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Autor: O Ministério Público.
Réus: Francisco José Ribeiro, António José de Miranda e José Francisco.
Requerente: António José da Costa.
Assunto: Licença para aproveitar-se durante a estiagem, de alguma água da corrente destinada a fertilizar o prédio por meio de aqueduto na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), declaração (cópia), edital, certidão de afixação, reclamação, ordem de serviço (cópia), auto de vistoria (cópia), memorandum, talão da guia de receita (cópia), nota de serviço e diploma de licença (cópia).
Requerente: José Lopes da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de vedação no seu campo Cortelho de Valas que é circundado pelo ribeiro de Valas, bem como colocar três ombreiras que as últimas cheias destruiram no mesmo lugar. Afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 130, comunicação
Requerente: José de Almeida Guimarães.
Assunto: Licença para atravessar com fios condutores de electricidade à altura de 5 m do leito do rio Vizela, com o fim de transmitir energia que vem de um motor estabelecido para casa à margem da linha de caminho de ferro de Trofa-Guimarães para a Fábrica de Caneiros. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 67.
Requerente: Francisco José de Araújo.
Assunto: Licença para elevar a barragem que possui no leito do ribeiro das Searas com o fim de alimentar uma presa e engenho de regar que pretende construir na margem esquerda , bem como construir a montante da barragem uma comporta com frisos de pedra. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, edital, certidão, declaração, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: José António de Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Vilar de Figos, que se encontra arruinado pelas cheias, bem como construir um cano subterraneo no mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, despachos, oficios, certificado, reclamações, autos de vistoria, declaração, termo de responsabilidade, ordens de serviço, informações, autos de notícia, recibo de pagamento, informações, esboço, auto de declarações, pareceres
Requerente: José Alves da Silva.
Assunto: Licença para alargar a gola ou canal de roda hidráulica na margem direita do rio Ave (afim de ser adaptada para uma só roda em vez das duas actuais) de fábrica de moagem e papel; ampliar e elevar o edifício; e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: José Fernandes da Costa.
Assunto: Pedido de licença para fazer obras na casa de um moinho que possui na margem esquerda do ribeiro de Passos, afluente do rio Este, reparar um açude, como construir vários muros de suporte, alinhar o leito do dito ribeiro, bem como colocar esteios e ramada. Contém: comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade, certidão de contrato ante-nupcial e doação, planta
Consulta acerca do requerimento em que Joaquim de Avelar, casado com Antónia Marques, solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu filho, o soldado Domingos José, falecido em 26 de novembro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Francisca Libânia da Cunha Mendes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim Mendes, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Consulta acerca do processo em que Maria Luísa das Dores Penim Vilar pede para levantar a caução do seu marido, José Maria Gomes Vilar, chefe da estação semafórica do Cabo Espichel, que se encontra interdito, no Hospital de Rilhafoles.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 29 de maio de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Isabel Maria do Vale Colaço e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim José Colaço, primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar aposentado.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que José da Costa Camarate, secretário graduado do Tribunal de Contas, alegando ter-lhe sido reconhecido o direito à indemnização da parte dos seus vencimentos de que tinha sido privado, pede que lhe seja restituída a importância da parte dos seus vencimentos relativos aos anos anteriores a 1874.
Consulta acerca do requerimento em que Felismina Augusta Alves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Laura Sales Lisboa pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido testador, José António Serrão, na qualidade de lente da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Agostinho Gonçalves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Gonçalves, na qualidade de enfermeiro do Hospital do Senhor do Bonfim do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Josefa Rita pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Antunes, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Joaquina de Jesus pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Caetano, na qualidade de cabo do Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria do Carmo Gomes da Silva Farinha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante aposentado do tráfego da Alfândega de Lisboa, e José da Fonseca Cruz pede para os seus netos a parte dos mesmos vencimentos que lhes competir.
Documentos para instituição a diácono e ordenação a presbítero de José Maria Leite Bonaparte: Carta da Junta Paroquial de S. João Evangelista; proposta para ordens de diácono; atestado de habilitações teológicas conferido por John Mason Harden, diretor do Curso Teológico da Igreja Lusitana; carta testemunhal; declaração formal de crença nas Sagradas Escrituras; declaração formal de Obediência Canónica; Siquis.
Requerente: José de Castro Figueiredo de Faria e outros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São Paio, destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de edital, certidão de afixação, cópias de reclamações, cópia de auto de vistoria, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: José António Fernandes e António de Araújo Miranda.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma tapagém (tábuas) sobre o ribeiro de Sobreira nas épocas de estiagém em que o moinho a montante não se encontra em funcionamento. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, certidões de afixação, declarações, reclamações
Requerente: José Joaquim de Oliveira e António Correia.
Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, edital, comunicações, intimações, reclamações, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, plantas, diploma de auto de licença número 206
Requerente: Manuel Gomes Andreza e Manuel José Soares.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Sezins, afluente do ribeiro de Perlinha e esta desagua no mar, bem como quebrar uns rochedos no leito do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 174
Requerente: José da Costa Lima - Fábrica de Moagens "A Portuense".
Assunto: Licença para construir novo canal para a colocação de segunda roda hidráulica na margem direita do rio Vizela, destinada à laboração (avança sobre a corrente). Contém: requerimento, ordem de serviço, edital, certidão (cópia), declaração, nota de serviço, diploma de licença, guia de receita e planta.
Requerente: José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes.
Assunto: Licença para reconstruir um açude no ribeiro de Riamontes, para irrigação e abrir comporta. Pedido de licença para rachiar e acimentar um açude que deriva água do rio Mirão. Contém: requerimentos, comunicações, ordens de serviço, oficios, termos de responsabilidade, álvará de licença número 844, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca das acusações feitas contra o juiz de direito da comarca de Barcelos, o conselheiro Manuel José Botelho, em diferentes números do jornal "O Barcelense", e das arguições feitas pelo mesmo magistrado a Francisco Augusto Nunes Pousão, como agente do Ministério Público da mesma comarca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Tribunal de Contas em que José Venâncio da Rocha, amanuense daquele Tribunal, pede que para a sua antiguidade lhe seja contado o tempo que serviu como praticante de taquigrafia na Repartição Taquigráfica da Câmara dos Senhores Deputados, de 1866 a 1873.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.
Documentos relativos a propriedades. Por petição do Padre José Gomes da freguesia de São Cristóvão de Refojos, na Comarca da Maia, é passada Certidão da escritura de venda de casas na Rua do Padrão das Almas. Vários outros documentos relativos à posse das mesmas casas e quintal na Rua do Padrão, foreiras à Câmara, entre eles a escritura de venda de Manuel Joaquim de Oliveira Leal a Joaquim José de Sousa. Termo de Penhora e louvação de bens do falecido Sebastião José de Almeida. Testamento de António dos Reis de Oliveira, Abade da freguesia de Lordelo. Requerimento para a hipoteca de uns prédios foreiros à Colegiada de Cedofeita e Escritura de emprazamento dos mesmos prédios. Documentação referente a empréstimos concedidos pela Irmandade. Recibos concernentes às obras das casas do Corpo da Guarda, administradas pela Irmandade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da representação da administração do Hospital de São José em que propõe que se torne permanente a enfermaria provisória denominada de São Fernando, estabelecida em fevereiro de 1862, no Hospital do Desterro para inválidos e caquéticos, devido à afluência numerosa de doentes e à necessidade de evitar a sua acumulação no Hospital de São José, propondo para diretor da enfermaria, anteriormente a cargo do cirurgião António José Pinheiro, falecido em 8 de julho de 1873, o diretor do banco do hospital António Germano Falcão de Carvalho e, para o lugar deste, o cirurgião extraordinário Francisco Alberto de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca do legado de Arsénio José Alves, falecido a 13 de maio de 1884, de 10 contos de réis para sustentar uma escola de instrução primária na freguesia onde falecesse, que veio a ser a freguesia de Santa Justa em Lisboa, devendo essa escola ter o nome de "Escola Arsénio José Alves" e acerca do usufruto de 85 contos deixados por Joaquim José Marques Guimarães, falecido a 4 de agosto de 1878, em inscrições, repartido por vários legados, de um dos quais ficará herdeira, se casar, a respetiva legatária, determinando que com os juros se fundasse uma escola na freguesia de Santa Justa, com a denominação de "Escola Joaquim Marques Guimarães" para educação gratuita.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da inclusão na folha de vencimentos do Governo Civil de Lisboa os dois amanuenses temporários, Manuel José Gliz e José Manuel de Andrade Ferreira.
Assinada pelo representado: "José Rodrigues".
Dedicatória à SHE, no verso: "Á Sociedade Harmonia Eborense como recordação do espectaculo "O ermitão da Serra de Cintra" Off. Evora, 12 de Março de 1897 (O personagem Eremita) José Rodrigues"
José Júlio Leite Lage foi médico pediatra, responsável de pediatria médica no Hospital de D. Estefânia.
in: Barreto, José. 2016. "Os destinatários dos panfletos pessoanos de 1923". Pessoa Plural, p.664
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Alberto José Vitória de Oliveira.
Primeiro outorgante: Instituto do Desporto de Portugal, I.P.
Segundo outorgante: José Maria da Costa Correia.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António José Leite Dias Miranda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António José Sequeira Afonso de Deus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António José Sequeira Afonso de Deus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António José Sequeira Afonso de Deus
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José da Costa Gonçalves.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António José Sequeira Afonso de Deus.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Emídio Cardoso Rodrigues da Silva.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: João José de Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco José Ferreira Alegria.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Segundo outorgante: José da Silva Lopes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Correia Godinho.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Correia Godinho.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel José de Azevedo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Soares Pinto.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel José de Azevedo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel José Luís.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Costa Godinho.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Domingos de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José de Almeida Reis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Castro Gonçalves.
Primeiro outorgante: José António Leite Gonçalves.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Constantino José de Carvalho.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Joaquim José da Silva.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José da Costa Godinho.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José da Costa Godinho.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José da Costa Godinho.
Primeiro outorgante: José Maria Ferreira Augusto.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: José da Costa Jardim.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António José Teixeira Pimenta.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Manuel Borges Rajagra.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Primeiro outorgante: José Pinto Carvalho.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: José de Pinho Costa.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José do Carmo Bastos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Ferreira Gomes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Graça Sousa Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Flávio José de Sousa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José António Correia Lemos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Soares Pinto.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Luís Dias da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Primeiro outorgante: José Fernando Silva Teixeira.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: José de Pinho Oliveira.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Luís José Soares Pinto.
Primeiro outorgante: José da Rocha Lopes.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Manuel José da Silva.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Lopes Gaspar.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José da Silva Martins.
