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Emprazamento, em três vidas, de umas casas, do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, localizadas na cidade, junto a São Vicente das Irmãs, a João Gonçalves Flamengo, por cinco libras e meia antigas, pagas pelo Natal. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento de Cástris
Requerente: Manuel Fernandes de Araújo e João Gomes da Costa.
Assunto: Licença para mudar um pijeiro que possui no leito do ribeiro do Bairro para outro local. Contém:requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração e auto de vistoria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco, pedindo que lhe seja paga a importância que ficou em dívida ao seu falecido filho, Maurício Joaquim, soldado do batalhão de engenheiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João António de Azevedo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para a Procuradoria Régia do Porto. Devolve o requerimento em que o réu João Ferreira da Rocha pede perdão da pena, por ter sido enviado um requerimento idêntico do mesmo réu a 28 de fevereiro de 1885.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Coelho de Faria e João António da Cal, em que pedem perdão das penas de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foram condenados na comarca de Barcelos, como passadores de notas falsas.
O registado: João
Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Castelões, Guimarães]
Data de Nascimento: desconhecida
Pai: João Gonçalves
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Maria João
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: desconhecidos
O registado: João
Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Brito, Guimarães]
Data: desconhecida
Pai: João Fernandes
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Jerónima
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: João Fernandes
O registado: João
Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Castelões, Guimarães]
Data de Nascimento: desconhecida
Pai: Francisco João
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Catarina João
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: desconhecidos
Traslado em pública forma de uma carta régia de D. Manuel referente aos frades de São João Evangelista. O traslado é solicitado pelo padre Diogo [...], procurador do convento de Santo Elói de Lisboa ao juiz do cível da cidade. Redactor: António Gomes, tabelião diante dos juizes do cível Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Carta de D. Manuel, na qual concede licença aos frades do convento de São João Evangelista de Évora (Lóios) para poderem receber quinze moios de trigo que Manuel de Melo, do conselho do rei, alcaide de Olivença, deixara para que cantassem uma capela. Redactor: Belchior Nogueira, escrivão Localidade de redacção: Évora
Os frades de Santo Eloi solicitam o traslado de uma carta de D. Manuel, pela qual se confirmam os privilégios, liberdades, graças e mercês, concedidas pelos antecessores monarcas à congregação de São João Evangelista. Redactor: Sebastião Dias Localidade de redacção: Lisboa
(São João da Pesqueira) Pedido de intervenção para ser transferido para a comarca de Tavira. Timbre: "Tribunal Judicial de São João da Pesqueira. Gabinete do Juiz. Particular".
Citação a João Rodrigues (1771-11-27) e uma citação a João Rodrigues e a Gonçalo José para despejo das casas de S. Pedro Mártir (1774-10-29).
1 cassete (áudio) com intervenções na VII Semana Nacional de Pastoral Social: Maria João Quintela (lado A); Maria João Quintela, Raquel Ribeiro (lado B).
Certidão das obras do monte na herdade da Fonte Boa em Ferreira do Alentejo, passada pelo escrivão João C. Pinheiro, em Ferreira do Alentejo. Redactor: João C. Pinheiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Rebelo Martins, Presidente do Rotary Club de Azeméis.
Requerente: João Celestino de Macedo.
Assunto: Pedido de licença par aumentar um pegão que possui junto do açude de forma a aumentar e reconstruir o moinho que possui ali e foi destruido pelas cheias, bem como construir um muro de suporte na margem direita do rio febros. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, comunicações, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Consulta acerca do requerimento em que Emília Henriqueta Barranca pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, João Crisóstomo Barranca, na qualidade de contínuo da Inspeção das Escolas de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João Bento Rodrigues, ou Bento Fernandes, ou António de Oliveira, solteiro, natural da Galiza, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de dois roubos em dinheiro, furto e resistência aos agentes da autoridade, a cumprir a pena de degredo em Cabo Verde, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que João de Almeida Figanière, adido em serviço na secretaria daquele ministério, pede que lhe seja mantido o vencimento que recebia, pelo desempenho de vários cargos e comissões diplomáticas, e que foi reduzido por despacho de 30 de junho de 1879.
Correspondência de D. João Evangelista Vidal (1874-1958), bispo de Vila Real. As cartas falam dos seguintes assuntos: agradecimento pelas palavras do Pe. Benevenuto sobre a sagração da Sé de Vila Real; aprovação da difusão das “Folhas Soltas” na sua diocese; informação que a Sociedade Portuguesa das Missões Católicas Ultramarinas tem capacidade jurídica para receber legados pios e ser contemplada em testamento (em anexo envia o texto a usar em caso de doação em testamento).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos Assunção, António Amaral, António Joaquim Almeida, Joaquim Engana, António Joaquim Constantino Guedes Celestino, Alfredo Tavares e Francisco de Almeida, praças do Corpo de marinheiros da Armada, pedem perdão da pena por crimes de furto, deserção e por faltas ao embarque no respetivo navio.
Recorte de jornal, República, colado em folha branca no processo D. António Ferreira Gomes. Início da entrevista dada por D. António Ferreira Gomes a João Gomes, destacando a diferença entre o papel da igreja e o do estado, sobre a necessidade de cada cristão fazer política em consciência. Na mesma página consta um texto de Raúl Rêgo com um historial das relações igreja/estado desde a implantação da república e análise do "caso Bispo do Porto".
"São João de Deus", escultura barroca da Igreja da Misericórdia de Évora
Homens junto a máquina, num stand da Feira de São João
Aspecto de uma barraca de venda de cestos na feira de São João
Aspecto de uma barraca de venda de cestos e chapéus na feira de São João
Aspecto parcial da Feira de São João: stand e estátua de "Giraldo Sem pavor"
Aspetos diversos do Acampamento militar de infantaria 11, em S. João das Lampas.
Exemplar do jornal "A Juventude" dedicado ao arcebispo de Armagh:
- Saudação, pela equipa editorial;
- Saudade e gratidão;
- Versos de outono, por Isabel Maria Teles F. Gomes;
- Provas, por José Manuel de Pina Cabral;
- Ecce Rex Vester, por Arnaldo João Oliveira Pinto;
- O irresoluto de Legouvé, tradução de Maria Rosa Moura;
- Saudade, por Vitor Manuel Pinheiro;
- As bodas de Canã, por Samuel José de Almeida;
- Coragem e fé, por António do Couto A. Soares;
- Quadro de honra;
- Lição de otimismo;
- Labírinto.
O registado: João
Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Brito, Guimarães
Data de nascimento: 1895-12-05
Pai: José de Oliveira
Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Brito, Guimarães
Mãe: Maria da Silva
Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Brito, Guimarães
Avós paternos: João de Oliveira e Joaquina da Silva Lopes
Avós maternos: João Fernandes e Joaquina da Silva
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Mário Justo dos Santos Figueiredo.
Primeiro outorgante: Pedro João Alves Carneiro Marques.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Procuração que fez António João, morador em São Romão de Arões, ao licenciado João da Rocha Dantas, advogado nesta vila, e ao licenciado José de Castro, advogado na cidade de Braga, e a seu filho João, solteiro.
Original de João Xavier de Carvalho.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João de Oliveira, soldado, condenado por não ter cumprido uma ordem dada por um sargento, seguido este facto por "um movimento de ameaça com umas botas que o réu tinha na mão", e por ameaça por palavras.
Requerente: João Fernandes Amaral - Companhia Hidraúlica de Portugal. Oficina Hidroeletrica de Ermal.
Assunto: Licença para estabelecer uma oficina de produção de energia electrica aproveitando as quedas de água do rio Ave. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, certidão, declaração, edital, auto de vistoria, termo de responsabilidade, memória descritiva e plantas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento em que João Carlos Adrião, capitão de mar e guerra, pede para se lhe contar, para efeitos de reforma e condecorações, o tempo que serviu como aspirante de marinha de 3.ª classe, de 7 de outubro de 1846 a 30 de agosto de 1850.
Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João da Mota, condenado pelo homicídio da sua mulher, requerendo que o processo seja instruído com os documentos que acompanharam a consulta de 4 de abril de 1879.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reclamação de João António de Brissac das Neves Ferreira, ex-governador-geral de Moçambique, contra o despacho de 6 de maio de 1889 que indeferiu o requerimento em que pedia uma ajuda de custo a que se julgava com direito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 5 de setembro de 1838 com a cópia do ofício do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão acerca dos motivos que ocasionaram a morte de João Alves.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Caetano Afonso, grumete do corpo de marinheiros, condenado em conselho de guerra "por faltar à saída do cruzador Adamastor, sabendo que ia partir para o Ultramar" e por ofensa corporal a um camarada.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.
Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João José de Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Silva.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Pereira Claro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Lopes Pereira da Rosa.
Primeiro outorgante: João Francisco Ribeiro.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Carlos Pinto Nunes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Marques de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Américo Afonso João.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: João Marques da Fonseca.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Nunes da Rocha.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João António Martins Nunes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira
Primeiro outorgante: João Carlos de Azevedo.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Nunes da Rocha.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Lopes Pereira Rosa.
Primeiro outorgante : João da Fonseca Barata.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João José de Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: João Marques da Fonseca Barata.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João Nunes da Rocha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que se mostra que a responsabilidade das faltas e omissões do agente do Ministério Público no processo criminal do réu João Batista recai somente sobre o antigo delegado da comarca de Portalegre João Carrilho da Costa Gil, contra o qual já se prestou a competente querela, não cabendo nenhuma imputação ao atual delegado José Maria Marçal.
Consulta acerca da proposta do arcebispo de Évora de extinção da Colegiada de São João Baptista de Coruche, por falecimento do último dos seus beneficiados, o presbítero João da Silva Rosa, e da incorporação dos seus bens e rendimentos no Seminário daquela cidade.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de João Filipe de Gouveia, desertor, para ser reintegrado no exército. Devolve o processo uma vez que "não cabe nas prerrogativas do poder real o conceder a readmissão no exército de um militar declarado desertor em 1865". Declara que João Gouveia, que agora é professor em Bombaim e redator de jornais, invocando o 3.º centenário da morte de Luís de Camões para a sua readmissão no exército no posto de tenente, "perdeu o uso da razão".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.
Registos organizados cronologicamente, cada folha respeitante a um mês diferente, apresentando as verbas da receita à esquerda e as verbas da despesa à direita. No final de cada mês indicam-se os totais da receita e da despesa e o saldo mensal respectivo. Procurador da Mesa: Francisco João Braidi.
"Instrumento de Reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" estabelecido entre a Colegiada de São Nicolau e João António da Silva Trigueiros, relativo ao "domínio útil de um prazo em fateusim dentro da Quinta e Casa Nobre (…) com frente para a rua de São Sebastião da Pedreira (...)".
Requerente: João Batista Teixeira da Silva representado por seu irmão Francisco Teixeira da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muros de suporte nas margens do ribeiro de "Gafos", bem como um pontão de passagem sobre o mesmo ribeiro e alinhar parte deste ribeiro. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 81
Requerente: João José de Abreu do Couto Amorim Novais e Padre José Gomes de Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para retificar o ribeiro de Freixieiro, bem como construir dois muros de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se verifica a veracidade de alguns factos imputados ao padre João Joaquim do Coração de Jesus, prior de Carnaxide, que já está pronunciado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que João Ferreira da Silva, médico veterinário militar, pede que lhe seja abonado o soldo correspondente à sua patente militar e a gratificação equivalente a dois terços do vencimento de chefe de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Teixeira da Silva Lino, professor primário, em que pede perdão do resto da pena de degredo a que foi condenado na comarca do Sabugal, pelo crime de atentado contra o pudor de menores seus alunos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o segundo-cabo João de Figueiredo, como autor e incitador de uma coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Joaquim Ferreira, 1.º cabo, em que pede perdão da pena de 5 meses de prisão militar que lhe faltam para cumprir a pena de 28 meses a que foi condenado, por insubordinação, ofensas por palavras a um superior, e dano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Pedro João, 1.º cabo n.º 61 da 3.ª Secção e 480 de matricula do depósito disciplinar, pedindo perdão da pena por crime de abandono de posto e embriaguez.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra acusando a receção da sentença condenatória do soldado João Cardoso Dinis, solicitada para elaboração do parecer sobre a comutação da pena requerida pelo réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que João Rafael Pereira de Carvalho, amanuense da secretaria do Governo Geral de Angola, pede a sua aposentação, contando-se-lhe o tempo que serviu no exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do recurso de João António de Mendonça do acórdão que o condenou, na qualidade de juiz da Irmandade das Almas de Vila Nova de Cerveira, a restituir a esta corporação a quantia de 137$904 réis, por execução administrativa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o requerimento em que João de Deus, condenado a cinco anos de trabalhos públicos e tendo já cumprido um, pede o perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Ribeiro, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de subtração de 4500 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de João de Atouguia de França Neto, em que pede ao governo que declare sem efeito o decreto de 12 de setembro de 1883, e anule o termo assinado por Eduardo Amourous, reconhecido no dito decreto como concessionário das ostreiras do Tejo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joana Emerson Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu filho João Ferreira, na comarca do Pico, pelo crime de ofensas corporais a George Milliken, cidadão americano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a carta precatória expedida a bem da Fazenda Pública, dirigida às justiças do império do Brasil, especificamente às do Rio de Janeiro, para ser citado João José de Miranda.
