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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / O Governo deve tomar a si a questão das indemnisações do Contracto do Tabaco no triennio de 1837 a 1840, pedidas ao Conde de Farrobo por Manoel Joaquim Pimenta, com fundamento na extinção do papel moeda, tratando de liquidar o seu valor?... Requerimento do Conde de Farrobo."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-05-14/1861-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fasenda / Direcção da Contabilidade Geral / Indemnisação dos interessados nos Navios queimados pela Esquadra do Almirante Lallemand. Havendo duvida sobre a qual de dois pertendentes pertence uma quota d'ella, a que poder compete a sua decisão?... Requerimento de João António Homem como cessionario de Joaquim Jorge Loup, e sua mulher D. Umbelina Anastacia Loup."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-06-06/1857-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Condennados em um Accordão do Tribunal de Contas diversos interessados, residentes em diversas Comarcas, devem ser intimados para pagar?... E não pagando, para que Comarca se deve fazer o relaxa?... Officio do Delegado do Thesouro em Coimbra - Segismundo Joaquim Gomes da Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-12-24/1862-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Para herdeiros dos que emprestam dinheiro ao Governo sobre penhores de inscripções receberem esses emprestimos, ou seus juros, precisam habilitações judiciaes em fórma, ou bastam certidões de inventarios ou auctorisações do Conselho de Familia. Requerimento de Joaquim Augusto de Carvalho Santos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1864-07-12/1864-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Official de Milicias, sempre fiel ao Throno e á Carta, que estava empregado na Administração quando se publicou a Lei de 27 de Abril de 1835, e depois foi desempregado, gosa do beneficio della para a continuação do soldo. Requerimento de Joze Joaquim Moreira Brito Velho da Costa"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Dividas - activas a conventos extinctos de Religiosoa, com vencimentos de juros, contrahidas na antiga forma da Lei. Em que especie de moeda se devem pagar o seu capital e juros?... Requerimento do Padre Joaquim Pedro de Reboredo."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-02-03/1860-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda - Thesouraria - Escriptura de Fiança - Convem dar conhecimento da de um responsavel á competente Repartição de Fazenda?... E mandar-se registar. Officio do Presidente do Tribunal de Contas sobre responsabilidade de José Joaquim da Silva Rego, Ex-Delegado da extincta Recebedoria Geral da Estremadura."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-03-18/1863-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Biografias de António Joaquim Granjo, António Ginestal Machado e Domingos Pereira.

Apontamentos de António Lino Neto, com notas biográficas de António Joaquim Granjo, António Ginestal Machado e Domingos Pereira.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Joaquim de Seabra Lopes para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento as palavras enviadas. Timbre: "Joaquim de Seabra Lopes. Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-10-03/1960-10-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim Maria Braga da Cruz para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Ovar) Remessa de um memorial com um pedido para um amigo. Joaquim Maria Braga da Cruz. Engenheiro Civil".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-05-19/1964-05-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim Maria Braga da Cruz para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Ovar) Informa que compreende por que não deu seguimento à sua pretensão. Joaquim Maria Braga da Cruz. Engenheiro Civil".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-06-02/1964-06-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Joaquim dos Santos Andrade Porto para Guilherme Braga da Cruz

(Évora) Agradecimento pela oferta de trabalhos. Timbre: "José Joaquim dos Santos Andrade Porto. Conservador do Registo Predial".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-03-12/1976-03-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão do padre António Joaquim Dias Dinis para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Felicitação pela eleição para a Academia de Ciências de Lisboa. Timbre: "Pe. António Joaquim Dias Dinis, O. F. M."
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1962-10-24/1962-10-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Despesa com o vencimento do cónego Joaquim Severiano de Freitas e Araújo

Ordens de pagamento e recibos relativos ao vencimento auferido pelo cónego Joaquim Severiano de Freitas e Araújo.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1856-12-31/1857-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Legado de Joaquim José Pereira de Sousa

Ofícios sobre o legado de 1000$000 réis deixado à irmandade por Joaquim José Pereira de Sousa. Acompanha um recibo de "Contribuição de registo por título gratuito".
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1861-07-30/1861-07-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Fonseca, Joaquim Dinis da

Contém duas cartas de Joaquim Dinis da Fonseca [1887-1958], remetidas da Foz do Douro e de local não identificado para António Lino Neto, com mensagens de felicitação e reconhecimento.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-01-01/1958-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Joaquim Hilário pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Hilário, condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-31/1891-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Joaquim Coelho dos Santos!

Original do recorte de imprensa "Joaquim Coelho dos Santos!", de Luís Alberto Ferreira, publicado no Jornal de Notícias de 5 de dezembro de 1995, contendo uma referência a Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1995-12-05/1995-12-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Joaquim Martins Pontes, Cón.

Correspondência do Cónego Joaquim Martins Pontes (1875-1944), secretário particular do Cardeal Patriarca de Lisboa. As cartas falam da autorização para participar no Congresso Internacional Eucarístico de Madrid, apresentação ao exame de pregador, concessão do “imprimatur” ao opúsculo “O púlpito sagrado”.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1911-04-08/1919-06-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Joaquim Salvador pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Salvador, em que pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca de Alcobaça, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-20/1883-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Joaquim, soldado de infantaria 22, condenado pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-29/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Bensaúde, Joaquim

Contém cartas e um cartão de Joaquim Bensaúde [1859-1952], remetidas de Nice, Paris e Lisboa para António Lino Neto. Predomina a informação sobre os estudos e os trabalhos desenvolvidos pelo remetente e as mensagens de agradecimento referentes à divulgação dos mesmos. Integra ainda a acta de uma reunião da Comissão das Grandes Viagens e das Grandes Descobertas do Comité Internacional de Ciências Históricas.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1930-01-01/1931-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Herdade da Corôa ou Fasenda. Os que sendo colonos dellas em 15 de Agosto de 1833, deixárão de o ser, podem os seus successores comprá-las por vinte veses a renda na conformidade do § 1.º do artigo 14 da Lei de 22 de Junho de 1846?... e para esta compra he necessario que taes herdades vão a praça?... Requerimento de Joaquim Manoel Namorado. Direcção dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Arrematação feita por dois, sem declaração alguma da parte pertencente a cada um, querendo um ceder a sua parte no outro, he motivo para se anullar, ou como se hade calcular a contribuição de registo a pagar. Requerimento de Ezequiel José Pereira da Silva, como procurador de D. Anna Margarida de Castro Loureiro, arrematante com seu irmão Joaquim José Gonçalves Loureiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-08-31/1863-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Arrematação feita por dois, sem declaração alguma da parte pertencente a cada um, querendo um ceder a sua parte no outro, he motivo para se anullar, ou como se hade calcular a contribuição de registo a pagar. Requerimento de Ezequiel José Pereira da Silva, como procurador de D. Anna Margarida de Castro Loureiro, arrematante com seu irmão Joaquim José Gonçalves Loureiro." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37666) More information
See original record of "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Arrematação feita por dois, sem declaração alguma da parte pertencente a cada um, querendo um ceder a sua parte no outro, he motivo para se anullar, ou como se hade calcular a contribuição de registo a pagar. Requerimento de Ezequiel José Pereira da Silva, como procurador de D. Anna Margarida de Castro Loureiro, arrematante com seu irmão Joaquim José Gonçalves Loureiro." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37666) Original record
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"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Direitos de Mercê. Começando a pagar-se por uma serventia vitalicia, e passando o Empregado, que a tinha para outra, converte-se a primeira em temporaria e deve reformar-se a liquidação e o pagamento feito Nas serventias vitalicias devem-se os Direitos por inteiro servindo-se mais de um anno. Os direitos pagos por serventias temporarias não se encontram nos das vitalicias." Requerimento de Joaquim da Costa Carneiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-11-22/1860-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Precatório - para embargo em credito de herdeiros de um recebedor, dirigido ás justiças de Geral, e não ao Ministro da Fazenda, deve-se cumprir?... Requerimento do fiador deste responsavel, pedindo que se lhe entregue este credito porque pagou igual por este Recebedor, e apresentando um auto de conciliação, que para esse fim fez com as suas herdeiras. Requerimento do Padre Diogo Joaquim da Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1864-01-24/1864-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Deixando um emphiteuta de um praso em vidas foreiro á Fazenda pela extincção da Basilica de Santa Maria, o praso a marido e mulher por nomeacção em testamento, e o usofructo a dois irmãos e uma prima conjunctamente em suas vidas, pode a Fazenda Nacional confirmar esta deixa ou ao menos declarar que se não oppôe. Requerimento de Francisco Joaquim da Silva, um dos usofructuarios."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-03-26/1863-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre a authorisação pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício na Praça Joaquim António Aguiar

Edifício que faz esquina entre a Rua Cândido dos Reis e a Praça Joaquim António de Aguiar.
Creator(s): Freitas, David
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Radiografias - T

Tavares, António / Tavares, Joaquim Silva
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1959-04-09/1963-12-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Herança do Ultramar. Deve-se metade em Notas, ou toda em metal a vinda em uma Letra de Londres de Libras 158,6,9, e cobrada pela Agencia Financial em Londres? Requerimento de Joaquim Manuel Constancio. A herança era do sogro Francisco Manuel Barroso da Silva, Cirurgião Mór que foi dos Estados da India."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-22/1847-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pode na Universidade de Coimbra matricular-se no 6.º anno, um Bacharel Formado, que tendo nas informações sôbre costumes levado um R = não levou nenhum M = B = ? ... Intelligencia do artigo 132 do Decreto de 20 de Setembro de 1844, requerimento de Joaquim José Ferreira, bacharel formado em Medicina, Officio 30 Novembro de 1847 = 1.ª Direção 1.ª repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recebedôr alcançado. Pode o saldo de que se acha devedôr ser considerado alcance, e como tal vencer juros, a pesar de ter fiança superiôr em dinheiro, e não o querer entregar por isso?... Officio do Delegado do Thesouro em Evora, a respeito do ex-Recebedor do Concelho d'Arraiolos Joaquim Carlos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-12/1850-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 172/1902 de Joaquim António Pereira

Requerente: Joaquim António Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte no regato das Pontes. Contém: planta, requerimento, despachos, alvará de licença, comunicações
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 273/1905 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada denominada de Lavada Nova. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 140, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 326/1904 de Joaquim António Antunes

Requerente: Joaquim António Antunes. Assunto: Licença para reformar muro de defesa. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), informação interna e alvará de licença número 14
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 362/1904 de Joaquim Ferreira Maia

Requerente: Joaquim Ferreira Maia. Assunto: Licença para sucalcar campo. Contém: requerimento (cópia) [duplicado], ordens de serviço, informação interna e alvará de licença n.º 169.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 163/1908 de Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para fazer um muro de suporte na margem do ribeiro de Remelhe. Contém: cópia de requerimento, comunicação
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 141/1911 de António Joaquim Rodrigues

Requerente: António Joaquim Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para colocar barracas de banhos no leito do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 114
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 260/1912 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Pontido. Contém: requerimentos e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 176/1912 de Joaquim Alves Marinho

Requerente: Joaquim Alves Marinho. Assunto: Licença para reconstruir uma ponte sobre o rio Bugio. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 117.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 17/1916 de António Joaquim Fernandes

Requerente: António Joaquim Fernandes. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Ave. Contém: ordens de serviço e alvará de licença número 6.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 12/1918 de Joaquim Leite

Requerente: Joaquim Leite. Assunto: Licença para reformar um açude no leito do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 71/1922 de Joaquim da Cunha

Requerente: Joaquim da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte, na margem direita do rio de Moreira. Contém: ordem de serviço.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 150/1925 de Joaquim Ferreira.

Requerente: Joaquim Ferreira. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito uso de substâncias explosivas no rio Vizela, matando grande quantidades de peixes. Contém: comunicação, auto de notícia, oficios
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 74/1920 de Joaquim António Martins

Requerente: Joaquim António Martins. Assunto: Licença para construir uma passagem de madeira sobre o rio Este. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 140/1914 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Licença para construir um açude na margem direita do rio Pontido. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão [duplicado].
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 136/1923 de Joaquim de Almeida

Requerente: Joaquim de Almeida. Assunto: Licença para ocupar faixa de terreno público junto ao cais das Lavadeiras, na margem direita do rio Ave, para estaleiro de pequenas embarcações.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 521/1903 de Joaquim Gomes Soares

Requerente: Joaquim Gomes Soares. Assunto: Pedido de licença para construir muro de vedação no predio do Agro, na margem direita do rio Cávado. Contém: notas de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 123/1894 de Joaquim Roiz Ferreira

Requerente: Joaquim Roiz Ferreira. Assunto: Pedido para vedar campo contiguo ao Largo das Cruzes, situado na margem direita do rio Cávado.
Dates: 1892-01-01/1894-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 120/1902 de Roberto Joaquim Neves

Requerente: Roberto Joaquim Neves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa no ribeiro de Fividas. Contém: requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 44/1906 de José Joaquim Lopes

Requerente: José Joaquim Lopes. Assunto: Pedido de licença para quebrar um penedo marginal ao ribeiro das Quintaes. Contém: despacho, alvará de licença em branco
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1925 de Joaquim Gonçalves

Requerente: Joaquim Gonçalves. Assunto: Licença para alinhar o curso do ribeiro de Regueiro. Contém: cópia de requerimento, comunicação, despacho, ordem de serviço, oficios.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 196/1923 de José Joaquim Peixoto

Requerente: José Joaquim Peixoto. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros. Contém: informação, comunicações, ordens de serviço
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Reu Joaquim Jose Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de Joaquim José Teixeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Trovisco pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Joaquim Trovisco, o Facadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-27/1896-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 65/1896 de Joaquim Gomes Soares

Requerente: Joaquim Gomes Soares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação de defesa das águas do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, despacho e diploma de licença.
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Disimo das Freguesias do Porto da Cruz, e do Fayal, no Concelho de Santa Anna, Districto do Funchal. Os seus arrematantes do anno de 1852, devem responder pelo seu preço, apesar da molestia das uvas, e de não terem tomado posse do seu contracto, e ter a Fasenda recebido o producto insignificante da segunda arrematação, foi feita por barril e alqueire por não haver lançador por outra forma. Direcção das Contribuições Directas. Requerimento de José Manoel da Camara, e Joaquim Antonio Telles, Casimiro Lucio Escoreio, e João Antonio da Camara Ferreira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os Juises das Relações que teem sessenta annos de idade, e trinta de serviço na Magistratura Judicial, mas não cinco de serviço nas Relações teem direito a algum terço de ordenado na conformidade da Lei de 17 de Agosto de 1853?... E tendo, de que ordenado he?... Podem nestes cinco annos contar-se os que os Juises antes de o serem, tiverem servido de Procuradores Regios, e Ajudantes do Procurador Geral da Corôa. Requerimento de José Joaquim Rangel de Quadros, Juiz da Relação de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-04-25/1855-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Adjudicação de bens á Fazenda Nacional. Feita ella judicialmente, deve o Ministerio Publico tomar posse judicial dos respectivos bens, e mandar o respectivo auto com a competente carta de sentença, ou deve remetter a sentença a esperar as ordens do Thesouro para tomar a posse. Officio do Delegado do Thesouro digo, do Procurador Regio de Portalegre de 20 d'Abril de 1861, no Processo de adjudicação á Fazenda de bens de Manoel da Silva, fiador de Joaquim Maria Pratel."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-05-08/1862-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção da Thesouraria / Representação da Repartição por occasião da visita e alcance do Recebedor do Concelho da Meda José Manoel Ramos, e Escrivão de Fazenda Joaquim António de Carvalho Machado. Devem-se os juros em conformidade da Lei de 26 de Agosto de 1848, do que não fôr alcance propriamente dito?... Deve-se imposto para amortisação das Notas calculado em relação á somma do alcance?... Deve-se considerar alcance o augmento na somma dos conhecimentos por falsificação para se haver maior collecta do Contribuinte?... Deve-se juro da despesa de visita, e porque maximo se deve contar esta despesa para ser satisfeita pelos visitados?... ."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-09-17/1859-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas e das Contribuições Directas / Defesa. Qual deve a Fazenda Nacional dedusir na causa de libello intentada contra a Fazenda Nacional pelo Conde de Farrobo para indmnisação do agio do papel moeda, que foi condennado a pagar a Manoel Joaquim Pimenta. Officio do Procurador Geral da Corôa transmittindo por copia outro do Delegado do Procurador Regio perante a 6.ª Vara desta Comarca dirigido a este Procurador Regio, dando-lhe parte do conflito ter sido desatendido, e pedindo instrucções para a defesa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-15/1863-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Thesouraria / Juros - de 6 por cento estabelecidos no artigo 32 da Lei de 26 de Agosto de 1848. Devem contar-se nos alcances liquidados, e consummados antes desta Lei?... Officio do Procurador Geral da Corôa de 5 de Dezembro de 1850 em sentido negativo, remettendo o do Procurador Regio da Relação de Lisboa e o do seu Delegado na Comarca de Evora, ambos no mesmo sentido, por occasião da execução promovida contra o ex-Recebedor do Concelho de Vianna Joaquim Martins Mourom e seu fiador."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-08-16/1859-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / Visitas a empregados da Fazenda, achados em alcance. Quem as deve pagar, sendo demittidos por essa causa. Requerimento de João Guilherme Alves de Azevedo, Ex-Escrivão de Fazenda do Concelho da Lourinhãa, que pertendia não pagar por ter sido demittido. Informação da Repartição a seu favor, assignada em 4 de Novembro de 1863, por Joaquim Manuel Pereira Vianna."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-12-23/1863-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / Lagares de Azeite. Devem annullar-se parcialmente as collectas a fabricantes de azeite, collectados em contribuição industrial por todo o anno por se julgarem comprehendidos nas disposições do artigo 125 das Instruções de 25 de Outubro de 1860, visto não haverem exercido a sua industria em todo o anno. A junta dos Repartidores decidio que sim, e expedio os titulos de annullação, Porem o Delegado do Thesouro no Districto de Braga / Antonio Joaquim de Vasconcellos representou contra a Repartição em 2 d'Abril de 1862, conformou-se com elle menos em um dos fundamentos que elle adoptou, do numero das varas do Lagar, por entender que ellas são só indicadores e que a contribuição recahe sómente sobre os lucros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-05-08/1862-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Decima Industrial. O seu minimo calculado sobre a renda da casa não é subsidiário. Deve impreterivelmente lançar-se na falta de esclarecimento para maior collecta. Collectas industriaes podem augmentar de anno para anno sem que esse augmento asente sobre factos averiguados e positivos de que resulte o conhecimento dos maiores interesses collectaveis. Recurso extraordinario interposto para o Ministerio da Fazenda pelo Delegado do Thesouro no, digo, pelo Delegado do Districto do Porto de um Acordão do Conselho do mesmo Districto que reduzio a collecta de decima industrial calculada no minimo pela renda da casa a João d'Oliveira Gonçalves e a Joaquim José da Silva e a Serafim José Ferreira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-22/1860-09-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Mendes Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, oficial ou mestre encadernador, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado do bacharel Joaquim Correia Guimarães Pinheiro, que o tinha contratado para encadernar livros em casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-04/1887-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 257/1915 de Joaquim Afonso Pereira

Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, na Quinta do Rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 161. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 152/1911 de Joaquim José Loureiro

Requerente: Joaquim José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para construir provisóriamente um toldo de madeira e zinco para banhos na praia da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, tremo de responsabilidade, comunicações. Local: Concelho Póvoa de Varzim.; Requerente: Joaquim José Loureiro
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 171/1908 de Joaquim José Loureiro

Requerente: Joaquim José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia da Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Joaquim José Loureiro
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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[Empréstimo concedido a António Joaquim dos Santos]

Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a António Joaquim dos Santos. Para tal, o suplicante hipotecou umas moradas de casas com quintal sitas no Lugar das Regadas, Freguesia de Santa Marinha de Vila Nova de Gaia. Alguns elementos identificativos do suplicante: António Joaquim dos Santos – morador no Lugar das Regadas, Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1838-04-09/1839-02-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 25/1910 de Joaquim José Gomes

Requerente: Joaquim José Gomes. Assunto: Reclamação contra António Joaquim Gomes por ter lançado grandes quantidades de cascalho ao leito do ribeiro do Porto, impedindo a corrente. Contém: requerimento, ordens de serviço, intimação, auto de notícia, notas de serviço e guia de receita.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 282/1910 de António Joaquim Gomes

Requerente: António Joaquim Gomes. Assunto: Reclamação contra Joaquim José Gomes por ter alterado e colocado um pontão no leito do ribeiro da Veiga com prejuízo de terceiros. Contém: intimações [duplicado], notas de serviço, ordens de serviço e auto de notícia [duplicado].
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 183/1916 de Joaquim Afonso Pereira

Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, entre a ponte e o açude das azenhas de Santo António. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 111. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 197/1909 de Joaquim Afonso Pereira

Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 81. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Provimento de lugares de Alfandegas pelo Marechal. - Pedindo Antonio Joaquim Valente, e outros um dos dous lugares de Aspirante vagos na Alfandega da Figueira da Fóz, e achando-se providos pelo Marechal em Francisco Manuel da Cruz Rebello, reintegrado por ter sido demittido pela Junta rebelde, e Hugo Jose dos Santos. Officio de 21 Abril de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-03/1847-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Carta de Joaquim dos Santos Figueiredo a Diogo Cassels sobre discordâncias acerca do memorial]

Carta de Joaquim dos Santos Figueiredo a Diogo Cassels sobre as suas discordâncias acerca do memorial a enviar a Lambeth.
Creator(s): Sínodo Diocesano. 1880-
Dates: 1920-05-06/1920-05-06
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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[Carta de Joaquim dos Santos Figueiredo a André Cassels sobre o memorial]

Joaquim dos Santos Figueiredo escreve a André Cassels com as suas razões para o não envio do memorial a Lambeth.
Creator(s): Sínodo Diocesano. 1880-
Dates: 1920-04-15/1920-04-15
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1853 acerca do Testamento do subdito Portuguez, Joaquim Duarte Silva, fallecido no Real Sitio do Escorial em Hespanha."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da veracidade da assinatura do testamento de Joaquim Duarte da Silva, falecido no sitio do Escorial, Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Agosto de 1854 a cerca da pertenção de Marcos Antonio Dias e José Joaquim Santa Anna."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca dos requerimentos de Marcos António Dias e José Joaquim de Santa Ana, que pedem um subsídio nos termos da lei de 22 de julho de 1853.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 499/1903 de Manuel Joaquim Marques

Requerente: Manuel Joaquim Marques. Assunto: Licença para reparar parede de moinho que fica na margem do rio Ave. Contém: requerimento (cópia) e alvará de licença número 153.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 44/1905 de Joaquim José Pinheiro

Requerente: Joaquim José Pinheiro. Assunto: Pedido de licença para colocar umas tábuas em cima de um açude, de forma provisória, no ribeiro de Febros. Contém: requerimento, informação, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1920 de Joaquim Pereira Palhares

Requerente: Joaquim Pereira Palhares. Assunto: Licença para mudar o curso do ribeiro de Palhares. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Mercearia e Ferragens

Estabelecimento de António Joaquim Gonçalves.
Creator(s): Santos, Justino Mateiro dos. 1947- , engenheiro mecânico
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Doutor César Joaquim da Silva de Oliveira Pegado

Cópia de requerimento e de despacho de autorização da aposentação de César Joaquim da Silva de Oliveira Pegado, bibliotecário-chefe da Biblioteca da Universidade de Coimbra.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1975-04-28/1975-05-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Joaquim Veríssimo Serrão para Guilherme Braga da Cruz

(Paris) Votos de boa estadia em Paris. Timbre: "Joaquim Veríssimo Serrão. Professeur a la Faculté des Lettres de Lisbonne. Directeur du Centre Culturel Portugais de la Fondation Gulbenkian".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-05-25/1972-05-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Deus, Manuel Joaquim Lopes de

Contém duas cartas de Manuel Joaquim Lopes de Deus, remetidas do Algueirão para António Lino Neto, com um pedido de intercessão para a aprovação de um despacho e o respectivo agradecimento.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Reis, João Joaquim Isidro dos

Contém cartas de [João] Joaquim Isidro dos Reis [1849- 1924], remetidas da Quinta dos Arneiros [Pinheiro Grande, concelho da Chamusca] e de Lisboa para António Lino Neto. Destaca-se o convite para uma festa familiar do remetente.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1919-01-01/1957-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Joaquim, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-15/1893-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Leitão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Leitão, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-20/1902-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Silveira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Silveira, condenado pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-17/1894-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Meireles"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Meireles, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-09/1910-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Meireles"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Meireles, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-06/1909-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim acusado do crime de ameaças a autoridade, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-21/1898-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim André"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de Joaquim André, condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lourenço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Lourenço, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-25/1910-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Paulino"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Paulino, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-14/1897-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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