![See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Abril de 1843, relativa á Misericordia de Lisboa, pedindo ser isenta da decima de que recebe das taras e quotas dos emolumentos pertencentes aos extinctos Logares de Administrador Geral das Alfândegas do Sul do Reino, e Administrador do Mar da de Lisboa, em Belem." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31399)](ImageAccessServlet?file=glyphFile.png "See details of \"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Abril de 1843, relativa á Misericordia de Lisboa, pedindo ser isenta da decima de que recebe das taras e quotas dos emolumentos pertencentes aos extinctos Logares de Administrador Geral das Alfândegas do Sul do Reino, e Administrador do Mar da de Lisboa, em Belem.\" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31399)")
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia decisão judicial que considerou ser a Junta da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, e não o Estado, o proprietário de um edifício situado em Lisboa, indicando os meios a utilizar para em juízo obter "a restituição ao Estado da posse de que foi esbulhado".
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a pretensão da junta de liquidação das extintas Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba a serem-lhe restituídos três edifícios, na Boavista, em Lisboa, em simultâneo com o pedido de concessão gratuita de dois deles, formulado pela Companhia Lisbonense de Iluminação a Gás.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Romana, em que pede, em nome do seu filho menor e como sua tutora, o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a João Salim, patrão n.º 15 dos escaleres da Alfândega de Lisboa, pai do menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria das Dores Gomes e seu irmão, o Dr. Joaquim Eleutério, em que pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, António Gaspar Gomes, professor jubilado do Liceu Nacional de Lisboa, atual Escola Secundária de Camões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de João Martins Pereira para lhe ser paga a quantia em que, por sentença judicial, foi condenada a Fazenda Nacional, pelos prejuízos que sofreu numas propriedades nas linhas de Lisboa e demolidas em 1833 para defesa da cidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade do contrato de cedência à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos e doca pertencentes ao Ministério da Marinha e Ultramar e contíguos ao quartel dos marinheiros da armada em Alcântara, para continuação das obras do aterro na margem direita do Tejo.
Estátua jacente de uma infanta na Capela de Santa Ana, Igreja de Santa Maria Maior, Sé Catedral ou Patriarcal de Lisboa.
«Liberdade» - Artigo de Paulo Agostinho, sobre a comemoração do aniversário da morte de Santo António de Lisboa. Inclui uma nota biográfica do referido Santo.
Correspondência entre a Direção da Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém elementos sobre a Cáritas Paroquial de Vila Franca de Xira. Outros assuntos: programas de formação, 1982-1984, 1990-1991, 1994-1995; Grupo Habitação, 1983; imóvel da Bafureira, 1983; A Igreja e a atual crise económico-social, 1985; 2.º curso de Atendimento/Acolhimento, 1986; Cáritas Diocesana de Lisboa: Folha informativa, 1988, 1990-1991; sessão comemorativa dos 25 anos de atividade da Cáritas Diocesana de Lisboa, 1991; Jornadas de estudo sobre "A ação social da Igreja", 1998; Novos rumos para a pastoral social: reflexão interna da Cáritas Diocesana de Lisboa, [s.d.].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Planos de ação e relatórios de atividades da Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém: Relatório da Cáritas Diocesana de Lisboa, Ano de 1977; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório de Actividades no Ano de 1978; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1982/1983; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1983/1984; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1985/1987; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1986/1987; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1988; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1989; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1990; Plano de Acção da Cáritas Diocesana de Lisboa para 1991; Cáritas Diocesana de Lisboa, Documento de Trabalho para Reflexão Interna, 1994; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório de Actividades e Contas, 2010 (CD-Rom).
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do artigo 2.º, parágrafo 3.º, da lei de 14 de agosto de 1840, relativo ao processo dos Conselhos de Guerra, a aplicar aos implicados na rebelião ocorrida na noite de 11 para 12 de agosto na cidade de Lisboa e aos que no futuro praticarem crimes da mesma natureza.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa que o curador-geral dos órfãos do 1.º distrito deve começar as diligências convenientes para a remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens e direitos da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim Maria, o Saloio, condenado pelo crime de vadiagem e ferimentos em Matilde da Conceição, no sítio da Pimenteira, em Alcântara, Lisboa, no dia 10 de outubro de 1887, de que resultou a morte, a 5 de dezembro.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre as visitas realizadas às cadeias.
Sacrário e imagem de Nossa Senhora presente na igreja dos Prazeres em Lisboa.
Documentação respeitante à passagem de Ruy Cinatti pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém:
Baluarte : revista da Região Militar de Lisboa / Dir. Alípio Tomé Pinto. - A. 1, No 1 (Jan. 1976). - Lisboa: R.M.L. (5ª Rep.), 1976. - 29,5. - Mensal. - Existências: Nº 1, 2, 4-6, 11-19. Encontro : folha de informação / FML. - Lisboa : RGL, [1974-]. - Descrição baseada no nº 10 (Set.1974). • Assuntos: Pinto, Alípio Tomé..
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, em que se dá conta de que da parte dos agentes do Ministério Público tem havido a devida diligência na expedição do processo-crime de Diogo Alves e seus cúmplices e de que se voltou a recomendar a continuação da mesma diligência, tal como ordenado na portaria daquele Ministério de 16 de junho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a falta de alguns jornais em Lisboa se deve à pronúncia, por crimes de imprensa, dos editores responsáveis pelos periódicos _O Nacional_ e _A Revolução_ em querelas prestadas pelo Ministério Público e intimação dos proprietários e oficiais das tipografias e distribuidores para se absterem de imprimir e distribuir aqueles periódicos enquanto não tivessem outro editor responsável legalmente habilitado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 25 de outubro de 1845, lhe participou que, no dia 25 de outubro, foi executada a pena de morte proferida contra o réu Manuel Gonçalves, no Cais do Tojo a Santa Apolónia, na presença da ré Maria do Carmo, que, depois da execução, deu três voltas em volta do patíbulo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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