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1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Francisco Gomes Perneta.
Objeto da escritura: Empreitada de calcetamento da Estrada Nacional n.º 23, entre a antiga estrada no sítio da Assomada e a mesma estrada junto do Ribeiro do Atalaia, freguesia do Caniço.
Ver termo de adjudicação de empreitada de 14-02-1922, lavrada a fls. 100 do Lv.º ET-2. Ver também posterior adjudicação de empreitada, celebrada a 21-07-1923 e lavrada a fls. 34 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Pinto Leite, em representação de Luís de Sousa Leite.
Objeto da escritura: Empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 203, entre a Eira do Serrado e o Curral das Freiras. Preço: 584.531$90.
Escritura de adjudicação de empreitada de 24-04-1956, lavrada a fls. 12 v.º do Lv.º E-10; contrato adicional de 19-11-1957, lavrado a fls. 95 do Lv.º E-10.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: António Francisco dos Reis.
Objeto da escritura: Trabalhos a mais e a menos da empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 86,9 e 87,1, na freguesia do Seixal. Preço: 7.860$30.
Ver escritura de 14-03-1958, lavrada a fls. 12 do presente Livro, pela qual se adjudica a empreitada a que, aparentemente, e apesar da diversidade de registos, se reporta o presente contrato adicional.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto de Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de construção do lanço da Estrada Nacional n.º 3 de 1.ª classe, entre a Fajã do Cedro e o Faial; construção de uma ponte sobre o mesmo lanço de estrada ao sítio da Ribeira da Metade. Preço: 152.083$98.
Termo de adjudicação de empreitada de 09-11-1938, lavrado a fls. 66 v.º do Lv.º TA-3.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Gomes.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de cinco marcos fontenários na Estrada Nacional n.º 23, nos sítios da Cruz dos Barreiros, Pedra Mole, Assomada, Tendeira e Reis Magos, freguesia do Caniço. Preço: 31.200$00.
Ver termos de trespasse e posterior rescisão da presente empreitada, datados de 27-04-1926 e 28-12-1926, lavrados, respectivamente, a fls. 71 v.º e 97 do corrente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José António Gouveia Andrade, em representação de Gaspar de Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 203-1, entre a Casa das Águas e a bifurcação para a Eira do Serrado (segundo e último mapa). Preço: 108.204$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 23-12-1969, lavrada a fls. 69 v.º do Lv.º E-21; primeiro contrato adicional de 11-03-1971, lavrado a fls. 64 v.º do Lv.º E-22.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo engenheiro Fernando Ribeiro Pereira, Director das Obras Públicas..
Outros outorgantes: Não refere.
Objeto da escritura: Obra de construção da Estrada Nacional n.º 101, Saída Leste do Funchal, variante da Cancela, na extensão de 3.233,3 m (trabalhos a mais e a menos). Preço: 684.833$80.
Escritura de adjudicação de empreitada de 23-03-1970, lavrada a fls. 78 v.º do Lv.º E-21; primeiro contrato adicional de 25-02-1976, lavrado a fls. 27 do Lv.º E-29. A escritura ficou sem efeito.
1.º outorgante: RAM - SRESTC.
Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de diversos muros e guardas no troço da Estrada Nacional 101, entre o Seixal e o Porto Moniz, aos sítios da Ribeira Funda, Ribeira da Janela e Cantinho (obras a mais e a menos). Preço: 229.528$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 12-03-1975, lavrada a fls. 31 do Lv.º E-27.
1.º outorgante: Maria da Conceição da Corte, por si e em representação de Agostinho de Abreu "Caravela", seu marido..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 1.013 m², situada na Cruz do Calvário, Ribeira Brava, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 3.754. A expropriação destina-se à empreitada de reparação do pavimento e trabalhos complementares da Estrada Nacional n.º 101, entre o Cabo Girão e a Ribeira Brava. Preço: 35.455$00.
1.º outorgante: Junta Geral, representada por Virgílio Higino Gonçalves Pereira, Professor Provisório do Ensino Técnico, na qualidade de vogal da Junta de Planeamento da Madeira..
Outros outorgantes: Firma Gaspar de Andrade e Filhos, Lda., representada pelos gerentes Gaspar de Andrade e José António Gouveia Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de alargamento, revestimento de túneis e pavimentação da Estrada Nacional n.º 101-7, entre Lombo de São Lourenço e Paul do Mar. Preço: 6.949.864$20.
1.º outorgante: Junta Geral, representada por Virgílio Higino Gonçalves Pereira, Professor Provisório do Ensino Técnico, na qualidade de vogal da Junta de Planeamento da Madeira..
Outros outorgantes: Firma Construvil - Construtora Casais da Vila, Lda., representada pelo gerente Cipriano da Cruz.
Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 101-10, entre a Tabua e a Madalena do Mar, ponte sobre a Ribeira da Ponta do Sol. Preço: 6.247.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC.
Outros outorgantes: Firma Construvil - Construtora Casais da Vila, Lda., representada pelo sócio-gerente Cipriano da Cruz.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos à empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, entre São Vicente e a Ribeira da Janela, motivada pelo temporal de 20 e 21-12-1973. Preço: 1.534.625$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 11-06-1975, lavrada a fls. 74 do Lv.º E-27.
1.º outorgante: RAM - SRESTC.
Outros outorgantes: Firma Construtora do Tâmega, Lda., representada pelo sócio-gerente José Joaquim da Fonseca.
Objeto da escritura: Adicional à empreitada de grande reparação, incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101, entre Cancela e Aeroporto, segunda fase: troço Porto Novo/Aeroporto. Preço: 47.076.542$90.
Escritura de adjudicação de empreitada de 20-05-1976, lavrada a fls. 74 v.º do Lv.º E-29.
1.º outorgante: Junta Geral, representada por Virgílio Higino Gonçalves Pereira, Professor Provisório do Ensino Técnico, na qualidade de vogal da Junta de Planeamento da Madeira..
Outros outorgantes: Vasco de Andrade.
Objeto da escritura: Obra de pintura de um prédio de habitação pertencente a Arsénio Correia, junto à Estrada Nacional n.º 101, entre Cancela e Porto Novo. Preço: 35.000$00.
Ver escritura de 15-11-1974, lavrada a fls. 82 v.º do Lv.º E-26.
1.º outorgante: RAM - SRESTC.
Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de quatro casas destinadas ao realojamento das famílias cujas casas serão abrangidas pela obra de grande reparação, incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101, entre Cancela e Aeroporto, segunda fase - zona da variante. Preço: 2.200.000$00.
Ver escritura de 28-09-1977, lavrada a fls. 97 v.º do Lv.º E-32.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de grande reparação, incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101, troço entre os sítios da Cancela e Porto Novo. Preço: 1.082.510$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 18-01-1969, lavrada a fls. 94 do Lv.º E-20.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Cipriano da Cruz.
Objeto da escritura: Empreitada de grande reparação, correcção do traçado e pavimentação da Estrada Nacional n.º 104, lanço entre a Serra de Água e a Pousada dos Vinháticos. Preço: 2.711.844$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 27-05-1969, lavrada a fls. 36 v.º do Lv.º E-21; primeiro contrato adicional de 27-06-1974, lavrado a fls. 34 do Lv.º E-26
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário de Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de grande reparação, incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101, troço entre Cancela e Porto Novo - trabalhos a mais e a menos (segundo mapa). Preço: 7.779.400$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 18-01-1969, lavrada a fls. 94 do Lv.º E-20; contrato adicional de 14-03-1972, lavrado a fls. 37 do Lv.º E-23
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Brigadeiro Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, na qualidade de Governador do Distrito Autónomo do Funchal..
Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Obras a mais à empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 101, Saída Leste do Funchal, variante da Cancela, na extensão de 3.233,3 m. Preço: 1.455.460$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 23-03-1970, lavrada a fls. 78 v.º do Lv.º E-21.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Brigadeiro Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, na qualidade de Governador do Distrito Autónomo do Funchal..
Outros outorgantes: Firma Gaspar de Andrade e Filhos, Lda., representada pelos gerentes Gaspar de Andrade e José António Gouveia Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de reparação dos estragos provocados na Estrada Nacional n.º 104 pela enxurrada de 25-01-1970. Preço: 731.541$38.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Brigadeiro Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, na qualidade de Governador do Distrito Autónomo do Funchal..
Outros outorgantes: Armando Fernandes Luís.
Objeto da escritura: Fornecimento de painéis em caixilharia de alumínio anodizado na cor natural, incluindo contraplacado em madeira e respectivos vidros, para a criação de mais duas salas de aula no Liceu Nacional do Funchal. Preço: 96.893$70.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário de Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma muralha de canalização na margem esquerda da Ribeira de Machico, a montante da ponte da Estrada Nacional n.º 101-3, na extensão de 180 m. Preço: 75.355$90.
Escritura de adjudicação de empreitada de 09-11-1972, lavrada a fls. 7 v.º do Lv.º E-24.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Dr. José Manuel da Silva Rodrigues, Inspector de Saúde..
Outros outorgantes: Jorge Figueira de Sousa.
Objeto da escritura: Um prédio situado na Estrada Nacional n.º 101, Porto Moniz, com área de 200 m², que constituía o solo dos prédios urbanos inscritos na matriz predial respectiva sob os artigos n.º 809 e 591, já eliminados, e seus logradouros. Preço: 60.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Brigadeiro Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, na qualidade de Governador do Distrito Autónomo do Funchal..
Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes.
Objeto da escritura: Empreitada de diversos trabalhos de obras de arte acessórias, a realizar entre os kms 79,53 e 81,4 da Estrada Nacional n.º 101, sítios dos Regatos e do Passo da Areia, troço entre São Vicente e Ponta Delgada. Preço: 157.790$00.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Brigadeiro Carlos Manuel Azeredo Pinto Melo e Leme, na qualidade de Governador do Distrito Autónomo do Funchal..
Outros outorgantes: Firma Construvil - Construtora Casais da Vila, Lda., representada pelo gerente Cipriano da Cruz.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma muralha de canalização na margem esquerda da Ribeira de Machico, a montante da ponte da Estrada Nacional n.º 101-3, entre os perfis 10 e 15, na extensão de 156,10 m. Preço: 1.476.116$70.
1.º outorgante: RAM - SRES.
Outros outorgantes: Sociedade Construtora do Tâmega, Lda., representada por José Francisco da Silva Fonseca, em representação de Eulálio José da Fonseca e José Luís da Mota, sócios-gerentes da referida sociedade.
Objeto da escritura: Empreitada de grande reparação incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101 - segunda fase - troço Porto Novo/Aeroporto: terceira via entre os perfis 155 e 185. Preço: 5.552.587$20.
1.º outorgante: RAM - SRES.
Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista.
Objeto da escritura: Empreitada de obras a mais e a menos nos trabalhos de construção de quatro casas, destinadas ao realojamento das famílias cujas moradias serão abrangidas pela obra de grande reparação da Estrada Nacional n.º 101 - Cancela/Aeroporto. Preço: 786.409$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 20-02-1978, lavrada a fls. 90 do Lv.º E-33.
1.º outorgante: Junta Geral, representada pelo Brigadeiro Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, na qualidade de Presidente da Junta Regional da Madeira.
Outros outorgantes: Carpintaria Mecânica da Saúde de João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada por Fernando Rodrigues Gouveia e Mário Sousa.
Objeto da escritura: Fornecimento de setenta cadeiras de madeira de mogno para o Liceu Nacional do Funchal. Preço: 30.800$00.
1.º outorgante: RAM - SRES.
Outros outorgantes: Firma Gaspar de Andrade e Filhos, Lda., representada pelo gerente José António Gouveia Andrade.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos relativas à empreitada de alargamento, revestimento de túneis e pavimentação da Estrada Nacional n.º 101-7, entre o Lombo de São Lourenço e Paul do Mar. Preço: 341.533$40.
Escritura de adjudicação de empreitada de 01-08-1975, lavrada a fls. 3 do Lv.º E-28.
Inclui os seguintes documentos:
- Folheto com a apresentação do programa do IV Festival Internacional de Folclore em Biarritz, 1951-03-18/1951-03-31;
- Documento da passagem na fronteira de Vilar Formoso emitido pela PIDE, 1951-03-21;
- Seis cupões referentes aos eventos decorrentes do IV Festival Internacional de Folclore em Biarritz, 1951-03-24/1951 -03-25;
- Correspondência expedida e recebida entre o Consulado de Portugal em "Bayonne", o "Syndicat d"Initiatives" e a "Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho", após o decurso do IV Festival Internacional de Folclore em Biarritz, 1951-03-27/1951-04-20.
Tipologia: Autos cíveis de inventário obrigatório.
Ofício: 1.º Ofício.
Freguesia: Fajã da Ovelha.
Apensos: 1.º - I. O. n.º 952A de Justina Maria Rodrigues. 2.º - Execução por selos e custas. Exequente: Ministério Público. Executados: Maria Jardim e seu marido Francisco Correia. 3.º - Autos de execução para pagamento de selos e custas. Exequente: Fazenda Nacional. Executados: Rosa do Nascimento Jardim e seu marido João Pereira e outros. 4.º - Descrição de prédios rústicos e parte de um urbano.
Em primeiro plano observa-se, ao centro, a escola Francisco Franco vista do quarteirão entre as ruas das Hortas e da rua do Pina. No lado esquerdo da imagem está uma vista do hotel Santa Maria ainda em obras e no mesmo ângulo, mais ao fundo, identifica-se Liceu Nacional do Funchal (Escola Secundária Jaime Moniz). À direita da imagem encontra-se a torre do bloco residencial da Caixa de Previdência.
Contém 10 cartas. Inclui uma carta em que Luís Chaves informa que Carlos Maria dos Santos foi eleito "Sócio Correspondente" do " "Museu Etnológico do Dr. Leite de Vasconcelos", atual Museu Nacional de Arqueologia, (doc. 10). Contém, também uma carta expedida por Carlos Maria dos Santos, na qual apresenta os motivos e a data do pedido de demissão de diretor artístico do Grupo Folclórico da Casa do Povo da Camacha (doc. 1 e doc.2).
Outras informações:
Perdeu a nacionalidade portuguesa, por ter adquirido voluntariamente a nacionalidade américana por naturalização em 09.02.1943, sendo identificado com o nome de Frank Lessa pela lei do país de que é nacional, doc. n.º 121, mç. n.º 3. Casou com Gabriela Maria Inácio de Medeiros Lessa, em 30.01.1971, na igreja Matriz de São Sebastião, Ponta Delgada, Açores, Bol. n.º 341, mç. n.º 3. Nota marginal a lápis: "M. C.".
Avós paternos: Incógnito e Perpétua Mendes;
Avós maternos: Manuel Agostinho de Freitas e Gerarda de Freitas;
Averbamentos:
N.º 1 - Perdeu a Nacionalidade Portuguesa, nos Termos da alínea a) da Base 18 da Lei n.º 2098 de 1959-07-29, sendo Identificada com Clara Pereira, pela Lei do país que é nacional.
N.º 2 - Faleceu em 1995-09-23, na freguesia da Calheta, concelho da Calheta, reg. n.º 92/1995, da CRC da Calheta.
Encontra-se ladeado pelos governadores civis e militares, comandante João Inocêncio Camacho de Freitas e coronel Alfredo Dória Nóbrega. No lado direito da imagem, a contar da direita para a esquerda, identifica-se as seguintes personalidades: Dr. Agostinho Cardoso, então presidente da Comissão Distrital da União Nacional; Dr. João Gonçalves Valente, presidente da Câmara Municipal do Funchal e Eng. António Teixeira de Sousa, presidente da Junta Geral do Funchal.
Autos de aferição e comparação de pesos e medidas, nomeadamente: autos de aferição de padrões de 3.ª classe relativos a medidas e capacidades para líquidos a cargo de diversas câmaras municipais da Região; auto de comparação e acerto dos padrões da oficina da Direção dos Serviços Industriais, Elétricos e de Viação; autos de aferição de depósitos da Delegação da Madeira da Junta Nacional do Vinho. Contém ainda documentação relativa à medida especial para aferição de bombas auto-medidoras de gasolina.
Esta série reúne telegramas recebidos e duplicados de telegramas enviados. Esta correspondência protesta contra as "maiores dificuldades" encontradas pela Comissão Distrital junto de Emissoras, Município, Ministro da Educação Nacional e Ministro do Interior, apesar do "grande entusiasmo" nas sessões da Candidatura do General Humberto Delgado. Também, apresenta cumprimentos e saudações, informando sobre o envio de material de propaganda por avião e por barco.
Cx. 5, doc. 166 a 188
1. Peças desenhadas do edifício dos paços do concelho, compreendidas entre os anos de 1935 e 1947, maioritariamente respeitantes ao projeto das obras de "ampliação e restauro" do edifício, datado daquele último ano.
2. Projeto do edifício do Tribunal do Trabalho, Delegação do Funchal do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Funchal, constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas: memória descritiva; medições e orçamentos; plantas, cortes e alçados.
As entidades estão sob o arco de bucho, com a inscrição: "Salve Rainha Nossa". Da esquerda para a direita, vemos o Dr. João Figueira de Freitas, presidente da Junta Geral do Funchal, o Dr. José Leite Monteiro, governador civil substituto, D. António Pereira Ribeiro, bispo do Funchal, o brigadeiro Alfredo da Silva Braga, governador militar e os Dr. Alberto de Araújo e Dr. Álvaro Favila Vieira, deputados da Assembleia Nacional.
- "Instalação do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças no Convento das Trinas" ( inventário do arquivo do antigo Ministério do Reino, que se encontrava à guarda da Caixa Geral de Depósitos e que por proposta do Dr. Silva Marques foi incorporado no Ministério das Finança), 1947-06;
- "Inventário do arquivo do Governo Civil de Lisboa", 1947-04;
- "Inventário das espécies documentais pertencentes à extinta Imprensa da Universidade de Coimbra em poder da Imprensa Nacional de Lisboa", 1944-05;
- "Inventário dos arquivos extintos do Ministério da Agricultura", 1944.
Inclui fotografias de passeios com a família e amigos, fotos dos filhos, fotos de convívios familiares (casamentos e batizados) e eventos de âmbito profissional (congressos e seminários) de viagens. Destaque-se as séries de fotografias da Madeira e Porto Santo dos anos 50 e 60. Inclui ainda séries com fotografias do Arquivo Distrital do Funchal e Arquivo Nacional Torre do Tombo, reproduções de documentos de arquivo e alguns negativos.
Sentados, da esquerda para a direita estão: o professor Feliciano Soares, Muriel Dilley Henriques de Freitas, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Dr. Fernão de Ornelas, o deputado e presidente da União Nacional, Dr. Favila Vieira, o governador Militar da Madeira, Augusto Nogueira Soares, o governador civil do Distrito do Funchal, Gustavo Teixeira Dias, o presidente da Junta Geral, Dr. João Abel de Freitas e o Dr. Juvenal de Araújo.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da Ermida de Nossa Senhora da Graça, situada na propriedade denominada "Badoca", freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, requerida por Susana Pinto, desejando concorrer à arrematação da mesma. Inclui petição de habitantes da freguesia de Santo André contra a alienação da igreja de Nossa Senhora da Graça, por nela se não efectuar o culto, referindo que anualmente se realizam festividades incluindo actos religiosos.
Discursos de Álvaro Cunhal: Vila Franca de Xira e Montemor-o-Novo. PCP, Comissão Concelhia de Setúbal - autarquias - Relatório sobre Infância - Creches e Jardins de Infância, a Experiência do Concelho de Setúbal. Encontro Nacional de Ativistas do PCP nas Organizações Populares de Base. PCP: Comunicado da Célula do Arsenal do Alfeite. Comissão Concelhia de Almada do PCP - Apelo a todos os Militantes, Simpatizantes e Amigos.
Documento impresso na Imprensa Nacional. Aborda a divisão e organização administrativa provisória do reino e regulamentos para a sua execução, encontrando-se assinado por Rodrigo da Fonseca Magalhães. A moderna Administração do Concelho tem origem na reforma de Mouzinho da Silveira, em 1832, mas só verdadeiramente implementada pelo presente Decreto. Eram, então seus órgãos administrativos a Câmara Municipal, constituída por 5 vereadores, eleitos, e o administrador do Concelho, nomeado pelo Governo e posteriormente confirmado por Decreto de 31 de dezembro de 1836.
Documento impresso na Imprensa Nacional. O Código Administrativo foi um instrumento ou diploma legal que reunia as normas referentes à organização administrativa do território, às competências, funcionamento e orgânica dos órgãos distritais e autárquicos. O presente código, aprovado a 31 de Dezembro de 1836 e referendado por Manuel da Silva Passos (mais conhecido por Passos Manuel), foi o primeiro código administrativo português, introduzindo o conceito na tradição administrativa do país.
Documento impresso na Imprensa Nacional. Encontramos actos legislativos promulgados por Manuel da Silva Passos, visconde Sá da Bandeira, António Manuel Lopes Vieira de Castro, José da Silva Passos e conde de Lumiares. Está paginado no topo superior, ao centro, iniciando no número 554 e terminando no 668. Há referência à “Rainha” que, neste período, se tratava de D. Maria II. Pode consultar-se desta "Colecção" a unidade de instalação A-A-002-0018, A-A-002-0019 e A-A-002-0022.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto pela viscondessa da Baía, na comarca de Oliveira de Azeméis, contra a Fazenda Pública, para a restituição do celeiro com quintal e horta, sito na praça da mesma vila, que se diz pertencente à casa do falecido visconde, e de que se empossou indevidamente a Fazenda Pública como bens da comenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que lhe tinham sido enviados e dos quais já foram extraídos os esclarecimentos necessários para a defesa da Fazenda Pública na ação contra ela proposta por Francisco da Mota, para a indemnização das perdas e danos que alega sofrerá por não se lhe fazer a arrematação do real de água.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por António Joaquim Bravo e outro para o pagamento da quantia de 408$000 réis a que estava obrigada a herança de António Marques Duque e solicitando o envio dos documentos eventualmente existentes no Tesouro Público que sirvam para defender os direitos da Fazenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo a nota do libelo proposto contra a Fazenda Pública por Francisco da Mota, arrematante do real de água da comarca de Santarém, em que pede a reparação das perdas e danos que lhe foram causados por não se lhe manter o contrato e se ter procedido a segunda arrematação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo proposto, no juízo de Alenquer, por António Joaquim da Costa e outros contra a Fazenda Pública, para pagamento de certas quantias de que se dizem credores a D. António Diogo Alves Cabral cuja herança foi julgada jacente e arrecadada pelo extinto Juízo dos Resíduos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da nota dos artigos de força nova dada contra a Fazenda Pública por Germano Augusto da Silva Pedrosa, no juízo de direito da comarca da Figueira, em virtude de o administrador do concelho ter tomado posse de um terreno, em Vila Verde, que diz pertencer-lhe.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os extratos de cinco libelos propostos contra a Fazenda Pública no juízo ordinário da vila das Lages, na ilha do Pico, por Manuel José Fernandes, Francisco Camacho da Silveira, Domingos António Gomes, Tomás Pereira de Bettencourt e Manuel Silveira de Ávila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre as dúvidas da Direção-Geral dos Próprios Nacionais relativamente à natureza do processo e ao êxito que a Fazenda alcançará ao intentar uma ação com a finalidade de lhe ser restituído o domínio do Casal do Grajal, a que se refere o processo de embargo proposto pelo príncipe Pio de Saboia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Ribeiro Abranches pede que não se abra praça para os bens que indica. Refere que, em relação aos bens já vendidos, foi proposta uma ação em juízo e, em relação aos ainda não vendidos, deve ser proposta uma ação de reivindicação, não estando certo de que o resultado seja favorável à Fazenda.
Narrativa poética manuscrita em folhas pautadas pelo Visconde de Castilho.
Júlio de Castilho (Lisboa, 30 de Abril de 1840 — Lisboa, 8 de Fevereiro de 1919), segundo visconde de Castilho, foi um jornalista, poeta, escritor e político português, filho do escritor António Feliciano de Castilho. Distinguiu-se como olisipógrafo, publicando diversas obras sobre a cidade de Lisboa e juntando uma importante coleção pessoal de documentos sobre o tema, hoje depositada na Biblioteca Nacional de Lisboa.
Correspondência recebida pela Associação no ano de 1934 de vários remetentes, tratando de assuntos relacionados com as atividades da Associação ou outros assuntos de interesse.
É de realçar uma carta de 20 de fevereiro de 1934 de César Coelho da Silva solicitando pedido de licença por 3 ou 4 meses por motivo de doença; e uma carta de 8 de agosto de 1934 da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos sobre a realização do Congresso Mutualista.
Documentos oficiais da Cooperativa, nomeadamente certificado de admissão do Centro Nacional de Estudos Coletivos; guia de depósito da Junta Autónoma e Estradas; declarações; inscrição na Repartição do Comércio Externo; procurações; cartão de responsabilidade civil da companhia de seguros Mutual; cartão da Caixa Geral de Depósitos; cartão de identificação de pessoa coletiva; declaração de exercício de atividade; cartão do sistema de financiamento à agricultura e pescas; e inscrição de pessoa coletiva.
Correspondência expedida pela Sociedade no ano de 1993 para vários destinatários sobre assuntos de interesse para as atividades estatutárias e outros assuntos da vida quotidiana.
É de realçar um ofício de 7 de junho de 1993 dirigido ao Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - Inatel sobre o envio de informação do inventário realizado a todo o instrumental bem como dos instrumentos para entrega e para troca.
Correspondência expedida pelo Clube no ano de 1970 para vários destinatários sobre assuntos de interesse para as atividades estatutárias e outros assuntos da vida quotidiana.
É de realçar um ofício de 31 de Janeiro de 1970 dirigido ao Clube Recreativo do Feijó sobre a eleição dos corpos gerentes; e ofício de 10 de março de 1970 dirigido ao Ministério da Educação Nacional sobre a receção da oferta de 36 livros.
Presenças:
José Manuel de Noronha e Menezes de Alarcão (presidente da comissão e vereador);
António Gonçalves (indicado pelo Cardeal Patriarca de Lisboa);
José Câncio Maurício (nomeado pelo Ministro da Educação Nacional);
Maria de Lurdes Artur;
João Luiz da Cruz (convocado pelo presidente da comissão);
Manuel Cargaleiro (convocado pelo presidente da comissão).
Apresentação dos objetivos que regem a Comissão, na salvaguarda e conservação do património bibliográfico, arquivista, arqueológico e artístico do concelho.
Antigo bairro dos desalojados da ponte sobre o Tejo, inicialmente designado com o nome do Ministro das Obras Públicas, à época, Bairro Arantes de Oliveira. À esquerda, em primeiro plano, parte da Rua Gomes Leal e ao fundo o Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada. Do lado direito, em primeiro plano, a Rua Ary dos Santos, a rotunda e variante à Estrada Nacional n.º 10.
Contém imagens das diversas atividades do programa cultural do festival. Do programa faziam parte Michael Nyman Band, Aurelia Saxophone Quartet, Richard Galliano Trio, John Harle Band, Michael Hermon Chante Piaf, Krakatoa Quintet, Orquestra Gulbenkian, Côro do Teatro Nacional de São Carlos, Ballet Gulbenkian, Canções de Amor, Ensemble da Academia de Música Antiga de Lisboa, Marc Perrone, Pedro Caldeira Cabral, The Sixteen Choir, Orquestra Real Cigana Tata Mirando.
Cartaz de divulgação da Exposição do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, numa iniciativa conjunta com o Centro de Informação Autárquica da Câmara Municipal de Almada, a decorrer na Escola Preparatória de Almada "António da Costa", de 7 a 30 de janeiro. contém o desenho de um homem cheio de sacos de compras. Contém a legenda: "Você sabe o que consome? Sabe quais os seus direitos?".
Documentação referente à partilha dos bens e rendimentos pertencentes à falecida Maria Alice Bettencourt Pereira, filha de Luís Teotónio Pereira. Contém correspondência trocada com várias entidades, listas de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à empresa João Teotónio Pereira Júnior situadas nos concelhos de Almada e Sintra, relação dos bens da herança, atestado, balanço geral da firma João Teotónio Pereira Júnior de 1973. Inclui também os originais do bilhete de identidade e cartão de beneficiário da Caixa Nacional de Pensões com fotografias.
Cartaz de divulgação do campeonato Nacional, a decorrer nos dias 18 e 19 de março, com o apoio da Câmara Municipal de Almada, da Costa Azul, da Urbanização Praia do Sol, dos Bombeiros Voluntários da Trafaria, da Junta de Freguesia de Trafaria, do Caparica CB, da Federação Portuguesa de Motociclismo e do Restaurante Piripiri. Contém o desenho de um motociclista e de um mapa simples de uma parte do concelho. Contém o brasão de armas da cidade de Almada.
Contem imagem de balões um deles com duas figuras, uma sinistra representando o 25 de Novembro e outra feliz representando o 25 de Abril com a legenda: CARNAVAL POPULAR / AVEIRO 1976 / FERNANDO TORDO / ARY DOS SANTOS / LUIS VIEGAS / CONJUNTOS PROGRESSÃO e HUMBERTO OLIVEIRA/ BAILE - JOGOS - SORTEIOS / ALEGRIA - CONVÍVIO - COZINHA PERMANENTE / MUITAS SURPRESAS / SÁBADO / 28/2/1976 às 22 h. / NO GINÁSIO DO LICEU / NACIONAL DE AVEIRO / ORGANIZAÇÃO / COMISSÃO DISTRITAL DE AVEIRO / PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS.
Aplauso ao Coro Poliofónico da Universidade Sénior de Almada e Coro do Conservatório de Artes Performativas de Almada, que cantaram o hino nacional, na Sessão Solene da Assembleia Municipal, evocativa do 44º aniversário do 25 de abril, que decorreu no Fórum Municipal Romeu Correia. Na assistência estão, entre outros: os vereadores Teodolinda Silveira, Nuno Matias, Francisca Parreira e João Couvaneiro; a Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros; e Joaquim Judas.
Momento em que o Coro Poliofónico da Universidade Sénior de Almada e Coro do Conservatório de Artes Performativas de Almada, cantam o hino nacional, na Sessão Solene da Assembleia Municipal, evocativa do 44º aniversário do 25 de abril, que decorreu no Fórum Municipal Romeu Correia. Vista do maestro e da assistência, onde estão, entre outros: os vereadores Teodolinda Silveira, Nuno Matias, Francisca Parreira; a Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros; e Joaquim Judas.
Fotografia exterior da Quinta de São Miguel, localizada na Estrada Nacional 377, Casquilho - Almada. Pormenor da fachada dos vários edifícios rodeados por zonas envolventes de terra batida ou por zonas verdes não tratadas, antigos terrenos agrícolas. Os edifícios agrícolas estão adaptados a novas funções, com amplos espaços interiores e exteriores, que foram objeto de sucessivas remodelações e ampliações. Instalações da Associação AR.CO, Centro de Arte e Comunicação Visual.
Discursos de Álvaro Cunhal: Vila Franca de Xira e Montemor-o-Novo. PCP, Comissão Concelhia de Setúbal - autarquias - Relatório sobre Infância - Creches e Jardins de Infância, a Experiência do Concelho de Setúbal. Encontro Nacional de Ativistas do PCP nas Organizações Populares de Base. PCP: Comunicado da Célula do Arsenal do Alfeite. Comissão Concelhia de Almada do PCP - Apelo a todos os Militantes, Simpatizantes e Amigos.
Documentação referente às operações de recolha de informação demográfica, sobre a população das freguesias do concelho de Almada. Diligências, no âmbito do 9.º e 10.º recenseamento geral da população do país. Contém correspondência recebida, principalmente, do Instituto Nacional de Estatística, e enviada, pela Câmara; instruções do INE, para a realização do recenseamento; decretos do Governo, com disposições sobre o recenseamento; cópias dos boletins de inventário de população, prédios e fogos das freguesias; inquéritos; editais; listas de pessoas recenseadas e cartografia do concelho.
Registos mensais das diversas despesas com a manutenção e funcionamento dos armazéns da firma, no Ginjal, na Ereira e, na Marteleira. Contém a identificação e os valores de encargos, referentes a ordenados; rendas; assistência ao pessoal; aluguer do vasilhame; conservação de utensílios e equipamentos; eletricidade, água e telefones; combustíveis; beneficiações e obras; deslocações; produtos, para análises; seguros de acidentes e de instalações; gratificações; limpeza e higiene; Fundo Nacional de Abono de Família; subsídio de férias; horas extraordinárias e reparação da fragata.
Contém imagem do Ministro da Educação Nacional, Francisco de Paula Leite Pinto a ver o Foral Manuelino de Almada, dentro da redoma, tendo atrás o Governador Civil de Setúbal Dr. Miguel Rodrigues Bastos. A exposição decorreu no Convento dos Capuchos.
Integra ainda no verso um carimbo, com a seguinte informação: "Telf. 68583 Foto Arte Color nº 1125 Rua das Janelas Verdes, 44 - 1º E. Lisboa."
Contém montagem de 2 fotografias coladas em placa de vidro. Ao centro é visível o Mercado de Almada, à esquerda a chaminé da "Padaria Nacional" em segundo plano o casario da Cova da Piedade e o Arsenal de Marinha. Ambas as fotos possuem um carimbo no verso com a seguinte informação: "Artes Reunidas, Ltda., Avenida Almirante Reis, 97 - 1º., Lisboa, Chapa "R" [manuscrito] n.º 556 e 557 [manuscritos], Data [em branco]".
Contém imagem da parte Sul de Almada, sendo visível o Mercado de Almada, à chaminé da "Padaria Nacional" à esquerda. À direita da fotografia vêm-se as casas do Bairro da Cova da Piedade e em plano de fundo o Arsenal de Marinha.
Trata-se da montagem de 2 fotografias e no verso contém um carimbo com a seguinte informação: "Artes Reunidas, Avenida Almirante Reis, 97, 1 Lisboa, Chapa "R" N. 556, Data [em branco]".
Contém vista de Almada tirada a partir do Palácio da Cerca, sendo visível em primeiro plano edifício com o seu quintal onde esteve instalada a Guarda Nacional Republicana. Em último plano é visível à esquerda a Igreja de São Tiago e à direita o edifício dos Paços do Concelho.
No verso contém carimbo com a seguinte informação: "Abel Rezende, gramofones, discos e artigos fotográficos, Rua Capitão Leitão, 48, 3º., Almada".
Cartas e ofícios trocados com o cliente, comerciante distribuidor estabelecido, no Funchal, ilha da Madeira, referentes a diversas operações de encomenda, venda e despacho de mercadorias. Em anexo à correspondência, contém notas de encomenda, guias de importação de mercadorias da Junta Nacional do Vinho e notas de medição. Parte da correspondência surge endereçada à firma Manuel Moreira Rato & Companhia, parceira no comércio de exportação, da Sociedade Comercial Teotónio Pereira.
Contém imagem do Presidente da Câmara Dr. Emílio Aquiles Monteverde e o Governador Civil de Setúbal, Miguel Rodrigues Bastos a fazer um brinde, ao centro, ladeado por outros indivíduos tendo em fundo a bandeira nacional, a bandeira da vila de Almada e a bandeira da Mocidade Portuguesa.
Integra ainda no verso carimbo, no canto inferior direito, com a seguinte informação: "Eugénio Silva Repórter fotográfico Rua do Almada, 45 Telef. 34315 = Lisboa."
Contém imagem de 3 homens, reconhece-se da esquerda para a direita o Presidente da Câmara Dr. Emílio Aquiles Monteverde, o Governador Civil de Setúbal, Miguel Rodrigues Rodrigues Bastos e um indivíduo não identificado, tendo em fundo a bandeira nacional e a da Mocidade Portuguesa.
Integra ainda no verso carimbo, no canto inferior direito, com a seguinte informação: "Eugénio Silva Repórter fotográfico Rua do Almada, 45 Telef. 34315 = Lisboa."
Recortes de imprensa dos jornais "O Século" e "Diário de Noticias", sobre as comemorações do Dia Olímpico de 1975. Contém os seguintes artigos: "Dia Olímpico em S. Bento no regresso do Nacional de Natação às suas antigas instalações"; "Comemorações do Dia Olímpico «Se a prática do desporto for inscrita nos direitos do cidadão português, pois vamos aos Jogos Olímpicos» - afirmou o eng. Luís Casanovas, secretário de Estado dos Desportos".
Conjunto de 30 provas dos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 1964, com vários aspetos, tais como: desfile da delegação Japonesa no Estádio Olímpico; abertura dos jogos; hastear das bandeiras e momento de hastear da bandeira olímpica; imperador na abertura dos jogos; Anchor Sakai a acender a tocha no Estádio; imagem de Avery Brundage; desfile da delegação portuguesa; largada de pombos na abertura dos jogos; vista aerea do Estádio Nacional; aspeto da tribuna real e vista do público.
Verificam-se alguns duplicados das provas.
Conjunto de 6 provas, com vários aspetos, tais como: retrato de atleta na prática de salto de ski; retrato de grupo no interior de um edificio com tipologia asiática; retrato de Fernando Lima Bello, Comandante Vicente Moura e homem não identificado; retrato de Carlos Correia a Abraham Lima num ambiente de cidade; retrato de Miranda Calha e homem não identificado e prova referente ao 3.º Congresso Nacional de Gestão de Desporto, em 2000.
Dois exemplares do jornal "Record" com artigos de Alice Vieira, intitulados "Jogos Olímpicos - A Arte da Paz" e "Participação Nacional nos Jogos de Moscovo - Não há em Portugal uma política desportiva", enviados ao COP no âmbito do concurso para a atribuição do Prémio Olímpico de Jornalismo, cujo objetivo é distinguir o jornalista que mais contribuiu para o esclarecimento público dos objetivos humanos e sociais do olimpismo em 1979.
Página do jornal "O Jogo" datada de 25 de julho de 1986 com notícias sobre o olimpismo, nomeadamente entrevista a Luís Xavier de Brito sobre a atribuição por parte do COP da menção honrosa do prémio Nobre Guedes e a prática da modalidade equestre em Portugal; texto escrito por Nobre Guedes em 1954 sobre a questão disciplinar no deporto; a história dos Jogos olímpicos; e ainda outras notícias que marcam a atualidade do olimpismo a nível nacional e internacional.
Página do jornal "O Jogo" datada de 12 de agosto de 1986 com notícias sobre o olimpismo, nomeadamente sobre a atribuição por parte do COP do Prémio Juventude do ano de 1986 a Patrícia Jorge atleta da modalidade de ginástica que representa o Sport Algés e Dafundo; texto escrito por Nobre Guedes em 1955 sobre o papel que as universidades devem ter no desporto; história dos Jogos olímpicos; e ainda outras notícias que marcam a atualidade do olimpismo a nível nacional e internacional.
Cópia de formulário de inscrição de Komlan Abalo, Secretário-geral da Federação Togolesa de Atletismo, Secretário-geral dos "Aiglons de Lomé" e Diretor de estudos no Instituto Nacional da Juventude e dos Desportos, para frequência do curso de Administração Desportiva, realizado em Lomé (Togo) entre 6 e 11 de julho de 1987. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica, tendo sido ministrado por David Sequerra (Portugal) e Elame Jackson (Camarões).
Cópia de formulário de inscrição de Rui Luís Falcão Pinto de Andrade, Chefe do Departamento de programação e Avaliação da Direção Nacional de Cultura Física e Recreação e Vice-presidente da Federação Angolana de Karaté-Dó, realizado em Luanda (Angola) entre 21 e 26 de março de 1988. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica e dirigido por David Sequerra (Portugal) e Conrado Durantez (Espanha).
Contém os seguintes títulos: Presidência aberta à freguesia de Queluz; Prémios literários Ferreira de Castro e Oliva Guerra; Centro nacional de cultura em vista à escola de profissional de recuperação do património; Luís Soares expõe em Sintra; Parcómetros a caminho; Complexo museológico vai servir estudantes e investigadores; Rui Silva faz balanço; Câmara de Sintra municipaliza área das pegadas; Feira de Agualva existe há 281 anos; BES assina protocolo com associação comercial; Autarquia preocupada em alcançar um urbanismo humanizante; A festa da pequenada; Nova locomotiva económica; Preocupações com o urbanismo; Sintra uma ano depois; Queluz na 1ª divisão; Sintra já tem projeto para erradicar barracas; Cinco concorrentes ao túnel de Carenque; Rui Silva disponível em Sintra; Parque Jurássico à portuguesa; Conselho consultivo para a área do urbanismo reúne em Sintra; Crianças plantam árvores; Pegadas de dinossauros alteram traçado da via; A Câmara de Sintra é hoje uma instituição credível; Agualva-Cacém é vila há 40 anos; Eliminação de barracas; Mercado medieval nasce no palácio de Sintra - alunos passam a feirantes em lição de história ao vivo; As chaminés do palácio nacional de Sintra presenciaram a recriação de uma feira medieval; Rei junta-se à plebe; Um dia diferente para a escola do Cacém; Caesar Park investe em Sintra; Quinta da Penha Longa recebe empreendimento da alta gama turística; Património nacional à espera de classificação; Câmara de Sintra classifica imóveis; Nobre imóvel onde nasceu e morreu o rei D. Afonso V, no palácio nacional de Sintra; Duelo de campeões; Mem Martins a correr; O regresso dos heróis; O desporto em Sintra está de parabéns; Sintrense, 1, Quarteirense, 3 ; Gincana hípica cativa jovens cavaleiros; Aeromedelismo entra nas escolas - não é só hobby de meninos ricos.
Contém os seguintes documentos:
1- Projeto de pavimentação a paralelepípedo da avenida de acesso ao Cemitério Municipal
Peças escritas:
- Orçamento
- Detalhe.
Peças desenhadas
- Planta topográfica, escala 1/1000, Mostrado a ligação da avenida com a Estrada Nacional / Corte por AB
3-Programa do concurso e caderno de encargos para a obra pavimentação a paralelepípedo da avenida de acesso ao Cemitério Municipal
4- Correspondência (ofícios, propostas, faturas, etc.)
Projeto da obra de construção da estrada concelhia n.º 13 de Lordelo ao Bom Jesus do Monte, compreendido entre a estrada Nacional n.º 32 ao Bom Jesus do Monte - Lanço de Lordelo E.N. n.º 32 a Guardizela (lugar da Devesa).
Contém os seguintes documentos:
Peças escritas:
- memória descritiva; medições; série de preços e orçamento;
Peças desenhadas:
- perfis longitudinais;
- planta parcelar;
-perfis transversais.
Existe outro exemplar da parte escrita - medição e orçamento.
Projeto para a empreitada de pavimentação da estrada municipal n.º 13, entre Pevidém e o limite da freguesia de São Jorge de Selho, na extensão de 877,30 metros
Peças escritas:
Caderno de encargos;
Memória descritiva e justificativa;
Mapa de preços;
Orçamento;
Peças desenhadas:
Planta de perfil transversal;
Planta geral.
Plano de alinhamentos da Estrada Nacional n.º 310, entre os quilómetros 21,820 e 22,500, na travessia de Pevidém.
Peças desenhadas: Esquema corográfico
Fotografia onde se visualiza, no Palácio de S. Bento, numa das salas da Assembleia Nacional, o Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Dr. Oliveira Salazar, observando uma imagem do Deus Xri-Malsá, em marfim, com docel, oferta da Mazania de Mardol, acompanhado do Ministro do Ultramar, Comandante Sarmento Rodrigues. Pode se vêr um relicário, com caixa de sândalo trabalhada, reproduzindo o túmulo de S. Francisco Xavier, oferta dos Municípios de Goa (ao centro).
Ofício, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, para o Conselho do Almirantado, enviando cópia de um ofício das Cortes Gerais e Extraordinárias de 12 de Março de 1822.
Verso: despacho.
Tem junto:
1822, Março, 15, Paço das Cortes
Cópia de um ofício das Cortes Extraordinárias, referente à promoção extraordinária feita no Corpo da Armada Nacional, pela Junta Provisória do Governo da Baía, por ocasião do armamento no porto daquela cidade.
Ofício nº 345, ao Conselho do Almirantado (José Maria Dantas Pereira), com instruções sobre o desembarque de oficiais e bens pertencentes à Fazenda Nacional e Real, vindos do Rio de Janeiro nos diferentes navios mercantes e também aplicadas ao Iate ”Monte de Ouro” e Navios “Conde de Peniche” e “Orestes” pertencentes ao Estado, e ainda aos Navios “Gram Cruz D’Avis”, “Fénix”, “Sete de Março” e “Quatro de Abril”.
Verso: despacho.
Inclui o registo de correspondência diversa (convite para designar um pessoa para examinar o Projecto de Código Disciplinar e Penal da Marinha; resposta a um pedido de licença para conceder um navio; ordens para impressão de mapas...) expedida pelo Ministério da Marinha e Ultramar a diversas entidades, nomeadamente: Presidente da Associação Comercial; Direcção da Companhia Lusitania; Administrador Geral da Imprensa Nacional; Vice-almirante Conde de Penha Firme...
Fotografia onde se visualiza a visita ao Hospital Central - o Presidente da República, General Craveiro Lopes (ao centro), com uma criança ao colo, vestida com a bandeira nacional, acompanhado pela sua mulher, Senhora D. Berta Craveiro Lopes (primeira, à direita), pelo Governador da Província de S. Tomé e Príncipe, Tenente-coronel Francisco António Pires Barata (segundo, à esquerda), e pelo Ministro do Ultramar, Comandante Sarmento Rodrigues (primeiro, à esquerda).
Fotografia onde se pode visualizar, no edifício do Leal Senado, as mais distintas figuras da Província, entre as quais o Intendente José Peile da Costa Pereira, discursando, à sua esquerda o Director Geral do Ensino do Ultramar, Dr. Braga Paixão e o Comandante Sarmento Rodrigues, antes de conferir posse aos dirigentes da Comissão Provincial da União Nacional de Macau, e o Governador de Macau, Capitão-de-mar-e-guerra Marques Esparteiro.
