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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parafraseando o colecionador a coleção constitui um "(...) acervo muito completo, cujo valor reside não só nas espécies em si, mas enquanto conjunto que dificilmente será encontrado de outra maneira (...)", fundamental para o estudo de Carcavelos e da vitivinicultura nos territórios da atual Região Demarcada de Carcavelos. Este conjunto de documentação é constituída por 13 secções: Vitivinicultura; Quintas Produtoras de Vinho (Quinta da Corriola; Quinta do Barão; Quinta Nova, Quinta de Santo António ou Quinta da Ordem; Quinta da Alagoa; Quinta da Torre da Aguilha; Quinta do Junqueiro; Quinta dos Lombos; Quinta do Lameiro; Quinta das Encostas; Quinta do Marquês de Pombal; Quinta de Rana; Quinta da Terrugem; Quinta dos Pesos; Quinta da Fonte da Aldeia; Quinta de S. Gonçalo; Quinta da Cartaxeira e Propriedades não identificadas); Famílias e Personalidades; Urbanismo; Serviços, Comércio e Indústria; Fortes e Assuntos Militares; Igreja e Religião; Saúde e Ação Social; Desporto e Lazer; Movimentos e Partidos Políticos, Junta de Freguesia de Carcavelos; Imprensa, apontamentos, bilhetes-postais ilustrados e artigos sobre Carcavelos
(Porto) - Pedido relativo à obtenção de passagens para uma deslocação a Lisboa, a qual tinha como objectivo o tratamento de negócios do Colégio das Missionárias de Maria. Inclui nova missiva a recordar e a reforçar o pedido de dois bilhetes de ida e volta para Lisboa.
Maço constituído por documentação relativa à venda de propriedades penhoradas, no âmbito de um empréstimo, por requerimento da Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a venda de duas moradas de casas, sitas na Rua de Cedofeita, por José Pinto da Silva – contraente do empréstimo e devedor da Irmandade – a Diogo Maria de Gouveia Pinto.
Requerente: Maria da Glória Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 128, comunicação, nota de serviço
Requerente: Maria da Conceição Pinheiro Pereira de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho, bem como recosntruir um açude, na sua propriedade, nas margens do ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 22
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca do processo em que vários indivíduos, dizendo-se donos de umas mercadorias apreendidas ao menor Jacinto Chaves e conduzidas a bordo do vapor Luso para a ilha de Santa Maria, recorrem da sentença proferida pelo diretor da Alfândega de Ponta Delgada.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Isménia Maria das Dores de Castro Galvão, para que o governo apresente uma proposta de lei ao poder legislativo para atender a sua pretensão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de D. Maria da Piedade Caetano Álvares Pereira de Melo, representante da Casa Cadaval, referente ao comunicado para venda no Tesouro Público de uma propriedade de casas, declara que o domínio direto e laudémio pertence á dita Casa de Cadaval.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o libelo acusatório contra o réu José Maria da Silva já está concluído e que o processo-crime segue os seus regulares termos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu José Maria da Conceição, primeiro-grumete, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pretensão de Maria da Conceição relativamente a uma serventia de carro, junto à sua propriedade da rua da Guarita, em Angra do Heroísmo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme lhe foi ordenado, já expediu as ordens para que o Ministério Público promova os termos judiciais que devem ter lugar em conformidade das leis, relativamente aos presos Pedro Francisco de Lima Costa e Manuel Maria Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Martinho, o Guizarra, preso na cadeia de Alijó, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de roubo de vinho em um armazém no lugar de São Bento, em Favaios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o tenente do exército de África Ocidental Francisco Maria Vítor Cordon pede o aumento de 50%, em vez dos 25% que lhe concederam.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Emília de São José e Maria de Azevedo Leal pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícias civis no Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Georgina Benevides dos Reis e Silva e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão de fazenda do 1.º bairro de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos pedem a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido e pai, capitão de fragata.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da habilitação de Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte, que pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Sr. Ajudante Conselheiro António Maria do Couto Monteiro. Teve princípio no dia 29 de Novembro de 1881, e vai rubricado com o apelido de «Simas» de que uso Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 29 de novembro de 1881. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras da estrada de Chaves a Vila Flor, na qualidade de viúva do empreiteiro.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria Ribeiro da Silva, ou José Ribeiro da Silva pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António Fraga e da sua amante, Maria da Piedade, a "Piolha", condenados por fazerem parte de uma associação de malfeitores, tendo praticado com outros vários crimes de furto em diversos pontos do reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a ré Maria José, acusada do crime de matricídio, foi julgada na Relação de Lisboa no dia 11 de janeiro de 1849, sendo confirmada a sentença da primeira instância.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo da ré Maria José, acusada do crime de matricídio, irá ser julgado na Relação de Lisboa no dia 11 de janeiro de 1849.
Conjunto de normas de organização e funcionamento da Confraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria da Paróquia de São Pedro. Contém a “oração de S. Bernardo a Nossa Senhora” e informação sobre indulgências. Assinatura do respectivo director, o padre Manuel de Paiva. Referência à admissão de António Lino Neto na Confraria, a 30 de Abril de 1924.
(Montemor-o-Velho) - Envio da cópia de uma missiva de senhora identificada como Maria Matilde, com o resumo das teorias defendidas por um grupo de católicos, acusados de pretenderem impor-se no meio e que, segundo a autora, representavam a “ressurreição do Jansenismo”; considerações do remetente sobre este grupo de católicos. Inclui a cópia da mencionada carta.