Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for nacional and 31,428 records were found.

Agenda Cultural e Desportiva n.º 20 - Janeiro e Fevereiro de 2003: - Nota de abertura – António Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira - Sumário / Ficha Técnica - Em destaque… Noite de Reis / Feira de Janeiro - Programa de Janeiro: Vamos Cantar os Reis (“Amigos” e “Vindimadores” de Vidigueira) / Concerto dos Reis pelo grupo Ad-Hoc (Igreja Matriz de Selmes) / Passeio de BTT (Vila de Frades) / Feira de Janeiro - Espaço internet - Programa de Fevereiro: Ténis de mesa (Vial de Frades); Tiro ao alvo - Serviços de Animação e Desporto da Câmara Municipal de Vidigueira – Actividades agendadas para os meses de Janeiro e Fevereiro: aulas de ginástica e animação nos centros de dia e aulas de ginástica nas escolas - Agenda desportiva de Janeiro: Andebol (1º divisão nacional) Vasco da Gama-Paço d`Arcos / Futebol (1ª divisão distrital séniores) Vasco da Gama-Odemirense / Futebol 5 (campeonato distrital A.F.Beja) Mirante-Bairro da Conceição / Futebol (campeonato distrital infantis) Vasco da Gama-Odemirense / Futebol (campeonato distrital juniores) Vasco da Gama-Entradense / Futebol (campeonato distrital Inatel) Vilafradense-A do Pinto / Futebol (campeonato nacional iniciados) Vasco da Gama-Terrugem / Futebol (campeonato distrital Inatel) Vilafradense-Trigaches / Futebol (2ª divisão distrital séniores) Pedrógão-Salvadense / Futebol 5 (campeonato distrital A.F.Beja) Mirante-Almodôvar. - Agenda desportiva de Fevereiro: Futebol (campeonato distrital juniores) Vasco da Gama-Aljustrelense / Futebol (campeonato distrital Inatel) Vilafradense-Quintos / Futebol (campeonato distrital infantis) Vasco da Gama-Penedo Gordo / Andebol (1ª divisão nacional) Vasco da Gama-Almada / Futebol (campeonato nacional iniciados) Vasco da Gama-Louletano / Futebol (2ª divisão distrital séniores) Pedrógão-Beringelense / Futebol (1ª divisão distrital séniores) Vasco da Gama-Entradense / Futebol (1ª divisão distrital séniores) Vasco da Gama-Moura / Futebol 5 (campeonato distrital A.F.Beja) Mirante-Vale Vargo / Futebol (campeonato distrital juniores) Vasco da Gama-Ferreirense / Andebol (1ª divisão nacional) Vasco da Gama-Maia / Futebol (2ª divisão distrital séniores) Pedrógão-Penedo Gordo / Futebol (campeonato nacional iniciados) Vasco da Gama-Imortal - Serviços de Animação e Desporto da Câmara Municipal de Vidigueira – Actividades agendadas para os meses de Janeiro e Fevereiro: “Todos a nadar em 2003” (aulas de natação com as escolas primárias das freguesias) - Calendário Janeiro/Fevereiro - Provérbios - Os Nossos Artistas… Jacinta Ruas - Suplemento Janeiro/Fevereiro de 2003 – Vidigueira – Um Concelho a Descobrir: Pessoas com História (Fialho de Almeida) / Outros Tempos (Boletim de Passagem de Classe 1934) / Rota do Fresco (Igreja de Marmelar) - Ambiente – Solos (desertificação) - Para Ouvir… Músicas - Para Ler… Livros - Para Ver em Casa… Vídeo - Para Ver no Cinema… - Aventuras na Net… - Telefones Úteis - Alentejo à Mesa… (receitas) Ensopado de borrego com cilarcas / Migas alentejanas - Onde Comer… Restaurantes - Lazer e Tempos Livres… Onde Dormir… - Passatempos - Recolha de Informação… - Informações Úteis… - As Nossas Cantigas… Cantar os Reis em Pedrógão e em Selmes - As Nossas Associações… Associação Juvenil S. Cucufate (Vila de Frades) - Vamos Recordar (fotografias) - Histórias do Concelho… Localismos ou expressões tipicamente alentejanas (calão)
Jornal Gazeta do Tejo referente ao mês de março de 1996 Contém os seguintes artigos: - Rossio ao Sul do Tejo - Faleceu Mário Sigalho Estrada; - Clube Desportivo «Os Patos» - Assembleia Geral Extraordinária; - Homenagem a João José Soares Mendes; - Cooperativa Corôa do Tejo - «Nem tudo são rosas»; - Tramagal - Encontro de Dadores de Sangue integrado no aniversário da Vila dia 6 de julho; - Presidente Sérgio Carrinho, no lançamento de «Poesia Dois» - Fazer um livro é uma das partes da vida do homem; - Guilhermino - Artigos de pesca da Lamarosa - Orgulho-me da minha clientela somos como que uma família; - Clube de Campismo de Abrantes balanço e novas perspetivas; - Deliberação sobre queixa de José Maria Horta Silvares Alves da Luz contra o Jornal «ABarca»; - Vila Nova da Barquinha - Concurso do cartaz - Festas do Concelho 96; - Eleitos novos Órgãos Sociais na Casa do Benfica em Abrantes; - Desde o dia 21 de março - Regimento de Abrantes possui novo Comando - Coronel de Infantaria Vitor Vicente Fernandes; - Fadista Constanciense Cesaltina Dias Pereira no Teatro Maria Matos; - Em Sardoal: Quaresma - Semana Santa Procissão dos Passos do Senhor; - António Botto: O boémio, o escandaloso, o irreverente...; - Ministro da Economia inaugura Núcleo da Nersant em Abrantes; - Depois de marítimo o artesão - Hermínio Máximo da Silva Bento de Constância; - Nas Festas da Boa Viagem - Ruas Floridas em destaque; - António Mendes, fala das Festas da Boa Viagem; - 100 anos da indústria das redes de pesca da Notável Vila de Constância; - Lenda de Nossa Senhora dos Mártires; - Feira da Senhora dos Mártires; - Origem da devoção Mariana na antiga vila de Punhete; - Notas históricas sobre Punhete; - Deputados Social Democratas do Distrito preocupados com parque de madeiras; - Baile da Pinhata em Sardoal dia 30 de março; - Entroncamento - Museu Nacional Ferroviário vai ser uma realidade; - Morreu o advogado Dr. Manuel Jesus Costa Machado no Entroncamento; - Atletismo: Raimundo Esteves e Angelina Reis na Seleção Nacional Universitária; - Ricardo Alves e Marco Melo dois atletas em evidência; - Lagartos do Sardoal época para esquecer; - Campeonato Nacional de Futebol de 5 (séire A); - Nacional da 1ª divisão de Iniciados; - Os Verdes Futebol Clube organizam torneio quandrangular; - Torneio de Xadrez em Tomar; - Eliminatória do Campeonato do Inatel; - UCDA Arripiado marca lugar entre os melhores de Duatlo; - Futebol: classficações; - Basquetebol - Taça Nacional de Juniores Masculinos; - Campeonato Nacional de Cadetes Femininos; - Campeonato Distrital de Iniciados Femininos; - Crucifixo: Futebol de Salão; - Montalvo: Espetacular torneio de Futebol de Salão; - Praia do Ribatejo - Futebol Juvenil; - Associação de Martinchel organiza torneio de futebol; - Firmino Heitor Lourenço em declarações à Gazeta - É preciso não esquecer, o homem, o político, o executivo, Jaime Estorninho; - S. Miguel do Rio Torto - Endiabradas do Rock vencem Big Show SIC; - Associação Cultural Desportiva e Recreativa - Nova Associação em Chainça; - Manuel Falcão - Só sei que gosto de antiguidades; - Do meu concelho - O da Barquinha - Estilo e conforto,o que não falta na Casa do Patriarca, em Atalaia; - Pavilhão do Grupo Desportivo e Recreativo de Fontes vai arrancar.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a: 1) abastecimento de água ao concelho, designadamente às povoações de Monte da Pedra e Vale do Peso, e ampliação da rede ao Bairro do Convento, em Crato, e ao Bairro Dr. Armando Pequito, em Gáfete (500 contos); 2) complemento do arranjo do Campo 28 de Maio, em Crato - 2.º fase (100 contos); 3) construção do Caminho municipal 1022, de Vale do Peso à Estrada municipal 532-1 - lanço a partir de Vale do Peso - pavimentação a macadame e revestimento betuminoso - 4.ª e 5.ª fases (100 contos); 4) construção do Caminho municipal 1022, da Estrada nacional 118 (Gáfete) à Estrada municipal 532 (Monte da Pedra) - Revestimento betuminoso - 11.ª fase (20 contos); 5) construção do Caminho municipal 1167, da Estrada nacional 18 (Telheiros) à Estrada nacional 254-1 (S. Martinho) (120 contos); 6) ampliação do cemitério da sede do concelho (100 contos); 7) complemento da electrificação de Monte da Pedra (30 contos); 8) complemento da rede de esgotos do Crato (30 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971. A 6 de Junho de 1972, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar na obra de complemento da electrificação do concelho a importância de 450 contos, da verba de 500 contos, constante da alínea 1), e a importância de 80 contos, da verba de 100 contos, constante da alínea 2), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 31 de Julho de 1972.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1915-1916. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público de 30 de Junho de 1913 a 30 de Junho de 1916 - Párocos aposentados desde 20 de Abril de 1911 até 30 de Junho de 1916, ao abrigo do artigo 140.º da Lei da Separação - Número das paróquias com inventários feitos e ainda sem inventários - Párocos aposentados desde 20 de Abril de 1911 até 30 de Junho de 1916, ao abrigo do artigo 140.º da Lei da Separação - Incorporações definitivas de bens na Fazenda Nacional e entrega ao Ministério das Finanças - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Receita proveniente da desamortização de foros e bens até 30 de Junho de 1916, por distrito - Títulos de crédito incorporados na Fazenda Nacional e entregues ao Ministério das Finanças - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às corporações abaixo indicadas, nos termos do artigo 77.º da Lei de 20 de Abril de 1911 e Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915 - Objectos de ouro, prata e outros metais, desnecessários ao culto público católico, depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem da Comissão Central, em volumes lacrados - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, e ainda não incorporados definitivamente na fazenda nacional, na gerência do ano económico de 1915-1916 - Conta geral de gerência do ano económico de 1915-1916 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1916-1917, publicado como Apêndice do «Diário do Governo» n.º 53, de 26 de Fevereiro de 1919. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público de 1915 a 30 de Junho de 1917 - Incorporações definitivas de bens na Fazenda Nacional e entrega ao Ministério das Finanças - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Receita proveniente da desamortização de foros e bens até 30 de Junho de 1917, por distrito - Títulos de crédito incorporados na Fazenda Nacional e entregues ao Ministério das Finanças - Títulos de empresas particulares - Títulos de crédito arrolados por efeito da Lei da Separação e que a Comissão Central separou e restituiu às corporações abaixo indicadas, nos termos do artigo 77.º da Lei de 20 de Abril de 1911 e Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915 - Conta da Administração dos valores arrolados à Junta Geral da Bula da Cruzada, em cumprimento da portaria de 3 de Fevereiro de 1916, publicada no «Diário do Governo», n.º 32, 2.ª série, do 8 do mesmo mês - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, e ainda não incorporados definitivamente na fazenda nacional, na gerência do ano económico de 1916-1917 - Conta geral de gerência do ano económico de 1916-1917 da Comissão Central e das comissões concelhias de administração dos bens arrolados
Jornal Gazeta do Tejo referente ao mês de abril de 1998 Contém os seguintes artigos: - Nuno Oliveira, no Almoço Convívio dos Jovens do Concelho de Constância - «Os jovens querem unir-se, a fim de criarem iniciativas com as suas próprias mãos e de acordo com os seus anseios...»; - Campeonato Nacional de Distância Clássica - II Meeting da Charneca Ribatejana; - António Dias Roldão, da Associação de Entre Vinhas «Existem jovens que estão interessados em integrar futuras listas diretivas; - Em Limeiras - Mas afinal quem é o poeta?; - Texto de opinão: As contradições de abril; - Maria Fernanda Sousa, do Grupo Etnográfico Os Bolotas do Carvalhal «Somos pessoas de bem e queremos o melhor para a nossa terra»; - Nelson de Carvalho, de visita às obras do concelho «São infraestruturas muito úteis para o futuro dos munícipes»; - Vereador Mora de Campos da Câmara Municipal do Sardoal, analisa conta de gerência; - Apoio à modernização agrícola e florestal - Reflorestação nas matas de Constância e Montalvo; - Planta carnívora descoberta em Ourém; - A SAT - Sociedade Artística Tramagalense no bom caminho; - Calma radical organiza convívio de motas de água dia 22 de março em Vila Nova da Barquinha; - Maria da Conceição Lourenço, a artesã de Mouriscas «A inspiração é algo que já nasceu comigo»; - Extração de areia em Praia do Ribatejo - Provedor recebe comissão; - Inatel - Campeonato Distrital - Fase Final; - Futebol - Campeontao Distrital da 1 ª divisão/Campeonato Distrital da 2ª divisão; - Futebol Jovem; - Texto de opinião - Augusto Caroço, Rádio Tágide - É bom ter uma rádio assim...; - 15ª Edição da Feira Nacional de Artesanato em Tomar de 20 a 28 junho; - Restaurante abrantino conquista prémio nacional; - Programação de cinema em Constância; - Coletividade Grupo Cultural e Desportivo Aldeiense de Santa Margarida com Corpos Diretivos.
Jornal Gazeta do Tejo referente ao mês de janeiro de 1997 Contém os seguintes artigos: - Prevê o Plano de Atividades da Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo «Insistir na instalação de cabines telefónicas públicas em Madeiras e Limeiras»; - CDU de Abrantes, interroga 1997 trará mudanças favoráveis ao Concelho de Abrantes?; - Constância discute Pediatria ...e vai receber enfermeiros; - Atelier de leitura expressiva em Abrantes; - Câmara Municipal de Sardoal promove viagens para todos; - Texto de opinião: Ferroviários da CP perdem regalias; - 1ª Edição da Revista Trimestral «Aqui»; - Maria da Conceição Arrenega «Se soubesse ler tudo seria mais fácil»; - Mouriscas: Deolinda a Tecedeira; - Praia do Ribatejo - Eleições no Cecude; - Constância - Início das obras de construção de Piscina de aprendizagem coberta; - Casa-Memória de Camões de novo...as obras; - Miguel Lopes Simples «Tento transmitir às pessoas o que sinto, através do fado»; - Futebol: Campeonato Distrital da 1ª e 2ª Divisão; - Futebol de Salão: Campeonato Nacional Absoluto/Feminino; - Futebol 5 - Indomáveis a subir; - Futebol Jovem Distrital: Campeonato Distrital de Juniores da 1ª Divisão (8ª Jornada); - Campeonato Distrital de Juniores 2ª divisão (12ª Jornada); - Basquetebol - Campeonato Distrital de Cadetes Femininos - Clube Náutico de Abrantes; - Inatel - Campeonato Distrital de Futebol do Inatel; - Atletismo - Pentatlo Técnico; Olímpico Jovem em Almeirim; Silvina Morgado do Tramagal ficou apurada para o Nacional; Mónica Almeida 7ª no Nacional; - Associação «Os Quatro Cantos do Cisne» toma posição sobre aterro intermunicipal: A instalação de um aterro pode ser um fator determinante para a desertificação da localidade; - Espaço "A Coroa de Espinhos"; - Adelino Nunes, organizador de garraiadas "A força de uma paixão"; - Carta aberta à Exma. Senhora Vereadora da Cultura da Câmara de Constância; - Antena Livre promove festa Big Show SIC; - Vítor Manuel Cordeiro ordenado Diácono "A concretização de um sonho"; - «As Endiabradas do Rock» presentes no Buéréré; - António Mendes pede motivação para a Boa Viagem «Vamos conseguir que a festa de 1997 seja tão boa ou melhor que as anteriores»; - Ex-Base Aérea nº 3 utilizada para tráfego civil?.
Jornal Gazeta do Tejo referente ao mês de dezembro de 2001 Contém os seguintes artigos: - Início de obras de recuperação na Escola nº 1 de Abrantes; - Amigos do Museu Nacional Ferroviário na defesa da preservação ferroviária; - Pirâmide da tecnologia inaugurada - Centro de Divulgação de Tecnologias de Informação; - Obras de ampliação no cemitério de Abrantes; - «O Sardoal» completou dois anos de publicação regular; - Praticantes de Karaté, do Sardoal participam em Campeonato Nacional; - Na Loja do Mundo Rural, em Lisboa - O Sardoal na «Riqueza dos Sabores do Interior»; - Escolas do Sardoal já estão ligadas à Internet; - Em Constância - Corporações de Bombeiros receberam oito novos barcos; - Clube de Campo da Quinta de Santa Bárbara - Constância recebe empreendimento de qualidade; - Residencial João Chagas vai ser ampliada; - Edição dos Jogos Florais do Estrela Verde; - Constância - Faleceu a Dona Maria Carolina Delgado; - Veiga Maltez, em jeito de balanço da Feira Nacional do Cavalo «Enquanto estivermos na Câmara o certame não sairá do interior da vila»; - Loteamento Industrial de Montalvo está a ser alvo de ampliação; - Contém Suplemento de Natal; - Nazaré Chambel - Artista de corpo inteiro; - Câmara e Junta de Freguesia da Golegã editam livro de Joaquim Pereira Quartilho; - Associação Desportiva IFAL de Comenda, Gavião constrói balneários; - População de Olivença aumenta contra a tendência da Extremadura; - Pratique Hidroginástica no Inatel «Uma agradável mistura de exercício físico, descontração e lazer»; - Formação de classes de manutenção na Escola Municipal de Atletismo em Abrantes; - Rui Manhoso continua à frente da Associação de Futebol de Santarém; - Associação Desportiva e Cultural do Pereiro atribui donativo aos Bombeiros de Mação.
Contém 7 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Roma 1960, numeradas sequencialmente com "pasta n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência com diversas entidades nacionais e estrangeiras sobre constituição da comissão executiva do COP, processo de eleição e afastamento do representante português no CIO Saúl Pires e visita de Avery Brundage a Portugal, reunião em Sófia do CIO, convites para receções, Inauguração do campo do CIF (Club Internacional de Foot-Ball), proposta de Lei n.º 506. Contém inventário do COP, projeto de estatutos do COP, estado da natação em Moçambique, lista dos membros do COP e respetivas idades, regulamento interno do COP aprovado pelo CIO, discursos, subsídios às federações, resumo de contas e relatório de tesouraria da missão portuguesa aos Jogos Olímpicos de Roma, relatório das reuniões efetuadas em 3 de dezembro por determinação do Subsecretário de Estado da Educação, recortes de imprensa sobre a reunião do CIO em Sófia, diplomas membros de honra conferidos pelo Comité Olímpico Português a General Manuel da Costa Latino e Prof. Dr. Henrique de Vilhena, convites para receções e eventos no âmbito dos Jogos Olímpicos de Roma, plantas da localização das instalações desportivas, do palácio do congresso e outros, primeiro número do boletim oficial dos Jogos Olímpicos de Roma, boletim "O Internacional" comemorativo do XL aniversário do CIF, comentários à proposta de Lei n.º 506, representação do Comité Olímpico Português entregue a Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional, exposição sobre a situação do desporto nacional, atas da Câmara Corporativa com projeto de sugestão ao Governo, nos termos do artigo 23º do Regimento n.º 751/VII, entre outros. Capas existentes na UI: capa n.º 84- Correspondência; capa n.º 85- Diplomas; capa n.º 86- Carta Brundage - eleição membro do CIO; capa n.º 87- Reunião do CIO em Sófia; capa n.º 88- Convites para recepções e semelhantes; capa n.º 89- Inauguração do CIF; capa n.º 90- Ministério da Educação Nacional.
Contém 3 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Atlanta, 1996 numeradas sequencialmente e organizadas por temática e cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada entre o Comité Olímpico de Portugal e diversas "Federações Não Olímpicas" (Membros Extraordinários: Clube Nacional da Imprensa Desportiva, Desporto Militar, Fed. Académica do Desporto Universitário, Fed. Portug. de Aikido, Fed. Portug. de Campismo e Caravanismo, Fed. Portug. de Cultura e Recreio, Fed. Portug. de Columbofilia, Fed. Portug. de Desporto para Deficientes, Fed. Portug. de Filatelia, Fed. Portug. de Futebol de Salão, Fed. Portug. de Pesca Desportiva, Fed. de Triatlo de Portugal, Sociedade Portug. de Medicina Desportiva e Membros Ordinários: ACP, Aeromodelismo, Bilhar, Karaté, Patinagem, Rugby, Squash, Surf, Taekwondo, Trampolim e Desportos Acrobáticos) e Federações Nacionais e Internacionais. Inclui: alterações de morada; recortes de imprensa; relatórios; comunicados; "Primeiros Jogos Mundiais Militares, 5 a 15 de setembro - Itália; convites; tomadas de posse; pedidos de audiência; certidões; programas; envio de livro oficial dos "IX Jogos Paralímpicos Barcelona 92"; congratulações; pedidos de utilidade pública; programa para o "1º International Open of la Vila de Paris-France", em 20 de janeiro de 1996; agradecimento da Federação Nacional de Karaté Portugal ao Comité Olímpico de Portugal pelo apoio na obtenção do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva; pedido de comparticipação; envio de relatório e contas de 1994; programa do 54.º Congresso da Federação Internacional de Rugby Amador, 8 e 9 de setembro de 1995; informações sobre a Assembleia Mundial de "World Squash Federation"; resultados de provas ("XIV Campeonato da Europa de Trampolins", Campeonato Nacional de Seniores de Taekwondo, Campeonato Mundial de Squash da Equipe Masculina, Cairo 1995); calendários de eventos; pedidos de filiação no COP; planos de atividades; cópia de recortes de imprensa ("A Bola", "Record", "Gazeta Desportiva" e "Jornal de Notícias"); newsletters; circulares, entre outros. Capas existentes na UI: capa n.º 138 - Federações Não Olímpicas (Membros Extraordinários) ; capa n.º 139 - Federações Não Olímpicas (Membros Ordinários); capa n.º 140 - Federações Nacionais e Internacionais.
Mapa dos cónegos da Colegiada de Guimarães a quem deve ser concedida a pensão provisória, a que se refere a lei de 17 de Agosto de 1911. Processos de pensões provisórias nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911 aos padres Aarão Pereira da Silva, António Júlio de Miranda, Manuel Moreira Júnior, José Maria Gomes, António da Silva Ribeiro, Alberto da Silva Vasconcelos, Manuel José da Silva Bacelar e Pedro Gonçalves Sanches, cónegos da Colegiada de Guimarães. Reclamação dos cónegos professores no Liceu Nacional de Guimarães sobre o pagamento dos seus vencimentos.
Pedidos de incorporação na Fazenda Nacional dos foros anuais, respectivamente, de 5$00, 1$40 e 95 alqueires de trigo, laudémio, de quarentena, de que eram eufiteutas e requerentes Diogo Francisco da Fonseca Passanha, Domingas Angélica de Brito Palma, Eugénia Rosa Madeira Palma, impostos nos prédios rústicos "Quinta dos Britos" sita na freguesia de Santa Maria da Feira; olival nos Daroais/Fonte de Mouro, da mesma freguesia e herdade "Laginha" situada na freguesia de Baleizão, todas do concelho de Beja. O processo contém escrituras lavradas a 13 de Fevereiro de 1662, 27 de Julho de 1715, 12 de Janeiro de 1771, 31 de Julho de 1851 e 2 de Março de 1865.
Tendo sido cedida por arrendamento à Câmara Municipal de Beja a antiga residência paroquial (passal) da freguesia de Louredo, a fim de ser adaptada, a uma escola, medidante a renda anual de 30$00, solicitou esta edilidade a cedência definitiva oferecendo a quantia de 150$00. Como a Comissão Central de Execução da Lei da Separação considerou que tal verba era diminuta sugerindo a verba de 600$00, o que correspondia a 20 anos de renda, e a Câmara Municipal apresentou montante menor, foi deliberado mandar incorporar a referida residência paroquial na Fazenda Nacional a fim de ser alienada em hasta pública.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 45,88 litros (ou três alqueires e meio) de milho, e 45,88 litros de trigo, imposto numa terra à Carvalhosa, em Alvisquer; e de um foro de 100,8 litros, ou 6 almudes de mosto, impostos numa terra do Campo de Alvisquer, da freguesia de Salvador, e que pertenciam ao Seminário de Santarém, por extinção respectivamente da Colegiada da Senhora de Marvilha e da Colegiada de São Tiago da Ribeira, sendo enfiteuta de ambos D. Adelaide Xavier de Castro.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de duas galinhas, imposto numa courela no sítio de Salmeirim, freguesia de Salvador, do concelho de Santarém; e outro de 100,8 litros (ou 6 almudes) de mosto, seis galinhas (ou 1$20 por elas), e 58,8 litros (ou 7 alqueires) de azeite à safra, impostos numa gleba de terreno denominado "Cerrada" situada na freguesia de Salvador, foros que eram pagos ao Seminário de Santarém, por extinção respectivamente da Colegiada de São Mateus e da Colegiada de Marvila, requerida por Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, enfiteuta que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e de um palheiro situados na freguesia de Chouto, concelho de Chamusca e distrito de Santarém, a fim de serem alienados em hasta pública. Inclui o pedido de cedência gratuita do presbitério de Chouto para sala de sessões, escola, e posto do registo civil solicitado pela Junta de Paróquia da freguesia de Chouto, tendo a Comissão Central de Execução da Lei da Separação pela resolução n.º 3927, informado que legalmente só poderia ceder gratuitamente uma sala para as sessões da Junta.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa com seis divisões e quintal com oliveiras, sita na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim e distrito de Santarém. Contém ainda informação sobre o terreno onde esteve edificada a Capela do Espírito Santo e uma casa de habitação, situados na freguesia de Almeirim, pertencentes à Junta de Paróquia que dele fez cedência à Câmara Municipal de Almeirim para ali instalar uma escola primária, e que por resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi retirada do arrolamento.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de três foros de 415,65 litros de trigo e 415,65 lirtros de cevada, com vencimento a 15 de Agosto, imposto em terras como Pé da Eira, Almargem, Feteirinha, Pedregal, Horta, Gingeira, Celão de Cima, Terra da Eira e Celão de Baixo, todas situadas na freguesia de Montelavar, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, e que pertenceram ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Maria de Sintra, requerida por Manuel Timóteo; Maria Rosa e seu marido José Pedroso; e Rosa Maria, enfiteutas que os pretendem remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de $80 e outro de 8$00 ambos em dinheiro, com laudémio de quarentena, impostos, respectivamente, numa fazenda que fazia parte do prédio denominado o " Latego", sita em Pedra do Ouro e uma courela de terra de semeadura no sítio da Fonte Fria, ambas na freguesia de Ribeira de Niza, do concelho e distrito de Portalegre, que tinham sido propriedade do Cabido da Sé de Portalegre, e de que era enfiteuta e requerente Arminda da Cunha Sequeira Gomes.
Incorporação na Fazenda Nacional do foros de $30 em dinheiro imposto num prédio rústico situado no lugar de Cubo, freguesia e concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e que era pago ao Seminário de Leiria; e do foro de 1/2 alqueire (6,953 litros) de cevada, imposto num talho de terra de semeadura no sítio do Regato, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, cujo dominio directo pertencia ao Seminário de Leiria, por requerimentos dos enfiteutas, respectivamente João Vieira e António Nunes Estevão.
Incorporação na Fazenda Nacional de foro anual de 260 litros (ou 20 alqueires) de milho, 39 litros (ou 3 alqueires) de feijão frade, 25,2 litros (ou 3 alqueires) de azeite, uma galinha e 6$00 em dinheiro, imposto numa propriedade composta de casas de habitação, currais, terra de semeadura e horta, sita ao Vale Bom, freguesia e concelho de Tomar, que era pago ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de São João Baptista de Tomar, requerido pelo enfiteuta Manuel da Costa Feliciano, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 16,8 litros ou 2 alqueires de azeite, com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto numa terra de semeadura com oliveiras no sítio da Cova ou Armazém da Pólvora, à Ermida da Senhora da Piedade, freguesia de Santa Maria dos Olivais e concelho de Tomar, que pertencera ao Seminário de Santarém por extinção da Colegiada de Santa Maria dos Olivais, de Tomar, sendo requerente João Carreira dos Santos, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 0$20 imposto em casas na Travessa do Requeixo e de 16,8 litros (ou dois alqueires) de azeite à safra e 2 galinhas ou 0$40 por elas, imposto num olival a Vale de Estacas, no Parisal, ambos situados na freguesia de Salvador, do concelho de Santarém, de que tinha sido senhorio directo o Seminário de Santarém por extinção da Colegiada do Salvador de Santarém e da Colegiada da Senhora de Marvila de Santarém, e de que era actual enfiteuta Amadeu Torquato da Silva, que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de três alqueires (41,718 litros) de trigo imposto numa terra e vinha no sítio da Pontinha; uma terra de semeadura no sítio dos Sazes, limite da Charneca; um talho de terra de semeadura com três poços no sítio da Vinha do Ribeiro; uma terra de semeadura, vinha e árvores no sítio da Fonte do Oleiro; sendo todas as propriedades sitas na freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém e distrito de Santarém e que pertenciam ao Seminário de Santarém por requerimento de Augusto Lopes Laranjeiro, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação nos próprios da Fazenda Nacional de todos os bens da freguesia de Almoster, concelho e distrito de Santarém, nomeadamente a Capela de Santa Catarina situada no lugar de Guxerre, a residência paroquial e passal e os domínios directos de prazos impostos em imóveis situados naquela freguesia. Inclui ainda o pedido de cedência da residência paroquial da freguesia de Almoster solicitado pela Junta de Freguesia; a venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de Santa Catarina; e ainda averiguações acerca de queixa contra o pároco, António Mendes Salgueiro, daquela freguesia de Almoster.
Incorporação na Fazenda Nacional dos bens que pertenceram ao antigo passal da freguesia de Azueira, do concelho de Mafra e distrito de Lisboa, nomeadamente uma courela de vinha à Ponte do Canelo, limite de Freixofeira, freguesia de Azueira, concelho de Mafra; requerida por Pedro dos Santos, que igualmente solicitou a incorporação de uma terra no sítio da Barroqueira; e uma terra à Ponte da Nora, limites da Freixofeira, ambas na freguesia do Turcifal, do concelho de Torres Vedras. Foram igualmente incorporados um prédio sito no Largo de Santa Cristina, antiga residência do ermitão; duas moradas de casas e uma cocheira anexas à Capela de Santa Cristina, que pertenceram ao passal de Azueira.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $16 e duas galinhas, com laudémio de quarentena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto numa casa com altos e baixos e quintal, sita na Rua da República (antiga Rua Triana), da freguesia de Triana, da vila e concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, e de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de Nossa Senhora da Assunção de Triana, com requerimento de Manuel Vaz Rebordão, enfiteuta que pretende a remição do foro.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 67 alqueires de trigo, 69 alqueires de milho, 16 alqueires de cevada, 12 galinhas ou 2$40 por elas e dois carneiros ou 1$20 por eles, imposto no Casal da Finheira, situado nos limites de Runa, freguesia de São João Baptista, concelho de Torres Vedras, e que era propriedade do Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santiago de Torres Vedras, requerida por Maria Isabel de Melo Falcão Trigoso, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos seguintes foros: o foro anual de $16 e dois capões, imposto em casas sitas na Rua do Quebra Costas, freguesia de Almedina da cidade de Coimbra; outro foro de $27 e dois capões, imposto em casas sitas na mencionada rua; e de outro de 50,22 litros de azeite, às safras, imposto num olival sito no lugar de Alvor ou Casa Branca, freguesia de Santo António dos Olivais, que era senhorio directo o Cabido da Sé de Coimbra, sendo requerentes respectivamente Francisco Joaquim Sequeira, Desidério Pina e Berta Pereira de Matos e Oliveira.
Incorporação na Fazenda Nacional de vários foros impostos num olival nos Cabeços de Malavada; casas no adro da Sé de Coimbra; casas na Rua dos Coutinhos; casas na Rua do Quebra Costas, cujo senhorio directo tinha sido o Cabido da Sé de Coimbra; assim como um foro imposto num prazo no sítio de Marrocos, na Quinta do Cascalhal, cujo senhorio directo era o Seminário de Coimbra, todas as propriedades situadas no concelho de Coimbra, e de que era enfiteuta e requerente Carlos Bastos, de Lisboa.
Incorporação na Fazenda Nacional de 4 foros, a saber: um de 2,5 litros de trigo e $02 em dinheiro; outro de 1,666 litros de trigo e $01 em dinheiro; outro de 2,5 litros de trigo e $00,5 em dinheiro e outro de 6,668 litros de trigo e $01 em dinheiro, impostos em propriedades situadas na freguesia de Sebal Grande, do concelho de Condeixa-a-Nova e que eram pagos ao Cabido da Sé de Coimbra, solicitado por Manuel Cardoso Marraça, herdeiro do enfiteuta que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros (um de 5,831 litros de trigo e $15,5 em dinheiro, e outro de 1,666 litros de trigo) com vencimento a 29 de Setembro, descritos sob as verbas n.º 16 do 17 do Casal do Sebal, e n.º 29 do 2º Casal de Condeixa, e de que era enfiteuta o bacharel Francisco Augusto de Mesquita, impostos em propriedades rústicas e urbanas sitas na freguesia de Sebal e concelho de Condeixa, e que pertenceram ao Cabido da Sé de Coimbra.
Incorporação nos próprios da Fazenda Nacional do foro de 0$70 e três capões; e do foro de 0$40 e dois capões impostos, respectivamente, numas casas de habitação sitas na Rua Joaquim António de Aguiar (antiga Rua de São Cristóvão) e noutras sitas nas Escadas de São Cristóvão, freguesia da Sé Velha (Almedina) da cidade de Coimbra, sendo o primeiro pago ao Cabido da Sé de Coimbra, e o segundo à extinta Colegiada de São Cristóvão, incorporada no Seminário de Coimbra, requerida por Augusto da Cruz Amante, enfiteuta que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de diversos foros, nomeadamente o foro de $50 em dinheiro e quatro capões imposto numa vinha e olival, na Cabeça de Bacelos, freguesia de Eiras; sendo enfiteuta António Maria da Conceição; o foro de dois alqueires às safras e três capões imposto num prazo na Quinta da Estrela à Arregaça, sendo enfiteuta Henrique Manuel de Figueiredo; o foro de dois alqueires de azeite às safras imposto numa terra, paul, vinha e latada na Arregaça, freguesia de Santo António dos Olivais, do concelho de Coimbra sendo enfiteuta Henrique Manuel de Figueiredo, foros estes cujo domínio directo era do Cabido da Sé de Coimbra.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 13 maquias de trigo e outro tanto de milho, imposto em uma terra de semeadura no Cadouço Longo; do foro anual de sete maquias e meia de trigo e cinco maquias e meia de milho, um capão, um quarto de outro e dois ovos, imposto numa casa de sobrado e serrado no sítio do Serrado do Chão do Muro, ambas as propriedades situadas na freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, e que pertenceram ao Cabido da Sé de Coimbra, com requerimento de José Alves Pratas, enfiteuta que os pretendia remir.
Informação sobre a Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL: ocupação das instalações pelos trabalhadores, inquérito financeiro à empresa, despedimentos, luta da empresa pelo domínio do mercado nacional, movimento reivindicativo, salários em atraso. Incluí: exposições de comissões de trabalhadores; exposições da empresa dirigidas ao Ministro do Trabalho; correspondência da empresa administração dirigida ao Banco Pinto & Sotto Mayor; recorte de artigo do Diário de Notícias de 08-06-1974 intitulado "Pessoal da Propam suspende acordo"; "Compromissos assumidos pelos trabalhadores da Propam e respectiva Administração para solução do diferendo que os opunha", recorte do Diário de Notícias de 07-06-1974 intitulado "Terminou o litígio entre o pessoal e a administração da Propam!
"Serviço de Emigração e Recrutamento de Operários, Serviçaes e Trabalhadores para a Provincia de S. Thomé e Principe". Ed. Ministério dos Negócios da Marinha e do Ultramar. Lisboa: Imprensa Nacional, 1909. Publicação dos Decretos de 17 e de 29 de Julho de 1909; da Portaria régia de 22 de Novembro de 1909 e do Decreto de 9 de Dezembro de 1909, pelo Ministério dos Negócios da Marinha e do Ultramar - Direcção Geral do Ultramar (1.ª Repartição, 1.ª Secção). Livro com sublinhados e anotações manuscritas de AHSilva.
Reunião de 28/2/1975: delegado eleito dos Metalúrgicos, delegados sindicais, Comissão Permanente de Reclassificação, proposta de salários (Sindicatos), Comissão de Saneamento, Comissão de Regulamento Interno da Empresa, Comissão da Loja de empregados, colegas da Sede afectos ao PPD, Comissão Desportiva, Cultural e Recreativa, Comissão da Biblioteca, proposta de candidatura do MFA ao Prémio Nobel da Paz, Horário de Trabalho Nacional (propostas interministeriais), transferências de trabalhadores, eleição de responsáveis de autocarro, férias da colega enfermeira, participação dos colegas dos escritórios nas actividades promovidas pela Comissão de Trabalhadores, Concurso de fotografia, encontro de futebol, Excursão à Fábrica de Ovar, campismo, Comissões de Trabalhadores da área de Linda-a-Velha/Carnaxide. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Foi no âmbito do relatório de 1978 sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações que Manuel de Lucena iniciou a sua investigação sobre alguns organismos de coordenação económica (OCE) ligados ao sector primário de modo a redigir monografias a entregar ao Ministério da Agricultura e Pescas. As monografias foram redigidas por ele, com a colaboração de Francisco Sarsfield Cabral, quando ainda estava na Fundação de Ciências Políticas, e continuadas depois de já estar integrado no Gabinete de Investigações Sociais. Num dossier preto encontravam-se os historiais desses OCE que constituíram o vol. 6 do Relatório, como referiu Manuel de Lucena na introdução do vol. 1. Uma versão deste 6.º volume terá sido entregue ao Ministério, mas os textos agora disponíveis têm várias correcções que não sabemos se chegaram a ser efectuadas tendo em vista fixar uma versão final ou se foram correcções realizadas a posteriori. No dossier onde se encontravam, estava a seguinte legenda: “Organismos de Coordenação Económica (estudos monográficos. 1.ª redacção em 1978). Trabalho actualmente em vias de aprofundamento. Prevê-se que ficará pronto em 1982”. No seu interior podemos encontrar: uma introdução geral e monografias da Junta Nacional do Vinho (JNV), da Junta Nacional das Frutas (JNF), da Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO), da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), e da Federação Portuguesa dos Produtores de Trigo (FNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Diz Manuel de Lucena na introdução: “(…) o trabalho que ora se apresenta, restrito por enquanto àqueles cinco primeiros organismos. Sem ser ainda obra acabada, já constitui, — espera-se —, algo mais do que uma série de meros anexos ao relatório principal (…). Com base nos capítulos seguintes, deve portanto ser possível e a breve trecho, ir mais longe. Gostaríamos de colaborar com quem o queira fazer”. As monografias foram organizadas de acordo com a seguinte estrutura: a origem do organismo, o seu desenvolvimento e a sua situação em 1978. Junto à respectiva monografia encontram-se os questionários enviados, em 1977 (?), à JNV, à JNPP e ao IAPO. O questionário relativo à JNF foi arquivado por Manuel de Lucena junto à recolha documental sobre esta Junta (ver: ML, Cx. 30, Mç. 1, Pasta 3).
Esta série contém uma pasta com o título “FNPT, IC, EPAC. Legislação (listas)”. Inclui: uma lista de diplomas legais relacionados com os cereais, citados em colectâneas de legislação da EPAC que foram publicadas em 1983 e em 1992; cronologia intitulada “EPAC questões estatutárias” (1976-1989) e apontamentos sobre diplomas legais relacionados; listas e apontamentos de legislação associada à FNPT, à FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem) e ao IC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 1) Contém ainda uma recolha de legislação sobre competências e atribuições da FNPT, FNIM e Instituto do Pão, numa pasta identificada com o nome de “Vaz da Silva”. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 2)
"Serviço de Emigração e Recrutamento de Operários, Serviçaes e Trabalhadores para a Provincia de S. Thomé e Principe". Ministério dos Negócios da Marinha e do Ultramar ed. Lisboa: Imprensa Nacional, 1909. Publicação dos Decretos de 17 e de 29 de Julho de 1909; da Portaria régia de 22 de Novembro de 1909 e do Decreto de 9 de Dezembro de 1909, pelo Ministério dos Negócios da Marinha e do Ultramar - Direcção Geral do Ultramar (1.ª Repartição, 1.ª Secção). Livro com sublinhados e anotações manuscritas de AHSilva.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional dos bens que constituíam os passais das freguesias de Sabugueiro, Arrifana, Lages, Santa Comba, Tourais e Sameiro, do concelho de Seia e distrito da Guarda. Inclui pedido de cedência da Junta de Freguesia de Santa Comba da antiga casa de residência paroquial a fim de ali instalar a sua secretaria, tesouraria e sala de sessões; assim como o pedido de aquisição da antiga residência paroquial da freguesia de Santa Comba pela Irmandade de Santa Catarina, erecta naquela freguesia.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma casa de de altos e baixos sita na Rua do Vale do Trigo; um forno de coser pão na Rua de Trás da Igreja, e diversas oliveiras dispersas por 50 locais, situados no limite da freguesia de Moz; quatro oliveiras situadas no limite da freguesia de Murça; e sete oliveiras no limite da freguesia de Santo Amaro, que pertenceram à Confraria da freguesia de Moz, do concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, por solicitação de José António Pereira, que os pretende adquirir. Como alguns destes bens não constavam dos arrolamentos iniciais foi solicitada a feitura de arrolamentos adicionais.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial da freguesia de Pera do Moço, do concelho e distrito da Guarda, com vista a transformar em residência dos professores das escolas do ensino primário. Inclui informação de a residência paroquial de Pera do Moço ter sido cedida pelo decreto n.º 5192, publicado no “Diário do Governo” n.º 44, 1.ª série, de 5 de Março de 1919, anulada pelo decreto n.º 6476 publicado no “Diário do Governo” n.º 52, 1.ª série, de 8 de Março de 1924 e, em 25 de Junho de 1924, incorporada nos bens da Fazenda Nacional.
Informação sobre a Intar: reivindicações dos trabalhadores, negociações, greve. Inclui carta do Sindicato Nacional dos Operários e Empregados da Indústria de Tabacos do Distrito de Livro ao Chefe dos Serviços de Acção Social do Ministério do Trabalho, 21-05-1974; "Adenda ao parecer da comissão eleita pelos Trabalhadores de «A Tabaqueira» para estudo das suas reivindicações"; Contraproposta apresentada pela «A Tabaqueira»"; carta da Comissão da Fábrica ao Chefe dos Serviços de Acção Social do Ministério do Trabalho, 21-05-1974; tabela de aumentos salariais e diuturnidades, 12-06-1974 • Assuntos: Indústria tabaqueira .
Informação sobre audiências concedidas no sector dos produtos alimentares e tabacos: Retalhistas de Produtos Alimentares (criação de uma associação e destituição do Grémio de Retalhistas do Sul); Heller (despedimentos); Ernesto Ferreira, Lda. (ordenado mínimo); Copenave (novo decreto sobre ordenados); Henkel Portuguesa (ordenado mínimo); Vitamial Portuguesa - Sociedade Nacional de Sabões (política salarial); Tamar (despedimento); fábrica Aliança (ordenados mínimos, trabalho nocturno, despedimentos); empresa B. Martins & Amaro (despedimento); Comissão Sindical de Doçaria (aprovação da nova direcção); Sindicato de Lacticínios (substituição de direcção); ; diversos casos particulares de consultoria jurídica • Assuntos: Indústrias .
Contém: Panfleto / Comissão do Trabalho do PS. - [197?]. - Linha de Acção Sindical; Panfleto / PS. - [197?]. - Programa dos candidatos do Partido Socialista à freguesia de Alcântara; [Comunicado] / Comissão Sindical do PS. - [197?]. - Despedimentos; Panfleto / Comissão do Trabalho do PS. - Lisboa, 5 Dez.1974. - Documento crítico sobre o projecto-lei das associações sindicais; Panfleto / PS. - Mar.1975. - 1º Encontro Nacional dos Bancários Socialistas; [Comunicado] / Federação da Área Urbana de Lisboa do PS. - Lisboa, 13 Nov.1975. - Sequestro dos deputados em S. Bento; [Comunicado] / PS. - [1977]. - Comemoração do 25 de Abril.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e uma horta no sítio da Fonte, da freguesia de Lobão (São Julião), do concelho de Tondela e distrito de Viseu, sendo que Miguel Pinto Abrantes solicitou a incorporação com vista à futura aquisição da parte rústica do antigo passal do pároco de São Julião de Lobão composta de terra de semeadura com oliveiras e cordões de videiras. Inclui informação sobre o pedido de cedência do antigo presbitério e terreno do passal da referida freguesia por parte da Câmara Municipal de Tondela.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de dois capões e a quinta parte dos frutos produzidos, com laudémio de quarentena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto numa vinha sita no limite do lugar de Portel; outro foro de quatro capões, ou $12 por cada um, 21 arratéis de marrã e $87 em dinheiro, imposto num prazo sito em Portela, ambos situados na freguesia de Santiago de Besteiros, concelho de Tondela e distrito de Viseu, por solicitação de Emília de Figueiredo Pacheco Teles e Silva, enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 1$50 em dinheiro, cinco capões, ou $10 cada um, 42 arratéis ou 19,278 litros de marrã, com vencimento os capões e marrã em 11 de Novembro e o dinheiro em duas prestações iguais, sendo a primeira pela Páscoa das Flores e a segunda a 24 de Junho, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, imposto numa propriedade sita no lugar de Repeses, freguesia de Ranhados, do concelho e distrito de Viseu, por solicitação de Gracinda Facho de Figueiredo, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de dois capões ou 0$24 por eles, 42 arratéis de marrã boa ou $50 por cada arrátel, pago no dia de São Martinho e 1$60 em dinheiro, metade no dia de Páscoa das Flores e a outra metade no dia de São João, com laudémio de vintena, imposto na Quinta do Paço, sita em Baiões, concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertenceram ao Cabido da Sé de Viseu, composta por 17 propriedades urbanas e rústicas, solicitado por Francisco José de Almeida, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 491,601 litros de milho e 32,130 litros de marrã, imposto numa propriedade de terra de milho, centeio e mato, com casa de habitação e capela em ruína, sita à Quinta da Nogueira, freguesia de Trancozelo, do concelho de Penalva do Castelo e distrito de Viseu e que pertencera às merceeiras da Corga incorporado nos bens da mitra de Viseu, a pedido dos enfiteutas que o pretendem remir. Inclui contrato de emprazamento datado de 1712 relativamente à Quinta de Nogueira, sita na freguesia de Trancozelo.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da Quinta dos Arciprestes, que era foreira ao Cabido da Sé de Viseu, situada entre a Rua Serpa Pinto e o Rio Pavia, solicitado pelo enfiteuta, Gonçalo Esteves de Amarante, que a pretende remir. O foro constava de oito capões ou 0$10 por cada um, e 3$14 em dinheiro, pagos os capões no dia de São Martinho e o dinheiro em duas prestações, a primeira pela Páscoa das flores e a segunda pelo São João Batista, com laudémio de vintena, existindo indicação do enfiteuta ter pago de foro 5$90 e 11 capões ou $30 por cada um.
Incorporação na Fazenda Nacional dos bens que constituíam o passal da freguesia de São Joaninho, do concelho de Santa Comba Dão e distrito de Viseu, solicitado por José Lopes Ferreira Viegas que os pretende adquirir, assim como Filomena de Jesus da Conceição, enfiteuta de uma terra de seca sita às Regadas que fazia parte do passal de São Joaninho, que pretende remir o respectivo foro. Inclui ainda solicitação por parte da Junta de Freguesia de São Joaninho de cedência das ruínas do antigo presbitério para instalação de duas escolas do ensino primário geral.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de meio alqueire de trigo, uma quarta parte (ou três litros e meio) de trigo e uma galinha, imposto num prazo composto de duas belgas de terra, uma sita à Valinha e outra às Pocinhas, limite de Vilar de Baixo, freguesia de Povolide, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o passal do pároco de Povolides, solicitado pelo enfiteutas, Alberto de Barros, Francisco Pina de Albuquerque e Daniel Rodrigues, que o pretendiam remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de dois capões ou $12 cada e 0$96 em dinheiro; o foro de quatro capões ou $40 por eles e 0$90 em dinheiro; o foro de seis arratéis de marrã ou $05 por cada arrátel, e um e meio capões ou 0$12 por cada um, e $21 em dinheiro, imposto no prazo de Vil de Moinhos; no prazo de Rebordinho e no prazo de Real, que pertenceram ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Gonçalo Pires Bandeira Calheiros Mascarenhas de Noronha, enfiteutas que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de três capões ou $12 cada e 0$40 em dinheiro, com vencimento os capões em 11 de Novembro e o dinheiro em duas prestações iguais, sendo uma pela Páscoa das Flores e a outra em 24 de Junho, imposto numa casa com lojas, moinho e quintal e mais um outro quintal, sita em Vil de Moinhos, freguesia de São Salvador, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Jerónimo Pais Rosa, seu enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de três capões ou $12 cada um, 24 arratéis de marrã ou $05 por cada arrátel, e $60 em dinheiro; e do foro anual de um capão ou $12 e 0$60 em dinheiro, impostos em dois prazos sitos em São Miguel do Outeiro, concelho de Tondela, que pertenceram ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por António de Pádua Peixoto da Silva Menezes Alarcão e Maria Luciana de Melo Peixoto de Alarcão, que os pretendiam remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos bens rústicos e urbanos que constituíam o passal das freguesias de São João da Pesqueira e suas anexas do distrito de Viseu, por solicitação de Adelino Ferreira que pretendia adquirir alguns desses bens. Inclui informação da cedência de dois desses bens (as verbas n.º 61 e 62 do arrolamento), a título de arrendamento, à Câmara Municipal para instalação da escola oficial do sexo masculino e residência do professor, pelo decreto publicado no “Diário do Governo” n.º 283, 1.ª série, de 4 de Dezembro de 1913.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro capões, ou $40, e 2$12 em dinheiro, com vencimento os capões pelo São Martinho e o dinheiro em duas prestações iguais pela Páscoa e pelo São João, e laudémio de vintena, imposto sobre um prazo composto de 12 propriedades sitas em diversos lugares da freguesia de Minhocal, do concelho de Celorico da Beira e distrito da Guarda, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Maria Benedita de Serpa Veloso, enfiteuta que o pretendia remir. Inclui anúncio da arrematação que teve lugar no dia 30 de Junho de 1911.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 19 medidas e meia (ou 263,378 litros) de milho, 9,180 quilos de marrã, um capão, meio cabrito, cinco ovos e $40 em dinheiro, com vencimento no São Miguel de Setembro de cada ano, imposto num prazo composto de 22 propriedades rústicas e urbanas sito no limite de Casal do Bispo, freguesia de Coitos de Cima, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera à Mitra de Viseu, solicitado por Maria Tomásia e outros, enfiteutas que o pretendiam remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do passal do pároco da freguesia de Vale Remígio, do concelho de Mortágua e distrito de Viseu, por solicitação de Joaquim dos Santos com vista à sua aquisição. Inclui os boletins de identificação da residência paroquial e do passal da freguesia de Vale Remígio, assim como a reclamação de Emília de Gouveia Leitão contra a arrematação em hasta pública da residência paroquial uma vez que Maria Emília da Natividade Nogueira de Gouveia, sua madrinha que lhe terá legado a referida habitação em testamento.
Consulta da Comissão Concelhia de Águeda sobre os procedimentos relativamente a actos irregulares praticados pela Junta de Freguesia de Fermentelos, do concelho de Águeda e distrito de Aveiro, que se terá apoderado de uma sineta da Capela de Nossa Senhora da Saúde, uma cruz de prata, entre outros bens. Inclui resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação informando que a reclamação por este organismo interposto relativamente à residência paroquial tinha sido indeferido tendo este imóvel sido incorporado na Fazenda Nacional a 6 de Setebmbro de 1924.
Entrega de bens, em uso e administração nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e todas as suas dependências; jardim; torre, sinos e todos os objetos destinados ao culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de outubro de 1931. A entrega não foi considerada em propriedade, visto o imóvel ter sido classificado como "monumento nacional", pelo decreto n.º 14:425, de 15 de outubro de 1927.
Transferência de objectos de arte existentes no Paço Episcopal de Castelo Branco para o Museu Municipal a pedido da Câmara Municipal de Castelo Branco. Ouvido o Conselho de Arte e Arqueologia - 2.ª circunscrição de Coimbra, foi de parecer que alguns desses objectos devessem ser incorporados no Museu Nacional Machado de Castro. Porém, a Comissão Central deliberou no sentido da sua permanência naquela localidade com vista a não "produzir atritos e perturbações locais" e ainda "considerando que muito interessa fomentar o enriquecimento dos museus de província, onde os interessados poderão ir buscar ensinamentos".
Face ao pedido de autorização para a venda em hasta pública de móveis da igreja do extinto Convento das Mercês, o Conselho de Arte e Arqueologia refere que "sendo a Igreja das Mercês em Évora, um edifício com carácter artístico, não deve ser mutilada, arrancando-se-lhe a primorosa obra de talha que a reveste", intentando propor brevemente a sua classificação como monumento nacional. Assim, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação delibera que se proceda à venda do mobiliário, objectos e alfaias depois de apartados ao respecto museu todos os que tiveram valor histórico ou artístico.
Informação da Junta de Freguesia de São Pedro, da cidade de Évora, corroborada pela Comissão Concelhia da necessidade de reparações numa casa que dá acesso à torre da igreja de São Francisco e na igreja do Senhor Jesus da Pobreza, que ameaça ruína eminente. A Comissão Concelhia reitera que a igreja de São Francisco foi considerado monumento nacional pelo decreto de 16 de Junho de 1910 publicado no "Diário do Governo" n.º 136 de 23 do mesmo mês e ano e sugere que a igreja do Senhor Jesus da Pobreza, onde há muito se não celebram actos de culto, possa ficar à guarda da Comissão Central para promover a sua incorporação.
Disputa da casa da residência paroquial entre a Junta de Freguesia da Granja, do concelho de Mourão, distrito de Évora, que alega que a casa está inscrita na matriz predial em seu nome, dela necessita para instalar a sua sede e um sub-posto da Guarda Nacional Republicana e o pároco pensionista, Sebastião Joaquim Saraiva, que afirma que esta não foi arrolada e pertence ao passal. Foi decidido pela Comissão Central, ordenar o arrolamento da referida residência para, depois, poder decidir qualquer reclamação que a junta ou o pároco, entendam fazer.
O reitor do Liceu Nacional Central do Funchal, Dr. Damião António Peres, solicita a transferência de cedência para instalação daquele liceu, do edifício do Paço Episcopal do Funchal para o do Seminário da Encarnação, argumentando que «o Paço Episcopal exige porém uma adaptação dispendiosa que as forças do orçamento da Instrução muito dificilmente permitem», ao contrário do «Seminário da Encarnação, que é uma construção moderna perfeitamente adaptável a liceu sem mais dispêndios. Acresce que é uma casa construída com um fim análogo, bem iluminada e ventilada, ampla, higiénica, e que tudo indica dever adaptar-se a uma casa de educação, de preferência a qualquer outro fim».
Sobre a incorporação na Fazenda Nacional do prédio urbano que servia de residência do pároco da freguesia de Ponta do Sol, de um prédio rústico sito no Ribeiro do Rato, freguesia de Canhas e de um outro prédio rústico no sítio do Arvoredo, freguesia de Madalena do Mar, do concelho de Ponta do Sol, distrito do Funchal. Foi deliberado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação que a sua delegada no concelho de Ponta do Sol procedesse ao arrendamento em hasta pública do prédio rústico no sítio do Arvoredo.
Pedido de renovação da pensão do padre António Roberto Rodrigues, pároco da igreja de Nossa Senhora da Ajuda, da freguesia de Serra de Água, concelho de Ponta do Sol, distrito do Funchal, que se encontra a residir nos Estados Unidos da América. «Tendo recebido a pensão que lhe concedeu a República Portuguesa até o mês de Julho de 1912 mas sendo obrigado a desistir da dita pensão pela autoridade eclesiástica do Funchal, ilha da Madeira, ausentou-se por este motivo para esta República Norte-americana, onde fundou a primeira Igreja Portuguesa Independente, Católica Nacional».
Arrolamento dos bens cultuais de Leiria, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Inventário dos prazos e foros pertencentes aos aniversários da Sé de Leiria, Cabido da Sé de Leiria, Mitra da Diocese de Leiria, Fábrica da Sé Catedral de Leiria e Seminário Episcopal. Relação dos foros incorporados nos próprios da Fazenda Nacional pertencentes ao Seminário de Leiria, Cabido e Mitra da Sé de Leiria. Relação dos ónus enfitêuticos arrolados no concelho de Leiria. Os bens arrolados situam-se em diversas freguesias dos distritos de Leiria e Santarém.
Pedido de entrega do parque sito na Rua dos Quelhas, parte integrante da cerca do antigo convento de Santa Brísida, onde funcionava em 1910 o Colégio de Jesus, Maria, José. A solicitação foi feita pelo Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. O pedido foi indeferido devido à necessidade do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, que funciona junto ao referido parque, ter um local onde os seus 750 alunos possam estar no intervalo das aulas, acrescendo o facto de a construção dos estúdios da Emissora Nacional ter sacrificado algumas instalações daquele Instituto.
Venda em hasta pública de paramentos, imagens, utensílios e pratas da antiga igreja do suprimido Convento de Santa Joana, localizado na Rua de Santa Marta, na cidade de Lisboa, pela quantia de 5608$00 que foi depositada na Caixa Geral de Depósitos. Inclui páginas de jornais publicitando o leilão dos referidos materiais, relação detalhada dos objectos, nomes dos adjudicatários e montantes da avaliação e da adjudicação. Dos objectos foram separada uma imagem em madeira, de Santa Joana, com destino ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Pedido de cedência de 800 metros quadrados de terreno de uma cortinha pertencente ao antigo passal do pároco da freguesia de Terroso, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para alargamento de um caminho de comunicação com um lanço de estrada, oferecendo a Junta de Freguesia de Terroso a quantia de 0$10 por cada metro quadrado. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou que não podia deferir o pedido devido a todos os bens terem sido definitivamente incorporados na Fazenda Nacional, devendo brevemente ser vendidos em hasta pública.
Autorização para mudar a Capela do Senhor da Praça, sita na freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para o cemitério paroquial da freguesia, onde não existe capela mortuária nem depósito de cadáveres. Ouvido o Conselho de Arte e Arqueologia, foi de parecer que sendo aproximadamente do século XVIII, não tem qualquer valor histórico ou artístico, antes a mudança da Capela para o cemitério, constituiria um melhoramento para a praça onde se encontrava situada. Frisa ainda que não deve ser confundida a Capela do Senhor da Praça com a igreja paroquial de Rates que é classificada como monumento nacional, sendo um exemplar valiosíssimo do primeiro período da arte românica.
Pretensão da Junta de Freguesia de Rates de venda de uns altares existentes na igreja paroquial da freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para aplicação da verba obtida na conservação da referida igreja paroquial. O Governo Civil do Porto que informou sobre o assunto, refere igualmente que a igreja em causa encontra-se classificada como monumento nacional. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que se fizesse sentir à Junta de Freguesia que não é da sua competência proceder à venda dos altares em questão, uma vez que são são propriedade sua, mas deveriam ficar à guarda e disposição da Comissão Concelhia.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940 na freguesia de Santa Maria dos Olivais de Tomar, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente: a capela de São Gregório; nove oliveiras e dez tanchões nas terras da capela de Nossa Senhora da Piedade. A capela de São Lourenço, no sítio de São Lourenço, por se tratar de um monumento nacional ficará propriedade do Estado, com a afectação permanente ao serviço da Igreja.
Arrendamento da capela profanada de São Sebastião e venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da mesma capela, na freguesia de São Tiago, do concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal. Da venda foi excluído um quadro de madeira, de finais do século XVI, representando "O Calvário", o qual foi entregue a 24 de Abril de 1918 ao Museu Nacional de Arte Antiga, tendo em conta a informação do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição. Inclui listas com a designação dos objectos, móveis, e imagens da Capela e o valor base de licitação.
O Presidente da Comissão Concelhia de Viseu solicita a intervenção da Comissão Central de Execução da Lei da Separação no sentido de lhe ser facultado pela Inspecção de Finanças de Viseu de um livro pertencente ao arquivo do Cabido da Sé de Viseu, do qual precisa de extrair uma escritura. Refere ainda a existência de um documento de grande importância histórica, a cópia do testamento de Gonçalo Esteves Tavares e sua mulher, D. Leonor Roiz, instituidores do Hospital de Corga, feito em 1356, que acabaria por dar entrada no Arquivo Nacional, de acordo com ofício do inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas.
Notícias publicadas nos jornais nacionais em Novembro de 1938 relevando que iriam ser vendidas jóias oferecidas por Vasco da Gama ao Samorim de Calecute, após a descoberta do caminho marítimo para a Índia, por um joalheiro de Bombaim, levaram a que o Estado português inquirisse da veracidade das mesmas, na eventual aquisição por um preço justo, se as mesmas jóias fossem um produto autêntico da joalharia nacional. O Consulado de Portugal em Bombaim fornece informação sobre o assunto, bem como fotografias das jóias e recortes de jornais.
Averiguações contra Luís de Melo, pároco da freguesia da Sé Velha, distrito de Coimbra, motivadas pela queixa participada por Cármine Ribeiro de Melo Nobre, tenente coronel do Corpo do Estado Maior. A queixa foi originada pelo referido padre «ter informado o alferes da Guarda Nacional Republicana Carlos Gomes dos Santos, que dirigia o funeral do capitão da mesma Guarda, Alberto Viana Coelho de 'que abandonaria o feretro se algum militar fosse, como o queixoso ia, acompanhando o préstito com o barrete na cabeça', palavras estas de que o referido tenente coronal teve conhecimento pelo mencionado alferes, tendo-se descoberto imediatamente. Classifica o queixoso o acto praticado pelo pároco, como uma exigência abusiva».
Trata-se do empréstimo de 1020 contos destinado a: 1) aquisição de contadores de água (100 contos); 2) trabalhos de pesquisa de água para abastecimento da freguesia de Santo Estevão (20 contos); 3) reparação da estrada municipal de Benavente à estrada nacional n.º 376, troço de Benavente ao caminho municipal da Barrosa, 1.ª e 2.ª fases (100 contos); 4) construção de um bairro de 30 casas para pobres (700 contos); 5) construção de um mercado coberto na vila de Benavente (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 108, II série, de 3 de Setembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 591 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Este empréstimo invalida o anterior pedido de 221 contos (veja-se processo 007). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938. A 5 de Junho de 1942, a Câmara Municipal solicita que o reembolso de 305.612$44 ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência não tenha lugar, visto que o elevado preço do arrendamento das casas conteve a procura das mesmas, o que foi autorizado por despacho ministerial de 3 de Julho de 1942.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado a: a) construção do caminho municipal de Castanheira de Pera ao Amial; b) abastecimento de água à sede do concelho; c) abastecimento de água às povoações de Troviscal, Gestosas, Moita, Carregal Fundeiro, Amial, Moredos e Sarnadas; d) construção de um mercado coberto para peixe; e) construção de um edifício próprio para a Guarda Nacional Republicana; f) empedramento dos caminhos municipais da Moita e Sarzedas de S. Pedro; g) construção de urinóis e retretes em Castanheira de Pera. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 876.451$52 destinado a: 1) amortização dos saldos devedores dos empréstimos contraídos a 29 de Setembro de 1937 e 25 de Abril de 1941 (705.092$35); 2) construção da estrada dos Arcos à Glória (120.000$00); 3) construção de uma variante da estrada nacional, de Estremoz a Barbacena (25.973$17); 4) demolição duma parte da antiga muralha para construção da 2.ª Escola do Plano dos Centenários (25.386$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 8 de Junho de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado a: a) Construção da estrada municipal da Malhada da Ermida à Estrada de Quintães; b) Construção do caminho municipal da Estrada nacional 107 à Vagueira; c) Alargamento da área das escolas novas na sede do concelho, construção de cantina e sanitários; d) Construção dos Paços do Concelho; e) Pavimentação a paralelipípedos da Estrada municipal n.º 3; f) Construção do cemitério de Vale de Ílhavo; g) Construção do cemitério da Gafanha do Carmo. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à construção da Estrada nacional 539/1 (550 contos) e das casas dos magistrados (350 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de20 de Março de 1967. A 15 de Setembro de 1967 a Câmara Municipal delibera alterar a aplicação do empréstimo na obra de beneficiação das fontes públicas do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Trata-se do empréstimo de 324.122$05 destinado a: 1) Amortização do empréstimo contraído em 1933 (210.002$05); 2) Construção de calçadas em pavimento, valetas e obras acessórias em várias ruas da povoação de Assumar (53.980$00); 3) Abertura e pavimentação da rua de acesso à esplanada do Castelo da Vila de Monforte e obras acessórias (17.140$00); 4) Prolongamento de um colector de esgoto junto à Estrada Nacional 85-2.ª, em Monforte (43 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 387 contos destinado a: 1) Construção de estrada de acesso ao Celeiro da Federação Nacional dos Produtores de Trigo (16.023$00); 2) Construção de um colector de esgotos no Barranco dos Cursos (14.100$00); 3) Construção de um pontão no Ribeiro da Roda (44.611$00); 4) Construção do Bairro Económico de Moura (240 contos); 5) Obras de esgotos na Rua de Arouche (15.079$00); 6) Obras de esgotos da Rua de Santa Justa e Rua Saco (56.302$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 1 de Novembro de 1944.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado às seguintes obras: a) Estrada municipal 524 - reparação e beneficiação do lanço da Póvoa de Varzim à Igreja de Beiriz - 1.ª fase (373.527$10); b) Estrada municipal 528 - reparação do lanço de A-Ver-o-Mar (Estrada nacional 13) à Pedreira - 2.ª fase (169.500$00); c) Alargamento da passagem superior sobre o caminho-de-ferro (141 contos); d) Praceta 5 de Outubro (98.800$00); e) Pavimentação da Avenida marginal da piscina para norte (217.172$00). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Averiguações acerca da igreja paroquial da freguesia de Manhente, do concelho de Barcelos e distrito de Braga. Verificou-se que foi feito o pedido de entrega da igreja, que se encontra classificada como monumento nacional bem como a torre que lhe fica anexa, pelo decreto n.º 2166, de 31 de Dezembro de 1915, e que por despacho ministerial de 27 de Novembro de 1931 foi mandada entregar à corporação encarregada do culto católico juntamente com os respectivos paramentos, alfaias, vasos, móveis e dependências. Porém, não consta que tivesse sido lavrado qualquer auto de entrega, apesar dos bens se encontrarem, em 1948 na posse do respectivo pároco.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado a: 1) Amortização do saldo devedor do empréstimo de 120 contos; 2) Empedramento da Estrada municipal n.º 6, lanço da Igreja à Ventosa; 3) Novos arruamentos na vila; 4) Construção do caminho da Corujeira de Ventosa a Casal Bom e terraplanagens, obras de arte e acessórios da Estrada municipal n.º 6, de Ventosa a Monte de Sobreiras; 5) Construção da Estrada municipal n.º 6, do ramal da Estrada nacional, lanço da Ventosa ao Monte de Sobreiras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 19 de Outubro de 1939.