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Requerente: João Augusto Pereira de Faria. Assunto: Licença para passar com um cano na ponte sobre o rio Este, para a casa de habitação. Contém: requerimento, planta, alvará de licença número 47 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto Mendes da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Arquinho e reformar vala de derivação. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 84 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Augusto de Almeida Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte nas margens do ribeiro da Madalena, destruido pelas últimas cheias. Contém: requerimento, informação interna, alvará de licença número 59 e ordens de serviço.
Requerente: António Augusto da Fonseca e Castro. Assunto: Licença para colocar uma barraca para banhos na margem esquerda do rio Ave, para uso particular. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 130 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Augusto de Almeida Ferreira. Assunto: Licença para construir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Nespereira e elevar um pequeno pontão. Contém: requerimento, alvará de licença número 99 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto da Conceição Teixeira da Mota. Assunto: Licença para reformar parte de um açude que possui no leito do ribeiro de Riamontes para conduzir água para rega. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 188.
Requerente: António Augusto Leite Botelho. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Augusto Gonçalves da Costa. Assunto: Licença para assentar uma barraca para uso particular de banhos, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 120 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto Mendes de Carvalho Junior. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Macieira. Contém: planta, nota de serviço, alvará de licença número 33 e ordem de serviço.
Requerente: David Augusto Martins Ribeiro. Assunto: Reclamação contra José Martins Ribeiro por ter reconstruído e alargado o seu açude no ribeiro do Ribeiro, sem licença. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo na margem direita do ribeiro de Oriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 35
Requerente: Cândido Augusto da Rocha Vieira. Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Salgueiros. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 130 e ordem de serviço.
Requerente: César Augusto Correia Guimarães. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro dos Moinhos Velhos. Contém: requerimento, planta, nota de serviço e alvará de licença número 5.
Requerente: Augusto Moreira da Silva. Assunto: Licença para reparar o açude das suas moendas e construir muro de suporte na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, planta, nota de serviço e alvará de licença número 3.
Requerente: Augusto Moreira da Silva. Assunto: Licença para reconstruir em parte e recalçar o açude dos seus moinhos (moendas), no rio Este. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Eduardo Augusto Moreira Machado. Assunto: Pedido de licença para mudar uma barragem numa linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto António de freitas Lima. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, uma levada e um moinho na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Augusto Leite Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir um moinho na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Alvaro Augusto Ribeiro de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Homem, danificado pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 33
Requerente: Augusto Gonçalves Pereira de Barros. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte num regato que atravessa a sua propriedade denominada Barco do Lago. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 170
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro de Oriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 6
Requerente: Manuel Augusto Fernandes Leite. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na marginal do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 141 e ordem de serviço.
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no ribeiro de Oriz na sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 9
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para cortar várias árvores na margem que lhe pertence no ribeiro de Oriz. Contém: cópia de requrimento, comunicações, intimação, notas de serviço
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Oriz. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, oficios, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda de madeira no leito do ribeiro do Carvalho do Mouro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Carlos Augusto, condenado a cinco anos de degredo, por diversos furtos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão militar a que foi condenado, Felismino Augusto, por crimes disciplinares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Joaquim Augusto de Freitas, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Augusto, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia e César Augusto, em que solicitam perdão ou comutação das penas a que foram condenados por crime de homicídio premeditado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto César, "o Pato Mudo", em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.
Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reformar um açude no rio Cávado, limitado entre as freguesias de Tamel e Santa Eugénia de Rio Covo. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 236
Requerente: Augusto Mendes da Cunha. Assunto: Licença para construir um cano de esgoto na margem esquerda do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 178 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para realização de obras no moinho, roda hidráulica e engenho de macerar linho, que possui no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento.
Requerente: Francisco Augusto Leite de Vasconcelos. Assunto: Pedido para colocar vedação de defesa na margem direita do rio Torto afluente do rio Cávado, na propriedade da Boucinha. Contém: requerimento, plantas, cópias de requerimento e de alvará de licença.
Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Licença para construir um muro de defesa na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, informação e parecer, planta, notas de serviço, intimação (cópia) e alvará de licença número 152.
Requerente: João Augusto Pereira de Faria. Assunto: Licença para mudar um cano que atravessa o rio Este, com o fim de conduzir água particular. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, oficios, termo de responsabilidae.
Requerente: Manuel Augusto de Faria. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 65 e ordens de serviço.
Requerente: Augusto Pereira da Costa. Assunto: Pedido de licença para colocar temporariamente uma barraca de banhos para uso particular, namargem esquerda do rio Cavádo. Contém: cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 207
Requerente: Manuel Augusto Marques da Silva. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço e alvará de licença número 257.
Requerente: Manuel Augusto Marques da Silva. Assunto: Licença para construir muro de suporte e reformar ramada na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 256 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto Cesar da Costa Reis. Assunto: Queixa contra Gaspar António Ribeiro por este ter alterado as dimenções do açude que estava a ser reconstruido no ribeiro da Ponte Casal. Contém: notas de serviço, comunicações, despachos, intimação.
Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reparações no moinho que possui na margem direita do rio Cávado junto ao açude de Santa Eugénia. Contém: cópias de requerimento, comunicações, alvará de licença.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto da Silva Piarson, condenado por um crime de ferimentos.
Requerimento: Alberto Augusto Nogueira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa marginal ao ribeiro de Vilar do Senhor, também conhecido como ribeiro do Cão, que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 55. Local: concelho da Maia, freguesia de Vila Nova da Telha, lugar de Vilar do Senhor.; Requerimento: Alberto Augusto Nogueira
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Ernesto Augusto Viana.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz enquanto sócio da empresa tipográfica de Braga "Augusto Costa e Companhia Limitada". A associação de Guilherme Braga da Cruz a esta empresa foi por cessão de quota de seu pai, José Maria Braga da Cruz, através de escritura, em 1971.
Requerente: António Augusto Correa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Calvaria, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 196, comunicação
Requerente: Augusto José Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir as ombreiras de uma comporta no ribeiro da Baralha, destinada à irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), declaração, auto de vistoria e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: António Augusto Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Mouriz, bem como construir uma ramada junto do mesmo muro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Veloso Ferreira. Assunto: Licença para construção de uma barragem de pedra para irrigação na margem direita do riobeiro de Sanguinhedo. Contém: ordem de serviço, comunicações, oficios, certificado, certidão, ordens de serviço, intimação, planta, auto de vistoria, termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Teotónio Augusto, soldado, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensa corporal a um seu superior.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, Carlos Augusto Maia, pelo crime de roubo de objeto de uso pessoal a Josefino Reis de Almeida, quando este adormeceu num banco do jardim do Príncipe Real.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado, em atenção ao bom comportamento que tem tido durante os 11 anos na província de Cabo Verde.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Isidoro Augusto Coutinho e Melo, 2.º sargento de infantaria, em que pede a comutação da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de falsificação de documentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de Carlos Augusto da Fonseca, grumete a cumprir pena na fortaleza de São Miguel na cidade do Luanda, pelos crimes ofensas corporais e insubordinação, pede a liberdade para o seu filho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto Pinto de Morais Sarmento pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da alfândega.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto dos Santos França, condenado por ofensas corporais em Paulina Maria na pena de 96 dias de prisão e dez dias de multa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota Augusta Castanheira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Augusto Castanheira, que foi aspirante da Direção-Geral dos Telégrafos e Faróis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a seis anos de prisão celular, pelos crimes de abuso de confiança e falsificação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme Augusto de Oliveira, cumprindo pena de degredo temporário em Timor, pede que se lhe dê por terminada a pena, pelos crimes a que foi condenado na província do Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Augusto Carlos Contente, cabo de infantaria 22, condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e palavras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto Carvalho Matias, condenado pelo crime de estupro de uma menor de oito anos, tendo o réu dezoito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João Augusto Parré, ou João Barrocas, processado na comarca de Arraiolos, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede perdão dos crimes de ofensas corporais a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos Augusto Contente, soldado de artilharia da Guiné, em que pede o indulto por ocasião da semana santa, alegando faltar-lhe cumprir 4 anos e 10 meses da pena de 10 anos de deportação militar, a que foi condenado por ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Augusto Caetano Moreira, corneteiro da 1.ª companhia, 2.º batalhão de infantaria n.º 2, condenado pelos crimes de abandono de posto, distração e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Casimiro Augusto Segurado, em que solicita perdão ou comutação das penas a que foi condenado na comarca de Beja por dois crimes de homicídio, sendo um dos crimes na pessoa de seu irmão que exercia o cargo de regedor.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Jesus, corneteiro do regimento de infantaria n.º 12, pede perdão da pena de 3 meses e quinze dias de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por extravio de objetos militares.
Requerente: Augusto Ferreira. . Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, ocupando toda a largura da corrente e com o açude aberto. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e nota de serviço
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto César Lopes, corneteiro, pede perdão da pena por crime de abandono do posto da guarda e extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão ou redução da pena de Alexandre Augusto Severino, condenado na comarca de Lisboa por quatro crimes de furto e por ser vadio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Bernardino, corneteiro de infantaria n.º 2, condenado por um crime de abandono de posto e outro de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Eduardo Augusto Nunes, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio do dr. Vieira da Rocha, médico e administrador do concelho de Alenquer.
Contém cartas e um cartão de António [Augusto] de Castro Meireles [1885-1942], bispo de Angra entre [1924 e 1928] e [bispo do Porto entre 1929 e 1942], remetidos maioritariamente de Angra do Heroísmo para António Lino Neto. Predominam os pedidos referentes a assuntos da Igreja Católica e as mensagens de agradecimento.
Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Requerente: José Augusto Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Arrival ou Arnadelo, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 156
Requerente: José Augusto Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direta do ribeiro do Arrival. Contém: nota de serviço, despacho, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, receita de pagamento, planta, duplicado de termo de responsabilidade
Cartas do Pe. Augusto da Silva Campos Neves, irmão do Bispo de Vatarba D. João da Silva Campos Neves, a agradecer a colaboração na "Voz da Verdade" e a justificar a razão pela qual o seu conto não foi publicado no primeiro número do referido jornal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado António Augusto, soldado do Arsenal da Marinha, pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensa por meio de palavras.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 6 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Mangualde, Ricardo Augusto Mota Félix, pelo crime de ofensas corporais a Albertina dos Anjos Albuquerque.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Almeida Pereira, do corpo de marinheiros da armada, pede o indulto por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto Fernandes Braga, juiz de direito da comarca de Lousada, pede o aumento do terço do seu ordenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a seis anos de prisão celular pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a dois anos de prisão celular, pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto "o Safa", em que solicita o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Moimenta da Beira, por crime de homicídio voluntário na pessoa de José Gomes de Aguiar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Augusto Nunes, em que solicita a comutação das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, por crime de homicídio do dr. António Vieira da Rocha, médico e administrador do concelho.
Requerente: Bento Augusto Fernandes. Assunto: Pedido de licença para mudar um talheiro para montante, colocado no ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidões, auto de vistoria, notas de serviço, termo de responsabilidade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, certidões, despachos, auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Guilhermino Augusto Barreiro. Assunto: Reclamação contra João Rodrigues Loureiro por ter alteado ou mandado altear açude com tábuas no leito do rio Ave. Contém: requerimentos, informação e parecer, intimação (original e cópia), auto de notícia, nota de serviço, ordem de serviço e guia de receita.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que José Augusto Correia, soldado, pede perdão da pena que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de ofensas corporais em um superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Fernando Augusto, soldado do regimento de infantaria n.º 22, condenado em conselho de guerra por um crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Júlio Augusto Fragoso, capitão de segunda linha da província de angola, condenado pelo crime de peita, suborno e corrupção.
Requerente: José Augusto Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem para bois e carro sob o ribeiro Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado, bem como um muro de suporte do seu prédio que possui na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 189
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alfredo Augusto Pestana, condenado na comarca da Figueira da Foz por um crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte a Elísio Gomes de Oliveira.
Batista, Augusto Pinto / Brito, Filipe Frederico de