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Correspondência entre a Direção da Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém elementos sobre a Cáritas Paroquial de Vila Franca de Xira. Outros assuntos: programas de formação, 1982-1984, 1990-1991, 1994-1995; Grupo Habitação, 1983; imóvel da Bafureira, 1983; A Igreja e a atual crise económico-social, 1985; 2.º curso de Atendimento/Acolhimento, 1986; Cáritas Diocesana de Lisboa: Folha informativa, 1988, 1990-1991; sessão comemorativa dos 25 anos de atividade da Cáritas Diocesana de Lisboa, 1991; Jornadas de estudo sobre "A ação social da Igreja", 1998; Novos rumos para a pastoral social: reflexão interna da Cáritas Diocesana de Lisboa, [s.d.].
Contém listas de nomes propostos para lecionar a disciplina de Religião e Moral Católica nas escolas primárias das regiões Norte e Oridental de Lisboa.
Estátua jacente de uma infanta na Capela de Santa Ana, Igreja de Santa Maria Maior, Sé Catedral ou Patriarcal de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca exterior da cidade de Lisboa, em que propõe que os oficiais de diligências daquela comarca sejam autorizados a praticar as diligências dos seus ofícios nesta cidade e seu termo. Esta medida excede, no entanto, os limites do poder regulamentar e torna necessária a alteração da lei.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Planos de ação e relatórios de atividades da Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém: Relatório da Cáritas Diocesana de Lisboa, Ano de 1977; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório de Actividades no Ano de 1978; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1982/1983; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1983/1984; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1985/1987; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1986/1987; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1988; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1989; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1990; Plano de Acção da Cáritas Diocesana de Lisboa para 1991; Cáritas Diocesana de Lisboa, Documento de Trabalho para Reflexão Interna, 1994; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório de Actividades e Contas, 2010 (CD-Rom).
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as competências das câmaras municipais em matéria de tutela de menores.
Contém:
Baluarte : revista da Região Militar de Lisboa / Dir. Alípio Tomé Pinto. - A. 1, No 1 (Jan. 1976). - Lisboa: R.M.L. (5ª Rep.), 1976. - 29,5. - Mensal. - Existências: Nº 1, 2, 4-6, 11-19. Encontro : folha de informação / FML. - Lisboa : RGL, [1974-]. - Descrição baseada no nº 10 (Set.1974). • Assuntos: Pinto, Alípio Tomé..
Sacrário e imagem de Nossa Senhora presente na igreja dos Prazeres em Lisboa.
Documentação respeitante à passagem de Ruy Cinatti pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de João Paulo Cordeiro, para ser procurador, com poderes de representação e de administração, em Portugal, da Companhia Carris de Ferro de Lisboa. A pretensão suscitava dúvidas, devido a um documento apresentado ao Governo português pela Direcção da companhia no Rio de Janeiro, segundo o qual a nova gerência (contestada pelos accionistas de Lisboa) devia assegurada por uma comissão, de que faria parte João Paulo Cordeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 4, 5 e 8 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de maio, com a cópia de outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, dando conta de que, tendo-se procedido a todos os exames necessários e interrogações do carcereiro e guardas da cadeia, foram continuados os autos e que requereu que fossem interrogados o comandante da guarda e alguns soldados que naquele dia se encontravam de guarda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do governador civil de Lisboa, em que este participa que ainda não recebeu participação alguma da comissão administrativa do Hospital de São José sobre o restabelecimento do réu Lourenço Contreiras. O Procurador-Geral da Coroa informa que solicitou ao mesmo procurador régio que pedisse diretamente àquela comissão administrativa informações sobre a permanência do réu naquele estabelecimento ou sobre o destino que teve, para depois se adotarem as providências mais convenientes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que, na noite de 12 para 13 de setembro de 1848, foi encontrado o cadáver de Matilde do Rosário da Luz, junto às obras de Santa Engrácia, em Lisboa, e que se estão a empregar todas as diligências para se descobrirem os autores do homicídio, estando já presa a filha da vítima, em cuja casa foi descoberta a cabeça da vítima.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que ainda não foi instaurado o processo pelos excessos e abusos cometidos pelo contador do juízo da 5.ª vara de Lisboa Henrique José Saraiva da Guerra, e só naquela data ia ser promovido, devendo-se esta falta ao magistrado do Ministério Público que exercia funções naquele juízo em agosto de 1846, o bacharel João da Costa Sousa e Alvim, que se encontra excluído da magistratura.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido da Casa Pia de Lisboa, foreira do terreno em que se resolveu construir um novo edifício para a Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, no local onde esteve em tempos a praça de touros no Campo de Santana, para ser aliviada do foro de 40 mil réis que paga à Câmara Municipal de Lisboa, visto deixar de ser senhoria indireta do terreno, bem como para ser indemnizada pela expropriação do terreno. Entende que a Casa Pia deve ser aliviada do foro que paga, devendo esse ónus passar para o novo possuidor que é o Estado, e deve ser indemnizada.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de Ana Rita e Carlota Porfíria de Miranda, de indemnização do valor de duas barracas "contiguas às ruinas da Rua de S. Francisco", em Lisboa, demolidas pela Repartição das Obras Públicas, com vista a obras de melhoramento daquela rua.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a apresentação de uma certidão das actas da Direcção da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, no Rio de Janeiro, por João Paulo Cordeiro, para comprovar a legitimidade da sua pretensão à gerência da mesma Companhia, em Portugal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria de Assunção, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, João Fragoso, guarda da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Viriato Augusto Madeira Torres solicita o pagamento de importâncias provenientes de guias de transporte do exército, em dívida ao seu falecido pai, o contador da Fazenda do distrito de Lisboa, José António Carlos Torres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Domingos José Dias, guarda a pé da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Amália Palha de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Manuel Maria Palha de Carvalho, aspirante da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre uma disputa relativa a edifícios e terrenos entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de liquidação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água e do novo imposto dos três reis na carne, no distrito de Lisboa, pedindo para ser indemnizado dos prejuízos que sofreu por causa das alterações politicas do reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, subiu em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos projetos de regulamentos organizados pelo governador civil de Lisboa sobre fogos de artificio e registo dos criados de servir.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que pede autorização para processar o regedor da Paróquia de São Tiago e São Martinho, por abuso de poder numa prisão arbitrária.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do arresto de algumas imprensas da cidade de Lisboa, entre as quais as dos periódicos _A Lança_, _A Verdade_, _O Democrata_ ou _O Azorrague_.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação do Duque de Loulé em que pede uma indemnização pelos prejuízos causados na sua quinta da Praia, em resultado das obras do porto de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca de uma intimação feita a Leopoldina Amélia da Conceição Gonçalves relativa à denúncia que apresentou, em 1871, de uns bens no Bairro Oriental de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 5 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 5 de maio, com a cópia do auto de exame na porta principal da cadeia da cidade.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em cumprimento da portaria daquele Ministério de 18 de março de 1848, participa que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que fizesse proceder às "requisições judiciais necessárias para se conseguirem os resultados ordenados na citada portaria".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 15 de janeiro de 1848, informando que o seu delegado na 6.ª vara declarou que começaria a servir na 5.ª vara a 13 de janeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o uso de armas da Guarda Nacional e do Batalhão Académico de Lisboa pelos operários da tipografia, soldados destes corpos. Os operários agiam "para impossibilitar ou dificultar a entrada dos que tumultuariamente a tentaram invadir".
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, acerca da questão entre as religiosas do Convento da Estrela e a Câmara Municipal de Lisboa, quanto ao uso de água proveniente do Aqueduto das Águas Livres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim Félix Castelhano pede a entrega do espólio do seu falecido filho, o cabo da Guarda Municipal de Lisboa Jacinto Félix.
(Lisboa) - Solicitação da presença dos destinatários numa festa em honra da Imaculada Conceição, a realizar no dia 11 de Dezembro de 1955, em Lisboa, sob a presidência do cardeal-patriarca de Lisboa.
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que deve fazer a transferência do preso António de Almeida para o julgado de Aldeia Galega do Ribatejo, tomando as cautelas convenientes para que, caso seja absolvido do novo crime, não seja posto em liberdade, mas vá cumprir a sentença de degredo a que foi condenado.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer para o Tribunal da Relação de Lisboa
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 17 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 31 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino "sobre o direito e conveniência de mandar interpor recurso por parte da Fazenda, por ofensa de alguma disposição legal ou dos seus interesses no que respeita ao fornecimento do gás, para os estabelecimentos do Estado".
Contém um Cartão do superior dos Missionários do Espírito Santo em Lisboa, remetido da mesma cidade para António Lino Neto.
Juan Carlos Valera e Angel. Casa de Eduardo Tomé, fotografia da visita a Lisboa, [Outubro-Novembro] 1999.
Cruzeiro Seixas e Carlos Alberto Fonseca da Silva, à esquerda. Fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Valentín, Gema Ortega, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva, da esquerda para a direita. Fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia decisão judicial que considerou ser a Junta da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, e não o Estado, o proprietário de um edifício situado em Lisboa, indicando os meios a utilizar para em juízo obter "a restituição ao Estado da posse de que foi esbulhado".
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a pretensão da junta de liquidação das extintas Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba a serem-lhe restituídos três edifícios, na Boavista, em Lisboa, em simultâneo com o pedido de concessão gratuita de dois deles, formulado pela Companhia Lisbonense de Iluminação a Gás.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Romana, em que pede, em nome do seu filho menor e como sua tutora, o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a João Salim, patrão n.º 15 dos escaleres da Alfândega de Lisboa, pai do menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria das Dores Gomes e seu irmão, o Dr. Joaquim Eleutério, em que pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, António Gaspar Gomes, professor jubilado do Liceu Nacional de Lisboa, atual Escola Secundária de Camões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de João Martins Pereira para lhe ser paga a quantia em que, por sentença judicial, foi condenada a Fazenda Nacional, pelos prejuízos que sofreu numas propriedades nas linhas de Lisboa e demolidas em 1833 para defesa da cidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade do contrato de cedência à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos e doca pertencentes ao Ministério da Marinha e Ultramar e contíguos ao quartel dos marinheiros da armada em Alcântara, para continuação das obras do aterro na margem direita do Tejo.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Soure. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa informando que o desertor de cavalaria Francisco da Fonseca nunca esteve nas cadeias do Limoeiro ou no Castelo de São Jorge nem nelas deu entrada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado interino na 3.ª vara da comarca de Lisboa, dando conta dos termos do processo criminal instaurado contra Maria de Alegria Pinto de Queirós, que se encontra apenas com o corpo de delito e com a querela prestada, sem se ter procedido ao sumário da culpa nem à proposição da ação civil para a indemnização da Fazenda Pública. O Procurador-Geral assinala "a escandalosa [...] negligência dos delegados do procurador régio que têm servido neste juízo no prosseguimento deste processo".
(Lisboa) - Mensagem de condolências pelo falecimento de um familiar de António Lino Neto; agradecimento pelas atenções do destinatário para com a Juventude Católica de Lisboa.
(Lisboa) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário da Secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa, durante o ano de 1915.
(Lisboa) Aristide Sain, cônsul, felicita Guilherme Braga da Cruz pela condecoração que recebeu na República Dominicana. Timbre: "Consulado de la Republica Dominicana en Lisboa".
(Lisboa) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de vice-presidente da Secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa, durante o ano de 1923.
(Lisboa) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de presidente da Secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa, durante o ano de 1941.
(Lisboa) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de vice-presidente da Secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa, durante o ano de 1922.
(Lisboa) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de vice-presidente da Secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa, durante o ano de 1921.
(Lisboa) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de vice-presidente da Secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa, durante o ano de 1920.
(Lisboa) - Convite para uma conferência promovida pela Associação Comercial de Lojistas de Lisboa (ACLL). Inclui novo ofício da ACLL, agradecendo a resposta favorável ao anterior convite.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco. Timbre: "El Embajador de España en Lisboa".
(Lisboa) Convite para colaborar com a "Revista Municipal". Timbre: "Câmara Municipal de Lisboa. Direcção dos Serviços Centrais e Culturais. 4ª Repartição - Acção Cultural".
(Lisboa) Agradecimento pelo envio e pela revisão do projeto do "Regulamento do Conselho Superior da Universidade Católica". Timbre: "Patriarcado de Lisboa".
