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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Filipe Joaquim Henriques de Paiva, do lugar de delegado na comarca de Idanha-a-Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Filipe Joaquim Henriques de Paiva do lugar de delegado na comarca de Idanha-a-Nova.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-06-22/1847-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida, do lugar de delegado na comarca de Tondela"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida do lugar de delegado na comarca de Tondela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-06-22/1847-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento documentado do ajudante privativo da conservatória de Lourenço marques, Máximo Joaquim Lopes, reclamando contra a demissão que lhe foi dada pelo Comissário Régio na Província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ajudante privativo da conservatória do registo predial da comarca de Lourenço Marques, Máximo Joaquim Lopes, que reclama contra o decreto do comissário régio da Província de Moçambique, pelo qual o demite das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-11-12/1897-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca do escrito assinado pelo próprio punho do egresso D. Joaquim de Nossa Senhora da Nazaré na qualidade de bispo da diocese de Coimbra"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que questionou o Procurador Régio da Relação do Porto sobre se o documento escrito pelo próprio punho do egresso Joaquim de Nossa Senhora da Nazaré, na qualidade de bispo da diocese de Coimbra, pode ser devolvido ao Ministério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-26/1838-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do insulto feito pelo bacharel Joaquim Tomás de Brito a dois lentes da Faculdade de Medicina"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do insulto feito pelo bacharel Joaquim Tomás de Brito a dois lentes da Faculdade de Medicina por causa do exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-07-28/1838-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim António dos Santos, soldado número 1/2260 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número 24, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim António dos Santos, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-11/1898-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao 2.º oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública, Olímpio Joaquim de Oliveira, regressado do Ultramar por ter terminado ali a comissão de que foi incumbido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que Olímpio Joaquim de Oliveira, segundo oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública, regressado do Ultramar por ter terminado a comissão de que tinha sido incumbido, deve ser admitido ao serviço na mesma Direção-Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-12-05/1908-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu, soldado n.º 8/2022 da 3.ª companhia do 2.º batalhão do extinto regimento de caçadores n.º 6, Joaquim de Lima Barbosa, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Joaquim de Lima Barbosa, condenado pelos crimes de abandono de posto de sentinela e insubordinação por desobediência e por ofensa corporal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-05/1902-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Ao Procurador Régio do Porto sobre a exoneração do delegado do Procurador Régio no julgado de Lamego e restituição do bacharel António Joaquim da Costa Mesquita àquele lugar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto sobre a exoneração do delegado do Procurador Régio no julgado de Lamego, Miguel do Sobral Fiel, e restituição àquele lugar do bacharel António Joaquim da Costa Mesquita.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-11-03/1836-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de João Joaquim Isidro dos Reis para António Lino Neto

(Arneiros, Chamusca) - Apreciação dos acontecimentos relacionados com o acto eleitoral em Montargil. Inclui uma missiva de José Nogueira Vaz Monteiro para João Joaquim Isidro dos Reis sobre a preparação das eleições em Montargil. Esta missiva integra também uma mensagem de Isidro do Reis dirigida a Lino Neto, na qual acusa o Governo de ter atraiçoado o destinatário e de ter procedido inconvenientemente com o [Centro] Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-08-21/1921-08-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim Moreira da Silva Cunha para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

(Lisboa - Coimbra) Informa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu a conta de honorários e comunica que decidiu não apresentar conta relativamente aos seus. Guilherme Braga da Cruz lamenta que Joaquim Moreira da Silva Cunha tenha tomado esta decisão unilateralmente, pois vê-se forçado a tomar a mesma decisão. Timbre: "Doutor J. M. da Silva Cunha. Prof. do I.S.E.U. e da Faculdade de Direito de Lisboa".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-05-06/1960-05-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Joaquim Pinto André de Castro

Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Rosa Teixeira pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao falecido Joaquim Pinto André de Castro. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 9 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-09/1903-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido José Joaquim Fernandes

Consulta acerca do requerimento em que Isabel Gonçalves, como administradora das suas filhas, pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José Joaquim Fernandes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 22 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-22/1904-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Doação do presbítero António Joaquim Simões de Carvalho ao Seminário Diocesano da Guarda

Consulta acerca da doação de 6 contos de réis que o presbítero António Joaquim Simões de Carvalho, pároco encomendado na freguesia de Santa Maria de Amoreira, concelho de Almeida, pretende fazer ao Seminário Diocesano da Guarda. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-15/1904-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Joaquim da Silva Lameiro

Consulta acerca do requerimento em que Bernardina Rosa Silva Lameiro pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Joaquim da Silva Lameiro. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-12/1904-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Maria Costa e Joaquim Gomes

Consulta acerca dos requerimentos em que João Xavier e João e outros pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Maria Costa e Joaquim Gomes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Joaquim Pedro Ramos

Consulta acerca do requerimento em que Palmira Adelaide Vieira Ramos e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Joaquim Pedro Ramos. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-07/1904-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a António Joaquim de Araújo Zuzarte Campos e Maria da Conceição Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que António Joaquim de Araújo Zuzarte de Campos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi amanuense do Governo Civil de Portalegre, e Maria da Conceição Ferreira pede os do seu falecido filho, que foi polícia civil de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Ao Ministro da Justiça acerca de um processo instaurado contra o tabelião Joaquim Pereira Dutra”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa em que informa que o processo instaurado contra o tabelião Joaquim Pereira Dutra pelas irregularidades e defeitos de um livro das suas notas se encontra ultimado e concluso ao juiz de polícia correcional para a pronúncia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-10-26/1836-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de troca de terrenos para construção da escola de Macieira de Sarnes]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim Alberto de Almeida.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1917-04-16/1917-04-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato para elaboração dos levantamentos topográficos da rede de esgotos de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Joaquim de Sousa Azevedo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1970-03-26/1970-03-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada da rede de esgotos residuais e pluviais de Cucujães - 1ª fase]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim da Costa Almeida.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1997-11-17/1997-11-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda da fração M - terceiro esquerdo do bloco número um, do conjunto habitacional da Quinta de Lações

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Amaral Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1982-01-06/1982-01-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de um prédio urbano, conhecido por antigos Paços do Concelho, situado no lugar da Bemposta, freguesia de Pinheiro da Bemposta]

Primeiro outorgante: Carlos Joaquim Almeida de Sousa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1986-11-04/1986-11-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de doação de um terreno denominado de Estrada Real situado no lugar de Pereira, freguesia de Santiago de Riba-Ul]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Godinho da Silva Pinto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1990-03-22/1990-03-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura de doação de um terreno denominado de Estrada Real situado no lugar de Pereira, freguesia de Santiago de Riba-Ul] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_6431) More information
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Escritura de compra e venda de duas pequenas parcelas de terreno para acesso ao pontão de Samil, em S. Roque

Primeiro outorgante: Joaquim Oliveira Ferreira dos Santos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1981-12-31/1981-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda da fração N - terceiro andar centro esquerdo do bloco número um, do conjunto habitacional da Quinta de Lações

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Augusto Resende da Costa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1981-12-28/1981-12-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda da fração AM, rés do chão direito, do conjunto habitacional de Venda Nova da Vila de Cucujães

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Eusébio de Sousa Pinto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1992-03-30/1992-03-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno no lugar da Cruz da freguesia de Fajões]

Primeiro outorgante: José Joaquim Bastos Rebelo Pinto Ferreira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1977-08-19/1977-08-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Retificação da escritura de 14/02/2003, livro 36A, folha 87]

Primeiro outorgante: António Joaquim Vasconcelos Relva de Resende. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2008-01-14/2008-01-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda da fração AP, primeiro andar direito, do conjunto habitacional de Venda Nova da Vila de Cucujães

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim Martins de Almeida.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1992-02-21/1992-02-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de permuta de terrenos, situados no lugar de Perdigoto e Mergulhão, freguesia de Cesar, para construção da Via do Nordeste - Terceira fase]

Primeiro outorgante: António Joaquim Vasconcelos Relva de Resende. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-02-14/2003-02-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Manuel Joaquim Inácio

Consulta acerca do requerimento em que Maria Cândida da Purificação Dias, por si e por seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Joaquim Inácio, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia da Fajãzinha, concelho das Lages das Flores, distrito da Horta. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-07/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Pedro Seabra

Consulta acerca do requerimento em que Luísa Petronilha Gomes Seabra, Laura da Conceição de Castro Seabra e Albertina de Castro Seabra pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel Joaquim Pedro Seabra, chefe de repartição da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-17/1904-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Ferreira

Consulta acerca do requerimento em que Brígida da Conceição Ferreira e sua filha, Prudência Eulália da Conceição Ferreira, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Ferreira, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Azoia de Cima, no concelho de Santarém. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-18/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida ao falecido António Joaquim Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria do Espírito Santo e suas filhas, Aura Julieta Carvalho e Etelvina Amélia Carvalho, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Joaquim Carvalho, na qualidade de proprietário da casa da escola e residência da professora da freguesia de São José, da cidade de Ponta Delgada. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-06/1905-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sindicância ao juiz de Sintra, bacharel Joaquim Simões Cantante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Sintra, bacharel Joaquim Simões Cantante. Conclui que não há fundamento para se exigir ao juiz responsabilidade alguma, que o administrador do concelho não procedeu corretamente na participação que fez ao governador civil, pelo que deverá ser transferido daquele concelho, e que convém tomar providências relativamente às irregularidades verificadas na contagem de emolumentos pela forma que expôs nesta consulta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-08/1890-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do bacharel Joaquim de Almeida Correia Leal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel Joaquim de Almeida Correia Leal, tendo sido promovido a juiz da Relação dos Açores e não tendo tomado posse do lugar, motivo pelo qual foi colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, mas sendo-lhe abonado o vencimento de juiz de direito de primeira instância, pede que lhe seja pago este vencimento desde a data da sua promoção a segunda instância.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-17/1885-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Rol dos títulos e pertenças de António [Joaquim]

Rol dos títulos e pertenças de António [Joaquim].
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livro "Adeus a Itaca" de Joaquim Santos Simões

Antologia de textos de Joaquim Santos Simões sobre Educação/Ensino.
Dates: 1992-01-01/1992-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Arsénio Mota para Joaquim Santos Simões

Declara estima, amizade e consideração por Joaquim Santos Simões.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Araújo Correia para Joaquim Santos Simões

Felicita Joaquim Santos Simões pela defesa da cultura vimaranense.
Dates: 2001-01-01/2001-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Transcrição dactilografada de carta enviada ao bispo sobre o terço

Transcrição de carta de Joaquim Pereira Reimão para António Ferreira Gomes – bispo do Porto datada de 1972-05-14 feita por António Jorge – agente da Direção Geral de Segurança – Delegação do Porto – Secção Central. A carta é sobre a “…pregação…da peregrinação a Fátima.” em 1972-05-11 na qual um padre afirma que a reza do “…terço…” era o suficiente para salvar a vida de todos os soldados portugueses no “…Ultramar…”; o autor da carta considera esta retórica como uma “…ideia mágico do terço…” Expressa que é a responsabilidade dos “…Bispos…o dever de zelar pela…autenticidade de expressão e vivência…” de acordo com o “…Espírito Santo…”, Com uma anotação manuscrita “24842”, e com o carimbo “Confidencial” e “D.G.S. – S.C. – PORTO”, Porto, 1972-05-16
Creator(s): Joaquim Pereira Reimão
Dates: 1972-05-16/1972-05-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ao Ministro das Justiças ácerca de se promover com efficacia a Acção civel proposta no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra, contra Manoel Joaquim Fernandes Thomas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação cível contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio de pratas que existiam na Administração-Geral do distrito de Coimbra, a qual constitui um exemplo da incúria e negligência dos vários agentes do Ministério Público que nela têm intervindo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-27/1841-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a remessa da nota do Libello proposto contra a Fazenda Publica no Juizo de Direito d'Alemquer por Antonio Joaquim da Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo proposto, no juízo de Alenquer, por António Joaquim da Costa e outros contra a Fazenda Pública, para pagamento de certas quantias de que se dizem credores a D. António Diogo Alves Cabral cuja herança foi julgada jacente e arrecadada pelo extinto Juízo dos Resíduos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-16/1843-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo do Professor do Ensino Primario da Villa de Arruda, Manuel Joaquim da Abrunhoza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-27/1844-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre Officio do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Avo contra o Juiz Ordinario dalli Jose Joaquim Pereira Ferreira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Avô acusa o juiz ordinário do julgado, José Joaquim Pereira Ferreira, de vários excessos e abusos cometidos e de negligência e omissão no desempenho das suas funções orfanológicas, principalmente na tomada das contas aos tutores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-07/1843-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da continuação do processo instaurado na Comarca de Caminha contra o Guarda da Fiscalisação externa, Antonio Joaquim da Silva e Christo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo instaurado na comarca de Caminha contra António Joaquim da Silva e Cristo, guarda da fiscalização externa das alfândegas, defendendo que este indivíduo deve responder em juízo, a fim de se conhecer a sua responsabilidade criminal nos factos ocorridos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-07/1883-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Manuel Joaquim da Silva, no Logar de Delegado do Procurador Regio na 3.ª Vara de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio da 3.ª vara de Lisboa, bacharel Manuel Joaquim da Silva, com a certidão do auto de posse do referido lugar, que tomou no dia 12 de abril de 1845.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-08/1845-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, todos soldados de artilharia n.º 4, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, condenados pelo crime de coligação para faltarem à formatura e a um exercício que se ia realizar, na Praça de Peniche.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da certidão de óbito de Joaquim Gonçalves Ferreira, administrador da capela de São Paulo de Negreiros"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos, manifestando a necessidade da certidão de óbito de Joaquim Gonçalves Ferreira, administrador da capela de São Paulo de Negreiros, que, segundo consta, faleceu no ano 1835.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-15/1838-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Companhia de Moçambique a lhe serem pagas as despesas feitas com a missão de Gaza pelo conselheiro José Joaquim de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe acerca do pagamento da missão a Gaza que fizera o conselheiro José Joaquim de Almeida, em que este fora investigar junto do comandante militar do Limpopo "a verdade das asserções do Gungunhana, que afirmava que Almeida lhe prometera por parte da Companhia de Moçambique mil armas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-23/1897-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Laurentino Dias Monteiro, António de Oliveira e Castro e Joaquim Rodrigues Ribeiro pedem o averbamento de inscrições a favor de ausentes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que Laurentino Dias Monteiro, António de Oliveira e Castro e Joaquim Rodrigues Ribeiro pedem que em diversas inscrições que designam se declare serem atualmente os curadores dos ausentes Francisco de Faria Torres, Bernardino de Oliveira e João Coelho de Queirós, respetivamente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-06-09/1905-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de José [Francisco Xavier de Mendonça] para o seu pai, António Lino Neto

(Guimarães) - Informação sobre o desempenho escolar de Joaquim [Maria de Mendonça Lino Neto], irmão do remetente.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-09-21/1920-09-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Artur Moreira de Sá para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que Joaquim Veríssimo Serrão foi afastado das funções docentes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1975-10-17/1975-10-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Recibos de arrendamento da horta da Feiticeira em Arroios

Recibos de arrendamento da horta denominada de "Feiticeira" em Arroios, a Joaquim Belchior.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1871-08-31/1871-10-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Honra de Deus"

Duas provas tipográficas. Poema dedicado a D. Joaquim, Bispo de Díli.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"O filho pródigo"

Sete provas tipográficas; um rascunho. Poema dedicado a Joaquim Guedes de Sá.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1976-10-13/1976-10-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lógicas de acção no campo católico: diversidade de modelos e práticas no domínio da Acção Social

[Pré-Projecto de Dissertação de doutoramento da autoria de Henrique Manuel Marques Joaquim]
Creator(s): UCP – Universidade Católica Portuguesa
Dates: 2007-01-01/2007-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Do centro de Observação Médico-Pedagógico (1967) à Direcção de Serviços de Orientação e Intervenção Psicológica (1987) - uma perspectiva de 20 anos de trabalho

[Comunicação de Joaquim Bairrão, Maria Isabel Felgueiras ao Congresso Iberoamericano de Segurança Social (1987)]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1987-01-01/1987-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Sem título]

1 cassete áudio com diálogo com Prof. Joaquim Manuel Nazareth em contexto não identificável.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo judicial Padilla de Castro

Documentação referente a contencioso com Joaquim Padilla de Castro devido a pagamento de empréstimo.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Monte-pio de Marinha. Deve passar para as successoras, delle, quando a que o gosava deixa de o accumular em virtude do Decreto de 30 de Julho de 1844 com outros vencimentos que tem?... Requerimento de D. Joanna Amalia da Fonceca, e D. Luiza Ignez de Castro, e D. Maria da Encarnação de Castro. Portaria de 10 de sobredito de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Compradôr do Arcenal de Marinha, sua reforma. Requerimento de Manoel Martins Morgado. Portaria de 12 d'Abril de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Batalhão Naval. Algumas de suas Praças de Pret tem direito à Gratificação de 20 reis diarios estabelecida pelo Decreto de 14 de Maio de 1846?... Até quando? Representação de algumas Praças"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Qual he o soldo da tarifa de paz de um Coronel da Brigada para a pensão de sangue?... Requerimento de D. Maria Leonor Moreira Freire. Portaria de 11 de Março de 1850"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alimentos. - Filhos. - Officiaes da extinta Brigada - Renda Vitalicia. - Requerimento de D. Joanna Maria da Soledada Tavares e suas irmãas, em que allegando o desamparo em que seu pai, o 1º Tenente da extincta Brigada da Marinha Silverio da Silva Souza Tavares as deixou, ausentando-se para Leiria ha 3 meses, sem lhes deixar meios alguns de subsistencia, pedem que no Titulo de Renda Vitalicia do referido seu pai lhe ponha nota ou clausula em virtude da qual pensão receber alguma quantia para se poderem alimentar. - Portaria de 20 de Julho de 1846"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amnistia. - Pensionario do Estado, que desertou do Batalhão Nacional em que estava, deve em consequencia do Decreto de 28 d'Abril de 1847 ser mandado restituir ao goso da sua pensão, e pagarem-se-lhe os atrasados. Portaria de 12 de Julho de 1847. Requerimento de Leonardo Africano Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amnistia. Pensionista do Estado que de Coimbra seguio a revolta. Requerimento do Bacharel em Filosophia, Antonio José Flores. Portaria de 3 d'Agosto de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dinheiro vindo do Ultramar pertencente a uma herança ultramarina do Ministerio da Marinha para o entregar no Deposito Publico, pode em todo ou em parte ser entregue a um que se diz herdeiro, debaixo de fiança em quanto não se procede á habilitação? Portaria de 30 de Agosto"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Quaes devem pagar os Governadôres que pela segunda vez são nomeados e vão governar qualquer das Provincias Ultramarinas? Devem nelles descontar-se os direitos que pagarão dos anteriôres lugares? Portaria de 29 de Março de 1848"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Nos do encarte da serventia vitalicia de um Emprego, devem levar-se em conta os que o mesmo individuo pagou pelo provimento temporario do mesmo emprego. Requerimento de Francisco Cosme Nunes. Portaria de 9 de Março de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte Pio de Marinha. Desacumulando-se de uma pensão em consequencia do Decreto de 30 de Julho de 1844, e passando-se só por ella o competente Titulo de Renda Vitalicia a uma vivuva, que recebia ambos esses vencimentos, pode o Monte Pio passar para uma filha?... Requerimento de D. Josefa Monteiro de Sampaio, viuva do Tenente d'Armada Francisco Antonio de Sampaio. Portaria de 19 de Março de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fornecedor que não cumpre com as suas obrigações, deve-se-lhe pagar o preço do fornecimento? Requerimento de Pedro Matheus Bergeron, e sua irmãa, na qualidade de herdeiros habilitados de Pedro Garcia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se uma pelos serviços do Marechal de Campo José Benedicto de Mello, á sua viuva?... Requerimento de D. Maria Romana de Mello Archer."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Mulher casada. Pode a que tem marido vivo, receber a herança ou espolio de um filho, com o fundamento de que seu marido se embriaga, está separada delle, de facto, e precisa pagar as despesas que fez com a doença desse seu filho?... Requerimento de Maria Caetana de Souza Chaves."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Por morte das mãis, que a gosão, succedem nellas as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Carlota Pinto da Cunha. Repartição de Liquidação."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão requerida por D. Bernardina Rosa Silvão pelos serviços de seu neto José Antonio Rodrigues, 2.º Tenente da Armada, que se diz falecido no Brigue Mondego em combate contra os piratas Macassares. Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve elle reverter para as filhas, se o requererem?... Requerimento de D. Joaquina Carlota da Fonseca e Silva, na qualidade de tutora de suas filhas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Addido ao Corpo Diplomatico. Concedida licença a um, que estava na Côrte do Rio de Janeiro, para vir servir na Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, e sendo depois posto em disponibilidade sem vencimento de ordenado, deve-se-lhe este até que se lhe fez esta declaração?... Requerimento do Conde de Paraty."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio dos Estrangeiros. Corpo Diplomatico. Os seus Empregados aposentados para serem pagos precisam auctorisação das Cortes?... Portaria sobre pagamento a Jorge Husson da Camara, e Marçal José Ribeiro, Conselheiros de Legação, aposentados."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte Pio. O do marido pode accumular-se ao do Pai?... Requerimento de D. Carlota Joaquina Siberata Fragoso Pereira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Por morte de um official passa para a Mai, havendo na casa vinculo que passa a um irmão? Requerimento de D. Antonia Almotão Capello Castello Branco"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Abatimento do fôro imposto em umas terras denominadas = dos Malhões de que he directo Senhorio o Hospital dos Invalidos Militares em Runa, pode faser-se administrativamente, sem nem se quer haver vistoria?... Requerimento de Anna Maria dos Desposorios França e Carvalho."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Patentes. Aquelles officiaes que são agraciados em um só Decreto com dois ou mais postos, devem tirá-las de cada um delles ou só do ultimo. Portaria de 11 Julho de 1851."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercês. Devem pagar dos seus respectivos Empregos os Empregados do Quadro da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra que não tem graduações militares?... Portaria de 27 de Novembro de 1851."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Official Militar reformado, que cede metade do seu vencimento para as urgencias do Estado, pode depois reclamar em alguma épocha a continuação do seu donativo para receber d'ahi em diante o seu vencimento por inteiro?... Requerimento do Marechal de Campo João da Silveira de Lacerda."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, e as mais que a ampliarão, tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da Usurpação?.. Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Para se conferir o beneficio da Lei de 13 de Maio de 1853 a quem foi Official da Secretaria do extincto Governo das Armas da Provincia da Beira Baixa, he necessario que elle prove não ter algum emprego do Estado? Requerimento de Manoel Antonio de Castro Moraes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve reverter para as filhas requerendo-o?... Requerimento de D. Maria Ignacia Quaresma da Silva, e suas irmãas, filhas do Major de Infanteria Manoel Quaresma da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Por morte da mãi que a gosava, passa para as filhas?... Requerimento de D. Palmira Rachel Soares Moutinho."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria Estellita de Souza Bandeira, e sua irmã D. Francisca Matilde de Souza Bandeira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue conferida em virtude do Decreto de 4 d'Abril de 1833 á viuva, passa por morte desta para suas filhas solteiras, sem dependencia da approvação das Côrtes, havendo no Decreto que conferio a pensão a clausula de approvação destas?... Requerimento de D. Maria O'Pereira e Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira e Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fornecedor de uma Divisão Militar que contracta com a clausula de que será sómente obrigado a fornecer em tempo de paz, e logo que no Paiz fosse alterada a ordem publica, ou por Guerra Estrangeira, deixaria de fornecer querendo, podendo faser novo ajuste, pode encampar o contracto em consequencia da guerra da França e Sardenha com a Austria?... Requerimento de José Rodrigues Tocha."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contracto do Tabaco nos annos de 1830 a 1833. Abono de uma porção de trigo que comprou em Hespanha para fornecimento do Exercito por ordem do Governo da Usurpação, parte do qual entrou no Deposito de Melres."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensionista a quem muito antes de 1844 foi dada uma pensão com a expressa clausula de se não accumular ao Monte-pio militar; pode accumular este depois do Decreto de 30 de Junho de 1844, por ter sido concedida por serviços relevantes?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios findos deve, sem embargos da Portaria de 5 d'Agosto de 1853, liquidar-se, e propôr-se ás Cortes o seu pagamento. Requerimento do Juiz e Mezarios da Irmandade do S.Smo. Sacramento e N. Senhora da Caridade da Freguezia de S. Nicolau da Cidade de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844, com a expressa clausula de não se accumular com o monte-pio, pode accumular-se com elle depois do citado Decreto, e por virtude delle?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura, Viuva do Tenente General José Maria de Moura."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. / Habilitação para receber 8$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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