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A Constituição portuguesa de 1976, através do artigo 295º converteu as Juntas Distritais em Assembleias Distritais. Em todos os Distritos existia uma Assembleia Distrital com funções deliberativas e um Conselho Consultivo a que assiste o Governador Civil. De acordo com o art.º 83º da Lei n.º 79/77, de 25 outubro, que definiu as atribuições das autarquias e as competências dos respetivos órgãos, as Assembleias Distritais tinham a seguinte composição: a) Governador Civil de Lisboa, a quem compete presidir, sem direito a voto, executar a as deliberações que a Assembleia tome na prossecução das atribuições do Distrito; b) Presidentes das Câmaras Municipais da área do Distrito ou pelos vereadores que os substituam; c) Por dois membros de cada Assembleia Municipal da área do Distrito, sendo um deles o respetivo Presidente ou o seu substituto legal nos termos do n.º 3 do art.º 42 da Lei n.º 79/77, de 25 de outubro, e o outro eleito entre os presidentes das Juntas de Freguesia. As Assembleias Distritais de acordo com o art.º 84º do referido Decreto-Lei, reuniam anualmente em três sessões ordinárias, em março, julho e dezembro. Podiam reunir extraordinariamente a pedido do presidente ou a requerimento de um quarto dos seus membros. As sessões tinham uma duração de 3 dias, salvo prorrogação deliberada pela assembleia, que, no entanto, não poderá exceder igual período. A Junta Distrital de Lisboa herda as atribuições e competências da Junta Distrital e era à data de 1977 composta pelos seguintes serviços: a) Serviços distritais: - Secretaria - Tesouraria b) Serviços especiais: - Dispensário Policlínico - Serviços Materno-Infantis - Serviços de Fomento - Serviços de Cultura - Escola Prática de Agricultura de D. Dinis que compreendia os seguintes serviços: - Secretaria; - Serviço de sanidade escolar; - Serviço sanidade pecuária c) Serviços de Assistência Social que compreendia os seguintes serviços: - Secretaria - Estabelecimentos de assistência social do “Alvor”, “Pousal”, Colónias de férias e Bairros de Habitação Social. Os serviços de assistência social acima referidos, pertencentes à União das Freguesias do Concelho de Lisboa, passaram com a extinção desta entidade pelo Decreto-Lei n.º 878/76, de 29 de dezembro, para a administração da Junta Distrital de Lisboa por um período muito curto de tempo, ficando a Assembleia Distrital a partir de outubro de 1977, com a gestão daqueles equipamentos sociais. O Decreto-Lei n.º 878/76, de 29 de dezembro, regulamentou ainda questões relacionadas com a transferência dos equipamentos sociais e outros bens próprios, receitas consignadas, comparticipações e outros subsídios afetos à União das Freguesias, para a Junta Distrital. O artigo 4º do referido diploma determina que: “O pessoal da União, incluindo o da secretaria central, adstrito aos estabelecimentos e serviços transferidos, transita (…) para os quadros da Junta Distrital (…).” Pela Lei n.º 79/77, de 25 de outubro foram definidas as competências das Assembleias Distritais em particular no seu art.º 87º e que são: a) Elaborar o seu regimento; b) Promover a coordenação dos meios de ação distritais; c) Deliberar sobre a criação ou manutenção de serviços que, na área do distrito, apoiem tecnicamente as autarquias; d) Dar parecer sobre a criação de zonas de fomento agrícola, industrial e turístico, bem como incentivar o desenvolvimento económico e social do distrito; e) Promover atividades que visem o desenvolvimento dos sectores produtivos; f) Aprovar recomendações sobre a rede escolar no respeitante aos ensinos pré-primários, básico, secundário e médio, bem como coordenar a ação das autarquias locais no âmbito do equipamento escolar; g) Deliberar sobre a criação e manutenção de museus etnográficos, históricos e de arte local; h) Deliberar sobre a investigação, inventariação e conservação dos valores locais arqueológicos, históricos e artísticos e sobre a preservação e divulgação do folclore, trajos e costumes regionais; i) Solicitar informações e esclarecimentos ao governador civil em matéria de interesse do distrito; j) Estabelecer as normas gerais de administração do património próprio do distrito ou sob sua jurisdição, aprovar o programa anual dos subsídios a atribuir pelo governo civil e as contas e relatórios respetivos, sob proposta do governador civil; k) Aprovar o plano anual de atividades, orçamento, relatório e contas do distrito; l) Fixar o quadro de pessoal dos diferentes serviços da autarquia distrital e o respetivo regime jurídico e remunerações, nos termos do estatuto legalmente definido para a função pública, e dentro do princípio da uniformidade interprofissional e inter-regional; m) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos por lei ou que sejam mera consequência das atribuições do distrito. n) Eleger os secretários da Mesa da Assembleia Distrital; o) Eleger os Presidentes de Câmara que farão parte do Conselho Distrital; p) Apreciar os Relatórios de Atividades do Conselho Distrital e solicitar as reuniões conjuntas que para o efeito forem consideradas necessárias; q) Solicitar pareceres ao Conselho Municipal; r) Dar parecer sobre a dissolução de qualquer órgão autárquico do Distrito; s) Aprovar Posturas e Regulamentos Distritais; t) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o Distrito. As Assembleias Distritais foram pouco a pouco sendo esvaziadas de funções, passando os seus serviços para organismos da administração central do Estado e para as instituições particulares de solidariedade social, nomeadamente as misericórdias. A passagem de atribuições para outros organismos, no que diz respeito às áreas assistenciais e de prestação de cuidados de saúde e também na área de educação, foi feita através de protocolos de colaboração, contratos de comodato e da publicação de diplomas legais. Veja-se a título de exemplo na área da educação a Escola Prática de Agricultura de D. Dinis, que pelo Decreto-Lei n.º 327/81, de 4 de dezembro, passou a depender exclusivamente do Ministério da Educação, dando sequência lógica ao contrato de comodato estabelecido entre a Assembleia Distrital de Lisboa e o Ministério da Educação em 3 de setembro de 1980. As funções de fomento passaram para as Câmaras Municipais, com a criação dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT’S) para o apoio técnico na execução das obras dos respetivos Concelhos. A 2ª Revisão Constitucional, imprimiu uma nova redação ao artigo 291º da Constituição, com exclusão do Governador Civil da composição das assembleias distritais, decorrente desta alteração houve necessidade de proceder à alteração do regime jurídico das assembleias Distritais através da publicação do Decreto-Lei n.º 5/91 de 8 de janeiro. Este diploma legislativo veio conferir alterações quanto à composição, atualização de competências, duração dos mandatos, regime financeiro e patrimonial, organização e funcionamento e adequação a um novo regime jurídico de tutela administrativa das Assembleias Distritais. De acordo com este diploma, parte das atividades que as Assembleias Distritais não tinham capacidade para assegurar, eram prosseguidas pela Administração Central, que para o efeito imprimiria um melhor aproveitamento e racionalização dos meios humanos e materiais que estavam afetos às Assembleias Distritais. De acordo com o art.º 11º do referido diploma as Assembleias Distritais ficam sujeitas à tutela administrativa prevista na Lei n.º 87/79, de 9 de setembro, referente às autarquias locais. O art.º 15º da Lei n.º 5/91 transferiu para o Estado a “propriedade dos bens móveis adstritos aos serviços e estabelecimentos cujos fins as assembleias distritais deliberem não continuar a assegurar e vão ser prosseguidos pela Administração Central”, ou seja para a tutela dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Administração Interna, o mesmo sucedeu com a transferência da titularidade de arrendamentos de instalações, onde se encontram serviços que a assembleia distrital delibere não continuar a assegurar e que passaram por isso para a Administração Central. O art.º 16º criou assim uma Comissão para a gestão temporária dos bens da Assembleia Distrital, designada por Comissão de Assistência e Habitação Social (C.A.H.S). Esta Comissão era presidida pelo Governador-Civil de Lisboa, 4 membros da Assembleia Distrital por ela eleitos e 4 cidadãos especialmente qualificados no âmbito do setor económico, social e cultural do distrito, nomeados por despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Administração Interna. Após a publicação da Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, a Assembleia Distrital de Lisboa foi perdendo progressivamente funções, e consequentemente recursos humanos e financeiros. Assim, à data da publicação do Despacho n.º 9507-A/2015, de 18 de agosto, a Assembleia Distrital de Lisboa, dispunha apenas de alguns equipamentos culturais, nomeadamente a Biblioteca e o Arquivo da Assembleia Distrital e dos organismos antecessores. De acordo com Despacho n.º 9507-A/2015 de 18 de agosto e para concretizar a plena implementação da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, determina-se relativamente à Assembleia Distrital de Lisboa e à respetiva universalidade jurídica que: 1. Para efeitos de aplicação do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, considera-se como data de conclusão do processo de reorganização qualificado como de extinção a data de publicação do presente despacho; 4. É transferida para o Estado Português a propriedade plena e integral do património imobiliário pertencente à Assembleia Distrital de Lisboa, constituído pelo 3.º andar do imóvel n.º 137 da Rua José Estêvão, em Lisboa, competindo à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no âmbito das suas atribuições, proceder ao registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial e na respetiva matriz predial; 5. O arquivo e espólio cultural da Assembleia Distrital de Lisboa, bem como os serviços abertos ao público, são afetos direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ficando esta entidade, desde já, autorizada a celebrar um contrato de comodato com o município de Lisboa, com a condição de que este assegure a conservação e preservação do referido património cultural; 6. O serviço e o espólio cultural referente ao Museu Etnográfico são afetos à Direção-Geral do Património Cultural, ficando esta entidade, desde já, autorizada a celebrar um contrato de comodato com o município de Vila Franca de Xira, com a condição deque este assegure a conservação e preservação do referido serviço e espólio; 7. O restante património mobiliário que se encontra nas instalações da antiga sede da Assembleia Distrital de Lisboa sita no 3.º andar do n.º 137 da Rua José Estêvão, em Lisboa, é afeto à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, competindo-lhe proceder à sua inventariação.

O livro contém a conta da receita e da despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativa aos anos entre 1867 e 1878. Este é o terceiro livro e contém termo de abertura e de encerramento. Todas as folhas se acham numeradas e rubricadas pelo administrador do Bairro Central de Lisboa.

Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Livro de registo do débito e crédito do cofre da irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa em conta corrente com o legado instituído por D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos (20.000 réis). O livro tem termo de abertura e de encerramento assinado por Francisco Carneiro, datados de 20 de abril de 1875.

Livro musical pertencente à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, denominado de "In Ascensione Domini Ad Nonam" que foi "ordenado e copiado pelo menino de capela da mesma irmandade, José Gaspar Pereira".

Livro auxiliar do orçamento do cofre do culto e cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos de 1919-1920, 1920-1921, 1921-1922, 1922-1923, 1923-1924, 1924-1925, 1925-1926, 1926-1927, 1927-1928, 1928-1929, 1929-1930 e 1930-1931.

Recibo de aquisição de três ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado; correspondência entre a irmandade e Companhia das Lezírias sobre a constituição da Companhia de Seguros Firmeza; acompanha os Estatutos da Companhia Firmeza, estabelecida em Lisboa, sendo os acionistas todos aqueles que possuam ações da Companhia das Lezírias; "Projeto de Estatutos da Companhia Firmeza".

Recibos de enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa. Consta o nome do defunto, n.º de sepultura, quantia, data de transferência com novo n.º de jazigo e n.º de caixão. Acompanha um recibo com despesas realizadas em funeral.

Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Livro de lançamento das verbas de receita e despesa nas respetivas contas correntes do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Inicia com índice alfabético das diferentes rubricas de despesa e receita.

Livro de lançamento diário da receita e despesa do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo da receita e despesa, respetiva data e quantias. As contas referem-se aos anos económicos de 1855-1856, 1856-1857, 1857-1858, 1858-1859, 1859-1860, 1860-1861, 1861-1862, 1862-1863, 1863-1864, 1864-1865, 1865-1866, 1866-1867, do mês de julho a junho.

Livro de registo das contas correntes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos de 1869 a 1875. Contém um índice alfabético de A a Z, com indicação do fólio correspondente ás várias rubricas de receita e despesa.

Relatórios impressos da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa relativos às gerências dos biénios de 1910-1912, 1912-1914, 1914-1916, 1916-1918, 1918-1920, 1920-1922, 1922-1924, 1930-1932 e parecer da Comissão Revisora de Contas.

Recibos passados pelo "Serviço Clinico da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa". Apresentam o nome do socorrido, morada, qualidade do socorrido (paroquiano, irmão, viúva ou filho de irmão, aluno), receituário, "Custo dos medicamentos", data, assinatura do enfermeiro e/ou facultativo da caridade e carimbo da farmácia.

Correspondência relacionada com a construção das escolas. Inclui correspondência trocada com a "Companhias Reunidas. Gás e Eletricidade", "Fábrica de Louça de Sacavém", "Companhia das Águas de Lisboa", com o empreiteiro da obra Carlos Francisco Rufino e com as companhias de seguros "Bonança" e "Fidelidade".

"Aditamento ao Regulamento das escolas de São Nicolau" de 09 de outubro de 1922; regulamento interno das escolas de São Nicolau de 1915; "Regulamento para escola de instrução primária" de 5 de outubro de 1869; "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" aprovado em 5 de outubro de 1869.

Livro de "Inscrição dos irmãos que compuseram as sessões da Assembleia Geral" da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa. Consta a data da sessão, o n.º de ordem do assinante e a assinatura do irmão.

Recibos relativos a diversas receitas a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; direitos mensais da Fábrica da Igreja da paróquia de São Nicolau de Lisboa (celebração de matrimónios, batismos, velórios, enterros, entre outros); rol/lembrança de batismos, casamentos e óbitos mensais efetuados; conta da receita semestral da Fábrica da Igreja da Irmandade; rol das tochas que serviram nos batismos.

O livro contém a conta da receita e da despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativa aos anos entre 1879 e 1885. O livro contém termo de abertura e de encerramento. Todas as folhas se acham numeradas e rubricadas pelo administrador do Bairro Central de Lisboa.

Correspondência com as autoridades administrativas (Governo Civil de Lisboa) acerca do projeto de melhoramento do serviço de transporte dos doentes pobres para o Hospital de S. José e se seria necessário a contribuição das diversas paróquias do Bairro para ajudar nessas despesas.

Exemplar encadernado do manuscrito do compromisso de 1888, escrito em papel selado, com os fólios numerados e rubricados pelo secretário-geral do Governo Civil, constituído por treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos, e respetivo alvará da 3.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa.

Folhas extraídas dos jornais "O Século", "O Mundo" e o "Diário de Notícias" contendo avisos da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau aos pobres da freguesia de São Nicolau de Lisboa para requererem ao juiz da irmandade, em carta fechada, diversos socorros de beneficência.

Correspondência relacionada com as escolas com as seguintes entidades: Liga Antialcoólica Portuguesa; A Junção do Bem; Misericórdia de Lisboa; Gilman, Ltd.ª; Colégio Santa Justa; Companhia União Fabril; Wolfram - Grupo de Minas de Arouca; Simith Premier Typewriter; Companhia dos Tabacos de Portugal; entre outras.

Livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja, pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém a data, nome dos falecidos e quantia cobrada.

Três exemplares impressos do "Elogio Histórico do grande benemérito Francisco Izidoro Nunes. Pronunciado na sessão solene de homenagem à sua Memória no dia 15 de maio de 1932, pelo Exmo. Senhor Doutor Manuel Veloso de Armelim Júnior na sala nobre das sessões da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa".

Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.

Conhecimento remetido a partir da cidade do Funchal pelo cónego António Homem de Gouveia, testamenteiro de um legado de 20$00 escudos, deixado à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa por Emília Celestina Bettencourt d'Abreu. Acompanha uma cópia da nota de receção da importância supramencionada.

Inclui cópia de conhecimento do Governo Civil de Lisboa dirigido à irmandade sobre os acórdãos proferidos referentes a várias contas dos anos económicos. Acompanham acórdãos do Conselho de Distrito relativos às contas da caridade dos anos de 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860 (primeiro semestre), 1860-1861, 1861-1862, 1862-1863, 1863-1864, 1864-1865, 1865-1866.

Provisão do cardeal patriarca em resposta a solicitação da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, a autorizar que se faça a festa de Nossa Senhora da Caridade por altura da saída do Lausperene.

Inventário da Igreja de São Nicolau expedido pela Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém cópia da avaliação dos objetos de prata, realizada por "ourives da prata, avaliador e contraste". Apresenta o registo quantitativo, descrição e valor dos objetos.

Recibos, notas e contas das seguintes despesas: trabalhos gráficos, instalações da "Companhia das Águas de Lisboa", instalações elétricas na Igreja de São Nicolau, trabalhos de construção civil (acompanham as respetivas licenças camarárias), trabalhos de carpintaria, transportes, ferragens, cera, construção de jazigos, vários artigos de estofador, artigos de papelaria, aquisição de jarros, molduras, flores, velas automáticas, tapetes, tapeçarias, instalações, entre outras.

Livro da receita e despesa do cofre do culto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, classificada pelas diferentes verbas dos orçamentos relativos aos anos de 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965 e 1966.

Compreende documentação decorrente da preparação e realização de festividades e solenidades em cumprimento das obrigações previstas nos vários estatutos. Inclui provisões do Patriarcado de Lisboa indicando os sacerdotes para a celebração das missas na Igreja Paroquial de São Nicolau e autorizando a realização de diversas festividades religiosas, entre as quais realçamos a Festa de Nossa Senhora da Caridade, Nossa Senhora das Dores precedida de Septuário e de Nossa Senhora das Dores e Santo António, com exposição solene do Santíssimo Sacramento. Integra também avisos e anúncios publicados em alguns periódicos, entre os quais, "A Nação", "O Mundo" e "A Capital" relativos a diversas festividades e solenidades organizadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau: cerimónias relativas ao Mês de Maria; pela “vitória das nossas armas” e às festas de dia 5 e 6 de dezembro (orago - São Nicolau) e à distribuição de esmolas, apelando à comparência dos irmãos e devotos. Compreende ainda convites da Associação de Nossa Senhora de Lourdes e da Associação de Santo António de Lisboa à participação nas solenidades religiosas do Mês de Maria, tríduo e festa em honra de Nossa Senhora de Lourdes, Trezena e Festa de Santo António de Lisboa, a realizar-se na Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa.

Caderneta da Caixa Económica de Lisboa com registo de movimentos da conta de depósito da irmandade; contas e recibos da receita com cotas e joias de irmãos, arrendamento de propriedades e mealheiros; contas e recibos de despesa com diferentes celebrações, reparações realizadas no edifício da igreja, várias aquisições e gastos de expediente; vários extratos de conta da Caixa Geral de Depósitos.

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Esmolas angariadas pelo prior Francisco do Rosário e Melo para aquisição de um "jogo completo dos sinos novos, da igreja desta freguesia de São Nicolau de Lisboa". Contém uma relação nominal dos contribuintes e respetivo valor doado. Acompanha uma conta da despesa realizada com os sinos; várias contas de despesa e receita da fábrica da Igreja de São Nicolau de 24 de junho de 1828 até 24 de junho de 1830; "Observação relativamente aos sinos".

Em 2012, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) em consonância com a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro e de acordo com o Decreto-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio, que estabelece a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o Arquivo Distrital de Lisboa é reintegrado na Torre do Tombo.

Em 2012, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) em consonância com a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro e de acordo com o Decreto-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio, que estabelece a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o Arquivo Distrital de Lisboa é reintegrado na Torre do Tombo.

Em 2012, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) em consonância com a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro e de acordo com o Decreto-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio, que estabelece a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o Arquivo Distrital de Lisboa é reintegrado na Torre do Tombo.

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O projeto deste grupo escolar enquadra-se no contexto do programa de construção de escolas estabelecido pelo Plano de Centenários (Decreto-Lei n.º 1985, de 17 dezembro de 1940). A proposta surge com a expansão prevista do bairro económico de Madre de Deus. Este processo envolvia vários organismos, desde os Serviços de Construção de Casas Económicas (SCCE) da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) do Ministério das Obras Públicas (MOP), (responsável pelos projetos tipo, controlo de custos e a sua aprovação para finaciamento pelo Plano dos Centenários), do parecer da Direcção Geral do Ensino Primário do Ministério da Educação Nacional e por último, da Câmara Municipal de Lisboa, com quem este arquiteto estabelece o contrato para a elaboração do projeto deste grupo escolar, conforme tarefa n. 236/58 - doc. 38 e que a Câmara se compromete a construir. O projeto segue os procedimentos previamente definidos pelos serviços da DGEMN: quanto ao partido e programa do edifício (localização, dependências, salas de aula e o princípio da separação dos sexos - conforme Decreto-Lei n.º 31433, de 29 julho de 1941) e normas técnicas a seguir. Devia conter o anteprojeto e projeto definitivo e as peças escritas: memória descritiva, mapa de acabamentos, preços de construção estimados, orçamento, caderno de encargos.