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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

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Pedro Batalha Reis (Lisboa, 1906 - 1966) foi um filósofo e historiador português. Nascido em Lisboa, formou-se em Filosofia e Ciências Históricas na Faculdade de Letras de Lisboa. Frequentou o Curso Superior de Bibliotecário-Arquivista e cadeiras isoladas como o árabe. Destacou-se como numismata tendo-se empenhado na criação do Museu Nacional de Numismática do qual veio a ser primeiro conservador. Colaborou com a imprensa periódica nomeadamente com a Revista de Arqueologia (1932-1938), e foi secretário do Ministro das Colónias Armindo Monteiro. Foi sócio da Associação dos Arqueólogos Portugueses e do Instituto Português de Etnografia, História e Arqueologia. Escreveu e publicou várias obras da área da numismática. (1932-1938). In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_Batalha_Reis

João Camilo Félix Correia, jornalista e escritor, nasceu na Amadora, a 15-05-1901, e faleceu em Lisboa, a 18-06-1969. Frequentou o Liceu e foi empregado de Comércio. Defensor da causa monárquica, entrou aos 17 anos para a Redação de “A Monarquia” e, a partir de 1922 foi Redator do “Diário de Lisboa”, depois de ter passado pelo jornal da tarde O Liberal. De 1934 a 1957, desempenhou o cargo de Chefe de Redação do “Jornal do Comércio e das Colónias”. Em 1940 assumiu a direção da revista “A Esfera”, paga pela propaganda alemã nazi. Militante do Integralismo Lusitano, tomou parte ativa em movimentos de carácter nacionalista e monárquico. Foi Diretor do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, sócio fundador e membro da primeira direção do Sindicato Nacional dos Jornalistas, sob a égide do corporativismo salazarista. In: https://ruascomhistoria.wordpress.com/2019/04/25/quem-foi-quem-na-toponimia-do-municipio-de-amadora/

Samuel Domingos Maia de Loureiro, nasceu em Ribafeita, Viseu, a 14 de Fevereiro de 1874, faleceu em Lisboa, a 11 de Novembro de 1951, foi um médico, jornalista e escritor português. Formado pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, foi Médico dos Hospitais Civis e exerceu o lugar de diretor da consulta de crianças do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos. Como Jornalista, desenvolveu uma prodigiosa atividade no jornal "O Século", principalmente em artigos de fundo, e noutros jornais muito assiduamente, como o "Jornal de Notícias", a revista "Illustração Portuguesa", o "Diário Popular", etc. Em 1943, é sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, que em 1936 atribui-lhe o Prémio Ricardo Malheiro pelo romance Dona sem dono. Foi diretor da Companhia de Seguros Sagres. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Samuel_Maia

“João Henrique Ennes Ulrich (Lisboa, 2 de Março de 1880 - Lisboa, 17 de Julho de 1956) foi um empresário e político português. Filho de João Henrique Ulrich, Jr. e de sua mulher Maria Cristina de Orta Ennes, neta materna do 1.º Visconde de Orta. Provinha duma família ligada ao comércio bancário e à arquitetura, os Ulrich, família do Norte de Hamburgo, que se tinham estabelecido em Portugal em meados do século XVIII. Após o terramoto de 1755, a família cooperou ativamente na reconstrução de Lisboa, a convite do Marquês de Pombal, prosseguindo os seus negócios no ramo financeiro. Estudou e formou-se como Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra a 2 de Julho de 1902, exerceu a Advocacia de 1902 a 1907, e prosseguiu a tradição familiar de estar ligado a grandes companhias e ao mundo da Finança.” In: https://pt.wikipedia.org/wiki/João_Henrique_Enes_Ulrich

João Camilo Félix Correia, jornalista e escritor, nasceu na Amadora, a 15-05-1901, e faleceu em Lisboa, a 18-06-1969. Frequentou o Liceu e foi empregado de Comércio. Defensor da causa monárquica, entrou aos 17 anos para a Redação de “A Monarquia” e, a partir de 1922 foi Redator do “Diário de Lisboa”, depois de ter passado pelo jornal da tarde O Liberal. De 1934 a 1957, desempenhou o cargo de Chefe de Redação do “Jornal do Comércio e das Colónias”. Em 1940 assumiu a direção da revista “A Esfera”, paga pela propaganda alemã nazi. Militante do Integralismo Lusitano, tomou parte ativa em movimentos de carácter nacionalista e monárquico. Foi Diretor do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, sócio fundador e membro da primeira direção do Sindicato Nacional dos Jornalistas, sob a égide do corporativismo salazarista. In: https://ruascomhistoria.wordpress.com/2019/04/25/quem-foi-quem-na-toponimia-do-municipio-de-amadora/

Isabel Maria Moreira de Almeida Tello de Magalhães Collaço nasceu em Coimbra em 1926 e faleceu em Lisboa a 1 de novembro de 2004. Foi uma jurista e professora universitária portuguesa. Filha do lente de Direito Público das Universidades de Coimbra e de Lisboa João Maria Tello de Magalhães Collaço (1893-1931), licenciou-se em Direito, em 1948, com 19 valores, e foi a primeira mulher a doutorar-se em Direito, em Portugal, em 1954, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Além de professora universitária, especialista em direito civil e em direito internacional privado, seria ainda a primeira mulher a desempenhar funções de natureza jurídico-constitucionais em Portugal, na qualidade membro do Conselho de Estado (1974-1975) e de vogal da Comissão Constitucional, órgão precursor do atual Tribunal Constitucional. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Isabel_de_Magalh%C3%A3es_Cola%C3%A7o

O Despertar, Décimo Terce iro D o m in g o depois da Trindade , 8 de setembro de 1 9 6 3, nº 44: - Preparação para o culto - mensagem episcopal - À Bíblia, a Igreja e o livre exame, Evangelismo ou Reformismo?, Á grande imprensa e o público - Paulo Agostinho - C o mu n h ã o dos Santos - Eurico de Figueiredo - Antologia devocional - C A R I D A D E E T O L E R Â N C I A - Almeida Garrett, século XIX - Notícias de Inglaterra B ispo H o w e ll - Notícias Ecuménicas Na c o ro a ç ã o d e P a u lo V I - N o v o C e n tro E c u m é n ic o - M a rc B o e g n e r, m e m b ro d a A c a d e ­ m ia F ra n ce sa - P ro je c to s d e U n iã o d e Ig re ja s - O b s e rv a d o re s C a tó lic o s -R o m a n o s na A s s e m ble ia L u te ra n a - C o n ferênc ia d e Fé e O rd e m - Pro te stante , o C o n s e lh o M u n d ia l d a s Igreja s ? C o n ferê n c ia d e b is p o s - DR. DOU GLAS WEBSTER - COMISSÃO PERMANENTE - I I C o n v e n ç ã o P ortug u e s a de Esforço C ris tão - S u b scrição p ara as obra s da C a tedral - Nova Igreja Alcácer - Aliança Evangélica 6 0 .” Aniversário da Liga da Esforço Cristão de Gaia - Comunhão dos Santos - REUNIÃO DO SÍNODO - Paróquia de S. Mateus. Acam pam ento Rio Tejo - Ig r e ja d e S. P a u lo - Ig re la d e S. J o ã o E v a n g e lis ta. Retiro da Juventude - P a ró q u ia d a C a te d ra l d e S. P a u lo Lisboa Externato Evangélico Lusitano 6 0 . Aniversário da Liga da Esforço Cristão de Gaia

Jornal "A União", de 26 de janeiro de 1922, com o apelo ao voto dos católicos. Carta-circular, de 12 de janeiro de 1922, da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português relativa às eleições. Carta-circular da Comissão Arquidiocesana do Centro Católico Português a apresentar aos seus candidatos às eleições. Jornal "Diário do Minho" de 30 de janeiro de 1922 a informar da vitória eleitoral no Minho do Centro Católico Português. Dois mapas com o resultado das eleições de 29 de janeiro de 1922 no círculo N.º 3, Braga. Mapa comparativo com o resultado das eleições de 29 de janeiro de 1922 e de 8 de novembro de 1925. Carta-circular da Comissão Central do Centro Católico Português a convocar para o Congresso Nacional. Quatro exemplares do "Regimento interno para o 2º Congresso Nacional do Centro Católico", realizado entre 29 e 30 de abril de 1922 na Sociedade de Geografia de Lisboa. Edital da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Braga, de 17 de novembro de 1922, a informar dos locais das assembleias de voto. Carta-circular da Comissão Central do Centro Católico Português, de 2 de julho de 1923, a apelar à colaboração. Carta-circular, de 18 de dezembro de 1924, da Comissão Arquidiocesana de Braga a questionar acerca do estado de atividade das Comissões Concelhias e Paroquiais. Ofício da Comissão Diocesana do Porto do Centro Católico Português, assinado por Diogo Pacheco de Amorim, a questionar se os trabalhos de organização católica e eleições nos concelhos de Póvoa do Varzim, Vila do Conde e Santo Tirso podem ficar sob responsabilidade da Comissão do Porto. Carta de José Maria Braga da Cruz para seu pai, José António da Cruz, de 1 de maio de 1922, a dar conta dos trabalhos do congresso. Questionário dirigido aos párocos a propósito das eleições. Listas dos candidatos a deputados. Manifestos políticos apelando ao voto. Recortes de jornal e apontamentos com o eco das eleições na imprensa periódica. Nota das votações da Assembleia de Apuramento Geral de 8 de novembro de 1925. Apontamento com o resultado das eleições de 8 de novembro de 1925.

Correspondência dos reitores com os bispos e com os órgãos do Patriarcado de Lisboa e da diocese de Setúbal, tratando dos assuntos da administração económica e patrimonial e das questões relativas ao culto religioso. Patriarcas e bispos: os reitores dirigem cartas ao ordinário do lugar solicitando autorização para celebrar missa diária vespertina (inclui cópia da carta e o original devolvido com despacho do arcebispo de Mitilene de 28 de abril de 1960); pedindo que seja solicitado a Roma autorização para que se conserve habitualmente na Capela a Santíssima Eucaristia (25 de maio de 1960); requerem a emissão de declarações credenciais para aceitar doações, assinar escrituras, fazer registos, reconhecer assinaturas bem como efetuar compras e vendas de património; enviam requerimentos solicitando a nomeação de membros dos órgãos consultivos do reitor; cópias de cartas a remeterem orçamentos, relatórios e contas, pontos de situação e memorandos; cartas a comunicar os programas de comemorações dos aniversários da inauguração e de festas litúrgicas; cartas solicitando a aprovação de orações, atos de consagração e outras publicações; carta dirigida ao segundo bispo de Setúbal pedindo que os serviços da diocese façam seguir através da Nunciatura uma missiva para o Papa Bento XVI solicitando a oferta de um objeto pessoal deste Pontífice para integrar um futuro núcleo museológico. Os bispos enviam cartas determinando as condições em que serão exercidos os ofícios de capelão e reitor ou circulares com determinações sobre as orações e o destino dos peditórios como por exemplo a que pede orações pelas pessoas que faleceram em consequência dos incêndios de 2003 e determina a participação do Santuário na Campanha da Cáritas para ajudar as vítimas dos referidos incêndios. A Vigararia Geral envia circulares acerca de campanhas de recolha de donativos tal como a que remete uma nota para ser lida nas missas de 26 de junho de 1966 pedindo a contribuição dos fiéis para a construção da Universidade Católica. A Secretaria-geral remete circulares esclarecendo dúvidas relativas ao alcance e aplicação de diplomas legais por vezes tendo junto os textos de alguns deles tal como o articulado do protocolo adicional à concordata de 1940, datado de 15 de fevereiro de 1975; envia inquéritos, nomeadamente aos horários das missas e pedidos de preenchimento e entrega dos questionários estatísticos gerais anuais da Secretaria de Estado do Vaticano; remete avisos alertando para casos de usurpação das funções e estatuto dos eclesiásticos e envia circulares com os calendários dos peditórios diocesanos. O Conselho Presbiteral envia convocatórias para as reuniões e as respetivas agendas de trabalho, assim como resumos e súmulas dos assuntos tratados nas referidas reuniões.

Certidão das procurações do cónego Luís António de Almeida, instituindo José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 24 de março de 1922 e de 14 de novembro de 1932. Certidão das procurações de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo-primaz de Braga, nas quais institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de abril de 1923 e 28 de agosto de 1923. Certidões das procurações outorgadas pela Comissão Administradora dos Seminários, Cabido e Conselho Administrativo Arquidiocesano que constitui seus advogados em Braga, Porto e Lisboa, respetivamente, José Maria Braga da Cruz, José Gualberto de Sá Carneiro e António Lino Neto, de 28 de agosto de 1926. Certidão da procuração de D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração do monsenhor Manuel Pereira Júnior, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos Ferreira, bispo auxiliar da Guarda, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 29 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 27 de junho de 1936. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos, bispo auxiliar da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 1 de julho de 1936. Certidão da procuração de António Gonçalves Pires que institui o cónego Manuel Luiz da Costa Azevedo e o padre António de Castro Moita Reis como seus representantes, de 13 de março de 1940. Certidão da procuração outorgada por D. António Bento Martins Júnior a José Maria Braga da Cruz e padre Manuel Augusto Marques da Silva, na qual os confirma como procuradores representantes da diocese de Braga, mitra bracarense, seminário conciliar de S. Pedro e S. Paulo e seminário de Nossa Senhora da Conceição, de 10 de julho de 1941. Contém ainda apontamentos manuscritos em folhas avulsas.

Referências às rendas anuais que a Irmandade deveria receber: da Fazenda Real f. 1-16 (1806-02-26 - 1816-11-04); dos inquilinos de casas e foros, da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba pelo capital de acções que a Irmandade possuía, das religiosas de Odivelas do dinheiro a juro que lhes foi emprestado, de outros particulares de dívidas de dinheiro a juro ou de dívidas dos seus herdeiros e das religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora dos Remédios, Trinas de Campolide, entre outros. A relação dos bens surge do lado esquerdo da folha e à direita faz-se o assento da conta corrente com os devedores. O registo da conta corrente iniciara-se no livro de Contas Correntes (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/11), tendo sido abandonado, transpondo-se para este livro do Tombo os assentos já realizados. A partir da folha 31 faz-se o arrolamento das peças de prata entregues por ordem do Governo: “Lisboa 12 de Junho 1808 Pello docum.to 30 que me foi presente e serve de titullo de despesa de 88$800 L.da em conta do thezoureiro Miguel Joze Roiz no seu L.º fl. 17 consta a ordem do Governo para a entrega das Pratas das Igrejas e Irmandades o conhecimento de entrega pelo nosso Irmão Procurador da Mesa M.el Fran.co da Cruz de trezentos e dez marcos de prata, e uma relação assinada pello procurador das pessas entregues a saber” e segue-se a lista das peças entregues, assinada pelo Escrivão. Contém ainda o acerto de contas com os herdeiros do antigo Tesoureiro da Irmandade Francisco António Colffs (fl. 64 e 70 a 72) e o acerto de contas com o testamenteiro de Faustino José Mata, que tinha sido Andador da Irmandade (ver também série com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/06) (fl. 65 a 67). Possui dois índices: um com os títulos dos bens e rendas organizado sequencialmente, como aparecem no livro e outro alfabético pelos nomes dos devedores, indicando também o tipo de bens e rendas e o número de folha do livro onde constam os assentos respectivos.

Exemplar impresso dos "Estatutos da Pia, e Devota Congregação da Caridade instituída na Igreja Paroquial de São Nicolau". Apresenta um termo de aceitação datado de 25 de julho de 1750, e com o acórdão da Relação Patriarcal de 9 de setembro de 1750. O documento é constituído por treze capítulos: Capítulo I – Das pessoas de que se há de compor a Mesa da Caridade; Capítulo II – Da forma e tempo em que se há de fazer a eleição; Capítulo III – Que se não deve temer que faltem meios para esta congregação ter com que socorrer os pobres; Capítulo IV – Apontam-se alguns meios para a despesa da congregação; Capítulo V – Do modo como se hão de guardar as esmolas que se derem; Capítulo VI – Dos dias em que há de haver Mesa; Capítulo VII – Da forma que se deve assistir aos enfermos e sepultar os mortos; Capítulo VIII – Da escolha e obrigação dos médicos e cirurgiões que hão de assistir aos enfermos, e do boticário que há de dar os medicamentos; Capítulo IX – Que não pedirão os congregados; Capítulo X – Da festa que se fará cada ano a Nossa Senhora, a quem tomarão os congregados também por intercessora, como fonte perene da Caridade; Capítulo XI – Modo com que se recolherão as esmolas que se fizerem na igreja; Capítulo XII – Que se poderão mudar algumas coisas destes Estatutos com o parecer da Mesa, Junta Grande, e aprovação do Eminentíssimo Prelado; Capítulo XIII – Em que se declara não ser nova esta pia Congregação da Caridade. Acompanham o texto dos estatutos os seguintes documentos: “Dedicatória ao insigne esmoler São Nicolau de Bari”; carta “aos reverendos párocos e demais pessoas, que quiserem erigir a devota congregação da maior virtude”; termo de aceitação que a congregação fez destes estatutos na Casa do Despacho da Irmandade do Santíssimo Sacramento em 25 de julho de 1750; carta dirigida ao Cardeal Patriarca de Lisboa para que aprove os Estatutos; pedido do Cardeal para que o Doutor Procurador da Mitra analise o documento; resposta datada de 28 de agosto de 1750 dando aval para que o mesmo seja confirmado. O pedido de deferimento do Cardeal seguiu com data de 1 de setembro de 1750 e o acórdão da Relação Patriarcal é assinado em 9 de setembro de 1750.

Inclui os seguintes textos em verso, da autoria de diferentes autores, acumulados por Ruy Cinatti: "A memória de um velho rapsodo [sic]", de João da Fonseca Amaral; "Adagio sostenuto", de Viriato Teles; "Outro poema", de Jorge Menezes; "Canto a la GENTE!", de Manuel Grilo; "A Poesia é o que está a dar?", de Rui Caeiro; "Aqui poe dentro e", de Alexandre Vargas; "A Jorge de Sena e José Afonso, andarilhos deste mundo e no outro", de Zetho Cunha Gonçalves; "Poema para Pedro Assis Coimbra e alguns outros, com uma Cidade de Permeio", de Zetho Cunha Gonçalves; "Memento mors", de Luis Pignatelli; "De costas para o cinema", de João Candeias; "Galeria dos retratos", de Luís Carlos Patraquim; "Se há um ontem", de Laura Gouvêa Pedrosa"; "Retalhos do Maiombe", de José Cristóvão Henriques; “O espaço prometido” e “Divisa para o R.C.”, de José Blanc de Portugal; “Ode a Lisboa”, “Nazaré”, “Ode a minha Mãe” e “Vigil”, de Charles David Ley; “A morte” e “Poeta! Sê homem, apenas”, de José Gomes Ferreira; “Elegia” e “Terra de ninguém”, de António de Sousa; “Infantilíssimo”, “Espiral”, “Conflito” e “Titere”, de Eduardo Rocha; “Rega”, de Francisco Bugalho; conjunto de poemas “Dispersos”, de José Cristóvão Henriques (Jocris); “7 poemas de Timor”, de Fernando Sylvan; “Bens adquiridos - 40 poemas heterogéneos”, de Margarida Futscher; “Poema em prosa absolutamente nada absurdo que me ensinou o Manuel de Abreu Lima”, de Maria Almira Medina, com dedicatória a Ruy Cinatti; “Lengalenga de Benguela”, de José Hipólito Rebelo Raposo; “Heureux les simples”, de Dominique [?], com dedicatória a Ruy Cinatti; “Siena”, de Emílio Mesquita, com dedicatória a Ruy Cinatti; “Natureza Selvagem”, de António Cândido Franco; “Era um rapaz que tinha a vertigem a desgraça”, de Paulo Jorge L. Fidalgo, com dedicatória a Ruy Cinatti; “Mar Longo”, de Almeida Mattos; “Cantiga” e “Outra”, de Cabral do Nascimento; “Cosmos (poema para ser representado)”, de Carlos [de Souza?]; “Maré Distante”, de João Godinho; “Guitarra toca baixinho”, de José Carlos de Campos Macedo; “Três saudades - Goa - Damão - Diu”, de Moita de Macedo; “Unidade na renovação”, de Vellasco Martins. Integra também poemas avulsos, redigidos pelos seguintes autores: A. Costa Neves; Afonso Duarte; Alberto Cardia; António Barahona da Fonseca; António d’Avillez; Artur Vaz Marques; Carlos Barbosa de Carvalho; Cecília Meireles; Fausto José; Francisco José Tenreiro; Helena Cidade Moura; Joaquim Guedes de Sá; Madalena [?]; Manuel Ferreira; Óscar P. Rodrigues; Raquel Baptista; Ribeiro Couto; Salette Tavares; Saúl Dias; e Vasco Sena.

Didier Demaziére e Claude Dubar - "Postures de recherche et statut de la parole des gens…" Analyser les Entretiens biographiques, L'exemple des récits d'insertion, p. 15-82; Ana Maria Costa Silva - "Representações e identidades na profissão de Assistente Social". Formação, percursos e identidades. Coimbra: Quarteto Ed., p. 101-116.; David Howe - "Surface and depth in sociial work practice" Social theory, social change and social work, Routledge, p. 77-97; Aldaíza Sposati - "Serviço Social em tempos de democracia" Serviço Social e Sociedade, 39, p. 5-30; Daniel Turcotte e Caroline Tard - "L'évaluation de l'intervention et l'évaluation de programme" Méthodes de recherche en intervention sociale, Gaetin Morin ed., p. 327-358; Daniel Turcotte - "Le processus de la recherche sociale" Méthodes de recherche en intervention sociale, Gaetin Morin ed., p. 40-68; Robert Mayer e Jean-Pierre Deslauriers - "Quelques éléments d'analyse qualitative..." Méthodes de recherche en intervention sociale, Gaetin Morin ed., p. 159-187; Maria do Carmo Falcão - "A prática social na modernidade", Intervenção Social, p. 9-30; Roberto Carneiro - Valores e cidadania. Uma aprendizagem social. 2002; Programa do XV governo constitucional (2002); Jeffrey Bartholet - "The sounds of silence" Newsweek, 2000, p. 62-64; Wole Soyinka - Faiths that preach tolerance (2002); "Factores del desarollo del trabajo social como ocupación" Teorias Contemporaneas del trabajo social, p. 28-33; Manuela Marinho - Revisitar Jane Addams ou a ética do cuidado, Lisboa; Clara Cruz Santos - Identidades profissionais do Serviço social: projecto de doutoramento; Stella Bardavid - "Diagnóstico em Serviço Social - pesquisa da literatura" Serviço Social: tipologia de diagnóstico, S. Paulo: Cortez ed., 1991, p. 1-31; Guy Bédard et all - Méthoes et techniques d'enquête en sciences sociales... (2002); Michel Autés - "La genése d'un nouvel âge social..."Les paradoxes du travail social. Dunod Pub., p. 77-111, 153-218; "A ineliminável relação da pesquisa com a produção do conhecimento científico", p. 27-69; Fred Powell - "Victorian origins, active citizenship and voluntarism..." The politics of Social Work, p. 25-88; Jacques Donzelot et al. - "1972-1998: Les nouvelles donnes du social..." Esprit - à quoi sert le travail social?, 1998, p. 6-76; M. Helena V. Nunes - A aagência do assistente social e os modos de regulação social..., PUCSP, 2002; Maria da Conceição Tavares da Silva - "Reflexão sobre o conceito de Problema Social" Análise Social, p. 207-230; Nathan E. Cohen - "A social work approach" Social work and social problems NASW, 1964, p. 362-391.

Documentação organizada por índice e respetivos separadores: 1 – Diversos (1963-1965); 2 – Géneros (1962-1963); 3 – Frete marítimo e mercadorias avariadas (1962-1963); 4 – Pedidos e reclamações (1962-1963). Contém: 1963-01-04 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca da compra pela Cáritas de vacina anti-poliomielite. 1963-01-06 – Ofício do Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Navegação Carregadores Açorianos à Cáritas Portuguesa, onde se menciona a dívida desta última àquela empresa. Sem o pagamento da mesma não garantem mais transportes de géneros do programa alimentar. (ver telegrama de 1963-05-14, carta de 1963-06-07 – menciona pagamento parcelar). 1963-06-05 – Carta de Fernanda Jardim ao Bispo Swanstrom acerca do castigo do padre de Vila Real – obrigado a indemnizar o Bispo de Vila Real (ver cartas acerca do assunto nesta capilha), que pretende distribuir pelos pobres. Declaração de intenção de Fernanda Jardim em visitar todas as Comissões Diocesanas e Paróquias e de instituir comissões paroquiais de leigos ficando o pároco apenas como assistente (cumprindo os estatutos da Cáritas). Reconhece dificuldades em aplicar os estatutos. 1964-01-13 – Ofício de Fernanda Jardim à Companhia de Navegação Carregadores Açorianos acerca dos atrasos nos pagamentos dos subsídios do Ministério das Finanças referentes aos fretes marítimos, internos e demais despesas do programa alimentar. Menciona que no início do programa o governo português tomou a responsabilidade da totalidade dos fretes marítimos, fretes internos e despesas inerentes e isenção de direitos alfandegários. Depois da primeira inspeção da ICA – International Corporation Administration – os inspetores reconheceram a seriedade da instituição e do trabalho e conseguiram que a Cáritas Americana pagasse 50% dos fretes marítimos. O programa foi aumentado, a Cáritas escolheu os navios portugueses para efetuar o transporte (“defendendo os interesses do País”) dos géneros, a serem pagos em Portugal e para cujo programa fora atribuído semestralmente 5.000.000$00 (de um total anual de 10.000.000). Fernanda Jardim afirma que os atrasos no Ministério das Finanças e o desconhecimento da empresa acerca do trabalho que a Cáritas desenvolve criaram uma situação em que já não é possível manter o serviço prestado pelos Carregadores, atribuindo a culpa à situação criada pela empresa ao fazer queixa diretamente ao NCWC. Afirma ter já escolhido outra empresa para fazer os carregamentos e que brevemente vai liquidar as contas com a empresa (assim o Ministério das Finanças pague). 1964-01-11 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington a informar que cessou contrato com a companhia Carregadores Açorianos e que passa a transportar géneros na Nervion (para determinados géneros). 1962-12-18 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Informa que o Bispo Swanstrom pediu para lhe ser enviado três exemplares de todos os cartazes, sacos, etiquetas e todos os outros artigos utilizados na distribuição, embalagem ou para publicidade do “Title III PL 480 foods” usados em Portugal. (resposta de Fernanda Jardim em 1963-03-05). 1963-03-25 – Ofício de Fernanda Jardim ao Embaixador dos Estados Unidos da América avisando que a verba destinada ao pagamento dos fretes marítimos terminou, porque foi desviada para auxílio a sinistrados do inverno rigoroso, assim como géneros alimentares. Pede ajuda para que o governo americano reponha esses mesmos géneros nos Armazéns da Cáritas. Junto carta semelhante dirigida a James Coale Sappington. 1963-06-11 – Ofício de James Coale Sappington menciona que foram aprovados para Portugal géneros no valor de cerca de 12.344 milhões de libras (peso). 1963-07-03 – Aprovação de quantitativos para o FY 1964: Leite - 11.599.000 libras, Farinha de milho – 2.065.000 libras, Farinha de trigo – 29.994.000 libras, Óleo – 4.730.000 libras (acrescentado à mão por letra de Fernanda Jardim – Feijão – 2.590.000 e Queijo – 3.038.000). 1963-07-13 – Mapa de quantitativos de géneros alimentares da secção 416 do Title III (PL 480) distribuídos entre 1963-01-01 e 1963-06-30. 1963-06-28 – Mapa dos géneros americanos – movimento em 1963-05 e 1963-06 (toneladas); resumo do movimento de 1962-07 a 1963-06; mapa dos géneros americanos – movimento em 1962-05 e 1962-06 (toneladas); resumo do movimento de 1961-07 a 1962-06. 1963-11-09 – Ofício de Fernanda Jardim para James Coale Sappington. Menciona aprovação do programa para o FY 1964 no valor de 48.388.000 libras (na data do ofício já tinham recebido 12.086.477 libras e até ao final do ano esperavam receber 12.095.000). 1963-11-29 – Informação de Fernanda Jardim para o Bispo Swanstrom em como está tudo preparado para começar o trabalho na Guiné e em Angola (distribuição de géneros alimentares – esta põe em causa o pagamento do frete marítimo da América para Lisboa, pelo que se pede que seja o governo americano a suportar esse custo). 1963-12-05 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington a esclarecer dúvidas acerca da idade das crianças apoiadas pelo programa alimentar: só são apoiadas crianças entre os 2 e os 14 anos de idade. Segundo Fernanda Jardim, os pediatras aconselham que crianças até 2 anos não devem ser alimentadas com o leite do programa. Informa ainda que a Cáritas não tem controlo sobre quantas crianças é que estavam abrangidas pelo programa porque esse número varia de mês para mês nas paróquias. 1963-12-11 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca de uma dívida da Cáritas ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. O ofício menciona que só depois desta dívida ser paga é que a Cáritas poderá receber parte do reembolso do pagamento dos fretes marítimos. (A dívida refere-se a géneros impróprios para consumo e não reclamados dentro do prazo – ver cartas a esse respeito neste mesmo dossier). 1963-12-10 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Apresenta valores do programa aprovados para o FY 1963 e embarcados (estes em menor quantidade que os aprovados). Correspondência relativas ao desembarque de mercadorias; falhas de quantitativos de mercadorias declaradas; originais e cópias de vistorias de Delegação de Saúde da Alfândega de Lisboa às mercadorias, por estarem impróprias para consumo (por contaminação ou por adulteração do conteúdo); pedidos de autorização de vendas de géneros alimentares impróprios para consumo humano; atrasos na devolução de documentação para o CRS e governo americano (não só documentação relativa a descargas mas também a certificados de salubridade dos alimentos – atraso nas inspeção dos Delegados de Saúde, muitas vezes realizadas quando os alimentos já não se encontravam em bom estado – ver ofícios de Edward M. Kinney para James Coale Sappington de 1963-04-30 e 1963-07-24); pedido de pagamento de géneros alimentares por atraso na devolução de documentação para o CRS; regulamento acerca dos procedimentos relativos a envios de géneros alimentares – 1963-05-29; 1963-01-28 – Ofício de James Coale Sappington para Fernanda Jardim com instruções sobre a apresentação de documentação relativa aos carregamentos. 1963-06-15 – Ofício de Fernanda Jardim à empresa James Rawes e C.ª Lda. Junto lista de mercadorias estragadas e respetivo valor monetário. 1963-06-12 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington acerca de discrepâncias entre valores/quantias de mercadorias estragadas apresentado pelo CRS e pela Cáritas, documentos entregues e em falta, géneros impróprios para consumo vendidos e despesas efetuadas. 1963-09-11 – Ofício de Fernanda Jardim a James Rawes e C.ª Lda acerca das despesas efetuadas pela Cáritas com mercadorias impróprias para consumo e já vendidas. Junto nota explicativa sobre os fretes pagos pela Cáritas Portuguesa e relativos às avarias vendidas (Nota: as avarias vendidas são géneros alimentares impróprios para consumo; veja-se também o somatório do valor total dos fretes pagos – 7.846.520$60). Queixas por falta de documentação a devolver ao CRS; queixas por má condição sanitária de géneros alimentares (frequentemente contaminados ou com impurezas); certificados de Delegação de Saúde de Lisboa e Alfândega de Lisboa em como alguns dos géneros alimentares estavam impróprios para consumo. Esses problemas tinham de ser reportados ao CRS, juntamente com documentos oficiais. Envio de cartas anónimas ou de autor identificado com queixas acerca da distribuição de géneros alimentares, frequentemente caluniosas (vide processo de queixa sobre distribuição de alimentos no Funchal - 1963). O procedimento por norma originava processo de averiguações, a maior parte das vezes improcedentes. 1962-05-10 – Ofício de Edward M. Kinney a James Coale Sappington a questionar sobre o destino dado géneros estragados: doados a instituições de caridade para alimentação animal, vendidos em leilão, destruídos? Essa informação deve ser transmitida ao governo dos Estados Unidos, nomeadamente ao Departamento de Agricultura. [1962] – Procedure for disposal of commodities unfit for human consumption (cópia em papel fotográfico Agfa Copyrapid). 1962-06-29 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca de carregamentos de géneros alimentares. Menciona ainda a necessidade de venda rápida de bens que não se encontrem em boas condições para consumo humano e prestação de contas ao Departamento de Agricultura. 1962-08-23 – Pedido de informação de Fernanda Jardim a James Coale Sappington sobre preços e facilidade de fornecimento de vacina anti poliomielítica, tipo Salk, dos laboratórios Eli Lilly International Corporation (USA) ou Connaught (Canadá). Resposta a 1962-08-27 – 1 a 50 (9cc) – 2.58 (dólares); 50 ou mais (9cc) – 2.19 (dólares) cada. Ver também carta de 1962-11-30. 1962-08-28 – James Coale Sappington adverte Fernanda Jardim para as datas erradas das chegadas dos barcos e datas das vistorias (frequentemente não eram coincidentes). 1962-10-16 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca do problema com os carregamentos efetuados pela empresa Carregadores Açorianos. Junto encontra-se lista com as perdas de géneros alimentares verificadas e respetivo valor monetário (10 entradas, entre 1960 e 1962). Pede que a Cáritas Portuguesa faça uma recolha de todas as queixas que possui contra a empresa ou que assumam a responsabilidade financeira e a diferença entre o montante e o valor que a empresa ofereça em acordo. 1962-10-24 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim reforçando a ideia de que os relatórios, documentos de controlo de descargas, certificados de isenção de taxas alfandegárias e certificados das autoridades de saúde devem ser enviados no prazo de 30 dias após as descargas ao CRS. 1962-11-20 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim comunicando que o Bispo Swanstrom deu instruções para suspender os transportes pelos Carregadores Açorianos caso estes continuem a ser alvo de reclamações. 1963-04-16 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca do processo judicial.

Documentos relativos à problemática da pobreza, da autoria de distintos autores como: Anthony Barnes Atkinson, Nuffield College, Pierre Sané, Muhammada Yunus, Leonor Vasconcelos Ferreira, Lucinda Fonseca, Carlos Farinha Rodrigues, Agostinho Jardim Moreira e Alfredo Bruto da Costa. Entre artigos, bibliografia, notas e recortes de imprensa contém: um exemplar do artigo de opinião de Manuela Silva publicado no jornal Público «Crie-se um fundo de emergência social para acabar o a fome em Portugal», (28 de março de 2004); um exemplar do texto «Caracterização e evolução da Pobreza em Portugal», [s. d.]; um exemplar do texto de Pierre Sané, «Reducing poverty: how human rights can help», (20 de janeiro de 2005); um exemplar do texto «A pobreza no mundo», (29 de março de 2007); uma apresentação e um texto de Anthony Barnes Atkinson e Nuffield College sobre «EU social policy, the Lisbon agenda and system competition», (janeiro de 2007); notas de Manuela Silva sobre a entrevista de Alfredo Bruto da costa ao programa Diga lá Excelência, (2 de junho de 2007); recorte de jornal do Público, «Exclusão social: Igreja Católica propõe mobilização da sociedade civil. Metade das famílias portuguesas esteve em situação de pobreza pelo menos um ano entre 1995 e 2000», (27 de maio de 2007); um exemplar do artigo de Manuela Silva sobre «Pobreza e Exclusão social. Algumas notas acerca dos conceitos e medidas», [s. d.]; cópia do «Discurso do Prof. Muhammada Yunus na Cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz 2006», (10 de dezembro de 2006); uma cópia do jornal Le Monde, «Comment récupérer les exclus du travail», (13 de maio de 2006); uma apresentação de Carlos Farinha Rodrigues sobre «Política social em Portugal: resultados e lições da adesão à EU», (23 de janeiro de 2007); um exemplar do texto de Leonor Vasconcelos Ferreira sobre «Social Protection and Chronic Poverty: Portugal and the Southern European Model of Welfare», [s. d.]; um exemplar do texto de Leonor Vasconcelos Ferreira sobre «Dinâmica de rendimentos e persistência da Pobreza em Portugal», (16 a 18 de setembro de 2004); um exemplar do texto de Leonor Vasconcelos Ferreira sobre «Vulnerabilidade e pobreza: a situação em Portugal em meados da década de 90», (21 e 22 de setembro de 2001); uma cópia do relatório da Comissão Europeia, «2003 - A situação social na União Europeia – Síntese», (março de 2003); uma cópia do texto «Agravamento das desigualdades e da qualidade de vida em Portugal e na região de Lisboa», [s. d.]; recortes do jornal Público sobre a pobreza, com entrevistas a Agostinho Jardim e debate som Alfredo Bruto da Costa, (14 de março, 21 de março e 24 de maio de 2004).

Sentença de apelação de D. João II, dirigida a Lopo Serrão e a Martim Esteves Boto, juízes que foram no ano passado, em Évora, e a outras justiças e oficiais, relativa a um processo entre as seguintes partes: Afonso Trigo ante o Corregedor da Corte, como autor; e os frades do convento de S. Domingos de Évora, como réus. Acusação, diz Afonso trigo que os réus foram contra uma ordenação régia, pela qual se proíbem os conventos de aceitar bens de raiz, deixados em última vontade ou de qualquer outro modo, mais do que um ano, sem autorização régia, sob pena de os perder. Refere, na acusação, que poderia haver cinco ou seis anos, que um Fernão Domingues Bajanco, que foi morador na cidade, agora falecido, deixara, em testamento, ao convento uma vinha, situada no termo de Évora. De forma semelhante, havia dois ou três anos, que um João Martins de Pina e Beatriz Gonçalves, sua mulher, deixaram, também, ao convento uma herdade, localizada no termo de Arraiolos, onde chamam o Azambujal, encontrando-se, igualmente, ilegalmente na opinião de Afonso Trigo, em posse do convento. Segundo a acusação, o convento devia perder os bens, para ele próprio, a quem o rei fizera mercê dos bens. Os réus, contestaram a acusação. Não aceitam o juiz por ser secular, consideram que os bens eram já espirituais. Dizem ter jurisdição eclesiástica, no caso, do bispo da cidade. Atendendo à argumentação de cada uma das partes, o rei, começa por referir que os bens foram deixados ao convento por pessoas leigas, por isso, da jurisdição régia, sendo os seus juízes competentes para julgar o caso. Em virtude de existirem aspectos duvidosos, a questão foi enviada ao doutor Nuno Gonçalves, juiz dos feitos régios. Os frades apresentaram uma carta de confirmação régia das cartas de doação dos referidos bens. Vista a carta de mercê, os réus são absolvidos, sendo-lhes permitido lograr e possuir os bens em causa. Redactor: Vicente Álvares, escrivão dos feitos do rei Localidade de redacção: Lisboa

Carta régia de D. João III, datada de 02 de Outubro de 1529, de confirmação de previlégio concedido ao convento de Santa Clara de Évora por D. Manuel, a 20 de Março de 1509. Nela o rei faz a mercê de que dois carreteiros e um sapateiro, moradores em Évora, que servirem o convento nomeados pela casa, sejam previligiados, entre outras, nas seguintes matérias: não pagando em nenhuma parte fintas, talhas, pedidos e serviços que pelos ofícios e moradores da cidade são ou forem lançados; nem vão com presos nem com dinheiros; nem sejam tutores nem curadores, salvo com algumas excepções; não sejam postos por besteiros do conto se até então o não são; nem sirvam em nenhuns outros encarregos nem servidões do concelho; nem sejam oficiais do concelho contra sua vontade. Na margem, canto inferior direito, acrescentou-se uma postila, datada de 08 de Julho de 1545, onde se diz que as carretas lhe não poderão ser tomadas por nenhuma causa quando a abadessa e freiras do convento tiverem necessidade delas para o serviço do mosteiro "posto que o [...] do ano andem ao ganho". O pergaminho tem anexo um papel onde se escreve uma petição da abadessa e freiras deste convento onde dizem ter um previlégio de possuir dois carreteiros, o qual está registado na câmara, e que porque os podem nomear, escolheram João Fernandes e Domingos Fernandes, carreteiros de Évora. Assim, pedem à câmara que mande fazer disso assento e lhe mande dar certidão. O despacho, datado de cinco de julho de ano não perceptível, é favorável e refere que os carreteiros irão servir numa obra. No verso do pergaminho, está uma declaração, datade de 1549, de António Simões de Barros, escrivão da câmara, em que afirma ter feito registar o previlégio acima e que o registo ficou em seu poder. Há também outra assinatura que acompanha a data de 1550 que talvez seja de outro escrivão que certifica o mesmo conteúdo. Ainda no verso encontra-se outra postila, datada de 13 de Agosto de 1566, em que o rei ordena que o privilégio se cumpra enquanto não mandar o contrário. Redactor: Domingos de Paiva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

A documentação reflete a atividade da Comissão de Iniciativa para Fomento da Indústria de Turismo de Cascais, depois apelidada de Comissão de Iniciativa e Turismo do Concelho de Cascais, Junta de Turismo de Cascais, Junta de Turismo da Costa do Sol e, por fim, Junta de Turismo da Costa do Estoril, no domínio das funções definidas por legislação. O fundo é constituído por 3 secções: Regulamentação e Órgãos da Junta; Secretaria e Arquivo e Gestão Financeira e Património; e por 24 séries: Atas de sessões (1922-2007); Termos de posse (1929-1974); Relatórios e contas de gerência (1922-1926); Planos de atividade (1953-1978); Planos de atividades turísticas (1970-1975); Registo de correspondência (1973-1994); Correspondência recebida e expedida (1975-1976); Processos de gestão de equipamentos (1978-2007); Processos de gestão de eventos (1977-1993); Catálogos e prospetos de eventos (1962-1984); Inventário artístico de património do Patriarcado de Lisboa no concelho de Cascais (1970); Catálogo da biblioteca da Junta de Turismo (d. 1950); Informações à imprensa (1978); Recortes de imprensa (1972-1995); Planos de desenvolvimento do turismo (1979-1993); Divulgação turística (1953-1978); Livro de visitantes da Sala de Arqueologia do Museu-Biblioteca Condes de Castro Guimarães (1940-1960); Registo diário de receita e despesa (1993-1999); Registo mensal de receita (1982-1997); Registo mensal de despesa (1998-1999); Receitas de imposto turístico (1969-1973); Orçamentos suplementares do Plano de Atividade Turística (1962-1976); Processos de obras (1970); Certidões de Juízo das Execuções Fiscais-administrativas do Concelho de Cascais (1936) e Guias de receita eventual (1930)