Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for nacional and 31,428 records were found.

Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de dois capões e 0$56 em dinheiro, imposto num prazo composto de várias propriedades situado em Póvoa da Macieira, freguesia de Côta, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelo enfiteuta, João Ferreira Neto e Cunha, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos prazos de Bertelhe, foreiros à Capela de São Braz da Sé de Viseu, solicitado pelos herdeiros do Conde de Prime; cópias dos ofícios do Governador Civil do distrito de Viseu e do Administrador do Concelho de Alcoutim acerca dos arrolamentos efectuados em freguesias daquelas localidades.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de cinco capões e 0$40 em dinheiro, imposto em diversos terrenos no lugar do Pereiro, freguesia de Ranhadas, do concelho e distrito de Viseu, de que fora senhorio directo o Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelo enfiteuta, Feliciano Lopes Peres, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de foro de 1$20 em dinheiro e oito capões imposto numa morada de casas, sitas na Rua da Calçada, da freguesia ocidental da cidade de Viseu, de que tinha sido senhorio directo o Cabido da Sé, solicitado por Maria Ludovina Tovar Faro Noronha, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de sete alqueires (97,034 litros) de milho com laudémio de quarentena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto numa propriedade denominada Besteira, sita na freguesia de Povolide do concelho e distrito de Viseu, de que era enfiteuta Ester Rodrigues de Figueiredo, que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial da freguesia de Pinheiro de Azere, do concelho de Santa Comba Dão e distrito de Viseu. Inclui ainda boletim de identificação da residência paroquial da freguesia de Ovoa, do mesmo concelho e distrito com vista à sua incorporação.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de nove alqueires de centeio e uma galinha, imposto num prazo de terra lavradia sito às Laceiras, freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Satão e distrito de Viseu, que pertencera ao Seminário de Viseu, solicitado por António Gomes Moita, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de dois capões ou $12 cada e 0$12 em dinheiro imposto sobre uma uma morada de casas de dois andares e loja sita na Rua João Mendes, da freguesia oriental da cidade de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Manuel Rodrigues de Carvalho, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de um capão ou $10 e 0$430 em dinheiro imposto sobre um prazo composto de vários prédios situados no limite do lugar de Gomei, freguesia de Ribafeita, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Bernardino Lourenço, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 10,5 arratéis de marrã, um capão e 0$20 em dinheiro imposto em várias propriedades sitas no limite de Fial, freguesia de São Miguel de Outeiro, concelho de Tondela e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por António Cândido Henriques, que o pretendia remir.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional do presbitério e quintal anexo, da vila e concelho de Armamar e distrito de Viseu. Inclui ainda pedido de autorização para a realização de obras no referido presbitério, com inclusão do orçamento para as mesmas.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 22 alqueires (ou 336,446 litros) de milho grosso, 25,44 litros (ou um almude) de vinho, imposto numa propriedade denominada “A Confraria” que pertencera ao pároco da freguesia de Gonjoim, do concelho de Armamar e distrito de Viseu, de que era enfiteuta, Jeremias da Fonseca Fraga, que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de uma galinha, 4,590 quilogramas de marrã, 13 alqueires de milho e 0$40 em dinheiro, imposto sobre um prazo sito em Pindelo dos Milagres, concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Manuel Duarte, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de um capão, ou $10 por ele, e 0$06 em dinheiro, com laudémio de vintena, imposto numa casa sita na Rua Direita, freguesia oriental da cidade de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Luiz Henriques da Luz, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de meio alqueire de milho, imposto uma propriedade chamada Chão do Carregal, sito no limite de Vila Corça, da freguesia de Povolide, concelho e distrito de Viseu, solicitado por Manuel de Sousa Figueiredo e António do Amaral, enfiteutas que o pretendiam remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de foro de 0$30 em dinheiro, imposto sobre uma propriedade denominada Quinta de Santa Luzia, sita no limite da freguesia de Povolide, concelho e distrito de Viseu, solicitado por Manoel de Sousa Figueiredo, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de cinco capões, imposto numa vinha com cerrado sita ao Cerejo, limite da freguesia de Rio de Loba, do concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Manuel Francisco do Aido, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de duas galinhas, quatro alqueires (ou 58, 44 litros) de centeio, imposto em prédios sitos na freguesia de Ferreira de Aves, concelho e distrito de Viseu, que pertencera ao Seminário de Viseu, pela extinção da Colegiada de Santo André de Ferreira de Aves, solicitado por José Gomes, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de dois capões, ou $20 por eles, e 0$15 em dinheiro, com laudémio de vintena, imposto sobre um prédio urbano em Viela da Carqueija, freguesia oriental da cidade de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Felisberto Augusto Figueiredo, enfiteuta que o pretendia remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma morada de casas com o seu chão anexo, sita no lugar das Poças do Barro, freguesia e concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu e que apresentava em parte ruína, devido aos últimos temporais. O último arrendatário pagava anualmente de renda 7$00 pela casa e 10 alqueires de centeio pela propriedade.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um chão e de uma horta sitos no Vale das Hortas, pertencentes ao passal do pároco da freguesia e concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, por parte de Francisco Inácio Maia Teixeira que os pretendia adquirir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma casa por concluir, e em forma de igreja, situada na freguesia de São Romão, concelho de Resende e distrito de Viseu, cuja pedra António Pinto de Almeida Cardoso pretendia adquirir em hasta pública.
Oficio proveniente da Comissão Concelhia de Viseu informando do envio de cinco verbetes de identificação de propriedades sob sua administração que, pelo seu pouco rendimento, sugere serem incorporadas na Fazenda Nacional. Solicita igualmente uma maior percentagem recebida pelos foros, dado o muito trabalho que exige.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro $15 em dinheiro e um capão, imposto numa casa de dois andares sita na Rua do Gonçalinho, antiga Rua de São Miguel, freguesia oriental da cidade de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Francisco da Silva, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 303,102 litros de milho e 16,753 de marrã, com laudémio de quarentena, imposto sobre um prazo que se compõe de sete prédios rústicos que pertenceram à igreja de Guardão, do concelho de Tondela e distrito de Viseu, solicitado por José Agostinho de Figueiredo Pacheco Teles, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 0$30 em dinheiro, imposto numa morada de casas, sitas na Rua Nunes de Carvalho, antiga Rua do Príncipe Real, da freguesia ocidental da cidade de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado por Bernardo Simão Teles, enfiteuta que o pretendia remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do prédio sito no Caminho de Baixo de São Pedro, em Angra do Heroísmo, composto de casa de moradia, duas lojas, cavalariça, água e uma terra e biscoito com figueiras que pertenceu ao falecido bispo D. João Maria Pereira Botelho Amaral Pimentel, requerido por Luís da Silva Alves.
Documentação sobre títulos averbados ao passal do pároco de Barro, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, para substituir, com salva, a favor da Fazenda Nacional.Inclui informação de terem sido averbados à Fazenda Nacional pelo processo n.º 158.789 da Junta do Crédito Público.
Reclamação da Junta de Freguesia de Fermentelos, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, contra o arrolamento considerado indevido, referindo terem sido construídas a suas expensas a igreja e a residência paroquial entre 1879 e 1881. Após auto de investigação, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação a mandar incorporar na Fazenda Nacional a residência paroquial.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Tamengos, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, a título gratuito, de uma parte do passal para alargamento do cemitério. O pedido foi indeferido dado o passal daquela freguesia ter sido incorporado na Fazenda Nacional a 27 de Junho de 1917.
Inquirição motivada por queixas de vários moradores da freguesia de Avelãs de Cima, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, contra a Junta de Freguesia respectiva por ter cedido gratuitamente ao pároco o antigo presbitério. Inclui planta e pedido de incorporação na Fazenda Nacional.
Ofícios diversos emanados da Comissão Concelhia de Administração de Bens Cultuais do concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, sobre contratos efectuados entre aquela comissão e os arrendatários dos prédios que foram incorporados nos próprios da Fazenda Nacional, autorização para a realização de obras, entre outros assuntos.
Reclamação de inscrições pela Junta de Paróquia de Faia (São Tiago), concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. Os títulos em causa estavam averbados ao passal daquela freguesia, pelo que foram incorporados na Fazenda Nacional e enviados à Junta de Crédito Público, pelo que não pode ser atendida a junta reclamante.
Pedido de cedência de 1.200 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Fervença, concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, solicitado pela Junta de Freguesia para construção do cemitério. Dado a Junta de Freguesia em causa não ter respondido aos esclarecimentos solicitados foi mandado incorporar o passal na Fazenda Nacional.
Pedido de cedência de 1200 metros quadrados de terreno do "Campo do Adro", pertencente ao antigo passal da freguesia de Fervença, do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga para construção de um cemitério, requerido pela Junta de Freguesia. Como o passal fora incorporado na Fazenda Nacional informou-se a Junta que deveria dirigir o pedido ao Ministério das Finanças.
Sobre o pagamento do prémio de seguro dos bens do Estado confiados à Comissão Concelhia de Guimarães, concelho do mesmo nome, distrito de Braga, nomeadamente a igreja de Oliveira, classificada monumento nacional que necessita de obras de reparação. Contém ainda documentação sobre a substituição do padre António Mendes Leite, pároco da freguesia de Oliveira, da cidade de Guimarães, pelo padre João António Ribeiro.
Reclamação da Junta de Freguesia de Vila Pouca da Beira solicitando a entrega para a sua posse e domínio da antiga residência paroquial daquela freguesia do concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra. Inclui informação do referido imóvel ter sido incorporado nos bens da Fazenda Nacional.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do passal de Cambas, do concelho de Oleiros e distrito de Castelo Branco, solitado por Abel Mendes Antunes, comerciante residente na freguesia de Cabril, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, que o pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos bens pertencentes ao passal do pároco da freguesia de Dornelas, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, que se compõem de casas, olivais e diversos terrenos de semeadura, requerida por Joaquim Dias do Vale e António Joaquim Duarte Brito, para posterior aquisição.
Incorporação na Fazenda Nacional de três prédios rústicos que faziam parte dos bens do passal do pároco da freguesia de Unhais-o-Velho, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, a saber: uma terra de milho sita na Portelinha, uma terra de milho sita no lugar da Ribeira Castela e uma terra de milho sita no lugar do Coimbrão.
Incorporação na Fazenda Nacional de um bocado de terra de cultivo, com nespereiras, sita na Costa ou Portela e uma casa térrea com uma janela e sem sobrado, que faziam parte dos bens do passal da freguesia de Portela do Fôjo, concelho de Pampilhosa da Serra do distrito de Coimbra.
Boletim descritivo da Igreja do Senhor Jesus da Pobreza e casa para habitação anexa, sita na freguesia de São Pedro da cidade de Évora, com vista à incorporação definitiva na Fazenda Nacional. A Comissão Concelhia em informação considera o estado de conservação tanto da igreja como da casa anexa como muito maus.
Pedido de certificado com vista à transferência de bens para a Fazenda Nacional, de umas casas térreas com horta anexa denominada de São Manços, situada no Largo da Fonte Grande, na freguesia de São Manços, do concelho e distrito de Évora.
Sobre os bens imobiliários que pertenceram à Mitra de Évora e à Mitra de Elvas que ainda não foram transferidos para o Ministério das Finanças e incorporados na Fazenda Nacional; aviso de dívida de pagamento de contribuição sobre bens da Mitra de Évora.
Extravio de títulos de dívida pública averbados à Fábrica da Igreja de São Pedro, ao Seminário Diocesano do Funchal, à Diocese do Funchal e Fábrica da Sé e altares anexos, para substituir, com salva, a favor da Fazenda Nacional, no valor total de 110.350$00.
Pedido do Cabido da Sé do Funchal para que se tomem providências contra o projecto da Junta Geral do Funchal em cortar ângulos do adro da Sé Catedral, para alinhamento ou regularização de ruas, sem o parecer da Comissão Central de Arte e Arqueologia num monumento nacional.
Acerca dos bens e mobiliário existente no Paço Episcopal do Funchal a incorporar no Museu Nacional de Arte Antiga, e no Palácio de São Lourenço, para serviço dos governadores civis. Contém relação dos objectos pedidos por ofício de 13 de Dezembro de 1912, para mobilar o Palácio de São Lourenço.
Sobre o averbamento a favor da Fazenda Nacional de dois títulos, n.º 23735 e n.º 23014, da dívida interna fundada, de valor nominal de 50$00 cada um, que pertenciam à extinta Confraria do Santíssimo Sacramento do Porto Santo, distrito do Funchal.
Averbamento a favor da Fazenda Nacional de 3 títulos da dívida interna fundada nº 22794,23192 e 23248, que pertenceram à Confraria de Alvorge, do concelho de Ancião, distrito de Leiria, e da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Salvador, do concelho de Sobral de Monte Agraço, do distrito de Lisboa.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do terreno e ruínas do edifício da Misericórdia de Abiul, que ocupa uma área aproximada de 130 metros quadrados, requerida por António Simões Terceiro. Em informação da Comissão Central de Execução da Lei da Separação se diz que aqueles bens foram vendidos a 10 de Fevereiro de 1924, tendo, por isso, sido arquivado o anterior pedido.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de São Sebastião, em ruínas, situada na vila de Sesimbra, freguesia de Santiago, então do distrito de Lisboa, com vista à sua aquisição em praça pública. A Câmara Municipal pretende adquirir o edifício para aí instalar um hospital de isolamento para providenciar na previsão de uma epidemia.
Acerca da entidade que detem a posse do Templo de São Domingos de Elvas, considerado monumento nacional. Contém cópia do auto de entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de São Salvador, da cidade de Elvas, onde está incluída a Igreja de São Domingos.
Incorporação no Museu Nacional de Arte Antiga da parte superior (caixa) de um contador de madeira de cedro com incrustações em ébano e marfim, trabalho indo-português dos séculos XVI-XVII em mau estado de conservação, proveniente da Igreja Matriz de Monforte, do distrito de Portalegre.
Averiguações acerca de contratos de arrendamento de propriedades foreiras à Mitra e ao Cabido da cidade do Porto por prazos que têm ido até 500 anos, por forma a isentar o comprador do pagamento do laudémio, em prejuízo da Fazenda Nacional.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do laudémio de 5-1 imposto num prédio sito na rua de Serpa Pinto n.º 124, freguesia de Cedofeita, que era do dominio directo do Priorado e Cabido da extinta Colegiada de Cedofeita, requerido por Augusto João Pereira e Francisco Augusto de Almeida.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois frangos, imposto em duas moradas de casas situadas na rua do Almada, n.º 587 e 591, na freguesia de Cedofeita e que era pago à Mitra do Porto, sendo então enfiteuta e requerente Manuel Joaquim Martins Ferreira.
Sobre a venda em hasta pública dos objectos de ouro e prata da antiga Igreja paroquial de Alcanena, onde tinha ocorrido um incêndio em 1915. No Museu Nacional de Arte Antiga foram depositados um colar com cruz, em ouro e esmalte e uma coroa de filigrana, em prata, devido ao seu valor artístico.
Pedido de cedência feito pela Escola Primária Superior de Santarém do edifício do antigo Palácio da Mitra e dos 2000 metros quadrados, de terreno anexo para a instalação daquela escola. Até então o edifício encontra-se ocupado pela 1.ª Companhia do Batalhão n.º 3 da Guarda Nacional Republicana a expensas da Câmara Municipal de Santarém.
Acção judicial em que são intervenientes a Fazenda Nacional e José Tristão Pereira Pinto Maldonado e sua mulher, acerca do arrolamento indevido de uma propriedade denominada Capela de São Gonçalo, com o seu adro, paúl e mais pertenças, sito no lugar de São Gonçalo, no termo de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Pedidos de incorporação na Fazenda Nacional dos bens que constituíam o passal do pároco da freguesia de Santa Cruz, do concelho de Armamar e distrito de Viseu, solicitado por João Madeira e por Joaquim de Sousa Alves. Igualmente Raul Antunes solicita a aquisição de um lameiro pertencente ao passal da freguesia de Santa Cruz.
Reclamação da Junta de Paróquia de Parada de Ester, do concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido do presbitério daquela freguesia. Dado o imóvel reclamado já ter sido incorporado na Fazenda Nacional a reclamação foi indeferida.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial sita na Rua do Adro e do passal da freguesia de Soutelo, do concelho de São João da Pesqueira e distrito de Viseu, por solicitação de António Júlio Pereira, que os pretendia adquirir. Inclui indicação do pedido de cedência da antiga residência paroquial para instalação das escolas primárias solicitado pela Junta de Freguesia de Soutelo.
Recurso interposto pelo Ministério Público para a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas do acordão proferido pela Comissão de Pensões do distrito de Faro, e em que é recorrido o padre Humberto Augusto Chagas da Paz, pároco da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro, que solicita o aumento da pensão.
Trata-se do pedido de empréstimo de 60 contos destinado a obras de adaptação de edifícios com vista a aquartelar a Guarda Nacional Republicana na sede do concelho (50 contos) e a instalar a Tesouraria da Fazenda Pública (10 contos). Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 878.200$00 destinado à aquisição de terreno para arruamentos, à urbanização local e à construção do edifício do Quartel da Guarda Nacional Republicana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à construção de casas para famílias que haviam sido desalojadas pela construção do novo traçado da Estrada Nacional n.º 1. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a construção do arruamento entre a Praça da República e a Estrada Nacional 205 (lado do Pinheiro). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à aquisição das faixas de terreno marginais à variante da estrada nacional n.º 14, em construção na cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do pedido para contrair um empréstimo de 80 contos junto da firma «Sociedade Vila Pereira, Lda», destinado à reparação da estrada municipal que une Vila Nova à estrada nacional, junto à Quinta da Marinha, passando por Palhais. O empréstimo não foi concedido, tendo sido alegado que as reparações não justificam empréstimos e a despesa poder ser comportada pela Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 1578 contos a contrair no Fundo de Fomento Nacional, por conta do Plano Marshall, para pagamento de um transformador para a rede eléctrica de Coimbra. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 99, II série, de 25 de Abril de 1952.
Trata-se do pedido de autorização para efectuar o pagamento em 3 prestações, no decurso de 2 anos económicos, da quantia de 103.701$00, respeitante ao custo da obra de iluminação exterior do aqueduto da Amoreira, classificado de monumento nacional. Foi autorizado por portaria de 2 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de um imóvel, designado por Quinta dos Temudos, sito no lugar da Praça, da vila de Estarreja, para a instalação da Casa dos magistrados, do quartel da Guarda Nacional Republicana e de um mercado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 31 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à aquisição ao Banco Nacional Ultramarino de um imóvel situado na Avenida Saraiva de Carvalho, na cidade sede do concelho, para a instalação dos Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 20 de Julho de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à conclusão do Posto da Guarda Nacional Republicana, Estação Telégrafo-Postal e mais dependências, incluindo-se a instalação eléctrica e mobiliário. Contém projectos e memória descritiva das obras. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à urbanização da zona noroeste da cidade compreendida entre a Estrada Nacional 101 Guimarães - Braga e as Ruas Alfredo Pimenta e da Conceição. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 2.900 contos destinado à aquisição de terrenos para novos arruamentos e alargamento de ruas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. O empréstimo inicial montava a 3.200 contos e incluia também a aquisição de terrenos para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (300 contos).
Trata-se do empréstimo de 336.780$00 destinado a: a) Construção de um lavadouro e abertura de uma rua de circunvalação em Mação (100.607$70); b) Abertura de arruamentos em Amêndoa (13.608$98); c) Construção do caminho vicinal para Casas da Ribeira (92.967$30); d) Construção de um chafariz e marco fontenário em Penascoso (28.360$00); e) Construção do primeiro troço da Estrada nacional de Envendos a Carvoeiro (73.708$20); f) Construção do caminho vicinal de Aldeia de Eiras à Estrada nacional 14-1.ª (63.220$05). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 22 de Novembro de 1941, rectificada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 27 de Novembro de 1941. Contém os projectos e memórias descritivas e justificativas das seguintes obras: Ajardinamento do largo à entrada da vila de Mação; Abastecimento de água às povoações de Pracana, Casais de São Bento, Freixoeiro, Arganil e Casas da Ribeira; caminho vicinal entre Casas da Ribeira e Santos; Ramal para Caratão; Pavimentação do caminho vicinal entre a Estrada nacional 88-2.ª e a povoação do Castelo; Estrada municipal entre a Estrada nacional 83-2.ª e a estação de Alvega-Ortiga; Ponte na Ribeira da Senhora do Pranto (povoação de Vale do Grau, freguesia de Envendos); Caminho vicinal para a Carregueira.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terreno e edifício para instalação do posto da Guarda Nacional Republicana, na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 12 de Dezembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à construção do edifício da cadeia e electrificação de Póvoa de Lanhoso e outros melhoramentos. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido. Contém planta, memória descritiva e orçamento da cadeia e posto da Guarda Nacional Republicana.
Trata-se do empréstimo de 1.223.700$00 destinado à construção de um bairro para famílias desalojadas com a construção da variante da Estrada nacional n.º 101 no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a: a) Abastecimento de água à povoação de Rio de Fornos (40 contos); b) Abastecimento de água à povoação de Soeira (30 contos); c) Abastecimento de água à povoação de Vale das Fontes (60 contos); d) Abastecimento de água à povoação de Sobreiró de Cima (30 contos); e) Reparação da estrada de ligação da Estrada nacional 10-2.ª com as minas de Ervedosa (50 contos); f) Construção da 2.ª fase da Estrada nacional entre a Estrada nacional 206 e a Estrada nacional 103 - de Ervedosa às minas de Ervedosa (50 contos); g) Construção da nova central eléctrica da vila (24 contos); h) Construção de 10 casas para pobres (130 contos); i) Urbanização do referido bairro, de harmonia com o respectivo projecto (50 contos); j) Abastecimento de água a Nuzedo de Baixo (50 contos); l) Amortização dos empréstimos de 150 contos e de 140 contos, contraídos na CGDCP em 10 de Julho de 1933 e 17 de Dezembro de 1936, respectivamente (85.203$12). A Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo em virtude de ter concluído as obras por modo próprio.
Trata-se da autorização de aquisição pela quantia de 250 contos paga em oito anuidades de um prédio ao Banco Nacional Ultramarino, situado no Campo da Restauração, para a instalação da abegoaria municipal. Foi autorizado por portaria de 19 de Julho de 1960.
Aquisição, pelo Estado, de cinco retratos a óleo, de figura quase inteira, representando D. Pedro III, D. Maria I, duas infantas suas irmãs e o príncipe D. José, procedentes da colecção dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, destinados ao Palácio Nacional de Queluz.
Pedido de fornecimento de fotografias para servirem de elementos a um estudo em elaboração do conservador do Palácio Nacional da Ajuda, de dois quadros representando a "Virgem" e o "Anjo", existentes na Igreja da vila da Calheta, Funchal e que pertenceram a um tríptico.
Recurso interposto pelo Ministério Público para a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas do acordão proferido pela Comissão de Pensões do distrito de Faro, e em que é recorrido o padre José Paulino de Jesus, pároco da freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro, residente em Alvito.
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência de duas tábuas atribuídas a Vasco Fernandes, ou Grão Vasco, representando São Pedro e São Miguel; seis tábuas formando um politptico atribuído a Gaspar Vaz, representando "A Virgem com o Menino ao colo", "Anunciação", "Adoração dos Pastores", "Adoração dos Magos", "Apresentação no Templo" e "Cristo, São Pedro e São João Evangelista". Inclui parecer da Junta Nacional de Educação e informação da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, ambas do Ministério da Educação Nacional alertando para a necessidade de beneficiação urgente do painel quinhentista que representa São Pedro, obra de Vasco Fernandes, mais conhecido por Grão Vasco, situado na igreja de São João de Tarouca, assim como um retábulo de Nossa Senhora da Piedade e um painel do Altar de São Miguel, da mesma época. A retirada das obras para restauro no Museu Nacional de Arte Antiga estaria a provocar incómodo junto da população local que receava a retensão dessas peças no museu nacional situado em Lisboa.
Constituição da Comissão Concelhia de Elvas, do distrito de Portalegre. Contém formulários para a «incorporação definitiva de bens e foros na Fazenda Nacional» e «Informações complementares dos arrolamentos feitos em cumprimento da lei da separação de 20 de Abril de 1911, a fim de serem lançadas nos respectivos verbetes».
Pedidos formulados pelo padre José Paulino de Jesus, pároco colado na freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro, para se ausentar do benefício e, posteriormente, para receber a sua pensão na vila de Alvito, dado ter sido nomeado provisoriamente oficial do Registo Civil do concelho de Alvito, distrito de Beja. A Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas deliberou deferir o pedido.
Informação dos Serviços do Arquivo-Museu da Junta do Crédito Público fazendo o historial da desamortização dos bens nacionais desde as cortes de 1821 e a extinção das ordens religiosas com vista a reduzir a dívida nacional. Revela ainda as desamortizações relativas ao passal do pároco da Redinha e respetivas arrematações.
Ofício do administrador do Banco Nacional Ultramarino, informando que, de acordo com notícias de Londres, os títulos da dívida externa tinham sofrido uma forte baixa, proveniente do estado de incerteza provocado pelos acontecimentos europeus, tendo igualmente informado do facto o Subsecretário de Estado das Finanças, com vista a evitar o pânico na bolsa do país.
Pedido formulado pela Câmara Municipal de Santarém para a construção de um muro ou tapume de madeira que vedasse os terrenos anexos ao Palácio da Mitra de Santarém, onde se encontrava instalado o quartel da Guarda Nacional Republicana, na Rua Guilherme Azevedo, a principal rua da cidade, impedindo que se tornem verdadeiras sentinas. Inclui orçamento e croquis.
Album oferecido pela Organização Nacional da Mocidade Portuguesa, em Inhambane ao Governador-Geral de Moçambique, Eng. Arantes e Oliveira. Visita às instalações da Escola Industrial e Comercial "Vasco da Gama". Visita ás instalações da Delegação Regional, Lar de Estudantes e Centro de Judo.
Visita do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira a Braga por ocasião do 40º aniversário da Revolução Nacional. Oferta do Presidente da Câmara, Viriato José Amaral. Fotografia das cerimónias com a presença do Presidente da República Almirante Américo Tomás, e do Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar.
Visita do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira e do Ministro da Educação Nacional, Francisco de Paula Leite Pinto a Viana do Castelo. Arraial em casa do Coronel António Gonçalves Pires na Meadela. Visita à Escola Técnica em construção.
Visita a Guimarães do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira, do Ministro da Educação Nacional, Dr. Manuel Lopes de Almeida. Inauguração do novo Liceu de Guimarães, das novas instalações sociais do Arciprestado, do Parque do Castelo, do Centro Paroquial de Vizela.
O Chefe de Estado Marechal Francisco Higino Craveiro Lopes, o Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira falando com o escultor Leopoldo de Almeida, e o Ministro da Educação Nacional, Fernando Andrade Pires de Lima, visitam o atelier do escultor Leopoldo de Almeida vendo-se ao fundo o projecto da escultura do Cristo Rei que é da sua autoria.
Correspondência e actas da Acção Nacional Popular. Acção judicial contra o Semanário "Actualidade". Recortes da revista "Tempo" de Lourenço Marques. Recortes de imprensa e apontamentos sobre o inquérito às actividades do Comissariado do Desemprego. Carta ao Dr. Franco Nogueira com esclarecimentos sobre a sua exoneração de Ministro das Obras Públicas escrita na obra sobre Salazar.
Documentação relativa a obras no edifício do Paço Episcopal de Beja (antigo Colégio de São Francisco Xavier) para a instalação de um quartel da Guarda Nacional Republicana. Compreende medições, mapas de verbas dispendidas, orçamentos, ordem de pagamento, caderneta de ponto de jornais, correspondência, certidões, auto de consignação, auto de liquidação, autos de receção, conta corrente e final, contratos, programa de concurso e edital.
Minutas de correspondência enviada e correspondência recebida relativa a obras decorrentes nas Estrada Distrital nº 19, Estrada Distrital nº 191, Estrada Distrital nº 165, Estrada Nacional nº 17, entre outras. Inclui informação relativa a expropriações (de que é exemplo a Herdade Sesmarias, Visconde de Oliva), à reparação de um nível Kerne e de um Teodolito.
Obras de remodelação no edifício do Paço Episcopal de Beja para nele serem instalados os seguintes organismos: Governo Civil de Beja, Seminário de Beja, Liceu de Beja e Cavalaria da Guarda Nacional República. O processo é composto por peças escritas e desenhadas, designadamente, cópias de projetos de orçamento, memórias descritivas, plantas, alçados.