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Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Salgueiral e que conduz a água para um moinho e um campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 26
Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Val. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Freitas, afluente do ribeiro Betão e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimenro, informação, comunicaão, alvará de licença número 116, esboço (planta)
Requerente: Manuel da Costa Leitão. Assunto: Pedido de licença para construir um muro e ramada na margem esquerda do ribeiro do Cudo, afluente do rio Este e este do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 99
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Dias, pede perdão da pena de 4 anos de degredo a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Dornas, afluente do rio Pele e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 21, requerimento e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Rodrigues da Costa Neves. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Corredora, afluente do Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, planta, notas de serviço, intimação (cópia) e alvará de licença número 133.
Requerente: Manuel Joaquim Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, com o fim de colocar um cano subtarrâneo para levar água para o engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, oficios, certidão, despacho, requerimento, notificação, planta, informação
Requerente: Manuel Rodrigues de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para cobrir o canal de uma roda hidraulica aplicada na irrigação do seu prédio marginal ao rio Vizela e reconstruir uma parede de defesa no mesmo prédio. Casa em ruinas de antigo moinho (azenha). Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: José Manuel de Sousa Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para retificar um açude que possui no leito do ribeiro de Medros juntamente com um moinho (azenha) na margem direita e remover uns entulhos. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: Manuel José Ribeiro de Abreu. Assunto: Pedido de licença para reformar uma parede e um moinho que possui no ribeiro de Bra-Vista. Contém: requerimento, despachos, intimações, autos de notícia, comunicações, declarações do requerente a assumir a culpa pela transgressão, alvará de licença nº 73
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Manuel Matias de Carvalho, pede perdão da pena por crime de furto e injúrias a um agente da autoridade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Martins Pereira Pinto, soldado, condenado pelo crime de subtração fraudulenta de duas colheres de prata e uma porção de charutos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que José Gonçalves do Pinho Novo ou Manuel Ramalho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Castro Dias, condenado na comarca de Viana do Castelo pelo crime de ser "falido culposo".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel da Silva, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra da Marinha pelo crime previsto no artigo 166 n.º 2 do Código de Justiça da Armada.
Requerente: José Manuel Gomes Junior e outros. Assunto: Pedido de licença para vedar por meio de uma sebe viva uma propriedade que possuem em comum, na margem esquerda do ribeiro denominado de Rio Alto. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 290, comunicação
Requerente: Manuel Joaquim Ribeiro Bastos. Assunto: Pedido de licença para construir casa para moinho e construir açude para derivação de água deste, no ribeiro da Orada. Contém: requerimento (cópia) [duplicado], ordens de serviço, edital, certidão (cópia), informação interna, guias de receita de emolumentos, nota de serviço e planta à escala
Requerente: João Manuel Soares da Rocha. Assunto: Pedido de licença para reformar um talheiro que possui na margem direita do ribeiro de Caldelas, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 20
Requerente: Manuel Joaquim Alves Pereira. Assunto: Licença para elevar o coroamento de açude para conduzir água para rega, no leito do rio Vieira, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Requerente: Manuel de Sousa Lobato Malheiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Mós, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 13
Requerente: Manuel Dias da Costa Senra. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem direita do ribeiro da Mota, afluente do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, plantas, informação, alvará de licença número 185, comunicações, notas de serviço
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Valentim, preso nas cadeias de Miranda do Douro, em que pede que lhe seja comutada ou perdoada a pena de 20 meses de prisão, a que foi condenado pelo crime de furto de 20 cabeças de gado lanígero.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Manuel Bernardino pelo crime de insubordinação com resistência à prisão e ameaças praticadas a bordo da corveta Mindelo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira e Manuel Ferreira Segundo, em que pedem perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional a que foram condenados, por fabricarem e passarem moedas de níquel falsas.
Requerente: Manuel António Gonçalves Moreira. Assunto: Pedido de licença para altear a soleira de uma comporta no ribeiro das Pousadas, para melhor derivar água para a sua azenha (moinho). Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, edital, certificado, reclamação, auto de vistoria, ordens de serviço
Requerente: Manuel Gomes da Costa Subida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio marginal ao ribeiro de Sezins, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 166, comunicação
Requerente: Manuel dos Santos Rocha. Assunto: Licença para colocar tranqueiro, para melhor conduzir água para rega e reconstruir açude, na margem do rio Pele. Contém: alvará de licença número 60, ordens de serviço, requerimentos (cópia), informação e parecer, edital, certidão, planta à escala 1/500, notas de serviço, diploma de licença e auto de vistoria (cópia).
Requerente: Manuel da Agonia Nogueira. Assunto: Licença para ocupar área de terreno público junto ao cais da margem direita do rio Ave, destinada a estaleiro de construção naval. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade, ordem de serviço e guia de receita.
Requerente: Manuel Domingos da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro dos Arrivaes, bem como partir umas pedras no leito do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 123
Requerente: Paulino Manuel Alves Vaz. . Assunto: Transgressão por ter obstruído a corrente com pedras e silvas na margem esquerda do rio Ave. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares) cujo verso da folha Contém: uma declaração do transgressor a assumir a
Requerente: Francisco Manuel da Silva. Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Ria-Montes que se destruíu com as últimas cheias, que conduzia água para rega. Contém: requerimento, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 119 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Gonçalves Maia Júnior. Assunto: Licença para represar as águas derivando-as por meio de uma vala que as conduza a um depósito para ali serem elevadas. Contém: participação, parecer e informação, alvará de licença número 71 [original e cópia] e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Pereira de Oliveira, natural do Funchal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Silveira de Faria, soldado, condenado por dois crimes de furto e um de insubordinação.
Palácio de Dom Manuel visto do terraço da Igreja de S. Francisco. Pode ser uma reprodução de imagem.
Dirigido à Comissão Distrital atribuindo concessão de água do aqueduto sertoriano para serviço do Palácio de D. Manuel.
Cedência ao Governo da arcada norte do Palácio de D. Manuel para estabelecimento do Laboratório Químico da 8ª Região Agronómica.
Palácio de Dom Manuel em obras. Conserva, ainda, a estrutura em ferro e vidro do primeiro andar.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Pereira, representante do Futebol Clube Pinheirense.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva.
Primeiro outorgante: Ricardo Manuel Valente de Castro. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Dias Simões Vieira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Manuel Ribeiro Mendes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Joaquim Alves Marçalo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Álvaro Manuel Reis dos Santos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rui Manuel Trindade Braz Afonso.
Primeiro outorgante: Manuel de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel António Garrido dos Santos
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Abílio Manuel Bessa Valente.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rogério Manuel Marques de Abreu.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel de Sá Correia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Arnaldo Manuel da Silva Esparrinha.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Dias Simões Vieira.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: Manuel Dias Simões Vieira.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Fernandes da Costa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel Sousa de Oliveira.
Assunto: Pretenções da área do chefe de conservação Bernardino Manuel Pinheiro. Contém: comunicações, esboço.; Pretenções da área do chefe de conservação Bernardino Manuel Pinheiro. Contém: comunicações, esboço.; Pretenções da área do chefe de conservação Bernardino Manuel Pinheiro. Contém: comunicações, esboço.
Requerente: administrador de Vila Verde. Assunto: Queixa contra o cantoneiro Manuel Dias. Contém: comunicações.; . Queixa contra o cantoneiro Manuel Dias. Contém: comunicações.; . Queixa contra o cantoneiro Manuel Dias. Contém: comunicações..
Inclui brochura comemorativa do aniversário natalício de Manuel Falcão de Lima Barreto.
Requerente: Manuel da Cunha que se queixa contra Narciso filho de João das Valas por lhe ter demolido um açude que possui no rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação, nota de serviço, planta. Assunto:
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, em que participa que, no dia 7, foi aplicada a pena de morte ao réu Manuel Monteiro Pereira e que, no dia 9, foi enviado das cadeias daquela Relação para a vila de Montalegre o réu José Fernandes Biqueiro, para sofrer igual pena.
Requerente: Manuel António de Sã Hipolito. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do regato dos Pousados, afluente do ribeiro da Fonte da Senhora e este do litoral, e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 265
Requerente: Eduardo Manuel de Almeida. Assunto: Pedido de licença para alterar uma vedação de madeira para pedra, na margem direita do ribeiro do Campo da Feira. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), talão da guia de receita, ordem de serviço, edital, certidão (cópia), informação e parecer, informação interna, planta à escala 1/500 e nota de serviço
Requerente: José Manuel de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para mudar um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui em uma vala dentro da sua propriedade para a margem. rio afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 53, comunicação, informação
Requerente: António Manuel de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do regato da Senra, afluente do ribeiro das Combas e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, cópia de edital, comunicações, certidão, cópia de reclamação, cópia de auto de vistoria, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Gomes de Oliveira. Assunto: Licença para construir muro de defesa na sua propriedade marginal ao ribeiro do Couce, afluente do rio Este, e colocar esteios sobre o referido muro para suspensão de uma ramada. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 178 e ordens de serviço.
Requerente: Avelino Manuel Ribeiro Vasconcelos. Assunto: Licença para ampliar a casa de moagem com o fim de montar uma fábrica de tecidos na margem direita do rio Selho, afluente do rio Ave, bem como altear com mais 2 metros em cima do coroamento do seu açude para melhor funcionamento da referida fábrica. Contém: informação e parecer, requerimento, edital, ordem de serviço, certidão e reclamações.
Requerente: Manuel da Costa Cardoso. Assunto: Licença para elevar uma comporta destinado à irrigação, no leito do ribeiro da Ponte, afluente do rio Este e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço, certidão (cópia), ordens de serviço, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia em duplicado), declaração (cópia), requerimento, averbamento, certidão e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: José Manuel de Campos. Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem direita do ribeiro do rio Negro destinado a alimentar engenho de regar e reconstruir muro de suporte. Contém: planta, requerimentos, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), reclamação (cópia), declaração (cópia), auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: Domingos Manuel Pereira Carvalho de Abreu. Assunto: Licença para transformar um engenho de serração de madeira, um moinho, que possui na marginal do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, notas de serviço, ordens de serviço, certidão, guia de receita (cópia), declaração (cópia), planta à escala 1/1000 e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel da Costa Leitão. Assunto: Licença para construir uma dupla comporta no leito do ribeiro de Macieira, destinada a derivação de água por cano subterrâneo para um engenho de regar que também pretende construir na margem direita da referida corrente. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José Ferreira Ribeiro. Assunto: Licença para alterar secção numa presa de irrigação com duas comportas que possui no ribeiro de Arcos, diminuindo a de uma e aumentando a outra para desta forma facilitar a sua marcha e construir um muro de suporte na marginal da mesma presa. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 17 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel da Silva Lopes. Assunto: Licença para atravessar o leito do ribeiro de Penouços, afluente do rio Ave, com um tubo de ferro destinado ao enxugo, apoiando o referido tubo sobre a soleira de uma comporta existente na margem esquerda, pertencente a uma levada de irrigação e moendas. Contém: requerimento, notas de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Carneiro Dias dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um açude de pedra no leito do ribeiro de Ervosa, afluente do rio Ave, e uma casa de moinhos na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, editais, certidões, circulares, declarações, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Manuel António da Sá Hipolito. Assunto: Queixa contra João Gomes Alves por ter feito um alargamento no seu prédio que possui junto á regueira denominada de "Chão Negro", cujas águas desaguam no rio Cávado, sem licença. A queixa é também contra o guarda rios catarino de Fonte Bôa por não ter passado multa. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, requerimento.