Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

My List
Email Download

"Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro corrente sobre o requerimento do Padre Casemiro da Assumpção Barroso pede licença para citar o Presidente da Camara Municipal de Agueda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1848
Remove
"Idem ao Ministro da Justiça sobre o ruinoso estado do Edificio em que está collocada a Secretaria da Procuradoria Régia da Relação do Porto"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840-12-19
Remove
"Ao Ministro da Justiça, ácerca da conveniencia de ser commettida ao Procurador Regio do Tribunal do Commercio de 2.ª Instancia, a fiscalisação dos crimes d'Imprensa, de que trata a Portaria do mesmo Ministerio de 2 de Outubro de 1841"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-12-15
Remove
"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente e copia de outro do seu Delegado em Almada, á cerca de ter sido absolvido o Escrivão Narcizo Freire Carneiro interpondo o mesmo Delegado o recurso de revista"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-11-21
Remove
"Idem ao Ministro da Justiça acerca de que se não prestou Querella alguma pelo Ministerio Publico sobre crimes d'Imprensa no Districto da Relação dos Açores até ao ultimo de Março antecedente"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-05-04
Remove
"Ao Ministro da Justiça, relativo a não ter ainda comparecido para tomar parte do seu logar, o Delegado proprietario da Commarca de Silves"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-12-16
Remove
"Ao Procurador Regio digo ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo contra o Juiz Ordinario do Julgado d'Alagôa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840-12-14
Remove
"Ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido querella em crime d'Imprensa pelos Delegados do Procurador Regio nos Juizos de Direito da 3.ª e 6.ª Vara desta Cidade no mez de Março ultimo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-04-26
Remove
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1846 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre duvidas para a elleição dos Deputados, se o imposto dos 4 por cento que se pagão pela renda das Cazas deve comprehender-se nos impostos de que fala o Decreto de 27 de Julho ultimo e assim como á quantia necessaria para ser Eleitor"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846
Remove
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 8 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Engracia Maria e seus filhos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842
Remove
See more
Add to my list

Search results

You search for josé and 483,123 records were found.

Processo n.º 12/1908

Assunto: Processo de pessoal referente ao cantineiro José Simão Vaz. Contém: notas de serviço, comunicações. ; Processo de pessoal referente ao cantineiro José Simão Vaz. Contém: notas de serviço, comunicações. ; Processo de pessoal referente ao cantineiro José Simão Vaz. Contém: notas de serviço, comunicações.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 12/1908 (oai:atom.apa.local:APA_2368) More information
See original record of Processo n.º 12/1908 (oai:atom.apa.local:APA_2368) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_2368 to my list Add to my list

"Sobre a concessão da medalha militar ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira d'Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se as disposições do n.º 1 do artigo 24.º do regulamento aprovado pelo decreto de 21 de dezembro de 1886 para a concessão da medalha militar são ou não aplicáveis ao primeiro-tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, que, tendo sido julgado pela Câmara dos Dignos Pares do Reino, constituída em tribunal de justiça, foi condenado por acórdão de 18 de agosto de 1887. Solicita que seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda o processo relativo à concessão da medalha militar da classe de comportamento militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-23/1887-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre a concessão da medalha militar ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira d'Almeida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_46116) More information
See original record of "Sobre a concessão da medalha militar ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira d'Almeida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_46116) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_46116 to my list Add to my list

REBELO, José Pequito. 1892-1983

José Adriano Pequito Rebelo foi um grande proprietário, publicista e político. Bacharel em direito por Coimbra. Monárquico, cofundador do Integralismo Lusitano, cofundador e financiador do jornal "A Monarquia" (1917-1922) e da revista "Nação Portuguesa" (1914-1938). Combateu na Flandres como oficial de Artilharia durante a Grande Guerra. Participou na revolta de Monsanto (1919), ficando gravemente ferido. Teve papel destacado na desvinculação dos monárquicos integralistas do Estado Novo e opôs-se ao salazarismo. Publicou "Novos Métodos de Cultura: O Método Integral" (1917), "Cartilha do Lavrador: Integralismo Lusitano" (1921), "Pela Dedução à Monarquia" (1914, 1.ª ed. em livro 1921). in: Barreto, José. 2016. "Os destinatários dos panfletos pessoanos de 1923". Pessoa Plural, p. 670
Dates: 1934-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of REBELO, José Pequito. 1892-1983 (oai:PT/AMAP:17088) More information
See original record of REBELO, José Pequito. 1892-1983 (oai:PT/AMAP:17088) Original record
Add record oai:PT/AMAP:17088 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jeronimo José da Silva, e sua mulher terem tomado a juro a quantia de 200$000 reis aos Religiosos do Convento de Carmelitas Descalços de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, em que participa que, tendo Jerónimo José da Silva e a sua mulher tomado a juro a quantia de 200 mil réis aos religiosos do convento dos Carmelitas Descalços de Setúbal, sendo a hipoteca uma horta e fiador António Bernardo das Neves, a referida hipoteca foi-se estragando a ponto de não valer o capital e juros devidos e o fiador, que apenas possui uma "insignificante morada de casas", pretende livrar-se da fiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-23/1844-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça á cerca de Jeronimo José da Silva, e sua mulher terem tomado a juro a quantia de 200$000 reis aos Religiosos do Convento de Carmelitas Descalços de Setubal" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44479) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça á cerca de Jeronimo José da Silva, e sua mulher terem tomado a juro a quantia de 200$000 reis aos Religiosos do Convento de Carmelitas Descalços de Setubal" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44479) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44479 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da carta precatória expedida do juízo de direito da comarca de Goa, a fim de ser citado João José Pereira da Silva, que foi major de cavalaria daqueles estados e hoje se encontra como adido à bateria do Bom Sucesso de Belém, assim como os filhos deste, para se virem habilitar como herdeiros do negociante António Pereira, na causa que lhe move a Fazenda Pública, informando que, apesar das diligências, não foi possível descobrir a residência dos citandos, pelo que propõe que se solicitem esclarecimentos ao Ministério da Guerra, para que o Ministério Público possa promover a execução da carta precatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-03/1841-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37491) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37491) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37491 to my list Add to my list

"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do proprietário do brigue escuna "Funchal", embargado na Ilha do Sal, a pedir uma indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5379) More information
See original record of "Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5379) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5379 to my list Add to my list

"Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a nacionalidade de um navio português navegando sob bandeira portuguesa, apresado em Angola pelo navio de guerra britânico Columbine.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5048) More information
See original record of "Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5048) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5048 to my list Add to my list

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Sustenta não poder o Ministério da Marinha julgar em conselho de guerra oficiais do exército, cabendo essa competência ao Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7282) More information
See original record of "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7282) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7282 to my list Add to my list

"Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], sobre um pedido de segunda via de títulos de dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5100) More information
See original record of "Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5100) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5100 to my list Add to my list

"O tenente d'Africa Occidental, Jose Ignacio de Sousa Andrade pede para responder a Conselho de Guerra, afim d'illibar a sua conducta, e poder depois ser indemnisado da preterição que soffreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do tenente José Inácio de Sousa Andrade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-09-19/1879-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O tenente d'Africa Occidental, Jose Ignacio de Sousa Andrade pede para responder a Conselho de Guerra, afim d'illibar a sua conducta, e poder depois ser indemnisado da preterição que soffreu" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43596) More information
See original record of "O tenente d'Africa Occidental, Jose Ignacio de Sousa Andrade pede para responder a Conselho de Guerra, afim d'illibar a sua conducta, e poder depois ser indemnisado da preterição que soffreu" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43596) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43596 to my list Add to my list

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça relativo à guarda de livros de registos paroquiais pelas autoridades religiosas até que se estabelecesse o registo civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6385) More information
See original record of "Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6385) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6385 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a introdução de processos químicos para preservação de matérias-primas perecíveis que, eventualmente, poderão ser prejudiciais à saúde pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7487) More information
See original record of "Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7487) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7487 to my list Add to my list

"Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas quanto ao ponto de partida, na cidade de Lisboa, da estrada desta cidade ao Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7338) More information
See original record of "Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7338) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7338 to my list Add to my list

"Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre um contrato de permuta de prédios urbanos situados em Lisboa, celebrado pelo Estado com um particular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5084) More information
See original record of "Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5084) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5084 to my list Add to my list

Escritura de compra e venda que fazem Maria José de Matos Chaves e José Alves e Avelino Alves

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria José de Matos Chaves casada com José Pedro Leão da Cruz Costa Caldas 2º Outorgante: José Alves casado com Rosa Mendes Batista 3º Outorgante: Avelino Alves casado com Maria Salgado Alves
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Escritura de compra e venda que fazem Maria José de Matos Chaves e José Alves e Avelino Alves (oai:PT/AMAP:281012) More information
See original record of Escritura de compra e venda que fazem Maria José de Matos Chaves e José Alves e Avelino Alves (oai:PT/AMAP:281012) Original record
Add record oai:PT/AMAP:281012 to my list Add to my list

Escritura de compra e venda que fazem José Vaz de Araújo e esposa Albina Alves e José Ferreira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Vaz de Araújo e esposa Albina Alves 2º Outorgante: José Ferreira, outorgando na qualidade de procurador de José Ferreira, casado com Rosa Salgado
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Escritura de compra e venda que fazem José Vaz de Araújo e esposa Albina Alves e José Ferreira (oai:PT/AMAP:281686) More information
See original record of Escritura de compra e venda que fazem José Vaz de Araújo e esposa Albina Alves e José Ferreira (oai:PT/AMAP:281686) Original record
Add record oai:PT/AMAP:281686 to my list Add to my list

Escritura de habilitação que fazem Ramiro Dias de Freitas Lima, José Bernardino Ferreira de Oliveira e José Lima da Silva

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Ramiro Dias de Freitas Lima, José Bernardino Ferreira de Oliveira e José Lima da Silva Habilitação por óbito de José Machado de Oliveira Carvalho
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Escritura de habilitação que fazem Ramiro Dias de Freitas Lima, José Bernardino Ferreira de Oliveira e José Lima da Silva (oai:PT/AMAP:283046) More information
See original record of Escritura de habilitação que fazem Ramiro Dias de Freitas Lima, José Bernardino Ferreira de Oliveira e José Lima da Silva (oai:PT/AMAP:283046) Original record
Add record oai:PT/AMAP:283046 to my list Add to my list

"Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29310) More information
See original record of "Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29310) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29310 to my list Add to my list

Carta de José Ferreira Trovão, vereador servindo de presidente da Câmara [Municipal da Póvoa de Varzim], para Alberto Eiras Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

Cópia de carta de José Ferreira Trovão, vereador servindo de presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, para Alberto Eiras Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, notificando-o da responsabilidade, atribuída por deliberação da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de 5 de agosto de 1974, de representar a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim nas cerimónias de homenagem a Abel Varzim, por ocasião do décimo aniversário da sua morte.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1974-08-20/1974-08-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Carta de José Ferreira Trovão, vereador servindo de presidente da Câmara [Municipal da Póvoa de Varzim], para Alberto Eiras Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_127917) More information
See original record of Carta de José Ferreira Trovão, vereador servindo de presidente da Câmara [Municipal da Póvoa de Varzim], para Alberto Eiras Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_127917) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_127917 to my list Add to my list

"Idem de 18 dito sobre requerimento em que os Escrivães da Relação do Porto João José da Costa, e Antonio Avelino da Cunha pedem conservar em seu poder os Cartorios findos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão dos escrivães da Relação do Porto, de conservarem nos seus cartórios os processos, como era usual até à reforma judicial liberal, que determinou a entrega dos mesmos no Tribunal da Boa Hora. Essa documentação (o Arquivo dos Feitos Findos) veio, mais tarde, a ser integrada na Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 18 dito sobre requerimento em que os Escrivães da Relação do Porto João José da Costa, e Antonio Avelino da Cunha pedem conservar em seu poder os Cartorios findos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17225) More information
See original record of "Idem de 18 dito sobre requerimento em que os Escrivães da Relação do Porto João José da Costa, e Antonio Avelino da Cunha pedem conservar em seu poder os Cartorios findos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17225) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17225 to my list Add to my list

"José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, requerem a compra da herdade da = Souza =, sita na freguesia de N. Senhora de Machede, concelho d'Evora, sem dependencia de Praça publica. Voto em separado"

Parecer em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, como legítimos sucessores de Catarina Vitória Franco, colona da herdade da Sousa, sita na freguesia de Nossa Senhora de Machede, em Évora, para comprar a referida herdade, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 14 da lei de 22 de junho de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-24/1872-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, requerem a compra da herdade da = Souza =, sita na freguesia de N. Senhora de Machede, concelho d'Evora, sem dependencia de Praça publica. Voto em separado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36616) More information
See original record of "José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, requerem a compra da herdade da = Souza =, sita na freguesia de N. Senhora de Machede, concelho d'Evora, sem dependencia de Praça publica. Voto em separado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36616) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36616 to my list Add to my list

"Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Romão pede o perdão da pena que resta cumprir ao seu filho, Joaquim Pedro Adolfo, por este ter sido julgado incapaz de todo o serviço e, assim, não poder cumprir a pena de um ano de serviço militar na armada, imposta no acórdão de 19 de outubro de 1875.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-01/1876-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42152) More information
See original record of "Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42152) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42152 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do crime em que se acha indiciado o Administrador que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria do Ministério da Justiça, em que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público os termos do processo em que se encontrava indiciado por crime de falsidade o antigo administrador do julgado de Santa Marta do Bouro, Manuel José da Silva Barriga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-05-07/1841-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do crime em que se acha indiciado o Administrador que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro Manoel Jose da Silva Barriga" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37366) More information
See original record of "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do crime em que se acha indiciado o Administrador que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro Manoel Jose da Silva Barriga" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37366) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37366 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a certidão ordenada do assentamento de praça do soldado Leopoldo Jose dos Santos para ser promovido os termos legaes para ser annullada a sentença contra o mesmo de que trata"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de anulação da sentença proferida contra o soldado Leopoldo José dos Santos, informando que, requisitada a certidão de praça deste soldado, para se verificar se o crime tinha sido praticado antes ou depois ao assento de praça, não existia no batalhão n.º 12 nenhuma praça com aquele nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-20/1843-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça sobre a certidão ordenada do assentamento de praça do soldado Leopoldo Jose dos Santos para ser promovido os termos legaes para ser annullada a sentença contra o mesmo de que trata" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40002) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça sobre a certidão ordenada do assentamento de praça do soldado Leopoldo Jose dos Santos para ser promovido os termos legaes para ser annullada a sentença contra o mesmo de que trata" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40002) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40002 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do Carcereiro das Cadeas da dita Relação à cerca de se ter evadido o reo Jose Antonio Barreto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, na noite de 20 para 21 de dezembro, se evadiu da cadeia da Relação do Porto o réu José António Barreto, que se encontrava preso por crimes de mortes e roubos e implicação na desordem que teve lugar no dia 3 de setembro, em que foram feridos cinco presos, falecendo um deles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-30/1843-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do Carcereiro das Cadeas da dita Relação à cerca de se ter evadido o reo Jose Antonio Barreto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41555) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do Carcereiro das Cadeas da dita Relação à cerca de se ter evadido o reo Jose Antonio Barreto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41555) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41555 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto em que partecipa que em Audiencia geral de 9 do corrente por dicizão do Jury fôra absolvido Jose Maria Pires = o Perneta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que foi absolvido José Maria Pires, o Perneta, que estava pronunciado na querela prestada pelos factos criminosos praticados no julgado de Mogadouro, de fogo posto e de tiros dados junto à capela de Santa Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-28/1844-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto em que partecipa que em Audiencia geral de 9 do corrente por dicizão do Jury fôra absolvido Jose Maria Pires = o Perneta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44489) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto em que partecipa que em Audiencia geral de 9 do corrente por dicizão do Jury fôra absolvido Jose Maria Pires = o Perneta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44489) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44489 to my list Add to my list

Processo n.º 149/1909 de António José Gonçalves

Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da Vinha; . Licença para atravessar o ribeiro de Salgueiros com um tubo de ferro condutor de água para rega. Contém: requerimento, alvará de licença número 63 e ordens de serviço.Local: Concelho de Vieira do Minho, Freguesia de Mosteiro, Lugar de Casa da VinhaTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 149/1909 de António José Gonçalves (oai:atom.apa.local:APA_2861) More information
See original record of Processo n.º 149/1909 de António José Gonçalves (oai:atom.apa.local:APA_2861) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_2861 to my list Add to my list

Processo n.º 125/1916 de Francisco José Antunes

Requerente: Francisco José Antunes. Assunto: Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de FarrojoTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 125/1916 de Francisco José Antunes (oai:atom.apa.local:APA_4970) More information
See original record of Processo n.º 125/1916 de Francisco José Antunes (oai:atom.apa.local:APA_4970) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_4970 to my list Add to my list

Processo n.º 49/1905 de José Gonçalves Ferreira

Requerente: José Gonçalves Ferreira. Assunto: Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do Poço; . Licença para mudar traçado do ribeiro e construir muro de vedação na parte atingida pelas cheias. Contém: Local: Concelho de Barcelos, Freguesia de Gueral, Lugar de Monte do PoçoTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 49/1905 de José Gonçalves Ferreira (oai:atom.apa.local:APA_1491) More information
See original record of Processo n.º 49/1905 de José Gonçalves Ferreira (oai:atom.apa.local:APA_1491) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_1491 to my list Add to my list

Processo n.º 200/1904 de Manuel José Gonçalves

Requerente: Manuel José Gonçalves. Assunto: Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de Ribeiras; . Licença para reconstruir um açude e arranjar um socalco na margem esquerda do rio de Paredes. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Antime, Lugar de RibeirasTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 200/1904 de Manuel José Gonçalves (oai:atom.apa.local:APA_1176) More information
See original record of Processo n.º 200/1904 de Manuel José Gonçalves (oai:atom.apa.local:APA_1176) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_1176 to my list Add to my list

Processo n.º 117/1908 de José António Antunes

Requerente: José António Antunes. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro); . Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Este (São Pedro)Tipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 117/1908 de José António Antunes (oai:atom.apa.local:APA_2471) More information
See original record of Processo n.º 117/1908 de José António Antunes (oai:atom.apa.local:APA_2471) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_2471 to my list Add to my list

Bens artísticos da Casa dos Patudos

Contém cópias dos testamentos de José de Mascarenhas Relvas e sua mulher, Eugénia Mendes de Loureiro Relvas
Dates: 1951-06-08/1951-06-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
See details of Bens artísticos da Casa dos Patudos (oai:badigital.sgmf.pt:ARQ/320062) More information
See original record of Bens artísticos da Casa dos Patudos (oai:badigital.sgmf.pt:ARQ/320062) Original record
Add record oai:badigital.sgmf.pt:ARQ/320062 to my list Add to my list

[Termo de contrato de venda de água]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José Francisco Correia e Ana Rita do Carmo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1886-03-27/1886-03-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Termo de contrato de venda de água] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1430) More information
See original record of [Termo de contrato de venda de água] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1430) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1430 to my list Add to my list

Escritura da VICRIS - Sociedade Portuguesa de Vidros e Cristais Limitada

Outorgantes: Emílio Galo de Carvalho, Alípio das Neves Morais Matias, Armando da Silva Francês e José Emílio Raposo de Magalhães.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1933-10-13/1933-10-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Escritura da VICRIS - Sociedade Portuguesa de Vidros e Cristais Limitada (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_11742) More information
See original record of Escritura da VICRIS - Sociedade Portuguesa de Vidros e Cristais Limitada (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_11742) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_11742 to my list Add to my list

Escritura de modificação do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, Augusto Gomes Barbosa, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1948-12-31/1948-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Escritura de modificação do Centro Vidreiro do Norte de Portugal (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_11744) More information
See original record of Escritura de modificação do Centro Vidreiro do Norte de Portugal (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_11744) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_11744 to my list Add to my list

[Contrato de conservação de uma ramada]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José da Silva Pereira e Maria da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1892-11-30/1892-11-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Contrato de conservação de uma ramada] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1432) More information
See original record of [Contrato de conservação de uma ramada] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1432) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1432 to my list Add to my list

[Compra e venda de um terreno situado no lugar de Casalmarinho na freguesia de Fajões]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José António de Pinho e Maria Rosa de Pinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1954-06-04/1954-06-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Compra e venda de um terreno situado no lugar de Casalmarinho na freguesia de Fajões] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_2514) More information
See original record of [Compra e venda de um terreno situado no lugar de Casalmarinho na freguesia de Fajões] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_2514) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_2514 to my list Add to my list

[Escritura de parcela de terreno, situado no lugar de Margonça, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: José Jesus da Costa e Maria Claudina Ribeiro de Pinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-11-27/2003-11-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura de parcela de terreno, situado no lugar de Margonça, freguesia de Cucujães] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_8851) More information
See original record of [Escritura de parcela de terreno, situado no lugar de Margonça, freguesia de Cucujães] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_8851) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_8851 to my list Add to my list

[Revogação do contrato de caução com hipoteca ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José Lino Pires e Maria Luísa Tavares Pires.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1953-08-18/1953-08-18
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Revogação do contrato de caução com hipoteca ] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_2043) More information
See original record of [Revogação do contrato de caução com hipoteca ] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_2043) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_2043 to my list Add to my list

[Escritura de doação de uma parcela de terreno de monte situada no lugar da Praia na freguesia de Cesar]

Primeiro outorgante: José da Silva e Maria Pureza da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1970-07-06/1970-07-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura de doação de uma parcela de terreno de monte situada no lugar da Praia na freguesia de Cesar] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_3667) More information
See original record of [Escritura de doação de uma parcela de terreno de monte situada no lugar da Praia na freguesia de Cesar] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_3667) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_3667 to my list Add to my list

[A Justiça]

Escultura localizada na fachada do Tribunal de Oliveira de Azeméis. Tribunal localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [A Justiça] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1160) More information
See original record of [A Justiça] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1160) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1160 to my list Add to my list

Processo n.º 212/1921

Assunto: Transgressão de José Cardoso e outros por cortarem o taludo. Contém: auto de notícia, recibos de pagamento, comunicação
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 212/1921 (oai:atom.apa.local:APA_6200) More information
See original record of Processo n.º 212/1921 (oai:atom.apa.local:APA_6200) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_6200 to my list Add to my list

"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre diversos aspetos legais relacionados com deserções de militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5038 to my list Add to my list

"Idem de 4 dito sobre requerimento em que Maria Joaquina pede confirmação da legitimação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4542 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Outubro dito sobre representação do Fiscal da Camara de Roriz em que se queixa do Juiz de Direito do Julgado de Sinfães pela decisão tomada acerca das aguas d'uma mina pertencente ao Presbitero Antonio d'Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4543 to my list Add to my list

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre requerimento em que o Padre Joze Bernardino da Cunha Osorio pede o mesmo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4540 to my list Add to my list

"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa se queixa de não ter sido confirmada na tutela dos seus filhos do 1º Matrimonio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4541 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4536 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4538 to my list Add to my list

"Idem de 29 de Setembro dito ácerca de representação da Camera de Lisboa, pretendendo, que o Conselho de Districto seja inhebido de conhecer dos recursos tendentes aos negocios ordinarios da mesma Camera"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4532 to my list Add to my list

"Idem de 26 dito á cerca de requerimento em que o Padre Manuel Alves Rossadas pede confirmação da legitimação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4524 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Sto Isidoro do Concelho de Mafra á cerca de conflicto de Jurisdição entre elle o o de S. Martinho de Cintra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4508 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre o officio do Procurador Regio em Resende contra o Juiz de paz da freguesia de S. Salvador daquella Villa por haver nomeado para seu Escrivão seu filho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4506 to my list Add to my list

"Idem do dito sobre representação em que os moradores da freguesia de S. Miguel de Poiares pedem que o respectivo Juiz de paz, Escrivão e Juiz Eleito seja suspensos como desafectos ao Systema Representativo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4504 to my list Add to my list

"Idem em virtude da mesma Portaria á cerca de requerimento em que os habitantes da Vila de Vousella implorão authorisação para o Estabelecimento d'uma Irmandade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4801 to my list Add to my list

"Idem de 10 de Outubro dito sobre requerimento em que Florinda Roza pede Carta de legitimação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério a Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4802 to my list Add to my list

"Idem da mesma Portaria sobre officio do Governador Civil de Bragança accuzando a Camera de D. Chama e seu Secretario por excederem suas attribuições"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4800 to my list Add to my list

"Idem de 18 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Antonia Margarida pede o mesmo acima"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4813 to my list Add to my list

"Idem de 6 de Outubro dito sobre queixa da Camera da Pederneira á cerca do Embargo das rendas do monicipio pelo Juiz Substituto do Julgado d'Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4814 to my list Add to my list

"Idem de 19 dito á cerca de exigencia do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Salvação da Vila de Arruda para se fazer ali o inventario de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4822 to my list Add to my list

"Idem de 18 d'outubro dito á cerca de papeis tendentes á maneira como se deve cassar a Cypriano Antonio Ribeiro Freire o Alvará de adopção de Maria da Luz de São Pedro de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4825 to my list Add to my list

"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4799 to my list Add to my list

"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento de D. Anna Iria de Santo Thomaz em que pede se lhe confirme a Mercê de uma Tença que á Supplicante e suas Irmãas foi concedida em Agosto de 1820"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6186 to my list Add to my list

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Lavradores ex-Quarteiros do Reguengo de Oeiras se queixão da Marquesa de Pombal por exigir pagamento dos Quartos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6187 to my list Add to my list

"Idem de 11 dito sobre representação da Camera de Villa Nova de Portimão contra a respectiva Junta de Parochia á cerca da controversia havida sobre a congrua do Parocho dali"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6184 to my list Add to my list

"Idem de 11 dito á cerca de requerimento em que Caetano da Silva Amaral pede pagamento dos ordenados vencidos como Corregidor interino de Castello Branco~"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6182 to my list Add to my list

"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Manuel Maria Fernandes pede se lhe declare por findo o restante do tempo que lhe falta para cumprir a pena de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6181 to my list Add to my list

"Idem de 7 dito á cerca de requerimento em que D. Maria Francisca de Sousa Fabre e seus filhos pedem se lhes pague a quantia que se lhe deve da tensa, que declarão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6169 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Novembro dito sobre requerimento em que Nicoláo Maria Raposo do Amaral se queixa do Delegado do Procurador Regio de Ponta Delgada por não haver apresentado na respectiva Relação a appellação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6172 to my list Add to my list

"Idem da mesma data á cerca de representação em que a Junta de Parochia de Santo André desta Capital reclama a administração d'uma capella da mesma freguesia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6175 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Luiz Godinho Cabral de Sá Araujo pede providencias contra os procedimentos que diz contra elle praticados pelo Juiz de Direito de Thomar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6173 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Luiz Barbosa pede confirmação da legitimação que declara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6141 to my list Add to my list

"Idem da mesma data á cerca de representações dos Escrivães e officiaes de diligencias do Funchal Oriental e Occidental queixando-se contra a Portaria de 29 de Outubro de 1835 sobre o processo das folhas dos Emolumentos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6149 to my list Add to my list

"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento em que os Escrivães dos Juisos Correccionaes de Lisboa, Contadores, e officiaes de diligencias dos mesmos pedem que o processo das folhas para o pagamento das custas que teem a receber não seja como determina a Portaria de 29 de outubro de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6148 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa e representação da Camara da Chamusca em que se queixa do respectivo Secretario por falsificar os Acordãos labrando em um delles a sua nomeação por entrelinhas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6152 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Novembro dito sobre officio do Ministerio da Fasenda e mais papeis a que se refére á cerca do abuzo commetido pela Camera de Portimão em impôr contribuições nos generos sujeitos ao despacho das Alfandegas e mais objectos contra a vantagem da Fasenda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6158 to my list Add to my list

"Idem de 20 de Outubro dito sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca da indolencia do Fiscal da Camera de Alvito no desempenho dos seu deveres e varios outros Membros d'outras Cameras e mais cidadãos pela occasião das eleições para os encargos electivos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6157 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Arcebispo Eleito de Gôa pede que se continue a ser incluido na folha da Universidade de Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5108 to my list Add to my list

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4768 to my list Add to my list

"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4772 to my list Add to my list

"Idem de 18 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Beja sobre duvida suscitada pela Camera d'Aveiro ne execução do Artº 3º do Decreto de 19 de Setembro relativa ás congruas dos Parochos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4771 to my list Add to my list

"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4774 to my list Add to my list

"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4773 to my list Add to my list

"Idem de 4 de Outubro dito sobre requerimento em que os moradores do Logar de Passos Concelho de Valença se queixam de que a Camera do dito Concelho aforara um terreno baldio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4776 to my list Add to my list

"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6139 to my list Add to my list

"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4756 to my list Add to my list

"Idem de 3 dito sobre requerimento em que a Baronesa d'Arcoçó pede o soldo por inteiro que recebia seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4761 to my list Add to my list

"IIdem de 13 de Outubro dito sobre requerimento em que Leonor Justina Branca se queixa das violencias praticadas pelo Juiz de páz da freguesia do Concelho de Frades e Juiz de Direito de Cuba"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4764 to my list Add to my list

"Idem de 13 dito sobre requerimento em que Bernardina Maria Rosa e seus filhos se queixa do Juiz de Direito do Julgado do Funchal por duvidar passar a certidão do depuimento das testemunhas de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4763 to my list Add to my list

"Idem sobre representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul accusando a Camera e Administrador do Concelho de Villa Nova de Portimão por falta de cumprimento da circular do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1836"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4788 to my list Add to my list

"Requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz [de] paz das freguesias de Santarem á cerca do inventario de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4789 to my list Add to my list

"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4796 to my list Add to my list

"Idem de 20 dito sobre officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Villa de Palmella Joaquim Pedro da Frota ácerca de duvida de competência relativa á formação do inventario a que se refere"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4795 to my list Add to my list

"Idem em virtude de Portaria de 4 de outubro dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto relatando as illegalidades commettidas nas eleições dos Juises de páz da freguesia de Villa Velha de Rodão, e Juiz Elleito da mesma"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4798 to my list Add to my list

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4793 to my list Add to my list

"Idem em virtude dita sobre representação em que a Camera da Villa de Machico na Provincia da Madeira pede que dos impostos dos cereais e carnes frescas do Funchal seja coadjuvada as despezas do Concelho daquelle Districto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4779 to my list Add to my list

"Idem em virtude dita sobre supplica da Junta de Parochia do Logar de Unhaes da Serra Concelho da Covilhãa pedindo authorisação para levantar os subejos das Confrarias de que trata para reparos da Igreja daquella freguesia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4778 to my list Add to my list

"Idem dito sobre officio do Governador civil de Portalegre pedindo providencias ácerca do modo de prover os cargos de Administrador do Concelho e Substituto quando inhibidos e não votados, digo e não capazes os outros votados, e que obstem as escuzas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4785 to my list Add to my list

"Idem dito sobre requerimento em que Joaquim Daniel Boticario pertende ser escuso do sorteio do Jury"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4784 to my list Add to my list

"Idem dito sobre requerimento em que João Henrique e companhia pedem Provisão para a laboração de sua fabrica de cortumes em Alcantara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4783 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish