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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Alves da Fonseca Lopes, condenado a desterro pela morte de umas pombas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o militar Francisco José Alves, por mau comportamento e incorrigível aos repetidos castigos.
Requerente: Maria Rosa Alves da Mota. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Febras. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 130
Requerente: João Maria Alves Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Vagondinha, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 65, comunicação
Requerente: Miguel Alves de Sousa Lopes. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na marginal do rio Este. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 132 e ordens de serviço.
Requerente: Paulino Julião Alves da Silva. Assunto: Licença para reparar as ombreiras de uma comporta de irrigação no ribeiro de Vilarejo. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 163.
Requerente: João José Alves de Lomba. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Manuel Alves, condenado pelo crime de ferimentos graves em José Bernardo Pereira, pede comutação da pena.
Registo da imagem em nome de Soledade Alves
Requerente: Joaquim Alves dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o aqueduto que serve de passagem ás águas dp ribeiro de Sotões, a jusante dos seus moinhos. Este é afluente do ribeiro de Labruge que formam o rio Donda, que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 88. Local: concelho da Maia, freguesia de Gemunde, lugar do Padrão.; Requerente: Joaquim Alves dos Santos
Requerente: Francisco Xavier Alves. Assunto: Pedido de licença para reformar um maçal de pau para conduzir água para o seu moinho situado na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, alvará de licença nº 24, nota de serviço
Requerente: Manuel Alves Santos. Assunto: Licença para reparar o capeado do cano de derivação das águas de lima e rega, bem como reconstruir muro da mesma derivação na marginal do rio Urdães, afluente do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço e alvará de licença número 93.
Requerente: Joaquim Alves Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu campo denominado de Cortelho, alagado pelas últimas cheias, situado na margem esquerda do ribeiro de Faria, afluente das valas do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 54
Requerente: Manuel Alves Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que ficou destruído com as últimas cheias, na margem direita do ribeiro do Cubo. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 229
Requerente: Manuel Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Freixa-Ferreiros, afluente do rio Gerês e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 254
Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Pedido de licença para forrar um açude bem como abrir levada para irrigação no leito do rio Vizela. Contém: requerimento (original e cópia), edital, ordens de serviço, certidão, declarações (original cópia), notas de serviço, guia de receita de emolumentos, diploma de licença e planta à escala 1/1000
Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha), destruido pelas águas e abandonado pelo seu proprietário, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, receita de pagamento, despacho, duplicado de certidão, cópia de declaração, duplicado de termo de responsabilidade, planta, intimações
Requerente: José Alves Rosas. Assunto: Pedido de licença para defender por meio de torrão em valado a testada do seu prédio marginal ao ribeiro da Bouça da Areia, também conhecido por ribeiro do Rio Alto. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, planta, alvará de licença número 136, comunicações
Requerente: Domingos Alves Borralha. Assunto: Pedido de licença para construir a casa de um moinho e levada no leito e margem do rio da Borralha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, planta, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do ribeiro de Remelhe, bem como derivar a água por meio de um cano subterrâneo para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira na margem esquerda do ribeiro do Arco e construir muros de suporte e passagem. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (cópia), planta [duplicado], declaração e termo de responsabilidade.
Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Licença para recalçar parte de açude que possui na margem esquerda do rio Vizela e que deriva água para fábrica de pentes, moendas e engenho de serração de madeira. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, intimação (original e cópia), ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um seu moinho na margem esquerda do ribeiro de Freitas. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, reclamação, intimações, certidão, ordens de serviço, auto de não afetação de vistoria, declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: José Alves Coelho. Assunto: Licença para elevar o edifício de uma fábrica de papel, moagem e serração destinada a secadouro de papel, na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Pedro António Manuel Alves, condenado a doze anos de degredo pelo crime de ferimentos sem intenção de matar.
Contém cartas, cartões e circulares de D. José Alves Correia da Silva [1872-1957], bispo de Leiria entre [1920 e 1957], remetidos maioritariamente do Porto e de Leiria. Predominam os pedidos a favor do remetente ou de terceiros e as respectivas mensagens de agradecimento. Sublinha-se ainda a informação relativa à imprensa católica e à actividade do remetente.
Requerente: Firmino Alves Rego. Assunto: Licença para altear um açude no leito do ribeiro das Quintães para aproveitar as águas para regar. Contém: ordem de serviço, participação (cópia), edital, aviso ao pároco da freguesia, comunicação, reclamação, intimações, declaração, auto de vistoria, alvará de licença número 105 e ordem de serviço.
Requrente: José Alves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre a vala do regato Rio Pedrinho, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 9
Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para colocar um engenho de triturar linho na margem esquerda do rio Cávado, e cobrir uma casa de moinho que possui no açude de Morecas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 157
Requerente: João Alves Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu prédio na margem direita do ribeiro de Santos, afluente do ribeiro do Macho e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 219
Requerente: António Alves Ramalho. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de rega no seu prédio marginal ao ribeiro de Guilhados, afluente do ribeiro de Labruge e este do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, plantas, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 11
Requerente: Domingos Alves Borralha. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Enturios de forma a levar água para o seu moinho, entre os rios de Amiar e Salto. Contém: cópia de requerimento, requerimento, despacho, edital, comunicações, oficio, declaração, certidões
Requerente: Manuel Alves Chaves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada com esteios de pedra no predio marginal ao ribeiro das Canas, bem como reconstruir parte do muro de defesa do mesmo prédio. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 38
Requerente: Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para substituir duas barragens de torrão e pedras soltas por hombreiras com frisos verticais e aumentar uma barragem no ribeiro de Sabariz. Contém: comunicações, cópia de requerimento, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Alves. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira sobre uma vala derivada do ribeiro de Passos e reformar o respectivo canal e reconstruir moinho. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Rita Constança Alves de Gouveia, viúva de Firmo Augusto Botelho de Gouveia, 1.º oficial aposentado da administração do correio, requer que lhe seja concedida a pensão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Guilhermino Alves Pereira Varela, condenado na pena de quatro anos e meio de degredo, pelo crime de homicídio frustrado.
Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a cobertura de uma casa destinada a guardar o motor de uma engenho de triturar linho na margem esquerda do rio Cávado, junto ao açude das Mereces. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, alvará de licença número 95
(Braga) Agradecimento e retribuição dos votos de boas festas e considerações acerca da saúde debilitada. Carta iniciada por António Garcia e terminada pelo punho de António Alves da Cruz.
Requerente: Francisco Alves. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter aberto uma porta para o rio na margem direita do rio Este e colocado uma pedra de grandes dimensões para fazer de lavatório. Contém: intimação (três exemplares), auto de notícia (dois exemplares), nota de serviço, requerimento (cópia), ordem de serviço, ofício, edital (cópia), intimação (dois exemplares), auto de vistoria e alvará de licença número 293
Requerente: António Alves Ramalho. Assunto: Pedido de licença para elevar a comporta destinada a derivar a água para rega e lima, na margem direita do ribeiro de Guilhados, afluente do ribeiro de Labrige ou do rio Donda e este desagua no mar. Contém: requerimento, informação, edital, comunicações, certidão (original e duplicado), notas de serviço, reclamação, declarações, esboço
Requerente: José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem do regato do Pedrinho, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, comunicação, alvará de licença número 275
Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Pedido de licença para fazer uma casa para engenho de serração de madeira na margem direita do ribeiro da Madalena. Contém: informação, requerimento (cópia), edital, ordem de serviço, certidão, receita (cópia), informação, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia) e nota de serviço
Requerente: Teresa Alves Torres. Assunto: Licença para estabelecer uma barragem constituída por uma comporta, destinada a limar uma propriedade na margem direita do ribeiro de Urdães, afluente do rio Este. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), intimação, auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Francisco Pinheiro Alves. Assunto: Licença para construir uma passagem de madeira sobre o rio Pele, afluente do rio Ave, para serviço de umas moendas que possui na margem direita. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), guia de emolumentos (cópia), declaração (cópia), diploma de licença e planta à escala 1/100
Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira situado na margem direita do rio Vizela e reconstruir um açude no leito da referida corrente. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, certidão [duplicado], ordens de serviço, reclamações, declaração (original e cópia), planta à escala 1/1000 [triplicado], edital e requerimentos.
Requerente: José Alves Coelho. Assunto: Licença para ampliar uma casa de azenha na margem esquerda do rio Vizela, para realizar novas instalações industriais, como um engenho de serrar, fábrica de papel; reconstruir antigo canal da azenha e colocar uma segunda roda hidráulica. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António Alves Veloso. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído uma barragem de madeira provisória em substituição de antigo açude de pedra que se encontrava destruído, no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, certidão, comunicações, intimação, auto de notícia, edital, declaração, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Consulta acerca do requerimento em que José Vitorino Alves e Maria Liberato pedem a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Francisca Antónia Alves. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Neves Alves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Fernando Bento de Seixas Alves, sargento do regimento de infanteria n.º 18, condenado pelos crimes de falsificação da assinatura do coronel Henrique José Alves nas guias de transporte do caminho de ferro, uso fraudulento do selo do regimento e subtração de um vale do correio no valor de 14$400 réis, pede perdão da pena.
Consulta acerca dos requerimentos em que José Alves e sua mulher, e Maria Rita de Jesus e seus filhos pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Serafim Alves e Manuel de Carvalho, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Requerente: António Ferreira da Silva Leitão e António Augusto Alves Monteiro. Assunto: Licença para passar com uma mina sobre o ribeiro de Rabete. Contém: requerimentos, ordem de serviço e notas de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José Alves Lopes ou José Mações Lopes Carneiro, condenado pelos crimes de furto e atentado ao pudor.
Requerente: José Gomes de Oliveira e Francisco José Alves. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro da Bôa Vista. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 85, comunicações
Requerente: Maria da Glória de Araújo Alves Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e levadas no rio Caldo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 77
Requerente: Manuel Monteiro e José Alves da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Várzeas para conduzir água. Contém: requerimento, alvará de licença número 33 e ordens de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o soldado Manuel Alves, condenado pelos crimes de insubordinação, abandono de posto e embriaguez, pede perdão da pena.
Requerente: José Alves da Silva Santos. . Assunto: Transgressão por ter modificado a caleira duma azenha do que resultou na alterção do nível das águas com ofensa dos direitos de terceiros e com refluxo das águas que impossibilitam a laboração de moinho, na margem direita do ribeiro de Braziela. Contém: requerimento (cópia), intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, guia de receita de emolumentos Local: Concelho de Vila do Conde, Freguesia de Árvore, Lugar de Braziela; Requerente: José Alves da Silva Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da restituição de contribuição de registo requerida por Joaquim Vitorino Alves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os títulos de dívida pública transmitidos por herança a Antónia Martins Alves, dos quais pede o averbamento em seu nome.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Bento de Seixas Alves, condenado por diversos crimes, como os de falsificação da assinatura do coronel Henrique José Alves, uso fraudulento do selo do regimento de infantaria n.º 5, falsificação de documentos e subtração de um vale do correio.
Contém cartas de Maria Antónia Alves Peixoto para Alfredo Pimenta.
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto por D. José Alves Matoso, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos. Inclui também a transcrição dactiloscrita da correspondência de D. José, dividida, entre outros, pelos seguintes assuntos: nota biográfica; restituição do Seminário; recuperação de edifícios religiosos; fundação de sindicatos agrícolas; preparação das eleições de 1921; eleições de 1922; eleição do general Carmona; organização do Centro; fase final do Centro Católico 1932/1934; a concordata de 1940.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Devolve ao Procurador Régio da Relação do Porto o requerimento em que a ré Maria Alves Antunes, condenada pelo crime de homicídio voluntário do seu marido, pede comutação da pena que lhe foi imposta, e solicita que o mande instaurar devidamente com os documentos que acompanharam o requerimento apresentado pela ré em 1876.
Duas provas tipográficas. Poema dedicado a Jorge José Oliveira Alves.
Cinco provas tipográficas. Poema dedicado a Matilde Alves.
Quinze provas tipográficas. Poema dedicado a Manuel Alves.
Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Alves de Oliveira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi julgado na Relação de Lisboa o processo-crime do réu Diogo Alves e seus cúmplices pelos homicídios e roubo cometidos em setembro de 1839 em casa do Doutor Andrade, sendo confirmada a sentença da primeira instância no que diz respeito à condenação a pena de morte do réu Diogo Alves, bem como de António Martins e João das Pedras, "o enterrador".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Júlio António Alves, tambor de infantaria n.º 16, condenado a quatro anos de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Requerente: Manuel Alves da Costa. Assunto: Pedido de licença para repara uma poça destinada a represar águas de rega e de uma moinho no leito do regato Beijoca. Contém: cópia de requerimento, memorandum, esboço (planta), alvará de licença número 196, comunicação
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para desobstruir um aqueduto de passagem de água e constuir uma ramada na margem esquerda do regato de Eira da Ana. Contém: requerimento, despachos, esboço (planta), memorandum, alvará de licença número 141, comunicações
Requerente: Domingos José Alves de Araújo. Assunto: Licença para reformar açude para poder levar água para o seu moinho no leito do ribeiro de Britelo. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 112, ordem de serviço, esboço (planta).