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Protocolo n.º 82/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 71/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 100/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 41/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 50/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 61/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Londreira, freguesia de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Pires Paiva e Custódio de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-17/2012-05-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Adélia Sequeira Soares e Fernando Soares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 143/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Rosinha Bastos e Adélio Marques Ferreira. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 65/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: António Ferreira Novo e Maria Rosa Soares de Pinho. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Guilhermina Laroche Semedo e filhos, Maria Delfina Pinto de Almeida e filhos, Isabel Maria Ramos, Virgínia Simões Martins, Madalena Pereira Rodrigues, José Vicente Carrilho, Maria da Anunciação Bastos, João Neto, Adelina Maria de Abreu França Raposo, Francisco António Miranda, Maria Leopoldina e Felizardo António da Conceição. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de setembro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-09-03/1906-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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ALMEIDA, Maria Joana de.1885-1965

Maria Joana Morais Perdigão Queiroga de Almeida (Redondo, Évora, 9 de março de 1885 — São Sebastião da Pedreira, Lisboa, 26 de junho de 1965) foi a esposa do Presidente da República Portuguesa António José de Almeida, e por inerência primeira-dama de Portugal. Filha de Joaquim José Perdigão Queiroga e Maria Cândida Morais Perdigão, terá conhecido António José de Almeida por volta de 1909. Casaram no dia 14 de dezembro de 1910, tendo como uma das testemunhas Manuel de Arriaga, futuro presidente da República. O casal teve uma filha, Maria Teresa Queiroga de Almeida, nascida em 27 de dezembro de 1911. Nunca se mudou, tal como o marido, para as instalações de Belém, ficando-se pela casa da Avenida António Augusto de Aguiar. Pertenceu à Cruzada das Mulheres Portuguesas, fundada em Março de 1916, sendo a Presidente da Comissão de Assistência às mulheres e mães dos mobilizados. Em 1928, sob a Ditadura Militar que tinha posto fim à 1.ª República, Maria Joana Queiroga de Almeida, juntamente com outras esposas de antigos governantes republicanos, aderiu e empenhou-se corajosamente no primeiro grande movimento nacional de apoio às famílias dos presos, deportados e emigrados políticos, promovido pelo jornal O Rebate. Então com 42 anos, presidiu à Comissão de Honra, que contava entre as Vogais Adelina Antónia Marques de Lemos, casada com o engenheiro António Maria da Silva, Maria Ângela Rego dos Santos Pestana, esposa de Manuel Gregório Pestana Júnior, Maria da Piedade Topinho de Almeida Ginestal Machado, cônjuge de António Ginestal Machado, Maria José Videira, consorciada com Francisco Pinto da Cunha Leal e a mulher de Domingos Pereira "O Rebate, 31/05/1928". Por proposta do ministro do Interior, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a 5 de setembro de 1923. Maria Joana acabaria por falecer de aterosclerose aos 80 anos, em casa, na Avenida Ressano Garcia, 32, primeiro andar, freguesia de São Sebastião da Pedreira, sendo sepultada no Alto de São João. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Joana_Queiroga_de_Almeida
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 de março ultimo, que versa sobre a pretenção de Maria Romana."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Romana, em que pede, em nome do seu filho menor e como sua tutora, o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a João Salim, patrão n.º 15 dos escaleres da Alfândega de Lisboa, pai do menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da exoneração do Sub-Delegado no Julgado de Cabeço de Vide Gerardo Jose Maria Vinagre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Gerardo José Maria Vinagre, não só por acumular as suas funções de subdelegado no julgado de Cabeço de Vide com as de secretário da Câmara Municipal, mas também por se mostrar negligente e omisso no cumprimento das ordens que lhe são expedidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-15/1841-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel pede pensão de sangue em vista de seu marido capitão ter falecido no cordão sanitário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel, viúva do capitão Miguel Luís Pinto Pimentel, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-23/1887-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento dos 1.ºs aspirantes do Correio José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos dos aspirantes da Administração dos Correios e Telégrafos do Reino, José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa, em que pedem que se lhes conte a sua antiguidade desde que foram nomeados praticantes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-03/1888-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de serem devolvidos os documentos sobre a pretensão do subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que sejam devolvidos os documentos que acompanharam o seu ofício de 16 de julho de 1846, sobre o subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros, conforme tinha solicitado nesse mesmo ofício, a fim de os remeter ao procurador régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-04/1846-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Theodorico Baptista da Cruz e outros actores do Theatro de D. Maria 2.ª pedindo no adjunto requerimento que o Governo de Sua Magestade lhes mande pagar os vencimentos que deixaram de receber desde 23 de Agosto até 16 de Novembro do anno proximo findo na importancia total de 1:146$124 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Teodorico Batista da Cruz e outros atores do Teatro de D. Maria II pedem os vencimentos que não receberam de 23 de agosto a 16 de novembro de 1870, no valor de 1146$124 réis. Acompanha este requerimento outro da atriz Emília das Neves e Sousa que pede a quantia de 1034$747 réis pelos vencimentos que não recebeu no período referido, prestação para vestuário e o que se lhe deve de benefícios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-28/1871-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar de Cabo de Vila, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguintes: Isabel Maria da Costa Garcia de Aguiar e Maria Cecília da Costa Garcia de Aguiar e outros Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2007-03-22/2007-03-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Centro Católico. 1921

Carta-circular de 3 de abril de 1921 a convidar para o congresso. Jornal "Actualidade", de 7 de abril de 1921, com o artigo "Pelo Centro Católico. O nosso congresso" a publicitar a realização no dia 10 de abril do Congresso Arquidiocesano do Centro Católico. Cópia de telegramas de José Maria Braga da Cruz para o cardeal Gaspari e monsenhor Locatelli e telegramas de resposta de ambos a transmitir os votos pelos bons resultados do congresso do Centro Católico Português. Carta-circular de 31 de maio de 1921 da Comissão Central do Centro Católico Português a insistir em alguns pontos organizativos. Convocatória de 4 de junho de 1921 para uma reunião a realizar no dia 12 de junho. Mapa com os dados sistematizados dos resultados das eleições de 10 de julho de 1921 do círculo eleitoral de Braga. Dois exemplares do jornal "Actualidade", de 24 de novembro de 1921 com informação sistemática acerca da composição eleitoral do Centro Católico Português na arquidiocese de Braga. Carta de 26 de novembro de 1921 de António Lino Neto, pela Comissão Central do Centro Católico Português, a remeter uma lista de candidatos a deputados, para aprovação de José Maria Braga da Cruz. Listagens dos círculos eleitorais relativos a Viana do Castelo, Ponte de Lima, Braga e Guimarães.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1921-04-03/1921-11-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Manifestos eleitorais, boletins de candidaturas, linhas programáticas e declarações de princípios

Documentação de propaganda eleitoral recolhida ou recebida por José Maria Braga da Cruz relativa a vários momentos eleitorais em Portugal. Manifesto eleitoral de [1855] de apelo ao voto em José Borges de Faria; manifesto eleitoral de 30 de outubro de 1885 de apelo ao voto no marquês de Vallada; manifesto do qual apenas contém o primeiro fólio, não datado; fotocópia do manifesto da União Liberal Bracarense de 30 de março de 1901; boletim interno da Comissão Distrital de Braga dos Serviços da Candidatura do General Norton de Matos, às eleições presidenciais de 1949; manifestos e boletins de voto a apelar ao voto na Lista B e na Lista A às eleições legislativas de 1969, remetidos a José Maria Braga da Cruz, contendo também os que foram remetidos a outros familiares seus; manifestos dos candidatos pela Lista D às eleições legislativas de 1969; manifesto da Comissão Democrática Eleitoral do Distrito de Lisboa; folhetim de apelo ao voto nos Candidatos da Unidade Democrática; manifesto ao "Povo da Cidade de Braga" a convocar para uma concentração na Praça do Município, pelas 19 horas de 26 de abril de 1974 para comemorar a "data histórica do 25 de abril"; brochuras e folhetos com declarações de princípios do Partido do Centro Democrático Social, de 1974; declarações de princípios do Partido Socialista, de 1974, e brochuras com as linhas programáticas do Partido Popular Democrático.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1905-01-28/1974-04-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos judiciais

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1921-04-15/1947-09-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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S. J.

Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1932-10-19/1940-11-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar de Sebrasas, freguesia de Nogueira do Cravo (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: António José de Pinho Costa, Maria de Fátima de Pinho Costa e Maria Eduarda de Pinho Costa Silva Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-11-15/2012-11-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de prédios situados no lugar de Lações de Cima, freguesia de Oliveira de Azeméis (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Júlio Ramiro Brás Mateiro, Júlio Omar Affonso Mateiro, Emília Maria Martins Teixeira Mateiro, Ricardo Filipe Affonso Mateiro e Maria Lealdina Pereira de Pinho Henriques. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2013-03-28/2013-03-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Rosa Marques da Silva, Joaquim Marques de Almeida e Silva, Ana Maria Daniel Filipe, António Fernando Almeida Marques e Isabel Maria de Oliveira Correia. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, destinado à Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Alberto Queirós da Silva, Maria Cristina da Cunha Gonçalves de Queirós, Manuel Alves Queirós de Oliveira e Elizabete Maria Oliveira da Costa Leite. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-06-22/2012-06-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, destinado à Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Alda Rodrigues de Oliveira, Maria de Lurdes Rodrigues de Oliveira e Maria de Lurdes Rodrigues Oliveira da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-06-22/2012-06-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Carta de José María Codón para Guilherme Braga da Cruz

(Burgos) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Timbre: "Instituto Historico-Juridico Internacional Francisco Suaréz. El Director General".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1969-08-18/1969-08-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José María Viqueira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Interrogação sobre se Guilherme Braga da Cruz conhece as razões para a paralisação da impressão do seu trabalho sobre Luís Vaz de Camões. Timbre: "José Maria Viqueira. Catedrático del Instituto Español".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-04-08/1972-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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As Mulheres do Meu País, por Maria Lamas

Publicidade pela editora dos tópicos do plano geral da obra de Maria Lamas e condições de assinatura • Assuntos: Feminismo .
Creator(s): Lamas, Maria, 1883 - 1993
Dates: 1948-01-01/1948-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"Petição de uma pensão de D. Clara Maria de Jesus Lisboa Lopes e de D. Maria da Piedade Sá Braga Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Clara Maria de Jesus Lisboa Lopes, viúva de António dos Santos Lopes, tenente de infantaria n.º 7, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-16/1887-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Contrato de conservação de uma ramada]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José da Silva Pereira e Maria da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1892-11-30/1892-11-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Joaquim Soares dos Santos e Maria Rosa
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1952-02-08/1952-02-08
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno para a EB 2, 3 de Carregosa / Pindelo, situado em Novaios, freguesia de Carregosa]

Primeiro outorgante e seguinte: Albino Ferreira Moreira e Maria Rosa Couto Moreira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-08-06/1998-08-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de cancelamento da hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 25/95), lugar da Bolfeta, freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria da Luz Sá Tavares da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-02-25/1998-02-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Gândara, freguesia de Pindelo, destinado à execução da Via do Nordeste - Segunda fase]

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Tavares de Almeida Gonçalves. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2000-05-23/2000-05-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de parcelas de terreno situadas em Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1987-12-21/1987-12-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado em Lações de Cima, freguesia de Oliveira de Azeméis, destinado ao alargamento da Via do Nordeste - Primeira fase]

Primeiro outorgante: Altino Serafim Valente Tavares e Maria Lealdina da Costa Marinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1999-01-04/1999-01-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar da Abelheira, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Maria de Fátima Carvalho Tavares da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2008-08-28/2008-08-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Revogação do contrato de caução com hipoteca ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José Lino Pires e Maria Luísa Tavares Pires.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1953-08-18/1953-08-18
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura da hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 25/95), lugar de Bolfeta, freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria da Luz Sá Tavares da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-09-20/1995-09-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de doação de uma parcela de terreno de monte situada no lugar da Praia na freguesia de Cesar]

Primeiro outorgante: José da Silva e Maria Pureza da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1970-07-06/1970-07-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de cessão de crédito e trespasse]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Francisco Eduardo Peixoto e José Maria Soares Correia.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1916-01-13/1916-01-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de um terreno de monte situado na freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Maria Elisa Coimbra Herdeiro da Silva Pinto. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1983-10-06/1983-10-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de reconhecimento de direitos para condução de águas no Largo da Feira na freguesia de Cesar]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Joaquina Correia Postal de Aguiar e outros.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1945-03-06/1945-03-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Mário da Silva Coelho e Maria Emília Tavares.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1950-09-12/1950-09-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de parcela de terreno, situado no lugar de Margonça, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: José Jesus da Costa e Maria Claudina Ribeiro de Pinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-11-27/2003-11-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 11/99), situados em Comprida e Tulha, freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Guiomar de Almeida Marques Gomes Mota.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1999-07-14/1999-07-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de cedência do direito de superfície de um prédio, situado no lugar da Fábrica Velha, freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Maria Clementina Miranda de Araújo e Albuquerque. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2009-06-23/2009-06-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de doação de duas parcelas de terreno situadas no lugar da Abelheira em Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria das Dores Corte Real de Lemos Mourisca.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1983-02-04/1983-02-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Compra de um terreno situado no lugar da Igreja, freguesia de Loureiro]

Primeiro outorgante: Manuel Marques Pereira e Maria Rosa Pereira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1934-11-28/1934-11-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Arieiro, freguesia de Ossela, para implementação de um emissário]

Primeiro outorgante: Maria de Lurdes Bastos dos Santos Castro. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2000-08-04/2000-08-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento de Maria Izabel de Jesus Ferreira e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pai João Carlos Laiola."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Isabel de Jesus Ferreira e sua filha, Carlota da Piedade, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, João Carlos Loiola, porteiro do Governo Civil de Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 15 d'Abril de 1874, acerca do requerimento de D. Maria Jose Antas Coelho de Sá Nogueira, pedindo a concessão de uma pensão, das denominadas de sangue."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José Antas Coelho de Sá Nogueira, na qualidade de filha do falecido tenente coronel João de Sá Nogueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 29 d'agosto de 1874 - do Ministerio da Marinha, que respeita ao requerimento de Maria Izabel Pereira Duarte, em que pede a sobrevivencia do monte-pio que uzofruia sua fallecida cunhada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Isabel Pereira Duarte pede para suceder no montepio que usufruía a sua falecida cunhada, na qualidade de viúva do capitão Agostinho José Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio d'administração militar de 24 de novembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria do Nascimento de Athaide Vaz Carapinho, pede lhe seja abonada a totalidade do monte-pio legado por seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria do Nascimento de Ataíde Vaz Carapinho pede que lhe seja paga a totalidade do montepio legado pelo seu falecido pai, o capitão Agostinho José Vaz Carapinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-18/1876-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Lucia Krusse Afflalo, pensionista do montepio militar, viuva do general de brigada reformado Ayres Gabriel Afflalo pedindo se proceda a nova liquidação da respectiva pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Lúcia Krusse Aflalo pede que se proceda a uma nova liquidação da pensão do montepio militar a que tem díreito como viúva do general reformado Aires Gabriel Aflalo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-31/1878-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta do padre Joaquim Gonçalves Gomes Beirão, capelão de Nossa Senhora da Agonia, para Maria de La [Salette] Varzim da Cunha e Silva [Miranda] e Adelino Mário Varzim [da Silva] Miranda

Transcrição de carta do padre Joaquim Gonçalves Gomes Beirão, capelão de Nossa Senhora da Agonia, para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-02-01/1975-02-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João José Sousa Araújo, [pintor, autor da Capela de Santa Maria Goretti, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa], para João [Joaquim] Gomes, [membro do Forum Abel Varzim]

Transcrição de carta de João José Sousa Araújo, pintor, autor da Capela de Santa Maria Goretti, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa, para João Joaquim Gomes, membro do Forum Abel Varzim, versando sobre os documentos iconográficos da igreja de Nossa Senhora da Encarnação estudados e feitos por Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2008-01-27/2008-01-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a entrega de joias, herança da Infanta D. Maria da Assunção de Bragança, requerida pelo seu tio, D. Carlos de Bourbon, pretendente ao trono espanhol e envolvido na guerra civil pela sucessão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro corrente acerca da pretenção de D. Maria da Conceição e Silva, viuva do alferes d'infanteria 18 Antonio José da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Conceição Silva solicita o pagamento dos soldos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o alferes António José da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro corrente acerca do processo em que D. Maria da Gloria Barata Feio e irmãos, reclamam os vencimentos em divida á pensionista sua mae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Glória Barata Feio e seus irmãos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida relativos à pensão da sua falecida mãe, D. Adelaide Joaquina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro corrente acerca do processo em que D. Maria da Gloria Barata Feio e irmãos, reclamam os vencimentos em divida á pensionista sua mae" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28306) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 24 d'abril corrente, acerca da pretenção de D. Thomazia Maria e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, o tenente Pedro Antonio Benevenuto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Tomásia Maria e sua filha pedem os vencimentos que fiaram em divida ao seu falecido marido e pai, o tenente Pedro António Benevenuto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de março de 1870 acerca do requerimento em que Maria d'assumpção pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu marido João Fragozo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria de Assunção, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, João Fragoso, guarda da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de março de 1870 acerca do requerimento em que Maria d'assumpção pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu marido João Fragozo." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28107) More information
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria dos Prazeres Sousa Mourão pede o pagamento do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido marido, o capitão de engenharia Joaquim Mourão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria da Purificação dos Santos e suas filhas, pedindo os vencimentos que se ficaram devendo a seu fallecido marido e pae o porteiro que foi da Secretaria d'Estado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Purificação dos Santos e suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido marido e pai, João Bernardo dos Santos, porteiro da Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Outubro de 1870, acerca do requerimento do 1.º sargento graduado aspirante a official do regimento de cavallaria n.º 4 Antonio Maria da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento António Maria da Costa, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino à arma de cavalaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, que versa sobre o requerimento em que Mafalda da Soledade pede o soldo em divida ao fallecido secretario reformado José Maria d'Andrade Leal."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Mafalda da Soledade, em que solicita, na qualidade de herdeira, o pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido secretário militar José Maria de Andrade Leal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Maio de 1870 - acerca do processo e relatorio adjunto, respectivo ao tenente do batalhão de caçadores n.º 6 - José Maria da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a multa imposta a José Maria da Costa, tenente do batalhão de caçadores n.º 6, por infração das disposições da lei do selo, no exercício de funções como administrador do concelho em Ferreira do Zêzere.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Minist.º da Guerra de 25 de Junho ultimo em que D. Maria Francisca Seromenho pede os vencimentos em divida a seu finado marido o capital [sic] d'infanteria 7 Manoel Geremias Seromenho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Francisca Seromenho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o capitão de infantaria Manuel Jeremias Seromenho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Minist.º da Guerra de 25 de Junho ultimo em que D. Maria Francisca Seromenho pede os vencimentos em divida a seu finado marido o capital [sic] d'infanteria 7 Manoel Geremias Seromenho." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28189) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Urbano de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido Francisco Joaquim Infante de Carvalho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Emília Urbano de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Francisco Joaquim Infante de Carvalho, segundo oficial da Secretaria do Governo Civil de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do general de brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral para responder em conselho de guerra pelas acusações feitas por ocasião da sua exoneração do comando da 5.ª divisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 1 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Henriqueta Aloellos Spínola, pede a parte que lhe compete dos vencimentos que se ficaram devendo a seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Henriqueta Alvelos Spínola pede a sua parte dos vencimentos que se ficaram a dever ao seu falecido pai, João Isidoro Alvelos Spínola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro de 1871 acerca dos documentos offerecidos por D. Maria Guilhermina Pereira Peres Furtado Galvão e seu marido o Dr. Alipio de Souza Peres."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Guilhermina Pereira Peres Furtado Galvão solicita os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, juiz de direito da comarca de Leiria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Adelaide Anvers da Costa e Almeida Corte Real Pereira e Mello, em que pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão submetido por Maria Adelaide Anvers da Costa e Almeida Corte Real Pereira e Melo, na qualidade de viúva do general reformado Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 23 de junho ultimo, acerca do processo relativo a D. Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo e Gaspar Maximo Ferraz Bravo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento a Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo e Gaspar Máximo Ferraz Bravo das importâncias que lhes pertencem por herança de sua irmã, Ana Justina, provenientes do montepio de seu irmão, Francisco Bravo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 d'agosto corrente acerca do requerimento em que D. Marianna Julia do Rosario, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Maria Rebello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Mariana Júlia do Rosário solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Rebelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 8 d'agosto ultimo acerca do requerimento de D. Maria Rita França, no qual pede succeder na pensão do montepio militar, que fruia sua fallecida mae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Rita França pede para suceder na pensão do montepio militar que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Isabel Eufrásia Franco, viúva do major reformado Joaquim António Franco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Julho corrente acerca do requerimento em que D. Maria Carolina de Souza e seus irmãos pedem o vencimento em divida a seu finado pae Thomas d'Aquino de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Carolina de Sousa e os seus irmãos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Tomás de Aquino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 15 de dezembro de 1870 acerca da pretenção de D. Maria Luiza Pereira d'Araujo, pedindo o soldo em divida a seu fallecido pae o capitão reformado Joaquim José Pereira d'Araujo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria Luísa Pereira de Araújo, em que pede o soldo que ficou em dívida a seu falecido pai, Joaquim José Pereira de Araújo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 15 de dezembro de 1870 acerca da pretenção de D. Maria Luiza Pereira d'Araujo, pedindo o soldo em divida a seu fallecido pae o capitão reformado Joaquim José Pereira d'Araujo." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28401) More information
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro corrente acerca do requerimento em que Maria Rita pede os vencimentos em divida a seu finado marido Domingos José Dias."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Domingos José Dias, guarda a pé da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Isabel Maria, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Silvestre da Silva Morais, guarda da Alfândega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28019) More information
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"Officio do ministerio do Reino de 22 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Maria Cecilia de Proença Vellozo, pedindo para lhe ser abonada uma pensão pelo cofre da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Cecília de Proença Veloso pede uma pensão, pelo cofre da Imprensa Nacional, na qualidade de viúva de José Maurício Veloso, subdiretor da oficina tipográfica daquela instituição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Gertrudes Maria de Araújo Amado pede as importâncias que ficaram em dívida a seu falecido marido, João de Sousa Amado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28894) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Emilia Pedroza Barreto, pedindo succeder na pensão que fruia sua mae D. Maria Roza Ferreira Pedroza Barreto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Emília Pedrosa Barreto para suceder na pensão que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Maria Rosa Ferreira Pedrosa Barreto, na qualidade de viúva do brigadeiro de artilharia Francisco Pedrosa Barreto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da guerra de 11 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Emilia Pedroza Barreto, pedindo succeder na pensão que fruia sua mae D. Maria Roza Ferreira Pedroza Barreto." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28897) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 3 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento em que D. Maria Amalia de Mattos pede o soldo em divida a seu finado marido, o major reformado Joaquim Nunes de Mattos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Amália de Matos para receber o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o major reformado Joaquim Nunes de Matos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de D. Maria Barbara de Vasconcelos Pessoa Hasse da Cunha e Andrade, sobre Titulos de juro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. Maria Bárbara de Vasconcelos Pessoa Hasse da Cunha e Andrade, em que pede o pagamento dos juros proveniente de um título de dívida pública com registo na extinta Casa do Infantado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1852 acerca do Direito que D. Maria do Carmo Camara, de perceber pelo Districto de Ponta Delgada na qualidade de Menina do Padroado do extincto Convento de Santo André."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Maria do Carmo Câmara, em que pede uma pensão, a que tem direito como menina do padroado do extinto convento de Santo André, erigido em Vila Franca do Campo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda [...] Maria Germana Amado a pagar pelo desconto a sexta parte do seu vencimento o alcance em que está para com a Fazenda Publica."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Germana Amado, em que pede para lhe ser permitido o débito da quantia de 520$354 réis ao estado, soma que recebeu indevidamente nas repartições públicas a título do Monte Pio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda [...] Maria Germana Amado a pagar pelo desconto a sexta parte do seu vencimento o alcance em que está para com a Fazenda Publica." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33468) More information
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"Officio do ministerio da Fazenda, de 9 d'abril de 1878, relativo aos bens e foros da capella instituida por por Affonso Supico de que fôra ultima administradôra D. Maria Jozé da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-08/1878-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Barão de Tilheiras, Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, devolvendo-lhe os papeis pertencentes a D. Maria da Conceição de Lima Feo, em cumprimento de Ordens do Ministro do Reino"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Barão de Telheiras, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, devolvendo os documentos pertencentes a Maria da Conceição de Lima Feio, sem o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-11/1841-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Maria do Monte Correia Caldas, em que solicita que lhe concedam o beneficio da lei de 20 de fevereiro de 1835, pelo falecimento de seu marido o tenente da Companhia de Veteranos de Belém, Joaquim Correia Caldas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-02/1850-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 4 de março de 1876 acerca da reclamação de Raimundo dos Santos da Natividade e José Maria de Mattos, contra as collectas de contribuição industrial, lançadas na Cidade do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação de Raimundo dos Santos da Natividade e José Maria de Matos contra as coletas de contribuição industrial que se lhes exigem na qualidade de empresários de duas praças de touros na cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-05-13/1876-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente á cerca de ser indiciado no crime de estupro Jose Maria filho de Eliziario da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que José Maria, filho de Elisiário da Silva, por despacho do juiz ordinário do julgado de Mafra, ficou indiciado do crime de estupro violento cometido numa exposta de oito anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-25/1843-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com Officio do Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2ª Instancia, participando que no mesmo Tribunal se julgou boa a aprehensão do Navio = Maria Verginia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca do processo instaurado contra o navio "Maria Virgínia", apreendido por tráfico de escravos, participando que o tribunal condenou o dono e carregador do navio nas penas de contrabando nos termos da lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-29/1843-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Dorothea Rosa Salazar Moscoso, D. Candida Augusta Salazar Moscoso, e D. Maria Luiza Salazar Moscoso, pedindo a sobreviencia das quotas partes do montepio militar que fruiam sua mãe e sua irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra cerca do pedido das quotas-partes do montepio militar apresentado por Doroteia Rosa Salazar Moscoso, Cândida Augusta Salazar Moscoso e Maria Luísa Salazar Moscoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-03/1879-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de D. Maria Augusta d'Arlincourt Braga que pede uma pensão do monte pio como irmãa do fallecido 2.º Tenente da armada Raphael F. de A. Braga, accumullando com a pensão que recebe de sobrevivencia a sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão do montepio de Maria Augusta de Arlincourt Braga, na qualidade de irmã do segundo-tenente Rafael F. de A. Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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