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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado, em atenção ao bom comportamento que tem tido durante os 11 anos na província de Cabo Verde.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Almeida Pereira, do corpo de marinheiros da armada, pede o indulto por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto dos Santos França, condenado por ofensas corporais em Paulina Maria na pena de 96 dias de prisão e dez dias de multa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a seis anos de prisão celular, pelos crimes de abuso de confiança e falsificação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a dois anos de prisão celular, pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Augusto Carlos Contente, cabo de infantaria 22, condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e palavras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto Carvalho Matias, condenado pelo crime de estupro de uma menor de oito anos, tendo o réu dezoito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João Augusto Parré, ou João Barrocas, processado na comarca de Arraiolos, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede perdão dos crimes de ofensas corporais a que foi condenado.
Contém cartas e um cartão de António [Augusto] de Castro Meireles [1885-1942], bispo de Angra entre [1924 e 1928] e [bispo do Porto entre 1929 e 1942], remetidos maioritariamente de Angra do Heroísmo para António Lino Neto. Predominam os pedidos referentes a assuntos da Igreja Católica e as mensagens de agradecimento.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz enquanto sócio da empresa tipográfica de Braga "Augusto Costa e Companhia Limitada". A associação de Guilherme Braga da Cruz a esta empresa foi por cessão de quota de seu pai, José Maria Braga da Cruz, através de escritura, em 1971.
Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Requerente: Augusto Ferreira. .
Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, ocupando toda a largura da corrente e com o açude aberto. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e nota de serviço
Requerente: José Augusto Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Arrival ou Arnadelo, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 156
Requerente: José Augusto Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direta do ribeiro do Arrival. Contém: nota de serviço, despacho, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, receita de pagamento, planta, duplicado de termo de responsabilidade
Requerente: Bento Augusto Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para mudar um talheiro para montante, colocado no ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidões, auto de vistoria, notas de serviço, termo de responsabilidade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, certidões, despachos, auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Veloso Ferreira.
Assunto: Licença para construção de uma barragem de pedra para irrigação na margem direita do riobeiro de Sanguinhedo. Contém: ordem de serviço, comunicações, oficios, certificado, certidão, ordens de serviço, intimação, planta, auto de vistoria, termo de responsabilidade.
Cartas do Pe. Augusto da Silva Campos Neves, irmão do Bispo de Vatarba D. João da Silva Campos Neves, a agradecer a colaboração na "Voz da Verdade" e a justificar a razão pela qual o seu conto não foi publicado no primeiro número do referido jornal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado António Augusto, soldado do Arsenal da Marinha, pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensa por meio de palavras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Teotónio Augusto, soldado, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensa corporal a um seu superior.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, Carlos Augusto Maia, pelo crime de roubo de objeto de uso pessoal a Josefino Reis de Almeida, quando este adormeceu num banco do jardim do Príncipe Real.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 6 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Mangualde, Ricardo Augusto Mota Félix, pelo crime de ofensas corporais a Albertina dos Anjos Albuquerque.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Isidoro Augusto Coutinho e Melo, 2.º sargento de infantaria, em que pede a comutação da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de falsificação de documentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto Fernandes Braga, juiz de direito da comarca de Lousada, pede o aumento do terço do seu ordenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de Carlos Augusto da Fonseca, grumete a cumprir pena na fortaleza de São Miguel na cidade do Luanda, pelos crimes ofensas corporais e insubordinação, pede a liberdade para o seu filho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto Pinto de Morais Sarmento pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da alfândega.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a seis anos de prisão celular pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota Augusta Castanheira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Augusto Castanheira, que foi aspirante da Direção-Geral dos Telégrafos e Faróis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme Augusto de Oliveira, cumprindo pena de degredo temporário em Timor, pede que se lhe dê por terminada a pena, pelos crimes a que foi condenado na província do Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos Augusto Contente, soldado de artilharia da Guiné, em que pede o indulto por ocasião da semana santa, alegando faltar-lhe cumprir 4 anos e 10 meses da pena de 10 anos de deportação militar, a que foi condenado por ofensas corporais.
Batista, Augusto Pinto / Brito, Filipe Frederico de
Registo da imagem em nome de Joaquim Augusto Severo
Requerente: José Augusto Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem para bois e carro sob o ribeiro Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado, bem como um muro de suporte do seu prédio que possui na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 189
(Vagos) Informação acerca dos possíveis cargos para os quais poderá ser nomeado após a exoneração de funções de presidente da Câmara Municipal de Vagos. Timbre: "João Augusto dos Santos Simões (Rocha). Presidente da Câmara Municipal de Vagos".
José Maria Braga da Cruz foi membro da Comissão de Honra da Homenagem ao comendador António Augusto Nogueira da Silva, projetada para o dia 28 de janeiro de 1968, mas realizada em 4 de fevereiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Augusto, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Augusto de Oliveira, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Albino Augusto, condenado pelo crime de desobediência e coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado Augusto Vitor, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado, António Augusto Gomes França, militar no ultramar.
Cartão de Augusto Victor Coelho, juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a remeter o seu estudo intitulado "O Regime Matrimonial de Bens Supletivo no Futuro Código Civil (Algumas considerações)", lido em Braga.
(Vagos) Referência à exoneração de funções de presidente da Câmara Municipal de Vagos proposta pelo governador. Timbre: "João Augusto dos Santos Simões (Rocha). Presidente da Câmara Municipal de Vagos".
(Vila Nova de Poiares) Colocação dos seus recursos como deputado ao serviço de Guilherme Braga da Cruz, caso vença as eleições. Timbre: "Augusto Duarte Henriques Simões. Deputado da Nação".
(Coimbra) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Augusto Leite Mendes Mendonça. Conservador do Registo Predial".
(Porto) Pedido de autorização para propor o nome de Guilherme Braga da Cruz como Irmão da Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade, na próxima reunião da Mesa Administrativa. Timbre: "Eduardo Augusto Rodrigues Pinto. Engenheiro (U.P.)".
(Porto) Informa que ordenou a oferta de um exemplar de "História documental da Ordem da [Trindade]" a Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Eduardo Augusto Rodrigues Pinto. Engenheiro U. P.".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a alteração da sentença do soldado Joaquim Augusto da Silva Cardoso, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de aumento de reforma do médico Jacinto Augusto Medina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis aos capitães João Augusto Guedes Quinhones e Frederico Augusto de Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de abono do aspirante Ernesto Augusto Viana.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de abono do ex-aspirante Ernesto Augusto Viana.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Ernesto Augusto Viana.
Requerimento de inscrição do técnico, Francisco Augusto Batista, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Requerimento, para inscrição do técnico, Augusto Leite Amaral, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Augusto Ferreira Torres nasceu em Lisboa em 1863. Aos 10 anos era um dos assíduos ouvintes na Congregação, de que era pastor o bispo D. Angel Herreros de Mora. Recebeu lições bíblicas e de Hermenêutica Sagrada, não só do reverendo Mora, mas também do reverendo José Nunes Chaves. Em 1881 pregou o seu primeiro sermão na Igreja Lusitana de S. Paulo, da qual era ministro o reverendo Cândido Joaquim de Sousa.
Foi instituído diácono em 1889 e seria ordenado presbítero em 1892. Também foi professor do Colégio Evangélico Lusitano de S. Paulo, ajudava o reverendo Cândido como evangelista e recebeu as ordens de presbítero em 1892. Quando o reverendo Cândido Sousa foi pastorear a Igreja Evangélica de S. Pedro, o Sínodo nomeou o reverendo Torres ministro da Igreja Lusitana de S. Paulo. Colaborou no jornal "A Reforma" e foi redator do jornal "O Evangelista", sendo os seus artigos muitos apreciados.
Faleceu no ano de 1898.
Requerente: António Ferreira da Silva Leitão e António Augusto Alves Monteiro.
Assunto: Licença para passar com uma mina sobre o ribeiro de Rabete. Contém: requerimentos, ordem de serviço e notas de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Álvaro Augusto de Sousa, aprendiz de tambor de infantaria n.º 4.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca da doação feita por Martinho Bartolomeu Rodrigues, dos juros de 10 títulos de dívida pública no valor de 1 conto de réis cada um, a Augusto Zeferino Rodrigues.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado António Augusto Correia, condenado a trabalhos públicos perpétuos em Moçambique pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto Exposto, condenado por ter ofendido por palavras e gestos altivos o seu comandante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto da Conceição, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede perdão da pena a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio.
Augusto César Esteves é filho de Francisco António Esteves, emigrante no Brasil e proprietário, natural de Chaviães, e de Belarmina Cândida Esteves, proprietária, natural da Vila. Neto paterno de Diogo Manuel Esteves e de Maria Rita Esteves, lavradores, chavianenses; neto materno de Manuel José Esteves “Melgaço” e de Maria Rita Alves, proprietários, moradores em Eiró, Rouças. Nasceu na Rua Nova de Melo a 19/9/1889 e foi batizado a 3 de Outubro desse ano. Padrinhos: José de Jesus Esteves, solteiro, proprietário, morador em Santa Maria da Porta, e a avó materna do batizando, viúva. Ficou órfão de mãe a 17/10/1889. Aprendeu as primeiras letras com o padre João Nepomuceno Vaz, teve como professor de caligrafia o escrivão de Direito, Miguel Ângelo Barros Ferreira, frequentou em seguida, na cidade de Braga, o Colégio do Espírito Santo, e depois a Universidade. Em junho de 1912 concluiu o curso de Ciências Jurídicas, na Universidade de Coimbra. Nos primeiros dias de Dezembro participou como ator não profissional, juntamente com o Dr. António Augusto Durães e Maker Pinto, na comédia designada “Anedota” (Correio de Melgaço n.º 27, de 8/12/1912). Foi nomeado notário interino para a comarca de Monção, tomando posse perante o tribunal desse concelho a 10/12/1912, em 1914 passou a ser efetivo (Correio de Melgaço n.º 88, de 22/2/1914); ocupou esse cargo até 19/8/1915. Ainda em 1912 foi autorizado superiormente a exercer a advocacia (Correio de Melgaço n.º 29, de 22/12/1912). Tomou posse a 2/3/1914, perante o juiz de direito, de notário efetivo em Monção (Correio de Melgaço n.º 90, de 8/3/1914). Casou a 25/10/1914, na Conservatória do Registo Civil, e a 16 de Dezembro desse ano na igreja católica, com Esmeralda da Ascensão, de 24 anos de idade, filha de Justiniano António Esteves e de Lina Rosa Lourenço. Testemunhas: Justiniano António Esteves e Maria de Nazaré dos Santos Lima. Tiveram dois filhos Belarmina Cândida Esteves em 1915 e Henrique César Esteves em 1917. Em 1915 pediu a exoneração de notário na comarca de Monção, aceitando ser nomeado escrivão de Direito para a comarca de Melgaço. Já na terra natal, foi Secretário do Tribunal Judicial e Ajudante do Conservador do Registo Predial. A 3/3/1919 tomou posse como presidente da Comissão Camarária, composta por sete elementos, desempenhando esse cargo até agosto desse ano. Foi presidente da Assembleia Geral do Grémio da Lavoura e administrador do concelho de Melgaço nos anos de 1922 e 1923. A 11/1/1928 desempenhava as funções de tesoureiro da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço, ascendendo à provedoria a 27/12/1942, lugar que deixou em 1945. A 30/4/1936 tomou posse do lugar de chefe da Secretaria Judicial do Tribunal de Melgaço. Aposentou-se na 1.ª classe em maio de 1958; antes exercera o cargo de chefe da 2.ª Secção do mesmo tribunal. Considerado o principal fundador dos Bombeiros Voluntários de Melgaço, de cuja direção foi presidente durante vários anos. Em 1937, em reunião da Assembleia Geral, foi aprovada por unanimidade uma proposta do corpo ativo, elegendo-o seu comandante honorário «pelos relevantes serviços prestados à corporação desde a fundação desta tão útil e benemérita instituição» (NM 346). Em julho de 1948 era presidente da Assembleia Geral dos BVM (NM 865, de 18/7/1948). Escreveu vários livros sobre Melgaço, que editou à sua custa. Foi correspondente obstinado na imprensa local onde foram publicados vários textos de temáticas diversas, predominando, no entanto, a intervenção cívica e a história local. Postumamente (1989 e 1991) foi publicada a sua obra “As Minhas Gerações Melgacenses”, e ainda Obras Completas, Volume I, Tomo I e II (2002) com artigos por si publicados no Notícias de Melgaço. Augusto e Esmeralda faleceram na Vila: a esposa a 4/12/1956 e ele a 26/3/1964; o seu funeral realizou-se no dia seguinte (ver JM 1057, de 29/10/1914, CM 124, de 10/11/1914, NM n.º 18 e NM 1413). A Câmara Municipal, presidida deu em agosto de 2009, o seu nome a uma rua da vila de Melgaço.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, referente á recusa de António Augusto de Sequeira Tedim, em restituir o valor que a Fazenda Nacional como sua devedora, lhe pagou em excesso.
(Évora) - Informação sobre o estado de saúde do arcebispo de Évora, [D. Augusto Eduardo Nunes] e agradecimento pelos votos de melhoras remetidos por António Lino Neto; opinião do referido arcebispo acerca da organização do Centro Católico Português.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Angel Augusto Subrá, soldado desertor do regimento de Infantaria de Granada n.º 34.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Germano Augusto da Silva reclama contra o facto de ter perdido o posto de capitão tenente, justificando que o seu regresso a Portugal se deveu a doença e pedindo para voltar a Moçambique para completar o tempo de serviço necessário para poder manter a sua promoção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo relativo à liquidação das contas de Vítor Augusto Novais Vieira, ex-fiel tesoureiro da administração dos Correios do Porto. Refere que o reclamante "deve requerer ao Tribunal de Contas, que é o único competente para conhecer do merecimento do pedido".
(Coimbra) Agradecimento pela oferta das obras "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal" e "O Sameiro à luz dos dogmas comemorados na sua fundação: a Imaculada Conceição e a infabilidade pontifícia". Timbre: "Faculdade de Medicina de Coimbra. Cadeira de Clínica Médica. Prof. Augusto Vaz Serra".
Requerente: Augusto António de Freitas Lima.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro da vala que leva água ao seu moinho, no leito e margem do ribeiro da Cabra afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 293
Requerente: Augusto Matos Ribeiro dos Santos.
Assunto: Pedido de licença para reformar uma vedação na margem esquerda do regato de Paradela e que foram destruidas nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 70, memorandum, planta
Requerente: Augusto Mendes da Cunha. .
Assunto: Transgressão por ter feito dois pontões sem ter a respetiva licença, sendo uma delas com alterações de soleiras no leito do ribeiro do Arquinho e outra construído de novo. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia (duplicado) erequerimento
Requerente: Rodrigo Augusto Ribeiro (e outros).
Assunto: Reclamação contra Manuel josé da Silva ou sua filha Emilia Adelaide de Sã e Silva por estes estarem a vedar com muro de suporte a sua propriedade e que prejudica os reclamantes por inpedir a passagem para uma ponte. Contém: cópia de reclamação, comunicações.
Requerente: José Augusto da Costa Palmeira.
Assunto: Pedido de licença para fazer uma passagem (prancha), para atracar barcos destinados ao serviço de banhos particulares no areal a montante da ponte de Fão, no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 104
Requerente: Augusto Dias da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir duas casas de moinho, um muro de suporte, mudança de vala, mudanças no leito das mesmas valas e reconstruir uma passadeira que serve a levada no ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta. alvará de licença número 19
Requerente: Adelino Augusto Lopes Balazeiro.
Assunto: Licença para reparar parte da parede da gola de um moinho (azenha) e elevar vedação naquele ponto do rio Este. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 16 e ordens de serviço.
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria.
Assunto: Pedido de licença para lançar molhos para a pesca da lampreia no rio Cávado, entre o lugar denominado "Penedos do Enxofre" e o Penedo da Agra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença para a pesca número 2
Requerente: Domingos Augusto Vieira da Mota.
Assunto: Licença para construir parte de um açude que possui no leito do rio Ave, afim de melhor conduzir água para moinho. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 193 e ordem de serviço.
Requerente: Abel Augusto de Almeida.
Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem de bois e carro junto ao seu moinho e engenho de serrar (serração) na levada derivada do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 147
Requerente: Carlos Augusto da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro da Rechã, bem como uma barragem para melhor levar água para o dito moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidão, edital, declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Ouriz, com o objetivo de lima e rega do seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, editais, oficios, certidão, reclamação, intimações, auto de vistoria
Requerente: Abilio Augusto da Silva Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um seu moinho que possui na margem direita do ribeiro de Real, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Elídio Augusto de Macedo, condenado na comarca da Figueira da Foz por tentativa de furto, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Augusto César de Lacerda, reformado como ator de segunda classe, pede melhoria de reforma, passando à primeira classe, alegando que estava fora do país com licença do Governo, quando, em 1866, foram promovidos outros artistas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José Augusto da Graça, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação e extravio de artigos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Augusto Dias Quental, primeiro-sargento, condenado a dois anos de prisão por um crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto José Lourenço, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no ultramar lhe seja comutada na pena de degredo, por dois crimes de homicídio, e outro na forma tentada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Isidoro Augusto Coutinho e Melo, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de falsidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Augusto Pinto Ferreira de Azevedo, funcionário da alfândega preso na cadeia da Relação do Porto, em que solicita que se lhe dê por terminada a pena a que foi condenado pelos crimes de peculato, e falsificação de documentos.
Requerente: Manuel Augusto de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude alagado pelas últimas cheias e construir um moinho (azenha) no ribeiro de Frossos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, receita de pagamento, edital, cópia de certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria.
Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, entre o sitio de Penedos de Enxofre e o sitio Fonte de Baixo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de guia, alvará de licença de pesca número 4
Requerente: Augusto Dias da Silva.
Assunto: Queixa contra Delfim Fernandes Cordeiro (Cardeira) por ter feito obras sem licença na poça chamada de Palmeiró no ribeiro de Turiz ou Barbude. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, planta, recibo de pagamento, nota de serviço.
Requerente: António Augusto Dias Gomes.
Assunto: Pedido de licença pra reconstruir um descarregador no leito do ribeiro do Salão, afluente do rio Porisso e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, oficios, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Carvalho da Silva Mendes.
Assunto: Licença para prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de reconstrução da coberturas de uns moinhos (moendas) na margem esquerda do rio Vizela e susbtituição de duas rodas existentes nas mesmas moendas. Contém: requerimento, nota de serviço e ordem de serviço.
