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Autos cíveis de penhora executiva

Exequente: António Joaquim Pereira, da vila de Guimarães. Executados: Joaquim de Sousa e esposa, da vila de Guimarães.
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim, criado de servir em casa de Joaquim Ferreira dos Santos, da cidade de Guimarães.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de processo correcional

Autor: O Ministério Público. Réus: António Machado, Joaquim Vedor e Joaquim Mendes Caldas, todos de Vizela, comarca de Guimarães.
Dates: 1909-01-01/1923-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réus: Joaquim Peixoto e Joaquim Esteves, da freguesia de Nespereira, comarca de Guimarães.
Dates: 1903-01-01/1905-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Preparatório crime

Autor: O Ministério público. Réus: Joaquim Pinto Simão e José Joaquim Vieira de Castro, ambos da cidade de Guimarães.
Dates: 1911-01-01/1912-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Preparatório crime

Autor: O Ministério Público. Réus: Joaquim Vila Nova, Joaquim Branco, Alberto Branco e Gaspar Garcia, todos da cidade de Guimarães.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Joaquim Moreira de Castro 2.º outorgante: Joaquim Carraca em representação do Estado Livro Nº 169-14v.
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de perfilhação

1.º outorgante: António Joaquim de Sousa 2.º outorgante: Josefina Ribeiro da Silva casada com Joaquim da Silva Livro Nº 122-77
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Joaquim Luís Marques 2.º outorgante: Olivia Pereira e Justina Pereira e marido Joaquim Gomes Mota Livro Nº 106-5
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de carta precatória para arresto

Requerente: António Joaquim Correia e companhia, da cidade do Porto. Requerido: José Joaquim de Oliveira Pinto, da comarca de Guimarães.
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de embargo de nova obra

Autor: O reverendo António Joaquim de oliveira Cardoso. Réus: Joaquim Pereira de Carvalho e esposa, da cidade de Guimarães.
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado das diferentes peças do processo crime de pacificação

Autor: O Ministério Público. Réus: José Joaquim Fernandes Guimarães e seu filho Joaquim Fernandes Ribeiro, da vila de Fafe.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1º. outorgantes: Joaquim Gonçalves e esposa Josefa Maria 2º. outorgante: Ana Maria 3º. outorgante: Joaquim Penafort Lisboa Livro Nº 63-27
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de declaração

1º. outorgante: Francisco Joaquim da Costa Magalhães Manuel Joaquim da Cunha José Menezes de Amorim Livro Nº 29-54v.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1º. outorgante: Rosa de Oliveira 2º. outorgante: Joaquim da Silva que também usa Joaquim Fernandes Livro Nº 29-17.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1º. outorgantes: José Joaquim dos Santos esposa Ana Duarte 2º. outorgante: Joaquim Ferreira da Cunha Livro Nº 24-44.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1º. outorgantes: José Joaquim Machado Guimarães esposa Maria dos Prazeres Correia Machado 2º. outorgante: Joaquim Ferreira Livro Nº 29-99.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1º. outorgantes: António Joaquim de Sousa Tiaga de Jesus da Silva 2º. outorgante: Manuel Joaquim da Rocha Livro Nº 511-45.
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1º. outorgantes: Joaquim da Silva esposa Maria Amélia Alves de Carvalho 2º. outorgante: Joaquim Novais Livro Nº 509-70.
Dates: 1956-01-01/1956-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de declaração de sucessão por óbito de Manuel Rodrigues Lima

1º. outorgantes: Joaquim da Silva Eugénio Joaquim José Novais Manuel da Silva Guimarães Angelina Augusta Borges Livro Nº 496-20.
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes : Joaquim Ferreira Marques e mulher Emília de Oliveira Santos 2.º outorgantes : Joaquim de Lima Livro Nº 19A-32
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes: Joaquim Alves da Silva 2.º outorgante: Joaquim Dias Machado casado com Maria Arminda da Silva Livro Nº 29A-69v.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de quitação

1.º outorgante: Joaquim Moreira, casado com Maria Henriques 2.º outorgantes: Joaquim Fernandes e esposa Emília Moreira Livro Nº A-541-10
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgantes: Manuel Joaquim da Cunha Machado 2.º outorgantes: Joaquim António da Cunha Machado Livro Nº 28D-74(v).
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de usura com hipoteca

1.º outorgantes: Joaquim Fernandes e esposa Emília Moreira 2.º outorgante: Joaquim Moreira, casado com Maria Henriques Livro Nº D-528-76
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes: Joaquim Fernandes e esposa Ana da Silva Castro Lemos 2.º outorgante: Joaquim Pereira Cardoso Livro Nº A-524-39
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de retificação

1.º outorgantes: Joaquim Gonçalves e esposa Rosa da Silva 2.º outorgante: Joaquim António Ribeiro Gonçalves Livro Nº B-520-73(v)
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes: Joaquim Ribeiro e esposa Engrácia Ribeiro Salgado 2.º outorgante: Joaquim Ferreira Livro Nº B-515-78(v)
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de confissão de dívida com hipoteca geral

1.º outorgantes: António Joaquim da Costa e esposa Albertina Almeida Veloso 2.º outorgantes: Joaquim Francisco de Azevedo Livro Nº C-515-24
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1.º outorgantes: Leocádia Fernandes e marido Joaquim de Freitas 2.º outorgante: Joaquim Ribeiro Livro Nº 469-2(v)
Dates: 1953-01-01/1953-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1.º outorgantes: Joaquim Gonçalves e mulher Rosa da Silva 2.º outorgante: Joaquim de Abreu Livro Nº 455-60
Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1.º outorgantes: Joaquim José Salgado e mulher Rosa Gonçalves 2.º outorgante: Joaquim Correia de Sousa Lemos Livro Nº 457-87
Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de promessa de compra e venda

1.º outorgantes: Joaquim José Salgado e mulher Rosa Gonçalves 2.º outorgante: Joaquim Correia de Sousa Lemos Livro Nº 451-2(v)
Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1.º outorgantes: Joaquim Gonçalves e mulher Joana de Belém da Silva 2.º outorgante: Joaquim Fernandes Livro Nº 443-16(v)
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgante: Joaquim da Silva, que também usa Joaquim da Silva Guimarães 2.º outorgante: Armando Salgado Livro Nº 421-83
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1.º outorgante: Joaquim Rodrigues 2.º outorgante: Maria Rosa da Costa e marido José Joaquim de Freitas Livro Nº 414-48
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda, concessão de direito

1.º outorgante: Irene de Castro Bragança e marido Joaquim Leite Pereira 2.º outorgante: Joaquim Magalhães Livro Nº 385-13(v)
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
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Registo de escritura de contrato de compra e venda

1.º outorgante: Joaquina Vieira Machado e marido Joaquim Francisco da Silva 2.º outorgante: Joaquim Francisco Alves Livro Nº 367-21(v)
Dates: 1942-01-01/1942-01-01
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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: António Joaquim de Sousa 2.º outorgante: Joaquim Leite Ribeiro e mulher Bernardina Gomes Simões Sampaio Livro Nº 317-64
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Joaquim Ribeiro e mulher Felicidade de Araújo 2.º outorgante: Joaquim da Cunha Livro: Nº 307-69(v)
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Joaquim de Almeida e mulher Laura Pereira 2.º outorgante: Joaquim de Sousa Pinto Guimarães Livro: Nº 298-38(v)
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
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Registo de escritura de venda

1º. outorgante: José Joaquim de Meira 2º. outorgante: João da Costa Guimarães 3º. outorgante: Joaquim de Meira Livro Nº 35-2v.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
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Registo de escritura de compra

1º. outorgantes: Joaquim Gonçalves esposa Rosa da Silva 2º. outorgante: Joaquim António Ribeiro Guimarães Livro Nº 483-58v.
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de arrendamento

1º. outorgante: Joaquim Machado que também usa Joaquim Francisco Machado 2º. outorgante: João Rodrigues Livro Nº 482-91v.
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes: Joaquim Francisco Alves e esposa Maria Madalena Mendes 2.º outorgante: Joaquim da Costa Carvalho Livro Nº A-524-11(v)
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
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Ação ordinária

Autores: José Joaquim de Passos e mulher, Guimarães. Réu: João Joaquim de Oliveira Bastos, da cidade de Guimarães.
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos cíveis de mandado solvendo

Exequente: José Joaquim de Oliveira, da cidade de Guimarães. Executados: Custódia Fernandes e Joaquim Ribeiro Barbosa, da freguesia de Ronfe.
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de execução de sentença

Autor: O Ministro e Mesários da Venerável Ordem Terceira de São Francisco. Réus: Joaquim Lourenço e fiador Custódio Joaquim Gonçalves.
Dates: 1859-01-01/1866-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de declaração

1º. outorgantes: José Joaquim de Oliveira Bastos João Joaquim da Costa Oliveira Bastos Francisco de Faria Livro Nº 48-56.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de justificação para arresto

Justificante: Manuel Joaquim Lobo, da cidade do Porto. Justificado: Manuel Joaquim Gonçalves de Faria, da cidade de Guimarães.
Dates: 1859-01-01/1860-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réus: António Joaquim Gonçalves e Bernardino Joaquim Viegas, da freguesia de Castelões, comarca de Guimarães.
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de cessão de água

1.º outorgantes: Joaquim Fernandes e esposa Benta de Matos 2.º outorgantes: Joaquim Rodrigues Livro Nº 7 A-22(v).
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de direitos de servidão

1.º outorgantes: Joaquim Rodrigues e esposa Benta de Freitas 2.º outorgantes: Joaquim Fernandes Livro Nº 7 A-25
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo de infração de recruta

Réu: Joaquim, exposto, criado por Josefa Maria, esposa de Joaquim Martins, do Lugar da Quintã, freguesia da Pentieiros.
Dates: 1886-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Joaquim Luís de Oliveira e esposa Joaquina Vaz Ribeiro 2.º outorgante: Joaquim Cardoso Livro Nº 96-15
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de usura com hipoteca

1.º outorgantes: Joaquim Fernandes e esposa Emília Moreira 2.º outorgante: Joaquim Henriques Moreira Livro Nº A-541-11(v)
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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A Juventude número comemorativo de 1946

Exemplar comemorativo de 1946: - Nota da redação, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - Supremo anseio, da autoria de Maria Rosa Moura; - Deixai vir a mim, da autoria de Arnaldo Oliveira Pinto; - No dealbar de 1946, da autoria de Fernando Santos Silva; - Rescaldo, da autoria de Vitor Manuel Nunes Pinheiro; - Assim nasceu (caricatura dos fundadores do jornal); - Poema "Á humanidade", da autoria de Isabel Maria Teles Fernandes Gomes; - Ano Velho, da autoria de Maria Aurora Raimundo; - Poema "Á juventude", da autoria de Joaquim Teles Fernandes Gomes; - Correspondência; Passatempo; - Bom-humor de capacho.
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Documentos para a instituição a diácono de Belarmino José Vieira Barata

Documentos para a instituição a diácono de Belarmino José Vieira Barata:carta de pregador licenciado; certidão de assento de batismo; atestado de habilitações teológicas, concedido pelo Bispo-eleito da Igreja Lusitana Joaquim dos Santos Figueiredo, necessárias para ser admitido a diácono; declaração formal de obediência canónica; declaração formal de crença nas sagradas escrituras; SIQUIS; certidão da Junta Paroquial da Igreja de Jesus; carta testemunhal; proposta da Junta Paroquial da Igreja de Jesus; atestado da Junta Paroquial da Igreja de Jesus; Carta do Sínodo da Junta Paroquial da Igreja de Jesus.
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1919-07-09/1931-10-04
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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O Esforçador Juvenil

O Esforçador Juvenil foi uma publicação efémera, com apenas um exemplar manuscrito, que se insere no conjunto das publicações do Esforço Cristão da paróquia do Salvador do Mundo, que culiminariam com a publicação do Esforço Cristão do Prado. Neste exemplar os redatores foram: Joaquim Nunes Duarte, Casimiro Daniel dos Santos, Manuel Fernandes Duarte e José Mega Noronha. Na sua apresentação, informa-se que seria uma publicação para a mocidade, devidamente visada pela direção do Esforço Cristão do Prado. Editorial: - Um servo de Deus; - Aniversários; - Pema canteiro de violetas; - Seara alheia; - Concurso do "Amigo da Infância"; - Notícias do Prado.
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1938-03-01/1938-03-01
Data source: Igreja Lusitana Católica, Apostólica Evangélica
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“Processo de imprensa”

«Echo do Tejo» (ano V, n.º 261) - Informação sobre uma acção judicial intentada por Hermano Dias Ferreira e pelo padre Joaquim José Gonçalves (capelão da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes) contra António Marques Farinha, editor do jornal «A Voz do Artista». Esta acção judicial contou com a participação de António Lino Neto, secretário-deal do Governo Civil de Portalegre, na qualidade de advogado de defesa. Contém excertos do discurso de acusação e a transcrição da sentença, com a acusação do réu e a discriminação das penas a aplicar.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1906-02-25/1906-02-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Junta de Paróquia de Carvoeiro para António Lino Neto

(Carvoeiro) - Envio de cópia da acta relativa à sessão extraordinária da Junta de Paróquia de Carvoeiro, realizada a 21 de Maio de 1910, a qual contém o pedido para António Lino Neto transmitir ao Governo, em particular ao Conselheiro Moreira Júnior, titular da pasta das Obras Públicas, sentimentos de lealdade e dedicação. Ofício assinado pelo padre Joaquim António Pequito (presidente da Junta de Paróquia de Carvoeiro). Inclui a cópia da referida acta, na qual se destaca a referência à actuação de António Lino Neto na política do concelho de Mação.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1910-05-21/1910-05-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Projecto de deliberações sobre subsistências e auxílio às classes operárias”

Descrição detalhada de um plano de acção, subscrito por António Lino Neto, vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa, apresentando várias soluções a adoptar pelos serviços camarários com vista à resolução do problema das subsistências e à prestação de auxílio às classes operárias. Inclui recortes dos jornais «O Século»; «Diário Nacional» e «República», com referências ao mencionado projecto e reproduções do seu conteúdo. Sublinha-se a publicação de uma entrevista feita por Joaquim Leitão a António Lino Neto («Diário Nacional») e um artigo do jornal «República», intitulado “Pelourinho”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-01-23/1918-02-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritos, artigos e entrevistas de António Lino Neto

Inclui apontamentos preparatórios e também as versões finais de entrevistas e artigos publicados na imprensa. Estes conteúdos, pertencentes à obra intelectual de António Lino Neto, têm em comum as referências a matérias de âmbito político ou a protagonistas da política nacional. Sublinham-se os artigos de imprensa com informação sobre José Frederico Laranjo e sobre o jornal «A Época»; a entrevista feita a António Lino Neto, sobre uma proposta de lei relacionada com o crédito agrícola e com a mutualidade agrária obrigatória; os apontamentos, com notas biográficas de António Joaquim Granjo, António Ginestal Machado e Domingos Pereira.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1913-01-01/1946-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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III Congresso da União Nacional. Recordações

Programa, regulamento, programa das sessões de trabalhos, programa de concerto pela Academia de Instrumentistas de Câmara, brochura "Os grandes problemas nacionais. Elementos para a sua apreciação", fotografias, cartões de congressista e de livre-trânsito, convites e ementas de refeições, papel com o timbre do III Congresso da União Nacional, para diversos fins, não utilizado, lista de contactos e endereços de pessoas relacionadas com a União Nacional, carta de Joaquim de Jesus Cabral de conteúdo pouco explícito e jornais que documentam o III Congresso da União Nacional.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-10-18/1951-11-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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1910 - 1920

Carta de António de Antas de Barros a remeter a brochura da sua autoria "O meu julgamento no Tribunal Militar do Porto. Carta que ao ‘Debate’ dirigi em 17-12-919 e o mesmo não quis publicar". Notas acerca do teor de alguns diplomas legais e com os nomes de responsáveis por ministérios. Folhetim "A Voz do Pôrto" de 25 de janeiro de 1919. Editais do Governo Civil de Braga de janeiro de 1919. Carta aberta "Alerta Portugueses!" de António Joaquim dos Santos Lemos. Jornais, manifestos monárquicos e republicanos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1910-10-09/1919-12-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de venda, quitação de preço e obrigação

Instrumento de venda, quitação de preço e obrigação estabelecido entre Joaquim António Valeriano, como comprador, e como procurador dos vendedores, o ministro e mais irmãos da Mesa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, do Convento de Nossa Senhora da Porta do Céu de Vilheiras, António José de Aguiar, de uma propriedade de casas sita a Castelo Picão no bairro de Alfama as quais lhe foram adjudicadas pela execução que fez a mesma Venerável Irmandade a Custódio Ribeiro Guimarães e a sua irmã Joana Teresa de Guimarães como bem constava de sua carta de arrematação, já em mão do comprador.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1790-11-18/1790-12-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta de receita e despesa com os tesoureiros

Livro contendo o borrador da receita e despesa pertencente ao Culto Divino da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentada pelos tesoureiros Pedro Leal, que principiou e 9 de setembro de 1764 (1764-1765) (fólios 1 a 18); Manuel Ferreira do Rego que principiou a 20 de outubro de 1765 (1765-1766) (fólios 1 a 19); Amaro Gomes da Silva que principiou em 30 de novembro de 1766 (1766-1767) (fólios 1 a [18]) por Joaquim Ambrósio Martins que principiou em 10 de setembro de 1767 (1767-1768) (fólios 1 a 16). Inclui a receita e a despesa do Culto Divino com data de 28 de outubro de 1773.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1764-01-01/1773-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Esmolas do legado de D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos

Recibos emitidos pela Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau comprovando a receção, por parte de padres e freiras pobres, das quantias relativas a esmolas, em conformidade com as disposições testamentárias da falecida D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos. Inclui requerimentos e respetivos atestados confirmando a situação de pobreza por doença grave do padre António Ferreira Duarte e por total cegueira do padre Joaquim de Mendonça Figueiredo, datados de 1884-04-07. Os recibos estão devidamente selados, assinados e datados. Os recibos estão numerados de 1 a 5, de 8 a 59, e de 60 a 70.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1884-04-07/1885-04-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Copiador dos ofícios expedidos pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau

Livro onde foram copiados todos os ofícios expedidos pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau a diversas entidades coletivas e a particulares e aos corpos gerentes da mesma irmandade. O livro contém, no final, um índice alfabético com separadores onde estão inscritos os nomes dos destinatários e o(s) fólio(s) onde se encontra o documento expedido. Inclui uma convocatória avulsa, na qual o 1.º secretário da Mesa, Joaquim José da Silveira Condeixa, convoca a Assembleia Geral da irmandade para uma sessão onde teria lugar a discussão e aprovação dos orçamentos gerais para o futuro ano económico (1896-03-15).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1882-04-18/1884-11-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Termos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Termos de eleições dos irmãos que serão eleitores, seguidos dos termos de eleições dos membros da Mesa e mais oficiais: juiz, escrivão, tesoureiro, procurador da Mesa, procurador-geral, mordomos e conselheiros e os respectivos termos de posse. Este livro termina com a extinção da Mesa da Irmandade e com a nomeação da Comissão Administrativa, nomeada pelo Alvará do Governo Civil de Lisboa datado de 9 de Março de 1911. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim Pedro Parente; Fernando Tomás de Brito; Epifânio Torcato Maciel; outros. Escrivão: Marcelino Fernandes da Cruz.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1866-07-01/1911-03-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas e deliberações e eleições da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. 1.º Escrivães: Domingos António A. de Oliveira (1921); António Emílio da Silva (1921); Henrique Carlos Marques Cruz (1921-1924). 2.º Escrivães: Joaquim Sá Dias (1924); José Avelar de Almeida Luz Sequeira (1924-1925).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1921-05-02/1925-05-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta geral da receita e despesa do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por capítulos orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico. A despesa apresenta-se dividida por capítulos desde 1911: obrigatórias, de culto, beneficência, etc. A partir de 1918 surgem mais capítulos de despesa: encargos impostos em legados e doações, conservação e reparação do templo e objectos nele contidos, ordenados aos empregados, despesas do culto e assistência. A receita começa a aparecer subdividida em ordinária e extraordinária, a partir de 1923. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra; Manuel José Júlio Guerra. Escrivão: Domingos António; José Ferreira Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1911-07-01/1935-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Diário da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Apresenta os débitos e créditos separados e organizados cronologicamente. Na página da esquerda lançam-se os registos da receita: data (ano, mês e dia), descrição da receita e valor respectivo e na página da direita os registos da despesa, indicando a data (ano, mês e dia), a descrição da despesa, número do documento comprovativo e valor. No final de cada ano económico faz-se o termo de encerramento da conta e verificação da receita, assinado pelos membros da Mesa. Possui termo de abertura e de encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra. Escrivão: Domingos António Henriques.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1918-01-01/1928-05-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Papéis pertencentes à Comissão Propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino

Diversos documentos referentes ao Montepio Eclesiástico: 1) Revista Universal Lisbonense N.º 57, pág. 559-570. Na página 563 tem notícia relativa ao “Monte-Pio Ecclesiastico” da autoria de Mendes Leal Júnior. 2) Diário do Governo n.º 154 de 1845-07-03, pp. 689-692. Na página 691, nos anúncios não oficiais, apresenta uma notícia relativa ao Montepio Eclesiástico. 3) Proposta apresentada na Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico, pelo sócio Euticiano Joaquim da Silva Rogado, datada de 1845-05-06, relativa à criação de uma Comissão propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino. No verso do documento tem transcrição da sessão da Assembleia-geral de 1845-06-10, relativa à votação e eleição dos membros da referida Comissão.
Creator(s): Montepio Eclesiástico do Reino
Dates: 1845-06-10/1845-07-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Diário do Cofre de Socorros da Irmandade

Receita e despesa separadas, respectivamente à esquerda e direita da folha indicando, para cada registo, a data (ano, mês e dia), o descritivo da receita ou da despesa e respectiva quantia. No final de cada ano económico apresenta o termo de encerramento das contas, assinado pelos membros da Mesa da Irmandade, com os valores totais anuais e saldo respectivo por extenso. Apresenta o encerramento das contas no final de cada ano económico. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra. Escrivão: Domingos António.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1912-02-29/1922-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta geral da receita e despesa do Cofre de Socorros da Irmandade do Santíssimo

Registos organizados por ano económico. À esquerda apresenta a receita com as várias rúbricas, saldo do ano anterior e saldo restante do ano e à direita apresenta a despesa com as várias rúbricas e o saldo que passa para o ano económico seguinte. Na folha 25 possui o encerramento do livro, assinado pelo secretário, que explica porque é que deixou de haver escrituração separada para o Cofre dos Socorros: «Este livro foi encerrado por a Irmandade começar a fazer beneficência por intermédio do seu cofre visto nos estatutos não constar que devia haver uma escrita de beneficência separada». Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra. Escrivão: Domingos.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1911-07-01/1935-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofícios e deliberações tomadas em Assembleia Geral

Comporta ofícios contendo deliberações tomadas nas sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, entre as quais, o aumento do ordenado do professor da Escola da Irmandade; tomada de posse da Comissão Revisora de Contas da Irmandade concedida pela Mesa em 27 de outubro de 1871, tendo sido eleitos os irmãos Francisco Justino de Carvalho, para presidente; para secretário Fulgêncio José de Carvalho e Silva; como vogais Joaquim José de Freitas, Vicente Xavier de Almeida Pinto e Francisco José de [Sales?]; tomar as diligências necessárias para receber do arrematante da Quinta de Corroios a quantia em dívida.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1871-10-30/1873-03-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [D.] Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para destinatário não identificado

Transcrição de carta de D. Domingos Maria Frutuoso, bispo de Portalegre, para destinatário não identificado ("Meu Joaquim"), solicitando ao destinatário que envie, com urgência, dramas e comédias para estudo dos seminaristas do Seminário do Gavião, instituição em que o autor exercia funções de docência de Sagrada Escritura e de Canto Gregoriano, e dando conta do desenrolar dessa atividade docente, da campanha eleitoral do Centro Católico na Diocese e de ações desenvolvidas para colocar os alunos "a par e em dia com o que se passa", convidando, para este último efeito, conferencistas como o Dr. Serras e Silva, o destinatário e o Cónego Forni.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1925-11-07/1925-11-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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A. Batalha, Centro de Cultura e Estudos Rurais

Documentação referente a iniciativas de António Batalha, nascido em 1930, na Achada de Baixo, Mafra, irmão de Pe. Joaquim Batalha; oleiro, trabalhador da FOC (Mafra), foi eleito para a Comissão de Trabalhadores em 1981, um dos fundadores da Organização dos Pequenos e Médios Agricultores do Concelho de Mafra (OPMA); membro da Juventude Agrária Católica (JAC), Liga Agrária Católica (LAC) e presidente diocesano da Acção Católica Rural (ACR, 1974). Contém: Cópia de diário autobiográfico de A. Batalha, referente aos anos 1940 a 1982; notas manuscritas de Acácio Catarino sobre reunião a ter com António Batalha, 1986-06-17; António Batalha, Visita do Papa João Paulo II a Portugal, 1991-05-13.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1982-01-01/1991-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território

Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território e do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia à Universidade de Évora, 19 de Julho 1989; intervenção do Prof. Doutor Francisco Gonçalves, seguindo-se, à direita, Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo Dr. Carmelo Aires, Ministro Prof. Valente de Oliveira, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Prof. Sucena Paiva; em pé, junto à janela, Diretores dos Serviços Académicos e Administrativos Senhores Florêncio Leite e Augusto Nogueira Souto e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria/sala de reuniões.
Creator(s): Martinho, Inácio
Dates: 1989-07-19/1989-07-19
Data source: Universidade de Évora
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"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul de Hespanha na Cidade do Porto, contra o facto de estar um dos Juizes da mesma cidade, procedendo a inventario por fallecimento de João de França Cadete, subdito Hespanhol."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a conduta de um juiz da 2.ª vara cível do Porto ao proceder ao inventário dos bens de alguém que o Cônsul de Espanha no Porto alega ter tido nacionalidade espanhola. Apresenta ainda a sua interpretação sobre uma norma da Convenção celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de Junho de 1845, no ponto em que se discute se é da competência das autoridades judiciárias portuguesas a realização do inventário dos bens de um cidadão espanhol - em lugar das autoridades consulares espanholas -, no caso de os seus herdeiros terem nacionalidade portuguesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa da Companhia do Tabaco sobre a conduta do Conselho de Saúde Pública ou de outras autoridades administrativas alegadamente violadora das cláusulas do Contrato do Tabaco. Estava em causa a realização de inspeções sanitárias nos estancos de venda de tabaco e a apreensão de tabaco julgado incapaz para o consumo ou em estado de prejudicar a saúde pública, com a subsequente remessa dos autos ao Ministério Público para a instauração de processos crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reino. Livro 19-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 14 de fevereiro e 30 de agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros, intercalados, entre 9 e 17 de Março, com alguns do Procurador-Geral. Entre 8 de setembro e 12 de outubro, os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador-Geral Joaquim Pereira Guimarães, voltando, a partir do dia 19 seguinte, a sê-lo pelo Procurador-Geral Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Actas. 1930-1931"

Contém atas das conferências realizadas entre 10 de janeiro de 1930 e 18 de dezembro de 1931. No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das sessões do Conselho da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1930 sendo Procurador Geral da Republica o Exmo. Sr. dr. Francisco Henriques Goes e Ajudantes os Exmos. Snrs. drs.: Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos Antonio de Oliveira e Castro José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro Jose Ribeiro Castanho ate 25 de novembro de 1930 em que foi nomeado Conselheiro do Conselho Sup.or da Administração Publica Avelino Julio Pereira e Sousa Manoel Joaquim Correia e Secretario Miguel Crespo Pacheco"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1930-01-01/1931-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido conselheiro Luís Carlos Garcia de Miranda

Consulta acerca do requerimento em que Joaquim Carlos Garcia de Miranda, por si e como procurador do seu irmão, Luís Carlos Garcia de Miranda, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o conselheiro Luís Carlos Garcia de Miranda, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-11/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo em dívida ao falecido primeiro-cabo António dos Santos Carriço

Consulta acerca do requerimento em que Joaquim dos Santos Carriço e sua mulher Henriqueta Amélia pedem o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, António dos Santos Carriço, primeiro-cabo do regimento de cavalaria n.º 1 Lanceiros de Vítor Manuel, falecido em 12 de abril de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-30/1903-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida aos falecidos António Rodrigues Carlos e Josefa Dias

Consulta acerca do requerimento em que Augusto Mendes Paulo, como tutor do menor Joaquim Dias, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida aos seus falecidos pais, António Rodrigues Carlos e Josefa Dias, na qualidade de proprietários da casa da escola primária para o sexo feminino das Benquerenças, no concelho de Castelo Branco. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-19/1903-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas do Banco de Lisboa. Pode ser permittido pagar-se nellas pelo seu valôr nominal conforme o Artigo 7.º da Lei de 23 de Maio de 1848. Letras aceitas para pagamento de arrematação de Bens Nacionais? Intelligencia deste artigo. Requerimento do Conselheiro António de Paiva Pereira da Silva = Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro António de Paiva Pereira da Silva, que tendo arrematado a herdade do Torrão, e tendo pago em notas do Banco de Lisboa parte do valor total, segundo o artigo 20 do decreto de novembro de 1846, e aceitado letras a pagar dentro de quatro anos para o restante em dívida, solicita para pagar com as referidas notas pelo seu valor nominal, o valor restante das ditas letras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-09-12/1848-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da Certidão extrahida do processo do homicidio de José Antonio Mendes, Barbeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da certidão extraída do processo do homicídio de José António Mendes, barbeiro desta cidade, pela qual se mostra que o traslado da culpa pertencente ao soldado do 2.º regimento de artilharia Joaquim José de Sá, preso com o nome de Francisco de Almeida, tinha sido entregue na secretaria do referido regimento em 9 de julho de 1835.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-07/1840-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Machinas. As partes dellas, ou peças mandadas vir de fóra com previa declaração na Alfandega, devem em virtude da Portaria de 8 de Fevereiro de 1843 pagar direitos como machinas completas, ou na conformidade da Pauta, que são metade dos direitos estabelecidos para as materias de que forem feitas. Requerimento do Conselheiro Francisco Pedro Celestino Soares. Officio de 17 Outubro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro Francisco Pedro Celestino Soares dono da empresa de reparação de navios a vapor, em que pretende que na Alfândega Grande de Lisboa lhe aceitem a declaração de que mandara vir de Inglaterra, duzentos e quarenta pés de tubos de metal composto para a construção da caldeira que se deve aplicar no Barco modelo, afim de quando chegarem serem considerados para pagamento de impostos como parte da respetiva máquina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-20/1849-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio do tribunal Commercial de 2.ª Instancia de 31 de Maio ultimo, sobre infracçoens de Lei pelo Agente do Ministerio Publico em Angola no processo pela aprehensão do Pataxo Portuguez = Nereida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o agente do Ministério Público na comarca de Angola Pedro de Torres Ribeiro, cometeu e consentiu que se cometessem infrações da lei no processo instaurado pela apreensão do patacho Nereida, empregado no tráfico de escravos, e que os juízes de direito substitutos que intervieram neste processo, Inácio Joaquim de Melo, Francisco das Necessidades Ribeiro Castelo Branco, Estêvão da Fonseca Negrão, efetuaram irregularidades, em consequência das quais o processo foi anulado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-06-02/1843-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o não ter sido possivel citar-se Estevão Antonio de Oliveira, devedor fiscal, Presidente da Camara Municipal d'Alcoxete, por culpa do Juiz Ordinario, do Escrivão, e do Sub-Delegado, que se recuzão a esta diligencia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de citação de Estêvão António de Oliveira, devedor fiscal e atual presidente da Câmara Municipal de Alcochete, por culpa do juiz ordinário António José da Costa, do escrivão Francisco Joaquim de Jesus e do subdelegado Sérgio António de Morais, simultaneamente escrivão da Câmara e juiz de paz, que se recusaram a participar nesta diligência, quando instados pelo solicitador. O Procurador-Geral propõe a exoneração do subdelegado, devido à incompatibilidade de funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-12-19/1840-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Accusações contra o recebedor de Figueiró dos Vinhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Joaquim de Araújo Lacerda, recebedor da comarca de Figueiró dos Vinhos, é acusado de ter dado como cobrados à boca do cofre documentos que o não estavam, não rubricando nem datando os respetivos talões e recebendo posteriormente dos contribuintes a importância desses documentos com uma multa de 3% que converteu em seu proveito. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 12 de março de 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-03-19/1874-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 11 do corrente e outro do seu Delegado no Funchal em que solicita auctorisação do Governo para ser processado o Administrador do Concelho de São Vicente na Ilha da Madeira, Thaumaturgo de Souza Dromundo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca ocidental do Funchal em que solicita a prévia autorização do Governo para ser processado o administrador do concelho de São Vicente, na ilha da Madeira, Taumaturgo de Sousa Drumond, pelos abusos cometidos no exercício das suas funções, nomeadamente por ter induzido as testemunhas a jurarem falso testemunho na querela do perjúrio prestada contra Fernando de Castro e Eleutério Joaquim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-23/1843-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça acerca da queima de hum processo crime praticado por José Sanches Barreto Perdigão Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Porto de Mós"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, de acordo com o subdelegado do Procurador Régio no julgado, Joaquim Pedro Sanches, o escrivão do juízo ordinário do julgado de Porto de Mós, José Sanches Barreto Perdigão, queimou um processo-crime, tendo já sido exonerado o agente do Ministério Público. Sugere-se que se informe o presidente da Relação de Lisboa sobre o facto, para que o funcionário, no caso de ser verdadeiro, seja logo demitido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1843-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José da Silva

Consulta acerca do requerimento em que José Antunes Coelho, como procurador de Joaquim da Silva, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, José da Silva, na qualidade de segundo-cabo da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-02/1905-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida ao falecido Francisco António Dourado

Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Dourado Cunha e seus irmãos, Joaquim António Dourado e Ana do Carmo Dourado Batista, casada com Francisco Batista, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Francisco António Dourado, na qualidade de administrador dos bens do casal, pela casa da escola de ensino primário da freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-18/1905-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca dos Accordaos do Supremo Conselho de Justiça Militar que ordenárão ao Ministerio Publico querelasse pelos actos commettidos pelo soldado do 1.º Regimento de Artilharia Bento Rodrigues contra seu Pai"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos acórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar, pelos quais foi ordenado que o Ministério Público querelasse pelos atos cometidos pelo soldado Bento Rodrigues contra o seu pai, Joaquim António Rodrigues Forte. O Procurador-Geral pergunta se os magistrados do Ministério Público que não são subordinados aos tribunais de justiça estão obrigados a proceder criminalmente por factos que não consideram criminosos, só porque os juízes assim lho ordenam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-13/1843-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em voto separado pelo Exmo. Senhor Conselheiro Sequeira Pinto sobre a pretenção de D. Maria Thereza Gonsalves Deslandes, hoje de Mello"

Parecer dado em voto separado pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teresa Gonçalves Deslandes de Melo, casada em segundas núpcias com o bacharel Joaquim José Pereira de Melo, pede, nos termos da lei de 7 de abril de 1877, que seja revalidada a seu favor a pensão de 240 mil réis decretada a favor dos seus filhos, pela perseguição de que foi vítima o seu primeiro marido, o desembargador Manuel Venâncio Deslandes, falecido na Torre de São Julião da Barra, "vítima da sua lealdade à causa liberal".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-11-19/1877-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata da demissão dos thezoureiros dos Destrictos de Aveiro e Leiria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo relativo à arguição que o tesoureiro do distrito de Leiria, José Joaquim Leitão, dirige à Junta Geral e comissão executiva, dizendo que, depois de lhe terem sido feitas sucessivas exigências de reforço de caução, lhe tinham imposta a suspensão do exercício e vencimento do seu lugar e que, além disso, lhe demoravam a entrega de umas certidões que tinha pedido para fundamentar um recurso contencioso. Consulta-se se o Governo deve confirmar a demissão do tesoureiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-04/1883-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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