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Bombeiros Voluntários de Lisboa

Baptismo de auto-macas dos Bombeiros Voluntários de Lisboa.
Dates: 1955-06-12/1955-06-12
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Lisboa vs. Porto

Documento
Creator(s): Serviço de Relações Públicas, 1990-1999
Dates: 1993-01-01/1993-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Escritores falam de Lisboa

Bilhete postal alusivo à Conferência Escritores falam de Lisboa.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Lisboa - Avenida da Liberdade

Vista parcial da Avenida da Liberdade em Lisboa.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de março de 1838 acerca da nomeação de Augusto das Neves Sousa Pimenta para o lugar de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã, vago pela demissão de Joaquim da Cunha Freire Pignatelli.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-26/1838-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Câmara de Lisboa. Tomou ontem posse e fez a distribuição dos pelouros a nova comissão administrativa do município”

«O Século» (ano 38.º; n.º 12.965. p. 1) - Relato da tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, presidida por José Carlos da Maia, a 14 de Janeiro de 1918. Entre os vogais nomeados, é referido o nome de António Lino Neto, responsável pelo pelouro das Subsistências. Contém a reprodução do retrato de alguns membros da referida Comissão, incluindo o de António Lino Neto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-01-15/1918-01-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reclamação do Director das Cadeias de Lisboa, Agostinho Duarte Cruz, com relação á collecta de contribuição industrial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, acerca da reclamação do diretor das cadeias civis de Lisboa, Agostinho Duarte Cruz, contra ter sido inscrito nas matrizes da contribuição industrial dos anos de 1872 a 1876, a fim de ser coletado pelos emolumentos que recebe na qualidade de diretor das cadeias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-17/1878-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre os números 56 e 57 do periódico "Procurador dos Povos"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre se, quando recebeu a portaria de 10 de março de 1838 com o exemplar dos números 56 e 57 do periódico "Procurador dos Povos", o seu delegado já tinha ou não promovido os termos legais do processo contra o autor daquele escrito e qual o estado da diligência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-22/1838-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos seis porcento que devem pagar os devedores fiscais"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 24 de abril de 1838, acerca dos seis porcento que devem pagar os devedores fiscais, declarando que estes só têm lugar nas quantias arrecadadas por execução viva. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para o Porto e Açores".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-03/1838-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo dos matrimónios celebrados na Capela da Propagação do Evangelho de Jesus

Registo dos matrimónios celebrados na Capela da Propagação do Evangelho de Jesus. Este livro encontra-se incompleto, apenas temos a parte que se inicia no fl. 50 com o registo de casamentos e vai até ao fl. 60. Apenas os fls. 54, 55, 56 estão preenchidos. O primeiro e o segundo registos estão incompletos. No fl. 56 encontra-se uma tabela com os seguintes elementos: - Título: Matrimónio celebrado na cidade de Lisboa o dia quatro de Fevereiro do ano de 1842, segundo a forma estabelecida pela Igreja Anglicana - Número - Data - Nome dos contraentes - Estado - Profissão - Residência ao tempo do casamento - Nomes dos pais - Profissão destes Foi celebrado este casamento por Vicente Gómez y Tojar. As assinaturas são autógrafas No fl. 56v está a cópia da procuração dada por João José de Sousa Baptista a João Evangelista Cardoso, com sua licença à sua filha Maria Amália, com o padre Porfírio Carvalho e Mello, ministro anglicano.
Creator(s): Capela da Propagação Evangélica. 1839-1870
Dates: 1842-02-04/1842-02-04
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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"Acêrca da reclamação de Bensaude e Companhia, na qualidade de concessionarios das carreiras a vapôr entre Lisboa e Açôres contra a exigencia que se lhes faz de direitos sobre o carvão de pedra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita por Abraham Bensaúde e Companhia, concessionários da navegação a vapor entre Lisboa e as ilhas da Madeira e dos Açores, contra a exigência que lhes é feita na alfândega de Lisboa de pagarem direitos sobre o carvão de pedra, alegando que não existia imposto sobre o carvão de pedra importado do estrangeiro quando formularam a sua proposta e foi nessa condição que fixaram os preços dos fretes e passageiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-06/1880-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da ação contra Joaquim Antunes, 1.º sargento que foi da extinta Guarda Real da Polícia de Lisboa pela quantia por que se diz responsável à Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público contra Joaquim Antunes, antigo primeiro-sargento do extinto corpo da Guarda Real da Polícia de Lisboa. Remete ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 1 de setembro de 1846, participando que se julgou justificada a incerteza da ubicação de Joaquim Antunes e se passaram éditos de 30 dias que se afixaram nos locais habituais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-07/1846-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa para cumprimento em parte da Portaria do dito Ministerio de 24 de Outubro ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1844, com a precatória expedida pelo juízo de Penaranda, no reino de Espanha, e cumprida no juízo de direito da comarca da Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-06/1844-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de abril de 1838 acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo, a fim de comunicar ao seu delegado na comarca de Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-05/1838-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o Procurador Régio da Relação de Lisboa de satisfazer a portaria de 21 de fevereiro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o Procurador Régio da Relação de Lisboa de satisfazer a portaria de 21 de fevereiro de 1838, remetendo aos administradores gerais o mapa estatístico criminal relativo ao mês de março, por não ter recebido os relatórios parciais dos seus delegados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-05/1838-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do ofício do juiz ordinário de Alcochete de 17 de agosto do corrente ano"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do juiz ordinário de Alcochete de 17 de agosto de 1838, para que se forme o competente processo preparatório para se seguir o que for aplicável aos culpados segundo as leis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-11-01/1838-11-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe o Officio do Procurador Regio de Lisboa acerca da grande dificuldade que há de se fazerem prisões na Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado em Almada, em que expõe a dificuldade que lhe representa o administrador daquele concelho de se fazer qualquer prisão no sítio da Costa e pede providências.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-09/1844-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da entrega de todos os objetos que constituíam o espólio do súbdito francês João Pedro Fangier à legação francesa em Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do recibo da entrega dos os objetos que constituíam o espólio do súbdito francês João Pedro Fangier, falecido na vila de Salvaterra de Magos, no dia 2 de dezembro de 1844, à legação francesa em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-26/1847-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da certidão de óbito de Joaquim Gonçalves Ferreira, administrador da capela de São Paulo de Negreiros"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos, manifestando a necessidade da certidão de óbito de Joaquim Gonçalves Ferreira, administrador da capela de São Paulo de Negreiros, que, segundo consta, faleceu no ano 1835.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-15/1838-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado de anarquia em que se acham os povos da maior parte dos julgados da comarca de Pombal"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Ministério da Justiça de 2 de junho de 1838, informando que não é possível enviar para Pombal o auxílio solicitado para auxiliar a ação da justiça, mas, assim que se efetuar o recrutamento, irá para Leiria um batalhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta de entrega de exemplares ao subdelegado no julgado de Pernes”

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que o subdelegado no julgado de Pernes representou ao Ministro da Fazenda não ter recebido a legislação que foi enviada para a Procuradoria Régia para ser distribuída pelos respetivos delegados e subdelegados e pergunta qual o motivo para tal situação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-08-16/1838-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Representação de vários proprietários de Lisboa para lhe ser permitido transformar em quintos andares corridos as mansardas ou águas furtadas dos seus prédios"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se acerca da Representação de vários proprietários de Lisboa contra os despachos da Junta Consultiva dos Melhoramentos Sanitários que têm indeferido as suas pretensões para transformarem em quintos andares corridos as mansardas ou águas furtadas dos seus prédios, que, como alegam, eram andares "doentios e acanhados".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-04/1904-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Notícia publicada no jornal "Diário do Minho": "JSD de Lisboa apoia Freitas do Amaral a Belém"

A Comissão Política Distrital de Lisboa da JSD apoia a candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no semanário "O Tempo": Freitas do Amaral na Faculdade de Direito de Lisboa

Síntese do discurso proferido pelo candidato presidencial, Diogo Freitas do Amaral, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Portugal Hoje": "AD amplamente derrotada nos bairros pobres de Lisboa"

A Aliança Democrática, ao contrário do que Diogo Freitas do Amaral havia afirmado, não venceu nos bairros pobres de Lisboa.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Afirmado no Casal Ventoso: Freitas do Amaral é mentiroso"

A Aliança Democrática, ao contrário do que Diogo Freitas do Amaral havia afirmado, não venceu nos bairros pobres de Lisboa.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal “Diário de Lisboa": "Manifesto da universitários apoia Freitas do Amaral"

Cerca de 5 mil estudantes universitários de Lisboa apoiam a candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Notícias": "CDS de Lisboa não quer amnistia"

A Comissão Política Distrital de Lisboa do CDS recusa qualquer amnistia no caso das FUP/FP 25.
Dates: 1991-01-01/1991-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Quitação dos procuradores do Arcebispo Lisboa à fazenda do cónego Pedro Gonçalves

Quitação que deu Francisco da Rocha, procurador do Arcebispo Lisboa D. Furtado de Mendonça, à fazenda do cónego Pedro Gonçalves.
Dates: 1629-01-01/1629-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no "Jornal Novo": "Aliança pode conquistar câmaras de Lisboa e Porto- Freitas do Amaral"

Diogo Freitas do Amaral acredita que a Aliança Democrática pode conquistar as câmaras de Lisboa e Porto nas eleições autárquicas.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ficha especial do sistema Kardex para assinatura por procuração do Banco Espírito Santo & Comercial de Lisboa

Ficha especial sistema Kardex para assinatura por procuração do Banco Espírito Santo & Comercial de Lisboa, conta de Alfredo Pimenta.
Dates: 1937-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do director-geral do "Diário de Lisboa", Lopes de Souto, para Joaquim Santos Simões

O Diário de Lisboa solicita a biografia e elementos necessários ao perfil político de Joaquim Santos Simões.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Texto de apoio da Comissão Distrital de Lisboa do MDP/CDE

Um balanço da actuação da Comissão Distrital de Lisboa do MDP/CDE e as linhas de acção para 1978.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício da Inspeção das Bibliotecas, Arquivo e Museus Municipais de Lisboa para Alfredo Pimenta

Comunica a oferta da coleção “Elementos para a História do Município de Lisboa”, de Freire de Oliveira.
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Dia": "Lisboa volta a render-se a Freitas do Amaral"

A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral em Lisboa e a estratégia eleitoral a adoptar na 2ª volta.
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Panorâmica de Lisboa

Bilhete-postal ilustrado
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas de tratamento com Silvina Emília da Silva, natural de Lisboa e residente em Cascais

Ofício
Dates: 1916-07-29/1916-07-29
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa, Comissão de Subsistências remetendo impressos para afixação e distribuição em Cascais, sobre a criação de mercados em Lisboa

Ofício
Dates: 1917-05-12/1917-05-12
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, esclarecendo sobre quem tem competência para passar guias de responsabilidade para tratamento de doentes pobres nos Hospitais Civis de Lisboa

Ofício
Dates: 1916-08-31/1916-08-31
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando a regularização da entrega das verbas em orçamento, destinadas ao pagamento dos tratamentos dos munícipes pobres do Concelho, que deram entrada nos Hospitais Civis de Lisboa

Ofício
Dates: 1916-10-10/1916-10-10
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ano de 1947. Despesa da Fábrica da Paróquia de São Nicolau - Lisboa

Livro da despesa da fábrica da paróquia de São Nicolau de Lisboa dos anos de 1947 a 1950, de janeiro a dezembro. Inclui algumas notas explicativas acerca da "Administração temporal dos bens da Igreja" e as "Disposições regulamentares em vigor sobre a administração dos bens das Fábricas das igrejas paroquiais". Seguem-se os mapas de despesa, com seguintes campos de preenchimento: "Dia"; "Designação" da rubrica; seguem-se as quantias de "Despesa obrigatória da Fábrica" ("Guisamentos", "Paramentos, alfaias, mobiliário", "Missas pelas almas", "Livros e revistas", "Templos e outros edifícios", "Culto", "Encargos de obras anexas", "Beneficência e esmolas", "Festividades", "Contribuições", "Subsídios", "Diversa") e "Despesa Facultativa".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1947-01-01/1950-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Legalidade da gratificação paga ao professor da Escola Elementar de Comércio de Lisboa, Augusto Patrício Prazeres

Consulta acerca da gratificação paga ao professor da Escola Elementar de Comércio de Lisboa, Augusto Patrício Prazeres, nomeado, por portaria de 9 de setembro de 1907, para fazer parte da comissão de reforma do ensino elementar, industrial e comercial, sendo dispensado da regência em outubro desse ano. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-15/1908-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa acerca da sua colocação

Consulta acerca da representação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa reclamando o direito que as leis de 22 de dezembro de 1894 e 18 de março de 1897 lhes concedera de serem colocados como professores de terceira classe nas escolas vagas, sem exigência de concurso, quando tivessem três anos de bom serviço. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-10/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Telegrama enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, informando do falecimento do doente Pedro dos Santos

Telegrama
Dates: 1917-01-06/1917-01-06
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, remetendo relação de funcionários, conforme dec.º n.º 3802

Ofício
Dates: 1918-02-27/1918-02-27
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Câmara Municipal de Lisboa, solicitando a devolução de um carro de rega

Ofício
Dates: 1918-03-23/1918-03-23
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Diário de Lisboa

Director A. Ruella Ramos. Director adjunto Fernando Piteira Santos- • Existências: 1974: 26-04-1974 a 30-04-1974; 03-05-194 1979: 01-10-1979 a 07-11-1979. • Assuntos: Santos, Fernando António Piteira..
Creator(s): Diário de Lisboa
Dates: 1974-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa contra Diogo Alves, e seus cumplices"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi julgado na Relação de Lisboa o processo-crime do réu Diogo Alves e seus cúmplices pelos homicídios e roubo cometidos em setembro de 1839 em casa do Doutor Andrade, sendo confirmada a sentença da primeira instância no que diz respeito à condenação a pena de morte do réu Diogo Alves, bem como de António Martins e João das Pedras, "o enterrador".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-10-26/1840-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Abílio Pinto de Mascarenhas, professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa

Consulta acerca do requerimento em que Carlota Pires de Mascarenhas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Abílio Pinto de Mascarenhas, na qualidade de professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da remessa das leis ter sido regularmente remetidas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do ofício do mesmo Procurador Régio de 18 de agosto de 1838 em que expõe que a legislação não tem sido remetida em número suficiente. O Procurador-Geral informa que a remessa das leis tem sido regular, sendo enviados 188 exemplares, por se julgar ser o número suficiente para se fazer a distribuição por todos os seus delegados e subdelegados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-08-22/1838-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o perdão da pena capital do réu António dos Santos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 de agosto de 1838, na qual consta que a Rainha determinou não perdoar nem minorar a pena de morte imposta ao réu António dos Santos, por um roubo de estrada, acompanhado de homicídio aleivoso na pessoa de Joaquim Fernandes. Ordena que se promova a pronta execução daquela pena na conformidade das leis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-08-29/1838-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 14 d'Agosto de 1861. Sobre a Nomeação interina de juiz Presidente para o Tribunal de Commercio de 1ª Instancia na Capital"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente acerca da admissão do Padre Caetano Roiz da Costa para o concurso da Egreja de N. Sra. da Ajuda"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1840 á cerca do Officio do Juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova d'esta Cidade relativo ás difficuldades do seu cargo por cauza do respectivo Escrivão, Felix Manoel Pereira Coutinho"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Novembro de 1840 ácerca da Pertenção da Irmandade da Gloriosa Virgem, e Martir Santa Catharina deta Capital para lhe ser restituido o Edificio onde esteve a Freguesia da mesma Invocação"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1834-01-01/1834-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da approvação da reforma que os Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia dos Olivaes, fizerão no seu Compromisso"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Nicolao d'esta Cidade pede licença para contrahir hum emprestimo hypotecando bens de raiz"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 15 d'Abril a respeito da representação da Misericordia e Hospital de S. Jose, pedindo licença para aforar varios predios"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1846 ácerca da construcção de hua Caza na Ribeira Nova para a Administração do Pescado"

Parecer para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joze da Silva pede licença para fazer hua parede em substituição da que foi demolida junto aos seus Predios no largo de Camoens, sendo-lhe levada em Conta nas Decimas, a sua Despeza"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1843, á cerca de haverem as Religiosas do Convento da Esperança, sepultado no seu Convento o cadaver da Recolhida D. Anna Rosa de Sousa"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que alguns Cidadaons d'esta Capital pedem licença para instalar hua Sociedade de beneficencia denominada - Providencia"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"

Parecer para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 8 de Junho 1853 acerca da obrigação de uns fôros da Irmandade do Sanissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira""

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Novembro de 1848, e 10 de Janeiro de 1849 ácerca da execução dos dois contractos celebrados entre a companhia Lombré, e a das Obras Publicas sobre a Estrada de Lisboa ao Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina as responsabilidades que caberiam ao Estado pela não execução do contrato de construção da estrada de Lisboa ao Porto celebrado entre a Companhia das Obras Públicas e uma empresa francesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Por Lisboa.

Cartaz branco e verde com letras verdes, amarelas e vermelhas, contendo uma composição de texto, com a seguinte legenda: Por Lisboa. Contém também imagem com os símbolos dos partidos: Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e Os Verdes.
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Carta do presidente da Mesa da Assembleia Concelhia do CDS de Lisboa, Nuno Krus Abecassis, para o presidente da Comissão Directiva do CDS, Diogo Freitas do Amaral

Informa a data e local da tomada de posse dos novos Orgãos Concelhios de Lisboa.
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular 27/A: Para onde caminhamos?!!! / Grupo de Sócios do Sindicato Nacional dos Profissionais das Artes Gráficas do Distrito de Lisboa

Convocatória para reunião no dia 14/7/1972: despedimentos (Diário de Lisboa, Imprimarte, Anuário Comercial, Gris-Impressores, Empresa Nacional de Publicidade - proprietária do Diário de Notícias), Contrato de Trabalho para a impressa diária, …
Creator(s): Sindicato Nacional dos Profissionais das Artes Gráficas do Distrito de Lisboa
Dates: 1972-07-04/1972-07-04
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Carta solicitando uma reflexão no 10º aniversário do Centro de Reflexão Cristã

Carta de Maria Paula Madeira – membro do Conselho Coordenador do Centro de Reflexão Cristã para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário informando que o referido centro “…completa 10 anos de existência.”; indica que gostariam de avaliar as atividades desenvolvidas por este centro: “…formação de animadores de comunidades e movimentos cristãos, aprofundamento e partilha da fé…diálogo com sectores não cristãos empenhados na construção de uma sociedade mais justa e divulgação da reflexão teológica.” Conclui solicitando “…uma palavra de Pastor.”, Centro de Reflexão Cristã, Lisboa, 1985-04-17 com uma anotação manuscrita “Resposta 21-5-85”
Creator(s): Maria Paula Madeira
Dates: 1985-04-17/1985-04-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Instituto Superior de Serviço Social: Estudos e Projectos 1968-1983]

Maria Graciete Ferreira, Maria Margarida Oliveira - Contributos para uma política de formação: caracterização das estruturas de formação no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; Comissão de Revisão de Plano de Estudos (1983-1984); Proposta de integração no Ensino Superior Oficial dos Institutos Superiores de Serviço Social de Coimbra, Lisboa e Porto (1976); Necessidades presentes do processo de transformação em curso na sociedade portuguesa e a formação em serviço social (1975); Tomada de posição dos Institutos Superiores de Serviço Social em resposta ao Ministério da Educação e Cultura (1975); Projecto de reestruturação do Instituto Superior de Serviço Social (1973-1974); Projecto de Integração na Universidade (1973-1974); caracterização das estrututas de formação do ISSSL (1972); Maria Teresa Perdigão, Maria MArgarida Oliveira e Maria Graciete Ferreira - Contributo para uma política de formação (1971-1972); Universidade Católica Portuguesa - Escola de Ciências Sociais. Esboço de um plano de trabalhos (1968).
Creator(s): ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Dates: 1968-01-01/1983-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Instituto Superior de Serviço Social: Documentos institucionais e regulamentos]

Documentos institucionais e regulamentos relativos ao Instituto de Serviço Social: informação sobre o processo CESDET/ISSSL e ISSSB (2006); possível integração do ISSSL na Universidade Nova de Lisboa (2006); recortes de jornal sobre o Instituto (2006); constituição da cooperativa do ISSSL (1985-1986); regulamento escolar e mapa de pessoal do ISSSL (1960-1974); nova Direcção do ISSSL (1963); implementação do curso de Serviço Social em Moçambique e Angola (1961-1962); apresentação do ISSSL (1945-1950); alvará de abertura do ISSL (1937); aprovação de estatutos, plano de estudos, textos apresentados ao I Congresso da União Nacional (Bissaya Barreto, Condessa de Rilvas) (1935-1960); Segismundo Pinto - Palácio de Metelo. Revista Intervenção Social (1987); postais ilustrados do Palácio do Mitelo; plano de estudos da Licenciatura em Serviço Social (post. 1989); Regulamento de avaliação de conhecimentos (post. 1995); estatuto interno da carreira docente universitária do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1994).
Creator(s): ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Dates: 1935-01-01/2006-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta sobre vida em país estrangeiro

Carta de Maria de Assunção, Auxiliar do Apostolado para António Ferreira Gomes - bispo do Porto resignatário indicando que se tem mantido a par das notícias sobre a nova fase de vida de D. António; descreve o seu trabalho e experiência num país estrangeiro, Cabo Verde, nestes termos: “Já lá vai um ano que cá cheguei e duma maneira global, penso que me tenho adaptado bem, ao clima, ao ritmo, às terras e às gentes. É um país pequeno…O meu trabalho vai bem…A casa onde vivo com as bolseiras, cada vez mais animada…”; indica que tiveram a visita do “…Sr. Cardeal de Lisboa...e que vai cumprindo a sua missão de apostolado junto de D. Paulino do melhor modo possível. Indaga sobre “Como vai a Maria Alice e a Pilar? Têm tratado bem o Sr. D. António?” e relata que “Da minha família, graças a Deus muito boas notícias.”; conclui enviando os seus votos de Santa Páscoa, Praia, Cabo Verde, 1983-03-23
Creator(s): Maria da Assunção Fonseca
Dates: 1983-03-23/1983-03-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 16 do corrente Outubro com a copia d'outro do seu Delegado no Juizo de Direito da 1.ª Vara"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que ainda não foi possível constituir-se o júri excecional do 1.º distrito criminal de Lisboa pelas irregularidades com que é formada a pauta dos jurados, constante de cegos, eclesiásticos e indivíduos que não sabem ler nem escrever, propondo que pelo Ministério do Reino se ordene à Câmara Municipal de Lisboa que seja mais exata e escrupulosa na formação da lista dos jurados das pautas do júri que a lei lhe incumbe, a fim de se evitar o atraso da administração da justiça que provém dos vícios e defeitos das mesmas pautas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-18/1841-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os protestos relativos ao concurso para as obras de melhoramento do Porto de Lisboa, apresentados por Frederic William Reeves, contra a proposta de H. Hersent.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de João José Sousa Araújo, [pintor, autor da Capela de Santa Maria Goretti, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa], para João [Joaquim] Gomes, [membro do Forum Abel Varzim]

Transcrição de carta de João José Sousa Araújo, pintor, autor da Capela de Santa Maria Goretti, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, em Lisboa, para João Joaquim Gomes, membro do Forum Abel Varzim, versando sobre os documentos iconográficos da igreja de Nossa Senhora da Encarnação estudados e feitos por Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2008-01-27/2008-01-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 d'Agosto de 1844, sobre o Breve de Faculdades de que vem munido Monsenhor de Pietro, Internuncio Delegado Apostolico chegado a Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Pronunciando-se sobre as considerações a fazer pela Coroa em matéria de jurisdição eclesiástica, em resposta ao Breve apresentado pelo novo Internúncio Apostólico em Lisboa, remete para parecer do anterior Procurador-Geral da Coroa, sobre o mesmo assunto, emitido em 2 de abril de 1842.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação do Decreto de 20 de Novembro de 1839, relativo a "Providencias sobre visitas e processos dos presos nas Cadeias de Lisboa e Porto"

O Decreto atribuía aos Presidentes das Relações de Lisboa e do Porto as competências de inspeção às cadeias e exame dos processos dos presos, bem como da administração dos estabelecimentos prisionais, o que o Procurador-Geral da Coroa considerou "um aviltamento do Ministerio Publico".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 24 de Maio de 1837 sobre a Representação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa acerca dos Regedores de Parochia do Termo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a insuscetibilidade de os regedores de paróquia serem eleitos se não souberem ler nem escrever e sobre os meios de que dispõe o Administrador Geral do Distrito de Lisboa para substituir ou demitir os regedores que careçam das "qualidades polyticas indispensaveis na epocha actual".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio do reino de 30 de Junho de 1875, acerca da queixa apresentada pelo consul geral do Brazil n'esta corte, contra a regente do Conservatorio Real de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da queixa efetuada pelo cônsul geral do Brasil contra a regente do Conservatório de Lisboa, relativa a uma discussão ocorrida no consulado do Brasil, em setembro de 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barco de Pesca. Encontrado sem licença, e tomado por isso. O que se deve fazer. Representação do Director d'Alfandega Grande de Lisboa de 5 de Outubro de 1847. Officio de 7 de Outubro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor interino da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede instruções para dar andamento ao processo de uma tomadia, de um barco pesqueiro sem licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-15/1847-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da duvida entre os dois Ajudantes do Procurador Régio de Lisboa sobre a competencia do serviço da Secretaria pela exoneração do Bacharel João Barbosa da Fonseca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a qual dos dois ajudantes do Procurador Régio da Relação de Lisboa competia o serviço da secretaria pela exoneração do bacharel João Barbosa da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-27/1840-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ter sido negada a Revista a que recorrera o Ministerio Publico do Acordão da Relação de Lisboa proferido a favor de Adrianno Ernesto de Castilho Barreto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Adriano Ernesto de Castilho Barreto, delegado da 5.ª vara de Lisboa, pelos diversos factos ocorridos na execução de um devedor fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-12-07/1840-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre Officio do Procurador Regio Interino junto a Relação de Lisboa, em que p[r]opoem, como meio de evitar o retardamento da expedição dos Processos, por parte do Ministerio Publico"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a proposta do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, para evitar o atraso da expedição dos processos, que consiste na passagem dos apontamentos que cada magistrado do Ministério Público tirar dos processos, ao seu sucessor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-05-26/1840-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do mez passado, com a copia de outro do seu Delegado na Commarca d'Evora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e cópia de outro do seu delegado na comarca de Évora, acerca do procedimento ilegal da Câmara Municipal de Évora na constituição das pautas de jurados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-21/1840-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de no dia 15 do corrente ter sido confirmada na Relação de Lisboa a sentença de pena capital proferida na 1.ª Instancia contra o reo Francisco de Mattos Lobo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, no dia 14 de dezembro, foi confirmada na Relação de Lisboa a sentença de pena capital aplicada a Francisco de Matos Lobo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-17/1841-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, em que representa a dificuldade que tem em obter conhecimento das ausencias arbitrarias sem licença do Governo, dos Agentes do Ministerio Publico sem subordinados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que propõe que as autoridades administrativas sejam incumbidas de lhe participar qualquer ausência dos agentes do Ministério Público nas suas comarcas ou julgados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-30/1841-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover o processo contra o Escrivão que foi do juizo Eleito da Freguezia do Sacramento de Lisboa, Herculano Teixeira de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que se vai promover um processo contra o ex-escrivão do juízo eleito da freguesia do Sacramento, de Lisboa, Herculano Teixeira de Carvalho, por abusos e prevaricação cometidos no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-30/1842-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 6 do corrente em que partecipa querelára contra o Juiz de Direito substituto de Monsaraz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Procurador Régio da Relação de Lisboa prestou querela contra o juiz de direito substituto da comarca de Monsaraz, Estêvão Fernandes Segurado, pelo abuso cometido na ilegal libertação de um réu preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-11-10/1843-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre declararem-se nullas e de nenhum effeito as intimações feitas pelo Juizo de Direito da 5.ª Vara de Lisboa ao Conselheiro Sub Inspector Geral dos Correios e Portos do Reino"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com os instrumentos da sentença que invalidou as intimações feitas ao subinspetor-geral dos Correios e Portos do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-19/1844-08-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 18 de Agosto ultimo, e mapas que o acompanharão á cerca da receita das multas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das multas menores lançadas nos juízos civis e criminais das cidades de Lisboa e Porto, no primeiro semestre de 1842 e da soma da despesa feita no mesmo período.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-13/1843-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Tenente honorario Luiz Joaquim da Cunha Lisboa, preso na cadeia civil, por ser encontrado em alcance como thesourei[ro] da Junta de Fazenda de S. Thomé e Principe, pede para ser recluso em prisão militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do tenente Luís Joaquim da Cunha Lisboa, preso numa cadeia civil pelo extravio de fundos pertencentes à Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, para ser recluso numa prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-24/1881-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das querellas dadas no Juizo do 3.º Districto Criminal de Lisboa contra o Editor responsavel do Periodico - o Patriota - em Dezembro de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete três certidões das querelas dadas no juízo do 3.º distrito criminal de Lisboa, por abuso de liberdade de imprensa, contra o editor responsável do periódico _O Patriota_.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-14/1846-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 8 do corrente á cerca de hum artigo publicado na Gazeta dos Tribunaes contra o Juiz Ordinario de Alter do Chão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de dezembro de 1844, acerca de um artigo publicado na Gazeta dos Tribunais contra o juiz ordinário de Alter do Chão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-13/1844-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Junho ultimo para ser citado pelas Auctoridades Hespanholas Joze Lourenço que ja fôra cumprido"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com uma carta precatória, já cumprida, expedida pelas autoridades espanholas para citação de José Lourenço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-04/1843-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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