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Carta emitida por Rodolphe Horner (Secretário Geral do Comité Universal YMCA) e dirigida ao Comité Nacional das Uniões Cristãs da Mocidade, informando que teve conhecimento dos nomes dos prisioneiros de guerra portugueses na Alemanha, a quem já remeteu alimentos. Na carta solicita ainda o envio de livros, impressos antes de 1914 (com a expressa indicação de que não tenham assuntos políticos), também para mandar aos soldados.
Carta de Rodolphe Horner (Secretário Geral do Comité Universal YMCA) ao Comité Nacional das Uniões Cristãs da Mocidade, onde assinala o fim da guerra e, com isso, o fim da necessidade de recepção de livros para os prisioneiros. Na eventual permanência de doentes na Suiça, a última remessa ser-lhes-á destinada. Rodolphe Horner fornece outras informações e questiona o Comité sobre possíveis medidas de apoio ao regresso dos soldados portugueses ao país.
Documentação sobre a ocupação da residência paroquial da freguesia de Almendra, do concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, pelo pároco pensionista Aires Augusto Geraldes que paroquiava as freguesias de Almendra e de Castelo Melhor. Inclui ainda solicitação de incorporação nos bens da Fazenda Nacional de uma horta no sítio da Mealhada da Igreja, que fazia parte do passal de Almendra por parte de Luiza dos Santos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e passal da freguesia de Carvalhal, concelho de Mêda, requerido por Francisco Amado do Nascimento, residente na Rua da Paz, em Lisboa. Contém o boletim referente à residência paroquial e outro boletim referente a um castanheiro, no sítio do Mahido, mas com informação que já não existia por ter sido cortado por mão criminosa na noite de 21 para 22 de Dezembro de 1914, ignorando-se o autor do crime.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de Moita, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, bem como seis bocados de terra. Inclui pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia da Moita de um pedaço de terra centeeira no sítio das Tapadinhas com vista à sua venda e o seu produto ser aplicado nas reparações do telhado da escola primária daquela freguesia.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de duas galinhas e 12 ovos, com laudémio de vintena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto numa casa em ruínas, sita na Rua dos Clérigos, freguesia da Sé da cidade da Guarda, de que era enfiteuta José Dias Soares, que a pretende adquirir, e de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial com um pátio cercado por um muro, lojas e palheiros sita na freguesia de Pêra do Moço, do concelho e distrito da Guarda. Inclui informação da residência paroquial ter sido cedida à Junta de Freguesia de Pêra do Moço para residência dos professores primários, anulada pelo decreto n.º 9476, publicado no “Diário do Governo” n.º 52, 1.ª série, de 8 de Março de 1924.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de centeio, duas galinhas, dois alqueires de trigo imposto num prédio rústico denominado “Quinta do Pina” e também do foro de dois alqueires de trigo e duas galinhas imposto no prédio rústico denominado “Quinta dos Borges”, situados na freguesia de Maçainhas, do concelho e distrito da Guarda, requerido por Francisca de Mendonça Pina, sua enfiteuta que os pretende remir.
Informação sobre informações prestadas por Faria Blanc a respeito da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda.; reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa, com a presença de Teixeira Cardoso do Sindicato dos Empregados de Escritório (distribuição de panfleto apelando à união dos trabalhadores, concentração da acção contra a empresa no seu empregado de escritório Sérgio de Matos, paralisações de trabalho, …)
Informação sobre informações prestadas pelo advogado da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda., Dr. Faria Blanc: Reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa (apelo à greve como forma de apressar o Acordo Colectivo de Trabalho e marcação de nova reunião, com a presença do árbitro dos Sindicatos, Dr. Sérgio Ribeiro, a fim de prestar informações e decidir-se a paralisação de trabalho). • Assuntos: Indústria.
Informação sobre reuniões com o Sindicato Nacional de Ourives e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa relativas à elaboração do Contrato Colectivo de Trabalho; ao trabalho autónomo, sua regulamentação, enquadramento sindical e esquemas de Previdência integração da classe profissional dos relojoeiros no Sindicato (alteração da denominação do Sindicato de modo a incluir esta classe); e quotização sindical obrigatória. Incluí carta de Humberto de Oliveira Coelho da Silva, presidente da Direcção do Sindicato, a Costa Santos. • Assuntos: Ourivesaria.
Panfleto assinado pelo Secretariado do Conselho Nacional da União da Juventude Comunista Revolucionária (UJCR) (destacamento juvenil do PCP ( R )). José Jorge dos Santos Morais, membro da UJCR e activista da UDP, foi morto na sequência de disparos da PSP numa manifestação de extrema-direita que suscitou contra-manifestação de esquerda, no dia 10 de Junho no Largo de Camões em Lisboa. Jorge Falcato foi também gravemente atingido pelas balas da PSP. • Assuntos: Falcato, Jorge..
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 104 litros de centeio com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Agosto, imposto num prazo composto de quatro prédios, uma horta e uma terra situados respectivamente nos lugares de Cunqueiro, Santiago, Meroisal, Covões e Tapada da Cancha, na freguesia de Fonte Arcada, do concelho de Sernancelhe e distrito de Viseu, solicitado por José de Arimateia Oliveira, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de seis alqueires de centeio ou os litros correspondentes (95,052 litros), com laudémio de quarentena e vencimento no dia 24 de Agosto de cada ano, imposto numa propriedade com terra e fragas mistas sita ao Vales, limite da freguesia de Fonte Arcada, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, por representação de António Dias Leitão, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 26 alqueires (396,968 litros) de centeio, com laudémio de quarentena, vencimento a 30 de Junho, imposto num prazo que se compõe de uma terra na Lavandeira, uma terra no sítio do Olival da Mata, uma terra no Fanegal e uma terra no Lameira, da freguesia de Longa, concelho de Tabuaço e distrito de Viseu que de era enfiteuta, Luís Ferreira de Seixas, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro que era pago ao Cabido da Sé de Viseu imposto numa casa de habitação, currais, palheiros, lagar e eira e terra, assim como uma terra culta com palheiro sitos ao Paço, da freguesia de Baiões, do concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, por solicitação de Francisco José de Almeida, seu enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 15,851 litros de milho e 5,34 litros de azeite, imposto no olival denominado “Chão do Senhor”, sito ao fundo do povo de Fundões, freguesia de Santiago de Cassurrães, do concelho de Mangualde e distrito de Viseu, por solicitação de Amadeu dos Santos Brito, enfiteuta que os pretendia remir. Os senhorios directos tinham sido a Confraria do Santíssimo Sacramento e a Confraria de Nossa Senhora do Rosário de São Tiago de Cassurrães.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de dois foros, um de 1$20 e dois capões imposto num prazo sito em Baiões, e outro de 0$48 e dois capões, imposto num prazo sito em Bordonhos, do concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertenceram ao Cabido da Sé de Viseu, por solicitação de João Batista de Oliveira, que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foro de 0$10 em dinheiro e um capão, ou $10 por ele de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, e o foro de 0$22 em dinheiro de que era senhorio directo os Padres Cureiros, impostos numa morada de casas sitas na Rua Direita da cidade de Viseu, por solicitação de José Lopes do Espírito Santo, enfiteuta que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de $24 em dinheiro e dois capões, com laudémio de vintena (pagos em duas prestações iguais, uma no dia da Páscoa das Flores e outro no dia de São João Baptista, sendo os capões pagos no dia de São Martinho), imposto numa propriedade rústica sita na freguesia de São Salvador, do concelho e distrito de Viseu, por solicitação de Simão Rodrigues da Cunha, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $16 em dinheiro e um capão, laudémio de vintena, imposto num prazo composto de moinhos, sitos na Quinta da Azenha, além da Ponte, freguesia de Orgens, do concelho e distrito de Viseu, que era pago ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por José de Sousa Mello Menezes e Castro, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 30 alqueires de pão meado, três alqueires de trigo, três almudes de vinho mole, vinte arratéis de marrã, um capão, duas galinhas, um frango e meio carro de palha trigo ou 0$10 por ele, imposto em diversas propriedades de que era senhoria directa a Mitra da Sé de Viseu, por solicitação de Manuel Pereira Chaves Manuel, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de 227,326 litros (ou 13,5 alqueires) de pão meado, 25,258 litros (ou 1,5 alqueires) de trigo, 7,344 quilos (ou 16 arratéis) de marrã, 2/3 de galinha e dois capões, imposto em 20 propriedades rústicas foreiras ao Cabido da Sé de Viseu, situadas na freguesia de São Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela e distrito de Viseu, por solicitação de José Pinheiro Guerra, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de dois capões ou 0$24 por eles e 0$25 em dinheiro e o censo de 0$64; assim como o foro de dois capões ou 0$20 de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu imposto numa casa sita na Rua da Regueira da cidade de Viseu e um pedaço de terra sito aos Linhares, por solicitação de Eduardo Correia de Oliveira, enfiteuta que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois capões e 1$20 em dinheiro imposto na Quinta do Aral, composta de casa de habitação de um andar e lojas de gado, adega e alambiques, pátio, casas para habitação dos caseiros, terra de lameiro, terra de lavradio, alqueve, vinha, olival, árvores de fruto e matas, situada na freguesia de Vila Chã de Sá, do concelho e distrito de Viseu, por solicitação de Adriano de Barros, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois alqueires ou 33,678 litros de trigo, um corozil, um capão, um frango e o sétimo de todos os frutos, com laudémio de vintena e vencimento em 29 de Setembro e 25 de Dezembro, imposto em diversas propriedades sitas na freguesia de Mouraz, do concelho de Tondela e distrito de Viseu de que era senhoria directa a Mitra da Sé de Viseu, por solicitação de António Pereira da Mota, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 174,262 litros de milho (correspondente a 11 alqueires de acordo com a medida concelhia), com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Agosto de cada ano, imposto num prédio rústico sito ao Corgo de Nós, na freguesia de Granjal, do concelho de Sernancelhe e distrito de Viseu, por solicitação do enfiteuta, Manoel Santiago Granja que o pretende remir. Inclui o auto de remição datado de 2 de Fevereiro de 1928.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 16 alqueires de centeio, imposto em dois prédios rústicos, um no sítio do Deão, e outro ao Dordonho, na freguesia de Pendilhe, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, e que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitada por Manuel da Costa Rico e mulher, Ana Pereira Luzia, seus enfiteutas que os pretendiam remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e uma casa anexa a esta chamada “Casa da Tulha”, assim como a reserva do pároco, constituída por uma terra lavradia com videiras, árvores de fruto e testada, que constituíam os bens do passal da freguesia de Mamouros, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, solicitada por Abel Correia de Figueiredo Sequeira, que os pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa de um andar e loja, só com uma sala, uma loja terreira com um terraço na frente, no sítio do Jogo, uma pequena casa terreira para arrumações no sítio da Calçada, limite de Soutelo, e uma casa de habitação com lojas e quinteiro chamada a Residência, na Praça, bens estes que constituíam o passal da freguesia de Mões, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 12 alqueires (ou 184,608 litros) de milho, uma galinha e três arratéis (1,377 quilos) de marrã, com laudémio de quarentena e vencimento a 29 de Setembro, imposto numa terra de vinha e mata, sita ao Moledo, limite de Canas de Senhorim, do concelho de Nelas e distrito de Viseu, e que pertencera à fábrica da igreja matriz de Carvalhal Redondo.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 15 alqueires (207,930 litros) de milho grosso com laudémio de quarentena e vencimento em 29 de Setembro, imposto num prédio denominado Testamento, sito na Ribeira de Povolide, freguesia de Povolide, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o passal do pároco da referida freguesia, solicitado pelo enfiteuta, Sena Ferreira, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 10 alqueires de centeio, cinco alqueires de milho, 15 arratéis de marrã, uma galinha e um dia de trabalho de bois, com laudémio de quarentena, imposto num prazo composto de 12 prédios, situados na freguesia de Cepões, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o passal do pároco da freguesia de Cepões, solicitado pela enfiteuta, Olinda de Jesus Sequeira, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de três capões (ou $12 por cada um), 21 arratéis de marrã e 0$60 em dinheiro, imposto num prazo composto de 28 itens, situados nas freguesias de France e Barreiros, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelo enfiteuta, António José da Costa Faro, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de um capão (ou $10 por ele) e 0$70 em dinheiro, laudémio de vintena, imposto num prazo composto de várias propriedades, situado em Vil de Souto, freguesia de Côta, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelo enfiteuta, Tomaz Correia de Figueiredo Lima, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de dois foros, um de 17 alqueires de milho e um de trigo e outro foro de um alqueire de milho, impostos em dois prazos, um denominado Verdial ou Lenteira e o outro denominado Vinha de Santo António, ambos sitos na Vouguinha, freguesia de Côta, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o Seminário de Viseu, solicitado pelo enfiteuta, Serafim da Costa, que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de três capões, 21 arratéis de marrã e 0$60 em dinheiro, com laudémio de vintena, imposto num prazo composto de 28 prédios, (sendo que nos boletins de incorporação são referidos 33 prédios foreiros) situados nas freguesias de São Pedro de France e de Barreiros, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelo enfiteuta, António José da Costa Faro, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e passal da freguesia de Currelos, do concelho de Carregal do Sal e distrito de Viseu, incluindo a solicitação de José Augusto Cardoso, que pretende adquirir a residência paroquial. Inclui resolução n.º 4986 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberando eliminar do arrolamento uma morada de casas sita junto à Capela de São Domingos, da mesma freguesia, dado já ter sido arrematada por particular.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de dois foros, um de 1$20 em dinheiro, dois capões e 42 arratéis de marrã e outro de 0$53 em dinheiro, 42 arratéis de marrã e dois capões, imposto em várias propriedades sitas no lugar de Vilar, freguesia de Castelo de Penalva, do concelho de Penalva do Castelo e distrito de Viseu, por solicitação de Joaquim Lopes Monteiro Amador, enfiteuta que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 0$80 em dinheiro, laudémio de vintena, imposto em três prédios: um pomar com seu souto e monte no sítio do Paço, no limite de Celorico; umas terras baldias com seus pinhais situadas em Celorico; uma monta chamada a Mata, que foram foreiros ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Joaquim Bernardo Soares, José Antunes Mendes da Costa e José de Sousa Lopes Mocho, enfiteutas que o pretendiam remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de $55 em dinheiro, dois capões, com vencimento na Páscoa das Flores, São João Baptista e São Martinho de cada ano, imposto por várias glebas de terreno sitas no lugar de Vilar, freguesia de Castelo de Penalva, do concelho de Penalva do Castelo e distrito de Viseu, por solicitação de Joaquim Lopes Monteiro Amador, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 322,198 litros de milho, imposto num prazo composto de terra de regadio, vinha, testada de mato, oliveiras e sobreiros e com uma casa de palheiro no sítio da Ribeira e Relvas, limite da freguesia de São Joaninho, concelho de Santa Comba Dão e distrito de Viseu, por solicitação de Maria Vaz Varela, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de seis capões e 0$60 em dinheiro, com laudémio de vintena e que era foreiro ao Cabido da sé de Viseu, imposto numa morada de casas com quintal sita na Rua João Mendes (antiga Rua das Olarias) da freguesia oriental da cidade de Viseu, por solicitação do enfiteuta, José Rodrigues Pinto de Azevedo que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de 10 capões ou $10 cada e 1$40 em dinheiro imposto sobre uma casa e quintal da Prebenda da cidade de Viseu, e do foro de 20$00 em dinheiro imposto em várias glebas sitas na freguesia das Gouveias, limite de Pinhel, que pertenceram ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 0$46 em dinheiro, com laudémio de vintena e vencimento em duas prestações, na Páscoa das Flores e a 24 de Junho, imposto num prazo composto de 24 propriedades sito em Vilar, freguesia de São Miguel de Matos, do concelho de Vouzela, distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Custódio Pereira, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de uma pipa de 20 almudes de vinho cozido da melhor qualidade ou o preço corrente em Sabugosa e um alqueire de azeite de boa qualidade ou 2$40, imposto num prazo situado no limite de Sabugosa, concelho de Tondela e distrito de Viseu, que pertencera ao Seminário de Viseu, solicitado por Luís Peixoto da Silva Menezes Alarcão, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 13 alqueires de milho, quatro arratéis de marrã, uma galinha e $40, liquidado na importância de 6$32, com laudémio de quarentena, imposto sobre um prazo sito em Pindelo dos Milagres, concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Manuel Duarte, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de nove capões ou $12 por cada um e 1$320 em dinheiro, imposto na Quinta dos Areais, sita no limite da freguesia de Ranhados, concelho e distrito de Viseu, junto de Santa Eulália, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por João Alves Trindade, enfiteuta que o pretendia remir. Inclui impresso anunciando as arrematações do distrito de Viseu, a 10 de Maio de 1909.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de um capão, ou $12 por ele, e 0$02 em dinheiro, com laudémio de vintena, imposto numa belga de terra lavradia dentro da Quinta de Mourão, ou Quinta da Pereira, com videiras e árvores de fruto, sita na freguesia de Abravezes, concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelo padre Manuel Ribeiro Liz, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de uma galinha, 13 alqueires de milho, 10 arratéis de marrã e 0$40 em dinheiro, com laudémio de vintena, imposto sobre um prazo sito em Pindelo dos Milagres, concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Manuel Francisco do Aido, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro do quarto de todos os frutos, um capão e um pito, com laudémio do costume pelas vendas e alienações, imposto sobre um prazo composto de duas propriedades sito no limite de Portela, freguesia de São Cipriano, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera à Mitra de Viseu, solicitado por António Rodrigues, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro $35 em dinheiro pago em duas prestações iguais, sendo a primeira pela Páscoa e a segunda pelo São João Baptista, com laudémio de vintena, imposto sobre um prazo composto de uma vinha sita à Lapa, na freguesia de Orgens, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por António Esteves de Almeida, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro 0$20 em dinheiro e dois capões, com laudémio de vintena, imposto sobre uma propriedade de pinhal sita no Monte Salvado, freguesia de Orgens; e um foro de 0$30 em dinheiro imposto num prazo de pinhal sito no Monte Salvado, freguesia de Orgens, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Francisco Augusto da Fonseca, enfiteuta que os pretendia remir.
Reclamação para a restituição da residência e terreno anexo, feita pela Junta de Freguesia de Ribeira de Fráguas, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro. O pedido foi indeferido pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação por a Junta não ter feito valer os seus direitos no prazo legal estabelecido e esses bens terem já sido incorporados na Fazenda Nacional e vendidos.
A Comissão Concelhia de Celorico de Basto informa sobre a pretensão de compra de 900 metros quadrados de terreno pertencente ao passal da freguesia de Carvalho, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga pelo comerciante Albano de Magalhães. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa que só após a incorporação na Fazenda Nacional se poderão vender os bens que foram da igreja.
Pedido de cedência solicitado pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra da antiga residência paroquial da freguesia de Dornelas do Zêzere, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, a fim de ser adaptada a duas escolas primárias. Inclui informação da antiga residência paroquial ter sido incorporada na Fazenda Nacional e requisitada em 29 de Julho de 1925 pelo Ministério da Instrução com o fundamento de se encontrar ali instalada uma escola, tendo obtido despacho favorável.
Incorporação na Fazenda Nacional de três domínios directos com os foros anuais de nove e meio alqueires de milho, com laudémio de quarentena e vencimento em 15 de Agosto de que eram enfiteutas, respectivamente, António Antunes Pereira, João Jerónimo Baptista e José Joaquim de Oliveira, a fim de procederem à respectiva remição. Todas as propriedades situam-se na freguesia de Unhais-o-Velho, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
O Governador Civil de Évora envia representação formulada pela Junta de Freguesia de Santo André, concelho de Estremoz e distrito de Évora, solicitando um subsídio para proceder a reparações na igreja paroquial e capelas anexas, uma das quais é a Capela do Santo Cristo mandada erigir por D. Nuno Álvares Pereira. O processo seguiu para o Ministério da Instrução por se pressupor ser monumento nacional.
Ofício assinado por José de Figueiredo, director do Museu Nacional de Arte Antiga e delegado do Conselho de Arte e Arqueologia de Lisboa junto dos Museus Regionais da 1.ª Circunscrição, referindo enviar à Comissão Central de Execução da Lei da Separação a lista de objectos apartados no Recolhimento do Calvário, antigo convento de Santa Helena, da cidade de Évora, que, devido ao seu valor artístico, deram entrada no Museu Regional de Évora. Porém, a referida lista não está anexa ao ofício.
Averbamento a favor da Fazenda Nacional de três títulos da dívida interna fundada, de capital nominal de 100$00, 200$00 e 550$00 e que eram averbados o primeiro à Confraria das Almas da freguesia de Ribeira Brava, o segundo à Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Ribeira Brava, e o terceiro à Devoção de Nossa Senhora da Luz, da freguesia de Ponta do Sol, distrito do Funchal.
Averbamento a favor da Fazenda Nacional de três títulos, n.º 23733, n.º 23737 e n.º 23739, da dívida interna fundada de 3% e que pertenciam às extintas Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de São Vicente, Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Ribeira Brava e Confraria de São Lourenço, da freguesia da Camacha, todas do concelho de São Vicente, do distrito do Funchal.
Entrega de uma custódia do século XVI, pertencente à Igreja de São Pedro do Rego da Murta, do concelho de Alvaiázere que foi mandada entregar ao Conselho de Arte e Arqueologia, com destino ao Museu Nacional de Arte Antiga. A custódia é de prata dourada, feitio de torre, com oito pingentes, sendo dois desiguais em flores e os restantes também desiguais no penúltimo andar com um crucifixo na cúpula e diversas alegorias e figuras em bom uso. Tem gravada a data de 1563.
Proc. 15331: Legalização da ocupação de casas arroladas na freguesia de Sobral da Lagoa; Proc. 8432: Sobre a cedência do passal da freguesia de Sobral da Lagoa, para instalação de uma escola; Proc. 10050: Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa com quintal e de uma terra de semeadura sita ao Vale da Amoreira, freguesia de Sobral da Lagoa e que constituem o passal do pároco, requerida por Raul Xavier.
Entrega à Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na igreja matriz de Cascais, de objectos pertencentes ao Círio de Nossa Senhora do Cabo, existentes na igreja paroquial de Alcabideche, nomeadamente uma imagem (mutilada) de Nossa Senhora do Cabo, uma coroa de prata, 18 mantos bordados a ouro, com as respectivas caixas de folha, um andor e outros objectos. Contém ofício da Junta de Paróquia da freguesia de Alcabideche manifestando o desejo da referida imagem ser entregue ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Entrega à corporação encarregada do culto católico, a Irmandade de São Lourenço de Carnide, da Igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada monumento nacional e situada na freguesia de Carnide, em Lisboa, para celebração do culto católico. Contém requerimento de José Street de Arriaga e Cunha, conde de Carnide e juiz da Irmandade de São Lourenço de Carnide, assim como uma petição de um grupo de católicos da freguesia de Carnide solicitando a abertura ao culto da referida igreja.
Reclamação da Irmandade do Santíssimo Sacramento, na freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa solicitando a entrega de títulos de dívida pública e a abertura ao culto da igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada como monumento nacional. Contém listagem dos títulos. Por informação da Administração do 3.º Bairro de Lisboa é referido que a citada Irmandade foi extinta por despacho do Governo Civil de Lisboa de 11 de Outubro de 1913.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Coronado (São Mamede), concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente parte do terreno da Capela de São Roque, demolida pela estrada nacional n.º 2, sita no lugar de vila daquela freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Fevereiro de 1944.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência e dois prédios rústicos que constituiam os bens do passal do pároco da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto, requerido por Carlos de Faria e Sousa Abreu. Contém informação proveniente da Comissão Concelhia e da Administração do Concelho de Valongo informando sobre a renda de residência e passal ser insignificante e sugerir a utilidade da venda desses bens.
Sobre a venda em hasta pública dos azulejos soltos existentes na casa do Capítulo e outros que forram paredes de uma dependência em ruínas do antigo convento de Almoster, bem como de painéis que se encontram na Igreja de Santa Maria, em Casais da Charneca. O Museu Nacional de Arte Antiga comunicou que, após exame, tanto os azulejos como os painéis não tinham qualquer valor histórico ou artístico.
Requerimento da cedência de uma ermida situada na Praça da República no Seixal, para ser demolida devido a já estar num avançado estado de ruínas, com vista à construção de um posto da Guarda Nacional Republicana naquele concelho do distrito de Setúbal, efectuado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal. Solicita igualmente a anulação do decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 122, de 27 de Maio de 1913.
Cedência da denominada "Casa da Confraria" e terreno anexo, sita na freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, a fim de ser demolida para construção do lanço da Estrada Nacional n.º 31-2.ª, de Parada de Ester ao Cabril, à Junta Autónoma das Estradas, de acordo com decreto n.º 24.325, publicado no "Diário do Governo" n.º 186, 1.ª série, de 9 de Agosto de 1934.
Colecção de copiadores de ofícios recebidos e expedidos pela Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas entre 23 de Julho de 1919 e 14 de Fevereiro de 1921. A colecção de copiadores de ofícios é antecedida de outro tipo de documentos (exposições da Presidência do Supremo Tribunal de Justiça ao Ministério da Justiça sobre impressos judiciais e relatórios e decisões sobre candidaturas a lugares judiciais), com datas entre 20 de Fevereiro de 1908 e 24 de Agosto de 1909.
Aquisição de livros e publicações para a Direcção Geral da Fazenda Pública relacionados com o Património Nacional Italiano, através do Instituto Português em Roma; sobre a legislação francesa e italiana relativamente ao Património do Estado, nomeadamente a que contem disposições sobre a organização do cadastro dos bens do domínio público e privado, organização do inventário geral dos mesmos bens e processo da sua avaliação através das respectivas legações de Portugal.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao pagamento de dois pontões e um dique. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966. Contém projecto do desvio do Rio da Corga, junto à estação do caminho de ferro do Bombarral, e da defesa e enxugo da várzea localizada a montante da estrada nacional n.º 361.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado a obras de abastecimento de água a Póvoa e Meadas (300 contos) e à reparação e beneficiação do posto da Guarda Nacional Republicana da sede do concelho e construção de arruamentos e implantação das redes de águas e esgotos no Bairro da Santa Casa da Misericórdia daquela vila (150 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 26 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado a: a) saldo da dívida de 1.688.640$46 à Assistência Nacional aos Tuberculosos; b) construção dos bairros económicos da Madalena e dos Viveiros e do novo cemitério da Nossa Senhora da Piedade, da freguesia de São Gonçalo, e conclusão das obras do cemitério citadino da Nossa Senhora das Angústias (1.311.359$54). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de autorização feito a 24 de Maio de 1950 pela Câmara Municipal para retirar a verba de 35.000$00 do anterior empréstimo de 400 contos. A referida verba estava inicialmente destinada à obra do caminho vicinal entre a Estrada nacional n.º 101 (Mesão Frio) e o lugar do Marco e pretende aplicá-la na obra de reparação de arruamentos de Mesão Frio, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Maio de 1950.
Trata-se do pedido de empréstimo de 457 contos destinado à construção do novo cemitério municipal da sede do concelho (202 contos), construção do caminho municipal situado entre a Estrada nacional e o novo cemitério (14 contos), reparação dos edifícios escolares existentes na área do concelho (200 contos), reparação do edifício dos Paços do Concelho (21 contos) e abastecimento de água à sede do concelho (20 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Agosto de 1929. A 25 de Fevereiro de 1931 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 18 contos na reconstrução do edifício da cadeia e instalação do posto da Guarda Nacional Republicana no mesmo edifício, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Março de 1931.
Ordem por parte da Comissão Interina da Junta do Crédito Público para que o fiel do Armazém do Papel em Branco, Frederico Bartholomeu, receba de João Jozé de Lemos, proprietário da fábrica nacional da Lousã, 200 resmas de papel almaço azulado de segunda sorte de qualidade, com as condições estabelecidas na portaria de 27 de Abril de 1837. A lápis surge a indicação: "Ficou sem effeito".
Nota dos funcionários e ministros da religião punidos disciplinarmente, em harmonia com a Lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920, enviada pela Comissão Concelhia de Marco de Canavezes e distrito do Porto. Inclui ainda solicitação da Junta Geral do distrito do Porto solicitando a retirada da praça de uns terrenos junto ao antigo convento do Vairão. O pedido não foi aceite devido aos referidos terrenos já terem sido incorporados na Fazenda Nacional.
Documentos, memorandum, anotações e livros de notas sobre projectos vários do Ministério das Obras Públicas: Reforma do LNEC, Plano de rega do Alentejo, Portagem na Auto-estrada de Vila Franca de Xira, Ponte sobre o Tejo, Cidade Universitária do Porto, Cidade Universitária de Lisboa, Cidade Universitária de Coimbra, ampliação e criação de novas unidades hospitalares, considerações sobre o II Plano de Fomento, construção do novo edifício da Biblioteca Nacional. Registos de receitas e despesas de projectos de obras públicas.
Comemoração, em Braga, do 40º aniversário da Revolução Nacional com a presença do Presidente da República, Américo Tomás, do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira, o arcebispo de Braga D. Francisco Maria da Silva, e o presidente da Câmara de Braga, Viriato José Amaral Nunes entre outras personalidades. Te Deum na Sé de Braga; inauguração da rodovia para o Bom Jesus do Monte.
15 documentos acerca de: obras a ceder pela Biblioteca Nacional (1852); isenção do serviço de jurados (1852); estatutos da Sociedade Promotora da Indústria (1853); criação da Junta de Saúde na Madeira (1853); concessões às Sociedades de Agricultura e dos Amigos das Letras e Artes em S. Miguel (1854); auxílio à Companhia Despertadora em Caminha (1854); iluminação a gás em Belém (1855); auxílio às populações das zonas inundadas (1855); juramento dos funcionários públicos (1856).
Brochuras e oficios da Comissão Encarregada de promover a representação de Portugal no Museu Kensington em Londres. Relação dos objectos que seguem para a Exposição de Londres. Constituição da Comissão encarregada de promover no Museu Nacional de Belas Artes em Lisboa, a Exposição Retrospectiva de novembro de 1881 a Janeiro de 1882. Relação dos objectos do Convento de Chelas; da Sé de Lisboa; do Patriarcado.
Plano de Organização do "Museu do Povo Português" elaborado pelo Sub-Director do Secretariado da propaganda Nacional, Francisco Lages. Folha do jornal "Acção" de 13-5-1943. Peças desenhadas do Museu do Povo Português. Memória descritiva. Fotografias a preto e branco de maquetes dos Pavilhões do Museu: Entrada; Pavilhão Entre Douro e Minho; Pavilhão Trás os Montes; Pavilhão do Algarve; Pavilhão das Beiras e Pavilhão da Estremadura, Alentejo e Ilhas.
Organização e elaboração do orçamento para a instalação do Museu de Arte Popular. Cópia do decreto-lei nº 33.820, 1ª série de 28 de junho de 1944 que atribue ao Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular a instalação do Museu de Arte Popular nos edifícios para esse fim adaptados pela Comissão Administrativa das Obras da Praça do Império e da Zona Marginal de Belém e abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a referida instalação.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos seguintes foros: Um fôro de $40 anuais, com laudémio de quarentena imposto numa casa sita na Rua Miguel Bombarda n.º 10, da cidade de Ponta Delgada; um fôro de 1$40 e 2 galinhas, anuais com laudémio de quarentena, imposto numa casa sita na mesma rua n.ºs 14 a 18, requeridos por Filigénio Pimentel que era pago ao Priorado da Matriz de São Sebastião.
Pedido de incorporação de bens na Fazenda Nacional de três prédios rústicos que constituiam o passal da freguesia de Nossa Senhora da Purificação, do concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, na ilha de Santa Maria, Açores, nomeadamente uma terra de cultura denominada "Responso" situada no lugar da igreja; uma propriedade de pastagem denominada "Fonte Grande" situada no lugar da Calheta; e uma propriedade de terra de cultura e pastagem denominada "Fonte" ou "Vereda" situada no lugar da Glória.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alcáçova, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial e um terreno anexo, de passagem para a torre, o templo das Dominicanas, considerado monumento nacional e a Capela de São João da Crujeira, bem como respectivos móveis, paramentos e alfaias.
Pedido de autorização para realização de obras nas cavalariças do Paço Episcopal de Bragança pela Câmara Municipal, a quem o edifício tinha sido cedido para instalação de repartições públicas, sugerindo que as mesmas fossem pagas pelas rendas que a edilidade paga. A Comissão Central não autorizou a forma de pagamento tendo mandado a Câmara Municipal retirar os cavalos da Guarda Nacional Republicana do espaço ocupado que prejudica a biblioteca e os outros serviços ali instalados.
Afectação ao culto da Capela de Nossa Senhora da Conceição, da freguesia de Cascais, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que declarou nula a portaria n.º 2135, publicada no «Diário do Governo» n.º 22, I série, de 29 de Janeiro de 1920, dando provimento ao recurso interposto pela Irmandade de Nossa Senhora da Conceição dos Inocentes, erecta na referida capela. Contém pedido de desafectação do culto e incorporação na Fazenda Nacional daquela capela, feito por Eduardo Plácido.
A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco solicita que seja classificada como concorrente para a Defesa Civil do Território para efeitos de isenção do pagamento do imposto de compensação dado passar a dispor de uma ambulância com duas camas, montadas sobre um chassis com motor Diesel. Inclui informação referindo estar a ser elaborada uma portaria pelo Secretariado-geral da Defesa Nacional no sentido de serem classificadas de interesse para a Defesa Civil do Território todas as misericórdias do continente e ilhas adjacentes.
Com vista à venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias existentes na antiga Capela de Santa Eulália, freguesia de Vialonga, retirada do culto pela Portaria nº 4334, publicada no "Diário de Governo", nº 18, 1ª Série, de 23 de Janeiro de 1925, foi designado o guarda da Polícia de Segurança Pública, António dos Santos, e a comparência de uma força de seis homens de infantaria da Guarda Nacional Republicana.
Realização de trabalhos de passagem de cabo de telecomunicações em apoios existentes; Condicionamento: Estrada de A-de-Freire; Caminho Quinta da Casa Nova; Estrada Nacional 248-3; Bairro de São João; Rua Dona Rosália Remexido; Caminho da Aliança; Caminho da Abóia; Caminho da Torre; Estrada do Casal da Raposeira; Caminho do Barril; Estrada do Bom Nome; Rua Principal; Estrada do Casal da Patrícia; Estrada dos Corvos; Solicitado pela empresa: NOS - Comunicações, SA.
Ordem de trabalhos: Período Antes da Ordem de Trabalhos Ponto 1 - Cedência em Direito de Superfície do Lote 16 do Loteamento Municipal da Quinta da Maranhota - Freguesia de Vialonga, ao Agrupamento 342 do Corpo Nacional de Escutas Ponto 2 - 1ª. Proposta de Revisão do Plano de Investimentos do Ano de 1999 Ponto 3 - 1ª. Proposta de Revisão do Orçamento Financeiro do Ano de 1999 Ponto 4 - Cedência em Direito de Superfície à CHASA - Lotes 63,64,65 e 66 Período Reservado à Intervenção do Público
Realização de trabalhos de passagem de cabos de telecomunicações em apoios existentes, em vários arruamentos Solicitado pela empresa NOS - Comunicações, SA Condicionamento: • Estrada de A-de-Freire; • Caminho Quinta da Casa Nova; • Estrada Nacional 248-3; • Bairro de São João; • Rua Dona Rosália Remexido; • Caminho da Aliança; • Caminho da Aboia; • Caminho da Torre; • Estrada do Casal da Raposeira; • Caminho do Barril; • Estrada do Bom Nome; • Rua Principal; • Estrada do Casal da Patrícia; • Estrada dos Corvos.
Realização de trabalhos de passagem de cabo de telecomunicações em apoios existentes, em vários arruamentos de São João dos Montes Solicitado pela NOS - Comunicações, SA Condicionamento: • Estrada de A-de-Freire; • Caminho Quinta da Casa Nova; • Estrada Nacional 248-3; • Bairro de São João; • Rua Dona Rosália Remexido; • Caminho da Aliança; • Caminho da Abóia; • Caminho da Torre; • Estrada do Casal da Raposeira; • Caminho do Barril; • Estrada do Bom Nome; • Rua Principal; • Estrada do Casal da Patrícia; • Estrada dos Corvos.
Foto1: "Nós claustros da universiadade de Évora os poetas alentejanos foram homenageados, com música, cantigas e recitativos. O Presidente da República, Mário Soares, esteve presente á sessão". Foto2: O encontro de dois poetas: Manuel Alegre vai abraçar Manuel da Fonseca, na sessão de homenagem à Poesia alentejana." Foto3: "A bandeira verde-rubra, o hino nacional, o passado em ruínas, a esperança do presente num futuro melhor-é isto também o 10 de junho."