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Sebastião da Rocha Barbosa Lda. | contrato de empreitada para abertura do arruamento entre os lugares da Granja e Pontilhão; Caminho Municipal da Estrada Nacional 202 ao lugar de Baixo; arruamento entre os lugares de Gaia e Barral; arruamento de acesso ao lugar de Corçães

Creator(s): erodrigues
Dates: 1995-07-10/1995-07-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto de Freitas | Enchimento e pintura exterior, mudança de caixilharia de três janelas e duas portas, substituiçãode algum madeiramento e deitar telha nova na sua moradia á margem da Estrada Nacional 202 a 6m da berma, ao km 3-98. | Corçães - Rouças

Creator(s): admin
Dates: 1983-05-26/1983-05-26
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Oficio nº 1162 do secretário geral da Administração Geral do Distrito de Lisboa, Joaquim Dias Lopes de Vasconcelos para o Administrador do Concelho de Ericeira autrorizando a venda do domínio utíl do prazo denominado do Seixal entre Francisco de Sousa Machado a João Camilo Junior por 300 reis de é senhorio a Fazenda Nacional pela extinção do Colegio de São Agostinho de Lisboa.

Dates: 1842-12-23/1842-12-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de posse do domínio diretos por parte da Fazenda Nacional do domínio direto do Casal dos Leitões, do Casal das Pallas , Casal da Brincosa, Casa Térrea situado no lugar da Carvoeira, Propriedade Urbana sita na rua dos Correios nº 6 na Ericeira.

Dates: 1836-01-01/1843-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício do secretário da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Vila Franca do Rosário, Francisco de Assis Tornixa, em nome do juiz da mesma, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, solicitando novamente informação acerca do sítio onde deverá ser paga a quantia de dois mil réis designada no orçamento do ano económico de 1900 a 1901, aplicada à assistência nacional aos tuberculosos.

Dates: 1901-07-25/1901-07-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular da Prefeitura da Estremadura, 1.ª Direcção, 1.ª Secção, assinada pelo prefeito António de B. F. T. Gorjão, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a informar no envio de cópia da Portaria de 8 de Maio de 1835 do Ministério dos Negócios do Reino, relativo à execução das sentenças dos Conselhos de disciplinados corpos da Guarda Nacional quanto à cobrança de multas.

Dates: 1835-05-14/1835-05-14
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, Repartição Central, 1.ª Divisão, secretário geral José António Lopes, para o presidente da Câmara Municipal de Mafra, a informar que por ordem régia todas as Repartições do Ministério do Reino devem de preferência utilizar objectos de produção e indústria nacional.

Dates: 1836-09-16/1836-09-16
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 2, Administração Geral de Lisboa 2ª repartição, secretário geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a dar conhecimento das recomendações da portaria de 21 de Setembro de 1836 do Ministério do Reino para incentivar à plantação de amoreiras com vista à criação de bichos da seda e promoção da Industria Nacional, com a diminuição das importações de seda.

Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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O General Humberto Delgado expões ao «Diário Ilustrado» «As razões da sua candidatura»; A união nacional aponta incoerências e disparidades entre as candidaturas da «oposição democrática» e a defensora duma «constituição reaccionária»; No café Chave de Ouro o candidato independente fez declarações à imprensa

Dates: 1958-05-10/1958-05-10
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação a vapor para a África Portuguesa, requer a parte correspondente ao subsídio anual de 30:000$000 réis, isto é 5:000$000 réis por duas viagens redondas efetuadas pelos seus vapores Portugal e Bissau, entre o arquipélago de Cabo Verde e Guiné"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-11-05/1897-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Hersília Cordeiro de Sequeira Pacheco e de seu marido Marçal de Azevedo Pacheco para a liquidação e complemento de duzentas trinta e três ações, que lhes pertenceram em propriedade por verba testamentária de João Paulo Cordeiro e que por contrato de dez de março de 1887, venderam à extinta Companhia Nacional de Tabacos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-14/1889-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro dos Negócios Estrangeiros, acerca da carta precatória dirigida pelo juiz de direito da comarca de Celorico de Basto às justiças da cidade da Baía, para serem citados por parte da Fazenda Nacional, José Lopes de Carvalho e sua mulher, residentes na mesma cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-08-24/1847-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício do oficial maior da Contadoria do Hospital Nacional Real de São José, Joaquim Pereira Xavier de Sousa, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, informando do envio de uma carta precatória expedida pelo Juízo Administrativo do 1.º Bairro para a Fábrica da Igreja Paroquial da vila da Ericeira e do seu cumprimento com a brevidade possível.

Dates: 1889-07-17/1889-07-17
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício do sub prefeito de Torres Vedras, Francisco Botto Pimentel de Mendonça, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a ordenar o mais breve possível os trabalhos que ainda não se acham concluídos respeitantes à organização da Guarda Nacional, posse e avaliações dos bens nacionais, mapa do estado das cadeias, número e situação dos presos.

Dates: 1834-07-11/1834-07-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, 2.ª Repartição, 2.ª Divisão, secretário geral José António Lopes, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, determinando a promoção por parte das Câmaras da criação de bichos da seda e amoreiras, atendendo ao aumento das fábricas de seda e sua importância para a indústria nacional.

Dates: 1836-09-22/1836-09-22
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Autos de execução nos termos do art.º 173º do Regulamento de 24 de Dezembro de 1901, exequente a Fazenda Nacional, executado o refratário José, filho de António dos Santos Reis e Maria do Nascimento, sorteado n.º 4 pela freguesia de Almada no ano de 1901.

Escrivão: João António Cerqueira
Dates: 1902-03-10/1903-02-19
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Autos de execução nos termos do art.º 173º do Regulamento de 24 de Dezembro de 1901, exequente a Fazenda Nacional, executado o refratário Pio, filho de Miguel Bernardo Cardos e Maria Theresa de Carvalho, sorteado n.º 10 pela freguesia de Caparica em 1901.

Escrivão: João António Cerqueira
Dates: 1902-03-10/1903-02-20
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Autos de execução nos termos do art.º 173º do Regulamento de 24 de Dezembro de 1901, exequente a Fazenda Nacional, executado o refratário Manuel, filho de António José e Mariana da Silva, sorteado n.º 22 pela freguesia de Caparica no ano de 1901.

Escrivão: João António Cerqueira
Dates: 1902-03-10/1903-02-19
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Ofício nº 3752 do secretário geral da Administração Geral do Distrito de Lisboa,Joaquim Dias Lopes de Vasconcelos para o Administrador do Concelho de Ericeira relativamente ao requerimento apresentado por D. Maria Vicência de Amorim relativamente ao contrato de venda de um prazo cujo o senhorio directo e a Fazenda Nacional

Dates: 1841-10-27/1841-10-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de posse (cópia) de uma vinha no sitio da Carrasqueira freguesia de Nossa de que Freguesia de São Pedro da Ericeira que pertencia à Fazenda Nacional pela extinção da Capela instituída por Maria Fernandes a Mestra de que foi administradora D. Maria Vitória de Almeida.

Dates: 1855-11-17/1855-11-17
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio nº 795 do secretário geral interino Olimpio Joaquim de Oliveira da Administração Geral de Lisboa 3ª repartição, para o Administrador do Concelho da Ericeira para que tome posse dos foros constantes na relação em nome da Fazenda Nacional, devendo participar no caso de algum dos foros não pertença ao Concelho.

Dates: 1838-04-24/1838-04-24
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício do sub prefeito de Torres Vedras, Francisco Botto Pimentel de Mendonça, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a informar do envio de dois exemplares da Portaria de 3 de Junho de 1834 e do Decreto de 26 de Maio de 1834, relativo à venda de sabão que deve ter lugar por conta da Fazenda Nacional no primeiro de Julho em diante.

Dates: 1834-06-27/1834-06-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Discurso do Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madail, no lançamento da primeira pedra da casa das seleções de Sintra, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Reboredo Seara, e dos jogadores da Seleção Nacional de Futebol.

Dates: 2002-01-01/2002-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Marquesa do Cadaval a ser agraciada com as insígnias do grau de Dama Grã-Cruz da Ordem Nacional do Infante D. Henrique da República Portuguesa pelo Presidente da Republica, Dr. Mário Soares, durante o concerto de abertura do Festival de Sintra, na Quinta da Piedade.

Dates: 1989-06-15/1989-06-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Marquesa do Cadaval a ser agraciada com as insígnias do grau de Dama Grã-Cruz da Ordem Nacional do Infante D. Henrique da República Portuguesa pelo Presidente da Republica, Dr. Mário Soares, durante o concerto de abertura do Festival de Sintra, na Quinta da Piedade. (oai:PT/AMSNT:106125) More information
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Intervenção das diversas autoridades presentes na visita do Presidente Internacional de Lions Clubes, Dr. William Wunder, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Drª Edite Estrela, Presidente do Conselho Nacional de Governadores CL Dr. Maia Gomes, Gov. do D. 115 Centro Sul CL Engenheiro Jorge Albergaria, na Vila Maria Eugénia.

Visita a Portugal do Presidente da Associação Internacional de Lions Clubes - CL Dr. William Wunder.
Dates: 1996-03-01/1996-03-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Intervenção das diversas autoridades presentes na visita do Presidente Internacional de Lions Clubes, Dr. William Wunder, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Drª Edite Estrela, Presidente do Conselho Nacional de Governadores CL Dr. Maia Gomes, Gov. do D. 115 Centro Sul CL Engenheiro Jorge Albergaria, na Vila Maria Eugénia.

Visita a Portugal do Presidente da Associação Internacional de Lions Clubes - CL Dr. William Wunder.
Dates: 1996-03-01/1996-03-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Intervenção das diversas autoridades presentes na visita do Presidente Internacional de Lions Clubes, Dr. William Wunder, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Drª Edite Estrela, Presidente do Conselho Nacional de Governadores CL Dr. Maia Gomes, Gov. do D. 115 Centro Sul CL Engenheiro Jorge Albergaria, na Vila Maria Eugénia.

Visita a Portugal do Presidente da Associação Internacional de Lions Clubes - CL Dr. William Wunder.
Dates: 1996-03-01/1996-03-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Intervenção das diversas autoridades presentes na visita do Presidente Internacional de Lions Clubes, Dr. William Wunder, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Drª Edite Estrela, Presidente do Conselho Nacional de Governadores CL Dr. Maia Gomes, Gov. do D. 115 Centro Sul CL Engenheiro Jorge Albergaria, na Vila Maria Eugénia.

Visita a Portugal do Presidente da Associação Internacional de Lions Clubes - CL Dr. William Wunder.
Dates: 1996-03-01/1996-03-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Assinatura do protocolo de geminação de Sintra com El Jadida, Marrocos, no Palácio Nacional de Sintra, com a presença do secretário de Estado Civil do Território, Dr. Nunes Liberato, e o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Tavares de Carvalho.

Dates: 1988-10-05/1988-10-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Assinatura do protocolo de geminação de Sintra com El Jadida, Marrocos, no Palácio Nacional de Sintra, com a presença do secretário de Estado Civil do Território, Dr. Nunes Liberato e o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Tavares de Carvalho.

Dates: 1988-10-05/1988-10-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao Administrador do Concelho de Sintra, proveniente do Secretário Geral do Governo Civil do Distrito de Lisboa, solicitando que seja hasteada a bandeira nacional no dia 28 de Maio no edifício da Administração e nos edifícios das Juntas de Freguesia do Concelho.

Dates: 1933-05-22/1933-05-22
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao Administrador do Concelho de Sintra, proveniente do Diretor da Liga Nacional de Defesa dos Animais, participando que receberam várias queixas sobre a apanha das aves úteis à agricultura, o que constitui uma transgressão ao código da caça, solicitando autorização para colocar uma brigada de fiscalização.

Dates: 1933-08-30/1933-08-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao Administrador do Concelho de Sintra, proveniente do Delegado da Federação Nacional dos Produtores de Trigo de Sintra, Francisco da Costa Ferreira, referente aos impressos com os nomes das freguesias acerca do novo prazo do manifesto de trigo disponível para venda.

Dates: 1933-12-11/1933-12-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao Administrador do Concelho de Sintra, proveniente da Delegação da Federação Nacional dos Produtores de Trigo de Sintra, Francisco Ferreira, informando que foram enviados 200 exemplares de avisos semelhantes aos que foram enviados há dias para distribuição pelas juntas de freguesia.

Dates: 1933-12-15/1933-12-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido a Etelvino Pacheco com agradecimento pela oferta de uma lanterna em ferro forjado feita pelo escultor José Fonseca, para o altar que foi armado no átrio do Palácio Nacional para receber a imagem de Nossa Senhora do Cabo Espichel.

Dates: 1953-10-01/1953-10-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Eduardo Pinto Leite (Olivais) referente ao pedido por parte da Comissão das Festas de Nossa Senhora do Cabo Espichel das cavalariças para recolha dos cavalos da Guarda Nacional Republicana que acompanha o Círio que conduz a Nossa Senhora até a Vila.

Dates: 1953-08-25/1953-08-25
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Oficio do Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo (José Alvellos) referente a desejo de colaborar com a Comissão das Festas de Nossa Senhora do Cabo Espichel cedendo duas coleções de prémios, destinados a galardoar as "Janelas melhor decoradas" as "Ruas melhor ornamentadas" e as "Raparigas melhor trajadas".

Dates: 1953-09-07/1953-09-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Convite da Câmara Municipal de Sintra e da Comissão de festas de Nossa Senhora do Cabo Espichel para assistirem à Conferência do Dr. Casimiro Gomes da Silva a realizar nas arcadas do Palácio Nacional, sobre o tema "Rainha Dona Maria Pia - moradora última do Paço de Sintra".

Dates: 1954-09-17/1954-09-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Cipriano Lopes de Andrade, secretário geral do distrito administrativo, enviando uma cópia da portaria em decide, em que moldes devem ser concedidas as licenças aos cidadãos alistados na guarda nacional.

Dates: 1836-07-21/1836-07-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Francisco José Vieira, solicitador da Fazenda Nacional, solicitando certidão dos preços médios do trigo e cevada nos anos de 1837 a 1840, para calculo dos foros de que é devedor o agricultor António Francisco de Sousa.

Dates: 1842-01-19/1842-01-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de António L. de B.F.F. Girão, Prefeito, referente à cobrança das multas e o seu conhecimento aos comandantes dos Batalhões, Divisão de Batalhões, Esquadrões, Esquadras ou Secções avulsas da Guarda Nacional.

Dates: 1835-05-14/1835-05-14
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Olímpio Joaquim de Oliveira, Secretário da Administração Geral Interino, referente ao preço a que pode subir o rendimento do Real d'Agua no caso de ser administrado por conta da fazenda nacional.

Dates: 1838-07-21/1838-07-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Olímpio Joaquim de Oliveira, Secretário da Administração Geral Interino, na qual informa que a Câmara de Braga, a Câmara de Guimarães e outras do seu distrito não pagam imposto de 5 por cento nas quantias pagas à Fazenda Nacional.

Dates: 1838-06-21/1838-06-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Francisco José Caldeira, administrador geral, referente à ordem da Rainha de todos os corpos da Guarda Nacional do Reino se reúnam todos os domingos para exercícios e revistas durante treze meses.

Dates: 1836-09-29/1836-09-29
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente do governador civil, passada em nome do secretário geral Olímpio Lopes de Andrade, comunicando que todos os funcionários públicos têm de apresentar aos seus chefes o bilhete de praça comprovativo de alistamento na guarda nacional.

Dates: 1836-02-06/1836-02-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Olimpio Joaquim de Oliveira, secretário geral do governo civil de Lisboa, referente à eleição dos deputados que faltam para completar a representação nacional. Tem junto decreto sobre o mesmo assunto.

Dates: 1835-10-19/1835-10-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Olímpio Joaquim de Oliveira, secretário geral interino da administração geral, referente à cobrança que a câmara de Guimarães faz de um imposto de 5% sobre as quantias pagas à fazenda nacional por vencimento das sisas.

Dates: 1838-06-21/1838-06-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Olímpio Joaquim de Oliveira, secretário geral interino da administração geral, referente à cobrança que a câmara de Guimarães faz de um imposto de 5% sobre as quantias pagas à fazenda nacional por vencimento das sisas. (oai:PT/AMSNT:35773) More information
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Luís dos Santos Rafael de Almeida, recebedor particular de Colares, comunicando que as licenças das vendas públicas deverão ser seladas e registadas a fim de se evitarem prejuízos para a fazenda nacional.

Dates: 1838-08-02/1838-08-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Francisco de Assis de Almeida Trigueiro, sub-prefeito interino de Torres Vedras, a propósito dos documentos para a relação dos oficiais possíveis para a companhia da guarda nacional do Concelho de Colares.

Dates: 1835-03-30/1835-03-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Francisco de Assis de Almeida Trigueiro, sub-prefeito interino de Torres Vedras, enviando diplomas dos secretários da prefeitura a fim de serem entregues a João Pedro da Silveira, capitão da companhia da guarda nacional desse concelho.

Dates: 1835-05-27/1835-05-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Francisco de Assis de Almeida Trigueiro, sub-prefeito interino de Torres Vedras, enviando diplomas dos secretários da prefeitura a fim de serem entregues a João Pedro da Silveira, capitão da companhia da guarda nacional desse concelho. (oai:PT/AMSNT:35499) More information
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Programa do Grandioso Festival de Hóquei em Patins com o jogo do Hóquei Clube de Sintra (Campeão Nacional) contra a Associação Académica da Amadora, em festa de homenagem ao ator António de Nascimento no Ringue Mário Costa Ferreira Lima no Parque Municipal Dr. Oliveira Salazar em Sintra a 2 de julho de 1950.

Dates: 1950-06-26/1950-06-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de José de Cupertino Efrem, Chefe da 3ª Repartição do Governo Civil do Distrito de Lisboa ao Administrador do Concelho de Sintra, informando que Manuel Fernandes, na qualidade de tutor de seu sobrinho Manuel Pedroso, pretende obter a renovação de um prazo foreiro à Fazenda Nacional

Dates: 1842-09-23/1842-09-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de Jorge Dias Lopes de [Vasconcelos], Secretário Geral da 3ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando informação sobre a arrecadação de géneros na casa que serviu de celeiro das extintas jogadas, quando esta casa devia estar arrendada a benefício da Fazenda Nacional.

Dates: 1842-09-06/1842-09-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular de Jorge Dias de [Vasconcelos], Secretário Geral da 3ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao modelo que servia de norma para os autos de averiguação a fim de averiguar a idoneidade de qualquer contratador ou fiador de contratos celebrados com a Fazenda Nacional.

Dates: 1842-05-12/1842-05-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular de Pedro José de Oliveira, pelo Secretário Geral da 4ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, pedindo referências sobre o escrivão da Câmara Municipal deste Concelho, que estava em função na altura do movimento nacional.

Dates: 1846-07-27/1846-07-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de Pedro José de Oliveira, pelo Secretário Geral da Repartição da Fazenda do Governo Civil do Distrito de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao foreiro da Fazenda Nacional, António Duarte Loures, proprietário dos casais de Mastrontas e Rebolo, para satisfazer a coleta do quinto.

Dates: 1846-06-05/1846-06-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular de Jorge Dias Lopes de [Vasconcelos], Secretário Geral da 3ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, pedindo para ser enviados os rois de rendas pertencentes à Fazenda Nacional, assim como os de foros e de juros.

Dates: 1842-11-24/1842-11-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de Jorge Dias Lopes de [Vasconcelos], Secretário Geral da 3ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao requerimento em que Constança Perpétua Brunaman pretende saldar o débito para com a Fazenda Nacional, proveniente de foros de divida ao extinto Mosteiro da Penha Longa.

Dates: 1842-07-29/1842-07-29
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, da Contadoria do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente aos agentes do hospital do concelho requererem também o que for justo e conveniente aos interessados dos estabelecimentos que representam.

Dates: 1859-04-20/1859-04-20
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Delegado do Tesouro da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, João Felix, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao requerimento de Apolónio dos Santos e sua mulher Maria da Conceição, no qual pede para vender um prazo, sito no concelho, foreiro à Fazenda Nacional.

Em anexo: requerimento sobre o mesmo assunto, datado de 03 de Julho de 1852.
Dates: 1852-07-03/1852-07-03
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de Joaquim da Conceição Carreira, Administrador do Concelho de Belas, ao Administrador do Concelho de Sintra, enviando quatro cartas precatórias, passadas a bem da arrecadação da Fazenda Nacional, contra João António Janas, Manuel Tereso, António Bernardo e José dos Santos.

Dates: 1852-05-10/1852-05-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de José da Silva Rodarte, Major Reformado do Quartel de Mafra, ao Administrador do Concelho de Sintra, pedindo para Firmino Herculano, sargento reformado, guarda dos quartéis de Mafra, ser preso, porque roubou vários objetos da Fazenda Nacional, pertencentes à inspeção do arsenal real do exército.

Dates: 1852-11-18/1852-11-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de Joaquim José da Silva Mendes Leal, segundo escrivão da secção dos legados do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente à devolução do processo nº 98 da capela instituída pelo Padre João Ribeiro Teixeira.

Dates: 1859-08-23/1859-08-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício pelo Oficial Maior dos Legados do Hospital Nacional e Real de S. José, António Silvério dos Santos, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando informação dos atuais possuidores de algumas propriedades pertencentes a capelas e vínculos instituídos com encargos pios.

Dates: 1859-08-26/1859-08-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, Oficial Maior da Secção dos Legados do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente à devolução do processo nº 78 da capela instituída pelo Padre Amaro da Cunha Ferreira, que é administrada por Clemente José de Mendonça.

Dates: 1859-09-01/1859-09-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, da secção dos Pios do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao envio, do sindico os autos de contas da capela nº 97 instituido por Gaspar Nunes.

Dates: 1859-06-15/1859-06-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, oficial Maior da Secção dos legados do hospital Nacional Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente a um pedido de esclarecimento sobre os proprietários de algumas propriedades pertencentes a capelas e vínculos instituídos com encargos pios.

Dates: 1859-06-16/1859-06-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício de António Silvério dos Santos, oficial Maior da Secção dos legados do hospital Nacional Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente a um pedido de esclarecimento sobre os proprietários de algumas propriedades pertencentes a capelas e vínculos instituídos com encargos pios. (oai:PT/AMSNT:66911) More information
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Ofício de António Silvério dos Santos, pelo Oficial Maior do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao pedido para darem todo o apoio necessário para que os empregados possam processar as contas de capelas e vínculos instituídos com encargos pios e examinarem as respetivos processos.

Dates: 1859-03-11/1859-03-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de José Pereira de Albuquerque, Administrador do Concelho de Cascais, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao envio de dez cartas precatórias, passadas a bem da arrecadação da Fazenda Nacional contra os indivíduos constantes, para que as faça cumprir e devolve-las com a possível brevidade.

Dates: 1859-03-24/1859-03-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de João Frederico Fragoso V. de Barbuda, escrivão da Secção de receita do Hospital Nacional Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente à devolução de um processo nº 72, junto vai a invocatória contra o administrador, António José Bento de Sousa.

Dates: 1859-07-06/1859-07-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, da secção de receita dos Legados do Hospital Nacional Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente aos proprietários de algumas propriedades pertencentes à Capela de Vínculos instituídos com encargos pios e onde residem.

Dates: 1859-07-25/1859-07-25
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício de António Silvério dos Santos, da secção de receita dos Legados do Hospital Nacional Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente aos proprietários de algumas propriedades pertencentes à Capela de Vínculos instituídos com encargos pios e onde residem. (oai:PT/AMSNT:66970) More information
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Ofício do Presidente de S. João das Lampas, António Mendes Gonçalves, ao Administrador do Concelho de Sintra, informando que não tem sido concedido edifício ou propriedade Nacional à mesa da Junta desde o 1º de Janeiro de 1854 até 30 de Junho último.

Dates: 1862-12-02/1862-12-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício pelo Oficial Maior do Hospital Nacional e Real de S. José, António Silvério dos Santos, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando que se ordene o cumprimento das três deprecadas expedidas pelo juízo administrativo do Bairro de Alfama, contra Pedro Duarte, Manuel Duarte e Ana Joaquina Henriques Ayalla.

Dates: 1865-05-16/1865-05-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício pelo Oficial Maior do Hospital Nacional e Real de S. José, António Silvério dos Santos, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando que se mande processar e remeter as tabelas dos julgamentos de legados pios verificados na comarca do concelho, desde 1 de Julho de 1863 a 30 de Junho de 1865.

Dates: 1865-07-22/1865-07-22
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Hospital Nacional e Real de S. José, António Silvério dos Santos, ao Administrador do Concelho de Sintra, comunicando que ainda não foi possivel devolver os processos das capelas nº 21, 22 e 63, e por esse motivo tem-se demorado a nomeação de novo sindico para esse hospital.

Dates: 1865-09-19/1865-09-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício da Contadoria do Hospital Nacional e Real de S. José, António Silvério dos Santos, ao Administrador do Concelho de Sintra, acusando a receção do oficio nº 377, acompanhado das tabelas a que o mesmo se refere, e cuja remessa agradece em seu nome e no dos enfermos do hospital.

Dates: 1865-09-08/1865-09-08
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, da Secção de receita de Legados Pios do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando informação dos atuais possuidores de propriedades pertencentes a capelas e vínculos instituídos com encargos pios.

Dates: 1859-09-20/1859-09-20
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício pelo Chefe da 3ª Secção do Hospital Nacional e Real de S. José, José Escaria e António Sequeira, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando que se cumpra as duas deprecadas expedidas pelo Juízo Administrativo do Bairro de Alfama, contra Pedro Duarte, como responsável pelos encargos pios instituídos por D. Antónia da Cunha e João de Morais Rego.

Dates: 1865-10-18/1865-10-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, da Secção de Legados Pios do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, informando que a Câmara não reconhece Miguel António Rangel como agente do Hospital, e por isso pede o Hospital para ouvir o sindico do mesmo em todos os negócios de legados em testamentos ou capelas.

Dates: 1859-10-06/1859-10-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício de António Silvério dos Santos, da Secção da Receita do Hospital Nacional e Real de S. José, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao pedido do processo de contas da capela nº 72 da qual é administrador António José Bento de Sousa.

Dates: 1859-10-18/1859-10-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Diretor Geral da Fazenda Pública, A. Luís Gomes, ao Administrador do Concelho de Sintra, solicitando que mande dar as providencias, a fim de se reprimir o rapaz que anda a invadir os jardins do Palácio Nacional de Sintra e a provocar estragos.

Dates: 1934-12-17/1934-12-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Diretor da Policia de Investigação Criminal de Lisboa, ao Administrador do Concelho de Sintra, referente ao envio do oficio do Comandante do Batalhão de Sapadores dos Bombeiros de Lisboa, e acompanhado pelo auto de averiguações referente ao incêndio que houve no Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 1934-10-31/1934-10-31
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Comandante dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, Augusto Branco [...], ao Administrador do Concelho de Sintra, Capitão Belmiro Augusto Vieira Fernandes, dando resposta ao pedido sobre o relatório sobre o incêndio que na noite de 4 de Outubro de 1934 destruiu parte do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 1934-11-01/1934-11-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Tenente Coronel de Aeronáutica do Governo Civil de Lisboa, João Luís de Moura, ao Administrador do Concelho de Sintra, pedindo para transmitir as felicitações e agradecimentos aos Regedores do Concelho e Comissões Administrativas das Juntas de freguesia pelo resultado da eleição da Assembleia Nacional.

Dates: 1934-12-18/1934-12-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Requerimento de José Lourenço Quaresma, morador em Loures para reconhecer a fazenda Nacional como senhoria direta de um prazo sito em Aruil de Baixo que pagava à EXTINTA COMEBDA DE sÃO bRA´S DO gRÃO pRIORIDA O DO cARTOI DA sAGRADA rELIGIÃO mALTA.s.

Dates: 1837-10-26/1838-08-13
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Processo de comparticipação financeira, pela Direção de Obras Públicas da Junta Geral do Funchal, da empreitada de retificação de uma curva no caminho municipal da Lombada, sítio de Entre Caminhos, entre a Estrada Nacional 101 e o Caminho dos Zimbreiros (1960-1976)

Abastecimento de água
Dates: 1960-05-28/1978-08-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Processo de adjudicação da primeira fase da empreitada de construção do caminho municipal, lanço até à escola, entre a estrada nacional n.º 101, aos sítios dos Salões e da Levada da Madalena através do sítio do Vale e Cova do Pico (1962-1964)

Abastecimento de água
Dates: 1962-07-15/1964-05-18
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Professor Rafael Basto Machado, presidente da Delegação de Turismo da Madeira a discursar, durante a visita do Maestro Frederico de Freitas e de elementos da Orquestra de Concertos da Emissora Nacional, na Pousada dos Vinháticos, Freguesia da Serra de Água, Concelho da Ribeira Brava

Atividades culturais
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Maestro Frederico de Freitas e elementos da Orquestra de Concertos da Emissora Nacional, na Pousada dos Vinháticos, a aplaudir o discurso do professor Rafael Basto Machado, presidente da Delegação de Turismo da Madeira, Freguesia da Serra de Água, Concelho da Ribeira Brava

Atividades culturais
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Andor de Nossa Senhora de Fátima, na avenida do Infante, conduzido por escuteiros do Corpo Nacional e ladeado pelos soldados de infantaria e de artilharia anti-aérea e defesa da costa, Freguesia de São Pedro (atual Freguesia da Sé), Concelho do Funchal

Eventos religiosos
Dates: 1948-04-07/1948-04-07
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Fase final da construção do Sanatório da Associação Nacional contra a Tuberculose edificado na antiga Quinta de Santa Ana, freguesia do Monte, designado Sanatório Dr. João Francisco de Almada, pelo relevante papel desempenhado na sua construção. Foi inaugurado em 28 de setembro de 1940

Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acetatos com reproduções de artigos de imprensa, de fotografias relativas ao estado de conservação de documentos, de acervos, das instalações do Arquivo Nacional Torre do Tombo, de visitas de personalidades e da cerimónia de lançamento da 1.ª pedra do novo edifício

Dates: 1967-01-01/1985-07-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Cópia de informação da Direção Regional dos Assuntos Culturais da Região Autónoma dos Açores e cópia de informação para fundamentar o parecer técnico da Imprensa nacional Casa da Moeda, com apreciação técnica sobre volume da obra (acabamentos, encadernação, mancha de texto)

Dates: 1990-02-01/1992-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Cópia de termo de responsabilidade assinado pelos Governos Regionais da Madeira e Açores, Imprensa Nacional Casa da Moeda e por José Pereira da Costa e cópia de declaração na qual declara prescindir de quaisquer direitos sobre a obra a favor dos referidos governos

Dates: 1993-08-01/1993-10-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Processo da construção e exploração da Estrada Nova da Praia Formosa (de ligação com a Estrada Nacional n.º 23), na freguesia de São Martinho, no Funchal, tendo-se para esse efeito constituído a sociedade Estrada da Praia Formosa Limitada, sendo George Welsh um dos seus sócios, e por ser esta uma "estrada particular", ficou, a mesma, sujeita ao pagamento de "portagem" (2-A)

Dates: 1926-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Correspondência estabelecida com a Intendência de Pecuária da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e Junta Nacional dos Produtos Pecuários do Ministério da Economia relativa a inspeções efetuadas pelo município a estabelecimentos de venda de carne e pescado; inspeções efetuadas pela Intendência Pecuária no concelho da Ponta de Sol e circulares recebidas (1959-1978)

Circular
Dates: 1959-02-10/1978-05-19
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Correspondência estabelecida com o Instituto Nacional de Estatística relativa ao preenchimento e envio de dados estatísticos nomeadamente sobre o consumo de água; Gado abatido e aprovado para o consumo público; Estabelecimentos hoteleiros e similares existentes e quantias despendidas com o internamente de doentes pobres em estabelecimentos hospitalares (1972-1975)

Correspondência
Dates: 1972-01-04/1975-08-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Processo de aquisição de um relógio de torre e sua instalação na igreja da Madalena do Mar, pela firma Serafim da Silva Jerónimo e instalação do relógio de torre para a Igreja do Carvalhal, Canhas, pela firma “A Boa Construtora – Fábrica Nacional de Relógios Monumentais” (1964-1967)

Ajuste direto
Dates: 1964-03-30/1967-05-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Incorporação de propriedades em Santo António dos Olivais

Incorporação na Fazenda Nacional das seguintes propriedades: O Casal de "Santa Comba"; O Casal do "Espírito Santo", que faziam parte dos bens do Cabido da Sé de Coimbra; um pinhal no Tavim, à Apanha; um pinhal no Tavim, no sítio dos Lagos; e um pinhal no Tavim, no sítio das Lagoas, estes últimos pertencentes ao Seminário de Coimbra, sendo que todos estavan situados na freguesia de Santo António dos Olivais, do concelho de Coimbra. Inclui resolução tomada pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação autorizando a venda de objectos existentes na Capela de Santa Comba que fazia parte do denominado Casal de Santa Comba, após visita efectuada por um vogal do Conselho de Arte e Arqueologia que propôs a classificação da capela como monumento nacional.
Dates: 1922-05-22/1925-01-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
See details of Incorporação de propriedades em Santo António dos Olivais (oai:badigital.sgmf.pt:ARQ/134528) More information
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Adérito Sedas Nunes - Ministro da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência

Programa do Governo; publicações do Diário da República; cumprimentos e felicitações; recortes de imprensa; projectos de decretos (Centro de Documentação Ciêntifica e Técnica; estrutura orgânica do Ministério da Cultura; ICS; Instituto-Museu Nacional de Etnologia; JNICT; Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e Ciência; Conselho Nacional do Património Cultural; Coordenação e fomento das actividades teatrais e cinematográficas; Centro do Coordenação e Planeamento Cultural; Orquestra do Teatro de São Carlos; Concurso Internacional Viana da Mota; Delegações regionais de cultura; Gabinete da Relações Culturais Internacionais; Direcção- Geral de Espectáculos; Comissão Coordenadora da Animação Cultural; Auditoria Jurídica; Direcção-Geral do Património Cultural; Direitos de Autor; Instituto de Portugal no Brasil; Direcção-Geral da Acção Cultural); Balanço de Actividades do 5º Governo Constitucional no Sector da Educação / Ministério da Educação. Lisboa. - Dezembro de 1979; correspondência (sobretudo de boas-festas); livro trânsito de ASN nas linhas férreas portuguesas; cartões de visita.
Creator(s): Nunes, Adérito de Oliveira Sedas. 1928-1991
Dates: 1979-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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