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Registo de batismo de José Custódio

O registado: José Custódio Naturalidade (freguesia e concelho): São Salvador de Balazar, Guimarães Data de nascimento: 1827-07-16 Pai: José Luís Ferreira Dias Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Antónia Maria de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: José António Marques Dias e Maria Rosa Ferreira Avós maternos: Francisco José Oliveira e Maria Rosa da Cunha
Dates: 1827-01-01/1827-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de António José

O registado: António José Naturalidade (freguesia e concelho): [São Salvador de Briteiros, Guimarães] Data de nascimento: 1792-11-09 Pai: José António de Macedo Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Teresa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: José de Macedo e Maria de Macedo Avós maternos: José de Sousa e Maria da Silva
Dates: 1792-01-01/1792-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Manuel José

O registado: Manuel José Naturalidade (freguesia e concelho): [São Martinho de Candoso, Guimarães] Data de Nascimento: 1795-02-18 Pai: Domingos José Fernandes Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Antónia Maria da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Domingos José Fernandes e Teresa Luísa Avós maternos: Manuel José Fernandes e Custódia Maria da Silva
Dates: 1795-01-01/1795-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Custódio José

O registado: Custódio José Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Castelães, Guimarães] Data de Nascimento: 1814-10-02 Pai: António José da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Rosa de Castro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Custódio José da Silva e Maria Josefa Fernandes Avós maternos: José Ferreira Borges e Rosa Maria de Castro
Dates: 1814-01-01/1814-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José Joaquim

O registado: José Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Castelões, Guimarães Data de Nascimento: 1878-10-23 Pai: José Vicente Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Castelões, Guimarães Mãe: Felicidade Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): Garfe, Póvoa de Lanhoso Avós paternos: Custódio José Gonçalves e Josefa Rosa Machado Avós maternos: Francisco José Fernandes e Maria Joaquina Machado
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José Isequias

O registado: José Isequias Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Castelões, Guimarães] Data de Nascimento: 1842-04-15 Pai: Caetano José da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Joaquina Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: António José da Silva e Maria Rosa de Castro Avós maternos: José Ferreira da Silva e Rosa Ferreira
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco José

O registado: Francisco José Naturalidade (freguesia e concelho): [São Pedro Fins de Gominhães, Guimarães] Data de nascimento: 1832-09-10 Pai: José Luís de Sousa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Rosa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Manuel José de Sousa e Benta Maria de Meira Avós maternos: Florêncio José de Carvalho e Ana Maria
Dates: 1832-01-01/1832-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José do Nascimento

O registado: José do Nascimento Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Gonça, Guimarães Data de nascimento: 1856-12-24 Pai: Manuel José de Andrade Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Francisca Joana Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Manuel José de Andrade e Maria Luísa Avós maternos: João Batista Ferreira e Maria José
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de António José

O registado: António José Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Gonça, Guimarães Data de nascimento: 1876-03-26 Pai: José António da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Gonça, Guimarães Mãe: Maria da Conceição Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Gonça, Guimarães Avós paternos: Anselmo José e Maria Rosa Avós maternos: José Francisco de Afonseca e Josefa Maria
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de António José

O registado: António José Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Matamá, Guimarães Data de nascimento: 1818-11-23 Pai: José Luís Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Luísa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Custódio José e Maria Mendes Avós maternos: José Mendes e Maria Luísa
Dates: 1818-01-01/1818-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José Joaquim

O registado: José Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): [São Romão de Mesão-Frio, Guimarães] Data de nascimento: 1862-01-13 Pai: Francisco José Fernandes Naturalidade (freguesia e concelho): São Romão de Mesão-Frio, Guimarães Mãe: Maria de Abreu Naturalidade (freguesia e concelho): São Martinho de Silvares Avós paternos: António José Fernandes e Ana Maria Avós maternos: José de Abreu e Ana Maria
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Domingos José

O registado: Domingos José Naturalidade (freguesia e concelho): [São Romão de Mesão-Frio, Guimarães] Data de nascimento: 1857-04-04 Pai: Custódio José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Maria Teresa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: José Francisco e Francisca Rosa Avós maternos: Manuel José Fernandes e Joaquina Dias
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Alexandre José

O registado: Alexandre José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: 1858-08-29 Pai: José Pinto Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Ana Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Manuel José Pinto e Angélica Maria Avós maternos: Manuel José e Maria
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Lista de contactos José Maria Leite Guimarães

Lista de contactos (nome e moradas) de José Maria Leite Guimarães.
Dates: 1932-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Custódio José Martins

O registado: Custódio José Martins Naturalidade (freguesia e concelho): [Santa Marinha da Costa, Guimarães] Data de nascimento: 1844/03/18 Pai: Domingos José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Ana Joaquina Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Bento José e Antónia Maria Avós maternos: Sebastião José Fernandes e Joana Maria
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Manuel José

O registado: Manuel José Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Gonça, Guimarães Data de nascimento: 1831-05-20 Pai: José António da Costa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Rosa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Gualter José da Costa e Joaquina Maria Avós maternos: José Pedro Antunes e Maria Teresa do Vale
Dates: 1831-01-01/1831-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José Francisco

O registado: José Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): [São Miguel de Gonça, Guimarães] Data de nascimento: 1796-02-28 Pai: Manuel José Ferreira da Costa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Francisca Joana Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: José Ferreira da Costa e Custódia de Oliveira Avós maternos: Francisco José Peixoto e Teresa Maria da Cunha
Dates: 1796-01-01/1796-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Manuel José

O registado: Manuel José Naturalidade (freguesia e concelho): [São Miguel de Gonça, Guimarães] Data de nascimento: 1828-09-21 Pai: Manuel José Duarte Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Rosa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Manuel José Duarte e Maria da Silva Avós maternos: Custódio José de Campos e Rosa Maria
Dates: 1828-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José António

O registado: José António Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Atães, Guimarães Data de nascimento: 1838-08-07 Pai: Miguel José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: António e Oliveira e Josefa Maria Avós maternos: Bento José e Maria Teresa
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do proprietário do brigue escuna "Funchal", embargado na Ilha do Sal, a pedir uma indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a nacionalidade de um navio português navegando sob bandeira portuguesa, apresado em Angola pelo navio de guerra britânico Columbine.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Sustenta não poder o Ministério da Marinha julgar em conselho de guerra oficiais do exército, cabendo essa competência ao Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], sobre um pedido de segunda via de títulos de dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça relativo à guarda de livros de registos paroquiais pelas autoridades religiosas até que se estabelecesse o registo civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a introdução de processos químicos para preservação de matérias-primas perecíveis que, eventualmente, poderão ser prejudiciais à saúde pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas quanto ao ponto de partida, na cidade de Lisboa, da estrada desta cidade ao Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre um contrato de permuta de prédios urbanos situados em Lisboa, celebrado pelo Estado com um particular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O tenente d'Africa Occidental, Jose Ignacio de Sousa Andrade pede para responder a Conselho de Guerra, afim d'illibar a sua conducta, e poder depois ser indemnisado da preterição que soffreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do tenente José Inácio de Sousa Andrade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-09-19/1879-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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REBELO, José Pequito. 1892-1983

José Adriano Pequito Rebelo foi um grande proprietário, publicista e político. Bacharel em direito por Coimbra. Monárquico, cofundador do Integralismo Lusitano, cofundador e financiador do jornal "A Monarquia" (1917-1922) e da revista "Nação Portuguesa" (1914-1938). Combateu na Flandres como oficial de Artilharia durante a Grande Guerra. Participou na revolta de Monsanto (1919), ficando gravemente ferido. Teve papel destacado na desvinculação dos monárquicos integralistas do Estado Novo e opôs-se ao salazarismo. Publicou "Novos Métodos de Cultura: O Método Integral" (1917), "Cartilha do Lavrador: Integralismo Lusitano" (1921), "Pela Dedução à Monarquia" (1914, 1.ª ed. em livro 1921). in: Barreto, José. 2016. "Os destinatários dos panfletos pessoanos de 1923". Pessoa Plural, p. 670
Dates: 1934-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Luís Martins da Costa e Joana Maria de Araújo. cc 1760-1815

Luís Martins da Costa, Senhor da Casa de Minotes, em Fermentões, casou com a sua prima, Joana Maria de Araújo, na Igreja de Pencelo, a 11 de março de 1760. Tiveram oito filhos (Francisco 1761-1826; Luís 1765-1830; José 1778-1846; Jerónimo 1781-1838, Joana 1767-1845, senhora da Casa De Minotes e a Luísa Rosa 1775-1854, 7ª senhora da Casa de Margaride) .
Dates: 1760-01-01/1760-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Centro Católico. 1926 a 1939

Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico em Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular, de 25 de julho de 1927, da Comissão Diocesana do Centro Católico Português a reforçar a ideia de que o Centro Católico Português é uma organização autónoma e destinada a proteger e desenvolver a ação católica. Cópia de correspondência expedida pela Comissão Arquidiocesana do Centro Católico Português. Bilhete de Identidade N.º 156 de participação no 3º Congresso Nacional do Centro Católico Português, que acabou por ser adiado sem dada prevista de realização. Cópia de carta do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira para o presidente da República Portuguesa, de setembro de 1930, a solicitar clemência para os que, por razões políticas, foram afastados do país. Convocatórias para reuniões. Atas de sessões da [Comissão Diocesana de Braga do Centro Católico Português] presididas por José Maria Braga da Cruz. Carta-circular reservada da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar para que os membros do Centro se manifestem o menos possível no ato eleitoral de 19 de março de 1933. Jornais "Diário do Minho" e "Correio do Minho". Correspondência de António Lino Neto e Juvenal de Araújo acerca da resposta à "Brotéria" publicada em "A União", em fevereiro de 1934.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1926-02-04/1939-01-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cabido

Apontamento com o rascunho de correspondência a solicitar a devolução dos bens confiscados à arquidiocese de Braga, projeto manuscrito e datilografado com vista à instalação e organização do Museu de Arte Sacra em Braga, de 24 de março de 1929, correspondência remetida pelo Banco de Portugal, dois exemplares da "Relação numerada e descriminada dos bens cuja entrega é requerida pelo Cabido da Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga", uma delas com carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado" e exemplar do "Diário do Governo" de 24 de janeiro de 1929, com a Portaria n.º 5:872 na qual manda que sejam entregues à Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga o edifício da Sé e suas dependências, e os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivos e quadros, bem como as joias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Recorte de jornal com a publicação do decreto do arcebispo-primaz de remodelação do Cabido da Sé, de 29 de outubro de 1972.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-10-23/1972-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livros e brochuras

Livro com os "Estatutos da Archiconfraria do Mosteiro de Vieira", de 1888, com as respetivas adendas. Dentro do livro contém a brochura "Estatuto da Misericórdia de Vieira", de 1933. Brochura "Paz, Ordem, Justiça. Separação das Igrejas do Estado. Relatório e Projeto de Lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte em sessão de 26 de junho de 1911 pelo deputado Dr. Eduardo Abreu", de 1911. Livro com a "Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada por Carlos de Oliveira Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa", de 1914, profusamente anotada por José Maria Braga da Cruz. Livro de Atas das reuniões da Assembleia Geral da "Auxiliadora Bracarense", Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. A Assembleia Geral da "Auxiliadora de Braga" teve 18 reuniões das quais se lavrou ata, sendo a primeira a 31 de julho de 1928 e a última a 20 de dezembro de 1941. Dentro do livro contém um exemplar do "Diário do Minho" e do "Diário do Gôverno" com a informação da dissolução da sociedade. Livro "Concordata e Acôrdo Missionário de 7 de Maio de 1940".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1888-01-01/1940-05-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de José Ferreira Trovão, vereador servindo de presidente da Câmara [Municipal da Póvoa de Varzim], para Alberto Eiras Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

Cópia de carta de José Ferreira Trovão, vereador servindo de presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, para Alberto Eiras Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, notificando-o da responsabilidade, atribuída por deliberação da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de 5 de agosto de 1974, de representar a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim nas cerimónias de homenagem a Abel Varzim, por ocasião do décimo aniversário da sua morte.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1974-08-20/1974-08-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 18 dito sobre requerimento em que os Escrivães da Relação do Porto João José da Costa, e Antonio Avelino da Cunha pedem conservar em seu poder os Cartorios findos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão dos escrivães da Relação do Porto, de conservarem nos seus cartórios os processos, como era usual até à reforma judicial liberal, que determinou a entrega dos mesmos no Tribunal da Boa Hora. Essa documentação (o Arquivo dos Feitos Findos) veio, mais tarde, a ser integrada na Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, requerem a compra da herdade da = Souza =, sita na freguesia de N. Senhora de Machede, concelho d'Evora, sem dependencia de Praça publica. Voto em separado"

Parecer em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, como legítimos sucessores de Catarina Vitória Franco, colona da herdade da Sousa, sita na freguesia de Nossa Senhora de Machede, em Évora, para comprar a referida herdade, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 14 da lei de 22 de junho de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-24/1872-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Romão pede o perdão da pena que resta cumprir ao seu filho, Joaquim Pedro Adolfo, por este ter sido julgado incapaz de todo o serviço e, assim, não poder cumprir a pena de um ano de serviço militar na armada, imposta no acórdão de 19 de outubro de 1875.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-01/1876-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e José Maria Nogueira, por não gozarem da estima dos povos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 13 de março de 1847, em que representa a necessidade de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e João Maria Nogueira, "por não gozarem da estima dos povos daquele julgado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-17/1847-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 125/1916 de Francisco José Antunes

Requerente: Francisco José Antunes. Assunto: Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de FarrojoTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1905 de José Gonçalves Ferreira

Requerente: José Gonçalves Ferreira. Assunto: Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do PoçoTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 200/1904 de Manuel José Gonçalves

Requerente: Manuel José Gonçalves. Assunto: Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de RibeirasTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1908 de José António Antunes

Requerente: José António Antunes. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro)Tipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 149/1909 de António José Gonçalves

Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da VinhaTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do crime em que se acha indiciado o Administrador que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria do Ministério da Justiça, em que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público os termos do processo em que se encontrava indiciado por crime de falsidade o antigo administrador do julgado de Santa Marta do Bouro, Manuel José da Silva Barriga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-05-07/1841-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a certidão ordenada do assentamento de praça do soldado Leopoldo Jose dos Santos para ser promovido os termos legaes para ser annullada a sentença contra o mesmo de que trata"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de anulação da sentença proferida contra o soldado Leopoldo José dos Santos, informando que, requisitada a certidão de praça deste soldado, para se verificar se o crime tinha sido praticado antes ou depois ao assento de praça, não existia no batalhão n.º 12 nenhuma praça com aquele nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-20/1843-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do Carcereiro das Cadeas da dita Relação à cerca de se ter evadido o reo Jose Antonio Barreto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, na noite de 20 para 21 de dezembro, se evadiu da cadeia da Relação do Porto o réu José António Barreto, que se encontrava preso por crimes de mortes e roubos e implicação na desordem que teve lugar no dia 3 de setembro, em que foram feridos cinco presos, falecendo um deles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-30/1843-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto em que partecipa que em Audiencia geral de 9 do corrente por dicizão do Jury fôra absolvido Jose Maria Pires = o Perneta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que foi absolvido José Maria Pires, o Perneta, que estava pronunciado na querela prestada pelos factos criminosos praticados no julgado de Mogadouro, de fogo posto e de tiros dados junto à capela de Santa Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-28/1844-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Bens artísticos da Casa dos Patudos

Contém cópias dos testamentos de José de Mascarenhas Relvas e sua mulher, Eugénia Mendes de Loureiro Relvas
Dates: 1951-06-08/1951-06-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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[Termo de contrato de venda de água]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José Francisco Correia e Ana Rita do Carmo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1886-03-27/1886-03-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura da VICRIS - Sociedade Portuguesa de Vidros e Cristais Limitada

Outorgantes: Emílio Galo de Carvalho, Alípio das Neves Morais Matias, Armando da Silva Francês e José Emílio Raposo de Magalhães.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1933-10-13/1933-10-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de modificação do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, Augusto Gomes Barbosa, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1948-12-31/1948-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de conservação de uma ramada]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José da Silva Pereira e Maria da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1892-11-30/1892-11-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Compra e venda de um terreno situado no lugar de Casalmarinho na freguesia de Fajões]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José António de Pinho e Maria Rosa de Pinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1954-06-04/1954-06-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de parcela de terreno, situado no lugar de Margonça, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: José Jesus da Costa e Maria Claudina Ribeiro de Pinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-11-27/2003-11-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Revogação do contrato de caução com hipoteca ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José Lino Pires e Maria Luísa Tavares Pires.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1953-08-18/1953-08-18
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de doação de uma parcela de terreno de monte situada no lugar da Praia na freguesia de Cesar]

Primeiro outorgante: José da Silva e Maria Pureza da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1970-07-06/1970-07-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[A Justiça]

Escultura localizada na fachada do Tribunal de Oliveira de Azeméis. Tribunal localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo n.º 212/1921

Assunto: Transgressão de José Cardoso e outros por cortarem o taludo. Contém: auto de notícia, recibos de pagamento, comunicação
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre diversos aspetos legais relacionados com deserções de militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 dito sobre requerimento em que Maria Joaquina pede confirmação da legitimação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Outubro dito sobre representação do Fiscal da Camara de Roriz em que se queixa do Juiz de Direito do Julgado de Sinfães pela decisão tomada acerca das aguas d'uma mina pertencente ao Presbitero Antonio d'Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da mesma Portaria sobre requerimento em que o Padre Joze Bernardino da Cunha Osorio pede o mesmo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa se queixa de não ter sido confirmada na tutela dos seus filhos do 1º Matrimonio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Setembro dito ácerca de representação da Camera de Lisboa, pretendendo, que o Conselho de Districto seja inhebido de conhecer dos recursos tendentes aos negocios ordinarios da mesma Camera"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 dito á cerca de requerimento em que o Padre Manuel Alves Rossadas pede confirmação da legitimação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Sto Isidoro do Concelho de Mafra á cerca de conflicto de Jurisdição entre elle o o de S. Martinho de Cintra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre o officio do Procurador Regio em Resende contra o Juiz de paz da freguesia de S. Salvador daquella Villa por haver nomeado para seu Escrivão seu filho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do dito sobre representação em que os moradores da freguesia de S. Miguel de Poiares pedem que o respectivo Juiz de paz, Escrivão e Juiz Eleito seja suspensos como desafectos ao Systema Representativo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da mesma Portaria á cerca de requerimento em que os habitantes da Vila de Vousella implorão authorisação para o Estabelecimento d'uma Irmandade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Outubro dito sobre requerimento em que Florinda Roza pede Carta de legitimação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério a Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma Portaria sobre officio do Governador Civil de Bragança accuzando a Camera de D. Chama e seu Secretario por excederem suas attribuições"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Antonia Margarida pede o mesmo acima"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Outubro dito sobre queixa da Camera da Pederneira á cerca do Embargo das rendas do monicipio pelo Juiz Substituto do Julgado d'Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 dito á cerca de exigencia do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Salvação da Vila de Arruda para se fazer ali o inventario de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 d'outubro dito á cerca de papeis tendentes á maneira como se deve cassar a Cypriano Antonio Ribeiro Freire o Alvará de adopção de Maria da Luz de São Pedro de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento de D. Anna Iria de Santo Thomaz em que pede se lhe confirme a Mercê de uma Tença que á Supplicante e suas Irmãas foi concedida em Agosto de 1820"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Lavradores ex-Quarteiros do Reguengo de Oeiras se queixão da Marquesa de Pombal por exigir pagamento dos Quartos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 dito sobre representação da Camera de Villa Nova de Portimão contra a respectiva Junta de Parochia á cerca da controversia havida sobre a congrua do Parocho dali"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 dito á cerca de requerimento em que Caetano da Silva Amaral pede pagamento dos ordenados vencidos como Corregidor interino de Castello Branco~"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Manuel Maria Fernandes pede se lhe declare por findo o restante do tempo que lhe falta para cumprir a pena de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 dito á cerca de requerimento em que D. Maria Francisca de Sousa Fabre e seus filhos pedem se lhes pague a quantia que se lhe deve da tensa, que declarão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Novembro dito sobre requerimento em que Nicoláo Maria Raposo do Amaral se queixa do Delegado do Procurador Regio de Ponta Delgada por não haver apresentado na respectiva Relação a appellação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data á cerca de representação em que a Junta de Parochia de Santo André desta Capital reclama a administração d'uma capella da mesma freguesia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Luiz Godinho Cabral de Sá Araujo pede providencias contra os procedimentos que diz contra elle praticados pelo Juiz de Direito de Thomar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Luiz Barbosa pede confirmação da legitimação que declara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data á cerca de representações dos Escrivães e officiaes de diligencias do Funchal Oriental e Occidental queixando-se contra a Portaria de 29 de Outubro de 1835 sobre o processo das folhas dos Emolumentos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento em que os Escrivães dos Juisos Correccionaes de Lisboa, Contadores, e officiaes de diligencias dos mesmos pedem que o processo das folhas para o pagamento das custas que teem a receber não seja como determina a Portaria de 29 de outubro de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre officio do Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa e representação da Camara da Chamusca em que se queixa do respectivo Secretario por falsificar os Acordãos labrando em um delles a sua nomeação por entrelinhas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Novembro dito sobre officio do Ministerio da Fasenda e mais papeis a que se refére á cerca do abuzo commetido pela Camera de Portimão em impôr contribuições nos generos sujeitos ao despacho das Alfandegas e mais objectos contra a vantagem da Fasenda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Outubro dito sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca da indolencia do Fiscal da Camera de Alvito no desempenho dos seu deveres e varios outros Membros d'outras Cameras e mais cidadãos pela occasião das eleições para os encargos electivos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Arcebispo Eleito de Gôa pede que se continue a ser incluido na folha da Universidade de Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Beja sobre duvida suscitada pela Camera d'Aveiro ne execução do Artº 3º do Decreto de 19 de Setembro relativa ás congruas dos Parochos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
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"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
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"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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