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Cedência do edifício da igreja de São Lourenço à Junta de Freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa mediante o pagamento da indemnização única de 2.000$00, após a desocupação das dependências da igreja da Luz para serem entregues à respectiva corporação encarregada do culto católico. Pelo decreto n.º 14.039 de 23 de Julho de 1927, publicado no "Diário do Governo", n.º 166 de 4 de Agosto de 1927, o edifício da antiga igreja de São Lourenço, da freguesia de Carnide, e o terreno anexo foram cedidos ao Ministério da Instrução Pública, então Ministério da Educação Nacional. Esta cedência foi anulada pelo decreto n.º 27.650, de 12 de Abril de 1937 e "cedidos a título definitivo, à Junta de freguesia de Carnide, para ali serem instaladas as sedes da dita Junta e da Comissão Paroquial da União Nacional, uma esquadra de Polícia e obras de beneficência a cargo da mesma Junta".
Pedidos de cedência do presbitério de Gozende, do concelho de Castro de Daire e distrito de Viseu, para habitação do professor primário solicitado pela Câmara Municipal de Castro de Aire. Por outro lado, a Junta de Freguesia de Gozende solicita a cedência gratuita do presbitério de Gozende para sala de sessões e arquivo. Pela resolução n.º 4627, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, alegando que a Câmara Municipal de Castro Daire nunca indicou qualquer renda ou indemnização para a cedência, a Junta de Freguesia reclamou a residência ao abrigo da Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, e a Comissão Concelhia de Castro Daire informou que a residência paroquial necessitava de obras urgentes, sugerindo que fosse incorporada na Fazenda Nacional, deliberou que o imóvel fosse incorporado na Fazenda Nacional.
A propósito da morte da poetisa de origem romena, Helena Vacaresco, Maria de Carvalho noticia num jornal que, uma das vezes que se encontrou com a poetisa, em casa de Fernanda Ferro ou na legação da Roménia, lhe tinha contado "que visitara o palácio da Ajuda e que ali encontrara, numa das salas, um retrato do príncipe de Roménia, que foi depois o rei Fernando, e que esse retrato, em grupo com sua mãe, era justamente do tempo em que ele, não esperando ainda ser herdeiro do trono, se julgava no direito de escolher noiva". Deste modo, o Chefe da Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública solicita ao conservador do Palácio Nacional da Ajuda informação sobre se existe nesse Palácio o referido retrato, sendo a resposta do conservador do Palácio Nacional da Ajuda, Manuel Carlos de Almeida Zagalo, negativa.
Trata-se do empréstimo de 451.097$64 destinado a: a) Amortização do empréstimo contraído a 14 de Julho de 1941 (153.816$16); b) construção da estrada municipal de Pinhão a Covas do Douro (95.024$72); c) Construção da estrada municipal de Donelo à estação de Ferrão (92.787$50); d) Construção do caminho vicinal de Provesende à estrada nacional n.º 21-2 (32.825$25); e) Arranjo do caminho de acesso à estrada nacional n.º 21-2 de Paços e construção de um fontenário e de um lavadouro (36.229$58); f) Abastecimento de água à povoação de Donelo (40.413$93). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1947.
Trata-se do empréstimo de 83.362$00 destinado à construção do caminho vicinal entre a freguesia de Vilas Boas e a estação de caminho de ferro da Ribeirinha (30.657$00), ao abastecimento de água às povoações de Vieiro (17.208$00) e Sampaio (35.497$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944. O pedido inicial montava a 200 contos e destinava-se também ao calcetamento de ruas nas povoações de Vale Torno, Samões, Lodões, Vieiro, pavimentação do caminho vicinal que liga a freguesia do Nabo à Estrada nacional n.º 16, calcetamento do caminho vicinal denominado «Volta dos Tristes», pavimentação do caminho vicinal da Serra e pavimentação do caminho vicinal na povoação de Mourão à Estrada nacional de Vilarinho da Castanheira.
Relatório e Contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas relativo ao ano 1914-1915. Contém os seguintes mapas: - Corporações encarregadas do culto público de 30 de Junho de 1913 a 30 de Junho de 1915 - Número das paróquias com inventários feitos e ainda sem inventários - Párocos aposentados desde 20 de Abril de 1911 até 30 de Junho de 1915, ao abrigo do artigo 140.º da Lei da Separação - Classificação das cedências desde 1 de Julho de 1914 a 30 de Junho de 1915 - Listagem por distrito e concelho das 81 verbas dos arrolamentos incorporados na Fazenda Nacional - Receitas e despesas comparadas - Receita geral nos termos da Lei da Separação, dos bens das mitras, sés, cabidos, colegiadas, etc. - Resumo das contas das comissões concelhias de administração dos bens arrolados por efeito de Lei da Separação do Estado das Igrejas, e ainda não incorporados definitivamente na fazenda nacional, na gerência do ano económico de 1914-1915
Realização de obras no Depósito da Calçada da Ajuda n.º 254 a fim de ser adaptado a depósito das espécies documentais pertencentes à Direcção Geral da Fazenda Pública, nomeadamente: arranque das baias das antigas cavalariças de D. Afonso, junto ao Depósito de Equipagens, que irá ser utilizado como depósito dos carros do Estado; pintura e colocação de vidros; instalação de contador e de electricidade. Solicitação da colaboração do Palácio Nacional da Ajuda, do Instituto Superior de Agronomia (Jardim Botânico da Ajuda) e da Guarda Nacional Republicana dada a proximidade com o Depósito da Calçada da Ajuda, com vista a garantir a conservação da propriedade, verificando diariamente a segurança, o estado do telhado, claraboias e algerozes, portas, janelas, arejamento frequente, etc..
Estudos de urbanização de Lisboa: Remodelação do Bairro Alto. Casas de rendas económicas para o Exército. Expropriação amigável da propriedade dos herdeiros do Conde de Carias referente aos terrenos na Avenida de Roma com a Avenida Estados Unidos da América. Plantas do edificio da Praça do Comércio (Ala Oriental). Exposição sobre o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para integrar o "Livro de Ouro" da Exposição de Obras Públicas. Bloco manuscrito com apontamentos organizado alfabeticamente sobre os laboratórios da École des Ponts et Chaussées e Laboratório Nacional de Engenharia Civil ; legislação; Quadro de pessoal do LNEC; Processos de construção e novos materiais. Revista "Nova Antena" com entrevista ao Eng. Arantes e Oliveira sobre a construção do posto emissor do Rádio Clube Português do qual foi autor do projecto.
Arrolamentos e autos de cessão de paramentos religiosos e objectos de culto existentes nos Palácios Nacionais, para cedência a outras entidades, nomeadamente à Legião Portuguesa (com vista a ornamentar uma capela existente na Rua de Artilharia 16, quando a Junta Central e o Conselho Administrativo da Legião Portuguesa aí se instalaram, após o abandono das instalações na Calçada da Estrela), à Polícia Internacional e de Defesa do Estado (para decoração da capela anexa à Escola Técnica daquela polícia), Escola do Exército, Benefício Paroquial de Olhão, Benefício Paroquial de Coimbra. Contém relativamente ao Palácio Nacional de Mafra o «Inventário dos paramentos e mais tecidos existentes na Casa da Fazenda deste Palácio», feito em 26 de Dezembro de 1944, a «Lista de todos os paramentos entregues para serviço do culto na Basílica», e ainda uma «Relação de paramentos que são requisitados pelos eclesiásticos para serem usados nas várias solenidades» assim como a «Relação dos Paramentos existentes no Palácio Nacional de Queluz».
O Secretaria Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo informa da sua intenção em editar regularmente, nas versões francesa e inglesa, uma publicação análoga à revista italiana "Documenti" (anexa ao processo), com vista a refletir um repositório da vida da Nação nos seus múltiplos aspectos. "Para que a publicação em causa se revista de real valor e actualidade, conviria que nela fossem abordados aqueles temas que mais possam interessar o leitor estrangeiro, pondo-o a par da evolução e realizações de maior alcance que se forem registando nos diversos sectores da actividade nacional", tornando-se necessário que cada ministério enviasse bimestralmente um trabalho de aproximadamente 6 páginas dactilografadas a 2 espaços, "contendo os elementos que melhor possam contribuir para o fim em vista". Inclui ainda uma publicação do Tribunal de Contas intitulada "Relatório e Declaração Geral sobre a Conta Geral do Estado. Relatório e Declaração Geral sobre as Contas das províncias Ultramarinas de Execução Orçamental. Ano Económico de 1954".
Cedência a título definitivo à Câmara Municipal de Penedono, do distrito de Viseu, de uma casa com quintal, sita na Rua do Forno da referida vila e que se encontrava arrendada àquele corpo administrativo para instalação de um posto da Guarda Nacional Republicana, mediante a indemnização de 1600$00, paga em três prestações, de acordo com o decreto n.º 7045, publicado no "Diário do Governo" n.º 212, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1920. Considerando que a Câmara Municipal de Penedono veio reclamar contra a exclusão da cedência de um palhal que é anexo à casa cedida e considerando ainda que a entidade cessionária prevê a circunstância da Guarda Nacional Republicana deixar de permanecer naquele concelho e destinar o prédio a outro serviço público, o decreto n.º 7342, publicado no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921, veio incluir o palhal anexo na cedência efectuada.
Fotografia de grupo, tirada no Estádio Nacional (Jamor), num acampamento da Mocidade Portuguesa pela FNAT (Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho). Atrás, em pé, da esquerda para a direita, vemos, entre outros, Domingos Figueira, Adelino Contente, João Cabrinha, Domingos Carvalho, António Bonito (“Mendinhos”), José Raminhos (“Zé da Vizinha”), José Alonso Morais Martins, João Rosa Pires Carvalho, Francisco José Covas e Augusto (pai de Maria Augusta Maldonado). Logo abaixo, sentados, vemos, da esquerda para a direita, entre outros, Francisco José do Monte, Caetano Barradas, Francisco Cruz, “Zé de Melo”, José Cruz, António Manuel Pires (“Coelhinho”), José Martins (alfaiate). Na fila da frente encontramos José Augusto Barradas, Jorge Rosa, “Zeca Caçanito”, Padre Francisco de Jesus Paulo, Francisco Pedro Fialho e Pedro António Pires Caetano. Inscrita a caneta no verso, encontramos a seguinte informação: “Agosto de 1954”.
Assista ao vídeo através do seguinte link do portal ARQUIVOS RTP: https://arquivos.rtp.pt/conteudos/inauguracao-da-adega-cooperativa-da-vidigueira/#sthash.y9hHCkQy.dpbs Abaixo indicamos, na íntegra, a informação a respeito deste documento presente no portal ARQUIVOS RTP: Inauguração da Adega Cooperativa da Vidigueira por Azevedo Coutinho, Secretário de Estado da Agricultura, em Beja. Nome do Programa: NOTICIÁRIO NACIONAL DE JANEIRO Nome da série: NOTICIÁRIO NACIONAL DE 1964 Locais: Beja, Vidigueira Personalidades: Luís Azevedo Coutinho Temas: Economia e Finanças, Política, Sociedade, Trabalho Canal: RTP 1 Tipo de conteúdo: Notícia Cor: Preto e Branco Som: Mudo Relação do aspeto: 4:3 Resumo Analítico: Chegada de Azevedo Coutinho; sessão solene com discursos de Jorge de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Vidigueira, Toscano Sampaio e Azevedo Coutinho; pároco da freguesia abençoa o edifício da cooperativa.
VILAS, Agostinho. Filho de Maria Vilas. Nasceu em Ceivães, Monção, em 1891. // Depois da instrução primária aprendeu a arte de pedreiro. // Após o serviço militar cumprido casou com Maria Tavares, de Bela, Monção. // Veio para Melgaço com a esposa, em 1920, como soldado da Guarda Nacional Republicana. Como foi dispensado dessa Guarda no ano de 1927, talvez por se ter oposto à ditadura militar, ficou por Melgaço, exercendo a profissão de pedreiro. // Ele e o filho Manuel construíram algumas casas, entre elas a Nova Samaritana, de Hilário Alves Gonçalves. // Foi reintegrado na Guarda Nacional Republicana em 1952, para se aposentar. // Em Melgaço nasceram-lhe quase todos os filhos. Residiu na Rua Direita, perto da igreja matriz. // Aqui morreu, a 12/2/1974, com 83 anos de idade. // A sua viúva finou-se em 1981, com 87 anos de idade . // Pai de Manuel, de Agostinho, de Palmira, de Arlindo, de José, de João FRancisco, de Maria Augusta, de Dinora, e de Armanda.
Relatório realizado pelo senhor Domingos Morais, gerente da sociedade comercial, sobre a participação e presença da Sociedade Comercial Teotónio Pereira, a convite, do Grémio de Comércio de Exportação de Vinhos, no pavilhão português da Feira de Gastronomia de Munique, Alemanha, realizada, de 24 a 30 de abril de 1959. Contém, em anexo, cópia de artigo, em francês, sobre as importações de vinho, em 1958, publicado, na Revista Mensal do Mercado Alemão; cópias de correspondência enviada, pela sociedade comercial à Junta Nacional de Vinhos, ao Vice-Cônsul de Portugal, em Munique, Alexandre de Calheiros Veloso e, ao presidente do Fundo de Fomento de Exportação. Integra também cópias de correspondência enviada pelo Vice-cônsul de Portugal, em Munique, Alexandre de Calheiros Veloso, para o chefe de secção de turismo do Secretariado Nacional de Informação e o presidente do Fundo de Fomento de Exportação, sobre um programa de atividades, para a criação de um centro de informação do turismo português, em Munique.
Divulgação e promoção turística de Almada e concelho, salientando as condições excecionais, nomeadamente, os «montes» da Caparica e o Convento dos Capuchos, restaurado como templo e como miradouro. Contém mapa do concelho e várias reproduções fotográficas, nomeadamente: Panorâmica obtida junto ao Seminário de São Paulo, com Lisboa e o rio Tejo em plano de fundo; Vista parcial de Almada, sendo visível o Mercado Municipal de Almada e o edificado circundante; Panorâmica da Costa de Caparica; Panorâmica da Trafaria e do seu Cais; Tribunal de Almada; "Um lugar ao Sol" - Colónia da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT), atual Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL); da Avenida D. Afonso Henriques, com os prédios em construção e do Convento dos Capuchos, fachada, claustros, jardim e miradouro.
Contém 5 Capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Sidney 2000, numerada e organizada temática e cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada entre o Comité Olímpico de Portugal e Instituições, organizações e indivíduos relacionados com o assunto indicado no título da U.I. Inclui: Capa n.º 180: Conflitos internos das Federações e entre as Federações, conflitos e questões relacionadas com a obtenção utilidade publica desportiva; inclui estudo do Comandante José Manuel Fiadeiro sobre a legislação desportiva; Capa n.º 181: Pedidos de parecer e Convocatórias às Reuniões da Comissão Jurídica; Capa n.º 182: Federação Portuguesa de Hapkido; Capa nº 183: Federação de Karaté: questões internas, Carta da Associação Nacional de árbitros de Karaté ao COP e outras Organização e Instituições Desportiva e Governamentais Portuguesas relativamente às eleições para os seus órgãos sociais; Capa n.º 184: Motociclismo: Pedido de filiação no COP da Federação Nacional de Motociclismo.
Contém 6 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Roma 1960, numeradas sequencialmente com "pasta n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência com a Casa Atlântica de Viagens acerca da reserva de bilhetes e alojamento para a representação portuguesa nos Jogos de 1960. Contém também documentação sobre os VIII Jogos de Inverno de Squaw Valley, nos quais Portugal não participou; e igualmente resultados e relatórios das reuniões dos Comités Nacionais. Inclui registos de presença dos membros do COP nas reuniões e boletins de inscrição de oficiais, membros do COP e atletas na XVII Olimpíada de Roma. Capas existentes na UI: capa n.º 60- Casa Atlântica de Viagens; capa n.º 61- VIII Jogos de Inverno- Squaw Valley (Califórnia); capa n.º 62- Registo de presenças às reuniões do COP; capa n.º 63- Instituto Nacional de Educação Física; capa n.º 64- Inscrições individuais e por equipas de representação nacional a Roma; capa n.º 65- Reuniões dos Comités Nacionais.
Contém 4 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Munique 1920, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com o Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa acerca de convites para eventos promovidos, tanto pelo COP como pela Mocidade Portuguesa; com entidades e particulares sobre a celebração do Dia Olímpico de 1972 e com federações e clubes relativamente às provas desportivas a realizar por ocasião do evento. Contém comunicados para a imprensa, convites e circulares enviadas e também inscrições no banquete. Inclui correspondência trocada com a Direção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar relativamente à relativamente à deslocação da comitiva portuguesa a Munique e mapas de estatística por modalidades que usufruem do Pavilhão Gimnodesportivo da Tapada da Ajuda. Capas existentes na UI: capa n.º 52- Dia Olímpico 1972; capa n.º 53- Ministro Educação Nacional; capa n.º 54- Direção Geral de Educação Física e Desportos; capa n.º 55- Mocidade Portuguesa.
Contém 4 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos do México 1968, numeradas sequencialmente com "pasta n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com o Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa acerca de convites para eventos promovidos, tanto pelo COP como pela Mocidade Portuguesa; com entidades e particulares sobre a celebração do Dia Olímpico de 1968 e com federações e clubes relativamente às provas desportivas a realizar por ocasião do evento. Contém comunicados para a imprensa, convites e circulares enviadas e também inscrições no banquete. Inclui correspondência trocada com a Direção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar relativamente à deslocação da comitiva portuguesa ao México e mapas de estatística por modalidades que usufruem do Pavilhão Gimnodesportivo da Tapada da Ajuda. Capas existentes na UI: capa n.º 44- Dia Olímpico (1968); capa n.º 45- Ministro da Educação Nacional; capa n.º 46- Direção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar; capa n.º 47- Mocidade Portuguesa.
Contém 4 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Munique 1920, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com diversas entidades acerca do falecimento de Francisco Nobre Guedes e a inauguração da placa toponímica em sua homenagem; e também com federações acerca da possível realização de um Congresso das federações, com o preenchimento por parte destas de um questionário. Inclui as inscrições individuais e das equipas representativas nos Jogos de Munique, com os respetivos formulários e fichas de inscrição, nas modalidades de judo, halterofilismo, tiro à bala, tiro aos pratos, luta, atletismo, equestre, remo, vela e também dos membros do COP. Capas existentes na UI: capa n.º 83- Inscrições individuais e por equipas da representação nacional aos Jogos; capa n.º 83A- Inscrições individuais e por equipas da representação nacional aos Jogos; capa n.º 84- Eng. Nobre Guedes; capa n.º 85- Congresso das federações.
Contém os seguintes títulos: Maioria das câmaras não conclui os planos diretores municipais; Sintra ganha "ferramenta"; Câmara de Sintra reúne crianças em festa de natal; Loteamentos ilegais; Câmara de Sintra e GDP gás de Portugal assinam protocolo de gás canalizado para Sintra; História de Sintra dosi dias em destaque; Pousadas de Portugal, um contributo imprescindível para um equilibrado desenvolvimento do turismo nacional; Pegadas de grandes répteis encontradas junto ao mar, deixam dinossáurios rasto em redor de Lisboa; Ensinar história com mil brinquedos; Sintra vai gastar 20 mil contos em árvores; Cenário de ervas daninhas; Câmaras obrigadas a analisar água; Mais de três mil velas em livro; Bairro de Queluz cansado de assaltos; Os assaltantes do costume; Sinalização eletrónica para a linha de Sintra; Atlético passou em Setúbal e Queluz baqueou no Montijo; Historial das feiras das Mercês; As infraestruturas rodoferroviárias do concelho de Sintra; Agora Sintra!..; Palácio Nacional de Sintra; A onda dos pavilhões desportivos.
Processo de Artur Carneiro Leite Lisboa, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém parte de um talão de pagamento do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos no valor de 20$00 (escudos) relativo ao diploma, talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de novembro e dezembro de 1939 e janeiro, fevereiro, março, abril e julho de 1940, parte de um recibo no valor de 9$00 (escudos) relativo à carteira profissional, bilhete de identidade e revalidação do ano de 1940. Contém ainda carteira profissional com o N.º 1261, com fotografia e um ofício do Sindicato remetendo documentos diversos referentes à sua inscrição assinado por Armando Gonçalves Ramos e envelope.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$20, com laudémio de quarentena e vencimento em 24 de Junho, imposto em uma morada de casas, sitas na Rua da Biscainha, e de um foro de 3$80, com o mesmo laudémio e vencimento em 25 de Dezembro, imposto em um prédio urbano, sito na Rua Biscainha da freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, sendo requerente o enfiteuta Barnabé Gomes Ponces.
Reclamação da Junta de Freguesia da Trindade, do concelho de Beja, solicitando a restituição de prédios que afirma estarem na sua posse havia muitos anos. Analisadas as atas de 1879 a 1915, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação não considerou os elementos enviados suficientes para garantir a propriedade dos bens, mostrando-se que a Junta era fabriqueira, pelo que resolveu indeferir a reclamação e mandar incorporá-los na Fazenda Nacional.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 40 litros de centeio, imposto numa propriedade denominada a "Fajarda", composta de um olival, duas casas térreas e alguns carvalhos, situada na freguesia de Águas, concelho de Penamacor e distrito de Castelo Branco, de que era enfiteuta o herdeiro de Frederico Pimentel. Inclui ainda relação dos bens administrados pela Comissão Concelhia de Penamacor, nas diversas freguesias do concelho.
Incorporação na Fazenda Nacional e remição do foro anual de 12$62, em dinheiro e laudémio de quarentena, imposto numa fazenda de terra de semear, sita em Barrancos, na freguesia da Guia, concelho de Albufeira e distrito de Faro, de que era actual enfiteuta o requerente José de Sousa Grade Calado e que era pago à Confraria de Santíssimo da freguesia de Pêra, concelho de Silves.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional e remição de um foro de três alqueires e meio de trigo com laudémio de quarentena e vencimento em 25 de Julho de cada ano e que era pago à Fábrica da Sé de Faro, imposto em quatro propriedades rústicas com árvores, terra de semeadura, no lugar de Senhora do Verde, freguesia de Mexilhoeira Grande e concelho de Portimão, com requerimento de António Henrique, José Boto, José João Arruma e Luís da Silva.
Presidente: Jorge da Silva Melo Vogais: Adelino Nunes Alves de Pinho, Olga Sofia Rodrigues do Paço Castanheira e José António Silva Melo Secretário: Rui Manuel Lopes Rodrigues   Deliberações: Eleição de um vogal para a Junta de Freguesia – Fernando Fernandes de Pinho; Aprovação da acta; O mau estado do piso da Rua Comendador Augusto Martins Pereira e da estrada nacional 232; Não concordam com a aquisição de um telemóvel mas sim de um telefone fixo; Demissão do vogal da Junta, Jaime Castanheira.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 33,6 litros ou 4 alqueires de azeite e uma galinha ou $10 por ela, à safra, imposto em casas de habitação, lagar e um olival que se encontrava acima da horta chamada "Monte Olivete" e de um foro de 25,2 litros ou 3 alqueires de azeite, e uma galinha à safra, imposto num olival das Assacaias, freguesia de Salvador e que pertencera ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Iria, da Ribeira.
Incorporação na Fazenda Nacional e remição do foro anual de 45,885 litros de trigo imposto numa propriedade denominada "Assento do Belo" sita no Campo do Rocio de Alvisquer, freguesia de Santa Iria, do concelho de Santarém, de que era enfiteuta D. Maria Isabel do Vadre Santa Marta (Condessa de Vila Verde), de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santiago.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 0$60, em dinheiro, com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Junho, imposto numa courela de terra denominada do "Vale", sita no local do Ribeiro Pinheiro, freguesia de São Salvador de Aramanha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, de que era enfiteuta e requerente, Celestino Rodolfo e era pago ao Cabido da Sé de Portalegre.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro paredes a desmoronarem-se, restos de uma capela, denominada de São Marcos, situada no lugar de São Marcos, freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém. Inclui listagem das capelas não arroladas existentes nas freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, dado não constar tal capela no arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias.
Incorporação na Fazenda Nacional e arrematação em hasta pública da propriedade denominada "Casal do Lagarinho", situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes e distrito de Santarém, composta de terras de semeadura, de regadio e sequeiro e um pequeno lagar, que pertencera ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Lourenço da mesma cidade. Inclui planta e diversos editais anunciando a arrematação em hasta pública do referido imóvel.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de seis alqueires de pão meado, $50 em dinheiro e duas galinhas, com vencimento a 29 de Setembro, imposto num prazo denominado do Casal do Paço que se compõe de vários itens, situado nos limites de Santo André, na freguesia de Vitorino de Piães, concelho de Ponte de Lima e distrito de Viana do Castelo, e que era pago à Mitra Primaz de Braga de que era enfiteuta o requerente José Alves Leite.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$80, com vencimento a 15 de Agosto e laudémio de quarentena, imposto num ferragial situado atrás da Igreja da Senhora da Alegria da vila de Alter do Chão, solicitado por José Barreto, seu enfiteuta, que o pretende remir; e dois quintais anexos à Igreja da Senhora da Alegria, com a antiga casa da residência do sacristão, completamente em ruínas, requerido por José Arsénio da Fonseca Júnior, que os pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas do edifício da antiga Capela de Santo André, sita ao Fundo da Ladeira de Santo André, da vila do Crato, distrito de Portalegre, proposta pelo delegado da Comissão Concelhia do Crato. Inclui folheto a anunciar a arrematação da referida capela com data de 6 de Setembro de 1943 e reclamação do padre João da Assunção Jorge, enquanto representante do benefício paroquial e fábrica da igreja do Crato.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da Capela de São Sebastião, sita na freguesia de Chança, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, de acordo com requerimento de Mateus Antunes Tomás, que as pretende adquirir. Inclui transcrição do arrolamento contendo os objectos de culto da referida capela, bem como informação de um grupo de católicos ter solicitado a sua cedência para o exercício do culto.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de que eram enfiteutas e requerentes os herdeiros de Possidónio César de Noronha, um de 9$60 e outro de 8$40, com laudémio de quarentena e vencimento a 25 de Dezembro, impostos respectivamente numa morada de casas sita no Largo de São Tiago, freguesia da Sé da cidade de Portalegre, e com uma vinha no sítio do Seixo, freguesia da Urra, do concelho de Portalegre, de que era senhoria directa a Mitra de Portalegre.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de Santo André, sita na freguesia de São Lourenço do concelho e disatrito de Portalegre, desafectada ao culto por portaria n.º 2791, publicada no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª série, de 28 de Novembro de 1921. Inclui ofício da Junta de Freguesia de São Lourenço a reclamar a propriedade da Capela de Santo André, assim como a Capela das Almas.
A Comissão Concelhia de Portalegre solicita a incorporação na Fazenda Nacional de vários bens sob sua jurisdição, nomeadamente uma morada de casas anexas à Ermida da Senhora da Lapa, na freguesia de Alegrete; as antigas residências paroquial e do ermitão e um barracão na freguesia de Urra; as antigas residências paroquial e do sacristão e um pequeno terreiro da freguesia de São Julião; uma faixa de terreno com castanheiros no sítio da Quinta Ferreira de Cima, na freguesia da Sé.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 35 alqueires (464,750 litros) de cevada, 35 alqueires (463,75 litros) de trigo, e 22 alqueires de azeite (206,820 litros), com vencimento a 15 de Agosto e laudémio de dezena, imposto numa propriedade rústica situada na Quinta do Caneiro, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e que pertencera ao Seminário de Leiria, sendo requerente a enfiteuta: D. Rita Paes de Faria Pereira.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 12 alqueires (156 litros) de trigo, imposto num prazo que se compõe de nove propriedades compostas de terra, oliveiras e demais árvores, sitas na freguesia de Paialvo, concelho de Tomar e distrito de Santarém, e que era pago ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Maria dos Olivais, de Tomar, solicitado por João António das Neves, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de um alqueire de trigo e um frangão, imposto numa terra de semeadura sita no lugar da Atouguia, junto a Escandarão; e de um foro de um alqueire de trigo e de uma franga, imposto numa terra de semeadura, sita no lugar de Galegas, limite da Atouguia, ambos situados na freguesia de Ourém e concelho de Vila Nova de Ourém, por requerimento de Joaquim Pereira, enfiteuta que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 3 alqueires (39,750 litros) de milho, laudémio de dezena e vencimento a 1 de Novembro, imposto numas casas de habitação, terra de semeadura com vinha, no sítio de Carapita, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e cujo senhorio directo era o Seminário de Leiria, por requerimento de João da Silva e Sousa, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional de um alqueire e 1/4 (ou 15,572 litros) de milho, com laudémio de dezena e vencimento a 1 de Novembro, imposto numas casas de habitação, terra de semeadura e árvores de fruto, no sítio e lugar de Beltroa, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Leiria, com requerimento de António Manuel de Sá dos Reis, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 16,8 litros de azeite à safra e uma galinha, com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto no Casal da Boa Vista, freguesia de Salvador da cidade de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada do Salvador, e de que era enfiteuta Joaquim Maria Ferreira que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de um e meio alqueires de trigo com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Agosto, imposto numa terra de semeadura que fazia parte do Casal de Alburitel, no sítio de Valbom, freguesia de Seiça, concelho de Vila Nova de Ourém e distrito de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Leiria, requerido por José Vieira Silvestre e outros, enfiteutas que o pretendem remir.
Incorporacão na Fazenda Nacional do foro anual de 4$00, em dinheiro, laudémio de quarentena e vencimento a 1 de Janeiro, imposto numa morada de casas, sita na Rua da Roseira, freguesia de Santiago, da vila e concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre e que era pago ao Seminário de São Bernardo da cidade de Portalegre, pela extinção da Confraria do Espírito Santo daquela vila.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 13 litros de trigo e 4,2 litros de azeite, imposto numa morada de casas com o seu cerrado, no lugar de Casais, freguesia da Madalena, do concelho de Tomar e distrito de Santarém, que era pago à Confraria de Nossa Senhora do Rosário daquela freguesia, e de que era enfiteuta e requerente Ana da Conceição, viúva de Victor Pedro da Silva, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 0$10, uma galinha, 14 alqueires de milho alvo, cinco alqueires de centeio, cinco galinhas, quatro frangos, 0$45,9 em dinheiro,impostos no "Casal da Vinha" e no "Casal das Cortinhas", sitos em Serzedelo, requerida por Almeno Didaco Leite da Costa e Brito, enfiteuta que os pretende remir. Inclui ainda a incorporação da residência paroquial e passal da freguesia de Serzedelo, concelho de Póvoa de Lanhoso e distrito de Braga.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de 16$00 e 20$00, com laudémio de quarentena e vencimento a 20 de Outubro, impostos respectivamente no "Prazo de São Lourenço", e na Quinta da Bela Vista, situados da freguesia de São João da Talha, concelho de Loures e distrito de Lisboa, e que pertenciam ao Seminário de Faro, sendo requerente a actual enfiteuta Tereza de Jesus Furtado Dias que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas e mais dependências da Capela de Nossa Senhora de Santana e de um terreno anexo, sita no Largo de Santana, freguesia de São Pedro da vila de Palmela, do concelho de Setúbal, então distrito de Lisboa, requerida por Rodolfo Augusto Pereira e por Manuel da Costa Pinto, que a pretendem adquirir. Na mesma altura foi igualmente incorporada a residência do ermitão sita no mesmo lugar.
Anulação do decreto de 30 de Novembro de 1912, publicado no "Diário de Governo" n.º 285, de 5 de Dezembro de 1912, onde se cedia à Câmara Municipal de Loures a antiga residência paroquial de Loures, do distrito de Lisboa, para instalação do quartel da Guarda Nacional Republicana. A anulação foi efectuada por diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 18, 1.ª série, de 1 de Fevereiro de 1917. No processo constam os originais dos dois diplomas.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 17,4 litros de azeite, com laudémio de dezena e vencimento a 3 de Novembro, imposto num prédio urbano, situado na Rua de Serpa Pinto, da vila de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e que era pago à igreja da freguesia de Santa Maria do Castelo, de que era enfiteuta e requerente César Augusto da Costa e Andrade, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 30$00, em dinheiro, imposto numa terra de semeadura chamada "A Maroussada", sita em Aroil de Baixo, na freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, que era pago à capela de São Filipe, da freguesia de Loures, e de que é enfiteuta e requerente Francisco Jorge, a fim de proceder à sua remição.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Consolação de Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, determinada pelo Decreto n.º 8198, publicado no "Diário do Governo" n.º 118, 1.ª série, de 14 de Junho de 1922, anulando o Decreto de 4 de Dezembro de 1915, em que cedia à Câmara Municipal de Sintra o edifício da capela para a instalação de uma escola oficial de ensino primário.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$05 com laudémio de quarentena e vencimento a 15 de Agosto, imposto em quatro prédios rústicos denominados Urnos, Pombal, o Moinho Velho e Costa, situados em Armil de Baixo e que pertencia à fábrica da igreja da freguesia de Almargem do Bispo, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, requerida por José Antunes, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de trigo, laudémio de dezena e vencimento a 15 de Agosto, imposto em várias propriedades rústicas situadas nas freguesias de Santa Maria e São Pedro, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, e que era pago ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Mamede de Lisboa, requerida por Maria Rosa, enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de quatro moios e meio de trigo, 11 alqueires e um quarto de cevada e três galinhas imposto num prazo denominado o "Casal" sito no lugar de Priores, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, que anteriormente à Lei da Separação era pago à Mitra Patriarcal de Lisboa, requerida por Manuel da Silva Anjos, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 3$00, imposto numa propriedade denominada "Quinta dos Candeeiros", sita na freguesia dos Olivais, do concelho e distrito de Lisboa, que era pago ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém, pedida pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, enfiteuta (por efeito da sentença do Tribunal de Haya) que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $50, com vencimento em 25 de Dezembro, imposto numa propriedade de casas de loja e três andares no Beco do Vigário n.º 3 e 5, na freguesia de Santo Estevão, do 1.º bairro da cidade de Lisboa, e de que era senhorio directo o Seminário de Santaré, sendo requerente Luciano Augusto Coelho Flor, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 157,78 litros (ou 11,5 alqueires) de trigo, imposto numa propriedade rústica no lugar da Várzea Velha, uma vinha e uma terra de semeadura no lugar de Vale da Fonte, limite de Zambujeira, do concelho da Lourinhã e distrito de Lisboa, e que era pago à Capela de Nossa Senhora das Dores, da Zambujeira, sendo enfiteuta e requerente José da Costa, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de quatro alqueires de trigo cada com laudémio de quarentena,e vencimento a 15 de Agosto, impostos nas terras denominadas do "Jogo" e das "Candeias", sitas no lugar do Pereiro, e que se achavam descritas nas verbas n.º 1 e n.º 2 dos arrolamentos da freguesia de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, por requerimentos de Augusto da Silva Baptista, enfiteuta que os pretende remir.
Reclamação da Junta de Freguesia de São Pedro de Goães, do concelho de Vila Verde e distrito de Braga, contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial daquela localidade que lhe terá sido cedida em 1880 pela Confraria do Santíssimo Sacramento para escola oficial. A Comissão Central de Execução da Lei da Sepração informa que aquele prédio fora incorporadoo na Fazenda Nacional a 20 de Maio de 1920, pelo que não pode satisfazer o pedido formulado.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência e passal do pároco da freguesia de Moreira do Rei, do concelho de Fafe e distrito de Braga, requerida por José Delfim Novais da Cunha. Inclui informação de terem sido entregues, juntamente com outros bens, à corporação encarregada do culto católico naquela freguesia, pela portaria n.º 5488 publicada no "Diário do Governo" n.º 178, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1928.
Incorporação na Fazenda Nacional, do foro de 1$20, com laudémio de vintena e vencimento pelo Natal, imposto numa propriedade urbana com quintal, que se compunha de loja e primeiro andar, pátio com abegoaria e quintal com árvores e cepas, sita na Rua Dr. Miguel Bombarda, que tinha sido propriedade da Irmandade do Santíssimo da freguesia de Arrentela, do concelho de Seixal, então do distrito de Lisboa, requerida por Maria Teresa da Silva, sua enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 342,260 litros de milho e 342,260 litros de centeio, duas galinhas e um carneiro ou o equivalente a 120 e 220 réis em dinheiro, imposto no Casal do Salgueiro, situado na freguesia de Santo Adrião, concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga, requerida por Duarte do Amaral Pinto de Sousa e Freitas, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de duas galinhas e 1$00 em dinheiro, imposto na Leira do Calvário; no Campo da Corredoura, e em dois terrenos de hortas situados na freguesia de Avidos, que era pago à igreja de São Tiago de Antas, do concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga, de que era enfiteuta e requerente Manuel Dias de Sá, que o pretende remir.
Incorporação definitiva na Fazenda Nacional dos fóros de 4$80, 48$00, 1$00, 10$00, $60, 6$00, em dinheiro e 12, quatro e três capões, impostos num lagar, casa e moinho, sitos em Promotor e num quintal e vinha, sitos em Coselhas, todos situados na freguesia de Santo António dos Olivais do concelho de Coimbra, e que pertenciam ao Cabido da Sé de Coimbra, requerido em João Rodrigues Donato, enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de três galinhas, três capões e 1$62, em dinheiro, imposto numas casas na Rua do Carmo da cidade de Coimbra; outro foro de $42, em dinheiro, imposto numas casas na mesma rua, freguesia de Santa Cruz, da cidade de Coimbra, de que era enfiteuta e requerente Maria Corina Quaresma Araújo Pinto Ferrão. O senhorio directo tinha sido o Seminário de Coimbra, por extinção das Colegiadas de Santa Justa e São Salvador, respectivamente.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de um e meio alqueires ou 12,555 liros de azeite, às safras, isto é, de 2 em 2 anos, e um capão anualmente, imposto num prazo sito à Canchada, da freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, cujo senhorio directo era o Seminário de Coimbra, por extinção da Colegiada de São Tiago, requerida por José dos Santos, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $03 em dinheiro e duas galinhas, imposto numa propriedade urbana, sita na Rua do Rego de Água n.º 12 e 14, freguesia da Sé, da cidade de Coimbra, cujo senhorio directo era o Seminário de Coimbra, por extinção da Colegiada de São João de Almedina, requerida por Albino Godinho de Matos, seu enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 1,666 litros de trigo, $00,5 em dinheiro e 3,332 litros de milho de ração, imposto em uma casa térrea, seu logradouro e pomar, no sítio da Barreira, freguesia e concelho de Condeixa-a-Nova, de que era enfiteuta e requerente Joaquim Augusto dos Santos. A propriedade tinha sido do domínio directo do Cabido da Sé de Coimbra.
Documentação tendo em vista a incorporação da Fazenda Nacional dos foros de $60 e três capões e outro de $50, impostos respectivamente num prazo de vinha na Quinta dos Banhos Secos, freguesia de Assafarge e numa casa sita no Terreiro de Santa Justa, ambos do concelho de Coimbra, requeridas por Álvaro Júlio Marques Perdigão e Maria de Assunção Gomes de Carvalho, enfiteutas que os pretendem remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 8$00 em dinheiro e seis alqueires ou 50,22 litros azeite às safras, uma galinha e um capão imposto num prazo na Quinta de Coselhas, casas à Porta da Traição e ainda outro prazo de olival no Cidral, cujo senhorio directo era o Cabido da Sé de Coimbra, requerida por Álvaro Júlio Marquês Perdigão, procurador de Maria Isabel Freire de Andrade e Castro, condessa de Camaride.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de 4,168 litros de trigo e $01,5 em dinheiro, imposto numa terra de lavradio, sita às Pedreiras, freguesia de Sebal Grande; outro de 4,168 litros de trigo e $01 em dinheiro, imposto num olival sito no mesmo local, do concelho de Condeixa, que eram pagos ao Cabido da Sé de Coimbra, dos quais era enfiteuta e requerente Ana Paiva.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 5,831 litros ou sete maquinas de trigo anuais, com laudémio de 6-1 que era pago ao Cabido da Sé de Coimbra, imposto num prazo de terra e moinho à Fonte de São Jorge, limite da Eira Pedrinha, concelho de Condeixa-a-Nova e distrito de Coimbra, requerido por Francisco Fernandes Martins, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de cinco foros, a saber: um de 0,833 litros de trigo, outro de $00,5 em dinheiro, outro de 2,083 litros de trigo, outro de 2,083 litros de trigo e ainda outro de 0,833 litros de trigo e $01,5 em dinheiro, impostos em várias propriedades situadas na freguesia de Condeixa-a-Velha, concelho de Condeixa, e que eram pagos ao Cabido da Sé de Coimbra, requerida pelo enfiteuta José Fernandes Geraldo que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de quatro foros inscritos nos arrolamentos da freguesia de Condeixa-a-Nova sob o número de verba 58 e os foros inscritos nos arrolamentos da freguesia de Séval sob os números de verba 29, 28 e 27, impostos em propriedades rústicas situadas naquelas freguesias do concelho de Condeixa, de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Coimbra, requerida por José António Júnior, enfiteuta que os pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro foros, a saber: um foro de 80,01 litros de pão meado e 20,006 litros de trigo e dois capões; um foro de 12,510 litros de trigo e $02 para aves; o foro de 0$08 para aves; e o foro de 0$02 em dinheiro, imposto em vários prédios rústicos e urbanos situados nos concelhos de Condeixa e Coimbra, e que pertenceram ao Cabido da Sé de Coimbra, requerido por José António Junior.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma terra com oliveiras, sita ao Caminho da Fonte, e uma casa composta de duas lojas, sita na freguesia de Mouronho, concelho de Tábua e distrito de Coimbra. Inclui informação do pedido de cedência do presbitério de Mouronho e terreno situado em frente denominado "Olival do Barreiro" pela Junta Escolar do Concelho de Tábua para instalar de uma escola do ensino primário e habitação do professor.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 41,85 litros de azeite às safras e um capão anualmente, que era pago, anteriormente à Lei da Separação do Estado das Igrejas, ao Cabido da Sé de Coimbra, imposto num olival sito à Fonte da Telha, por baixo de Marrocos, freguesia de Santo António dos Olivais, do concelho de Coimbra, de que era enfiteuta Maria Amália Freire Cortez de Albuquerque, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional, do foro anual de quatro maquias (ou 3,291 litros) de trigo, e quatro selamins (ou 6,582 litros) de milho, imposto em cinco aguilhadas e um covado e meio de terra no sítio das Albardeiras, freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, por requerimento de Francisco da Silva, enfiteuta que o pretendia remir e cujo senhorio directo tinha sido o Cabido da Sé de Coimbra.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de sete alqueires de azeite às safras, dois capões e $04, imposto num prazo situado na Estrada de Balseiro, junto à Quinta da Bica, no lugar de Banhos Secos, freguesia de São Francisco, concelho e distrito de Coimbra, e que pertencera ao Seminário de Coimbra por extinção da Colegiada de São Tiago, requerida por Jaime Rebelo da Costa Arnaut, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 1$44 imposto numa terra com árvores e casa arruinada no sítio de Fonte da Várzea, Vila Verde, do concelho da Figueira da Foz e distrito de Coimbra, e que pertencera ao Seminário de Coimbra por extinção da Colegiada de São Pedro, de que era requerente António Eduardo Ferreira Barbosa, herdeiro do enfiteuta, que o pretende adquirir.
Incorporação nos próprios da Fazenda Nacional do foro anual de 0$40 e um capão, imposto num prédio de casas sitas à Rua Joaquim António de Aguiar (antiga Rua do Correio), n.º 28, da cidade de Coimbra, de que era senhorio directo o Seminário de Coimbra pela extinção da Colegiada de São Cristóvão, requerida por Francisco António da Cruz Amante, médico, deputado da Nação e enfiteuta, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de duas maquias e meia, ou 2,056 litros, de trigo e um selamim, ou 1,645 litros, de milho; e de outro foro de seis maquias e meia de trigo e igual porção de milho, com vencimento em 29 de Setembro, impostos em várias aguilhadas de terra nos Curralinhos, freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, que pertencera ao Cabido da Sé de Coimbra, requerida por Joaquim Ferreira Carramanho, seu enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 15 alqueires de trigo imposto num prazo de casas de habitação, sito na "Ribeira do Pão Quente" e de um foro de cinco maquias de trigo imposto em uma terra de lavradio e rega sita na "Ribeira do Pão Quente", freguesia de Cernache, concelho de Coimbra, cujo senhorio directo tinha sido o Cabido da Sé de Coimbra, com requerimento de Alberto de Santa Bárbara, enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de dois capões, duas galinhas, dois frangos, e cinco alqueires e meio, ou os litros correspondentes de azeite às safras, imposto num olival e casas no sítio do Cidral, freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, que pertencera ao Seminário de Coimbra por extinção da Colegiada de São Salvador, e de que eram enfiteutas os herdeiros de D. Maria José da Costa Chaves.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $10 em dinheiro e um capão (ou $10 por ele) imposto num quintal em que existiram casas, situado no Terreirinho do Salvador (Rua do Cabido), freguesia da Sé Nova da cidade de Coimbra, de que era senhorio directo anteriormente à Lei da Separação os Capelães da Sé de Coimbra, requerida por Augusto de Almeida, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial, um prédio rústico denominado "Pomar", as ruínas e terreno da Capela de Nossa Senhora da Condosa, bem como as oliveiras dispersas e um terreno de cultura com castanheiros no sítio da Bica, que pertenciam ao passal do pároco da freguesia de Várzea, assim como as ruínas e terreno da Capela de São Caetano na freguesia de Alvares, ambas do concelho de Góis e distrito de Coimbra.
Informação sobre o sector hoteleiro (agravamento da situação económica, reivindicações, eminência de greve). Inclui protocolo de acordo entre o Grémio dos Hotéis do Sul e o Sindicato Nacional dos Profissionais na Indústria Hoteleira e Similares; Programa de Actuação da Comissão Directiva do Sindicato da Indústria Hoteleira de Lisboa; Exposição do Sindicato ao ministro do Trabalho (14/6/1974); recorte de jornal Século de 22/4/1974 - «Por causa de 4 horas de trabalho a Indústria Hoteleira pode entrar em greve»
Informação sobre a Companhia Nacional de Navegação (CNN): caderno reivindicativo, nacionalização da empresa. Inclui «Caderno reivindicativo dos trabalhadores da C.N.N.», 24-5-1974; documento da Mesa da Assembleia Geral dos Trabalhadores da CNN sobre propostas aí aprovadas , 05-06-1974;«Posição da Administração da CNN perante o caderno reivindicativo apresentado em 25 de Maio de 1974 por uma comissão de trabalhadores, 03-06-1974; «Alguns princípios gerais que presidiram à resposta dada pela Administração ao Caderno Reivindicativo que lhe foi entregue em 25/5/1974», 04-06-1974
Nº, 1, 3, e 4 Temas, personalidades, países: Cuba, Uruguai, Tupamaros, Bolívia, Exército de Libertação Nacional, Black Panthers, Palestina, Iemen, Vietname, Indonésia. Nº4 inclui um texto do editor francês, François Maspero, sobre a proibição da edição francesa da revista em França As colónias portuguesas surgem no Nº3 com entrevistas e textos de Agostinho Neto, Mário de Andrade, Amílcar Cabral, Eduardo Mondlane e no Nº4 com um artigo de Basil Davidson sobre a Guiné-Bissau e uma entrevista a Amílcar Cabral.
Folheto para proceder à encomenda do livro de Leotte do Rego: "S. Thomé (Trinta e seis dias de Governo). De como o estado falta a todas as suas obrigações", editado pela A Nacional em 1910, publicitando também os seus conteúdos. O destacável está preenchido por AHSilva, mas parece não ter sido enviado. Leotte do Rego dedica os três primeiros capítulos deste livro à "questão dos serviçais de S. Tomé".
Material recolhido e notas de Manuel de Lucena para a publicação da entrada com a referência bibliográfica: Lucena, M. (1999). Nogueira, Alberto Marciano Gorjão Franco (Vila Franca de Xira, 17-9-1918 - Lisboa, 14-3-1993) . In Barreto, A., Mónica, M. F. (Coord.), Dicionário de História de Portugal - VIII, pp. 605-617. Porto: Figueirinhas • Contém: Resumos e notas de leitura de artigos, livros, etc; Cópias com anotações das intervenções de Franco Nogueira na Assembleia Nacional; Cronologia e Bibliografia.
Reunião de 4/6/1974: contribuição de um dia de remuneração de trabalho para vencer a crise económica nacional, Representantes Comerciais, Assembleia Geral de Trabalhadores (férias, subsídios, indemnizações), eleição da Mesa para as reuniões da Comissão de Trabalhadores, eleição de Delegados Sindicais (de harmonia com o documento emanado pelo Sindicato dos Profissionais de Escritório), documentos reivindicativos da Fapae, da Fábrica de Ovar, Divisão Industrial de Carnaxide. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Reunião de 31/10/1974: Comissão de Legislação de Trabalho, Boletim do Instituto Nacional do Trabalho, Imposto Profissional (nomeação de Comissão), 13.º mês, saneamento de um colega pelos trabalhadores da Fapae, resposta da Direcção ao documento da Comissão de Trabalhadores de 6/10/1974, representatividade das Comissões Locais na Comissão Central de Trabalhadores, fusão das comissões de delegados de trabalhadores com as comissões de delegados sindicais, horário de trabalho. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.