar, nela residente (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- Considerando que a aprovação do projeto de execução da Via 1 - 8 (industrial), teve lugar, em reunião desta Câmara Municipal, realizada, em 18/junho/91, foi necessário solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública, com caráter urgente da expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno constantes, conforme documento anexo à minuta desta ata (proposta, em anexo);
4 - Equipamento Rural e Urbano
- Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de execução da Escola Básica 1,2,3 - 18 turmas da Charneca de Caparica (1.ª e 2.ª fase) ao concorrente CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda. (proposta, em anexo);
- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 372-C/91, de 10/outubro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de execução das Vias 1 - 8 (industriais) à empresa, Teodoro Gomes Alho & Filhos, Lda. (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação e das obras que carecem, no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., para recuperação, em Almada Velha, bem como, a notificação aos proprietários: José Maria Gonçalves da Costa; Manuel Nunes (Procurador MAFERLAR - Imobiliária, Lda.); Maria de Lurdes Santos; Grupo de Herdeiros, representados por, Maria de Lurdes Santos (proposta, em anexo);
- Nos termos da informação técnica da Divisão de Obras, com o n.º 375-C/91, de 16 de dezembro, relativa à empreitada de conservação e manutenção de parques de jogos, propõe-se adjudicar a referida empreitada à empresa, Manuel Augusto Farias Ramalho (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
- Subsídio, ao Coro Polifónico de Almada, para despesas correspondentes à realização e divulgação dos Concertos de Natal de Música Polifónica (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clamo - Clube de Atletismo do Monte de Caparica, para apoio à deslocação dos seus atletas e aquisição de alguns materiais desportivos (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube Desportivo da Escola Secundária do Monte de Caparica, para apoio ao seu plano de atividades em curso, em especial, no Voleibol Feminino (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Federação Portuguesa de Cicloturismo, para apoio à finalização das obras de adaptação e restauro do Centro de apoio aos Cicloturistas, no Olho de Boi (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à compra de material desportivo, para a sua classe internacional "Rodinhas" (proposta, em anexo);
- Prestação de serviços de fiscalização e controlo das obras de construção de dois Gimnodesportivos, no Laranjeiro e na Costa de Caparica, à empresa PROFABRIL - Centro de Projetos, S.A. (proposta, em anexo);
- Por concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 exemplares do opúsculo: "Almada no Tempo de D. Sancho I", assim se propõe divulgação, comercialização (preços) e ofertas e Proposta, em anexo);
- Por Concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 livros da edição comemorativa: "Foral de Almada: 1190;" Álbum Documental e Iconográfico levada a cabo por Alexandre Flores, coordenador do grupo de trabalho para as comemorações dos oitocentos Anos de Foral de D. Sancho I, depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e outras instituições, propõe-se que o DIRP divulgue a obra e publicite a sua venda (proposta, em anexo);
- Na sequência do concurso público n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal PRODEP, para o Desenvolvimento de Mediatecas Escolares, foi atribuído à Escola Secundária Anselmo de Andrade, uma verba de dois milhões e quinhentos mil escudos, de acordo com o regulamento do concurso e por reconhecimento de interesse mútuo, a CMA associou-se com a escola já referida, para a apresentação do referido projeto (proposta, em anexo);
- Atribuição de verba, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social do Bairro Nossa Senhora da Piedade, como comparticipação na Colónia de Férias de Crianças Carenciadas (proposta, em anexo);
- Atribuição de verba, ao Águias Negras Atlético Clube Recreativo do Laranjeiro, para apoio às atividades desportivos do referido clube (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Jardim de Infância do Pragal, como apoio à aquisição de equipamento e material didático (proposta, em anexo);
- Que a CMA emita parecer favorável à proposta de que a Escola Preparatória da Sobreda, se denomine Escola José Elias Garcia (proposta, em anexo);
- No contexto do desenvolvimento integrado em que o Município de Almada e as suas instituições decididamente, se empenham na presente década, torna-se necessário conceder grande importância às atividades de índole social que constituem, já necessidades básicas da população. Assim, propõe-se criar condições que promovam uma melhor vida individual e coletiva, no contexto de uma educação, cultura e desporto, para diversas escolas, pavilhões, clubes do Concelho de Almada (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
- Calendarização da abertura e encerramento, no que concerne aos feriados, dos mercados do concelho (proposta, em anexo);
7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
- Propõe-se que seja concedido o direito de opção de compra a Manuel Pereira Cid, dispensando assim a realização do sorteio, conforme prevê o Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de novembro (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos respetivos proprietários: Natércia Batista Caldeira e António Martins Fernandes; Joaquina Maria Magno Morais e Otilinda Maria Costa (proposta, em anexo);
- Nos termos da informação n.º 627, de 10/dezembro/91, propõe-se efetuar o contrato adicional com a empresa, Turpocol, relativo à obra de subdivisão das zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo);
8 - Salubridade e Comodidade Públicas
- Encontram-se armazenados no Estaleiro do Alto do Índio e nos Estaleiros da Quinta da Bomba (Seixal), grande número de veículos em estado de sucata que foram removidos da via pública, por se encontrarem irregulares ou em situação de abandono. Assim, propõe-se a venda em hasta pública de toda a sucata (proposta, em anexo).
Apresenta a assinatura "Diogo Velho" com a informação de que "Vai concertada esta carta da sétima via que el rei nosso senhora mandou escrever […]". Tem um selo de lacre vermelho. 7.ª via. Refere o regimento da matrícula, talentos dos oficiais da fazenda, Luís da Silva, Lourenço de Brito, contrato feito por Matias de Albuquerque com Nuno da Cunha capitão de Sofala, tombos de Baçaim e Damão, pagamento de dívidas e de soldos, cartas de pessoas particulares, repartição dos soldados pelas naus, invernar as naus em Mombaça, fidalgos pobres, empresa de Achém, mercê a D. António de Noronha, nau de D. Rodrigo de Córdova, paz com Malabar, segredo das listas dos despachos da pessoas, Luís de Mendonça, cristãos da Etiópia, capitão de Mascate Francisco de Almeida, capitão de Sofala Nuno da Cunha, capitão de Chaúl António de Sousa, capitão de Cranganor Baltazar de Sousa, capitão de Ormuz D. António de Lima, certidão do rendimento do Estado, uso de pólvora de espingarda, entre outros assuntos.
Apresenta a assinatura "Rei". Tem três selos de lacre vermelho. 3.ª via. Refere o regimento da matrícula dos oficiais, talentos dos oficiais da fazenda, Luís da Silva, Diogo Velho, Lourenço Brito, armada do Sul, Sofala, contrato feito por Matias de Albuquerque com Nuno da Cunha capitão de Sofala sobre as minas de Cuama, envio dos tombos de Baçaim e Damão, pagamento de dívidas e de soldos, respostas a cartas de particulares e a requerimentos dos homens ao serviço do rei, invernar das naus em Mombaça, fidalgos pobres, empresa de Achém, tença a D. António de Noronha, nau de D. Rodrigo de Córdova, paz com Malabar, segredo das listas dos despachos da pessoas, Luís de Mendonça, cristãos da Etiópia, capitão de Mascate Francisco de Almeida, capitão de Sofala Nuno da Cunha, capitão de Chaúl António de Sousa, capitão de Cranganor Baltazar de Sousa, capitão de Ormuz D. António de Lima, certidão do rendimento do Estado, uso de pólvora de espingarda, entre outros assuntos.
Inclui termos de reconhecimento de foreiros da Fazenda Nacional, termos de arrendamento de propriedades da Fazenda Nacional, Registo de pagamentos de rendas, foros e juros dos bens nacionais, termos de arrendamento e arrematações de bens da Fazenda Nacional, termos de reconhecimento de foreiros da Fazenda Nacional [treslados], inventários de bens móveis e imóveis, autos de administração dos bens de extintos conventos, tombos de bens e compromisso da Confraria de Nossa Senhora da Soledade de Elvas [cópias], processos relativos à posse da capela de Santa Ana em Elvas, manifestos de dinheiros gratuitos, manifestos de dinheiros dados a juros, manifestos de dinheiros litigiosos, registo de documentos pagos, registo de participações pela transmissão de bens, copiadores de ofícios recebidos de diferentes autoridades sobre fiscalização do imposto de transmissão, registos de nascimentos, registos de casamentos, registos de óbitos, registos de legitimações e autos de contas de legados pios.
Provisões e alvarás régios, actas da mesa, acórdãos e deliberações da mesa, relações com outras entidades ou instituições, copiador de correspondência expedida, registo de correspondência recebida, registo de correspondência expedida, requerimentos e certidões, contencioso jurídico, actas do definitório, contas mensais, receitas e despesas, resumos das despesas mensais, resumos das entradas e saídas do cofre, livros dos tesoureiros, cobranças pagamentos e quitações, empréstimo de capitais, inventários e rois, tombos de propriedades, escrituras, testamentos, sentenças e autos cíveis, instituição de capelas, legados pios, demarcação de propriedades e avaliações, assentos das sepulturas na igreja, admissões e renúncias de irmãos, registo de irmãos, termos de eleição de irmãos, regulamento interno do hóspital, movimento de doentes, receituário e dietas, óbitos, certidões de missas celebradas na capela do hóspital, títulos de rendimento, dívidas activas e passivas, receituário, requisições de medicamentos e géneros, entrada de drogas para surtimento da botica, actas da comissão administrativa e procissões.
Inclui livros de registo de leis e ordens régias, de actas das vereações, de registo de licenças, de avaliação e distribuição de rendas, de arrematações de rendas, de receita e despesa de rendas, de receita e despesa, de contas do tesoureiro, da contribuição da décima, do real d´água, de sisas, do usual, de manifestos dos pardais, de recenseamento eleitoral, de ordenanças, de actas da Junta Sanitária, de recrutamento militar, de recenseamento de jurados, de manifestos de cereais, de socorros a lavradores, de juramento e fianças de vinhateiros, de manifesto dos gados, de juramentos e fianças, de guias de fianças, de licenças de porta aberta, de registo dos preços dos géneros, de assentos e recibos dos tabacos, de aferições de pesos e medidas, de amas dos expostos, mandados de pagamento e tombos dos bens do concelho.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: avaliação de terrenos cultivados, no lugar da Melroeira, termo de Torres Vedras; nova eleição da Mesa da Misericórdia da vila da Ericeira; cartas de insinuação de doação; abolição de encargos de capelas; tutela e curadoria de primo demente; suspensão de inventários de bens; readmissão a irmão da Misericórdia da vila da Ericeira; celebração de contratos de aforamento de baldios às Câmaras de Mafra e de Torres Vedras; jurisdição e feitura de tombos na comarca de Torres Vedras; continuação de obra sob caução de ‘opere demoliendo’; dispensa da lei para trânsito de provisão pela Chancelaria-Mor da Corte e Reino; administração de bens de familiar ausente.
Pedidos de nomeação e respectivos pareceres e consultas, para diversos ofícios da Secretaria da Mesa e Comum das Ordens, dos Contos da Mesa e Contadorias dos Mestrados (contadores, procuradores e escrivães), das Secretarias dos Mestrados das Ordens de Avis e Santiago, da Secretaria da Fazenda e Tombos das Comendas, da Executória das dívidas das Comendas, do Juízo Geral das Ordens, do Juízo dos Cavaleiros, das Justificações Ultramarinas e Fazendas dos Defuntos do Ultramar, da Provedoria dos Cativos e Resgates (mamposteiros dos cativos em Lisboa, Algarve, Beja, Bragança, Campo de Ourique, Coimbra, Elvas, Évora, Guarda, Guimarães, Lamego, Pinhel, Portalegre, Porto, Santarém e Vila Real), da Provedoria dos Resíduos e Cativos, do Registo Geral de Testamentos (escrivães) e da Provedoria dos Defuntos, Ausentes, Capelas e Resíduos.
Anotações avulsas/sumários, relativas a diversos atos notariais como, autos de reconhecimento, doação, escrituras de compra e venda, referindo a localização do documento original nos livros de notas ou tombos (Mosteiro Corpus Christi de Vila Nova de Gaia). Resumos de propriedades com indicação do nome dos foreiros medições e confrontações. Um documento referindo uma arrematação de casas na cidade do Porto em nome de Pantaleão de Sousa Delgado sitas na "Fonte Aurina" ao Postigo das Tábuas. Declarações atribuindo direitos sobre recebimento, confissão e pagamento de dívidas. Uma declaração de venda de José Victorino Barreto Feio e suas irmãs, da quinta de Fonte Joane, freguesia de Oliveira de Azeméis. Inclui um documento dactilografado relativo a um projeto de carpintaria em local não identificado. Contém duas anotações em fragmentos de papel.
Traslado em pública-forma feito pelo tabelião do Mosteiro de Lorvão, Jorge Martins de Lima.
Na f. de guarda está inscrito um 'Soneto acróstico oferecido à muito ilustre senhora D. Joana Sarmento'.
Apresenta um f. iluminado (antes do f. 1 do livro), representando um frade branco com vários atributos da flagelação e crucificação de Cristo, uma coluna, uma escada, cruz, sudário, vara, coroa de espinhos, manto vermelho, lança; abaixo o escudo de armas do Mosteiro de Lorvão (?), em cercadura com motivos vegetalistas.
Tem índice no final do livro.
Tem dois documentos soltos:
- Provisão do rei D. João VI ao bacharel Jerónimo José Baptista Lopes Parente, para que se faça a medição, demarcação e tombos dos bens e propriedades do Mosteiro de Lorvão. 1818-06-19.
- Minuta de parecer sobre a representação do povo do lugar de Outeiro feita à abadessa do Mosteiro de Lorvão. [17--?].
Apontamentos e documentos relativos a foros e rendas (relações de preços, registos de cobranças, registos de remissões ou de renovações de prazos, entradas para tombos ou outros documentos, etc.) em diversas freguesias do concelho de Gaia. Inicialmente, tem diversos cadernos e maços soltos: "Livro da cobrança da freguesia de São Cristóvão de Mafamude 1814" (1812-1814), "[Mafamude II]" (1813-1819), "Gaia a pequena / Lembrança de prazos da Gervide (1774-1811, relativo à Quinta de Gervide e a diversos prazos nas freguesias ou lugares de Coimbrões, Lavadores, Mafamude, Casal, Trancoso, Laborim, Oliveira do Douro, Paços, Lavandeira e Realengo)", par de escrituras de emprazamento (1820 e 1812), certidão de excerto de inventário orfanológico (1821) e resumo de foros devidos em Gaia ("Vila Nova, Coimbrões e Bandeira", 1819). Em seguida, tem registos lançados no corpo do livro, com as mesmas características supra e relativos aos locais já mencionados e ainda Aleixo, Barrosa, Castelo de Gaia e Devesa (c. 1802-1852).
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica, e gestão financeira. Contém registos referentes a sentenças, contendo registo de rendas, propriedades, águas, montados e baldios do Mosteiro, etc.
Contém igualmente prazos de propriedades do Mosteiro, títulos da fundação, com registos de documentos da fundação e doações antigas das terras das Aradas, etc., títulos de privilégios, provisões régias a favor dos Mosteiros da Congregação de Santa Cruz de Coimbra, entre os quais Mafra, Santa Maria de Landim, São Salvador de Grijó e São Vicente de Fora, etc
Contém ainda registos sobre apegações de propriedades do Mosteiro, títulos do padroado, títulos de bens, tombos do património do Mosteiro, receita e despesa do convento, recibo de foros do convento, escrituras de compra, venda, entre outros.
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica e gestão financeira. Contém registos referentes a prazos de propriedades do mosteiro, inventários dos cartórios dos mosteiros de São Simão da Junqueira, São Martinho do Crasto e Santa Maria de Vila Nova de Muía, tombos do património do Mosteiro, assentos dos capítulos do Convento, títulos da fundação que consitiam em doações ao Mosteiro do Couto de São Simão e das igrejas do seu padroado, e outros títulos antigos de bens do Mosteiro, títulos de previlégios, títulos do padroado que consistiam em confirmações de priores, provisões episcopais sobre a vigararia do Mosteiro, sentenças sobre dízimos e ofertas paroquiais, aforamentos, arrendamentos de dízimos e prazos, etc.
Contém igualmente registos de apegações de propriedades do Mosteiro, reconhecimentos de propriedades, recibo de foros, receita e despesa de rendas e assentos de visitas.
Demarcações feitas na presença de João Gordo, notário apostólico, que escreveu estes tombos a requerimento de Pero Vaz, cónego do mosteiro.
Contém as pertenças dos casais de Moldes, a demarcação entre São Simão e São Estevão e São Pedro de Rates, dos casais da aldeia de São Martinho do Outeiro, a demarcação da igreja e aldeia de Santo Isidro, do casal de Quintela, freguesia de Agrevai, do casal de Santa Cristina, freguesia de Touginha, do casal de Santo Estevão da aldeia de Estromariz, freguesia de São Pedro de Estromariz, dos casais da aldeia de Vila Velha, do casal de Vilar da Anta, freguesia de Bagunte, do casal da freguesia de Cima, freguesia de Santa Maria de Bagunte, dos casais da freguesia e assento da igreja de São Cristóvão, do casal de Quinta do Carvalhal de Cima, freguesia de São Estevão, da Bouça do Viso, do cortinhal de Maldês, das bouças do Vale de Santo Isidro e de Cima da igreja de Santo Isidro.
Demarcações feitas na presença de João Gordo, notário apostólico, que escreveu estes tombos a requerimento do prior do mosteiro de Santa Cruz.
Contém as pertenças dos casais do Barreiro, do Esperal( ?), do casal Gontinho, de São Mamede, do Ral, de Vilar do Mato, do Rial, de Jozim (?), do Barro, da Subida, de Pero (?), do casal Continho, e do casal das Ledas, datado de 2 de Agosto de 1502. Contém ainda o título das herdades do casal da Ponte, aldeia de Vila Verde, freguesia de Santa Maria de Bagunte, trasladado por António Nogueira, notário apostólico, presente na demarcação, a requerimento de Francisco Peres, cónego e procurador do Mosteiro, em 3 de Setembro de 1545.
No final do livro está registada uma "Lembrança das vigararias deste mosteiro".
Por alvará da rainha D. Luísa, de 24 de Abril de 1657, foi concedido ao mosteiro de S. Vicente de Fora, um escrivão e tabelião público, para fazer todas as escrituras de prazos, dos tombos, os contratos de arrendamento, as certidões, as procurações e outras tal como faziam os tabeliães do reino. As escrituras tinham de estar relacionadas com os bens do mosteiro, tal como fôra concedido ao mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, da mesma Congregação. Este Alvará foi registado no início dos Livros de notas, desde o liv. 86 (1657-1661), e estabelecia que o Livro de notas do escrivão era numerado por um dos corregedores do Cível da cidade de Lisboa ou por um juíz, sendo idêntico aos Livros de notas dos seus congéneres do reino. O seu sinal de tabelião tinha de constar nos livros da chancelaria régia. Ao prior do mosteiro cabia a nomeação do escrivão, e à Mesa dos desembargadores do Paço, competia o exame, a carta, e o juramento do escrivão. Não podia ser suspendido da sua função pelos religiosos. Só podiam proceder contra ele os juízes perante quem servia, ou as justiças ordinárias que dele tivessem queixas. O Alvará previa ainda a forma da substituição do escrivão.
Série formada pelos livros de notas dos tabeliães Afonso Guterres, Manuel Guterres Rodovalho, António Gomes de Abreu (3 liv.), Luís do Couto (4 liv.), João Tavares Pereira (1 liv.), João Baptista Vieira (2 liv.), António Baptista da Silva (14 liv.), Manuel Luís de Carvalho e Oliveira (6 liv.) , Dionísio Manuel de Macedo (1 liv.).
Os livros contêm escrituras relativas a vendas, compras, prazos, obrigações e quitações de propriedades, ratificações, doações, renúncias, arrendamentos, avenças, reconhecimento de foreiros, contratos e distrates. Têm índice.
Alguns dos tabeliães foram também os escrivães dos tombos do mosteiro.
Maço constituído maioritariamente por cartas de doação, apresentação, confirmação, citatórias e de posse.
Autor: Vidal e Fonseca Fotógrafos. Lisboa.
Título e legenda escritos no suporte secundário e rubricados pelo Professor Tomás de Mello Breyner, em 21 de dezembro de 1928.
"À direita está o guarda António Amaral e à esquerda o guarda José Luís da Maia ambos encarregados da matilha de cães porqueiros que se vêm na fotografia, alguns dos quais foram dados a Sua Magestade pelo conde dos Olivais e de Penha Longa. [...] Última jornada que ali fez o saudoso Monarca. Sempre com a maior saudade." Autor da fotografia: "Vidal e Fonseca", "Fotógrafos da Casa Real" (Calçada do Combro, 20 - Rua Belver, 6. Lisboa).
Autógrafo e data escritos no plano da imagem. Autor: não identificado. Documento colado em suporte secundário.
Autógrafos escritos no suporte secundário, da esquerda para a direita: D. Fernando de Serpa, visconde d'Asseca, C. R. du Bocage, marquês de Soveral, Manuel Rei, Faial, Sabugosa, marquês de Lavradio, António Bandeira, Tomás de Mello Breyner. Autor da fotografia: W. S. Stuart. Richmond. Surrey.
Livro numerado, rubricado por Quadros [Rangel] e sem termo de abertura e encerramento por falta dos respetivos fólios.
Lombada: Aveiro; Livro de Movimentos desde meados do século XVI a meados do século XVIII.
Responsáveis pelos traslados: Pedro de Avelar, Lourenço Tavares, Miguel de Avelar, Francisco Pacheco, Batista Lopes Brazão, Francisco Marques Romano, Miguel de Maris Pinheiro, José Garro, Manuel Arrais de Vasconcelos, Manuel Lopes Coelho, Martim Calado Ribeiro, Sebastião Camelo Teixeira, Luís de Moura Coutinho, Gonçalo Ribeiro Moreira, José Rodrigues Bravo, João Rodrigues da Cruz, Manuel Rodrigues Tavares, João Mendes Ribeiro, Joaquim Branco Osório e Leandro Anastácio de Carvalho e Fonseca.
Inicia este livro com um índice, incompleto, pois só que contempla sequencialmente os registos até ao fólio 217, contendo depois mais 7 registos de diplomas de fólios bem posteriores e desordenados.
Principia este livro de registos com o traslado de 1588 da Pauta nova mandada, pelo provedor e feitor mor da Alfândega de Lisboa e das demais do reino João de Teive, para a Alfândega de Aveiro.
Entre outros, encontra-se aqui também registados: f. 34v - Traslado da carta do vedor da fazenda de 27 de abril de 1641, sobre os direitos do sal; f. 41 - Traslado da carta de 18 de maio de 1641 do ofício de escrivão do Consulado a Lourenço Tavares; f. 43v - Traslado da carta quitação de Manuel Pinto Pessoa como recebedor desta Alfândega; f. 49 - Traslado da carta de António das Póvoas de 17 de maio de 1641, sobre a imposição de direitos sobre os despachos para ajuda com as despesas da guerra; f. 120 - Traslado do mandado do Conselho da Fazenda de 18 de julho de 1656 sobre os meios direitos dos ingleses; f. 143 - Traslado do mandado do juiz e vereadores da vila de Aveiro de 5 de janeiro de 1660, sobre o arrendamento da renda da massa das sisas desta vila a Miguel Rangel, o qual trespassou a Manuel da Cunha Rebelo; f. 143v - Traslado da Pauta dos Novíssimos Direitos e mandado do Conselho da Fazenda de 28 de janeiro de 1660; f. 182v - Traslado do provimento do provedor desta comarca para João da Maia da Gama servir o ofício de juiz da Alfândega; f. 186 - Traslado de duas sentenças que os oficiais da câmara da vila de Aveiro tiveram no Conselho da Fazenda contra Pedro Airal, mercador e vizinho da cidade do Porto; f. 231 - Traslado do mandado do Conselho da Fazenda de 22 de agosto de 1686, para se proibir as guarnições de ouro e prata, e qualidade de panos de que se deve usar destes reinos; f. 278 - Traslado da carta de 18 de outubro de 1698 da propriedade do ofício de tesoureiro e feitor dos direitos do sal da Alfândega a Manuel da Maia Gama; f. 317v - Traslado de uma sentença cível que Luís Rodrigues Branco da vila de Aveiro alcançou contra José dos Santos de Oliveira da mesma vila; f. 329v - Traslado da provisão de 7 de novembro de 1718 para o capitão Nicolau Batista de Oliveira servir de tesoureiro do sal nesta alfândega, com termo de posse e juramento de 30 de dezembro do mesmo ano; f. 372 - Traslado do mandado de correr de 24 de setembro de 1731 do contrato dos Portos Secos arrematado por João Latino Soares; f. 381 - Traslado do mandado de 25 de agosto de 1734 do contrato dos Portos Secos arrematado por Manuel de Faria Airão; f. 398 - Traslado da ordem de 6 de março de 1743 do provedor da comarca da Esgueira remetida ao juiz da alfândega requerendo a boa arrecadação das fazendas naufragadas da Charrua holandesa Abraão Mosso capitaneada por Banders Jansen; f. 454 - Registo do conhecimento de Luís da Gama Ribeiro Rangel de Quadros da Maia juiz proprietário desta alfândega em como recebeu de Luís Mendes Garcia, tesoureiro geral dos Portos Secos, do ano de 1758, 13.713 réis; f. 470v - Registo do decreto de 12 de fevereiro de 1765 da nomeação do desembargador Matias de Carvalho Coutinho de Vasconcelos para superintendente geral das alfândegas da província da Beira.
O Traslado do Foral da Vila de Aveiro que se encontrava neste livro, f. 20 a 33, não se encontra uma vez que os fólios correspondentes estão desaparecidos.
Contém, no fim dos livro, dois termos de ter sido visto em correição assinados por Carvalho de Vasconcelos em 3 de janeiro de 1766 e 2 de setembro de 1770. Tendo na primeira correição ter sido detetada a falta de várias leis e ordens que deveria estar registadas, pelo que ordena que o juiz desta alfândega prepare um livro outro para o efeito.
O desenvolvimento da máquina administrativa e o grande volume dos assuntos a tratar levaram D. João V a criar novas Secretarias de Estado: a Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, pelo Alvará de 28 de Julho de 1736. À Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, que sucedeu às Secretarias de Estado de D. João IV, competia gerir o governo interior do Reino, a administração da Justiça e da Real Fazenda, da Polícia, assim como orientar o bem comum dos povos. Entre as suas vastas atribuições contam-se a criação e os provimentos de títulos e de oficiais maiores da Casa Real; a doação de senhorios de terras, alcaidarias-mores, jurisdições, privilégios e rendas; tomar os preitos e homenagens de qualquer governo, fortaleza ou capitania; despachar todas as mercês, por graça, ou por remuneração de serviços. Estava também encarregada da expedição das nomeações de todos os prelados do Reino e domínios ultramarinos, do provimento de presidentes e ministros para todos os tribunais, Relações e lugares de letras; da eleição do reformador, reitor ou governador e lentes da Universidade de Coimbra e de todos os assuntos que lhe diziam respeito, nomeadamente a apresentação de canonicatos. Cabia-lhe, também, decidir da concessão de benefícios das Ordens Militares, pelo que respeita às igrejas do Reino, assim como dos demais assuntos relativos a estas Ordens. O secretário de Estado tinha em seu poder os selos reais. A Secretaria de Estado dos Negócios do Reino foi perdendo gradualmente algumas funções. A administração da Fazenda passou para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, criada em 1788, embora só tivesse entrado em funções com o Regulamento de 8 de Outubro de 1812; os Negócios Eclesiásticos e a Justiça, com a criação da Secretaria do mesmo nome, pelo Decreto de 28 de Agosto de 1821; as Obras Públicas que passaram a Ministério em 1851, o Comércio e a Indústria, pelo Decreto de 30 de Agosto de 1852; e a Instrução Pública, que apesar das autonomias fugazes de 1870 e 1890-1892, viu a sua autonomia concretizada em 7 de Julho de 1913. Após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, que ocupava o segundo lugar nas precedências ministeriais, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino ficou com as seguintes competências: promulgação de leis, decretos, resoluções e ordens; expedição de graças e mercês, títulos honoríficos, nomeações de ofícios, incluindo os da Casa Real; cerimonial e etiqueta da Corte; e todos os "negócios" relativos a agricultura, indústria, artes, vias de comunicação, minas, comércio, navegação, estabelecimentos pios, instrução pública, corporações de Ciências e Belas Artes. Até 1822 não há notícia de qualquer organização por serviços na Secretaria de Estado do Reino. O Decreto de 20 de Junho de 1822 refere a necessidade de elaborar um regulamento interno para a organização da Secretaria. Apesar desse regulamento não ter sido identificado verifica-se a similitude de competências das Repartições naquele período e na sua reorganização de 1837 (Portaria de 18 de Julho), e muitos documentos têm indicação da repartição emissora. Nesta reorganização as competências da Secretaria de Estado do Reino foram distribuídas por quatro repartições. Entre 1822 e 1837 assinala-se a anexação da Repartição de Segurança Pública à Secretaria de Estado (Portaria de 21 de Abril de 1833), a criação do Conselho Geral de Beneficiência (Decreto de 6 de Abril de 1835), do Conselho Superior de Instrução Pública (Decreto de 7 de Setembro de 1835), logo extinto por Decreto de 2 de Dezembro do mesmo ano, da Inspecção Geral dos Teatros (Decreto de 17 de Novembro de 1836) e o aparecimento de um Conselho de Saúde, em substituição da Comissão de Saúde Pública (Decreto de 3 de Janeiro de 1837). Por Decreto de 2 de Agosto de 1843, foi aprovado o regulamento da Secretaria de Estado do Reino, ficando constituída por uma Secretaria Geral e três Direcções, cada uma das quais dividida em Repartições, todas com funções bem definidas. A Secretaria de Estado do Reino iria dar lugar ao Ministério do Reino, cujos serviços foram regulamentados pelo Decreto de 8 de Setembro de 1859, sendo então criadas três Direcções Gerais. Sucederam-se várias reorganizações, alternando entre um sistema de Repartições e de Direcções Gerais: o Decreto de 31 de Dezembro de 1868 extinguiu as Direcções Gerais, atribuindo os negócios da sua competência a seis Repartições; o Decreto de 15 de Outubro de 1869, regulamentado pela Lei de 22 de Junho de 1870, repôs o sistema de Direcções Gerais. O Ministério sofreu novas remodelações em 1876 (Decreto de 26 de Junho) e em 1897 (Decreto de 23 de Dezembro). O Decreto de 8 de Outubro de 1910 alterou a designação de Ministério do Reino para Ministério do Interior.
Na cidade do Porto a 25 de Junho de 1342, é feita a carta de regimento e ordenação das capelas e hospital de D. Afonso IV e sua esposa D. Beatriz. Neste regimento é bem claro a importância do provedor e “mantedor” das mesmas, bem como a responsabilidade dos capelães, Cabido da Sé, mosteiros de São Francisco e São Domingos, para além da obrigatoriedade do hospital albergar 24 pobres, bons homens e boas mulheres, cujos mantimentos, vestuário e calçado seriam prontamente cedidos, mas com contrapartidas, nomeadamente a obrigação destes assistirem às missas estabelecidas. Para manutenção destas capelas e hospital foram atribuídos pelos seus fundadores e seus sucessores, bens e direitos de Alverca, Gradil e Alfândega da Fé, da vila de Viana do Alentejo, a quinta da Codeceira, entre outros.
A Confraria dos Santíssimos Corações de Jesus e Maria tinha sede no Convento do Bom Jesus de Monforte, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província dos Algarves.
A Confraria das Almas tinha sede no Convento das Chagas de Vila Viçosa, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província dos Algarves.
A capitania do Pará estava sediada em Belém desde 1617 e subordinada ao provedor-mor do Maranhão, tal e qual como as Piauí, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.
Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.
Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.
Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.
O regimento continha especificações e atribuições do cargo relacionadas à aplicação da justiça e à fiscalização da fazenda real, cabendo ao governador a jurisdição sobre o ouvidor e sobre o provedor no julgamento e condenação dos culpados, bem como a fiscalização de todos os oficiais, cargos e seus ocupantes. Era também encarregado de sentenciar divergências entre ouvidor e provedor apelando e agravando para o Reino. Em matéria da Fazenda Real procedia de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados que servissem nos presídios, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.
A extinção da provedoria do Párá deve ter ocorrido na mesma altura da do Maranhão, ou seja em 1779, com a criação da Junta da Real Fazenda do Grão Pará.
Contém a carta do padre Francisco de Babo, Colégio de Ermesinde, Quinta da Formiga, dirigida ao Dr. Salazar, a enviar-lhe um exemplar da 4.º edição do seu livro "Alminhas, padrões de Portugal Cristão".
Com a assinatura do tratado de Tordesilhas por volta de 1494, a região onde hoje se encontra o estado do Maranhão ainda não fazia parte do território brasileiro.
Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. Contudo, o território do Maranhão, fragmentado, viria a ser invadido pelos franceses.
Em 1612, uma esquadra francesa de 3 navios entraram numa enseada no Maranhão a que lhe deram o nome de Santana. Por sua vez Charles Des Vaux chega à ilha de Upaon-Açu, a ilha grande que viria a ser designado de São Luís. Nesta ilha edificariam um forte com o mesmo nome. Mais tarde cresce aqui a vila de São Luís em homenagem ao rei francês Luís IX.
Em julho de 1615, Francisco Caldeira de Castelo Branco, em representação da Capitania de Pernambuco exigiu que os franceses abandonassem a terra. A pressão sobre os franceses é reforçada com a aproximação à Baía de São Marcos, em outubro do mesmo ano, de uma frota de de 9 navios comandada por Alexandre Moura. Desta forma o confronto era inevitável levando a que os franceses entregassem em novembro aos portugueses a colónia, forte, navios e armas.
Em 1621, D. Filipe II de Portugal instituí o Estado do Maranhão, contudo esta só viria a ocorrer em 1626. Os vários movimentos e tentativas dos holandeses invadirem a região reforçaram a medida de tornar a vila de São Luís como sede da capitania do Maranhão e aumentando a sua importância quando sede do novo estado, mas sempre subordinada diretamente de Lisboa.
Neste contexto a provedoria da Fazenda Real do Maranhão terá sido criada após a expulsão dos franceses, contudo só em 1624 passaria a ser uma provedoria-mor. A jurisdição da Provedoria-mor do Maranhão ia desde o Piauí até o Amazonas, com 15 capitanias, a saber: Piauí, Maranhão, Pará, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.
Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.
Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.
Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.
O regimento continha especificações e atribuições do cargo relacionadas à aplicação da justiça e à fiscalização da fazenda real, cabendo ao governador a jurisdição sobre o ouvidor e sobre o provedor no julgamento e condenação dos culpados, bem como a fiscalização de todos os oficiais, cargos e seus ocupantes. Era também encarregado de sentenciar divergências entre ouvidor e provedor apelando e agravando para o Reino. Em matéria da Fazenda Real procedia de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados que servissem nos presídios, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.
A extinção da provedoria do Maranhão acontece com a criação da Junta da Real Fazenda no Maranhão em 1779.
Provedoria da Fazenda Real do Ceará foi criada pela Ordem Régia de 8 de Janeiro de 1723, existiu sempre como um apêndice da Ouvidoria, cujos titulares acumulavam o cargo de Provedor da Fazenda, sendo a sua sede a Fortaleza. Teve como seu primeiro provedor e ouvidor José Mendes Machado. A 24 de Janeiro de 1799, quando foi extinta, era provedor e ouvidor Manuel Leocádio Rademaker.
Ceará, como capitania esteve subalterna à de Pernambuco desde 1656 até 1799. Quanto adquiriu a sua independência foi Bernardo Manuel de Vasconcelos nomeado primeiro governador, e por força das circunstâncias, responsável pelo início da urbanização de Fortaleza.
A capitania tem quatro grandes ribeiras, a saber: Ribeira do Seará, Ribeira do Acaracú, Ribeira Jaguaribe e Ribeira do Jeó. As vilas eram: Fortaleza de Nossa Senhora da Assumpção, São José de Riba Mar do Aquirás, Soure, Aronches, Macejana, Montemor-o-Novo da América, Montemor-o-Velho, Nossa Senhora da Conceição do Sobral, Viçosa Real, Real Vila do Crato. As freguesias eram: São José da Macaboqueira, Nossa Senhora da Conceição da Amontada, São Gonçalo da Serra dos Cocos, Nossa Senhora do Rosário das Russas, Santo António de Quexeramobim, Nossa Senhora da Expectação do Jeó, Nossa Senhora do Carmo dos Inhamuns, São José dos Careriz. Povoações: Almofala e Arneiros. Contratos reais dos dízimos nesta capitania em: Russas, Quexeramobim, Careriz, Acaracú, Jeó, Curuaiú e Seará.
Com a assinatura do tratado de Tordesilhas por volta de 1494, a região onde hoje se encontra o estado do Maranhão ainda não fazia parte do território brasileiro.
Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. Contudo, o território do Maranhão, fragmentado, viria a ser invadido pelos franceses.
Em 1612, uma esquadra francesa de 3 navios entraram numa enseada no Maranhão a que lhe deram o nome de Santana. Por sua vez Charles Des Vaux chega à ilha de Upaon-Açu, a ilha grande que viria a ser designado de São Luís. Nesta ilha edificariam um forte com o mesmo nome. Mais tarde cresce aqui a vila de São Luís em homenagem ao rei francês Luís IX.
Em julho de 1615, Francisco Caldeira de Castelo Branco, em representação da Capitania de Pernambuco exigiu que os franceses abandonassem a terra. A pressão sobre os franceses é reforçada com a aproximação à Baía de São Marcos, em outubro do mesmo ano, de uma frota de de 9 navios comandada por Alexandre Moura. Desta forma o confronto era inevitável levando a que os franceses entregassem em novembro aos portugueses a colónia, forte, navios e armas.
Em 1621, D. Filipe II de Portugal instituí o Estado do Maranhão, contudo esta só viria a ocorrer em 1626. Os vários movimentos e tentativas dos holandeses invadirem a região reforçaram a medida de tornar a vila de São Luís como sede da capitania do Maranhão e aumentando a sua importância quando sede do novo estado, mas sempre subordinada diretamente de Lisboa.
Neste contexto a provedoria da Fazenda Real do Maranhão terá sido criada após a expulsão dos franceses, contudo só em 1624 passaria a ser uma provedoria-mor. A jurisdição da Provedoria-mor do Maranhão ia desde o Piauí até o Amazonas, com 15 capitanias, a saber: Piauí, Maranhão, Pará, Rio Negro (depois Amazonas), Ceará, Itapicuru, Icatu, Mearim, Tapuitapera, Caeté, Vigia, Gurupá, Joanes (Ilha de Marajó), Cametá, Cabo Norte e Xingu.
Com a divisão do governo-geral em 1652 em duas provedorias e capitanias do Maranhão e Pará passa-se a um novo estatudo de provedorias-mores, esta nova distribuição só se manteria até 1655, altura em que volta a existir uma só provedoria-mor para estas capitanias.
Já com a influência do Marquês de Pombal, o estado do Maranhão foi subdividido em quatro capitanias: Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro e Grão-Pará. Neste contexto Pombal funda a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e estimulou a migração de outros povoados do norte para a região e incrementa o cultivo de arroz e algodão para desenvolver o estado.
Essas novas capitanias possuíam regimento próprio para sua administração, o que demonstrava a independência umas das outras, contudo dependentes de Lisboa.
A provedoria Fazenda Real na Capitania de São José do Rio Negro era responsável pela boa arrecadação e conservação dos rendimentos reais e controlo dos mesmos nas vilas e lugares de: a vila de Barcelos, o lugar de Moreira, a vila de Tomar, o lugar de Poiares, o lugar de Carvoeiro, a vila de Moura, a lugar de Airão, a vila de Serpa, a vila de Silves, a vila de Borba, o lugar de Nogueira, o lugar de Alvelos, o lugar de Fonte Boa, o lugar de Castro de Avelãs, o lugar de Alvarães, a vila de Ega, a vila de Olivença e a vila de São José de Javari.
Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. A capitania da Ribeira Grande do Norte, que tinha como capital a cidade do Natal, quer a nivel de governo quer em matéria de Fazenda Real, embora tivesse a sua própria administração, estava dependente da de Pernambuco, e esta do poder central de Lisboa. Elas procediam de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.
Pelo memorial da capitania de Pernambuco e suas anexas do governador e capitão general, José César de Meneses (1774-1787), entre muitas outras informações, é de referir que tinha na Ribeira do Norte a cidade do Natal, como capital, onde residia o capitão-mor, governador e provedor da Real Fazenda e duas companhias de infantaria; 5 vilas (Ribeira do Norte - Vila de Extremoz do Norte - vila de índios; Ribeira do Apodi - Vila de Portalegre - vila de índios; 3 da Ribeira do Sul - Vila de São José - Vila de índios, Vila de Arês - Vila de índios, Vila Flor - Vila de índios); 9 freguesias (Ribeira do Norte - freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres e São Miguel; Ribeira do Assú - Povoação e freguesia de São João Baptista da Ribeira do Assú, onde residia o juiz espadano e cura da freguesia; Ribeira do Apodi - freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Paus dos Ferros; freguesia Nossa Senhora da Conceição e São João Baptista da Várzea; Ribeira do Seridó - freguesia de Santa Ana do Caicó; Ribeira do Sul - freguesia de São José; freguesia de Arês; freguesia de Vila Flor; freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Goianinha).
Por carta de doação de D. João III de 10 de março de 1534 o fidalgo Duarte Coelho passa a ser capitão donatário de Pernambuco e mantendo-se nesta família até 1716, altura em que a coroa comprou os direitos do último donatário, o Conde de Vimioso. Esta capitania, também designada de “Capitania Nova Lusitânia” teve como sede administrativa a vila de Olinda, onde todas as autoridades civis e religiosas se instalaram. O seu porto era pequeno e não tinha condições para receber grandes embarcações, ao invés do Recife, onde viria a ser instalado o porto principal desta capitania.
Esta capitania abrangia os atuais estados federados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e a porção oeste do atual estado da Baía, região à época denominada "Comarca do Rio de São Francisco".
Os rios mais importantes são: Capibaribe de Goiana, São Miguel das Alagoas, São Francisco.
Esta capitania era nos finais do século XVI tornar-se-ia uma das mais ricas da colónia. Este fato atraiu a atenção de ingleses, holandeses e franceses que organizaram expedições para tomar a então capital, Olinda. Tendo sido mesmo ocupada pelos Holandeses entre 1630 e 1645.
O memorial do governador e capitão general da Capitania de Pernambuco e suas anexas, José César de Meneses (1774-1787), fornece-nos não só o número de engenhos, igrejas, capelas, conventos, mosteiros, fogos, pessoas desobrigadas, mas também elementos descritivos dos locais, dos habitantes, dos ofícios e culturas, para além de outras importantes informações. Verificamos que esta capitania era constituída pela cidade Olinda e pelas seguintes vilas, freguesias:
- Comarca de Goiana e capitania de Itamaracá - Taquara, Alhandra, Nossa Senhora do Desterro do Itambé, São Lourenço de Tejucupapo, Goiana, Itamaracá.
- Termo de Igarassu - Tracunhaém, Santa Ana curato do Bom Jardim, Maranguape, Igarassu, Limoeiro.
- Olinda e termo - Santa Sé Catedral, Várzea, Santo Amaro de Jaboatão, São Lourenço da Mata, Nossa Senhora da Luz, Santo Antão da Mata, Santo António do Ararobá, Cabrobó, São José dos Bezerros, Tacaratu, Pilão Arcado, São Pedro Mártir, Cimbres, Águas Belas, Cabrobó.
- Santo António do Recife – São Frei Pedro Gonçalves, Muribeca, Santo António do Cabo, São Miguel de Ipojuca, Nossa Senhora da Escada de Índios do termo do Recife.
- Vila de Sirinhaém – Nossa Senhora da Conceição da vila de Sirinhaém, São Miguel de Ipojuca, Nossa Senhora da Purificação e São Gonçalo de Una, São Miguel dos Barreiros.
- Vila de Porto Calvo – Nossa senhora da apresentação da vila do Bom Sucesso do Porto Calvo, Senhor Bom Jesus de Camaragibe, São Bento do Porto Calvo, parte de Una, parte de Nossa Senhora do Ó.
- Vila de Alagoas – Vila de Alagoas, São Miguel de Nossa Senhora do Ó, Alagoa do Norte da Senhora Santa Luzia, Santo António do Meirim de Nossa Senhora do Ó, Nossa Senhora das Brotas e Santo Amaro da Atalaia.
- Vila do Penedo – São José e Madre de Deus (curato do Poxim), Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo, Nossa Senhora da Conceição do Porto Real, Nossa Senhora do Ó.
- Vila de São Francisco, comarca de Manga – Campo Largo, São Romão ou Santo António do Paracatu, Vila dos Índios chamada da Assumpção, Vila de Santa Maria dos Índios (ilha do rio de São Francisco).
Quanto aos rendimentos destas mesmas para sustento das câmaras e sobejos para a provedoria da Real Fazenda, temos:
- Vila e comarca de Goiana e Itamaracá - contrato das carnes da vila de Goiana; contrato dos dízimos, contrato do subsídio do açúcar e tabaco, contrato da pensão dos engenhos e passagem dos rios, contrato do subsídio das carnes da vila de Alhandra tudo da capitania de Itamaracá.
- Vila de Igarassu – Contrato do subsídio das carnes, contrato da casinha da pólvora, contrato da pesqueira do mar alto.
- Cidade de Olinda – Contrato dos cepos e repesos dos açougues da cidade de Olinda e seu termo; contrato dos cepos do açougue do lugar da Boa Vista; contrato do repeso do açougue da Boa Vista, cepos e repesos do açougue da Cruz das Almas; contrato da casa da pólvora do aterro da Boa Vista; contrato da balança real do açúcar da vila do Recife; contrato das aferições dos pesos e balanças da dita cidade e seu termo; contrato das pesqueiras do Mar Grande, desde a Barra de Maria Jorge até ao Rio Tapado; contrato das pesqueiras do Mar Grande, desde o Rio Tapado até à Forca e guaritas da cidade de Olinda; contrato dos 200 réis por cada porco arrematado.
- Câmara da Vila do Recife – Contrato da casa da pólvora do aterro das Cinco Pontas; contrato das aferições; contrato do repeso.
- Senado da Câmara da vila de Sirinhaém da comarca do Recife – contrato do subsidio das carnes da dita vila, contrato do subsídio das carnes e água-ardentes da freguesia de Una; contrato do subsídio das água-ardentes e balança da Una; contrato das aferições; rendimento dos provimentos passados pela câmara aos ofícios de justiça.
- Vila do Porto Calvo – Contrato do subsídio das carnes da freguesia da vila; contrato do subsídio das carnes das freguesias de Camaragibe e Meirim; contrato do subsídio das carnes das freguesias de São Bento e Una; Contrato das aferições.
- Vila de Alagoas – Novos direitos dos ofícios e cartas de seguro; contrato das carnes das 3 freguesias; contrato das carnes da freguesia da vila da Atalaia; dízimos das lavouras dos índios da freguesia da vila.
- Vila do Penedo – Novos direitos dos ofícios e cartas de seguro.
Por necessidade de atualizações dos rendimentos devidos ou um acréscimo nos contratos dos dízimos reais, do subsídio do açúcar, do subsídio dos vinhos e água-ardentes da terra que embarcam para fora da capitania, da vintena do peixe e passagens dos rios; e nos rendimentos da pensão de 80 réis por caixa e 40 réis por feixe de açúcar que embarca para fora, das lojas da Ponte do Recife, do subsídio das carnes da cidade de Olinda e vila do Recife, das passagens do rio do Cabrobó, das pensões dos engenhos desta capitania.
Com esta extinção da Companhia Geral desta capitania (dízimos e donativo que pagam as fazendas que se despacham na Alfândega), principiou o comércio livre a partir de 1 de agosto de 1780, sendo tanta a concorrência das fazendas que nos primeiros 5 meses o rendimento atingiu 36.021.204 réis. Claramente existindo uma demonstração do interesse por parte da Real Fazenda com a extinção e resultados da mesma.
Por sentença de 12 de janeiro e ordem régia de 23 de agosto de 1759, os rendimentos bens confiscados ao Jesuítas passam para a alçada do Fisco Real cuja repartição fora instalada na Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na área de jurisdição da capitania de Pernambuco, cabendo ao presidente da mesma dirigir esta arrecadação e prestar contas ao Erário em Lisboa.
A Congregação da Juventude Antoniana tinha sede no Convento e Seminário de Santo António de Varatojo, que pertencia à Ordem dos Frades Menores.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Casa de Missionários Apostólicos, Pia União de Santo António tinha sede no Convento e Seminário de Santo António do Varatojo, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, dependentes do Ministro Geral.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Ordem Terceira de São Francisco tinha sede no Convento e Seminário de Santo António do Varatojo, que pertencia à Ordem dos Frades Menores.
Inicialmente só agrupava leigos sem vida comunitária. Cedo começou a congregar também comunidades masculinas e femininas, embora sem uma organização comum e com uma vida regular, em alguns casos efémera e com conflitos de jurisdição.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
A Confraria das Almas tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.
A Confraria do Menino de Deus tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, que pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.
A Confraria de São João Evangelista tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, de jurisdição diocesana.
A Confraria do Santíssimo Sacramento tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, de jurisdição diocesana.
A Confraria de Nossa Senhora do Desterro tinha sede no Convento das Chagas de Lamego, da Ordem dos Frades Menores, de jurisdição diocesana.
A Irmandade das Almas tinha sede no Convento de Santa Clara de Guimarães, da Ordem dos Frades Menores.
A Residência de São João da Foz do Douro era masculina, tinha sede no Mosteiro de Santo Tirso, que pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Era também conhecido por Priorado São João da Foz do Douro, Mosteiro São João da Foz do Douro.
No princípio do séc. XIII, a Igreja paroquial e residência estava sediada no Mosteiro beneditino de Santo Tirso.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Foz do Douro (Porto, Porto)
A fundação deste recolhimento, segundo alguns autores, deve-se a D. João III, o qual em 1543 estabelece este recolhimento destinado a receber órfãs desamparadas e pobres. Mas vendo o seu regimento dado por D. Filipe II a 8 de maio de 1613, é referido que o rei D. João III “tomou debaixo da sua proteção e amparo a Casa que algumas pessoas religiosas e pias tinham fundado” para órfãs, virtuosas e pobres, para aí poderem ser recolhidas e mantidas até adquirirem condições para uma nova vida, ou seja, a fundação é atribuida a várias pessoas e não ao rei, cabendo a este a sua proteção.
O regimento dado por D. Filipe II, estabelece um conjunto de deveres e obrigações quer às recolhidas quer aos oficiais ao serviço desta casa, desde o provedor e da regente até as porcionistas e servidoras. Tornando claro os atributos de cada um para o exercício das suas funções e a responsabilidade exigida para o mesmo efeito. Assim sendo, o provedor, que devia ser sempre pessoa eclesiástica, era eleito por consulta da Mesa da Consciência e Ordens, com parecer do rei, o qual superintendia à administração desta Casa promovendo o mais rápido possível o ajuste de casamentos para as órfãs. Já internamente o governo da Casa era da responsabilidade da regente, eleita, cada três anos, pela Mesa da Consciência, com parecer do Provedor. Caberia a esta a responsabilidade da demonstração de uma vida exemplar e protetora da honra das órfãs, implicando isso os modos e as formas dos contactos com as visitas ou mundo exterior quer pela apresentação, escrita e pela leitura. A auxiliar a regente tínhamos a vigária e a porteira.
Com o terramoto de 1 de novembro de 1755 e consequente incêndio os livros das rendas deste recolhimento acabariam por ser queimados, razão pela qual o provedor Fernando José de Castro teve necessidade de mandar fazer os dois primeiros livros, aqui descritos, para a reforma das receitas e despesas da responsabilidade do procurador e recebedor do rendimento do real recolhimento José António Soares de Noronha.
Com a expulsão dos jesuítas de Portugal, por decreto de 3 de setembro de 1759, e resultado da degradação das condições da casa do Recolhimento no Castelo, é atribuído um novo uso ao Colégio de São Francisco Xavier, na rua do Paraíso, acolhendo aí o Recolhimento do Castelo, permanecendo aí até 1787 altura em que passam para o Real Colégio de Jesus para meninos órfãos sito na rua da Mouraria. Quanto ao anterior edificio do Colégio, também designado do Paraíso, hospício do Paraíso, Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo (1788), é adaptado para se instalar o Hospital da Marinha, que acabaria por ser inaugurado em 1806. Tendo sofrido obras de ampliação durante os os séculos XIX e XX, acabando por ser desativado já em 2013.
O Convento de Santo António de Fronteira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Piedade.
Em 1613, foi fundado, por D. Rui Peres (bispo de Elvas).
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Fronteira (Fronteira, Portalegre)
O Convento de Santo António de Faro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Também era designado por Convento de São Francisco e por Convento de Santo António dos Capuchos.
Em 1516, os religiosos capuchos ao chegarem à cidade, instalaram-se, provisoriamente, na ermida de São Sebastião de Faro, acabando por sair de lá na impossibilidade de construírem um convento perto da cidade.
Em 1529, voltaram a pedido dos habitantes de Faro e começaram a construir um convento no terreno, entre o mar e o sítio da Trindade, cedido por D. Branca de Vilhena, viúva de Rui Barreto, alcaide-mor e capitão-mor de Faro e de Loulé. Foi concluído graças ao contributo do filho, D. Nuno Rodrigues Barreto, que ficou a ser o padroeiro, embora também tenha contado com a ajuda da população local.
A rainha D. Catarina tinha solicitado o governo das freiras do vizinho Convento da Assunção aos frades capuchos da Província da Piedade, que estes não aceitaram. Na sequência, fizeram um acordo com os frades Observantes da Província dos Algarves do Convento de Nossa Senhora da Esperança de Vila Nova de Portimão, sendo provincial o padre frei Francisco Quaresma. O acordo traduziu-se na troca de casas: em 1541, os frades capuchos da Província da Piedade passaram para o Convento de Nossa Senhora da Esperança de Vila Nova de Portimão, e os frades Observantes da Província dos Algarves passaram para o convento que veio a designar-se por Convento de São Francisco de Faro.
Em 1596, foi incendiado e destruído pelos ingleses.
Em 1620, os capuchos voltaram a Faro para fundar o Convento de Santo António com a colaboração de D. João Coutinho, bispo do Algarve, em casas e horta próximos do limite da cidade, doados por Francisco Martins Rolão e por D. Branca Roloa, sua mulher.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Pedro (Faro, Faro)
O Convento de Nossa Senhora dos Anjos de Azurara era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Soledade.
Cerca de 1424, foi fundado, com a invocação de Nossa Senhora dos Anjos ou da Assunção, pertencente à Província de Portugal.
Em 1518, foi doado, pelo reverendo João de Chaves, provincial dos claustrais, à Província da Piedade, a instâncias de D. Jaime, 4.º duque de Bragança.
Até 1588, foi casa de noviciado.
Em 1591, sendo ministro provincial frei João de Évora, foi reedificado devido ao estado de ruína em que se encontrava.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Azurara (Vila do Conde, Porto)
O Convento de Nossa Senhora dos Anjos de Barro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
Em 1570, foi fundado, na localidade do Barro, em Torres Vedras.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Pedro e São Tiago (Torres Vedras, Lisboa)
O Mosteiro de São Martinho de Cucujães era masculino, pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
No fim do século XI ou princípio do seguinte, foi fundado. O primeiro documento conhecido data de 1139.
Também designado por Convento de São Martinho do Couto de Cucujães.
Só em 1588, se integrou compulsivamente na Congregação de São Bento de Portugal, pois o seu abade comendatário ainda vivia nesta data. Foi este abade que renunciou aos rendimentos da mesa abacial a favor das monjas do Mosteiro de São Bento da Avé-Maria do Porto, com as quais a Congregação teve de chegar a acordo em 1596, que ficaram com dois terços de tais rendimentos.
Era um dos mosteiros mais modestos da Congregação, pois só podia sustentar entre quatro a seis ou sete monges.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Cucujães (Oliveira de Azeméis, Aveiro)
O Convento de Santa Clara de Trancoso era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também era designado por Convento de Nossa Senhora do Sepulcro.
Em 1537, foi autorizada a sua fundação por bula.
Foi edificado sobre a igreja do mesmo orago, por iniciativa do doutor Cristóvão Mendes de Carvalho, fidalgo da casa de D. João III e seu desembargador do paço, e da mulher, dona Beatriz Correia, que para esse fim alcançaram licença do núncio apostólico em Lisboa.
A bula de fundação do convento definia que as freiras professassem na Terceira Ordem, e a abadessa fosse nomeada pelos fundadores, que o poderiam dotar de todos os bens, sendo seus padroeiros.
Entretanto, o fundador enviou o padre frei António de Buarcos para assistir às obras. Este escolheu outro local para a construção do convento, que ficou sujeito ao provincial dos claustrais, obedecendo à Regra de Santa Clara.
Em 1540, instalou a primeira comunidade claustral, com várias freiras provenientes do Convento de Santa Clara do Porto, entre elas, a abadessa dona Guiomar de Mesquita.
Recebeu inúmeras doações, quer do fundador, quer do rei D. João III que, por alvará de 21 de Janeiro de 1545, autorizou o mosteiro a possuir bens de raiz, bem como de Pantaleão Ferreira, pai das primeiras noviças da comunidade.
Em 1568, passou à observância.
Em 1618, o edifício foi ampliado.
Em 1642, passou a ter o orago de Santa Clara.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1864, foi extinto por Decreto.
Em 1894, faleceu a última religiosa.
Localização / freguesia: São Pedro (Trancoso, Guarda)
Esta caixa contém:
Doc. impressa:
- Regimento dos comissários escrivães do Santo Ofício.
- Sentença a favor do Marquês de Gouveia sobre a sucessão da Casa de Aveiro. 1749
- Tabela das sessões e solenidades da Academia Real das Ciências de Lisboa. 1896
- Cartas pastorais de bispos. 1743.
- Sentenças dadas no Juízo da Coroa. 1749-1753
- Papéis truncados.
- Impressos de leis de D. Pedro IV. 1823
- Jubileus e indulgências. 1565-1759
- Breves do Papa Clemente XIV. 1770-1773
- Carta apostólica do Papa Bento XIV. 1745-1751
- Bulas da Cruzada. 1749
- Edital da Universidade de Coimbra.
- Relação dos sufrágios que se fizeram pelos defuntos da Irmandade das Almas na Igreja Colegiada de São Pedro da vila de Castro Daire. 1741.
- "Pensamentos devotos dirigidos à honra e glória do Santíssimo Coração de Jesus, em forma de ofício. Dedicados à Pia e Augusta Rainha por José Jacinto Nunes de Melo, cónego prebendado na Sé de Évora." 1 liv. o liv. encontra-se envolto em capilha com etiqueta da Real Mesa Censória, mas sem número.
Doc. do Arquivo do Arquivo:
-"Relações de livros e papéis que em virtude da Portaria do Ministério do Reino de 13 de Fevereiro último, foram entregues à Comissão Central dos Pesos e Medidas". 1855. 1 proc.
O Convento do Bom Jesus de Monforte era feminino, esteve sujeito à obediência do bispo de Elvas e, em 1552, passou a depender da Província dos Algarves.
Teve início em 1513, como recolhimento de senhoras piedosas. Dele faziam parte Inês Zebreira e Beatriz Moutousa, irmãs de Fernão Zebreiro, capelão dos duques de Bragança e prior da igreja da Madalena.
Em 1520, o papa Leão X, autorizou a transformação do recolhimento em casa conventual da Ordem Terceira e nomeou abadessa perpétua D. Inês Zebreira.
A comunidade foi sempre protegida pelos duques de Bragança.
Em 1552, quando passou a depender da Província dos Algarves, era provincial o padre frei André Varela.
Manteve-se como Convento de terceiras franciscanas.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1862, em cumprimento da ordem régia de 11 de Julho do mesmo ano, por Decreto de 19 de Março de 1862 mandava sair do convento a última religiosa. O que aconteceu em 28 de Novembro do mesmo ano.
Em 1863, foi extinto.
Localização / freguesia: Monforte (Monforte, Portalegre)
O Convento de Santo António do Crato era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1602, foi fundado, por Leonardo de Campos tendo sido subsidiado pela população e pela Câmara do Crato.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Crato e Mártires (Crato, Portalegre)
O Convento do Bom Jesus de Peniche era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1452, foi fundado.
Edificado no local onde já existia uma ermida com o título de Vera Cruz ou Bom Jesus, junto à vila de Peniche, inicialmente serviu de enfermaria, com quatro ou cinco religiosos e um vigário.
Também era designado pelo orago de Santo António.
Em 1570, passou a convento da observância com respectivo guardião, por iniciativa de D. Luís de Ataíde, que lhe doou o terreno para ser edificado, por escritura de 14 de Setembro de 1570, e nele foi sepultado, na capela-mor.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Ajuda (Peniche, Leiria)
O Convento de São José de Ribamar era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província da Arrábida.
Em 1559, foi fundado, por iniciativa de D. Francisco de Gusmão e da sua mulher, Dona Joana de Blasbelt, aia da infanta D. Maria, junto ao mar e próximo do Convento de Santa Catarina de Ribamar.
No mesmo ano, foi lançada a primeira pedra da igreja.
Para este Convento, deslocou-se a comunidade de Santa Catarina de Ribamar, temporariamente, a instâncias do Cardeal Infante D. Henrique.
Junto à capela-mor mandou o Cardeal D. Henrique edificar três casas para aí ficar, quando o desejasse. Neste convento estão sepultados, entre outros, os respectivos fundadores.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Algés (Oeiras, Lisboa)
O Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja era feminino, e pertencia à Ordem do Carmo.
Em 1541, foi fundado em terras doadas por D. Leonor Colaça.
Foi o primeiro convento feminino da Ordem do Carmo, em Portugal, e parece ter tido origem num beatério cuja existência está comprovada desde 1512. As primeiras religiosas que ocuparam o convento teriam vindo de Castela.
Em 1834, foi fechado o noviciado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1897, foi encerrado por morte da última freira.
Localização / freguesia: Salvador (Beja, Beja)
O Convento da Madre de Deus de Vinhó era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Depois de 1567, foi fundado numa quinta, que lhe deu o nome, nos arredores de Gouveia, tendo-se iniciado a construção do edifício.
Em 1573, foram concluídas as obras, e instalou-se a primeira comunidade.
Em 1860, o Convento de Vinhó recebeu as religiosas do Convento de Nossa Senhora do Couto de Gouveia, por este se encontrar em mau estado de conservação.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1860, o Convento de Vinhó recebeu as religiosas do Convento de Nossa Senhora do Couto de Gouveia, por este se encontrar em mau estado de conservação.
Em 1862, por portaria de 2 de Abril, o convento fechou e foi entregue às religiosas de Nossa Senhora do Couto de Gouveia.
Localização / freguesia: Vinhó (Gouveia, Guarda)
O Convento da Madre de Deus de Monchique de Miragaia era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Em 1533, foi fundado, no sítio de Monchique (local onde existia uma sinagoga, em pleno território da judiaria) na freguesia de Miragaia, fora dos muros da cidade do Porto.
No ano seguinte, terminou a construção do edifício.
Em 1535, pela bula "Debitum Pastoralis Officii" do papa Paulo III, de 12 de Novembro foi autorizada a fundação, à época em que o bispo do Porto era D. Pedro da Costa (1507-1535).
Os fundadores D. Pedro da Cunha Coutinho e sua mulher, D. Beatriz de Vilhena, cederam os paços para esse efeito, e dotaram o convento com inúmeros bens. Doaram ao convento os padroados das igrejas de São Vicente de Cidadelhe, no bispado do Porto, e de Santa Maria do Sovral e da Velosa, no bispado da Guarda.
A fundadora conseguiu ainda que o papa lhe concedesse vários privilégios.
Obteve então, licença para nomear as primeiras religiosas, a faculdade do convento guardar todos os bens que ela lhe concedesse, a possibilidade de eleger como confessores sacerdotes seculares não havendo frades nem capelão, e ainda, que ela própria e a abadessa pudessem ordenar algumas leis para o governo da casa.
Em 1538, acolheu as primeiras religiosas já observantes, sendo a primeira abadessa Dona Isabel de Noronha, filha de Rui Teles de Meneses.
A fundadora foi sepultada na capela-mor do convento, deixando a comunidade como herdeira de todos os seus bens.
No final do século XVI, viveu neste convento a venerável serva de Deus, Leocádia da Conceição.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1834, em Agosto, foi encerrado, devido à transferência das freiras para outros cenóbios da cidade do Porto.
Localização / freguesia: Massarelos (Porto, Porto)
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Braga era feminino, e pertencia à Ordem da Conceição de Maria.
Era também desginado por Concepcionistas.
A Ordem da Conceição de Maria, Concepcionistas, foi fundada por D. Beatriz da Silva (1424-1492) que fora para Castela como dama de D. Isabel, que então casara com D. João II de Castela.
Em 1489, a 30 de Abril, D. Beatriz da Silva obteve de Inocêncio VIII, a bula 'Inter Universa' para a instituição da sua ordem, que seguia a regra adoptada pelos cistercienses. Em 1511, com regra própria, foi sujeita ao Geral dos Franciscanos, pelo papa Júlio II.
Em 1625, foi fundado o Convento de Nossa Senhora da Conceição de Braga, com uma comunidade de terceiras, por Geraldo Gomes, cónego da Sé de Braga e seu irmão, Francisco Gomes, abade de Santa Maria de Adoufe, sendo a primeira casa da Ordem da Conceição de Maria, em Portugal.
Esta comunidade vivia na obediência do arcebispo de Braga.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1883, foi encerrado, por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Cividade (Braga, Braga)
O Convento de Nossa Senhora da Conceição de Chaves era feminino e pertencia à Ordem da Conceição de Maria.
Também era designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição ou dos Anjos de Chaves, e Recolhimento de Santa Clara.
Em 1685, foi fundado como recolhimento de Terceiras com clausura, por Francisco de Castro e Morais.
Frei Vitoriano do Porto, comissário dos Terceiros do Porto e mais tarde bispo de Cabo Verde, foi o principal impulsionador desta casa.
Em 1691, as recolhidas tomaram posse.
Em 1717, o convento tornou-se de freiras concepcionistas, sob a obediência do arcebispo de Braga.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1892, foi encerrado por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Chaves (Chaves, Vila Real)
O Convento de Santa Clara do Porto era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também era designado por Convento de Santa Clara do Torrão.
No século X, foi fundado no anterior cenóbio do Salvador, situado no lugar do Torrão, Entre Ambos os Rios, junto à margem esquerda do Tâmega, na confluência do Douro.
Os seus patronos foram D. Châmoa Gomes, dama nobre do Porto e seu marido, o fidalgo leonês, D. Rodrigo Froilas, que o dotaram generosamente e receberam do bispo D. Vicente e do cabido do Porto a doação do respectivo couto.
Em 1256, ou em 1257, por bula do papa Alexandre IV, de 13 de Janeiro, foi autorizada a fundação do Convento para cem religiosas, vindo doze monjas clarissas de Zamora para iniciar a comunidade, uma das quais seria a abadessa.
Iniciou-se então, a construção do edifício chegando apenas três irmãs de Zamora, o que pode significar um começo mais modesto do que o esperado.
Em 1258, já estava instalada a primeira comunidade de clarissas que seguia a regra do Cardeal Hugolino, tendo sido o Convento refundado.
A alegação da existência de abusos cometidos no Convento por grande número de nobres, apresentada por Frei João de Xira, visitador das religiosas e confessor de D. João I, justificou a sua transferência do Torrão, lugar despovoado e solitário, para o Porto.
Em 1416, sob o patrocínio de Dona Filipa de Lencastre, e através da bula "Sacrae Religionis" de Inocêncio VII, do mesmo ano, dirigida ao abade beneditino de Santo Tirso, foi obtida a autorização necessária.
Em 1416, a 25 de Março, foi lançada a primeira pedra - benzida pelo bispo do Porto, D. Fernando da Guerra - na presença do monarca que, nesse ano, tomou os dois conventos sob a sua protecção.
Cerca de 1427, efectivou-se a trasladação da comunidade para o local dos "Carvalhos do Monte" junto à Porta de Santo António da Pena ou Penedo, dentro dos muros da cidade, ao longo da muralha fernandina, com a intervenção de D. Fernando de Guerra, arcebispo de Braga. As freiras mantiveram os privilégios, doações e foros, obtidos no anterior Convento.
Em 1568, passou da claustra à observância.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1900, encerrou por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Sé (Porto, Porto); Torrão (Marco de Canaveses, Porto)
O Convento de Santa Clara de Moura era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1520, foi fundado a partir de um recolhimento iniciado por duas religiosas de Cister, vindas de Arouca devido à peste que grassava naquela vila.
O local foi-lhes concedido por D. Rodrigo d'Eça, alcaide mor da vila.
Inicialmente, foi conhecido por Convento de Santa Justa. Passados alguns anos, as religiosas retiraram-se para o Mosteiro de Arouca, e vieram freiras claustrais para o edifício e deram-lhe a invocação de Salvador, chamado de Convento do Salvador de Moura.
Em 1580, essas religiosas foram substituídas, por freiras clarissas urbanistas, vindas do Convento de Monforte.
Em 1610, o convento foi transferido para local mais conveniente, devido à insalubridade do anterior, tomando então a invocação de Santa Clara.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1893, foi extinto, com a saída da última religiosa que nele residia.
Localização / freguesia: Santo Agostinho (Moura, Beja)
O Convento de São Francisco de Estremoz era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Foi fundado em 1239, sobre a ermida de São Bento do Mato, doada aos franciscanos pelos freires de Avis.
A igreja foi levantada por ordem de D. Afonso III e de sua mulher D. Beatriz.
Em 1258, a 13 de Dezembro, por bula do papa Alexandre IV, foi concedido poder ao arcebispo de Compostela, constituído em conservador do convento, para fazer frente aos excessos dos freires de Avis que ameaçavam o convento franciscano.
O arcebispo delegou os seus poderes em Vicente Pires, cónego da Sé de Évora.
O convento recebeu inúmeros privilégios, entre os quais se destacam os que pertenciam à capela de Estefânia Mendes e os que foram outorgados pelo rei D. João III.
Começou este convento seguindo o rigor da observância.
Em 1274, passou à claustra.
Em 1542, ou 1572, regressou à observância.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santo André (Estremoz, Évora)
O Convento de São Francisco de Mogadouro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem da Penitência.
Em 1617, foi fundado, com origem na esmola dada pelo cabido da Sé de Miranda a dois franciscanos.
Em 1618, existiam já 9 religiosos e irmãos leigos.
Em 1620, iniciaram-se provavelmente as obras de construção do convento, a expensas de D. Luís Álvares de Távora.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Mogadouro (Mogadouro, Bragança)
O Convento de Santa Clara de Beja era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1340, foi fundado fora das muralhas de Beja, por iniciativa de D. Afonso IV, e à custa dos moradores do concelho. Estes últimos, declararam-se padroeiros do cenóbio destacando-se, entre eles, Mestre Giraldo, cirurgião, com sua mulher Margarida Peres, Lourenço de Serpa e Teresa Martins.
O Cabido de Évora e os párocos da diocese resistiram à sua fundação.
Contudo, em 1345, o papa Clemente VI, por bula de 3 de Novembro, desembargou a obra e concedeu licença para a profissão de doze freiras.
Efectivamente, em 1346, as decisões de Clemente VI foram executadas pelo bispo, como consta de provisão do mesmo ano.
Nele se acolheram fidalgas e burguesas ricas da cidade. As primeiras freiras vieram do Convento da Madre de Deus de Lisboa.
Em 1363, o convento foi muito danificado por um terramoto.
Em 1542, passou à observância.
Foram anexadas ao convento a igreja de Santa Maria da Vitória, no termo de Beja, e as rendas do Convento de São Francisco, ao tempo da sua reforma na Regular Observância.
A casa foi também conhecida sob invocação de "Regina Coeli", ou Convento de Regina Coeli de Beja.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1896, foi extinto, por morte da última religiosa que, à época, se encontrava recolhida no Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja.
Localização / freguesia: Santiago Maior (Beja, Beja)
O Convento de Santa Maria de Jesus de Vale de Figueira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
Em 1556, foi fundado, junto ao lugar de Vale de Figueira, por D. Manuel de Portugal, filho do primeiro conde de Vimioso, em terrenos da sua quinta, sendo custódio frei João de Águila.
Em 1623, o filho do fundador e padroeiro, D. Henrique de Portugal, e sua mulher, D. Ana de Ataíde, mudaram o convento para outro sítio, devido à insalubridade do local, não muito longe do primeiro e contíguo às nobres casas da quinta. A primeira pedra da igreja foi lançada em Outubro desse ano.
Em 1627, foi inaugurado o novo edifício.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vale de Figueira (Santarém, Santarém)
O Colégio de São Bento de Coimbra era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Foi fundado por Frei Diogo de Murça, monge jerónimo e comendatário do mosteiro de São Miguel de Refojos de Basto, que em 1549 obteve bula papal para poder suprimir este mosteiro e com as suas rendas fundar três colégios em Coimbra, um da ordem de São Bento, outro da ordem de São Jerónimo e outro para colegiais pobres.
O mosteiro de Refojos continuou, porém, a existir.
O Colégio, incorporado na Congregação de São Bento desde o seu início, demorou anos a ser construído. A sua igreja foi sagrada em 1634.
Em 1772, uma parte da cerca foi cedida à Universidade para aí se plantar o Jardim Botânico.
Foi casa de estudos de Artes e de Teologia durante toda a sua existência.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Sé Nova (Coimbra, Coimbra)
O Convento de São Francisco de São João da Pesqueira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem da Penitência.
Em 1581, foi fundado por Belchior de Sousa, que reservou para si o padroado da capela-mor da igreja conventual.
No mesmo ano de 1581, a 7 Março, foi feita a doação da igreja de São João Velho a Frei Gonçalo Guedes para aí erguer o convento
Em 1587 na visitação realizada pelo Cardeal Alberto de Áustria (vice-rei de Portugal), este achou-o muito pobre e com 16 frades.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São João da Pesqueira (São João da Pesqueira, Viseu)
O Convento de São Bernardino de Atouguia da Baleia era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1451, foi fundado.
Em 1453, teve o patrocínio do tabelião da vila da Lourinhã Pedro Álvares, que lhe doou vários bens, entre eles uma fonte com mato à volta, por esse motivo foi designado Oratório da Fontinha.
Os primeiros frades que o habitaram foram frei Rogério Pregador, frade espanhol, frei Rodrigo Benavente, confessor, e frei André do Porto, leigo. Para esta fundação também concorreu a condessa D. Guiomar de Castro.
Em 1486, passou à observância.
Foi muito privilegiado pelos reis portugueses, nomeadamente D. Afonso V e D. João II.
Em 1503, por deliberação da congregação dos observantes, passou a ser casa de noviciado.
Em 1507, em Janeiro, devido à melhoria das condições da casa e aumento do número de religiosos, recebeu o título de convento com o orago de São Bernardino.
Em 1531, foi parcialmente destruído por um terramoto.
Em 1563, foi alagado pelas águas por se localizar num sítio ermo e junto a um ribeiro. Como o edifício já se encontrava em ruínas devido ao terramoto de 1531, decidiu-se mudar o convento para um sítio próximo, mais alto, para evitar novas cheias.
Em 1563, iniciou-se a nova construção.
Em 1595, a comunidade mudou-se, sendo guardião do convento frei Manuel de Olivença.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Atouguia da Baleia (Peniche, Leiria)
O Mosteiro do Bom Jesus de Viseu era feminino, pertencia à Ordem de São Bento e estava sob jurisdição diocesana.
Em 1569, foi fundado em virtude de uma doação do licenciado Belchior Lourenço Tenreiro e de sua segunda mulher.
Em 1592, começou a vida comunitária, devido à lentidão da construção do edifício, com religiosas vindas do Mosteiro de Santa Eufémia de Ferreira de Aves.
Até ao fim do século XIX, teve abadessas trienais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1896, o Mosteiro foi encerrado por morte da última monja.
Localização / freguesia: Santa Maria (Viseu, Viseu)
O Colégio de Nossa Senhora da Estrela de Lisboa era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Em 1570, pouco depois do Capítulo Geral, os monges beneditinos decidiram fundar um mosteiro novo em Lisboa. Tendo comprado duas quintas, estabeleceram-se numa delas, a que ficava no actual Largo da Estrela, procedendo a obras.
Em 1573, a 25 de Dezembro, celebraram a primeira missa.
Em 1615, a comunidade transferiu-se para um novo convento que estava em construção na outra quinta.
Em 1627, durante o triénio, o Mosteiro da Estrela foi encerrado para ser restaurado, a fim de servir de colégio de estudos de Teologia da Congregação de São Bento, a partir do triénio de 1630, o que se verificou com longas interrupções.
Desde então e até 1710 foi governado por reitores, passando então a ser dirigido por abades.
Entre 1797 e 1801, o edifício foi parcialmente ocupado para instalar um hospital das tropas inglesas.
A partir de 1818, foi utilizado como hospital militar.
Em 1833, foi extinto a 26 de Outubro, por sentença da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, que determinou a supressão, a extinção e profanação da clausura, colégio e mais oficinas da Casa de Nossa Senhora da Estrela, com todos os seus bens rústicos e urbanos, de raiz e móveis, foros, direitos, acções, censos, pensões e encargos com que os mesmos bens estivessem onerados. Foi ainda proposto pela mesma sentença que os monges fr. Joaquim do Coração de Jesus (ex-abade do referido colégio) e fr. Agostinho da Graça, moradores no extinto colégio, tivessem direito para a sua sustentação a quantia de 480 reis diários, impondo-lhes o encargo de 60 missas anuais.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Lapa (Lisboa, Lisboa)
O Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Vila do Conde era masculino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província de Portugal da Observância.
Também era conhecido como convento de São Francisco.
Em 1522 foi fundado, junto a Vila do Conde, em terras cedidas pelas freiras de Santa Clara de Vila do Conde ao provincial dos franciscanos, frei Francisco de Lisboa, por escritura pública de 7 de Fevereiro de 1522.
Foi sua fundadora D. Isabel de Mendanha, filha de Pedro de Mendanha e viúva de D. João de Meneses, da Casa de Cantanhede, que se empenhou na construção da Igreja e da casa conventual para doze religiosos.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vila do Conde (Vila do Conde, Porto)
O Convento de Santa Teresa de Jesus de Coimbra era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1739, o convento foi fundado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Para que a vida canónica regular pudesse prosseguir, vieram de Espanha três religiosas.
Em 1897, as religiosas foram autorizadas, a título excepcional, a permanecer no convento, depois do falecimento da última conventual. Para que a vida canónica regular pudesse prosseguir, vieram de Espanha três religiosas e em 1898 professaram mais sete noviças.
Em 1910, o convento foi extinto.
Localização / freguesia: Sé Nova (Coimbra, Coimbra)
O Mosteiro de São Bento da Vitória do Porto era masculino, pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Cerca de 1580 ou 1581, fora fundada uma residência, chamada Casa de São Mauro.
Desde 1590, aí viviam monges da Ordem e Congregação de São Bento.
Em 1583, foi fundado o convento, com autorização da Câmara do Porto.
Em 1596, a comunidade constituiu-se condicionalmente, numa casa provisória. As obras de construção do edifício definitivo, situado na antiga judiaria, começaram mais tarde.
Em 1598, foi obtida autorização do rei e do bispo D. Jerónimo de Menezes (1592-1600).
Desde 1599, foi abadia.
Entre 1599 e 1611, foram aplicadas a este mosteiro as rendas do mosteiro de São João Baptista de Pendorada.
Entre 1809 e 1816, e entre 1827 e 1832, serviu de instalações ao Hospital Militar. Nesse ano, os monges tiveram de ceder todo o edifício ao exército, embora a comunidade só fosse oficialmente extinta em 1834.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vitória (Porto, Porto)
O Convento de Santo António da Lourinhã era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1598, foi fundado na observância, a pedido de frei André de Oliva, guardião do convento do Bom Jesus de Peniche.
O convento, inicialmente, era constituído por uma pequena igreja e por uma pequena quantidade de casas de recolhimento. A construção deveu-se aos seus padroeiros D. Jorge Henriques e D. Isabel de Miranda, descendentes dos reis de Portugal e à ajuda de povos vizinhos
Em 1601, a 17 de Novembro, iniciaram-se obras de ampliação e de restauro que se prolongaram por vários anos, devido à grandeza e volume do edifício e às dificuldades monetárias dos frades.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Lourinhã (Lourinhã, Lisboa)
O Convento de Santo António do Porto era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e á Província da Conceição.
Também era conhecido por Convento de Santo António da Cidade.
Em 1783, foi fundado o Convento de Santo António do Porto pelos religiosos franciscanos numa propriedade com edifícios e capela no campo de São Lázaro.
Em 1831, em Julho, o convento é abandonado pelos últimos religiosos, e o edifício não estava ainda concluído.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santo Ildefonso (Porto, Porto)
O Convento de Santo António de Portalegre era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Piedade.
Em 1522, foi fundado, em resposta ao pedido formulado ao provincial frei Francisco de Alconchel, pelos habitantes da cidade.
O convento foi construído num local húmido, a norte da cidade, doado por Gaspar de Sousa, homem fidalgo de Portalegre.
A capela-mor foi mandada fazer a expensas de João da Silva, comendador de Alpalhão.
Ao fim de quarenta e oito anos, e devido à insalubridade do local, bem como à distância da povoação, foi determinado num capítulo provincial, celebrado no Convento da Piedade de Vila Viçosa em 1569, mudar o convento para um local mais próximo da cidade. Tendo-se concretizado essa determinação em 1570.
Da antiga casa, conservou-se a igreja que permaneceu com o título de Nossa Senhora da Esperança.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Lourenço (Portalegre, Portalegre)
O Convento de Santo António de Pinhel era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores e à Província da Conceição.
Em 1727, foi fundado, por alvará régio de 16 de Novembro.
Em 1731, a 16 Dezembro, foram iniciadas as obras de construção e a primeira pedra foi colocada pelo Arcediago de Vila Nova de Cerveira, Francisco Fagundes Lopes.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Pinhel (Pinhel, Guarda)
O Convento do Desterro de Jesus, Maria e José de Viana do Castelo era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1780, o convento foi fundado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1900, o convento foi extinto por morte da última religiosa.
Localização / freguesia: Santa Maria Maior (Viana do Castelo, Viana do Castelo)
O Convento de Nossa Senhora da Visitação de Vila Verde dos Francos era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1540, foi fundado na observância.
Foi fundado, por iniciativa de D. Pedro de Noronha, senhor de Vila Verde, numa sua quinta de recreio, nas proximidades de Vila Verde, num vale junto à Serra de Montejunto.
Tendo sido nele sepultado em campa rasa, na capela-mor.
O convento foi de início, doado aos franciscanos da Ordem Terceira, só depois passou à Província dos Algarves.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Vila Verde dos Francos (Alenquer, Lisboa)
O Convento de São João Evangelista de Aveiro era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Também era designado por Convento dos Carmelitas Descalços de Aveiro.
Em 1658, foi fundado por D. Raimundo de Alencastre, duque de Aveiro.
As primeiras religiosas vieram de Lisboa e ocuparam o palácio do duque de Aveiro, adaptado a convento. Utilizaram a capela ducal até estar pronta a nova igreja que foi inaugurada em 1748.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1879, o convento foi extinto em 26 de Março, por morte da última religiosa, a madre prioresa Teresa Maria da Conceição.
Localização / freguesia: Glória (Aveiro, Aveiro)
O Convento do Espírito Santo do Cartaxo era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também designado por Convento de Jesus Cristo do Cartaxo.
Em 1525, foi fundado por iniciativa de D. Isabel de Mendanha, mulher de D. João de Meneses, camareiro-mor do príncipe D. João, futuro D. João III, que no ano de 1514 pediu ao papa Leão X para erigir um hospital numa das suas propriedades.
Em 1525, a 16 de Julho, mudando de opinião, na presença do provincial, frei Francisco de Lisboa, fez-lhe doação da terra e edifícios e também da igreja que já estava construída, para edificar um convento.
No mesmo ano, a 1 de Agosto, conseguiu D. Isabel de Mendanha do infante cardeal D. Afonso, governador do arcebispado de Lisboa, licença para a fundação. No dia seguinte, D. João III assinou uma provisão de consentimento para o mesmo efeito.
Em 1526, Clemente VII deu autorização para o local ser habitado, e a casa incorporada na Província, aplicando também ao Convento todas as indulgências que Leão X tinha concedido ao hospital ou às pessoas que lhe dessem esmolas e o visitassem em várias solenidades.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Cartaxo (Cartaxo, Santarém)
O Mosteiro de Santa Maria de Pombeiro era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Durante a segunda metade do século XI, provavelmente, foi fundado na freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, distrito do Porto. Segundo as observâncias peninsulares, a primeira menção documentada data de 1102.
Em 1112, teve carta de couto dada por D. Teresa. Por esta altura já devia seguir os costumes cluniacenses recebidos por intermédio do mosteiro de Sahagún (Espanha), os quais inspiraram o seu costumeiro, ainda hoje conservado em códice do século XIII.
Foi protegido pela alta nobreza do reino, particularmente pelas famílias de Sousa e de Barbosa, que frequentemente o escolheram para local de sepultura, o que explica a edificação de uma grande igreja abacial da época românica.
Nos anos de 1297 a 1318, sobretudo, o prestígio e o reconhecimento externo da observância praticada neste mosteiro manifestou-se pelo elevado número de doações recebidas do rei e de particulares.
Foi constituído assim um vasto património, como manifesta o "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", que taxa o mosteiro em 8000 libras. Um valor muito mais elevado do que a maioria dos mosteiros beneditinos, só equiparável às taxas pagas pelo mosteiro cisterciense de Arouca ou pelos crúzios de Santa Cruz de Coimbra.
Em 1424, foi nomeado o primeiro abade comendatário.
Em 1569, foi entregue à Congregação de São Bento por D. António, Prior do Crato.
Desde 1570, estava a comunidade reformada.
Em 1588, a Congregação tomou posse dele definitivamente, depois da morte do referido prior, embora o rei Filipe II já tivesse obtivo autorização canónica para aplicar uma boa parte das rendas do mosteiro aos Jerónimos de Santa Maria de Belém, o que provocou entre as duas Ordens um litígio que durou largos anos.
Santa Maria de Pombeiro foi um dos mosteiros mais ricos da Congregação de São Bento.
Em 1809, em Maio, foi incendiado pelas tropas de Soult.
Em 1816, começou a ser reconstruído. As obras estavam ainda inacabadas quando a comunidade teve de abandonar o mosteiro em 1834.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Pombeiro de Ribavizela (Felgueiras, Porto)
O Mosteiro de Santo Tirso era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Em 978, foi fundado por Unisco Godins e Aboazar Lovesendes.
Foi também conhecido por Mosterio de Santo Tirso de Riba de Ave.
Entre 1080 e 1092, sob o regime das regras monásticas peninsulares, passou à Regra de São Bento e aos costumes cluniacenses.
Em 1097, foi sede de um couto concedido pelo conde D. Henrique, e um dos mais ricos mosteiros de Entre-Douro-e-Minho. Pertenceu ao patronato da família da Maia e depois ao da de Riba de Vizela.
Desde meados do século XV, teve abades comendatários.
A partir de 1556, a reforma introduzida pelo comendatário D. António da Silva, foi entregue a dois monges vindos de Montserrat (Catalunha), frei Pedro de Chaves e frei Plácido de Vilalobos, promotores da Congregação de São Bento de Portugal, criada em 1567.
Em 1569, a Congregação tomou posse oficial do mosteiro.
Em 1589, depois da renúncia do cardeal Farnésio, último comendatário, começou a ser governado por abades trienais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santo Tirso (Santo Tirso, Porto)
O Mosteiro do Salvador de Travanca era masculino, e pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
A sua fundação data, provavelmente, do séc. XI e terá adoptado a Regra de São Bento, segundo as tradições monásticas peninsulares, e os preceitos cluniacenses cerca de 1080-1115. Obteve carta de couto outorgada pelo conde D. Henrique.
No "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", o mosteiro foi taxado em 1800 libras, um valor bastante mais alto que o de todos os outros mosteiros e igrejas da Terra de Sousa.
A 24 de Agosto de 1425, o abade, D. Frei Afonso Peres, passou procuração ao arcebispo de Braga, D. Fernando Guerra, para o governo integral do mosteiro.
Desde meados do século XV até 1572, foi governado por abades comendatários. Nesse ano, o último renunciou a favor da Congregação de São Bento, embora esta já tivesse tomado posse do mosteiro em 1569, para efeitos de reforma.
Em 1578, foi eleito o primeiro abade trienal.
Durante algum tempo funcionou como colégio de Artes.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Travanca (Amarante, Porto)
O Convento de Santa Clara de Évora era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1458, foi fundado, pelo bispo de Évora, D. Vasco Perdigão, para oitenta freiras, embora em 1390, tenha sido dada licença para a sua construção e em 1395, a 12 de Fevereiro, o rei D. João I chegou mesmo a consignar-lhe os resíduos de Évora Monte (que acabaram por ser aplicados ao Convento de Santa Clara de Portalegre).
Em 1459, a Ordem tomou posse dele.
Em 1464, depois de ter recebido a bula "Lisquae", de Pio II, em 5 de Abril de 1463, a comunidade instalou-se no Paço dos Falcões, comprados por D. Vasco para o efeito.
Foi beneficiado com avultadas doações deste bispo e do seu sucessor, D. Jorge da Costa, bem como da realeza.
Serviu de refúgio à princesa D. Joana, filha de Henrique IV de Castela e noiva de D. Afonso V.
Em 1513, recebeu, parte dos bens que foram do convento de São Francisco de Évora quando este se reformou na regular observância.
Em 1535, passou da claustra à observância, vindo então a tomar posse dos restantes bens de São Francisco de Évora.
Em 1558, nele se recolheram duas religiosas, soror Leonor da Silveira e soror Constança Barrosa, quando foi demolido o edifício chamado do "Salvador Velho" para a erecção dos edifícios da Universidade, por ordem do Cardeal D. Henrique.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1903, foi extinto, por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Santo Antão (Évora, Évora)
O Convento de Santo António de Cascais era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1527, foi fundado na observância.
A fundação deveu-se a um devoto clérigo do hábito de São Pedro, o Doutor Luís da Maia, que doou o terreno num vale próximo ao então sítio do Estoril.
Em 1527, a 30 de Setembro, a doação foi feita com a condição, de que se não edificassem o convento, ou depois de edificado o abandonassem, o local tornaria ao doador ou aos seus herdeiros.
No mesmo ano, em 29 de Dezembro, o padre frei António de Lisboa, guardião do Convento de São Francisco de Lisboa, tomou posse das terras.
O padre frei Rodrigo de Santiago foi encarregado da fundação, e com as esmolas dos fiéis, conseguiu edificar uma casa com o título de Santo António, no mesmo local onde estava uma ermida dedicada a São Roque. Para esta fundação contribuiu o Convento de São Francisco de Xabregas, com material de construção, pedra e madeira.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Estoril (Cascais, Lisboa)
O Convento de Santa Clara de Portalegre era feminino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Antes de 1370, foi fundado no extremo da cidade de Portalegre, junto ao largo de Santa Clara, diocese da Guarda. A iniciativa partiu de Maria Fernandes e de Elvira Nunes que quiseram professar na Ordem de Santa Clara e formar um convento, recorrendo para isso à mercê régia.
D. Fernando concedeu alguns benefícios a este Convento, entre os quais a doação do seu paço e dos banhos públicos a ele anexos, para alargamento das instalações do cenóbio.
Em 1377, a obra enfrentou dificuldades, mas o rei manteve o propósito de criar o Convento, desejo confirmado pela rainha D. Leonor Teles e pelo rei D. João I.
D. Afonso, bispo da Guarda, concedeu-lhes licença, e D. Vasco confirmou a decisão do seu antecessor e outorgou quarenta dias de indulgência a quem desse esmolas para as obras do Convento.
Em 1377, o convento passou à clausura (ou claustra).
Em 1534 ou 1539 passou a observante.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1892, foi encerrado por morte da última freira.
Localização / freguesia: Sé (Portalegre, Portalegre)
