Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Tem índice incompleto no início.
Inclui o traslado de padrões, escrituras, testamentos, doação, casais, terras, compras, herdades, quintas, missas.
Sendo comendador Francisco de Sá.
Documento divulgado através da página do Arquivo Municipal de Évora.
Autos de reconhecimento de casais do convento, em, S. João de Lobrigos e sua anexa (S. Miguel), Alpendurada e Santa Marta de Penaguião. Inclui alguns documentos de foro judicial relativos a direitos sobre prazos.
Estando vaga a comenda.
Feito pelo juiz de Fora da vila, José Justino Cerqueira de Alpoim Meneses, em cumprimento da provisão régia de 4 de Junho de 1829.
Inclui índice. Contém seis plantas.
Sendo administrador D. Francisco de Portugal, conde de Vimioso.
O termo de aprovação data de 1719.
Sendo comendador D. Pedro, infante de Portugal.
Encadernação em pele encarnada com ferros a ouro; folha de rosto com cercadura decorada com duas figuras humanas e motivos florais, na parte inferior ao centro o escudo encimado por uma coroa real fechada e uma capitular com uma cabeça de dragão; no topo e cruz da Ordem de Cristo.
Sendo comendador D. Afonso de Lencastre.
Sito na freguesia de São Miguel de Passô, concelho de Vila Verde, e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom, o qual traz António Anes das Eiras.
Sito na freguesia de São Martinho de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom, que traz Fernão de Fom, clérigo.
Sito na freguesia de São Pedro de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro ã sua igreja, o qual traz Fernão da Fom, clérigo.
Sito na freguesia de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro à sua igreja, no qual vive João do Pinheiro.
Contém termos de aceitações, fixações e nomeações.
Contém demarcações, doações, sentenças, medições e títulos.
Contém termos de aceitações, nomeações e procurações.
SIto na freguesia de SÃo Pedro de Valbom e foreiro à sua igreja, o qual traz João Gonçalves.
Localidades: Valbom, São Pedro, Vila Verde.
Sito na freguesia de São Pedro de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro à sua igreja, o qual traz Gonçalo Afonso, filho do abade Afonso Anes.
Sito na freguesia de São Mamede de Gomide, concelho de Vila Verde, e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom.
Que está sito no casal do Mosteiro de Banho, freguesia de São Miguel de Passô, concelho de Vila Verde, e foreiro a igreja de São Pedro de Valbom, o qual traz Gonçalo Afonso de Banho.
Mandado fazer pelo Arcebispo de Braga Dom Frei Agostinho de Jesus.
Localidades: Vermoim e Faria, Arcediagado
Sito na freguesia de São Martinho de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro a igreja de São Pedro de Valbom, que traz de Fernão Anes e seu genro Gonçalo Pires, da mesma freguesia.
Sita na freguesia de São Miguel de Passô e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom, concelho de Vila Verde, sita no casal de Fernão Afonso, clérigo.
Documentos relativos à comissão extraodinária dada pelo Rei ao Visconde de Castilho, segundo conservador da Biblioteca Nacional, pelo Ministério do Reino, Direcção Geral da Instrução Pública, para elaborar o Índice dos processos de habilitação para familiar do Santo Ofício do Real Arquivo da Torre do Tombo, destinado a ser impresso pela Imprensa Nacional, por ofício de 17 de dezembro de 1886. Assina José Luciano de Castro. (n.º 26)
Cópia de ofícios relativos à entrega de verbetes do Índice alfabético dos familiares do Santo Ofício, em cumprimento da Portaria de 17 de dezembro de 1886, dirigidos ao Director Geral da Instrução Pública com data de 1 de abril de 1887 a 17 janeiro de 1893 (n.º 3 a 25).
Cópia do Ofício ao Director Geral da Instrução Pública com o modelo de descrição dos citados processos de habilitação, e condições de trabalho oferecidas na Torre do Tombo. 22 de março de 1887. (7 f.). (n.º 27).
Lembrete dos bilhetes do catálogo alfabético de Júlio de Castilho que este pediu a José Basto para guardar com registo da sua restituição. 13 de agosto de 1892. (n.º 9).
Ofício do Director Geral da Instrução Pública, António Maria de Amorim, para o Visconde de castilho, de 29 de março de 1887. (n.º 28).
Ofício do Inspector interino das Bibliotecas e Arquivos Públicos, Tomás Lino da Assunção, para o Visconde de Castilho, de 23 de abril de 1895. (n.º 29)
Ofício de Júlio de Castilho ao Director Geral da Instrução Pública respondendo às novas disposições regulamentares aplicadas aos empregados em comissão, e sobre a questão da assinatura do ponto. 23 de fevereiro de 1895. Tem insertos verbetes numerados de 1 a 8. (n.º 30).
Tombo feito por provisão do rei D. Pedro II. Jacinto de Abreu Ribeiro, tabelião na vila de Arganil e seu termo.
Fólios numerados e rubricados pelo juiz com o sobrenome Cortês (198 f.).
No final encontra-se a demarcação dos passais do vigário de Farinha Pôdre (29 f.), em 10 de março de 1701.
Certidão, passada em 25 de junho de 1753, julgando por bem feito para poder remeter os autos do Tombo para o cartório de Tomar, passada por Francisco Gonçalves Marinho, que servia de escrivão do Juízo Geral das Três Ordens, de que era proprietártio José da Cunha de Araújo, a requerimento do marquês de Alorna, comendador da comenda de São Pedro de Farinha Pôdre.
Tem insertos dois documentos:
- fólio com os "Recibos da Comenda de Farinha Pôdre" relativos aos anos de 1783 e 1784, organizados por meses.
- Certidão da Escritura de fiança feita por Geraldo Coelho Ferreira tabelião da cidade e termo de Viseu, em 3 [?] de abril de 1723, dada nas casas de morada de Duarte Pacheco de Albuquerque, procurador do Conde, pela qual José Fernandes da Silva que tinha tomado de arrendamento da mão do conde de Assumar as comendas de São Julião de Cambres e de São Pedro de Farinha Pôdre, conforme escritura feita pelo tabelião Domingos de Carvalho, em 9 de abril do referido ano.
Capa em pergaminho.
De acordo com o teor da citada Carta régia, "vários documentos originais e antigos pertencentes ao cartório" foram entregues na Torre do Tombo pela Comendadeira de Santos, e colocados na Gaveta 21 por Decreto de 14 de Fevereiro de 1795. Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castel Branco, do Conselho régio, do Conselho da Fazenda, Chanceler das Três Ordens Militares, Comendador da Ordem de Cristo, Alcaide mor das vilas de Torres Novas e Sousel. Certidões feitas por João Anselmo Severim, Manuel Inácio de Sousa Prestes de Matos, Manuel Almeida, António Joaquim de Sousa Coutinho.
Certidões datadas de 31 de Março, 10 e 24 de Abril de 1802.
A Igreja Colegiada de Santo André de Lisboa pertenceu sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Graça (Lisboa, Lisboa)
Certidão da Torre do Tombo tirada do livro primeiro do registo de D. João I, que estava na Casa da Coroa, sendo guarda mor Luís do Couto Félix e escrivão Pedro Semedo Estaço. Trata-se dos bens móveis e de raiz que tinham Juseppe Navarro e Juseppe Pardo, que os perderam "[...] por andarem com o rei de Castela, em desserviço deste Reino". Documento datado de Lisboa, 26 de julho de 1422. Carta de D. João I, original assinado pelo rei e pelo infante Duarte, dada em Avis, a 15 de fevereiro de 1429.
A certidão contêm os traslados dos seguintes documentos:
- Carta de D. João I pela qual mandou desembargar a João de Almeida a terra e celeiro de Moçâmedes, no julgado de Lafões, dada em Viseu, 30 de janeiro da Era de 1448 (ano 1410);
- Carta de D. João I pela qual fez doação a Martim Lourenço de Almeida, alcaide do castelo da Covilhã, do souto de Alcambar com seus moinhos, dada em Lisboa, 5 de abril de 1442;
- Carta de D. Afonso V pela qual fez mercê a Duarte de Almeida, fidalgo da Casa Real, que sendo o caso que, em algum tempo, se lhe tirasse a terra de Moçâmedes se lhe desse uma equivalente, que rendesse o mesmo, dada em Samora, 29 de novembro de 1475;
- Alvará de D. Afonso V pelo qual desembargava a João de Almeida, fidalgo da Casa Real, mil e oitocentas coroas do seu casamento, dada em Lisboa, 6 de outubro de 1463;
- Carta de D. João I pela qual deu a Diogo Fernandes de Almeida, seu criado, em casamento com Maria de Sousa, o reguengo de Santa Margarida e de Moreira, com o direito dos moinhos de Rio de Moinhos e três mil coroas velhas de França, dada em Almeirim, 26 de dezembro da Era de 1431 (ano 1393);
- Mandado ao recebedor do dinheiro do Reino para que pagasse a Luís de Almeida de Vasconcelos, fidalgo da Casa Real, trinta e oito mil e novecentos réis de seu casamento, dada em Lisboa, 18 de abril de 1521;
- Carta de D. Afonso V pela qual confirmou a doação feita por D. João I a João de Almeida Colaço e D. Isabel de Melo, sua mulher, de setecentas libras de seu casamento, dada em Lisboa, 8 de abril de 1439;
- Carta de D. Afonso V pela qual confirmou a mercê de D. João I pela qual dava em casamento a João de Almeida, escudeiro do infante D. Henrique, e Beatriz de Gouveia mil coroas de ouro, e que, enquanto não lhes pagassem, lhes dessem trezentas libras de tença, dada em Lisboa, 5 de agosto de 1439;
- Contrato de paz feito por D. João I em Almeirim, a 27 de Janeiro de 1432, da qual constava a qualidade dos cavaleiros e escudeiros dos infantes que a ela assistiram;
- Carta de D. João I pela qual fez doação a Gonçalo de Tavares, fidalgo e criado escudeiro do infante D. Henrique, de um pardieiro em Portalegre, dada em Évora, 15 de julho da Era de 1459 (ano 1421).
Contém ainda o traslado de uma provisão de D. Filipe III passada a Manuel de Almeida de Vasconcelos, datada de 16 de novembro de 1623, sobre o mesmo assunto.
Contém informação em como o documento foi registado na Torre do Tombo.
Tombo mandado fazer por D. João III, administrador do Mestrado da Ordem de Cristo, ao Dr. Pedro Álvares, cavaleiro da Ordem, do desembargo régio, da Casa da Suplicação e juiz das causas do convento, por provisão e Alvará dado em Tomar, a 6 de Maio.
Tombo da demarcação das heranças, propriedades e comendas do convento, das igrejas e da mesa mestral, e dos bens da vigararia da vila de Tomar.
O fólio 2 com o título "Da invocação da igreja do convento e de seu fundador" apresenta inicial iluminada com a charola dos templários, primitivo oratório da fortaleza. A igreja foi dedicada a São Tomás, arcebispo de Cantuária.
O fólio 7 contém a inicial A «Até o ano...», com a qual começa o registo da demarcação do celeiro e adega da Mesa Mestral da Ordem de Cristo, aplicados ao convento pelo rei D. Manuel, governador e administrador perpétuo do mestrado e Ordem de Cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, iluminado com a esfera armilar, o escudo de Portugal e a Cruz de Cristo.
Contém o "Título das capelas e aniversários" que havia no Convento antes da reforma, respeitantes a testamentos e a documentos de instituição. Os aforamentos dos respectivos bens foram registados noutro livro (cf. f. 65). Os primeiros registos são relativos à capela do infante D. Henrique. O fólio 68 contém a inicial N com um n inscrito, relativa a dois capítulos do testamento de Leonor Gonçalves.
O fólio 72 inclui o título dos privilégios e graças apostólicas e reais do Convento antes da reformação, organizado cronológicamente.
A segunda parte do tombo começa por um registo com a inicial E (de «El rei» ) alusivo ao rei D. João III, 11.º rei de Portugal, segundo administrador do mestrado da Ordem de Cristo, com posse tomada a 23 de de Julho de 1523, ocupando todo o fólio 115, iluminado com cercadura onde sobressaem a cruz de Cristo, as armas reais e a esfera armilar. No verso, o texto faz alusão às reformas do mosteiro da Santa Cruz de Coimbra, cometida a Frei Brás de Braga, e do Convento de Tomar, entregue a Frei António de Lisboa, ambos da Ordem de S. Jerónimo.
Inicial T iluminada («Tomada assim a posse dos sobreditos bens...»), de um texto introdutório aos registos de documentos relativos aos foros de aves, pagos à enfermaria do Convento (f. 120v.). O reformador Frei António de Lisboa impetrou junto do rei, os foros de aves (galinhas, frangos e ovos a que estavam obrigados os foreiros e lavradores dos celeiros de Alviobeira (Alviuveira), Junceira e Tomar, que deviam ser pagos à Mesa Mestral. Refere a revogação da doação de foros de galinhas feita por D. Manuel I ao Hospital de Todos os Santos.
O tombo apresenta, à margem, algumas cotas dos documentos trasladados.
Inclui rubricas a vermelho e iniciais iluminadas apresentando formas e cores variadas.
Contém ainda as igrejas do padroado real, organizadas por bispados, que por bula do papa Leão X se converteram em comendas, e de foi executor D. Diogo Pinheiro, bispo do Funchal.
Tem índice no final: 'Taboada das escrituras, bulas, doações e privilégios'.
É donatário da Casa de Sarzedas o marquês de Ponte de Lima.
Os fólios dos quais foi feita a certidão dizem respeito ao chão chamado Pomar e do casal das Ferrarias Fundeiras.
A Igreja Colegiada de São Bartolomeu do Beato de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Beato (Lisboa, Lisboa)
O documento com a cota: Gavetas, Gav. 6, mç. 1, n.º 34 a 295 trata-se de uma relação de documentos pertencentes à Ordem de São João do Hospital que se encontram nas Gavetas da Torre do Tombo, Chancelaria Régia, Confirmações Gerais, Colecção de Bulas e Leitura Nova, feita pelo Real Arquivo da Torre do Tombo.
Maço constituido por cartas de posse, de doação, de aforamento, sentenças, forais, entre outros documentos.
A Colegiada do Salvador de Coimbra pertenceu ao bispado de Coimbra.
Localização / Freguesia: Sé Nova (Coimbra, Coimbra)
A primeira carta régia de administração por um ano desta capela foi concedida em 1800-01-08 e a mercê vitalícia em 1827-02-15, na sequência da denúncia como vaga à Coroa feita por D. Joaquina Rosa Cabral. Esta contestou a administração por parte do cura da igreja da colegiada de Nossa Senhora da Conceição de Machico, com base nas disposições das leis do Reino, entre as quais a lei de 9 de setembro de 1769, parágrafo 11.º, cláusula relativa à inabilidade por parte de eclesiásticos na sucessão e administração de vínculos (f. 17).
A carta cível de ordem para conferir posse e título à referida administradora dos bens de que se compõem a capela de São Francisco Xavier, bem como dos capitais a juro constantes nas escrituras incorporadas na mesma ordem, data de 1827-03-16.
VÍNCULO – DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: 1716-05-11 (testamento); ENCARGOS PERPÉTUOS: missa cantada com sermão em dia de São Francisco Xavier, antecedida de novena, incluindo gastos de cera e ornato do altar do mesmo santo, na igreja matriz de Machico «que fiz ao Senhor São Francisco Xavier na igreja da dita colegiada» (f. 12); BENS DO VÍNCULO: o auto de posse (f. 7-8) refere uma propriedade “por cima” da vila de Machico, com meio dia de água da Levada das Figueiras e seis horas semanais da Levada dos Moinhos; o testamento indica uma fazenda na vila de Machico que o instituidor comprara ao padre Fernão Correia, tesoureiro da Santa Sé, acrescidos de dois mil cruzados de principal e juros; o tombo dos bens (f. 30-31 v.º) localiza a fazenda no sítio da Serra de Água, vila de Machico. SUCESSÃO: faz a sua alma herdeira universal dos seus bens e institui vínculo de capela («faço capella»), nomeando os curas da colegiada de Machico, os quais ficariam com a terça parte do rendimento «pelo trabalho da sua administração» (f. 12). Estes seriam obrigados a prestar contas perante os visitadores do bispado.
Contém, nomeadamente:
F. 3 v.º-5 – Traslado da carta de mercê vitalícia da administração desta capela (que inclui o traslado da mercê por um ano). 1827-02-15.
F. 5-30 – Traslado da carta cível de ordem para posse e tombo da capela, emanada pelo juiz desembargador das capelas das Coroa. 1827-03-16. Inclui, nomeadamente:
F. 7-8 – Traslado do auto de posse para a Coroa da propriedade da capela de São Francisco Xavier. 1804-06-11. Avaliada em 700 mil réis, media 24 alqueires de terra coberta de planta de inhame, alguma vinha e árvores de fruto, pouca semeadiça, rendia «hum ano por outro» a parte do senhorio 85.000 réis; a fazenda possui diversas benfeitorias e é onerada com um foro de 900 réis anuais.
F. 10 v.º-14 – Certidão da instituição da capela de São Francisco Xavier – testamento de Manuel Pereira de Castro, cónego da Sé do Funchal, aprovado em 1716-05-11, aberto no dia seguinte. O testador era filho de Manuel de Castro. O testamento refere a ESCRAVA Severina, a quem deixa 60.000 réis.
F. 17-17 v.º – Alegações dos embargos interpostos por D. Joaquina Rosa Cabral contra o réu, cura da igreja da colegiada de Machico.
F. 20 v.º – Informação do escrivão da Provedoria, datada de 1806-04-15, de como não encontra nos tombos do cartório os bens desta capela.
F. 21 – Requerimento do procurador do Resíduo para que o reverendo cura administrador desta capela apresente as escrituras de juros e trespasses e os livros de contas da capela, bem como os róis dos atuais devedores. Segue-se despacho favorável do juiz, de 1806-03-21.
F. 23-24 – Relação das escrituras e títulos pertencentes a esta capela.
F. 25 v.º-26 – Traslado do instrumento de obrigação de juro, feito em 1814-01-04, entre o provedor fiscal do JRC e João Manuel Telo de Menezes.
F. 26 v.º-27 – Traslado da escritura de dívida e obrigação de juro do capital de 100.000 réis, celebrada em 1817-06-10, obrigado José de Vasconcelos Escórcio.
F. 27-28 – Traslado da escritura de dívida e obrigação de juro do capital de 62.600 réis, celebrada em 1817-09-16, obrigado Francisco António Perestrelo Bisforte.
F. 28-28 v.º – Traslado da escritura de obrigação de juro do capital de 64.800 réis, celebrada em 1819-11-08, obrigado o sargento mor Lourenço Justiniano de Mesquita.
F. 28 v.º-29 – Traslado da escritura de obrigação de juro do capital de 274.500 réis, celebrada em 1819-11-09, obrigado José Joaquim Lomelino.
F. 30-31 – Traslado do auto de avaliação, demarcação e tombo da capela desta invocação de São Francisco Xavier, realizado em 1829-09-24. Bens: fazenda no sítio da Serra de Água, vila de Machico; juros.
Cópia autenticada da carta de confirmação, feita por D. Sebastião, da instituição do morgado, feita pelo tabelião Bernardo José Figueiredo e Silva, notário e tabelião público e apostólico, escriturário da reforma do Arquivo da Torre do Tombo, com prática em ler as "letras antigas"
Nela, tendo o Conde de Penela solicitado o treslado de quaisquer escrituras que fossem achadas na Torre do Tombo, respeitantes às terras de Soalhães e às quintãs de Fremoselhe e Pombalinho. E visto seu pedir mandara a Fernão Lourenço que lhe desse o dito trelado, em forma de carta, segundo ordenança, por um alvará feito em Almeirim, por Estêvão Vaz, a 12 de Novembro de 1482. E achara no Livro 3, a f. 30 dos Registos de D. João I, uma carta dada no Porto, em 5 de de Outubro de 1439, escrita por Gonçalo Caldeira, pela qual, querendo galardoar os serviços de Fernão Martins Coutinho, e sua mulher, dona Leonor, fazia novamente vila o seu lugar de Enxara, com a aldeia do Ulmarinho, e houvessem jurisdição apartada sobre si e a tirava e isentava do termo do castelo de Torres Vedras e de toda a jurisdição cível e crime, tirando el-rei para si a correição, a alçada e as apelações. E Fernão Martins pudesse pôr juizes em todos feitos cíveis e crimes, e confirmar os que fossem eleitos pelo concelho. E defendia que os juizes e justiças de Torres Vedras, que mais se não entremetessem a usar de jurisdição ou sujeição alguma no lugar de Enxara, nem mandassem fazer coisa alguma como seus sujeitos, pois desse dia para sempre os havia por isentos e tirados de toda a jurisdição, poderio e território e termo desse lugar. Da qual carta a dita condessa (sic) pediu o trelado, em cumprimento do dito alvará. Pero Fernandes a escreveu.
A Igreja colegiada pertenceu ao arcediagado de Santarém e ao patriarcado de Lisboa.
A existência da Colegiada data do início da nacionalidade sendo referida em documentos pontifícios.
A Igreja foi do padroado real.
O vigário era da apresentação dos arcebispos de Lisboa.
Em 1851, a Colegiada foi extinta, mas a paróquia foi conservada, sendo-lhe anexada e incorporada a freguesia de São Julião, passando o pároco desta a coadjutor do de Marvila por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, respectivamente, art.º 12.º, 1º, 24.º confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
A Igreja pertence à diocese de Santarém, desde 1975.
Localização / Freguesia: Marvila (Santarém, Santarém)
Tem índice no início.
Contém os traslados de documentos referentes a propriedades localizadas nas freguesias de: Campo da Penha, Carreço, Afife, Riba de Âncora, Moledo.
Contém doações, cartas régias, bulas, entre outros.
Tem notas à margem, datadas até 1863-04-17.