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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Edital da Feira de S. João

Edital da Câmara Municipal sobre a Feira anual de S. João
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Recinto da Feira de São João

Recinto da Feira de S. João. À esquerda é visível o stand da Bacosi.
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Entrada da Feira de São João

Aspecto parcial da Feira de São João: uma das entradas no recinto da feira
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Convento dos Lóios (S. João Evangelista)

Várias imagens de interiores e exteriores do Convento dos Lóios ( S. João Evangelista)
Creator(s): Grupo Pró-Évora
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Universidade do Porto : Ampliação da Faculdade de Medicina/Hospital de S. João : Programa Preliminar : Serviço de Imunologia - Laboratórios : Investigação/Salas de Aula : Espaços n.ºs 12, 13, 14.

Documento
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988
Dates: 0000
Data source: Universidade do Porto
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Projecto de Remodelação de Arruamentos da Fac. de Medicina da U. P. : Lancis e sargeta - Cantina Pré-Fabricada : Hospital Escolar de S. João : 3

Documento
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Universidade do Porto : Ampliação da Faculdade de Medicina / Hospital de S. João : Programa preliminar : Gabinetes : Investigação, bibliotecários, tradutor : Biblioteca : Espaço n.º 55 a 57

Documento
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988
Dates: 0000
Data source: Universidade do Porto
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Protocolo n.º 74/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Oliveira Moreira Domingues.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 13/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Antero Pinto Guimarães de Almeida.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 G, peça 027

Traslado, emitido em 1516, de uma bula concedida à Ordem de São Jerónimo, no ano de 1448, com privilégios de insenção. O traslado é solicitado por Bartolomeu de São João, procurador do convento de São João Evangelista de Évora, ao corregedor Diogo Taveira, do desembrago do rei com alçada na comarca e correição de Entre Tejo e Guadiana e além de Guadiana. Redactor: [...] Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas do Dr. Diogo Taveira, do desembrago do rei com alçada na comarca e correição de Entre Tejo e Guadiana e além de Guadiana
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1448-01-20/1516-05-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 H, peça 018

Carta régia de D. Sebastião, dada em Évora e datada de 04 de Julho de 1573, onde confirma outra de D. João III, de 29 de Janeiro de 1542, que por sua vez confirma uma outra carta de D. Manuel, com data de 12 de Março de 1516, dirigida aos reitores e cónegos dos mosteiros de São João Evangelista para os prelados não entenderem neles nem em suas coisas por serem isentos de sua jurisdição e imediatos ao Papa. Redactor: António Carvalho, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1516-03-12/1573-07-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 G, peça 028

Traslado, dado em 1515, de uma bula do Papa Nicolau V, datada de 1447, que traslada uma outra do Papa Eugénio IV, datada de 1436. O traslado é solicitado a Jorge Themudo, vigário geral no espiritual e no temporal por D. Martinho, arcebispo de Lisboa, por Bartolomeu de São João da congregação de Santo Elói. Redactor: João Pinto, notário Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Jorge Themudo, vigário geral no espiritual e no temporal por D. Martinho, arcebispo de Lisboa
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1406-01-20/1515-11-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 G, peça 010, doc. 002

Ambrósio Mário, comissário apostólico subdelegado por D. Jerónimo Ricenas de Capite Ferreo, núncio apostólico em Portugal, e por D. Fernando, bispo de Lamego e capelão mor do príncipe D. João III, rei de Portugal e dos Algarves, ambos coletores deputados pelo Papa, manda ao reitor do convento de São João Evangelista de Évora que mande publicar e notificar uma carta do núncio e do bispo referente a todos os reitores e supervisores das casas da congregação, quer de frades quer de freiras. Redactor: Ambrósio Mário, comissário apostólico Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1539-04-24/1539-04-24
Data source: Universidade de Évora
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"Idem ao Ministro da Justiça acompanhado da certidão do auto de juramento e posse dáda no Supremo Tribunal de Justiça ao Baxarel João Rebello da Costa Cabral do Logar de Ajudante do Procurador Geral da Corôa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de juramento e posse de João Rebelo da Costa Cabral como Ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-06/1841-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 306/1910 de Manuel da Cunha que se queixa contra Narciso filho de João das Valas por lhe ter demolido um açude que possui no rio Porisso, afluente do rio Cávado

Requerente: Manuel da Cunha que se queixa contra Narciso filho de João das Valas por lhe ter demolido um açude que possui no rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação, nota de serviço, planta. Assunto:
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da guerra de 24 d'abril corrente acerca do requerimento de Maria Ignez, em que pede o soldo em divida ao major reformado João da Motta Guimarães."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Inês pede o soldo que ficou em divida ao falecido major reformado João da Mota Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 30 de junho ultimo, acerca da pretenção de Maria Ignez, como herdeira do fallecido major reformado João da Motta Guimarães, pretende provar que o finado major não deixou ascendentes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da prova apresentada por Maria Inês, herdeira do falecido major reformado João da Mota Guimarães, de que este não deixou ascendentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 d'agosto ultimo, acerca do requerimento em que D. Margarida Julia Tavares Clere pede o soldo em divida a seu fallecido pae João Procopio Tavares Clere"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Margarida Júlia Tavares Clere pede o soldo em dívida ao seu falecido pai, João Procópio Tavares Clere.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 d'agosto ultimo, acerca do requerimento em que D. Margarida Julia Tavares Clere pede o soldo em divida a seu fallecido pae João Procopio Tavares Clere" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28262) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1872, acerca do requerimento de Anna Josepha d'Antas, em que pede o soldo vencido por seu finado filho - João Luiz d'Antas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Ana Josefa de Antas pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido filho, João Luís de Antas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 3 de Outubro de 1873, acerca do requerimento em que João Jacintho Fernandes, pede a restituição de direitos que pagou na alfandega do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de restituição de direitos pagos na Alfândega do Funchal relativos a cereais, apresentado por João Jacinto Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-31/1873-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidam que tomou digo com a Certidam da Posse que tomou João Paulo Tavares Osorio Castelbranco do Emprego de Procurador Regio na Comarca da Idanha a Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de João Paulo Tavares Osório Castelo Branco como Procurador Régio na comarca da Idanha-a-Nova.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-15/1841-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João de Brito Salgado pede seja auctorisada a Camara Municipal de Terras de Bouro a fazer-lhe a concessão por 20 annos dos Banhos das Caldas do Gerez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a conceção que solicita João de Brito Salgado, para a exploração dos banhos das Caldas do Gerês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-04/1882-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido de João Mendes Ferreira para que se sustenha a entrega do espólio de um súbdito português falecido em Valparaíso, Peru, por meio de telegrama aos respetivos consulares"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que não deve ser deferida a pretensão e que o signatário do documento não mostra estar autorizado a fazer tal pedido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-22/1904-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e seu delegado em Lousã participando que foi ferido João António do Rego Marcelos de que falecera"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ainda não se descobriu o autor do crime de ferimento de João António do Rego Marcelos, que veio a falecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-04-04/1849-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Março de 1837 sobre o Projecto para a formação d'huma Sociedade d'exploração das Minas offerecido por João Freire Salazar d'Eça, e o Coronel De Clarange Lucotte"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à proposta para exploração das minas e antigas Ferrarias da Foz do Alge e Machuca, apresentada por João Freire Salazar d'Eça e Claranges Lucotte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Thesouraria / Ausente. Pode demandar-se civil e criminalmente?... E que documentos são necessarios para se intentar a acção civil contra o Delegado da Junta do Credito Publico para pagar juros em Pariz. Caso de João Mousinho da Silveira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de ser processado e acusado criminalmente pelo crime que cometeu em Paris, João Mouzinho da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-07-16/1859-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Paróquia de Ponte (São João)

A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.
Dates: 1564-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Fotocópia de carta do regedor da junta de Macieira para presidente da Câmara de Felgueiras

Cópia da carta João Teixeira da Fonseca – regedor da freguesia de Macieira para Francisco José de Assis e Freitas – presidente da Câmara Municipal de Felgueiras reportando que a população de Macieira encontra-se dividida em “…dois partidos, um a favor do padre e o outro contra.” Reporta que o padre da freguesia agregou na sua igreja “No passado domingo…cerca de 140 automóveis, 100 ou mais motorizadas e três camionetas cheias de povo…para o ouvir.”; reporta que o comentário de um dos ouvintes deste discurso “…parece impossível falar como fala, ataca os governantes, em pouco tempo vai formar aqui uma grande revolução.” Cópia emitida pela Direção Geral de Segurança – Delegação no Porto - Secção Central, Porto, [post.1972-01-25]
Creator(s): João Teixeira da Fonseca
Dates: 1972-01-25/1972-01-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Cantares para as fogueiras por Estudantes de Coimbra. Ás Raparigas”

Poesia de Carlos Amaro, João de Barros, João de Deus Ramos, João Lúcio, Ladislau Patrício, Vicente Arnoso. Inclui dedicatória dirigida a António Lino Neto pelos autores Vicente Arnoso e Ladislau Patrício.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 8/1923

Assunto: Participações da área do chefe de conservação João de Moura Coutinho.; Participações da área do chefe de conservação João de Moura Coutinho.; Participações da área do chefe de conservação João de Moura Coutinho.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 8/1924

Assunto: Participações da área do chefe de conservação João de Moura Coutinho. ; Participações da área do chefe de conservação João de Moura Coutinho. ; Participações da área do chefe de conservação João de Moura Coutinho.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por João de Saldanha Ferreira Pinto, solicitando prorrogação do prazo para fazer novo contrato de fornecimento de água

Carta
Dates: 1914-01-03/1914-01-03
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Ao ministro da Justiça acerca do presbítero João Manuel Fraga, sobre a resistência à suspensão do exercício de todas as funções e atos paroquiais da igreja de S. João Evangelista de Adem, concelho de Castelo Mendo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de julho de 1846, com outro do seu delegado na comarca de Sabugal, participando que o presbítero João Manuel Fraga foi absolvido em audiência de polícia correcional, no processo que lhe foi instaurado por ter resistido à suspensão do exercício de todas as funções e atos paroquiais da igreja de São João Evangelista, no concelho de Castelo Mendo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-04/1846-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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A Juventude de Novembro a Dezembro de 1947

Exemplar do jornal "A juventude" de Novembro e Dezembro de 1947: - Natal, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - Sonhos, luar e silêncio, da autoria de Isabel Maria Teles Fernandes Gomes; - Fantasias, da autoria de Maria Rosa Moura; - Natal previsto; - A bíblia; - O amor para com o próximo, da autoria de João Mogrão de Melo; - A propósito, da autoria de Fernando Júlio Santos Silva; - Passatempo.
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1947-12-01/1947-12-01
Data source: Igreja Lusitana Católica, Apostólica Evangélica
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 093

Sentença dirigida por Paio Esteves, juiz ordinário de Montemor-o-Novo, relativa a um processo entre Giral Esteves, lavrador, vizinho de Montemor-o-Novo, e Lourenço Domingues, cheira vinho, e Catarina Anes, moradores na mesma vila, estando em questão o acesso a um caminho para uma vinha. O juiz, por sentença, estabeleceu os limites do caminho. Redactor: João Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Creator(s): Tabelião: João Valadares/ Montemor-o-Novo
Dates: 1308-12-06/1308-12-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 100

Escambo realizado entre Vicente Anes, sardinheiro, e sua mulher, Catarina Anes, de um lado, e Afonso Esteves e sua mulher, Mor Fernandes, do outro, moradores e vizinhos de Montemor-o-Novo. Os primeiros dão aos segundos um pedaço de vinha e recebem deles outro. Ambos se situavam no termo da vila, em Val Verde. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Vicente Anes, sardinheiro
Creator(s): Tabelião: João Anes/ Montemor-o-Novo
Dates: 1391-03-30/1391-03-30
Data source: Universidade de Évora
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Carta do padre João Filipe dos Reis para António Lino Neto

[s.l.] - Solicitação de verbas para o funcionamento do jornal «A Ordem»; descrição das várias despesas mensais do jornal e referência às dificuldades económicas vividas. Inclui um cartão do padre João Filipe dos Reis, comunicando a impossibilidade de comparecer numa reunião a realizar no Banco Ultramarino.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1893-01-01/1917-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Minuta de carta de António Lino Neto para o padre João José Alvares de Moura

(Lisboa) - Envio de votos de boas festas e de donativos destinados aos Seminários da diocese de Portalegre. Inclui a carta de resposta do padre João José Alvares de Moura, agradecendo os votos de boas festas e os donativos; referência ao bispo [D. António Ferreira Gomes].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1950-12-21/1950-12-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conversa entre [João] Joaquim Isidro dos Reis e o Capitão Teófilo Duarte

Apontamentos sobre uma conversa entre [João] Joaquim Isidro dos Reis e o Capitão Teófilo Duarte, tida a 26 de Janeiro de 1943, na Rua do Ouro, na qual ambos teriam trocado impressões a respeito de um decreto sobre o inquilinato e de outras medidas do Governo. Teriam ainda considerado os meandros católicos e o exército como os responsáveis pelas condições que o país atravessava.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João Augusto Rodrigues de Sousa Machado para Guilherme Braga da Cruz

(Paredes) Considerações acerca das imprecisões de uma nota elaborada por Guilherme Braga da Cruz no n.º 345 da "Revista de Legislação e Jurisprudência" sobre as classificações de Manuel Rodrigues e Beleza dos Santos. Timbre: "João Augusto Rodrigues de Sousa Machado. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-09-21/1971-09-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidões das verbas encontradas no livro do cartório do tabelião João Rodrigues dos Santos

Certidões das verbas relativas a obrigações e quitações à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau por José Domingues e sua mulher; Daniel Ferreira de Azevedo; João Correia e sua mulher; Pedro André Belo; Manuel da Costa; José Teixeira; Lucas Germano Garcês Palha; Estevão Abbo e Pedro Morais.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1733-01-01/1762-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 98/1906 de Comissão das Obras do Parque de São João da Ponte

Requerente: Comissão das Obras do Parque de São João da Ponte. Assunto: Licença para construir um açude e barragem destinada a elevação da corrente para estabelecimento de lugar a alguns barcos de recreio, no leito do rio Este. Contém: requerimento, edital, ordens de serviço e reclamações.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1909 de Visconde da Fervença pela Comissão das Festas de São João

Requerente: Visconde da Fervença pela Comissão das Festas de São João. Assunto: Pedido de licença para colocar mastros para bandeiras e iluminação, e um coreto na margem esquerda do rio Cávado, a montante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 40, comunicação
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 16/1910 de Manuel Fernandes de Araújo e João Gomes da Costa

Requerente: Manuel Fernandes de Araújo e João Gomes da Costa. Assunto: Licença para mudar um pijeiro que possui no leito do ribeiro do Bairro para outro local. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração e auto de vistoria.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 24/1913 de João Gomes da Costa Pinto e outros

Requerente: João Gomes da Costa Pinto e outros. Assunto: Licença para construir um descarregador na vala que deriva água para as suas propriedades marginais ao rio Este. Contém: requerimento, planta, ordem de serviço, edital, certidão, declaração (cópia) e alvará de licença número 52.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 71/1919 de Miguel Gonçalves Neto e João Martins Areias

Requerente: Miguel Gonçalves Neto e João Martins Areias. Assunto: Pedido de licença para colocarem junto das suas barracas de banho o antigo tolde de madeira e zinco na praia da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Acerca do recurso interposto pelos Administradores do Real Theatro de São João da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do recurso interposto pelos administradores do real teatro de São João da cidade do Porto, em que pedem a substituição do antigo imposto da décima pela nova contribuição, denominada contribuição predial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Antonio de Paiva e Manoel Antonio de Paiva pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António de Paiva e Manuel António de Paiva, condenados juntamente na comarca da Lousã pelo crime de ferimentos, pedem que se considere expiada a sua pena com o tempo que tem decorrido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-03-24/1874-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo de João Luiz Mendes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas na vila de Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-13/1843-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Pedro Darnet e Victoriano Torres pedem perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Pedro Darnet e Vitoriano Torres, condenados na pena de um ano de prisão, pelo crime de furto, pedem perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-05/1881-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze João Baptista, soldado n.º 131 da 4.ª companhia de caçadores 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José João Batista, condenado, pelo crime de deserção, na pena de três anos e meio de deportação militar, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu João Dias Leira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Dias Leira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede perdão ou comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-17/1883-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João David, Manoel e Antonio Cardoso pedem perdão da pena que estam cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca dos requerimentos em que os grumetes do corpo de marinheiros João David, Manuel e António Cardoso, condenados pelo crime de deserção, pedem comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-09/1883-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de João Arthur Pereira Caldas Administrador e cessionario das minas de carvão do cabo Mondego."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de João Artur Pereira Caldas, para que o governo lhe dê "a posse boa" dos terrenos que limitam a área da mina do Cabo Mondego, ou que declare de utilidade pública a expropriação dos mesmos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-04/1870-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Victor da Silva Brandão, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo praticado na casa do padre José da Anunciação Portugal e homicídio do mesmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-02-16/1878-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Romoaldo, soldado n.º 68 da 4.ª companhia de infanteria n.º 14, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Romualdo, condenado a quatro anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-19/1880-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Victor Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento apresentado pela mulher do réu João Vítor Brandão, condenado pelos crimes de homicídio e direção de uma associação de malfeitores formada para atacar pessoas e propriedades, pedindo a comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-18/1876-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Francisco Xavier Nogueira, ex-soldado do regimento de cavallaria n.º 1 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado a oito anos de prisão celular seguidos de doze de degredo e, na alternativa, trabalhos públicos, pelos crimes de homicídio de José Maria Dias e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-28/1878-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Augusto pedindo perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-17/1882-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Cabo de Caçadores n.º 10, João Luis d'Araujo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o militar João Luís de Araújo, pelo crime de ter subtraído 34$720 réis a um camarada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Feliciano Gouvêa pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de oito meses de prisão a que foi condenado João Feliciano Gouveia, por tentativa de homicídio de António da Silva e Maria José Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu João Isidoro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 10 anos de degredo a que foi condenado na comarca da Covilhã, por crime de ofensas corporais a seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-19/1883-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo aos encargos pios não cumpridos por João Miguel Rolim Tavares Pereira d'Azambuja"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo do qual o Hospital de São José obteve sentença contra João Miguel Rolim Tavares Pereira de Azambuja e sua Mulher, Gertrudes da Conceição Lemos Pereira de Azambuja, condenando-os ao pagamento dos legados pios não cumpridos, de duas capelas instituídas por Francisca Moutinho de Azambuja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-11-03/1882-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Vieira Gorjão - ou Pedro Gorjão - Pedro Gorjão da Rosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Vieira Gorjão ou Pedro Gorjão ou Pedro Gorjão da Rosa, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado do regimento de cavalaria n.º 1, que solicita que lhe seja comutada em prisão militar a pena de 4 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-29/1882-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45650) More information
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"Requerimento de João Antonio d'Almeida pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado João António de Almeida, pelo crime de estupro violento cometido na menor de 14 anos, Hermenegilda, exposta da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-26/1879-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque pede que se dê a um precatório para lhe ser paga em metade a quantia de 1654$507 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-18/1890-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Filipe de Magalhães pede o pagamento de juros de inscrições de 1841 a 1852"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Filipe de Magalhães Brandão, em que solicita o pagamento dos juros de 1841 a 1852 dos títulos de dívida de 4% do capital de 100$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-04/1883-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Maria Nogueira e José Maria Lino Ferraz Bravo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das cauções do encarregado da estação telégrafo-postal em Almopdôvar, João Maria Nogueira, e do recebedor da comarca de Condeixa-a-Nova, José Maria Lino Ferraz Bravo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João, aprendiz de ferrador do regimento de Cavalaria n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João, aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5, em que pede a comutação da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado por crimes de injúrias e resistência á autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-12/1891-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João da Rocha corneteiro da 4.ª Companhia de infantaria 21"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Rocha, que pede para o seu filho João da Rocha o perdão da pena de deportação militar, que cumpre na Guiné por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-30/1893-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento documentado em que João Baptista Mirrado pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Batista Mirrado, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a quatro de degredo pelo homicídio de Augusto da Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-09/1879-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 13/1915 de Junta de paróquia da freguesia de Caires, João António Antunes de Almeida

Requerente: Junta de paróquia da freguesia de Caires, João António Antunes de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro de Caires e reconstruir uma passagem sobre a mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 12
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Marques Castanheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Marques Castanheira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de falsificação de farinhas com serrim, caulino, e casca de arroz que colocou à venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Augusto Mendonça e Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Augusto Mendonça e Vasconcelos, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João dos Santos Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos Figueiredo, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Silveira Dutra "o Matareco""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobreo requerimento em que João Silveira Dutra "o Matareco", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-20/1906-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Augusto de Mendonça e Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Augusto de Mendonça e Vasconcelos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-28/1908-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Vinhas, Manuel Machado e Domingos de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Vinhas, Manuel Machado e Domingos de Carvalho, pedem perdão da pena de prisão por terem tomado parte no atentado em que Augusto da Rocha Romariz foi o mandante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-05/1907-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 59/1896 de João Barbosa Duarte Lima, Domingos Barbosa Duarte Lima

Requerente: João Barbosa Duarte Lima, Domingos Barbosa Duarte Lima. Assunto: Reclamação contra a obra de reparação do açude situado no ribeiro de Freitas feita por Dr. José de Castro Figueiredo de Faria. Obra que influência o funcionamento da sua serração, lagar de azeite e de quatro moinhos. Contém: cópias de requerimento, intimações.
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 502/1903 de Comissão promotora dos festejos ao São João na freguesia de Barcelinhos

Requerente: Comissão promotora dos festejos ao São João na freguesia de Barcelinhos. Assunto: Pedido de licença para colocar alguns mastros no areal do rio Cávado superior á ponte de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, despachos, alvará de licença número 154, comunicações
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Réu Sebastião de Sá, soldado da 3.ª classe do depósito disciplinar de São João da Barra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Sebastião de Sá, soldado da 3.ª classe do depósito disciplinar de São João da Barra, pede perdão da pena por inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-26/1898-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelos réus João Firmino dos Santos e Virgílio Alfredo Venâncio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão da pena dos primeiros-grumetes João Firmino dos Santos, condenado pelo crime de deserção, e Virgílio Alfredo Venâncio, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-14/1905-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de António Pinheiro da Silva e Vasconcelos e João Pinheiro de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que António Pinheiro da Silva e Vasconcelos e João Pinheiro de Vasconcelos, pedem a anulação da venda de um talude adjacente à estrada real n.º 41.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-27/1906-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da dos Açores para que proceda contra o bacharel João Luís de Medeiros Costa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da queixa feita por Nicolau Maria Raposo do Amaral contra o bacharel João Luís de Medeiros Costa, para que promova os procedimentos legais competentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-12/1837-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre o homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas, praticado junto ao sítio da Ovelhinha. Solicita informação sobre o julgado a que pertence esta localidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-30/1837-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem acerca do assassínio feito na pessoa do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do homicídio do fiel do Comissariado, João da Silva Pereira Montas, da vila de Amarante, no sítio da Ovelhinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-02-04/1837-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria do Hospital de São José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria e de consultas especiais do Hospital de São José, contra o facto de a dispensa que pediu nos termos do artigo 250 do regulamento de 10 de setembro de 1901 lhe ter sido concedida sem vencimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-01-21/1913-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção, que pede que lhe seja contado para a sua aposentação todo o serviço que prestou no Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-07-11/1911-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reclamação do engenheiro João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita, engenheiro do quadro do Ministério do Fomento, pede que lhe seja contado, para efeito de promoção, o tempo de licença ilimitada que tem, encontrando-se ao serviço da Companhia dos Caminhos de Ferro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-07-01/1911-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de habilitação de António Pragana, João Afonso Boavida e Manuel Martins Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que António Pragana, João Afonso Boavida e Manuel Martins Pereira pedem o espólio de seus filhos, falecidos na Ilha do Príncipe, Lunda e Bilene, respetivamente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-06-24/1912-06-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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