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Presidente: Jorge da Silva Melo
Vogais: Adelino Nunes Alves de Pinho, Olga Sofia Rodrigues do Paço Castanheira e José António Silva Melo
Secretário: Rui Manuel Lopes Rodrigues
Deliberações: Eleição de um vogal para a Junta de Freguesia – Fernando Fernandes de Pinho; Aprovação da acta; O mau estado do piso da Rua Comendador Augusto Martins Pereira e da estrada nacional 232; Não concordam com a aquisição de um telemóvel mas sim de um telefone fixo; Demissão do vogal da Junta, Jaime Castanheira.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 33,6 litros ou 4 alqueires de azeite e uma galinha ou $10 por ela, à safra, imposto em casas de habitação, lagar e um olival que se encontrava acima da horta chamada "Monte Olivete" e de um foro de 25,2 litros ou 3 alqueires de azeite, e uma galinha à safra, imposto num olival das Assacaias, freguesia de Salvador e que pertencera ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Iria, da Ribeira.
Incorporação na Fazenda Nacional e remição do foro anual de 45,885 litros de trigo imposto numa propriedade denominada "Assento do Belo" sita no Campo do Rocio de Alvisquer, freguesia de Santa Iria, do concelho de Santarém, de que era enfiteuta D. Maria Isabel do Vadre Santa Marta (Condessa de Vila Verde), de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santiago.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 0$60, em dinheiro, com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Junho, imposto numa courela de terra denominada do "Vale", sita no local do Ribeiro Pinheiro, freguesia de São Salvador de Aramanha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, de que era enfiteuta e requerente, Celestino Rodolfo e era pago ao Cabido da Sé de Portalegre.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro paredes a desmoronarem-se, restos de uma capela, denominada de São Marcos, situada no lugar de São Marcos, freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém. Inclui listagem das capelas não arroladas existentes nas freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, dado não constar tal capela no arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias.
Incorporação na Fazenda Nacional e arrematação em hasta pública da propriedade denominada "Casal do Lagarinho", situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes e distrito de Santarém, composta de terras de semeadura, de regadio e sequeiro e um pequeno lagar, que pertencera ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Lourenço da mesma cidade. Inclui planta e diversos editais anunciando a arrematação em hasta pública do referido imóvel.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de seis alqueires de pão meado, $50 em dinheiro e duas galinhas, com vencimento a 29 de Setembro, imposto num prazo denominado do Casal do Paço que se compõe de vários itens, situado nos limites de Santo André, na freguesia de Vitorino de Piães, concelho de Ponte de Lima e distrito de Viana do Castelo, e que era pago à Mitra Primaz de Braga de que era enfiteuta o requerente José Alves Leite.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$80, com vencimento a 15 de Agosto e laudémio de quarentena, imposto num ferragial situado atrás da Igreja da Senhora da Alegria da vila de Alter do Chão, solicitado por José Barreto, seu enfiteuta, que o pretende remir; e dois quintais anexos à Igreja da Senhora da Alegria, com a antiga casa da residência do sacristão, completamente em ruínas, requerido por José Arsénio da Fonseca Júnior, que os pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas do edifício da antiga Capela de Santo André, sita ao Fundo da Ladeira de Santo André, da vila do Crato, distrito de Portalegre, proposta pelo delegado da Comissão Concelhia do Crato. Inclui folheto a anunciar a arrematação da referida capela com data de 6 de Setembro de 1943 e reclamação do padre João da Assunção Jorge, enquanto representante do benefício paroquial e fábrica da igreja do Crato.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da Capela de São Sebastião, sita na freguesia de Chança, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, de acordo com requerimento de Mateus Antunes Tomás, que as pretende adquirir. Inclui transcrição do arrolamento contendo os objectos de culto da referida capela, bem como informação de um grupo de católicos ter solicitado a sua cedência para o exercício do culto.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de que eram enfiteutas e requerentes os herdeiros de Possidónio César de Noronha, um de 9$60 e outro de 8$40, com laudémio de quarentena e vencimento a 25 de Dezembro, impostos respectivamente numa morada de casas sita no Largo de São Tiago, freguesia da Sé da cidade de Portalegre, e com uma vinha no sítio do Seixo, freguesia da Urra, do concelho de Portalegre, de que era senhoria directa a Mitra de Portalegre.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de Santo André, sita na freguesia de São Lourenço do concelho e disatrito de Portalegre, desafectada ao culto por portaria n.º 2791, publicada no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª série, de 28 de Novembro de 1921. Inclui ofício da Junta de Freguesia de São Lourenço a reclamar a propriedade da Capela de Santo André, assim como a Capela das Almas.
A Comissão Concelhia de Portalegre solicita a incorporação na Fazenda Nacional de vários bens sob sua jurisdição, nomeadamente uma morada de casas anexas à Ermida da Senhora da Lapa, na freguesia de Alegrete; as antigas residências paroquial e do ermitão e um barracão na freguesia de Urra; as antigas residências paroquial e do sacristão e um pequeno terreiro da freguesia de São Julião; uma faixa de terreno com castanheiros no sítio da Quinta Ferreira de Cima, na freguesia da Sé.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 35 alqueires (464,750 litros) de cevada, 35 alqueires (463,75 litros) de trigo, e 22 alqueires de azeite (206,820 litros), com vencimento a 15 de Agosto e laudémio de dezena, imposto numa propriedade rústica situada na Quinta do Caneiro, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e que pertencera ao Seminário de Leiria, sendo requerente a enfiteuta: D. Rita Paes de Faria Pereira.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 12 alqueires (156 litros) de trigo, imposto num prazo que se compõe de nove propriedades compostas de terra, oliveiras e demais árvores, sitas na freguesia de Paialvo, concelho de Tomar e distrito de Santarém, e que era pago ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Maria dos Olivais, de Tomar, solicitado por João António das Neves, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de um alqueire de trigo e um frangão, imposto numa terra de semeadura sita no lugar da Atouguia, junto a Escandarão; e de um foro de um alqueire de trigo e de uma franga, imposto numa terra de semeadura, sita no lugar de Galegas, limite da Atouguia, ambos situados na freguesia de Ourém e concelho de Vila Nova de Ourém, por requerimento de Joaquim Pereira, enfiteuta que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 3 alqueires (39,750 litros) de milho, laudémio de dezena e vencimento a 1 de Novembro, imposto numas casas de habitação, terra de semeadura com vinha, no sítio de Carapita, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e cujo senhorio directo era o Seminário de Leiria, por requerimento de João da Silva e Sousa, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional de um alqueire e 1/4 (ou 15,572 litros) de milho, com laudémio de dezena e vencimento a 1 de Novembro, imposto numas casas de habitação, terra de semeadura e árvores de fruto, no sítio e lugar de Beltroa, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Leiria, com requerimento de António Manuel de Sá dos Reis, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 16,8 litros de azeite à safra e uma galinha, com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto no Casal da Boa Vista, freguesia de Salvador da cidade de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada do Salvador, e de que era enfiteuta Joaquim Maria Ferreira que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de um e meio alqueires de trigo com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Agosto, imposto numa terra de semeadura que fazia parte do Casal de Alburitel, no sítio de Valbom, freguesia de Seiça, concelho de Vila Nova de Ourém e distrito de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Leiria, requerido por José Vieira Silvestre e outros, enfiteutas que o pretendem remir.
Incorporacão na Fazenda Nacional do foro anual de 4$00, em dinheiro, laudémio de quarentena e vencimento a 1 de Janeiro, imposto numa morada de casas, sita na Rua da Roseira, freguesia de Santiago, da vila e concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre e que era pago ao Seminário de São Bernardo da cidade de Portalegre, pela extinção da Confraria do Espírito Santo daquela vila.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 13 litros de trigo e 4,2 litros de azeite, imposto numa morada de casas com o seu cerrado, no lugar de Casais, freguesia da Madalena, do concelho de Tomar e distrito de Santarém, que era pago à Confraria de Nossa Senhora do Rosário daquela freguesia, e de que era enfiteuta e requerente Ana da Conceição, viúva de Victor Pedro da Silva, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 0$10, uma galinha, 14 alqueires de milho alvo, cinco alqueires de centeio, cinco galinhas, quatro frangos, 0$45,9 em dinheiro,impostos no "Casal da Vinha" e no "Casal das Cortinhas", sitos em Serzedelo, requerida por Almeno Didaco Leite da Costa e Brito, enfiteuta que os pretende remir. Inclui ainda a incorporação da residência paroquial e passal da freguesia de Serzedelo, concelho de Póvoa de Lanhoso e distrito de Braga.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de 16$00 e 20$00, com laudémio de quarentena e vencimento a 20 de Outubro, impostos respectivamente no "Prazo de São Lourenço", e na Quinta da Bela Vista, situados da freguesia de São João da Talha, concelho de Loures e distrito de Lisboa, e que pertenciam ao Seminário de Faro, sendo requerente a actual enfiteuta Tereza de Jesus Furtado Dias que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas e mais dependências da Capela de Nossa Senhora de Santana e de um terreno anexo, sita no Largo de Santana, freguesia de São Pedro da vila de Palmela, do concelho de Setúbal, então distrito de Lisboa, requerida por Rodolfo Augusto Pereira e por Manuel da Costa Pinto, que a pretendem adquirir. Na mesma altura foi igualmente incorporada a residência do ermitão sita no mesmo lugar.
Anulação do decreto de 30 de Novembro de 1912, publicado no "Diário de Governo" n.º 285, de 5 de Dezembro de 1912, onde se cedia à Câmara Municipal de Loures a antiga residência paroquial de Loures, do distrito de Lisboa, para instalação do quartel da Guarda Nacional Republicana. A anulação foi efectuada por diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 18, 1.ª série, de 1 de Fevereiro de 1917. No processo constam os originais dos dois diplomas.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 17,4 litros de azeite, com laudémio de dezena e vencimento a 3 de Novembro, imposto num prédio urbano, situado na Rua de Serpa Pinto, da vila de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e que era pago à igreja da freguesia de Santa Maria do Castelo, de que era enfiteuta e requerente César Augusto da Costa e Andrade, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 30$00, em dinheiro, imposto numa terra de semeadura chamada "A Maroussada", sita em Aroil de Baixo, na freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, que era pago à capela de São Filipe, da freguesia de Loures, e de que é enfiteuta e requerente Francisco Jorge, a fim de proceder à sua remição.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Consolação de Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, determinada pelo Decreto n.º 8198, publicado no "Diário do Governo" n.º 118, 1.ª série, de 14 de Junho de 1922, anulando o Decreto de 4 de Dezembro de 1915, em que cedia à Câmara Municipal de Sintra o edifício da capela para a instalação de uma escola oficial de ensino primário.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$05 com laudémio de quarentena e vencimento a 15 de Agosto, imposto em quatro prédios rústicos denominados Urnos, Pombal, o Moinho Velho e Costa, situados em Armil de Baixo e que pertencia à fábrica da igreja da freguesia de Almargem do Bispo, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, requerida por José Antunes, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de trigo, laudémio de dezena e vencimento a 15 de Agosto, imposto em várias propriedades rústicas situadas nas freguesias de Santa Maria e São Pedro, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, e que era pago ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Mamede de Lisboa, requerida por Maria Rosa, enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de quatro moios e meio de trigo, 11 alqueires e um quarto de cevada e três galinhas imposto num prazo denominado o "Casal" sito no lugar de Priores, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, que anteriormente à Lei da Separação era pago à Mitra Patriarcal de Lisboa, requerida por Manuel da Silva Anjos, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 3$00, imposto numa propriedade denominada "Quinta dos Candeeiros", sita na freguesia dos Olivais, do concelho e distrito de Lisboa, que era pago ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém, pedida pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, enfiteuta (por efeito da sentença do Tribunal de Haya) que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $50, com vencimento em 25 de Dezembro, imposto numa propriedade de casas de loja e três andares no Beco do Vigário n.º 3 e 5, na freguesia de Santo Estevão, do 1.º bairro da cidade de Lisboa, e de que era senhorio directo o Seminário de Santaré, sendo requerente Luciano Augusto Coelho Flor, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 157,78 litros (ou 11,5 alqueires) de trigo, imposto numa propriedade rústica no lugar da Várzea Velha, uma vinha e uma terra de semeadura no lugar de Vale da Fonte, limite de Zambujeira, do concelho da Lourinhã e distrito de Lisboa, e que era pago à Capela de Nossa Senhora das Dores, da Zambujeira, sendo enfiteuta e requerente José da Costa, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de quatro alqueires de trigo cada com laudémio de quarentena,e vencimento a 15 de Agosto, impostos nas terras denominadas do "Jogo" e das "Candeias", sitas no lugar do Pereiro, e que se achavam descritas nas verbas n.º 1 e n.º 2 dos arrolamentos da freguesia de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, por requerimentos de Augusto da Silva Baptista, enfiteuta que os pretende remir.
Reclamação da Junta de Freguesia de São Pedro de Goães, do concelho de Vila Verde e distrito de Braga, contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial daquela localidade que lhe terá sido cedida em 1880 pela Confraria do Santíssimo Sacramento para escola oficial. A Comissão Central de Execução da Lei da Sepração informa que aquele prédio fora incorporadoo na Fazenda Nacional a 20 de Maio de 1920, pelo que não pode satisfazer o pedido formulado.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência e passal do pároco da freguesia de Moreira do Rei, do concelho de Fafe e distrito de Braga, requerida por José Delfim Novais da Cunha. Inclui informação de terem sido entregues, juntamente com outros bens, à corporação encarregada do culto católico naquela freguesia, pela portaria n.º 5488 publicada no "Diário do Governo" n.º 178, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1928.
Incorporação na Fazenda Nacional, do foro de 1$20, com laudémio de vintena e vencimento pelo Natal, imposto numa propriedade urbana com quintal, que se compunha de loja e primeiro andar, pátio com abegoaria e quintal com árvores e cepas, sita na Rua Dr. Miguel Bombarda, que tinha sido propriedade da Irmandade do Santíssimo da freguesia de Arrentela, do concelho de Seixal, então do distrito de Lisboa, requerida por Maria Teresa da Silva, sua enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 342,260 litros de milho e 342,260 litros de centeio, duas galinhas e um carneiro ou o equivalente a 120 e 220 réis em dinheiro, imposto no Casal do Salgueiro, situado na freguesia de Santo Adrião, concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga, requerida por Duarte do Amaral Pinto de Sousa e Freitas, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de duas galinhas e 1$00 em dinheiro, imposto na Leira do Calvário; no Campo da Corredoura, e em dois terrenos de hortas situados na freguesia de Avidos, que era pago à igreja de São Tiago de Antas, do concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga, de que era enfiteuta e requerente Manuel Dias de Sá, que o pretende remir.
Incorporação definitiva na Fazenda Nacional dos fóros de 4$80, 48$00, 1$00, 10$00, $60, 6$00, em dinheiro e 12, quatro e três capões, impostos num lagar, casa e moinho, sitos em Promotor e num quintal e vinha, sitos em Coselhas, todos situados na freguesia de Santo António dos Olivais do concelho de Coimbra, e que pertenciam ao Cabido da Sé de Coimbra, requerido em João Rodrigues Donato, enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de três galinhas, três capões e 1$62, em dinheiro, imposto numas casas na Rua do Carmo da cidade de Coimbra; outro foro de $42, em dinheiro, imposto numas casas na mesma rua, freguesia de Santa Cruz, da cidade de Coimbra, de que era enfiteuta e requerente Maria Corina Quaresma Araújo Pinto Ferrão. O senhorio directo tinha sido o Seminário de Coimbra, por extinção das Colegiadas de Santa Justa e São Salvador, respectivamente.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de um e meio alqueires ou 12,555 liros de azeite, às safras, isto é, de 2 em 2 anos, e um capão anualmente, imposto num prazo sito à Canchada, da freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, cujo senhorio directo era o Seminário de Coimbra, por extinção da Colegiada de São Tiago, requerida por José dos Santos, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $03 em dinheiro e duas galinhas, imposto numa propriedade urbana, sita na Rua do Rego de Água n.º 12 e 14, freguesia da Sé, da cidade de Coimbra, cujo senhorio directo era o Seminário de Coimbra, por extinção da Colegiada de São João de Almedina, requerida por Albino Godinho de Matos, seu enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 1,666 litros de trigo, $00,5 em dinheiro e 3,332 litros de milho de ração, imposto em uma casa térrea, seu logradouro e pomar, no sítio da Barreira, freguesia e concelho de Condeixa-a-Nova, de que era enfiteuta e requerente Joaquim Augusto dos Santos. A propriedade tinha sido do domínio directo do Cabido da Sé de Coimbra.
Documentação tendo em vista a incorporação da Fazenda Nacional dos foros de $60 e três capões e outro de $50, impostos respectivamente num prazo de vinha na Quinta dos Banhos Secos, freguesia de Assafarge e numa casa sita no Terreiro de Santa Justa, ambos do concelho de Coimbra, requeridas por Álvaro Júlio Marques Perdigão e Maria de Assunção Gomes de Carvalho, enfiteutas que os pretendem remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 8$00 em dinheiro e seis alqueires ou 50,22 litros azeite às safras, uma galinha e um capão imposto num prazo na Quinta de Coselhas, casas à Porta da Traição e ainda outro prazo de olival no Cidral, cujo senhorio directo era o Cabido da Sé de Coimbra, requerida por Álvaro Júlio Marquês Perdigão, procurador de Maria Isabel Freire de Andrade e Castro, condessa de Camaride.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de 4,168 litros de trigo e $01,5 em dinheiro, imposto numa terra de lavradio, sita às Pedreiras, freguesia de Sebal Grande; outro de 4,168 litros de trigo e $01 em dinheiro, imposto num olival sito no mesmo local, do concelho de Condeixa, que eram pagos ao Cabido da Sé de Coimbra, dos quais era enfiteuta e requerente Ana Paiva.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 5,831 litros ou sete maquinas de trigo anuais, com laudémio de 6-1 que era pago ao Cabido da Sé de Coimbra, imposto num prazo de terra e moinho à Fonte de São Jorge, limite da Eira Pedrinha, concelho de Condeixa-a-Nova e distrito de Coimbra, requerido por Francisco Fernandes Martins, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de cinco foros, a saber: um de 0,833 litros de trigo, outro de $00,5 em dinheiro, outro de 2,083 litros de trigo, outro de 2,083 litros de trigo e ainda outro de 0,833 litros de trigo e $01,5 em dinheiro, impostos em várias propriedades situadas na freguesia de Condeixa-a-Velha, concelho de Condeixa, e que eram pagos ao Cabido da Sé de Coimbra, requerida pelo enfiteuta José Fernandes Geraldo que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de quatro foros inscritos nos arrolamentos da freguesia de Condeixa-a-Nova sob o número de verba 58 e os foros inscritos nos arrolamentos da freguesia de Séval sob os números de verba 29, 28 e 27, impostos em propriedades rústicas situadas naquelas freguesias do concelho de Condeixa, de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Coimbra, requerida por José António Júnior, enfiteuta que os pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro foros, a saber: um foro de 80,01 litros de pão meado e 20,006 litros de trigo e dois capões; um foro de 12,510 litros de trigo e $02 para aves; o foro de 0$08 para aves; e o foro de 0$02 em dinheiro, imposto em vários prédios rústicos e urbanos situados nos concelhos de Condeixa e Coimbra, e que pertenceram ao Cabido da Sé de Coimbra, requerido por José António Junior.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma terra com oliveiras, sita ao Caminho da Fonte, e uma casa composta de duas lojas, sita na freguesia de Mouronho, concelho de Tábua e distrito de Coimbra. Inclui informação do pedido de cedência do presbitério de Mouronho e terreno situado em frente denominado "Olival do Barreiro" pela Junta Escolar do Concelho de Tábua para instalar de uma escola do ensino primário e habitação do professor.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 41,85 litros de azeite às safras e um capão anualmente, que era pago, anteriormente à Lei da Separação do Estado das Igrejas, ao Cabido da Sé de Coimbra, imposto num olival sito à Fonte da Telha, por baixo de Marrocos, freguesia de Santo António dos Olivais, do concelho de Coimbra, de que era enfiteuta Maria Amália Freire Cortez de Albuquerque, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional, do foro anual de quatro maquias (ou 3,291 litros) de trigo, e quatro selamins (ou 6,582 litros) de milho, imposto em cinco aguilhadas e um covado e meio de terra no sítio das Albardeiras, freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, por requerimento de Francisco da Silva, enfiteuta que o pretendia remir e cujo senhorio directo tinha sido o Cabido da Sé de Coimbra.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de sete alqueires de azeite às safras, dois capões e $04, imposto num prazo situado na Estrada de Balseiro, junto à Quinta da Bica, no lugar de Banhos Secos, freguesia de São Francisco, concelho e distrito de Coimbra, e que pertencera ao Seminário de Coimbra por extinção da Colegiada de São Tiago, requerida por Jaime Rebelo da Costa Arnaut, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 1$44 imposto numa terra com árvores e casa arruinada no sítio de Fonte da Várzea, Vila Verde, do concelho da Figueira da Foz e distrito de Coimbra, e que pertencera ao Seminário de Coimbra por extinção da Colegiada de São Pedro, de que era requerente António Eduardo Ferreira Barbosa, herdeiro do enfiteuta, que o pretende adquirir.
Incorporação nos próprios da Fazenda Nacional do foro anual de 0$40 e um capão, imposto num prédio de casas sitas à Rua Joaquim António de Aguiar (antiga Rua do Correio), n.º 28, da cidade de Coimbra, de que era senhorio directo o Seminário de Coimbra pela extinção da Colegiada de São Cristóvão, requerida por Francisco António da Cruz Amante, médico, deputado da Nação e enfiteuta, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de duas maquias e meia, ou 2,056 litros, de trigo e um selamim, ou 1,645 litros, de milho; e de outro foro de seis maquias e meia de trigo e igual porção de milho, com vencimento em 29 de Setembro, impostos em várias aguilhadas de terra nos Curralinhos, freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, que pertencera ao Cabido da Sé de Coimbra, requerida por Joaquim Ferreira Carramanho, seu enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 15 alqueires de trigo imposto num prazo de casas de habitação, sito na "Ribeira do Pão Quente" e de um foro de cinco maquias de trigo imposto em uma terra de lavradio e rega sita na "Ribeira do Pão Quente", freguesia de Cernache, concelho de Coimbra, cujo senhorio directo tinha sido o Cabido da Sé de Coimbra, com requerimento de Alberto de Santa Bárbara, enfiteuta que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de dois capões, duas galinhas, dois frangos, e cinco alqueires e meio, ou os litros correspondentes de azeite às safras, imposto num olival e casas no sítio do Cidral, freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, que pertencera ao Seminário de Coimbra por extinção da Colegiada de São Salvador, e de que eram enfiteutas os herdeiros de D. Maria José da Costa Chaves.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $10 em dinheiro e um capão (ou $10 por ele) imposto num quintal em que existiram casas, situado no Terreirinho do Salvador (Rua do Cabido), freguesia da Sé Nova da cidade de Coimbra, de que era senhorio directo anteriormente à Lei da Separação os Capelães da Sé de Coimbra, requerida por Augusto de Almeida, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial, um prédio rústico denominado "Pomar", as ruínas e terreno da Capela de Nossa Senhora da Condosa, bem como as oliveiras dispersas e um terreno de cultura com castanheiros no sítio da Bica, que pertenciam ao passal do pároco da freguesia de Várzea, assim como as ruínas e terreno da Capela de São Caetano na freguesia de Alvares, ambas do concelho de Góis e distrito de Coimbra.
Informação sobre o sector hoteleiro (agravamento da situação económica, reivindicações, eminência de greve). Inclui protocolo de acordo entre o Grémio dos Hotéis do Sul e o Sindicato Nacional dos Profissionais na Indústria Hoteleira e Similares; Programa de Actuação da Comissão Directiva do Sindicato da Indústria Hoteleira de Lisboa; Exposição do Sindicato ao ministro do Trabalho (14/6/1974); recorte de jornal Século de 22/4/1974 - «Por causa de 4 horas de trabalho a Indústria Hoteleira pode entrar em greve»
Informação sobre a Companhia Nacional de Navegação (CNN): caderno reivindicativo, nacionalização da empresa. Inclui «Caderno reivindicativo dos trabalhadores da C.N.N.», 24-5-1974; documento da Mesa da Assembleia Geral dos Trabalhadores da CNN sobre propostas aí aprovadas , 05-06-1974;«Posição da Administração da CNN perante o caderno reivindicativo apresentado em 25 de Maio de 1974 por uma comissão de trabalhadores, 03-06-1974; «Alguns princípios gerais que presidiram à resposta dada pela Administração ao Caderno Reivindicativo que lhe foi entregue em 25/5/1974», 04-06-1974
Nº, 1, 3, e 4
Temas, personalidades, países: Cuba, Uruguai, Tupamaros, Bolívia, Exército de Libertação Nacional, Black Panthers, Palestina, Iemen, Vietname, Indonésia. Nº4 inclui um texto do editor francês, François Maspero, sobre a proibição da edição francesa da revista em França
As colónias portuguesas surgem no Nº3 com entrevistas e textos de Agostinho Neto, Mário de Andrade, Amílcar Cabral, Eduardo Mondlane e no Nº4 com um artigo de Basil Davidson sobre a Guiné-Bissau e uma entrevista a Amílcar Cabral.
Folheto para proceder à encomenda do livro de Leotte do Rego: "S. Thomé (Trinta e seis dias de Governo). De como o estado falta a todas as suas obrigações", editado pela A Nacional em 1910, publicitando também os seus conteúdos. O destacável está preenchido por AHSilva, mas parece não ter sido enviado. Leotte do Rego dedica os três primeiros capítulos deste livro à "questão dos serviçais de S. Tomé".
Material recolhido e notas de Manuel de Lucena para a publicação da entrada com a referência bibliográfica:
Lucena, M. (1999). Nogueira, Alberto Marciano Gorjão Franco (Vila Franca de Xira, 17-9-1918 - Lisboa, 14-3-1993) . In Barreto, A., Mónica, M. F. (Coord.), Dicionário de História de Portugal - VIII, pp. 605-617. Porto: Figueirinhas • Contém:
Resumos e notas de leitura de artigos, livros, etc;
Cópias com anotações das intervenções de Franco Nogueira na Assembleia Nacional;
Cronologia e Bibliografia.
Reunião de 4/6/1974: contribuição de um dia de remuneração de trabalho para vencer a crise económica nacional, Representantes Comerciais, Assembleia Geral de Trabalhadores (férias, subsídios, indemnizações), eleição da Mesa para as reuniões da Comissão de Trabalhadores, eleição de Delegados Sindicais (de harmonia com o documento emanado pelo Sindicato dos Profissionais de Escritório), documentos reivindicativos da Fapae, da Fábrica de Ovar, Divisão Industrial de Carnaxide. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Reunião de 31/10/1974: Comissão de Legislação de Trabalho, Boletim do Instituto Nacional do Trabalho, Imposto Profissional (nomeação de Comissão), 13.º mês, saneamento de um colega pelos trabalhadores da Fapae, resposta da Direcção ao documento da Comissão de Trabalhadores de 6/10/1974, representatividade das Comissões Locais na Comissão Central de Trabalhadores, fusão das comissões de delegados de trabalhadores com as comissões de delegados sindicais, horário de trabalho. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Carta emitida por Rodolphe Horner (Secretário Geral do Comité Universal YMCA) e dirigida ao Comité Nacional das Uniões Cristãs da Mocidade, informando que teve conhecimento dos nomes dos prisioneiros de guerra portugueses na Alemanha, a quem já remeteu alimentos. Na carta solicita ainda o envio de livros, impressos antes de 1914 (com a expressa indicação de que não tenham assuntos políticos), também para mandar aos soldados.
Carta de Rodolphe Horner (Secretário Geral do Comité Universal YMCA) ao Comité Nacional das Uniões Cristãs da Mocidade, onde assinala o fim da guerra e, com isso, o fim da necessidade de recepção de livros para os prisioneiros. Na eventual permanência de doentes na Suiça, a última remessa ser-lhes-á destinada. Rodolphe Horner fornece outras informações e questiona o Comité sobre possíveis medidas de apoio ao regresso dos soldados portugueses ao país.
Documentação sobre a ocupação da residência paroquial da freguesia de Almendra, do concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, pelo pároco pensionista Aires Augusto Geraldes que paroquiava as freguesias de Almendra e de Castelo Melhor. Inclui ainda solicitação de incorporação nos bens da Fazenda Nacional de uma horta no sítio da Mealhada da Igreja, que fazia parte do passal de Almendra por parte de Luiza dos Santos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e passal da freguesia de Carvalhal, concelho de Mêda, requerido por Francisco Amado do Nascimento, residente na Rua da Paz, em Lisboa. Contém o boletim referente à residência paroquial e outro boletim referente a um castanheiro, no sítio do Mahido, mas com informação que já não existia por ter sido cortado por mão criminosa na noite de 21 para 22 de Dezembro de 1914, ignorando-se o autor do crime.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de Moita, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, bem como seis bocados de terra. Inclui pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia da Moita de um pedaço de terra centeeira no sítio das Tapadinhas com vista à sua venda e o seu produto ser aplicado nas reparações do telhado da escola primária daquela freguesia.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de duas galinhas e 12 ovos, com laudémio de vintena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto numa casa em ruínas, sita na Rua dos Clérigos, freguesia da Sé da cidade da Guarda, de que era enfiteuta José Dias Soares, que a pretende adquirir, e de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial com um pátio cercado por um muro, lojas e palheiros sita na freguesia de Pêra do Moço, do concelho e distrito da Guarda. Inclui informação da residência paroquial ter sido cedida à Junta de Freguesia de Pêra do Moço para residência dos professores primários, anulada pelo decreto n.º 9476, publicado no “Diário do Governo” n.º 52, 1.ª série, de 8 de Março de 1924.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de centeio, duas galinhas, dois alqueires de trigo imposto num prédio rústico denominado “Quinta do Pina” e também do foro de dois alqueires de trigo e duas galinhas imposto no prédio rústico denominado “Quinta dos Borges”, situados na freguesia de Maçainhas, do concelho e distrito da Guarda, requerido por Francisca de Mendonça Pina, sua enfiteuta que os pretende remir.
Informação sobre informações prestadas por Faria Blanc a respeito da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda.; reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa, com a presença de Teixeira Cardoso do Sindicato dos Empregados de Escritório (distribuição de panfleto apelando à união dos trabalhadores, concentração da acção contra a empresa no seu empregado de escritório Sérgio de Matos, paralisações de trabalho, …)
Informação sobre informações prestadas pelo advogado da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda., Dr. Faria Blanc: Reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa (apelo à greve como forma de apressar o Acordo Colectivo de Trabalho e marcação de nova reunião, com a presença do árbitro dos Sindicatos, Dr. Sérgio Ribeiro, a fim de prestar informações e decidir-se a paralisação de trabalho). • Assuntos: Indústria.
Informação sobre reuniões com o Sindicato Nacional de Ourives e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa relativas à elaboração do Contrato Colectivo de Trabalho; ao trabalho autónomo, sua regulamentação, enquadramento sindical e esquemas de Previdência integração da classe profissional dos relojoeiros no Sindicato (alteração da denominação do Sindicato de modo a incluir esta classe); e quotização sindical obrigatória. Incluí carta de Humberto de Oliveira Coelho da Silva, presidente da Direcção do Sindicato, a Costa Santos. • Assuntos: Ourivesaria.
Panfleto assinado pelo Secretariado do Conselho Nacional da União da Juventude Comunista Revolucionária (UJCR) (destacamento juvenil do PCP ( R )). José Jorge dos Santos Morais, membro da UJCR e activista da UDP, foi morto na sequência de disparos da PSP numa manifestação de extrema-direita que suscitou contra-manifestação de esquerda, no dia 10 de Junho no Largo de Camões em Lisboa. Jorge Falcato foi também gravemente atingido pelas balas da PSP. • Assuntos: Falcato, Jorge..
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 104 litros de centeio com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Agosto, imposto num prazo composto de quatro prédios, uma horta e uma terra situados respectivamente nos lugares de Cunqueiro, Santiago, Meroisal, Covões e Tapada da Cancha, na freguesia de Fonte Arcada, do concelho de Sernancelhe e distrito de Viseu, solicitado por José de Arimateia Oliveira, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de seis alqueires de centeio ou os litros correspondentes (95,052 litros), com laudémio de quarentena e vencimento no dia 24 de Agosto de cada ano, imposto numa propriedade com terra e fragas mistas sita ao Vales, limite da freguesia de Fonte Arcada, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, por representação de António Dias Leitão, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 26 alqueires (396,968 litros) de centeio, com laudémio de quarentena, vencimento a 30 de Junho, imposto num prazo que se compõe de uma terra na Lavandeira, uma terra no sítio do Olival da Mata, uma terra no Fanegal e uma terra no Lameira, da freguesia de Longa, concelho de Tabuaço e distrito de Viseu que de era enfiteuta, Luís Ferreira de Seixas, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro que era pago ao Cabido da Sé de Viseu imposto numa casa de habitação, currais, palheiros, lagar e eira e terra, assim como uma terra culta com palheiro sitos ao Paço, da freguesia de Baiões, do concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, por solicitação de Francisco José de Almeida, seu enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 15,851 litros de milho e 5,34 litros de azeite, imposto no olival denominado “Chão do Senhor”, sito ao fundo do povo de Fundões, freguesia de Santiago de Cassurrães, do concelho de Mangualde e distrito de Viseu, por solicitação de Amadeu dos Santos Brito, enfiteuta que os pretendia remir. Os senhorios directos tinham sido a Confraria do Santíssimo Sacramento e a Confraria de Nossa Senhora do Rosário de São Tiago de Cassurrães.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de dois foros, um de 1$20 e dois capões imposto num prazo sito em Baiões, e outro de 0$48 e dois capões, imposto num prazo sito em Bordonhos, do concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertenceram ao Cabido da Sé de Viseu, por solicitação de João Batista de Oliveira, que os pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foro de 0$10 em dinheiro e um capão, ou $10 por ele de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, e o foro de 0$22 em dinheiro de que era senhorio directo os Padres Cureiros, impostos numa morada de casas sitas na Rua Direita da cidade de Viseu, por solicitação de José Lopes do Espírito Santo, enfiteuta que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de $24 em dinheiro e dois capões, com laudémio de vintena (pagos em duas prestações iguais, uma no dia da Páscoa das Flores e outro no dia de São João Baptista, sendo os capões pagos no dia de São Martinho), imposto numa propriedade rústica sita na freguesia de São Salvador, do concelho e distrito de Viseu, por solicitação de Simão Rodrigues da Cunha, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $16 em dinheiro e um capão, laudémio de vintena, imposto num prazo composto de moinhos, sitos na Quinta da Azenha, além da Ponte, freguesia de Orgens, do concelho e distrito de Viseu, que era pago ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por José de Sousa Mello Menezes e Castro, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 30 alqueires de pão meado, três alqueires de trigo, três almudes de vinho mole, vinte arratéis de marrã, um capão, duas galinhas, um frango e meio carro de palha trigo ou 0$10 por ele, imposto em diversas propriedades de que era senhoria directa a Mitra da Sé de Viseu, por solicitação de Manuel Pereira Chaves Manuel, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de 227,326 litros (ou 13,5 alqueires) de pão meado, 25,258 litros (ou 1,5 alqueires) de trigo, 7,344 quilos (ou 16 arratéis) de marrã, 2/3 de galinha e dois capões, imposto em 20 propriedades rústicas foreiras ao Cabido da Sé de Viseu, situadas na freguesia de São Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela e distrito de Viseu, por solicitação de José Pinheiro Guerra, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de dois capões ou 0$24 por eles e 0$25 em dinheiro e o censo de 0$64; assim como o foro de dois capões ou 0$20 de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu imposto numa casa sita na Rua da Regueira da cidade de Viseu e um pedaço de terra sito aos Linhares, por solicitação de Eduardo Correia de Oliveira, enfiteuta que os pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois capões e 1$20 em dinheiro imposto na Quinta do Aral, composta de casa de habitação de um andar e lojas de gado, adega e alambiques, pátio, casas para habitação dos caseiros, terra de lameiro, terra de lavradio, alqueve, vinha, olival, árvores de fruto e matas, situada na freguesia de Vila Chã de Sá, do concelho e distrito de Viseu, por solicitação de Adriano de Barros, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois alqueires ou 33,678 litros de trigo, um corozil, um capão, um frango e o sétimo de todos os frutos, com laudémio de vintena e vencimento em 29 de Setembro e 25 de Dezembro, imposto em diversas propriedades sitas na freguesia de Mouraz, do concelho de Tondela e distrito de Viseu de que era senhoria directa a Mitra da Sé de Viseu, por solicitação de António Pereira da Mota, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 174,262 litros de milho (correspondente a 11 alqueires de acordo com a medida concelhia), com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Agosto de cada ano, imposto num prédio rústico sito ao Corgo de Nós, na freguesia de Granjal, do concelho de Sernancelhe e distrito de Viseu, por solicitação do enfiteuta, Manoel Santiago Granja que o pretende remir. Inclui o auto de remição datado de 2 de Fevereiro de 1928.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 16 alqueires de centeio, imposto em dois prédios rústicos, um no sítio do Deão, e outro ao Dordonho, na freguesia de Pendilhe, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, e que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitada por Manuel da Costa Rico e mulher, Ana Pereira Luzia, seus enfiteutas que os pretendiam remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e uma casa anexa a esta chamada “Casa da Tulha”, assim como a reserva do pároco, constituída por uma terra lavradia com videiras, árvores de fruto e testada, que constituíam os bens do passal da freguesia de Mamouros, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, solicitada por Abel Correia de Figueiredo Sequeira, que os pretende adquirir.
