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Informação 33/73: Da Conciliação à Arbitragem.

Reuniões da Comissão Técnica criada para analisar os três pontos da fundamentação dos Sindicatos, reuniões de conciliação entre Sindicatos e Grémios, Comissão de Arbitragem (Pereira de Moura, Manuel Pereira Barrocas)
Creator(s): Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios
Dates: 1973-06-07/1973-06-07
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Informação 37/73: Quando serão ouvidos pelo Governo os 25.000 trabalhadores dos Lanifícios? …

Solicitação de entrevista ao Secretário de Estado do Trabalho.
Creator(s): Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios
Dates: 1973-06-20/1973-06-20
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Informação 41/73: A FNIL volta aos velhos processos que já não convencem ninguém.

Posição da FNIL relativamente à tentativa de conciliação com a FNSPIL: tabela salarial, salário mínimo, …
Creator(s): Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios
Dates: 1973-07-07/1973-07-07
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Boletim n.º 12: Nortada.

Comemorações do 5 de Outubro de 1910, Banco Pinto e Sotto Mayor, horário de trabalho, Banco Português do Atlântico, Banco de Portugal, Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 10/3/1970 (Contrato de Trabalho, despedimento, justa causa)
Creator(s): Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito do Porto
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Mensagem do Presidente da UNITA aos guardas e militantes da Unita no Exterior»

Brochura reproduzindo mensagem transcrita da fita gravada vinda de Angola por Unita Office London
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1971-05-01/1971-05-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Informação 22/72: Caixa de Previdência.

«Acontecimentos que se estão a passar na Caixa de Previdência». • Assuntos: Banca .
Creator(s): Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa
Dates: 1972-09-05/1972-09-05
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, Nota das Alterações.

Assuntos: Contrato Colectivo de Trabalho.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa
Dates: 1944-01-10/1944-01-10
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Aviso da Assembleia Geral Extraordinária dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa para apreciação e votação do projecto definitivo do contrato colectivo de trabalho.

Assuntos: Contrato Colectivo de Trabalho.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa
Dates: 1938-12-24/1938-12-24
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Exposing the lies of Basil Davidson about Angola»

Resposta de Jonas Savimbi, presidente da UNITA, ao Jornal Monde Diplomatique • Assuntos: Savimbi, Jonas Malheiro..
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Principais resoluções da 10ª Conferência Internacional de Imprensa Estudantil.

Assuntos: Imprensa estudantil.
Creator(s): Secretariado de Coordenação e Propaganda da Imprensa Universitária Nacional
Dates: 1961-07-01/1961-07-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Relatório sobre a situação da imprensa estudantil.

Movimento estudantil; imprensa estudantil. • Assuntos: Imprensa estudantil.
Creator(s): Secretariado de Coordenação e Propaganda da Imprensa Universitária Nacional
Dates: 1965-04-01/1965-04-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Relatório de conferência internacional de imprensa estudantil realizada em Roma.

Áreas geográficas e topónimos: Roma, Itália • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Secretariado de Coordenação e Propaganda da Imprensa Universitária Nacional
Dates: 1961-07-08/1961-07-08
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Basta»

n.º 1 e 2?. Edição da UNITA (Jorge A. Valentim) • Áreas geográficas e topónimos: Angola.
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Military Communique From the Battle front in Angola (from September to December 1969)»

Comunicado do major Moisés Kayombo, Comandante Operacional da UNITA, sobre preensão de material de guerra e captura de solda dos portugueses durante as operações militares no período em epígrafe • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Guerra Colonial .
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1969-12-25/1969-12-25
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«II Congress of UNITA

Resolução do II Congresso da UNITA organizado em Angola de 24 a 30 de Agosto de 1969 • Áreas geográficas e topónimos: Angola.
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1969-08-30/1969-08-30
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Memorandum»

Memorando das Brigadas das Mulheres em Angola - UNITA - ao encontro em Tirana - Albânia. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Guerra Colonial .
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1971-07-06/1971-07-06
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Angola, Portugal e Allies (Nato) Facing Defeat - Document 1»

Brochura reproduzindo programa da UNITA; entrevista com Jonas Savimbi - Agosto de 1970; carta ao Monde Diplomatique enunciando as mentiras de Basil Davidson acerca de Angola; comunicado militar da FALA (Forças Armadas de Libertação de Angola), no período de Agosto e Setembro de 1970 • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: NATO - Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1971-06-01/1971-06-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Angola / Seventh year»

Brochura editada pelo Comité Central da UNITA
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Kwacha - Angola»

Contém: n.º 1, Janeiro de 1969; n.º 2, Junho; n.º especial, Outubro; n.º 4, Junho de 1970; n.º 7, Junho de 1971; n.º 9, Julho Agosto de 1972. UNITA information Bulletin. • Áreas geográficas e topónimos: Londres • Assuntos: Exílio político.
Creator(s): UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola
Dates: 1969-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Comunicado n.º 27 da Comissão Intersindical de Trabalhadores do Sul: criticas da Emissora Nacional à Social-Democracia, apoio da Comissão Intersindical a manifestações dos SUV, FUR, etc., emigrantes portugueses nos países sociais-democratas (França, Alemanha), Partidos Comunistas Europeus, Multinacionais / Núcleo de Trabalhadores Sociais-Democratas da Philips Portuguesa

Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Creator(s): Comissão de Trabalhadores da Philips Portuguesa
Dates: 1975-10-29/1975-10-29
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Comunicado sobre reunião de 24/10/1975: resposta de locutor da Emissora Nacional (Francisco Muñoz) a uma carta do Núcleo de Trabalhadores Sociais-Democratas (PPD) da Philips Portuguesa sobre emigração nos países sociais-democratas, multinacionais. / Comissão Intersindical Central de Trabalhadores do Sul da Philips Portuguesa

Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Creator(s): Comissão de Trabalhadores da Philips Portuguesa
Dates: 1975-10-27/1975-10-27
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Notas e observações sobre a pesca do bacalhau, recrutamento das tripulações e assistência aos pescadores : relatório do Comandante e Chefe dos Serviços Médicos do Cruzador "Carvalho Araújo" sobre a comissão desempenhada por este navio nos Bancos da Terra Nova em 1923 / [Octávio Matos Moreira e Carlos Augusto Rodrigues Borges]. - Lisboa : Impr. Nacional, 1926. - 27 p. ; 24 cm

Creator(s): Moreira, Octávio Matos
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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O caso do Angola e Metrópole : a justiça portugueza em face da amante de Augusto Gomes e da mulher legítima de Alves Reis : minuta de agravo de D. Maria Luiza Jobetty d'Azevedo Alves Reis pelo seu advogado / José Soares da Cunha e Costa. - Lisboa : Of. da Soc. Nacional de Tipografia, 1926

Assuntos: Reis, Maria Luísa Jacobetty d'Azevedo Alves.
Creator(s): Costa, José Soares da Cunha e
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Texto de Luís Borges de Castro, na qualidade de presidente da direcção do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, e de Fidelino de Figueiredo, quando da oferta das insígnias do Grande Oficialato da Ordem de Santiago da Espada com que este último foi agraciado pelo Presidente da República

Creator(s): Castro, Luís Eduardo Borges de.
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Escola Portuguesa: Boletim de Acção Educativa publicado pela Direcção Geral do Ensino Primário. Contém a proposta de lei apresentada pelo Governo à Assembleia Nacional em 25 de Novembro de 1937 sobre a Reforma do Ensino Primário. Nºs 162 (ano IV), 2 de Dezembro de 1937; 35

Assuntos: Ensino primário .
Creator(s): Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
Dates: 1937-12-02/1937-12-02
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Estrada Nacional nº 105 de Aljezur à Mina de São Domingos (ex Estrada Distrital nº 191 e nº 124). Secção de Samoana a Mértola. 4º lanço de São João dos Caldeireiros à bifurcação dos Caminhos de Mértola com os dos Montes dos Namorados e Brito Gomes.

Estrada Distrital nº 191 de Aljezur à Mina de São Domingos (classificada pelo decreto de 21/02/1889, antiga Estrada Distrital 124, de São Marcos da Serra, Almodovar, Mértola, Mina de São Domingos, pelo decreto de 9/01/1867. Contém peças escritas e desenhadas, designadamente, memória descritiva, caderno de encargos, medições, série de preços, orçamento, planta geral e parcelar, perfis longitudinal e transversais e obra de arte.
Dates: 1891-02-11/1891-02-11
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Estrada Nacional nº 105 de Aljezur à Mina de São Domingos (ex Estrada Distrital nº 191 e nº 124). Secção de Samoana a Mértola. 5º lanço da bifurcação dos Caminhos de Mértola com os dos Montes dos Namorados e Brito Gomes à Estrada Distrital nº 192.

Estrada Distrital nº 191 de Aljezur à Mina de São Domingos (classificada pelo decreto de 21/02/1889, antiga Estrada Distrital 124, de São Marcos da Serra, Almodovar, Mértola, Mina de São Domingos, pelo decreto de 9/01/1867. Contém peças escritas e desenhadas, designadamente, memória descritiva, caderno de encargos, medições, série de preços, orçamento, planta geral e parcelar, perfis longitudinal e transversais e obra de arte.
Dates: 1891-02-11/1891-02-11
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo professor Francisco da Cruz, da Escola Oficial do Sexo Masculino de Cascais, solicitando um auxílio financeiro para ajudar nas despesas com o lanche, que será oferecico às cerca de 250 crianças que participarão na Festa Nacional da Árvore

Ofício
Dates: 1916-02-17/1916-02-17
Data source: Câmara Municipal de Cascais
See details of Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo professor Francisco da Cruz, da Escola Oficial do Sexo Masculino de Cascais, solicitando um auxílio financeiro para ajudar nas despesas com o lanche, que será oferecico às cerca de 250 crianças que participarão na Festa Nacional da Árvore (oai:x-arq.cm-cascais.pt:212732) More information
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela professora da Escola Oficial do Sexo Feminino de Carcavelos, Maria do Cabo Sousa, informando que por falta de meios não realizará a Festa Nacional da Árvore, mas que serão plantadas árvores oferecidas pelo «Século Agrícola»

Ofício
Dates: 1916-03-02/1916-03-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo professor da Escola Oficial do Sexo Masculino de Carcavelos, Artur António Pereira, informando que por falta de meios a Escola não participará na Festa Nacional da Árvore e que não tendo chegado a tempo as árvores oferecidas pelo Século Agrícola, não serão plantadas no domingo previsto, mas sê-lo-ão noutro dia

Ofício
Dates: 1916-03-01/1916-03-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela professora da Escola Oficial da Parede, Amélia das Dores, informando que não realizará a Festa Nacional da Árvore, mas que foram plantadas 3 árvores de fruto no pátio na presença de todos os alunos

Ofício
Dates: 1916-02-29/1916-02-29
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Associação dos Carroceiros de Lisboa, apresentando queixa contra 2 guardas da Guarda Nacional Republicana, por aplicação de multas a vários carroceiros de Lisboa, que se deslocaram em serviço ao Monte Estoril, obrigando aqueles a depósito em dinheiro e retenção da carroça e da muar como penhor

Ofício
Dates: 1916-08-19/1916-08-19
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Associação Comercial e Industrial de Cascais, solicitando de novo a intervenção da Câmara junto do tribunal de Execuções de Lisboa, relativa a duas multas aplicadas injustamente pela Guarda Nacional Republicana, a dois sócios daquela Associação

Ofício
Dates: 1916-11-09/1916-11-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por António de Jesus Lopes, remetendo abaixo assinado de proprietários e inquilinos dos prédios junto da Estrada Nacional n.º 67, no Estoril, contra a deliberação da Câmara de os obrigar a mudarem de fornecedor de água, sob pena de corte no abastecimento, caso não o façam

Carta
Dates: 1914-09-16/1914-09-16
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos professores das Escolas Oficiais do Concelho solicitando disponibilização de verba para o lanche das crianças no dia da Festa Nacional da Árvore, que as mesmas realizarão em conjunto, conforme desejo do Ministro da Instrução

Ofício
Dates: 1917-03-03/1917-03-03
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela professora Gertrudes Pereira, da Escola Oficial de Talaíde, informando que participará com os seus alunos na Festa Nacional da Árvore, na Escola de Trajouce, por não poder fazê-la na sua Escola por falta de recursos

Ofício
Dates: 1916-03-04/1916-03-04
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Alexandre de Vasconcelos e Sá, acusando a receção do ofício sobre limpeza das fossas em época balnear e informando não ser possível comprar no mercado nacional ou internacional novas «tones» para limpeza, devido à difícil situação do momento

Carta
Dates: 1916-03-23/1916-03-23
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Centro Escolar Republicano Almirante Reis, informando que o Presidente da República recebe cumprimentos em Birre, dia 23 e que Joaquim Fernandes Fão chefe da Guarda Nacional Republicana de Lisboa, compôs uma marcha intitulada «de Cascais a Birre», que executará nesse dia

Ofício
Dates: 1916-04-06/1916-04-06
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Ministério do Fomento, Direcção-Geral da Agricultura, dando conhecimento de uma providência do Governo dos Estados Unidos da América de proteção aos seus mercados e por se tratar de assunto de grande interesse para a viticultura nacional solicita a sua divulgação junto de todos os interessados

Ofício
Dates: 1914-09-25/1914-09-25
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, informando que assegurará a participação na guerra, com pessoal e material da Sociedade, «em quaisquer operações de guerra em que tropas portuguesas possam entrar no estrangeiro», entre outras medidas e solicitando fundos para a subscrição que abriu a nível nacional

Ofício
Dates: 1914-10-27/1914-10-27
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Henrique da Guerra Quaresma Viana, chamando a atenção da Câmara para o anúncio de venda de azulejos da fachada do que foi o Palácio dos Condes da Guarda, edifício considerado património nacional, esperando uma intervenção da Câmara para impedir que tal aconteça

Apenso encontra-se um artigo de jornal sobre a venda dos painéis de azulejos que revestem a fachada do Palácio do Conde da Guarda
Dates: 1918-04-22/1918-04-22
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Comissão Administrativa dos Bens da Igreja no Concelho, remetendo os inventários dos bens relativos às freguesias de Alcabideche e Nossa Senhora do Cabao, S. Domingos de Rana e Carcavelos e documentos comprovativos das entregas de objetos de valor à Caixa Geral de Depósitos e Museu Nacional de Arte Antiga, os quais devem ficar junto dos inventários

Ofício
Dates: 1916-03-02/1916-03-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela professora da Escola Oficial do Sexo Feminino de Cascais, Maria Amélia Gualdina dos Santos, respondendo ao ofício n.º 149 sobre a Festa Nacional da Árvore e informando das várias plantações de árvores feitas pela escola, por determinação da Direção-Geral da Instrução Pública

Ofício
Dates: 1916-03-09/1916-03-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais, pela Fiscalização dos Impostos do Concelho de Oeiras, remetendo pedido de informação da Fiscalização dos Impostos do Concelho de Tondela, solicitando informação sobre a quantidade de aguardente que José Gonçalves Júnior, de Carcavelos, recebeu de Virgílio Almiro David, da Freguesia de Mandufe e se o respetivo imposto foi pago à Fazenda Nacional

Ofício
Dates: 1914-04-13/1914-04-13
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Junta de Paróquia de S. Domingos de Rana, solicitando informação sobre a criação do posto da Guarda Nacional Republicana no Estoril e perguntando se a abertura do mesmo foi pedida por alguma Junta de Paróquia ou foi iniciativa da Câmara

Ofício
Dates: 1915-07-15/1915-07-15
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Junta de Paróquia de S. Domingos de Rana, solicitando cópia da autorização de construção da rua paralela à linha de caminho-de-ferro em Carcavelos e da nova rua que termina na Estrada Nacional, assim como do custo de ambas

Ofício
Dates: 1915-07-15/1915-07-15
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Escola Oficial do Sexo Masculino de Alcabideche, perguntando a professora Luisa Mendes, se lhe é permitido fazer a entrega do prémio de 2$00 concedido aos 2 alunos da Escola, no dia da Festa Nacional da Árvore, momento em que estarão reunidos todos os alunos

Ofício
Dates: 1915-12-28/1915-12-28
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Administração do Concelho, remetendo reclamação de guardas da Polícia Cívica, solicitando gratificação pela fiscalização da lei da caça, conforme estipulado no art.º 47.º § único da lei n.º 15 de julho de 1913 e também concedida aos praças da Guarda Nacional Republicana

Ofício
Dates: 1915-04-09/1915-04-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Escola Oficial do Sexo Masculino de Cascais, solicitando a colocação de um pau de bandeira no edíficio da Escola, já comprado pelo professor e alunos, sendo que por determinação ministerial todas as escolas primárias devem ter hasteada a bandeira nacional em dias feriados

Ofício
Dates: 1915-01-28/1915-01-28
Data source: Câmara Municipal de Cascais
See details of Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Escola Oficial do Sexo Masculino de Cascais, solicitando a colocação de um pau de bandeira no edíficio da Escola, já comprado pelo professor e alunos, sendo que por determinação ministerial todas as escolas primárias devem ter hasteada a bandeira nacional em dias feriados (oai:x-arq.cm-cascais.pt:221945) More information
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Junta de Paróquia de S. Domingos de Rana, solicitando informação sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana em Carcavelos, se a deliberação foi comunicada à Junta de Paróquia e em que data

Ofício
Dates: 1915-07-15/1915-07-15
Data source: Câmara Municipal de Cascais
See details of Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Junta de Paróquia de S. Domingos de Rana, solicitando informação sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana em Carcavelos, se a deliberação foi comunicada à Junta de Paróquia e em que data (oai:x-arq.cm-cascais.pt:221006) More information
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Oficio enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Inspeção Escolar de Lisboa, Círculo Ocidental, remetendo conta para pagamento à Imprensa Nacional, de anúncio publicado no Diário do Governo n.º 121 de 25 de maio, relativo à abertura de concurso para professor da Escola Masculina de S. Domingos de Rana

Ofício
Dates: 1916-06-05/1916-06-05
Data source: Câmara Municipal de Cascais
See details of Oficio enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Inspeção Escolar de Lisboa, Círculo Ocidental, remetendo conta para pagamento à Imprensa Nacional, de anúncio publicado no Diário do Governo n.º 121 de 25 de maio, relativo à abertura de concurso para professor da Escola Masculina de S. Domingos de Rana (oai:x-arq.cm-cascais.pt:223785) More information
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Colecção de decretos promulgados pelo Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade conhecida pelo 1º do artigo 15º: do primeiro acto adicional à Carta Constitucional da Monarquia em 1906 / [ed.] Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1906

Assuntos: Administração colonial .
Creator(s): Direcção Geral do Ultramar, Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Edital n.º 166/96 - Inquérito administrativo respeitante à empreitada de construção da rede de rega e drenagem da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e de drenagem a norte da estrada nacional 10 e respetiva rede viária (concurso n.º 14/89), adjudicada à Tragsa - Empresa de Transformacion Agraria, SA

Dates: 1996-05-27/1996-05-27
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 171/96 - Inquérito administrativo respeitante à construção da rede de rega e drenagem da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e de drenagem a norte da estrada nacional 10 e respetiva rede viária (concurso n.º 14/89), adjudicada à Tragsa - Empresa de Transformacion Agrária, SA

Dates: 1996-05-30/1996-05-30
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital nº 128/2023 - Ratificação da indicação do Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Inovação e Infraestrutura Digital como ponto de contacto permanente e responsável de segurança no âmbito do regime jurídico da segurança do ciberespaço e junto do Centro Nacional de Cibersegurança

Dates: 2023-02-14/2023-02-14
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 153/99 - Inquérito administrativo respeitante ao subsistema de abastecimento de água à Calhandriz, Adanaia e A-dos-Melros (Construção da estação elevatória na estrada nacional 10-6 e conduta adutora do Sobralinho - Adanaia), adjudicado à Vigapro - Construção e Manutenção Industrial, Ld.ª

Dates: 1999-06-15/1999-06-15
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 52/85 - Inquérito administrativo respeitante ao fabrico de mobiliário e sua montagem para escolas preparatórias e secundárias dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, lotes ME + CE, Escola Secundária de Vila Franca de Xira, adjudicado à Ferpinta - Fábrica Nacional de Construções Metálicas, Ld.ª

Dates: 1985-11-13/1985-11-13
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 47/87 - Atribuição do nome de Rua dos Bombeiros Voluntários ao troço da Rua João Mantas compreendido entre a Rua Ferreira Ruivo (Largo do Mercado) e a Estrada Nacional 10 (entroncamento com a Rua da Boca Lara), em Alverca do Ribatejo

Dates: 1987-11-12/1987-11-12
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 51/87 - Inquérito administrativo respeitante à passagem inferior para peões na Estrada Nacional, na Póvoa de Santa Iria, e melhoria da circulação de peões na atual passagem superior à Rua 28 de Setembro, adjudicada à Sociedade de Construções H. Hagen, Ld.ª

Dates: 1987-11-24/1987-11-24
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 17/87 - Inquérito administrativo respeitante ao fabrico de mobiliário escolar e sua montagem para escolas preparatórias e secundário dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, lotes ME e CE, Escola Secundária de Vila Franca de Xira, adjudicado à Fábrica Nacional de Construções Metálicas, Ld.ª

Dates: 1987-05-06/1987-05-06
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital nº 314/2024 - Cumprimento da legislação aplicável e da doutrina e notas informativas da Comissão Nacional de Eleições em matéria de publicidade institucional e de publicações autárquicas em período eleitoral no âmbito da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal

Dates: 2024-04-05/2024-04-05
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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O 26.º Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências inaugura-se hoje, nesta cidade, sob a presidência do ministro da Educação Nacional

Documento
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Universidade do Porto
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O Estádio Universitário do Porto que será inaugurado no próximo dia 28, com a presença dos ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional

Documento
Dates: 1953-01-01/1953-01-01
Data source: Universidade do Porto
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No rescaldo do I Encontro Nacional do Ensino Superior: centralização de Universidades mas com carácter federal, aponta o Prof. Doutor Óscar Lopes

Documento
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Os srs. Ministros da Educação Nacional e das Obras Públicas inauguraram ontem, nesta cidade, o Estádio Universitário e a escadaria de acesso ao Liceu de Carolina Michaelis

Documento
Dates: 1953-01-01/1953-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Envolvido em calorosa manifestação académica, o ministro da Educação Nacional assistiu, ontem, às festas da Queima das Fitas da Universidade do Porto

Documento
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Terminam hoje os trabalhos do 26.º Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências: à sessão de encerramento presidirá o subsecretário da Educação Nacional

Documento
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Com a presença dos ministros da Educação Nacional e das Obras Públicas foi, ontem, solenemente inaugurado o Estádio do Centro Universitário do Porto obra magnífica do Governo para os desportos universitários

Documento
Dates: 1953-01-01/1953-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Inaugurou-se, ontem, o II Congresso Luso-Espanhol de Farmácia, tendo presidido à sessão solene de abertura o ministro da Educação Nacional, em representação do Chefe de Estado

Documento
Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Universidade do Porto
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A viagem do "Argos" : Após um vôo glorioso que a alma nacional acompanhou emocionada pelo heroísmo do grande feito, o "Argos" amarou hontem no Natal

Documento
Dates: 1927-01-01/1927-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Edital nº 1128/2024 - Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2025 - Atualização de valores em conformidade com a taxa de variação homóloga do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2024 e publicado pelo instituto nacional de estatística

Dates: 2024-12-23/2024-12-23
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Construção do caminho municipal 1276 - lanço entre a estrada nacional e o centro da freguesia de Labrujó: deliberado em reunião de 30 de Outubro de 1979, abrir concurso limitado para a execução dos trabalhos, pelo prazo de 20 dias, tendo sido fixada a base de licitação em 900 000$00

Dates: 1968-07-31/1979-08-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Livro que serve de registo para a Guarda Nacional deste Concelho o qual vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Enxara dos Cavaleiros, 30 de Novembro de 1834. O presidente da Câmara Municipal, Luís José de Almeida e Silva.

Dates: 1834-11-30/1835-01-22
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Livro que serve de registo para a Guarda Nacional deste Concelho o qual vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Enxara dos Cavaleiros, 30 de Novembro de 1834. O presidente da Câmara Municipal, Luís José de Almeida e Silva. (oai:PT/AMM:3549) More information
See original record of Livro que serve de registo para a Guarda Nacional deste Concelho o qual vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Enxara dos Cavaleiros, 30 de Novembro de 1834. O presidente da Câmara Municipal, Luís José de Almeida e Silva. (oai:PT/AMM:3549) Original record
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Mandado do vereador Francisco Rodrigues, servindo de presidente da Câmara Municipal da Azueira, para que o tesoureiro Luís António Madeira pague na Recebedoria da Décima a quantia de 230$672, proveniente da terça que a Câmara paga à Fazenda Nacional relativo ao ano económico de 1854 a 1855.

Dates: 1855-09-01/1855-09-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Mandado do vereador Francisco Rodrigues, servindo de presidente da Câmara Municipal da Azueira, para que o tesoureiro Luís António Madeira pague na Recebedoria da Décima a quantia de 230$672, proveniente da terça que a Câmara paga à Fazenda Nacional relativo ao ano económico de 1854 a 1855. (oai:PT/AMM:31481) More information
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Augusto de Freitas | Enchimento e pintura exterior, mudança de caixilharia de três janelas e duas portas, substituiçãode algum madeiramento e deitar telha nova na sua moradia á margem da Estrada Nacional 202 a 6m da berma, ao km 3-98. | Corçães - Rouças

Dates: 1983-05-26/1983-07-18
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
See details of Augusto de Freitas | Enchimento e pintura exterior, mudança de caixilharia de três janelas e duas portas, substituiçãode algum madeiramento e deitar telha nova na sua moradia á margem da Estrada Nacional 202 a 6m da berma, ao km 3-98. | Corçães - Rouças (oai:PT/MMLG:7492) More information
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"Amnistia. - Pensionario do Estado, que desertou do Batalhão Nacional em que estava, deve em consequencia do Decreto de 28 d'Abril de 1847 ser mandado restituir ao goso da sua pensão, e pagarem-se-lhe os atrasados. Portaria de 12 de Julho de 1847. Requerimento de Leonardo Africano Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Amnistia. - Pensionario do Estado, que desertou do Batalhão Nacional em que estava, deve em consequencia do Decreto de 28 d'Abril de 1847 ser mandado restituir ao goso da sua pensão, e pagarem-se-lhe os atrasados. Portaria de 12 de Julho de 1847. Requerimento de Leonardo Africano Ferreira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5381) More information
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"[Parecer em virtude de officio da Administração Geral de Lisboa] do 1.º de Maio de 1841 sobre requerimento de D. Luiza do Carmo da Cruz Pinto pedindo Alvará para incorporar na Fazenda Nacional os bens do vinculo instituido pelo Dezembargador Jernonimo de Milão Fragoso na Rebaldeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Angelica Maria Judice Carlos, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver sido assassinado pelas Guerrilhas seu marido o Capitão que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, Manoel Gomes Carlos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da petição que Henrique Midosi professor do Lyceu Nacional de Lisboa e do Instituto Industrial e Commercial, faz para que lhe seja pago o ordenado de 700$000 reis como professor do Instituto, visto obter licença do serviço de professor do lyceu"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 152 do Administrador Geral de Lisboa, bem como a Copia do Officio do Commandante da Guarda Nacional de Artilharia desta Cidade, á cerca da nomeação de hum Tenente Quartel Mestre para aquelle Corpo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Março de 1837 sobre se ha direito para perseguir Judicialmente os Sargentos da Guarda Nacional por abuso na destribuição de Serviço ou por qualquer outro abuso Commetido no exercicio de seus Postos, e qual he a especie de acção que se pode intentar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Nº 225 do Administrador Geral do Destricto do Porto, no qual se declara que a Camara Municipal do Conselho de Campanhãa, inviou a Proposta dos individuos mais votados para o Estado Maior do Batalham da Guarda Nacional daquelle Conselho, e que a Camara recuza cumprir como Consta do Officio, da Copia Nº 2"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Representação do Commandante da Guarda Nacional da Villa de Constancia a cerca de haver chegado àquella Villa Manoel Norberto d'Almeida Castello Branco, o que se tona perigoso ao Socego Publico"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às preocupações suscitadas quanto à presença de um indivíduo miguelista, considerado perigoso à ordem pública, sobre o qual se tornava necessária vigilância policial. Acrescia a circunstância de existir parentesco entre o referido indivíduo e o administrador do concelho, a quem competia a vigilância policial, pelo que o Procurador defendia a demissão deste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Janeiro de 1837 acerca da pertenção de Francisco Lourenço de Miranda, Tenente que foi do setimo Batalhão Nacional Movel de Lisboa, pede se lhe liquide a sua conta na Repartição Provizional de Liquidações como Alferes que foi das extinctas Milicias, em conformidade com o Decreto de vinte e sete de Abril de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre os requerimentos de Thereza Marques de Jezus, por ter paçado a segundas nupcias pede que o soldo que gosava como viuva de Manoel Gonsalves Salgado Guimarães Sargento que foi da Companhia de Artilheria Nacional do Porto, reverta a favor de dois filhos menores que lhe ficarão por morte do dito seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, Viuva de António José da Silva, Soldado que foi do Batalham Nacional Movel de Lagos, pede se abone o soldo de seu marido na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, Viuva de António José da Silva, Soldado que foi do Batalham Nacional Movel de Lagos, pede se abone o soldo de seu marido na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1827" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7335) More information
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"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6495) More information
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"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há de Valemtim (sic) Brandão Moreira de Sá Souto Maior poder exercer conjunctamente os Logares d'Escrivão de Direito da comarca de Guimarães e o de Major da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há de Valemtim (sic) Brandão Moreira de Sá Souto Maior poder exercer conjunctamente os Logares d'Escrivão de Direito da comarca de Guimarães e o de Major da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7624) More information
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7977) More information
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"Idem de 21 de Julho de 1837 acerca de um officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre uma reclamação do Consul Geral de Sardenha queixando-se de ser alistado na Guarda Nacional, e inscripto na lista dos Jurados de Setubal o Vice-Consul da mesma Nação naquelle pôrto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 de Julho de 1837 acerca de um officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre uma reclamação do Consul Geral de Sardenha queixando-se de ser alistado na Guarda Nacional, e inscripto na lista dos Jurados de Setubal o Vice-Consul da mesma Nação naquelle pôrto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7809) More information
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"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando o interesse da educação musical nos estabelecimentos de ensino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7897) More information
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"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Xavier Rozado, membro da Camara Municipal interino da Villa de Setubal, representa contra a dissolvida Camara Municipal da mesma Villa pelo excesso que diz ésta comettera na demolição que lhe foi concedida de huma parte das ruinas do Paço do Duque pertencente á Fazenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Xavier Rozado, membro da Camara Municipal interino da Villa de Setubal, representa contra a dissolvida Camara Municipal da mesma Villa pelo excesso que diz ésta comettera na demolição que lhe foi concedida de huma parte das ruinas do Paço do Duque pertencente á Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6764) More information
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"Resposta exarada no processo de denuncia de varios bens, como vagos, para a Fazenda Nacional, pertencentes ao vinculo instituido por Christovão de Pinho Rebello, Prior que foi na Freguesia d'Oliveira do Bairro. A requerimento de D. Maria Ritta Correa de Sá, authorisada por seu marido D. José Maria da Piedade Lencastre."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Resposta exarada no processo de denuncia de varios bens, como vagos, para a Fazenda Nacional, pertencentes ao vinculo instituido por Christovão de Pinho Rebello, Prior que foi na Freguesia d'Oliveira do Bairro. A requerimento de D. Maria Ritta Correa de Sá, authorisada por seu marido D. José Maria da Piedade Lencastre." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8338) More information
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"Idem de 4 d'Outubro de 1839 e 8 de Fevereiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança, e trez Representaçoens da Camara Municipal daquella Cidade sobre as desentelligencias que tem havido entre ella e o Administrador Geral e Commandante fa Guarda Nacional da dita Cidade"

Áreas geográficas e topónimos: Bragança • Assuntos: Conflitos entre autoridades.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1845 á cerca do Officio do Bibliotecario Mor da Biblioteca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe indique a rezolução que deve tomar sobre a introducção de certas obras"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa N.º 57 a cerca dos meios que se devem tomar contra os Officiaes da Guarda Nacional de Torres Vedras"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto afim de se informar se será legal a nomeação do Major da Guarda Nacional do Conselho de Villa Nova da Gaia sem nova eleição"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral de Lisboa acerca do Cappitam do 18º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade D. Ayres Antonio de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Março de 1838 ácerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Thomar,a qual referindo-se ao accordam junto por copia, que teve logar em sessão da mesma Camara, no dia 2 do corrente, pede huma decizão do Governo sobre varios requerimentos que lhe tem sido presentes, exigindo escuza da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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