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Livro auxiliar do diário das contas de receita e despesa do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos económicos de 1906-1907, 1907-1908, 1908-1909.
Livro da receita e despesa do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa relativo aos anos de 1893-1894, 1894-1895, 1895-1896 e 1896-1897.
Livro auxiliar do diário da receita e despesa do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Livro auxiliar do diário da receita e despesa do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau de Lisboa, relativo ao ano de 1910-1911.
Livro de registo das certidões de missas, passadas pelos capelães, pelas almas dos irmãos e irmãs que pertenceram à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Convite para celebração das festas de Santo António remetido pela Associação dos Devotos de Santo António da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém a lista de membros que compõem a Comissão da Associação.
Licenças do Patriarcado de Lisboa para promover uma festividade em honra de Nossa Senhora das Dores e Santo António, com exposição solene do Santíssimo Sacramento na paroquial de São Nicolau.
Livro das atas dos fiscais da companhia Auxiliadora para acabamento da obra da Igreja, em funcionamento na Casa do Despacho da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Livro de contas da receita e despesa do cofre do culto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa "classificada pelas suas diferentes verbas" nos anos económicos.
Livro de registo das cópias das cartas enviadas pela Comissão Revisora de Contas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Impresso com relatório e contas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa relativo ao biénio de 1869 a 1870, e parecer da Comissão Revisora de Contas.
Livro da conta corrente com o cofre da coleta da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa. Apresenta a data, a descrição da receita ou despesa e respetivas quantias.
Livro de lançamento da receita e despesa do legado instituído por António d'Almeida e Silva a favor do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Livro de inscrição dos irmãos que compõem as reuniões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Livro de inscrição dos irmãos que compõem as sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que a regra da divisão da terceira sessão da Relação por três turnos de quatro meses em cada ano deve regular não só os processos futuros, mas também os que já estiverem distribuídos e não tiverem ainda o visto de algum magistrado do Ministério Público.
Revela preocupação com a situação financeira da Concelhia de Lisboa. Anexado, um pedido de ajuda financeira da Comissão Concelhia do CDS de Lisboa aos Serviços Centrais do Partido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com outro do seu delegado no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa em que informa que no cofre das multas do juízo não há meios de pagar os emolumentos do reconhecimento, no Consulado do Brasil, de duas cartas precatórias que têm de ser expedidas pelo interesse da Fazenda Pública.
Fotografia que tem como pano de fundo a cidade de Lisboa e na qual podemos ver três amigos vidigueirenses, nomeadamente, da esquerda para a direita, Francisco Caetano Franganito, António Bonito e João Alhinha.
Correspondência trocada entre o juiz da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau e o cónego Orlando Andrade Martins Leitão, juiz dos Encargos Pios do Patriarcado de Lisboa, sobre as esmolas aos pobres, impostas pelo legado pio de António de Almeida e Silva. Acompanham os testamentos, aprovados em Lisboa em 31 de março de 1889 e 21 de abril de 1892; participação da testamenteira Antónia Bárbara da Cunha; relação dos legados, respetivas importâncias e encargos.
Contém recibos, ordens de pagamentos e documentos referentes a despesa com pensões, legados e encargos pios; despesa do "Serviço Clínico da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa"; registos da distribuição de socorros a prestar a irmãos pobres, viúvas e filhos de irmãos pobres e paroquianos pobres da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa; inclui despesas com ordenados do enfermeiro e facultativo.
Regulamento. Estatutos. Pedido para instalação do Banco de Lisboa.
Baptismo de auto-macas dos Bombeiros Voluntários de Lisboa.
Vista do rio Tejo com Lisboa ao fundo.
Bilhete postal alusivo à Conferência Escritores falam de Lisboa.
Vista parcial da Avenida da Liberdade em Lisboa.
A fotografia mostra-nos a vista aérea de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando as providências necessárias para que o serviço da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa não sofra interrupção devido à verba insuficiente que foi votada na lei do orçamento para o material do expediente das secretarias da Procuradoria Régia e da Presidência da Relação.
«O Século» (ano 38.º; n.º 12.965. p. 1) - Relato da tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, presidida por José Carlos da Maia, a 14 de Janeiro de 1918. Entre os vogais nomeados, é referido o nome de António Lino Neto, responsável pelo pelouro das Subsistências. Contém a reprodução do retrato de alguns membros da referida Comissão, incluindo o de António Lino Neto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, acerca da reclamação do diretor das cadeias civis de Lisboa, Agostinho Duarte Cruz, contra ter sido inscrito nas matrizes da contribuição industrial dos anos de 1872 a 1876, a fim de ser coletado pelos emolumentos que recebe na qualidade de diretor das cadeias.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre se, quando recebeu a portaria de 10 de março de 1838 com o exemplar dos números 56 e 57 do periódico "Procurador dos Povos", o seu delegado já tinha ou não promovido os termos legais do processo contra o autor daquele escrito e qual o estado da diligência.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de março de 1838 acerca da nomeação de Augusto das Neves Sousa Pimenta para o lugar de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã, vago pela demissão de Joaquim da Cunha Freire Pignatelli.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 24 de abril de 1838, acerca dos seis porcento que devem pagar os devedores fiscais, declarando que estes só têm lugar nas quantias arrecadadas por execução viva. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para o Porto e Açores".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 23 de novembro de 1836, para que pelo respetivo delegado faça proceder à organização do processo pela injuriosa ofensa feita ao Barão Wiederhold, a fim de que o culpado seja punido com todo o rigor das leis.
Parecer para o Ministério da Justiça - Procuradoria Régia de Lisboa
Registo dos matrimónios celebrados na Capela da Propagação do Evangelho de Jesus. Este livro encontra-se incompleto, apenas temos a parte que se inicia no fl. 50 com o registo de casamentos e vai até ao fl. 60. Apenas os fls. 54, 55, 56 estão preenchidos. O primeiro e o segundo registos estão incompletos. No fl. 56 encontra-se uma tabela com os seguintes elementos: - Título: Matrimónio celebrado na cidade de Lisboa o dia quatro de Fevereiro do ano de 1842, segundo a forma estabelecida pela Igreja Anglicana - Número - Data - Nome dos contraentes - Estado - Profissão - Residência ao tempo do casamento - Nomes dos pais - Profissão destes Foi celebrado este casamento por Vicente Gómez y Tojar. As assinaturas são autógrafas No fl. 56v está a cópia da procuração dada por João José de Sousa Baptista a João Evangelista Cardoso, com sua licença à sua filha Maria Amália, com o padre Porfírio Carvalho e Mello, ministro anglicano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita por Abraham Bensaúde e Companhia, concessionários da navegação a vapor entre Lisboa e as ilhas da Madeira e dos Açores, contra a exigência que lhes é feita na alfândega de Lisboa de pagarem direitos sobre o carvão de pedra, alegando que não existia imposto sobre o carvão de pedra importado do estrangeiro quando formularam a sua proposta e foi nessa condição que fixaram os preços dos fretes e passageiros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público contra Joaquim Antunes, antigo primeiro-sargento do extinto corpo da Guarda Real da Polícia de Lisboa. Remete ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 1 de setembro de 1846, participando que se julgou justificada a incerteza da ubicação de Joaquim Antunes e se passaram éditos de 30 dias que se afixaram nos locais habituais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1844, com a precatória expedida pelo juízo de Penaranda, no reino de Espanha, e cumprida no juízo de direito da comarca da Covilhã.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado em Almada, em que expõe a dificuldade que lhe representa o administrador daquele concelho de se fazer qualquer prisão no sítio da Costa e pede providências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do recibo da entrega dos os objetos que constituíam o espólio do súbdito francês João Pedro Fangier, falecido na vila de Salvaterra de Magos, no dia 2 de dezembro de 1844, à legação francesa em Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos, manifestando a necessidade da certidão de óbito de Joaquim Gonçalves Ferreira, administrador da capela de São Paulo de Negreiros, que, segundo consta, faleceu no ano 1835.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de abril de 1838 acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo, a fim de comunicar ao seu delegado na comarca de Covilhã.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Ministério da Justiça de 2 de junho de 1838, informando que não é possível enviar para Pombal o auxílio solicitado para auxiliar a ação da justiça, mas, assim que se efetuar o recrutamento, irá para Leiria um batalhão.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o Procurador Régio da Relação de Lisboa de satisfazer a portaria de 21 de fevereiro de 1838, remetendo aos administradores gerais o mapa estatístico criminal relativo ao mês de março, por não ter recebido os relatórios parciais dos seus delegados.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do juiz ordinário de Alcochete de 17 de agosto de 1838, para que se forme o competente processo preparatório para se seguir o que for aplicável aos culpados segundo as leis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que o subdelegado no julgado de Pernes representou ao Ministro da Fazenda não ter recebido a legislação que foi enviada para a Procuradoria Régia para ser distribuída pelos respetivos delegados e subdelegados e pergunta qual o motivo para tal situação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se acerca da Representação de vários proprietários de Lisboa contra os despachos da Junta Consultiva dos Melhoramentos Sanitários que têm indeferido as suas pretensões para transformarem em quintos andares corridos as mansardas ou águas furtadas dos seus prédios, que, como alegam, eram andares "doentios e acanhados".
A Comissão Política Distrital de Lisboa da JSD apoia a candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
Síntese do discurso proferido pelo candidato presidencial, Diogo Freitas do Amaral, na Faculdade de Direito de Lisboa.
A Aliança Democrática, ao contrário do que Diogo Freitas do Amaral havia afirmado, não venceu nos bairros pobres de Lisboa.
A Aliança Democrática, ao contrário do que Diogo Freitas do Amaral havia afirmado, não venceu nos bairros pobres de Lisboa.
Cerca de 5 mil estudantes universitários de Lisboa apoiam a candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
A Comissão Política Distrital de Lisboa do CDS recusa qualquer amnistia no caso das FUP/FP 25.
Quitação que deu Francisco da Rocha, procurador do Arcebispo Lisboa D. Furtado de Mendonça, à fazenda do cónego Pedro Gonçalves.
Diogo Freitas do Amaral acredita que a Aliança Democrática pode conquistar as câmaras de Lisboa e Porto nas eleições autárquicas.
Ficha especial sistema Kardex para assinatura por procuração do Banco Espírito Santo & Comercial de Lisboa, conta de Alfredo Pimenta.
O Diário de Lisboa solicita a biografia e elementos necessários ao perfil político de Joaquim Santos Simões.
Um balanço da actuação da Comissão Distrital de Lisboa do MDP/CDE e as linhas de acção para 1978.
Comunica a oferta da coleção “Elementos para a História do Município de Lisboa”, de Freire de Oliveira.
A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral em Lisboa e a estratégia eleitoral a adoptar na 2ª volta.
Bilhete-postal ilustrado
Livro da despesa da fábrica da paróquia de São Nicolau de Lisboa dos anos de 1947 a 1950, de janeiro a dezembro. Inclui algumas notas explicativas acerca da "Administração temporal dos bens da Igreja" e as "Disposições regulamentares em vigor sobre a administração dos bens das Fábricas das igrejas paroquiais". Seguem-se os mapas de despesa, com seguintes campos de preenchimento: "Dia"; "Designação" da rubrica; seguem-se as quantias de "Despesa obrigatória da Fábrica" ("Guisamentos", "Paramentos, alfaias, mobiliário", "Missas pelas almas", "Livros e revistas", "Templos e outros edifícios", "Culto", "Encargos de obras anexas", "Beneficência e esmolas", "Festividades", "Contribuições", "Subsídios", "Diversa") e "Despesa Facultativa".
Consulta acerca da gratificação paga ao professor da Escola Elementar de Comércio de Lisboa, Augusto Patrício Prazeres, nomeado, por portaria de 9 de setembro de 1907, para fazer parte da comissão de reforma do ensino elementar, industrial e comercial, sendo dispensado da regência em outubro desse ano. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de maio.
Consulta acerca da representação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa reclamando o direito que as leis de 22 de dezembro de 1894 e 18 de março de 1897 lhes concedera de serem colocados como professores de terceira classe nas escolas vagas, sem exigência de concurso, quando tivessem três anos de bom serviço. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio de 1905.
Director A. Ruella Ramos. Director adjunto Fernando Piteira Santos- • Existências: 1974: 26-04-1974 a 30-04-1974; 03-05-194 1979: 01-10-1979 a 07-11-1979. • Assuntos: Santos, Fernando António Piteira..
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi julgado na Relação de Lisboa o processo-crime do réu Diogo Alves e seus cúmplices pelos homicídios e roubo cometidos em setembro de 1839 em casa do Doutor Andrade, sendo confirmada a sentença da primeira instância no que diz respeito à condenação a pena de morte do réu Diogo Alves, bem como de António Martins e João das Pedras, "o enterrador".
Consulta acerca do requerimento em que Carlota Pires de Mascarenhas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Abílio Pinto de Mascarenhas, na qualidade de professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do ofício do mesmo Procurador Régio de 18 de agosto de 1838 em que expõe que a legislação não tem sido remetida em número suficiente. O Procurador-Geral informa que a remessa das leis tem sido regular, sendo enviados 188 exemplares, por se julgar ser o número suficiente para se fazer a distribuição por todos os seus delegados e subdelegados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 de agosto de 1838, na qual consta que a Rainha determinou não perdoar nem minorar a pena de morte imposta ao réu António dos Santos, por um roubo de estrada, acompanhado de homicídio aleivoso na pessoa de Joaquim Fernandes. Ordena que se promova a pronta execução daquela pena na conformidade das leis.
Cartaz branco e verde com letras verdes, amarelas e vermelhas, contendo uma composição de texto, com a seguinte legenda: Por Lisboa. Contém também imagem com os símbolos dos partidos: Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e Os Verdes.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina as responsabilidades que caberiam ao Estado pela não execução do contrato de construção da estrada de Lisboa ao Porto celebrado entre a Companhia das Obras Públicas e uma empresa francesa.