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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Luís de Almeida Menezes e Vasconcelos do lugar de delegado digo do lugar de procurador régio da Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-11-11/1847-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da necessidade de pronta nomeação de juiz de direito e de delegado do Ministério Público para a comarca de Tabuaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-08/1847-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de principiar a gozar da licença o bacharel Francisco António da Silva Seide, delegado do procurador régio na comarca de Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-08/1847-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter principiado a gozar da licença que lhe foi concedida o bacharel António de Magalhães Mexia Baião da Lança, delegado do procurador régio na 6.ª vara de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-08/1847-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de não terem ficado nenhumas causas conclusas aos juízes das comarcas de Alenquer, Aldeia Galega e Tomar no fim do 3.º trimestre do ano de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-11-08/1847-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Marinha, com a carta de sentença proferida na Relação do Porto a favor da Fazenda Nacional contra António de Sousa Machado, demandado no juízo de direito da comarca de Cabo Verde"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-10/1847-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de se achar já em efetivo exercício de delegado na comarca de Midões o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-04/1847-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de haver sido a eleição dos eleitores de província feita com o maior sossego na cidade do Porto, no dia 28 de novembro de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-09/1847-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos processos criminais formados no juízo ordinário do julgado da Vidigueira pelos homicídios do padre João Anacleto Xavier Furtado e de Ana Delfina Carneiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-23/1847-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido arrombada na noite do dia 11 de dezembro a cadeia da vila do Porto de Mós, evadindo-se da mesma o preso Fortunato de Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-31/1847-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido roubada na noite de 8 de dezembro a igreja paroquial de São Mamede e a das Religiosas do Calvário na cidade de Évora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-23/1847-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da participação do procurador régio da Relação do Porto, em que na noite de 30 de novembro andara um grupo de homens percorrendo as ruas da freguesia de Leça e Matosinhos entoando vivas à Junta Rebelde"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-15/1847-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida do lugar de delegado na comarca de Midões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-20/1847-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca de terem no dia 14 de setembro e 1847 seis homens armados disparado 6 tiros contra o administrador do concelho de Pico de Regalados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-09/1847-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter começado a gozar da licença no dia 15 de novembro o bacharel Filipe Joaquim Henriques de Paiva, delegado na comarca de Idanha-a-Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-01/1847-12-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da recusa do juiz ordinário do julgado de Odemira em proceder ao corpo de delito pelo homicídio de um cidadão, perpetrado no dia 21 de setembro de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-12/1847-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Adriano Antão Barata Salgueiro, do lugar de delegado do procurador régio na 5.ª vara de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-09/1847-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da continuação das turbulências e anarquia em que se acha o julgado de Odemira na comarca de Ourique"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-03/1847-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Marinha com as cartas precatórias expedidas pelo juízo de direito de Ponte de Lima a bem a Fazenda Nacional contra Francisco Pereira da Silva de Sousa Menezes e sua mulher D. Maria Rita de Melo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-08/1847-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de se ter apreendido ao ex-juiz ordinário substituto do julgado da Vidigueira 4 maços de charutos de contrabando e ausentando-se do lugar levando consigo os autos crimes relativos aos 3 assassínios que tiveram lugar naquela vila em 19 de agosto de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-11-26/1847-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido morto com um tiro no dia 17 de novembro Valério António do lugar de Assentis, comarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-11-28/1847-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos processos criminosos que se têm instaurado no juízo de direito da comarca de Aveiro por factos conexos com fins políticos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-14/1847-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa e do seu delegado em Alcácer do Sal, acerca dos acontecimentos na noite de 3 para 4 do corrente que alguns mal intencionados deram vivas sediciosos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-16/1847-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça representando-lhe as dúvidas propostas pelos magistrados do Ministério Público em Ponte de Lima e Arganil, exaradas no ofício que remete do procurador régio da Relação do Porto sobre terem os revoltosos assaltado algumas casas e quebrado o que encontraram"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-22/1847-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca acerca de ter promovido uma execução contra Manuel Francisco Crisóstomo Brás e ter cedido a bem da Fazenda Nacional do seu prémio fiscal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-19/1847-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido morto no dia 31 de dezembro João Godinho de Porto de Mendo, freguesia da Madalena, por Sebastião Alves da Pederneira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-10/1848-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos graves inconvenientes que resultam ao serviço público pela falta de remessa dos Diários do Governo para a delegação da comarca de Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-14/1848-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de terem sido roubadas em 15 de dezembro na comarca de Évora, as igrejas de Nossa Senhora de Aires, Matriz e Convento das Religiosas do Bom Jesus, todas pertencentes à vila de Viana"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-31/1847-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Monção, que acompanhou a portaria de 28 de dezembro de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-07/1848-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos inconvenientes que resultam pela ausência do juiz de direito da comarca de Pombal, como participa o delegado do procurador régio da mesma comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-17/1848-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos processos formados no juízo ordinário do julgado da Vidigueira pelos homicídios do padre João Anacleto Xavier Furtado e de Ana Delfina Carneiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-18/1848-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do assassínio que teve lugar no dia 2 de janeiro no lugar da Peralva, freguesia da Igreja Nova do julgado de Tomar, na pessoa de Francisco Ferreira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-14/1848-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Inácio Cabral Arez da Silveira Barros, do lugar de delegado na comarca de Anadia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-26/1847-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Reu Jose Iglezias pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Iglésias, ex-soldado do Regimento de Caçadores n.º 10, condenado pelo crime de distração e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 69/1911

Assunto: Queixa de António José da Silva contra Albino José da Costa por este ter construido sem licença um açude no leito do ribeiro da Corga do Alheiro. Contém: cópia de reclamação, comunicações, despacho, intimação, cópia de auto de notícia
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 256/1913

Assunto: Transgressão de D. José Domenche, J. Salort & Cª na pessoa de seu empregado José rodrigues Junqueira por ter utilizado água do rio Cávado para alimentação da maquina de sua serraria sem licença. Contém: intimações, auto de notícia, comunicações
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que suspendeu das suas funções, o Escrivão da Fazenda Pública, José Alexandre Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Teotónio José da Mota, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de António José Correia de Lacerda, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da extinção do Recolhimento Jesus Maria José, em Angra do Heroísmo, requerida pelo Administrador Geral interino da mesma cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6772 to my list Add to my list

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Jácome José das Neves, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1845, á cerca do alcance do ex-Contador da Fazenda do Districto de Bragança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do processo judicial do ex-contador da Fazenda do distrito de Bragança José António Ramos, em que refere pagar á Fazenda Nacional pelo desfalque cometido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da reclamação que faz o Delegado na Commarca Exterior, sobre ser exonerado o seu Sub-Delegado no Julgado do Barreiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do delegado na comarca exterior de exonerar o subdelegado no julgado do Barreiro, José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-17/1841-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de se propor pelo Ministerio a acção competente para a restituição da Casa e Passaes da Freguezia de São Miguel de Sóza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando uma cópia do requerimento do pároco José Luís Rangel de Quadros, referido na sua portaria de 8 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-09/1841-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com a Certidam da Posse do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Catanhede [sic]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Joaquim José da Mota como Delegado do Procurador Régio na comarca de Cantanhede.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-27/1841-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario d'Estado com a Certidam da Posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Celorico da Beira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José de Melo Barreto como delegado do Procurador Régio na comarca de Celorico da Beira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-04/1841-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Mangualde, Antonio Jozé da Rocha"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Antonio José da Rocha como delegado do Procurador Régio na comarca de Mangualde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-09/1841-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse de Joaquim Guerreiro Marrocos, como Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Joaquim Guerreiro Marrocos como delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-06/1841-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a Certidão do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Mirandella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel José da Silva Leal como delegado do Procurador Régio na comarca de Mirandela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-27/1841-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a certidão do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Aveiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Bernardo José de Morais como delegado do Procurador Régio na comarca de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-01/1841-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido exonerado do lugar de Sub-Delegado do Julgado da Maya o Bacharel Manoel Joze de Amorim Vianna"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado da Maia, Manuel José de Amorim Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-26/1842-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da Posse do Bacharel Domingos Joze Vieira Ribeiro do Logar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Chaves"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse do bacharel Domingos José Vieira Ribeiro como delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-31/1842-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, enviando-se-lhe os papeis relativos á Intimação requerida por Ignacio Jozé de Barros Leitão Carvalhoza, e sua mulher D. Carlota Wanzeler"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino devolvendo os documentos relativos à intimação requerida por José de Barros Leitão Carvalhosa e sua mulher, Carlota Wanzeller, por terem desistido do pedido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-02/1843-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, remetendo-se o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa á cerca de Thomaz Jozé da Costa França, que pertende o Officio de Escrivão do Juizo de Direito na Commarca do Fundão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da pretensão de Tomás José da Costa França em exercer funções de escrivão no juízo de direito da comarca do Fundão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-22/1842-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria deste Ministerio de 16 de Agosto ultimo sobre o que lhe foi ordenado para serem cumpridas pelo Delegado do Procurador Regio da Comarca de Fronteira as Portarias do Thesouro relativas á suspensão das execuçoens contra o devedor Joze Ignacio Torres de Maçedo Novaes Reidono"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das execuções contra o devedor José Inácio Torres de Macedo Novais Reidono nas comarcas de Fronteira e Avis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-12-03/1842-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Acordão do Supremo Tribunal de Justiça que annulou o processo condemnatorio contra Joze Alves Monteiro nomeado substituto do Juiz de Direito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou o processo condenatório contra José Alves Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-23/1845-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Faculdade de Engenharia : O 1º doutoramento

Documento
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Universidade do Porto
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento do tambor d'infanteria nº 7 Mariano Jose dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu Mariano José dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-01/1876-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da administraçam militar de 19 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Anna Jose Farto da Costa Rocha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Ana José Farto da Costa Rocha acerca do soldo que ficou em dívida ao falecido António Pedro da Rocha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que os lentes do Instituto agricula, Joaquim Sabino Eleuterio de Souza e Jose Verissimo d'Almeida pedem o augmento do terço dos seus ordenados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido dos professores do Instituto Agrícola, Joaquim Sabino Eleutério de Sousa e José Veríssimo de Almeida, para que lhes aumentem o terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-31/1880-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: 1827/03/01 Pai: José Teixeira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Teresa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Rosa Maria da Silva Avós maternos: António Jose de Faria e Ana Maria
Dates: 1827-01-01/1827-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Maria José, que também usa o nome de Maria José de Matos Caldas de Matos e José Bento

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria José de Matos, que também usa o nome de Maria José de Matos Caldas 2º Outorgante: José Bento, casado com Celeste de Jesus Alves Ribeiro Barbosa
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem José Maria Gomes Alves e esposa Maria José de Abreu Ribeiro Gomes Alves e José de Castro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Maria Gomes Alves e esposa Maria José de Abreu Ribeiro Gomes Alves 2º Outorgante: José de Castro, casado com Delina Ferreira
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Maria José de Matos, que também usa o nome de Maria José de Matos Caldas e José Feliciano Coelho da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria José de Matos, que também usa o nome de Maria José de Matos Caldas 2º Outorgante: José Feliciano Coelho da Silva casado com Carolina Ferreira
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem José Peixoto de Almeida e esposa Maria José Martins Machado Peixoto de Almeida; e José Martins de Oliveira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Peixoto de Almeida e esposa Maria José Martins Machado Peixoto de Almeida 2º Outorgante: José Martins de Oliveira, casado com Deolinda Rodrigues Ferreira
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Ao Ministro da Justiça em satisfação á Portaria de 6 d'Abril de 1839 á serca do reo desertor Joze Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da anulação da sentença proferida no juízo cível contra o réu José Pinto, que, mais tarde, se descobriu ser José Ribeiro de Brito, soldado desertor do batalhão de infantaria n.º 6, tendo sido as culpas do réu remetidas ao comandante da 6.ª divisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-02-15/1840-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Joaquim por alcunha = o Jozé Grande, o qual soffreu a pena Capital no dia 22 de Abril na Praça d'armas da Cidade de Lagos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Joaquim, por alcunha José Grande, condenado a pena de morte, foi executado, no dia 22 de abril de 1846, na forca para esse fim levantada na praça de armas da cidade de Lagos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-27/1846-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 29 de agosto de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria do Carmo Roza, viuva do major reformado Manoel da Roza, pedindo a cedencia feita por seu filho Jose Nicolau da Roza.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido apresentado por Maria do Carmo Rosa relativamente a um quinhão pertencente ao seu filho, José Nicolau da Rosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'agosto corrente acerca do requerimento, respectivo á concessão do gráo de Cavalheiro da ordem militar de S. Bento de Aviz, pedida pelo capitão reformado Adriano Jose Curvo Semedo Portugal da Silveira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a concessão do grau de cavaleiro da ordem militar de Avis a Adriano José Curvo Semedo Portugal da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo deposito de 600$000 reis em mão de Jozé de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavão Joaquim Ignacio Fernandes como Procurador de Marcelino Jose Alves Macamboa, a alcançar o perdão de Manoel Lopes prezo em Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelo depósito de 600 mil réis em mão de José de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavam Joaquim Inácio Fernandes, como procurador, Marcelino José Alves Macamboa, como advogado, e Cândido Maximiano Chaves, como agente, a alcançar o perdão ou a comutação da pena de cinco anos de degredo imposta ao lavrador Manuel Lopes, preso em Pombal, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que este processo foi julgado, no dia 7 de junho, que o advogado Marcelino José Alves Macamboa foi condenado a 18 meses de prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-17/1844-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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DIAS JÚNIOR, José Nascimento Ferreira. 1900-1966, engenheiro e político

José do Nascimento Ferreira Dias Júnior (Lisboa, 11 de Outubro de 1900 — 19 de Novembro de 1966) foi um engenheiro e professor português, considerado o mentor do setor elétrico nacional. Grande impulsionador da industrialização do país, foi ministro da Economia entre os anos de 1958 e 1962. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/José_Ferreira_Dias
Dates: 1940-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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PREGO, José Coelho da Mota. 1857-1943, magistrado e político

José Coelho da Mota Prego (Guimarães, 2 de agosto de 1857 — Lisboa, 3 de dezembro de 1943) foi um bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, magistrado e político, que entre outras funções foi presidente de câmara, governador civil e deputado. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/José_Coelho_da_Mota_Prego
Dates: 1928-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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José Benito Esteves Prieto e Maria del Carmen Prieto Mosquera

José Benito Esteves Prieto filho de Juan Benito Esteves Prieto e Maria Prieto Lamela neto paterno de José Esteves e Benita Prieto neto materno de Juan Prieto Prieto e Benita Lamela. A esposa Maria del Carmen Prieto Mosquera nasceu a 23 de março de 1877 filha de Juan Prieto e Rosa Mosquera
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Dossier organizado pela Biblioteca Raul Brandão: "Apresentação do livro "Ensaio sobre a lucidez" de José Saramago"

Breve biografia e artigos publicados na imprensa sobre José Saramago.
Dates: 2004-01-01/2004-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Dossier organizado pela Biblioteca Raul Brandão: "Apresentação do livro "Todos os Nomes" de José Saramago"

Breve biografia e artigos publicados na imprensa sobre José Saramago.
Dates: 1997-01-01/1997-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Noticia publicada no jornal "O Povo de Guimarães": "Poesia de José Eduardo Ribeiro"

Lançamento da obra" Livro de Poemas" de José Eduardo Ribeiro.
Dates: 2001-01-01/2001-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícias especulativas sobre a situação do prof. José Morgado

Documento
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Universidade do Porto
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José Morgado para reitor: uma pretensão da Universidade

Documento
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Universidade do Porto
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[Testamentaria de António Pereira Pena da Fonseca, Manuel da Costa Moreira e José Gomes de Sá Brandão]

Livro constituído por documentação relativa aos testamentos deixados pelo Reverendo António Pereira Pena da Fonseca (Irmão e Ex-Deputado da Irmandade; Presbítero do Hábito de São Pedro; natural da Freguesia de São Salvador de Pena Maior, Bispado do Porto, e morador na Viela dos Gatos, Freguesia da Sé), pelo Reverendo Manuel da Costa Moreira (Irmão e Ex-Deputado da Irmandade, Presbítero do Hábito de São Pedro e morador na Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia) e pelo Reverendo José Gomes de Sá Brandão (Irmão da Irmandade e falecido no Hospital da referida instituição em 1792-01-21). Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 195v).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1790-02-12/1805-10-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ácerca da liquidação da contribuição de registo a haver pela herança do finado Sebastião José de Freitas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se, para proceder à liquidação da contribuição de registo a haver pela herança de Sebastião José de Freitas, é competente o escrivão de Fazenda do Bairro Central ou do Bairro Ocidental, uma vez que o falecido tinha, desde 1864, duas residências, uma na Travessa das Picoas, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, no Bairro Central, e a outra no Alto de Santa Catarina, no Bairro Ocidental. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 7 de julho de 1881.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-07-11/1881-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de subsídio anual apresentado pelo presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril

Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-15/1905-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos José Luís Ferreira Fontes e Manuel Francisco Pedro

Consulta acerca dos requerimentos em que Ana Nazaré pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido marido, Manuel Francisco Pedro, e Rosalina Carolina Ferreira Fontes pede o da delegação de Braga pertencente ao seu falecido pai, José Luís Ferreira Fontes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-07/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto e Manuel José dos Santos

Consulta acerca dos requerimentos em que Maria Carolina Pinto da Cruz Rocha Peixoto e filhos e Filomena dos Santos e filhos pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto e Manuel José dos Santos, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 8 de setembro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-08/1904-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao falecido tenente-coronel reformado Lino José Daniel de Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria Teresa de Carvalho, Carolina Adelaide de Carvalho e Costa e Augusto César de Carvalho solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o tenente-coronel reformado Lino José Daniel de Carvalho, falecido em 10 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do professor José Henriques Meireles Pinto contra a exclusão do seu nome da lista de subinspetores primários

Consulta acerca da reclamação de José Henriques Meireles Pinto, professor de uma escola distrital de habilitação para o magistério primário e, depois, mandado prestar serviço como funcionário técnico adjunto ao comissariado da instrução primária do distrito de Bragança, contra a exclusão do seu nome da lista de subinspetores primários, pedindo também a sua colocação num daqueles lugares. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 17 de dezembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, expedido a 3 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-17/1903-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Verissimo José de Quintanilha Mendonça reclama contra a liquidação dos direitos de mercê de Thesoureiro Pagador do Ministerio da Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação de Verissimo José de Quintanilha Mendonça contra a liquidação de direitos de mercê do lugar que ocupa de tesoureiro pagador do Ministério da Marinha, alegando que, tendo pago a patente de segundo-tenente correspondente ao lugar de aspirante da 3.ª Direção da Secretaria da Marinha para que foi nomeado por decreto de 2 de abril de 1864, só lhe devem ser exigidos os direitos de mercê pela melhoria do vencimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-06-03/1884-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Gregório de Figueiredo Mascarenhas reclama por prejuízos causados pelo caminho de ferro do Sul e Sueste"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação em que José Gregório de Figueiredo pede para lhe ser paga uma indemnização pelo prejuízo que sofreu a sua propriedade confinante com outra atravessada pela linha do caminho de ferro do Sul e Sueste, onde se originou um incêndio por faúlhas saídas da máquina do comboio, no dia 16 de agosto de 1889. Entende que "tendo reclamante [...] apresentado o documento que se lhe exigiu [...], lhe pertence o direito à indemnização, a qual deverá ser liquidada pelo Governo pelos meios que tem ao seu dispor".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-03/1891-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 85/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Moreira Aguiar Soares Gomes, Presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2,3 de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-08-26/2003-08-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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