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Conserva o selo (bula) "Clemens Papa V" pendente por fio de cânhamo.
Conserva o selo (bula) "Clemens Papa X" pendente por cordão de fios de cânhamo.
Conserva o selo (bula) "Clemens Papa X" pendente por cordão de fios de cânhamo.
Conserva o selo (bula) "Clemens Papa X" pendente por cordão de fios de cânhamo.
Criado na regência do cardeal D. Henrique, em substituição do Juízo dos Resíduos do hospital da cidade de Lisboa. Recebeu regimento em 6 de Dezembro de 1564 (Casa da Suplicação Lv. 4 fl. 129 v), o qual foi alterado pelos alvarás de 16 de Março e de 15 de Dezembro de 1566 e foi publicado nas Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Leão. Anteriormente, em 3 de Novembro de 1503, já havia sido dado regimento às capelas de Lisboa e seu termo (Leis, mç 2, nº 4).
Ao juiz competia conhecer os testamentos, pedir contas aos testamenteiros, bem como conhecer das instituições das capelas, morgados, hospitais, albergarias e confrarias. Conhecia, ainda, dos feitos de todas as causas que tocassem às capelas e sua administração, encargos dos morgados e respectivas contas, dando apelação e agravo nos casos que não coubessem na sua alçada. Tinham de proceder à demarcação e medição de todos os bens e propriedades das referidas capelas, morgados, hospitais, albergarias e confrarias que houvesse em Lisboa e seu termo, mandando primeiro citar as partes que tivessem confrontações com os referidos bens, segundo regimento dos provedores e contadores dos resíduos e capelas das comarcas. Tinham também a obrigação de fazer registar em livros próprios esses bens, assim como o treslado das instituições. Das sentenças passadas pela provedoria apelava-se para o Juízo das Apelações e Agravos Cíveis.
O alvará régio de 5 de Setembro de 1786 confirma a bula do Papa Pio 6º de 7 de Julho de 1779 na qual este concede ao hospital 2 terços da importância dos legados não cumpridos de todos os arcebispados e bispados, ilhas e conquistas sujeitas ao domínio português ficando 1 terço para os hospitais das respectivas localidades. O Papa Pio VI pelas letras apostólicas Dives in Misericordia Dominus e Cum ad universos Christi Fideles de 7 de Junho de 1779 e de 5 de Julho de 1785 respectivamente, a rainha D. Maria I pelo alvará de 5 de Setembro de 1786 e o príncipe regente D. João por alvará de 3 de Novembro de 1803, estendeu aos enfermos, pobres peregrinos e expostos do Hospital Real de São José de Lisboa a aplicação das importâncias dos encargos pios ou legados não cumpridos. Em 1832, por decreto de 5 de Abril e, em consequência da reforma de Mouzinho da Silveira, os morgados e capelas foram extintos, parcialmente, passando para os juizes de direito, as competências dos provedores. Após a extinção do juízo, o enfermeiro mor do hospital pediu ao rei autorização para receber dos escrivães do juízo extinto os autos de contas das capelas afim de poderem servir de instrução na cobrança dos encargos não cumpridos. Assim por decreto assinado pelo Duque de Bragança, D. Pedro, datado de 7 de Agosto de 1834 a documentação passou para o cartório da Misericórdia, instituição que então administrava o hospital. Com a separação das duas instituições a documentação ficou no hospital.
Criado em 1983, o Conselho de Comunicação Social era um órgão independente que funcionava junto da Assembleia da República, com atribuições e competências herdadas dos conselhos de informação.
O Conselho de Comunicação Social exercia a sua competência em todo o território nacional, sobre os órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controlo económico.
O Conselho de Comunicação Social tinha como atribuições, salvaguardar a independência dos órgãos de comunicação social, perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos e ainda, assegurar nos mesmos órgãos a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, bem como uma orientação geral que respeitasse o pluralismo ideológico e garantisse o rigor e a objectividade da informação.
Compunham o Conselho de Comunicação Social onze membros eleitos pela Assembleia da República.
Originariamente produzidos nas paróquias, os registos de baptismo, casamento e óbito do distrito de Faro, incluindo os desta paróquia, tiveram destinos diferentes. Os registos mais antigos foram, em data e por motivos desconhecidos, incorporados no Arquivo dos Registos Paroquiais, em Lisboa, hoje, Arquivo Distrital de Lisboa. Os livros de registo posteriores a 1860 encontram-se no Arquivo Distrital de Faro, onde são actualmente incorporados.
Marcelo José das Neves Alves Caetano nasceu em Lisboa, em 17 de Agosto de 1906, filho de José Maria Alves Caetano e de Josefa Maria das Neves Caetano. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, em 13 de Julho de 1927, com a informação final de Muito Bom, com 18 valores. Exerceu funções de oficial do Registo Civil, em Óbidos, colaborando, em simultâneo, em vários periódicos e revistas científicas e de especialidade. A convite de António de Oliveira Salazar, Ministro das Finanças, tomou posse como auditor jurídico do mesmo ministério, em 13 de Novembro de 1929, declarando, no entanto, por ocasião do convite, o seu objectivo de seguir a carreira docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com esse fim, doutorou-se em 17 de Junho de 1931, com a dissertação "Depreciação da moeda depois da guerra", e, em Agosto de 1932, concorreu a uma vaga de professor auxiliar "do terceiro grupo da Faculdade de Direito (Ciências Políticas)", com a dissertação "Do poder disciplinar no Direito Administrativo Português", tendo sido aprovado por unanimidade e tomado posse do respectivo lugar em 12 de Julho de 1933. No ano lectivo de 1938-1939 é já apresentado, no Anuário da Universidade de Lisboa, como professor catedrático contratado, sendo simplesmente apresentado como professor catedrático no anuário para o ano lectivo de 1940-1941. Ao longo da sua carreira docente leccionou as cadeiras de Direito Administrativo, Administração Colonial, Direito Internacional Público, Direito Corporativo, Economia Política, Direito Penal e Direito Constitucional, publicando uma vasta obra com vertentes jurídica, histórica e de intervenção socio-política. Foi reitor da Universidade de Lisboa, de 20 de Janeiro de 1959 a 12 Abril de1962 (cargo de que se demitiu por divergências com o Ministro da Educação, na sequência de oscilações de atitude do Governo perante as manifestações estudantis de Abril de 1962, em Lisboa).
A sua capacidade jurídica foi desde cedo oficialmente reconhecida, tendo integrado como secretário e eventual colaborador, a equipa restrita que, juntamente com António de Oliveira Salazar, estava encarregada de redigir o projecto de uma Constituição, (tendo esse projecto sido plebiscitado em 19 de Março de 1933 e entrado em vigor, como Constituição da República Portuguesa, em 11 de Abril do mesmo ano). Foi, também, incumbido da co-autoria (juntamente com o professor catedrático de Direito Constitucional, Domingos Fezas Vital) da elaboração do novo Código Administrativo (que seria promulgado em 31 de Dezembro de 1936), do acompanhamento da respectiva aplicação, e posterior adaptação e revisão, concluídas em 1940. Em regime de acumulação ou de alternância à sua carreira docente, desempenhou cargos públicos de crescente relevância, como a de procurador à Câmara Corporativa, em 1934, vogal do Conselho do Império Colonial, (órgão consultivo do Ministério das Colónias), em 6 de Maio de 1936 (cargo que ocuparia até 1942), Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, em 14 Agosto de 1940, (cargo que ocuparia até 6 de Setembro de 1944), Ministro das Colónias, em 6 de Setembro de 1944, (cargo que ocuparia até Fevereiro de 1947), Presidente da Câmara Corporativa, em 28 de Novembro de 1949 (cargo que ocuparia até Julho de 1955), Ministro da Presidência, em 7 Julho de 1955 (cargo que ocuparia até Agosto de 1958), Presidente do Conselho de Ministros, em 26 de Setembro de 1968. Como Ministro das Colónias, promoveu uma intensa política de fomento dos territórios coloniais, dotando-os com infra-estruturas de comunicação, com estabelecimentos e equipamentos hospitalares e educativos, aplicando programas higieno-sanitários, e medidas de protecção das populações nativas contra o trabalho forçado e em condições precárias. No período de cinco anos e meio do seu exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, introduziu profundas medidas de protecção social, ainda hoje vigentes, tendo sido o verdadeiro arquitecto do Estado Social e de Desenvolvimento, enquanto, simultaneamente, lançava programas de industrialização e de modernização de Portugal (e das Províncias Ultramarinas), muitos dos quais só seriam retomados e concluídos na última década do século XX.
O seu apoio à política do Estado Novo conduziu-o ao desempenhou de relevantes funções na União Nacional (estrutura "parapartidária" de apoio político ao Estado Novo), chegando a ser Presidente da Comissão Executiva, entre 7 de Fevereiro de 1947 e 31 de Março de 1949.
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi afastado de todos os cargos público, tendo sido, por acordo entre as autoridades portuguesas e brasileiras, conduzido para o Brasil.
Recomeçou a sua actividade docente, em Julho de 1974, tendo sido o fundador e primeiro director do Instituto de Direito Comparado na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Este período caracteriza-se por um intenso labor intelectual, participando Marcello Caetano em numerosos eventos culturais, e recebendo de grande parte das instituições culturais brasileiras provas de deferência e estima. Faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de Outubro de 1980.
Marcello Caetano casou em Outubro de 1930 com Teresa Queiroz de Barros (filha de João de Barros, político da I República e homem de letras) de quem teve quatro filhos: João de Barros Alves Caetano, José Maria de Barros Alves Caetano, Miguel de Barros Alves Caetano e Ana Maria de Barros Alves Caetano.
O Colégio de São Bernardo de Coimbra era masculino e pertencia à Ordem de Cister.
Foi fundado pelo Cardeal D. Henrique (abade comendatário do mosteiro de Alcobaça), em 1550, na Rua da Sofia, em Coimbra. Por iniciativa do seu fundador, foram-lhe anexados os rendimentos dos mosteiros de Santa Maria de Ermelo, Santa Maria da Estrela de Boidobra, São Paulo de Almaziva e Santa Maria de Tamarães.
Foi incorporado na Universidade em por carta régia em 1 de Março de 1560.
Por breve papal, emitido já depois de 1596, o reitor do Colégio foi elevado à dignidade abacial, e o colégio passou a ser uma verdadeira abadia.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Santa Cruz (Coimbra, Coimbra)
A Casa de Santo António do Porto, ou Congregação do Oratório do Porto, como também é conhecida, era masculina e seguia os estatutos da Congregação do Oratório.
Em 1680 foi fundada, após as diligências iniciadas cinco anos antes pelo Padre Baltazar Guedes, tendo a Capela ou Ermida de Santo António da Porta dos Carros sido doada pela Câmara do Porto à Congregação de São Filipe de Neri, bem como terreno para construção do convento.
Em 1683, o Príncipe D. Pedro contribuiu com 3000 cruzados para a construção, concedendo-lhe protecção régia e esmola anual de 46000 reis.
Em 1694 foi tomada a decisão de construir uma Igreja maior, e o lançamento da primeira pedra aconteceu a 5 de Agosto.
Durante o cerco do Porto as tropas liberais utilizaram a igreja para armazém do material de guerra que também serviu de hospital.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Santo Ildefonso (Porto, Porto)
O Mosteiro de São Jerónimo do Mato de Alenquer era masculino, e pertencia à Ordem e Congregação de São Jerónimo.
Em 1400, o Mosteiro foi criado por bula de Bonifácio IX "Piis votis fidelium" de 1 de Abril, outorgada a pedido de D. João I e do presbítero Fernando Eanes. Foi edificado, provavelmente, a partir de um eremitério fundado por frei Vasco e Fernando Eanes, cerca de 1389, ou no lugar do Mato, doado por D. João I a frei Vasco e onde, anteriormente, não existia qualquer fundação.
Em 1480, devido a um violento terramoto, o Mosteiro ficou em ruínas, tendo sido reedificado por D. Afonso V.
Em 1500, foi de novo em reconstruído por D. Manuel.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Ribafria (Alenquer, Lisboa)
O documento dá informação relativa à rendição do militares envolvidos na designada "Revolta da Madeira", ou "Revolta das Ilhas", nomeadamente, o general Sousa Dias, o coronel Fernando Freiria e coronel José Mendes dos Reis e o tenente médico Manuel Ferreira Camões.
O documento estava acondicionado, "escondido", dentro de uma munição de morteiro metálica desactivada.
Segundo o documento havia "[...] muitos e vários documentos, de diversas qualidades, a saber, escrituras de contratos, instituições de morgados, testamentos, tombos e outros muitos tão antigos que as letras dos ditos títulos e documentos se faziam hoje ilegíveis por serem escritos com caracteres de que hoje se não usava; e porque dos ditos títulos e documentos dependia muito a conservação dos bens da dita Casa [...] para ou pedir os bens usurpados à mesma Casa ou defender os que tinha e podia [...]". Apresenta os diferentes termos de registo do documento.
Inclui documentação produzida e acumulada entre os sécs. XVI e XIX contendo referências a Ouguela, Elvas, Campo Maior, Estremoz, Olivença e Évora. Microtopónimos rurais.
Reflecte a instituição e organização interna da instituição (memórias, bulas, breves, estatutos, provisões régias), a sua dimensão patrimonial e respectivas práticas de gestão (testamentos, tombos de bens, instituição de capelas, escrituras de compra, venda, aforamento, arrematação, troca, emprazamento, juros e doação, certidões), mercês, graças e privilégios (monitórias, certidões de entrega de relíquias, cartas e provisões do bispo de Elvas, cartas régias, indulgências, confirmações de privilégios), as relações com outras entidades (petições, acordos, sentenças, autos cíveis).
Contém coleção de pergaminhos organizada em 3 séries: documentos régios, documentos eclesiásticos e documentos particulares; títulos de propriedade, tombos de bens, emprazamentos, capelas, entrada de géneros, arrecadação de foros, receita e despesa, recibos de foros, quitações de dívidas e obrigações e um repertório do Cartório do Convento.
Há ainda por descrever ca. de 2 m.l. de documentação: 6 mç. identificados genericamente como de escrituras diversas (ca. 408 doc.), 1 cx. e um mç. de votos e patentes de freiras e 3 mç. com documentação não identificada.
A relação começa com a seguinte nota: "Relação de todos os bens e mais rendimentos que actualmente possui o Real Mosteiro de Santa Clara desta cidade do Porto, extraída dos tombos, livros e mais documentos do seu Cartório, em execução das reais ordens de Sua Majestade Fidelíssima que Deus guarde". Ao longo da descrição, são referidos os seguintes aspectos relativos à história dos bens patrimoniais do mosteiro: exposição histórica dos bens adquiridos; privilégios (concedidos pelos monarcas, cartas de mercê, etc.9; juro real, casais, legados e capelas; obrigações, dívidas passivas, etc.
Registo de prazos do convento, "Neste apontador se citam e mencionam os Tombos Novos da Maia naquelas freguesias aonde as terras se acham atombadas" contém "Todos os caseiros das terras situadas além do rio Ave...". Documentos relativos aos seguintes locais: Árvore; Fajozes; Santa Cristina de Malta; Santo Estevão de Gião; aldeia de Vilarinho; aldeia do Ral; Sabariz; Mindelo; Aveleda; Vila Chã; Lavra; Guifões; Gatões; Santiago de Custóias; Leça do Balio; Estromil; Ferreira (Paços de Ferreira); Boelhe (Penafiel); Porto; Vila Nova do Porto (atualmente Vila Nova de Gaia); Coimbra; Sao Salvador de Fornos (Santa Maria da Feira); São João Batista de Lumiar; Lisboa; Santa Maria de Alcoentre (Azambuja). Inclui um índice inicial.
Contém o registo dos encargos e das obrigações relativas a este legado, bem como dos seus administradores e pagamentos feitos. Na margem direita existem remissivas para tombos, livros e cadernos do cartório do convento. Os últimos administradores deste legado até 1783 foram os Religiosos de São Bento da Vitória do Porto. O verso da folha contém a cópia do cabeçalho de um instrumento de obrigação e aceitação de legado, de 7 de Dezembro de 1661, feito entre Simão Luís e o Convento de São Francisco.
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica e gestão financeira. Contém registos referentes a títulos diversos do Mosteiro de S. Bento de Ave-Maria, sentenças diversas do Mosteiro de Rio Tinto, vedorias de diferentes casais e propriedades, prazos e prazos primordiais do Mosteiro de Rio Tinto, escrituras e diversos títulos dos Mosteiros de S. Bento de Ave-Maria e de Rio Tinto, doações e outros títulos do Mosteiro de S. Bento de Avé-Maria, sentenças diversas, tombos antigos, foros, descarga de laudémios e domínios. Contém ainda o livro de cobranças de foros, escrituras, reconhecimentos, índice de foros, contas de receita e despesa entre outros.
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica, e gestão financeira. Contém registos de tombos, índice do cartório, títulos da fundação, doação régia do couto do Mosteiro, doações da fundadora e de outros padroeiros, testamentos e títulos antigos dos bens do convento, privilégios régios concedidos à Congregação de Santa Cruz de Coimbra e outros títulos de bens do convento.
Contém igualmente recibos de foros, apegações, índices de prazos, escrituras de emprazamento de propriedades do Mosteiro, notas, prazos, sentenças várias, nomeadamente sentenças sobre terras, águas, pensões, rendas, serventias, etc., dos passais do convento e sobre rendas, foros, renovações de prazos, etc.
Registo de consultas, de cartas e alvarás, de provisões, patentes e ordens, de decretos, de avisos, de posses dos ministros e escrivães da Câmara, de despachos, de arrematações e contratos, de emprazamentos, títulos de propriedade da casa, documentos de receita e despesa, tombos, arrecadação de direitos e folhas de pagamento relativos aos almoxarifados de Alenquer, Óbidos, Sintra, Chamusca e Ulme, Orgens e Nespereira, reguengos de Guimarães, vilas de Viseu, Aveiro, Ançã e São Lourenço do Bairro; rendimentos do Algarve (Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Silves), de Aveiro, Caldas, Merceana, Mira, Ovar; comércio com o Estado da Índia (Goa) e com o Brasil (Baía e Rio de Janeiro).
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica e gestão financeira. Contém registos referentes ao índice do cartório, índice geral dos prazos, livro dos traslados dos prazos, prazos vários: casal de Fornos, prazo de Casal da Ribeira, índice de sentenças, sentenças relativas a Nodar, sentenças sobre bens de raiz, tombos de contratos e outros títulos.
Contém ainda registos do livro de contratos, cartas de compra e venda, certidões, instrumentos de posse, doações, sentenças, etc., vedorias, e ainda registos de receita e despesa, recibo de rendas de diversas freguesias, registo dos domínios, costumeiro, apontamentos sobre pagamento de foros, de contas, lutuosas e depósitos.
O livro apresenta a seguinte informação: "Livro em que se referem todos os religiosos falecidos, missas e ofícios de defuntos, desde a sua fundação, com algumas tábuas curiosas para o conhecimento dos capitais dos legados e métodos para a sua aplicação, em que devem instruir-se os prelados, como também as pensões, esmolas, obrigações de capelas, lâmpadas, sepulturas, obrigação de assistências, papéis e livros que contém a obra.
Extraído tudo das escrituras primordiais com toda a exacção e combinados os tombos, sendo prior deste mesmo convento o padre frei Narciso do Rosário".
Criada pelo Decreto de 30 de Setembro de 1755 a Junta do Comércio destes Reinos e seus Domínios obteve a confirmação dos seus estatutos por Decreto de 16 de Dezembro de 1756. Pela Lei de 5 de Junho de 1788 foi elevada a tribunal supremo passando a designar-se por Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
A Direcção da Junta era constituída por um provedor, um secretário, um procurador, seis deputados, um juiz conservador (por lhe ter sido concedida jurisdição privativa) e um procurador fiscal. Os deputados eram, obrigatoriamente, homens de negócio acreditados nas praças de Lisboa ou do Porto.
A Junta do Comércio tinha vastas atribuições: fiscalização do comércio de retalho na cidade de Lisboa, definição da política mercantil, tomada de medidas de prevenção, repressão e fiscalização de contrabandos, fiscalização da indústria a nível nacional, supervisão da Mesa do Bem Comum dos Mercadores, poder judicial nas causas de comércio, naturalização de estrangeiros, supervisão da Real Fábrica das Sedas, administração e inspecção dos faróis, tudo o que diz respeito à navegação e à Aula do Comércio. Tinha ainda uma função de carácter consultivo relativamente à agricultura e minas.
A Junta do Comércio foi extinta pelo Decreto de 18 de Setembro de 1834.
Esta colecção é constituída por documentação oficial e particular, na forma original ou em cópia, tipologicamente diversificada, mas predominando a correspondência. É possível encontrar alguns conjuntos documentais, entre os quais se identificam D. Francisco da Gama (4º conde da Vidigueira e vice-rei da Índia), D. Vasco Luís da Gama (5º conde da Vidigueira, 1º marquês de Nisa) e Francisco de Melo e Torres, (marquês de Sande e conde da Ponte). Podem encontrar-se ainda entre os correspondentes D. João III, Pêro de Alcáçova Carneiro, Lourenço Pires de Távora, o imperador Carlos V, Filipe II, III e IV de Espanha, D. João IV, a rainha D. Luísa de Gusmão, D. Afonso VI e D. Pedro II, D. Teodósio, D. Fernando Teles de Faro, Diogo do Couto, Frei Domingos do Rosário, Martim Afonso de Sousa, D. Jerónimo de Noronha, Baltasar de Faria, Luís Álvares Ribeiro, D. Manuel de Moura Corte Real, D. Diogo da Silva, Francisco de Lucena, Francisco Pereira Pestana, Henrique de Sousa Tavares, Luís de Brito e Meneses, D. Luis de Haro, Tomé Pinheiro da Veiga, Manuel de Moura Corte Real, Salvador Correira, Padre Nuno da Cunha entre muitos outros.
Cronologicamente abarca os séculos XV e XVII, focando as relações diplomáticas de Portugal com outros estados europeus (França, Baviera, Holanda, Inglaterra, Suécia e Santa Sé), o governo do reino durante o período filipino, as reorganizações administrativas e as competências institucionais (Casa da Suplicação, Conselho de Estado, Conselho da Fazenda, Conselho da Índia, Junta dos Três Estados, Casa da Índia), a realização de Cortes (1581 e 1642), os negócios internos e diplomáticos na época da Restauração, assuntos protocolares, apontamentos sobre a diplomacia europeia ou relatos de acontecimentos em França (Fronda).
Parte da documentação é referente ao governo do Estado da Índia, à política e organização administrativa e judicial, abarcando diversos governos ou vice-reinados (Nuno da Cunha, Martim Afonso de Sousa, D. Constantino de Bragança, Matias de Albuquerque, D. Francisco da Gama, Martim Afonso de Castro, D. Jerónimo de Azevedo) onde se incluem alguns regimentos, tocando as relações diplomáticas locais, que transparecem na correspondência com os soberanos autóctones (Cochim, Barcelor, Pate, Melinde, Coulão, Ormuz, Tidore, Camboja), o comércio, o governo eclesiástico e militar, a concessão de mercês e nomeações de ofícios.
Existem também alguns documentos respeitantes ao Brasil e à defesa das suas costas contra os holandeses, a fortificações no Ultramar, sobre as empresas de África, as minas de Monomotapa e à conversão do Congo.
Entre os documentos de carácter privado encontra-se o testamento de Pêro de Alcáçova Carneiro (conde da Idanha).
A documentação que integra esta colecção é maioritariamente referente a propriedades, nomeadamente cartas de venda, a aforamento, de doação, testamentos, autos de posse, cartas de venda em fatiota, traslados de testamentos, cartas de arrematação e termos de posse, etc, das múltiplas instituições eclesiásticas existentes nos territórios orientais, principalmente na Índia.
Quanto à Congregação da Índia Oriental da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, estão representadas as seguintes casas:
- Convento de Nossa Senhora da Anunciada de Baçaim - Contém a sentença e o auto de posse de demarcação das terras pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Anunciada, em Pacharia Mulgão, chamadas Carangar, Naique e Mulgar. Contém também o embargo por parte do Convento de Nossa Senhora da Anunciada, a Manuel de Brito de Albuquerque, relativo ao dinheiro que pertencia, por partilhas, à mulher do defunto António Lobo, o título da estimativa do Convento, a cargo de Manuel Teles de Menezes. Inclui o testamento de Diogo de Mendonça de Vasconcelos, o inventário de D. Rafael de Noronha, falecido, o agravo contra o prior do Convento de Santo Agostinho, os testamentos de Antónia Rodrigues, e de Ana de Castro, relações de liquidação, requerimentos, agravos - Institutos Religiosos da Índia, maço 3 n.º 148, 149, 178, 179, 181, 186, 189, maço 4, n.º 205, 210, 224, 230, 343, maço 6, n.º 343, 349, 351, 356 maço 7, n.º 361, maço 8, n.º 381, 392, 394, maço 9, n.º 431, 435, 436, maço 12, n.º 654, 660, maço 13, n.º 663; 674.
- Convento de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Baçaim - 1630. Contém uma notificação contra o Convento do Bom Sucesso de Baçaim.
- Convento de Nossa Senhora da Graça de Damão - 1747. Contém a lista da prata que se encontrava no depósito - Institutos Religiosos da Índia, mç. 12, n.º 640.
- Convento de Nossa Senhora da Guadalupe de Goa - 1809. Contrato de empreitada para as obras do Convento - Institutos Religiosos da Índia, maço 3, n.º 134.
- Convento de Nossa Senhora da Graça de Goa - 1599-1776. Contém testamentos, obrigações, requerimentos, certidões de justificação, declarações de rendas, documentos relativos ao conflito com o Colégio de Nossa Senhora do Pópulo de Goa e uma carta de citação relativa a um palmar. - Institutos Religiosos da Índia, n.º 12, maço 3, n.º 146 a), 165, 191, maço 4, n.º197, maço 7, n.º 348, 370, 383, 395, maço 8 n.º 383, 395, maço 12, n.º 644.
- Convento de Santo Agostinho de Goa - 1608-1824. Contém um auto contra o convento e um auto de protesto, escrituras, listas de bens, testamentos, obrigações, traslados de certidões, cartas de venda de quintas, de palmares, procurações, cartas de doação, correspondência, mandados de levantamento. Contém também um documento impresso do Cardeal D. Francisco Saldanha, visitador e reformador geral apostólico da Companhia de Jesus, nos reinos de Portugal, Algarve e seus domínios. A documentação refere a obra do seminário e a obra embargada do corredor do Colégio de São Paulo, e outros respeitantes à Companhia de Jesus. Contém documentação da Congregação da Índia Oriental. Institutos Religiosos da Índia, mç. 3 , n.º 134, 142, 144, 162, 163, 164, 169, mç. 4, n.º 193, 195, 196, 201, 202, 204, 207, 208, 209, 211, 215, 217, 221, 225, 227, 229, 234, mç. 6, n.º 346, mç. 7, n.º 336, 338, 339, 340, 344, 345, 352, 353, 364, 365, 366, 368, 369, 371, 372, 373, 374, 375, 377, 378, mç. 8, n.º 384, 390, 396, 398, 402, 403, 407, 408, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 423, mç. 9, n.º 449, 452, mç. 13, n.º 664, 665, 666, 667, 670, 671, 672, 675, 676, 677, 678, 679, 680.
- Convento de Santo Agostinho de Macau - 1679. Contém a provisão em que António Paes de Sande, do Conselho de S.A., governador e capitão geral da Índia, decidiu que se pagassem quinhentos xerafins por ano, ao Convento de Santo Agostinho de Macau. Ficava encarregue deste pagamento a Congregação da Ordem de Santo Agostinho de Baçaim. Institutos Religiosos da Índia, maço 12, n.º 635.
- Convento de Santa Bárbara de Goa - 1759. Financiamento de uma viagem, a Marco António de Azevedo Coutinho de Montaury, por parte do Convento de Santa Bárbara de Goa. Refere a nau de Nossa Senhora da Atalaia. - Institutos Religiosos da Índia mç. 11, n.º 555.
- Convento de Santa Mónica de Goa - 1642-1655. Contém a sentença pela qual consta o Convento ter possuído 35 tangas e meia em Neura, que foram de Belchior Rodrigues. Contém também a escritura de umas casas, aforamentos, alvarás e declarações de divida. Institutos Religiosos da Índia, mç. 6, n.º 350 mç. 7, n.º 358, mç. 8, n.º 393, mç. 11, n.º 550, mç. 13, n.º 668.
Quanto à Ordem e Congregação dos Carmelitas Descalços, estão representadas as seguintes casas:
-Convento de Nossa Senhora do Carmo de Goa - 1620-1823. Contém os autos de posse, cartas de venda em fatiota, traslados de testamentos, cartas de arrematação e termos de posse. - Institutos Religiosos da Índia, maço 1, doc. 10, 19, 27, 41, 42, maço 2, doc. 56, 57, 58, 62a), 62b), maço 5, nº 235, 244, 245, 249, 250, 251, 257, 259, 260, 264, 265, 268, 270, maço 6, doc. 284, 290, 294, 298, 310, 323, 324.
Quanto à Ordem dos Pregadores, estão representadas as seguintes casas:
- Convento de São Domingos de Goa - 1630-1876. Contém a relação dos bens do convento, escrituras, listas de bens, testamentos, obrigações, certidões, traslados de certidões, cartas de venda de quintas, de palmares, procurações, correspondência, mandados de levantamento. - Institutos Religiosos da Índia, maço 2, doc. 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74a), 74b), 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86a), 86b), 87, 88, 89a), 89b), 90, 92, 94, 95, 97, 99, 104a), 104b), 105, 107, 108, 110, 111, 121, 123, 124, 132a), 132b), 125, 130, maço 3, maço 2, doc. 75, 96a), 96b), 96c), 96d), 100a), 100b), 101, 103, 112, 113, 114, 116, 117, 126a), 126b), 126c), 127, 128, 166, 167, maço 4, doc. 194, maço 9, doc. 454, 455, maço 10 , doc. 462, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 473, 474, 475, 476, 477, 479, 480, 482, 483, 484, 485, 490, 491, 492, 493, 495, 499, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 511, 513, 514, maço 11, doc. 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 543, 544, 545, 547, 548, 553, 555, 556, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 579, 565, 566, 567, 568, 571, 572, 574, 575, 576, 577, 578, 580, 581, 589, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, maço 13, doc. 629, 661.
- Convento de São Domingos de Salsete - 1763. Contém a declaração do desaparecimento de um objecto em prata. - Institutos Religiosos da Índia, mç.11 , n.º 588.
- Convento de São Domingos de Tete - 1787. Cópia da escritura de uma doação régia feita aos vigários da Casa Conventual de São Domingos da Vila de Tete. - Institutos Religiosos da Índia, mç. 2 , n.º 98.
- Convento de São Gonçalo de Baçaim - 1640-1716. Contém uma carta de venda, uma de ordem e uma escritura de Gaspar de Mendonça. Institutos Religiosos da Índia, mç. 10, n.º 512, 515, 517.
- Convento de São Tomás em Panguim - 1714-1779. Contém uma declaração de divida, um termo de arrendamento de um palmar e a avaliação de uma parte da Aldeia de Pamguim em Salsete. Institutos Religiosos da Índia, mç. 3, n.º 118, mç. 10, n.º 463, mç. 12, n.º 603.
Quanto à Congregação do Oratório, estão representadas as seguintes casas:
- Convento de Santa Cruz dos Milagres de Goa - 1693-1827. Contém recibos, cartas de doação, de venda, e de arrendamento. Institutos Religiosos da Índia, maço 1, n.º 2, 5, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, maço 3, n.º 137, 139, 145, 148, 151, 152, 168, 173, maço 4, n.º 241, maço 5, n.º 236, 238, 239, 240, 243, 246, 247, 248, 254, 258, 261, 263, 266, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 281, maço 6, n.º 283, 285, 288, 289, 293, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 319, 320, 321, 322, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 333, 334, maço 7, n.º 335, maço 8, n.º 391, maço 9, n.º 424, 425, 426.
Quanto à Ordem dos Frades Menores, estão representadas as seguintes casas:
- Convento de São Francisco de Goa - 1826. Documento de empréstimo concedido a José Devoto, mercador de roupa da costa do sul, por parte de José de São Joaquim substituto do Marechal Joaquim Manuel Correia de Sá e Gama, sindico geral do Convento de São Francisco da cidade de Goa. Institutos Religiosos da Índia, maço 11, n.º 569.
- Convento do Pilar em Guadalupe - 1757. Contém o contrato de arrendamento de Mangogy Sinay, casado, morador na aldeia de São Lourenço. - Institutos Religiosos da Índia, mç. 3, n.º 155.
- Convento da Santíssima Boaventura de Goa - 1765. Carta de venda em fatiota de um palmar. - Institutos Religiosos da Índia, mç. 9 , n.º 451
- Convento de São João de Deus de Goa - 1754-1834. Contém procurações, instrumentos de aquisição e instrumentos de obrigação. Institutos Religiosos da Índia, mç. 9, n.º 438, 439, 444, 445, 447, 453 e 457, mç. 10, n.º 524, 525.
Fundos Eclesiásticos; Índia
A documentação que integra esta colecção é diversa e, aparentemente, sem qualquer relação entre si. O volume 2 é constituído por correspondência de carácter diplomático, que abrange o período de 1724 a 1746, originais e minutas para D. Luís da Cunha, para Francisco Mendes de Góis, e de Diogo de Mendonça Corte Real e António Baptista para Marco António de Azevedo Coutinho, num total de 97 documentos.
O volume 3 contém correspondência dirigida a D. Rodrigo de Meneses (governador do Porto) remetida por D. João IV, D. António de Meneses, Fernão Teles de Meneses, o reitor do colégio de São Paulo, entre outros, sobre a administração militar, política, judicial das cidades do Porto e Braga. São 203 documentos datados de 1633 a 1668.
O último volume, nº 4, é referente a D. António de Ataíde (1º Conde da Castanheira), englobando documentação de carácter particular e público. São de referenciar o testamento do Conde da Castanheira, minutas de cartas dirigidas a seu filho D. Jerónimo de Ataíde, e alguns textos poéticos. De entre os correspondentes encontram-se D. João III, Pêro de Alcáçova Carneiro, D. Leonor de Mascarenhas, Manuel de Sousa, Francisco Lobo, Martim Afonso de Sousa. A documentação, que na sua maioria é constituída por minutas de cartas, versa sobre os mais variados assuntos, designadamente, as relações diplomáticas de Portugal com outras nações europeias, existindo algumas instruções diplomáticas, a venda de especiarias, problemas de navegação e constituição de armadas, e pareceres do Conde da Castanheira sobre aspectos da administração do reino.
Continua o resumo: "[...] assim do adquirido, como de tudo o que depois se adquirisse, determinando que o descobrimento daquelas partes o não possam fazer senão os reis de Portugal, confirmando juntamente as Bulas de Martinho V e de Nicolau V sobre a mesma matéria."
Trata-se do Instrumento público ou da pública forma da supracitada bula, apresentada por Álvaro Pedro, licenciado em Leis e procurador do Rei, ao Doutor em Leis, Lopo Vasco de Serpa, da Casa da Suplicação, escrito e autenticado por Diogo Gonçalves, notário público das letras apostólicas com seu sinal. Bula "Inter Caetera Quae Nobis" do papa de Calisto III, dada em Roma aos 13 de Março de 1455.
Inclui o registo da Bula "Romanus Pontifex" do Papa Nicolau V, de 8 de Janeiro de 1454 confirmando e ratificando as conquistas em África, desde o Cabo Não à costa da Guiné, ao rei de Portugal, ao Príncipe Henrique, e a seus sucessores.
Estiveram presentes Afonso Joanes, Diogo Afonso, Filipe Afonso, Álvaro Martins, escrivães da Cúria régia.
A Igreja Colegiada de Santa Maria da Alcáçova pertenceu ao arcediagado de Santarém do patriarcado de Lisboa. Foi uma das insignes colegiadas do reino.
A Igreja foi fundada pelos Templários na Alcáçova de Santarém, em honra de Santa Maria Virgem e Mãe de Cristo, em 1154, em virtude da doação dos direitos eclesiásticos de Santarém à Ordem do Templo, por D. Afonso Henriques, após a conquista da cidade aos mouros, em 1147.
Junto da Igreja, existia uma quinta vedada com habitações onde viviam em comum o prior e clérigos. Em 1191, o prior e raçoeiros dividiram os bens em mesas prioral e capitular, passando a partilhar os dízimos e as propriedades, deixando a vida em comum. O rei retomou-a, compensando a Ordem com a doação da jurisdição e renda do Castelo de Ceras.
Em 1257, em Coimbra, a 1 de Fevereiro, foi elevada a capela real e a colegiada, recebeu diversos privilégios, nomeadamente, o da isenção da jurisdição do bispo de Lisboa, pelo Breve de comissão de Inocêncio IV, de 1 de Abril do quarto ano do seu pontificado, [1247]. A isenção foi confirmada pelo bispo de Lisboa, pela Bula "Ad nostram noveritis audientiam" de Inocêncio IV, 17 de Junho, ano undécimo do pontificado [1254]. Em 1325, D. Afonso IV confirmou-lhe a doação dos dízimos dos reguengos do termo de Santarém feita por D. Dinis, e doou-lhe os dízimos das suas terras no termo de Santarém e Azambuja.
Em 1288, o prior da Colegiada de Santa Maria da Alcáçova foi um dos subscritores da petição dirigida ao papa Nicolau IV, a favor da ratificação de um estudo geral no reino.
Em 1308, D. Dinis pelo seu procurador entregou o direito de padroado que tinha nas Igrejas de Santa Iria e de Santa Cruz ao procurador do chantre e Cabido da Igreja da Alcáçova, recebendo destes o direito de padroado que tinham na Igreja de Alcoentre.
Em 1320, a igreja pertencia ao padroado real. Em 1460, em Santarém, a 2 de Fevereiro, D. Afonso V e o príncipe D. João fizeram doação de todo o direito de padroado que tinham na Igreja de São João do Alfange e de sua anexa ao chantre, mestre-escola e cabido da igreja. O arcebispo de Lisboa, D. João, confirmou-lhe a referida união e anexação. Eram da apresentação da colegiada as vigairarias de Santa Iria, de Santa Cruz e de São João Evangelista.
O cabido tinha 20 cónegos desde o reinado de D. Sancho I.
D. António de Ataíde, conde de Monsanto foi comendador da Igreja de Santa Maria da Alcáçova.
Em 1432, Gil Vasques, escolar em Direito Canónico, foi cónego da Igreja de Santa Maria da Alcáçova e vigário geral em Santarém e seu arcediagado, pelo arcebispo de Lisboa, D. Pedro. De 1489 a 1494, e em 1500, João do Monte, cónego da Igreja de Santa Maria da Alcáçova e vigário perpétuo da Igreja de Santa Cruz de Santarém, foi vigário geral em Santarém e seu arcediagado e visitador das suas igrejas, pelo cardeal D. Jorge.
Em 1585, o licenciado Francisco Nogueira, capelão do rei, vigário perpétuo da Colegiada Igreja de Santa Maria da Alcáçova, foi chanceler do juízo eclesiástico em Santarém e seu arcediagado, serviu de juiz das causas da Igreja de Santa Maria de Marvila pelo deão e cabido sede vacante da sé metropolitana de Lisboa.
No tempo do arcebispo D. Rodrigo da Cunha a colegiada tinha vinte prebendas, dezassete cónegos, três dignidades - chantre, mestre escola, tesoureiro mor, quatro meios cónegos, um prior do hábito de Avis.
Em 1676, o Dr. Manuel de Oliveira, protonotário apostólico, comissário do Santo Ofício e da Bula da Santa Cruzada, era vigário geral no espiritual e temporal em Santarém e seu arcediagado, por D. Luís de Sousa, arcebispo de Lisboa, sendo vigário na Igreja Paroquial de São João do Alfanje e cónego prebendado na insigne Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém.
Em 1701, o Dr. Jacinto Robalo Freire, protonotário apostólico, era tesoureiro-mor na insigne Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém, além de servir como juiz dos resíduos e casamentos, e de vigário geral no espiritual e temporal em Santarém e seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa.
Pertenceu à Ordem de Avis.
Em 1851, foi a única colegiada conservada em Santarém, passando a fabriqueira, ficando isenta da jurisdição paroquial.
Coube-lhe a celebração das missas e ofícios em que foram comutados os encargos pios a que estavam obrigados os bens e rendimentos das paróquias e colegiadas suprimidas, integrados na dotação do seminário. A paróquia foi suprimida de facto e de direito, para todos os efeitos da administração paroquial; a Igreja de Santa Maria da Alcáçova foi conservada com a sua irmandade, e seus paramentos, alfaias, rendimentos e direitos destinados à celebração das festividades e funções do culto por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, Art.º 2.º, 12.º, 4.º e 5.º, 25.º, 26.º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
Em 1869, a colegiada foi extinta, pelo decreto de 1 de Dezembro.
O Convento de Santa Ana de Colares era masculino, e pertencia à Ordem do Carmo.
Este convento também é designado por Nossa Senhora do Carmo de Colares, ou Convento do Carmo de Colares.
Em 1450, foi fundado por iniciativa de mestre Henriques, físico-mor do reino, deixando em testamento todos os seus bens ao Convento do Carmo de Lisboa com a condição de serem construídos, no Casal da Torre, uma igreja e um convento.
Em 1436, foi autorizada a fundação do convento por carta régia de D. Duarte.
Cerca de 1457, dada a aridez do local, a comunidade mudou-se para um terreno mais fértil não muito distante da primeira edificação.
O convento foi habitado, primeiramente, por frei Constantino Pereira, sobrinho de D. Nuno Álvares Pereira e por frei João de Sant'Ana.
Em 1617, por ocasião do Capítulo Provincial, presidido pelo procurador geral Teodoro Stratio, em que foi eleito provincial frei João de São Tomás, foi decidido transformar-se o Convento de Colares em convento eremítico, pelo que lhe foram atribuídos alguns estatutos especiais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Colares (Sintra, Lisboa)
O Mosteiro de São Domingos de Benfica era masculino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Em 1399, foi fundado, sendo o primeiro convento de dominicanos observantes em Portugal, por vontade de Frei Vicente de Lisboa de acordo com os princípios da reforma, e foi também sede da observância portuguesa. Foi construído em Benfica, numa quinta onde se situavam os paços reais doados por D. João I à Ordem dos Pregadores a pedido de Frei Vicente de Lisboa, do Doutor João das Regras, cujo túmulo é um dos vestígios da igreja primitiva. Estes paços correspondiam a uma modesta casa de campo que tinha pertencido a D. Dinis.
Em 1399, em 29 de Maio, no dia da festa do Corpo de Deus, Frei Vicente de Lisboa tomou posse da quinta e dos paços. Agraciado desde os primeiros tempos por D. João I, o convento foi-se mantendo sob protecção régia.
Em 1487, D. João II doou aos dominicanos de Benfica uma quinta, junto à Ericeira, fonte principal do sustento da comunidade.
Em 1551, habitavam no convento trinta e três frades professos e seis servidores. Tinha, ainda, cinco capelas com missas quotidianas e a sua renda valia dois mil e quinhentos cruzados.
Frei João de Santo Estêvão doou muitos livros ao convento. D. Álvaro de Castro doou-lhe o rendimento de uma quinta em Nossa Senhora da Luz.
Passaram por este mosteiro Frei Bartolomeu dos Mártires, Frei Luís de Sousa, e João de Castro, sepultado numa das capelas.
No século XVII todo o edifício ameaçava ruína, e por iniciativa do prior do mosteiro, frei João Vasconcelos, foi construída uma nova igreja.
Em 1755, com o terramoto, a nova igreja ficou danificada, sendo reconstruída graças ao amor e devoção dos frades.
Em 1818 a livraria conventual ardeu, por completo, perdendo-se assim livros e documentos preciosos.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: São Domingos de Benfica (Lisboa, Lisboa)
D. João III negociou vários anos a instituição do Tribunal do Santo Ofício em Portugal. Em 1532 viu os seus intentos satisfeitos pelo papa Clemente VII que lho concedeu pela bula Cum ad nihil magis, de 17 de Dezembro, na qual nomeava inquisidor D. Fr. Diogo da Silva. A reacção e protestos dos cristãos novos fizeram com que o mesmo pontífice revogasse aquela bula pela Sempiterno Regi, de 7 de Abril de 1533. Perante o desaire, o soberano não desistiu e moveu influências. Paulo III, que sucedera a Clemente VII, respondeu com o breve Inter coetera ad nostrum, de 17 de Março de 1535, aconselhando o monarca a seguir as regras da piedade e não as da vingança e mandou executar o perdão concedido pelo seu antecessor. D. João III travou em Roma uma luta cara, a que não foram alheias as intrigas e subornos, conseguindo que o mesmo papa Paulo III instituísse em Portugal o Tribunal do Santo Ofício pela bula Cum ad nihil magis, de 23 de Maio de 1536. Dirigida aos bispos de Ceuta, de Coimbra e de Lamego, nomeava-os seus comissários e inquisidores em Portugal para procederem contra os cristãos novos e contra todos os culpados em crime de heresia. Em 1539 D. Diogo da Silva renunciou ao cargo de inquisidor-mor e D. João III nomeou seu irmão, o infante D. Henrique, arcebispo de Braga e futuro cardeal. Essa nomeação não foi bem aceite por Paulo III que, todavia, acabou por lhe conceder os poderes antes dados aos inquisidores. Estava definitivamente instituída a Inquisição em Portugal nos moldes ambicionados pelo rei Piedoso. Tribunal simultaneamente régio e eclesiástico, inseria-se na política de centralização do poder. A sua criação e os seus membros estavam ligados à Igreja, mas todo o funcionamento era superiormente controlado pelo rei, desde a nomeação dos inquisidores-gerais, que despachavam directamente com o monarca, até à execução das penas de morte, para o que os condenados eram entregues ao braço secular.
O Inquisidor Geral atribuia funções ao Inquisidor que, entre outras, tomava contas aos notários que serviam simultaneamente de tesoureiros e de escrivães dos livros de receita e despesa.
O Tribunal do Santo Ofício estendeu a sua acção a todo o país e a quase todos os territórios submetidos à Coroa portuguesa no longo período da sua existência (1536-1821). Para efeitos do exercício do poder inquisitorial, as diferentes regiões do Reino estavam adstritas aos tribunais de Lisboa, de Coimbra e de Évora (os de Tomar, Porto e Lamego tiveram vida efémera). As ilhas do Atlântico, o Brasil e os territórios portugueses da costa ocidental de África, dependiam do tribunal de Lisboa e os da costa oriental africana dependiam do tribunal de Goa, criado em 1560.
Nos primeiros tempos o Tribunal português regeu-se pelas normas da Inquisição espanhola. Datam de 1541 as primeiras instruções portuguesas para o seu funcionamento, por ocasião do estabelecimento do tribunal em Coimbra, e o primeiro regimento só foi dado em 1552. A Inquisição teve segundo regimento em 1613, um terceiro em 1640 e o último data de 1774.
As leis pombalinas, a que declarou abolida a distinção entre cristãos novos e cristãos velhos e a que equiparou o Santo Ofício aos outros tribunais régios, retirando a censura da sua alçada, fizeram o Santo Ofício perder a sua anterior vitalidade. O regime liberal deu o golpe final à Inquisição portuguesa: em 1821 as Cortes Gerais Constituintes decretaram a sua extinção.
Traduções e cópias de letras apostólicas dos Papas Inocêncio VIII, Leão X, Adriano VI, Pio IV. Cópias autênticas e letras apostólicas dos Papas Clemente VIII, Paulo V, Inocêncio X, Clemente IX, Clemente X relativos ao enviado e ao embaixador do rei de Portugal na Santa Sé (1669), de confirmação da eleição da Padroeira do reino de Portugal, Nossa Senhora da Conceição (n.º 14, 15, 16), ao Jubileu do Ano Santo, aos Cristãos Novos, à provisão de bispos em bispados e arcebispados.
Sucessora e herdeira das funções e do arquivo fotográfico do SNI (Secretariado Nacional de Informação) a Fototeca do Palácio Foz, nome pelo qual é mais conhecida, foi integrada na Direcção Geral da Comunicação Social (DGCS). A DGCS foi o organismo criado pleo Decreto-Lei n.º 420/82 de 12 de Outubro após a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação Social (do Ministério da Comunicação Social), substituindo a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SEIT, 1968-1974), que por sua vez sucedeu ao mais conhecido SNI (Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, 1944-1968). No diploma de 1982, a Divisão de Documentação da Direcção de Serviços de Documentação e Divulgação integrava a Fototeca. De entre as suas incumbências estavam as de classificar, catalogar e arquivar todo o material fotográfico proveniente de trabalhos executados pela DGCS ou adquirido no exterior que se enquadravam nas atribuições de recolher, pesquisar, produzir, arquivar e divulgar material documental, informativo, fotográfico assegurando a execução das actividades de comunicação social na área da informação oficial. O Decreto-Lei n.º 390/84 de 12 de Dezembro alterou o nome da Direcção de Serviços de Documentação e Divulgação para Direcção de Serviços de Documentação, a qual estava incumbida de dar a conhecer os principais actos da vida pública portuguesa, nomeadamente a actividade dos orgãos de soberania, e contribuir para a difusão, interna e externa, dos valores históricos e culturais da comunidade portuguesa. Considerado esgotado o seu objectivo, ou seja, o da definição da política para o sector da comunicação social e difusão da informação oficial, a DGCS foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 48/92 de 7 de Abril.
Os documentos têm abaixo o reconhecimento da letra e sinal.
Trata-se de uma cópia em formato digital do livro original.
O livro foi mandado fazer por D. Manuel de Assis Mascarenhas (1778-1839), 5.º conde de Sabugal, 5.º conde de Palma e 5.º conde de Óbidos.
Foi iniciado pelo padre João Filipe da Cruz, redigiu e concluiu José Joaquim Matoso Gago da Câmara, perito paleógrafo.
O livro original tem 366 f. e índice no final.
O Mosteiro de Santa Maria de Almoster era feminino e pertencia à Ordem de Cister.
Foi fundado por iniciativa de Dona Sancha Peres que, em testamento de 1287, incumbiu a sua filha D. Berengária Aires de estabelecer um mosteiro de monjas cistercienses ou de outra ordem, em Almoster. Nesse mesmo ano, o mosteiro foi aceite pelo abade de Cister e pelo Capítulo Geral como nova fundação da Ordem, dependente de Claraval, vindo a receber licença de fundação do papa Nicolau IV, em 1289, ano em que foi, também, lançada a primeira pedra para construção do edifício. A autorização de fundação por parte do bispo de Lisboa, D. João Soalhães, data apenas de 1296. Sob o patrocínio de D. Berengária, que sempre manteve o seu estado laical, e tendo beneficiado do apoio da realeza, nomeadamente ao ser contemplado em dois testamentos da rainha Santa Isabel, mulher do rei D. Dinis, o mosteiro veio a desenvolver-se rapidamente. A primeira comunidade foi constituída por um grupo de noviças provenientes do mosteiro de Santa Maria de Celas que, em 1296, tomaram a iniciativa de doar todos os seus bens a D. Berengária. Não se sabe ao certo em que ano este conjunto de religiosas se terá transferido para Almoster, mas data de 1301 o primeiro documento conhecido em que é feita referência a uma religiosa de Almoster: D. Maria Gonçalves, a primeira das noviças inscritas na doação de 1296 e a primeira religiosa que desempenhou o cargo de abadessa.
Em 1321, segundo o "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", as rendas do cenóbio foram taxadas em 1100 libras, a taxa mais elevada a pagar pelos mosteiros da região de Santarém.
Em 1437, a 23 de Março, por D. Duarte foi dada carta de privilégio ao mosteiro de Almoster.
Em 1473, a 19 de Março, D. Afonso V privilegiou por esmola Dona Isabel de Andrade, abadessa do mosteiro de Almoster, recebendo-a e ao seu mosteiro sob sua especial guarda e encomenda, bem como lhe confirma todos os privilégios outorgados pelos monarcas seus antecessores.
Em 1496, a 7 de Maio, D. Manuel I confirmou à abadessa e donas do Mosteiro de Almoster todos os privilégios, liberdades, graças e mercês concedidas até ao reinado de D. João II.
Em 1504, a 31 de Maio, D. Manuel I, pelo bispo da Guarda e pelo doutor Gonçalo de Azevedo, deu ao Mosteiro de Almoster licença para possuir e desfrutar umas terras situadas no Campo de Trava, na vila de Santarém, que rendiam 40 alqueires de pão.
Em 1520, a 29 de Setembro, o bispo de Titopoli comunicou ao rei D. Manuel I que visitou o Mosteiro de Almoster e que o achara muito pobre e carecido de casas e oficinas e solicitou, devido à necessidade, que lhe mandasse construir 5 casas e que, das rendas do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, lhe fizesse mercê de 20.000 réis, para o conduto dos religiosos.
Em 1522, a 8 de Julho, foi feita uma inquirição à abadessa e monjas de Santa Maria de Almoster, sobre a satisfação das "rezas e mais exercícios", a que assistiu o bispo de Alcobaça, o prior e mais padres.
Em 1523, a 23 de Maio, foi feito um conhecimento por onde consta que foram recebidas certas esmolas mandadas dar pelo rei a alguns mosteiros de Santarém e Almoster.
Em 1525, a 3 de Abril, foi feito um conhecimento por onde se declarou que o procurador do Mosteiro de Almoster, António Bernaldez, recebeu do almoxarife da vila de Santarém, Henrique Nunes, 400 réis de esmola que o rei dava ao mosteiro.
Em 1532, a 10 de Outubro, por carta do abade do Mosteiro de Claraval foi comunicado ao rei da mudança que fez de algumas religiosas do Mosteiro de Odivelas para o de Almoster e deste para outro, por entender ser assim conveniente.
O estado de desregramento atingiu tal amplitude que, em 1532, para reformar o mosteiro, D. Edme de Saulieu, abade de Claraval, e D. João III destituíram a abadessa D. Catarina de Noronha. Irmã do primeiro conde de Linhares e tia do terceiro marquês de Vila Real, D. Catarina, alegando a sua nobreza e aproveitando a querela existente entre Alcobaça e Claraval a propósito da paternidade de Almoster, tentou opor-se à visita do abade de Claraval, mas sem sucesso. Depois de destituída, foi enviada para o mosteiro de Odivelas. Nesta época, Almoster tinha quarenta e sete religiosas professas. As actas resultantes de visitações realizadas em 1522, 1532 e 1536 testemunham a forma como a abadia de Almoster foi afectada pela crise moral e religiosa dos séculos XV e XVI.
Em 1542, a 4 de Dezembro, em cumprimento de uma ordem real foi feita uma certidão pela qual o procurador do Mosteiro de Lorvão requereu ao juiz de fora de Coimbra que levasse D. Leonor Teles para o de Almoster.
Em 1781, a 27 de Abril, o Mosteiro de Santa Maria de Almoster recebeu uma carta de confirmação do privilégio de nomear as justiças da referida vila.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1887, o Mosteiro foi encerrado por morte da última religiosa no dia 21 de Outubro.
Localização / Freguesia: Almoster (Santarém, Santarém)
O Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa era masculino, e pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, ou Agostinhos Calçados.
Em 1597 ou 1598 foi edificada uma ermida para albergar a uma imagem de Nossa Senhora da Penha de França feita na sequência de um voto de António Simões efectuado em Alcácer-Quibir, em terrenos cedidos por Afonso de Torres e Magalhães e sua mulher D. Constança de Aguilar, numa elevação denominada Cabeça de Alperce.
Em 1601, a 4 de Janeiro, a primeira doação "in solidum" da igreja e de todos os bens, que possuíam naquele sítio aos Eremitas de Santo Agostinho do Convento de Nossa Senhora da Graça. Frei António Grizante, procurador-geral da Província de Santo Agostinho de Portugal, tomou posse desses bens.
Em 1603, a 6 de Agosto, António Simões ratificou a doação feita aos padres Agostinhos, e foi edificado um eremitério junto da ermida.
Em 1700, o convento albergava 40 religiosos.
Em 1755, em 1 de Novembro, o terramoto fez ruir toda a igreja e Convento.
Em 1757, no mês de Setembro, começou a reedificação do Convento, tendo sido habitado de imediato por parte da comunidade, ficando a outra na barraca feita junto à Igreja interina.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Penha de França (Lisboa, Lisboa)
Par estereoscópico segmentado, formado pelos negativos 4512 (da esquerda) e 4544 (da direita): Embarque da duquesa de Connaught e das suas duas filhas na saveira real, quando do término da sua visita a Portugal.
Par estereoscópico segmentado, formado pelos negativos 4474 (da esquerda) e 4439 (da direita): Aspeto da rua Áurea (dita rua do Ouro), engalanada e com transeuntes, por ocasião da visita de Guilherme II da Prússia (imperador da Alemanha) a Portugal.
Par estereoscópico segmentado, formado pelos negativos 4478 (da esquerda) e 4399 (da direita): Aspeto da fachada da igreja do mosteiro de Santa Cruz.
Par estereoscópico segmentado, formado pelos negativos 4484 (da esquerda) e 4433 (da direita): Aspeto do largo das Duas Igrejas, no Chiado, engalanado por ocasião da visita da rainha Alexandra de Inglaterra a Portugal.
Par estereoscópico segmentado, formado pelos negativos 3412 (da esquerda) e 4483 (da direita): Coches estacionados no Terreiro do Paço (Praça do Comércio - Lisboa).
O Convento de Nossa Senhora do Seixo do Fundão era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Soledade.
Era também designado por Convento de Nossa Senhora da Natividade, Convento de Santo António ou Convento do Seixo.
Em 1526, foi fundado, no local de uma ermida dedicada a Nossa Senhora do Seixo, já referenciada em meados do século XIV como mandada construir pelo eremitão João Dias.
Anteriormente, em 1522, por intermédio de Diogo de Sousa, desembargador do paço (posteriormente frade capucho, bispo de Ceuta, inquisidor geral e arcebispo de Braga) os frades alcançaram do rei D. João III, uma provisão de 23 de Outubro desse ano, para que pudessem edificar um convento na referida ermida.
A capela pertencia ao padroado real e, em 1386, D. frei Vasco, bispo da Guarda, apossou-se da ermida e doou-a a um clérigo.
Em 1526, começaram as obras, sendo ministro provincial frei João de Albuquerque. Para a sua construção contribuíram as esmolas do rei D. João III, bem como do príncipe D. Jaime e da população local.
Em 1577, sendo provincial frei Miguel de Estremoz, a casa mudou de local, deixando no anterior a ermida reconstruída, mas com a mesma invocação.
Inicialmente, o convento foi também chamado de Nossa Senhora da Natividade, mudando depois o orago, a partir da dedicação da igreja, em 1584, para Nossa Senhora da Assunção e ainda de Santo António.
Em 1779, funcionou no convento uma escola pública, instituída pela rainha D. Maria I.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Fundão (Fundão, Castelo Branco)
O Convento de São João da Cruz de Carnide era masculino e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1681, foi fundado por iniciativa da princesa D. Maria, filha de D. João IV.
Por determinação do Capítulo Geral da Ordem de 1787, funcionou neste convento um Colégio de Filosofia.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Carnide (Lisboa, Lisboa)
A Restauração de 1640, que pôs termo à monarquia dual ibérica, elevou ao trono D. João, duque de Bragança, IV rei deste nome. O monarca teve necessidade de reformar as práticas de governo. Assim, por Alvará de 29 de Novembro de 1643, foram criadas três Secretarias: a Secretaria de Estado, a Secretaria das Mercês e Expediente e a Secretaria da Assinatura. Competia à Secretaria de Estado a correspondência com os príncipes estrangeiros em matéria de paz e de guerra, a negociação de tratados, contratos, casamentos e alianças, assim como o envio de instruções e avisos aos embaixadores e outros agentes diplomáticos, quer se encontrassem no Reino, quer fora dele. D. Afonso VI manteve aquelas Secretarias e, por Decreto de 21 de Julho de 1662, restabeleceu o cargo de Escrivão da Puridade. No seu Regimento - 12 de Março de 1663 - estipulava-se que todos os assuntos que dissessem respeito, directa ou indirectamente, às relações externas passassem a ser da sua atribuição. Esta prática manteve-se até o reinado de D. João V que, por Alvará de 28 de Julho de 1736, ordenou que as Secretarias fossem organizadas segundo a natureza dos assuntos a tratar. Surgiram, então, a Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Competiam a esta última todos os assuntos respeitantes às negociações com outros países, a coordenação dos serviços diplomáticos e a gestão dos respectivos agentes. Como Secretaria da Guerra ocupava-se de todas as matérias referentes ao Exército e serviços relacionados (fortificações, armazéns de munições), e administrava a respectiva Contadoria Geral.
Por Carta régia de 6 de Janeiro de 1801, o expediente da Guerra foi separado do dos Negócios Estrangeiros, formando-se duas Secretarias, reforma logo anulada por Aviso de 28 de Julho de 1801. Em 27 de Setembro de 1820, uma Portaria da Junta Provisória do Governo ordenou a separação dos Negócios dos Estrangeiros dos da Guerra, o que foi confirmado por Carta de Lei de 12 de Junho de 1822 e por Alvará de 30 de Setembro de 1828.
A estrutura orgânica da Secretaria dos Negócios Estrangeiros sofreu diversas alterações, fixando-se, por Portaria de 17 de Junho de 1840, em cinco repartições, ocupando-se as três primeiras de assuntos relativos às Legações e Consulados portugueses e estrangeiros dos vários países, a quarta do Arquivo, Livraria e Expediente do interior, e a quinta da Contadoria.
Após a proclamação da República, em 5 de Outubro de 1910, esta Secretaria passou a Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em 1423, foi instituída a Província do Carmo de Portugal, durante o primeiro Capítulo Provincial dos Carmelitas, tornando-se independente da de Castela, sendo eleito o primeiro provincial, frei Afonso de Alfama. Esta eleição viria a ser confirmada pelo Capítulo Geral da Ordem de 1425. Os primeiros estatutos da Província Lusitana, promulgados e confirmados por D. João I, datam de 1424 e neles já vem mencionado o Convento de Santa Maria do Carmo de Lisboa como sede da Província.
Desta dependiam os conventos masculinos e femininos de carmelitas calçados de Portugal, com fundações por todo o país: Colares, Vidigueira, Beja, Évora, Coimbra, Lagoa, Mértola, Trancoso, Torres Novas, Setúbal, Alverca, Camarate, Porto de Mós, Faro, Porto, Viseu, Lordelo, Guimarães, Tentúgal e Lagos.
Durante o provincialato de frei Baltasar Limpo (1523-1537) foi propagada na Província de Portugal a reforma de frei Nicolau Audeth, continuando a obra iniciada por João Soreth que, entre 1450 e 1471, conseguira reformar grande parte da Ordem, sobretudo na Alemanha, Holanda, Bélgica e parte da França. O principal objectivo desta reforma era a reintrodução de uma vida religiosa verdadeiramente comum e a vivência integral da pobreza.
Em meados do século XVII, fundaram-se os primeiros conventos nas ilhas: no Faial, em 1651 e na Madeira em 1663).
A implantação dos Carmelitas em terras de além mar, a partir de 1595, conduziu à decisão tomada em Capítulo Provincial, de organizar os conventos do Brasil em vice-províncias, sendo constituída a vice-província do Brasil, formada por quatro conventos: Olinda, Baía, Santos e Rio de Janeiro, que em meados do século XVII, se dividiu em vice-província do Estado do Brasil (com nove conventos) e vice-província do estado do Maranhão (com três conventos). A vice-província do Estado do Brasil, em 1685, deu origem à vice-província do Rio de Janeiro (com seis conventos: Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Angra dos Reis, Mogí das Cruzes e Vitória do Espírito Santo) e à vice-província da Baía e Pernambuco (com sete conventos: Olinda, São Cristóvão, Paraíba, Recife, Goiana, Baía e Rio Real). Organizados em vice-províncias, até 1720 todos os conventos de carmelitas calçados do Brasil dependiam da Província de Portugal.
A partir de 1720, com a instituição das províncias independentes do Rio de Janeiro e da Baía, o papa Clemente XII sancionou a separação completa de parte dos conventos brasileiros em relação ao Carmo de Portugal. Apenas a vice-província do Estado do Maranhão se manteve na dependência de Portugal, acabando por se autonomizar também, em 1823, com a adesão do Maranhão à independência do Brasil.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
O Mosteiro de Santa Maria de Vila Nova de Muía era masculino, situava-se no concelho de Ponte da Barca, tendo pertencido ao julgado da Nóbrega. Era da jurisdição do arcebispo de Braga, pertencia aos Cónegos Regulares de Santo Agostinho, até ser unido à Congregação de Santa Cruz de Coimbra.
Fundado por Rodrigo Fafez de Lanhoso, um dos ricos-homens de D. Afonso VI de Leão, ainda companheiro de guerra do conde D. Henrique, fez doação do couto ao Mosteiro em 1103. O segundo prior deste Mosteiro foi um dos primeiros cónegos do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, D. Soeiro Gil, um dos 72 discípulos do padre S. Teotónio.
A carta de couto foi dada por D. Afonso Henriques, sendo a data crítica de [1140-1141, Fevereiro, 1-5]. Os moradores do couto receberam isenção do pagamento do foro real e os seus privilégios e liberdades foram mandados guardar por cartas de D. Afonso, conde de Bolonha, datadas de 20 de Janeiro e 1 de Dezembro de 1226. Por sentença de D. Afonso IV, dada a favor do Mosteiro, foi reconhecido o privilégio de nele haver juiz e mordomo. A jurisdição civil do couto foi disputada por Gil Afonso de Magalhães, fidalgo, e a instâncias do prior do Mosteiro, D. João I mandou coutar o couto como o tinha sido anteriormente e guardar os seus privilégios, em 5 de Outubro de 1398. Colocou o Mosteiro, bens e caseiros, sob sua protecção, sob pena de encoutos para os infractores, por carta datada de 11 de Janeiro de 1404. O ambiente de agressões e de desrespeito de autoridade e jurisdição obrigaram a que os privilégios, liberdades, graças e mercês concedidas fossem confirmados por D. Duarte, em 30 de Novembro de 1433, e por D. Afonso V, em 30 de Julho de 1444 e em 4 de Agosto de 1449, em Torre Vedras, confirmando-lhe as graças, privilégios e liberdades outorgados pelos reis antecessores e de que o Mosteiro gozara até à morte de D. Duarte e com novas ameaças de encoutos, em 12 de Janeiro de 1450. Em 22 de Agosto de 1452, o juíz e o meirinho da terra de Nóbrega foram sentenciados pelo ouvidor da comarca de Entre-Douro-e-Minho, por abuso de poder. Em 1497, em Évora, a 28 de Abril, D. Manuel confirmou-lhe todas honras, privilégios, e liberdades, as graças, e mercês de que gozara até ao rei D. João II.
Foram comendatários do Mosteiro D. Pedro de Melo, desde 1498, Pero da Cunha desde 1557, o Dr. António Martins, desde 1586 até à sua morte, que o requereu para si em Roma, na qualidade de agente de D. João III na Cúria, e D. Gaspar dos Reis, por cerca de três anos.
Abrangido pelo Concerto feito entre o rei e o geral da Congregação de Santa Cruz de Coimbra, com o Beneplácito da Santa Sé Apostólica, assinado em Lisboa, a 15 de Janeiro de 1578, ficou obrigado ao pagamento de 60 mil réis a entregar ao rei.
Em 1582, os Mosteiros de São Pedro de Folques, de São Martinho de Caramos, de São Simão da Junqueira, de Santo Estevão de Vilela, de Santa Maria de Vila Nova de Muía, do Salvador de Paderne, de Santa Maria de Vila Boa do Bispo, de Santa Maria de Oliveira e de São Miguel de Vilarinho, pertencentes ao padroado real, foram abrangidos pelo "Contrato dos mosteiros novos", assinado entre o rei e o prior geral da Congregação de Santa Cruz, pelo qual o rei os largava à Congregação recebendo, em contrapartida, uma pensão régia, paga a partir das rendas das respectivas mesas priorais.
Em 1594, pela bula "Pro apostolicae servitutis" do papa Clemente VIII, de 19 de Maio, no 3.º ano do seu pontificado, passada a instância do rei D. Felipe, os mosteiros foram unidos à Congregação de Santa Cruz de Coimbra, sendo-lhes confirmados todos os privilégios, graças e indulgências que lhes tinham sido dados e concedendo-lhes os outorgados ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, quer pelos papas, seus antecessores, quer os de que gozava de outras religiões (ordens) por comunicação e autoridade apostólica. O arcebispo de Braga foi nomeado juíz executor e conservador apostólico da bula de união. Em 1595, em 2 de Fevereiro, o prior geral, D. Cristóvão de Cristo, tomou posse do Mosteiro de Santa Maria de Vila Nova de Muía, na presença do notário apostólico Diogo Coutinho.
O primeiro prior trienal eleito foi o padre D. Agostinho de São Domingos, cónego e mestre de teologia de Santa Cruz, vindo do Mosteiro de Grijó, sendo prior geral D. Cristóvão de Cristo.
Teve priores trienais até ao ano de 1609, quando o Capítulo Geral decidiu que passava a ter presidente, sendo o primeiro o padre D. Marcos, eleito em 13 de Outubro desse ano.
A igreja de Germil, situada na terra de Nóbrega, era padroado do Mosteiro. No séc. XV, não tinha igreja anexa.
Em 1612, o Capítulo Geral de 17 de Maio, uniu os Mosteiros de Santa Maria de Vila Nova de Muía e de São Martinho de Crasto ao de Refóios de Lima, por 9 anos, no âmbito da faculdade dada pela bula de Clemente VIII, de 16 de Junho de 1601 e por mais três anos, por decisão do Capítulo Geral de 1621.
Em 1630, situado em lugar pouco habitado e quase sem religiosos, o Capítulo Geral, realizado a 27 de Abril, mandou unir o Mosteiro de Santa Maria de Vila Nova de Muía ao novo Mosteiro de São Teotónio de Viana, transferindo religiosos, bens, ornamentos e paramentos, e anexando-lhe os frutos e rendas, como parte da dotação do "Mosteiro Novo".
Na sequência de tais uniões, a administração dos bens e rendas de Santa Maria de Vila Nova de Muía, associada à administração dos bens e rendas do Mosteiro de São Martinho de Crasto, foi entregue a procuradores gerais que a exerceram, ao longo dos séculos XVII e XVIII, por procurações de geral e livre administração, em nome dos priores e cónegos dos Mosteiros de Santa Maria de Refóios do Lima, do Padre Geral da Congregação de Santa Cruz de Coimbra, do vigário Presidente de Santo Teotónio de Viana, do prior do Mosteiro de Mafra.
Em 1769, tendo sido extinto o Mosteiro de São Teotónio de Viana, a administração dos bens de Santa Maria de Vila Nova de Muía foi dada ao Mosteiro de Santa Maria de Refóios de Lima, com obrigação de repartir o seu rendimento com o Colégio da Sapiência da cidade e Universidade de Coimbra.
Em 1770, foi extinto com mais nove mosteiros de Cónegos Regulares de Santo Agostinho da Congregação de Santa Cruz de Coimbra, situados na província do Minho, e com São Vicente de Fora de Lisboa, sendo os seus bens foram anexados ao Mosteiro de Mafra, para nele se desenvolverem os estudos, por breve de Clemente XIV e Beneplácito Régio, de 6 de Setembro de 1770, de que foi executor o cardeal da Cunha. A administração dos bens passou a ser exercida pelo Mosteiro de Mafra, como parte dos bens do Mosteiro suprimido de Refóios de Lima.
Em 1774, a venda do passal da igreja e a casa do extinto Mosteiro de Santa Maria de Vila Nova de Muía feita pelo Cardeal da Cunha a Francisco Pereira de Araújo e Lima, capitão de ordenança de Ponte de Lima e a sua mulher D. Rosa Maria Pereira, por escritura lavrada na Nota do escrivão Caetano José Dantas Barbosa, de Lisboa, em 5 de Fevereiro de 1774, foi anulada, em 1783, por sentença cível de reivindicação de bens de raiz para título e posse em forma do Auditório Eclesiástico de Braga, dada a favor de D. André da Anunciação, procurador geral do Mosteiro de Mafra. Foi-lhe dada posse da igreja, casas, propriedades e passal do extinto mosteiro, em 26 de Junho do mesmo ano.
Em 1793, a 13 de Agosto, D. Salvador da Encarnação, prior do Mosteiro de Santa Maria de Refóios do Lima, tomou posse dos passais, rendimentos e mais pertenças dos extintos Mosteiros de São Martinho de Crasto e de Santa Maria de Vila Nova de Muía, cabendo-lhe metade dos respectivos rendimentos e como seu administrador competia-lhe enviar a outra metade ao Colégio da Sapiência de Santo Agostinho, por determinação do Capítulo Geral de 1769, 9.ª sessão, e por alvará de 11 de Abril de 1780.
Localização / Freguesia: Vila Nova de Muía (Ponte da Barca, Viana do Castelo)
Doc. relativos à Igreja de Sebal (da Ordem dos Cónegos Seculares de São João Evangelista). 6 doc. 1509-1580:
- Provisão de Manuel de Figueiredo na Igreja de São Pedro de Sebal, do padroado do Cabido de Coimbra. 16/05/1509. 1 doc.; perg. Latim. Vestígios de selo pendente.
- Documento pontifício de Clemente VII relativo à Igreja de São Pedro de Sebal e referindo Fernando Nunes. 1531. 1 doc.: perg. Latim. Vestígios de selo pendente.
- Documento pontifício de Clemente VII relativo à Igreja de São Pedro de Sebal. 02/10 1534. 1 doc.: perg. Latim.
- Documento pontifício de Gregório XIII relativo à Igreja de São Pedro de Sebal, referindo a Igreja de São Pedro de Folgosinho, a Ordem de Cister, o Colégio de Coimbra da Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista e Garcia de Almeida. 29/03/1580. 1 doc.: perg. Latim.
- Documento pontifício de Gregório XIII relativo à Igreja de São Pedro de Sebal, referindo a Igreja de São Pedro de Folgosinho, a Ordem de Cister, o Colégio de Coimbra da Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista e Garcia de Almeida. 05/02/1580. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem o sumário: "Documento pontifício apostólico em que Sua Santidade manda dar posse a este Colégio das rendas do Sebal depois da morte de Dom Garcia. Duplicat."
- Documento pontifício de Clemente VII relativo à Igreja de São Pedro de Sebal. 1530. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem o sumário: "Executorial de Roma sobre a Igreja de Sebal"; "Maço da Graça?". Vestígios de selo pendente.
Doc. relativos ao Colégio de Nossa Senhora da Graça de Coimbra (Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho). 6 doc. 1552-1724:
- Documento pontifício de Inocêncio XI. 30/09/1678. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem um despacho: "Publiquem-se as indulgências na forma do indulto de Sua Santidade. Coimbra 26de [?] de 678." Mau estado de conservação: fragilidade e corrosão do suporte, parcialmente ilegível.
- Documento pontifício [?]. 21/05/1618. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem várias informações e sumários: "Bula de uma renúncia de Santa Eulália de [?]"; "Maço da Graça".Cota antiga: nº 785.
- Documento pontifício de Alexandre VII autorizando um altar privilegiado no Colégio dos freires da Ordem de Cristo em Coimbra. 27/06/1660. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem as informações: "Altar para o Colégio dos freires de Cristo de Coimbra"; "Maço da Graça" Cota antiga: Maço 6, nº 5
- Certidão passada pela Cúria Romana ao Colégio da Graça de Coimbra (da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho) enquanto administrador da capela fundada por testamento de Vicente Nunes Curso na Igreja do Salvador de Veiros (na diocese de Évora). 02/02/1552. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem as informações: "Processus Bulle do Curvo"; "Graça".Cota antiga: Maço 3, nº 7 1552, 2 Fevº; nº 5.
- Documento pontifício de Benedito XIII referindo o Colégio de Nossa Senhora da Graça de Coimbra, o Mosteiro e abadia de São Pedro de Cete, São Vicente de Vacaniza [?] e terras de Tentúgal. 22/08/1724 . No verso tem as informações: "Breve para se poderem todas as nossas rendas da Vac.ª, Tentugal e Cete por tempo de quatro anos, quando for necessário". Cota antiga: nº 9176; nº 11.
- Documento pontifício de Clemente VIII referindo o Colégio de Nossa Senhora da Graça de Coimbra, a capela de Vicente Martins, e a Igreja de São Salvador de [?]. 29/10/1602 . "Bula para se dizerem as missas neste colégio que os capelães hão deixar de dizer". Cota antiga: nº 831; Curvo; Maço 3, nº 8.
Doc. referentes ao Mosteiro do Lorvão, Colégio de São Bernardo (ou Espírito Santo), Mosteiro de São João de Tarouca (da Ordem de Cister). 3 doc.. 1556-1777 :
- Documento pontifício de [?] referindo as educandas Ana de Quadros e Mariana de Quadros, do Mosteiro do Lorvão. 17/05/1758. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem as informações: "Aceitamos este breve para ter observância no tempo presente e a sua devida execução. Desterro, 30 de Maio de 1777. Fr. Francisco de Sá, Presidente Geral Esmoler mor."; "Breve para as Senhoras D. Ana de Quadros e D. Mariana de Quadros quando eram educandas poderem ter uma criada que as servisse."
- Documento pontifício de Clemente VIII referindo o Mosteiro do Espírito Santo de Coimbra (da Congregação de Santa Maria de Alcobaça, Ordem de Cister). 05/04/1596. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem as informações: "Privilégio 2 do Papa Clemente 3º porque consta como os Abades da Ordem de Cister podem ordenar os seu súbditos de todas as ordens menores. Ano de 1596". Cota antiga: Nº 2 Clemente 8º ano de 1596.
- Documento pontifício de [?], referindo o Mosteiro de São João de Tarouca . 14/03/1556. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Processo de Tarouca"; "Impretantes entre o colégio e o convento sobre a doacção d"el Rei da fazenda da Redinha". Cota antiga: Maço 10, nº 5; Maço 13
Doc. diversos. 25 doc. 1473-1717:
- Documento pontifício de Clemente XI para que seja celebrada missa pelas almas do purgatório na Igreja de São João da Ordem dos Cónegos Regulares de Santo Agostinho. 06/04/1717. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem várias informações e despachos: "Cumpra-se e publique-se. Santa Cruz 20 de Junho de 1717. D. Gaspar"; "Publiquei este breve em esta Igreja de São João de Santa Cruz hoje domingo 27 de Junho a missa da terça e por verdade fiz esta que assinei dia ut supra, era de 1717. O padre cura António Gomes de Carvalho."; "Concede em a Igreja de São João de Santa Cruz, altar privilegiado, para nele se celebrar missa pelas almas do purgatório". Cota antiga: M.sa 89
- Documento pontifício de Sisto IV referindo o prior do Mosteiro de São Vicente de Fora, D. Nuno [?]. 13/11/1473. 1 doc.: perg. Latim. No verso tem as informações: "1473. Letera do Papa Sisto iiij para [?] sobre a declaração [?] juramento que o prior D Nuno [?] de guardar as constituições do Mosteiro de São Vicente". Cota antiga: Al. 15, ga. 3, C.22; nº 37; nº 2847. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Autorização para Helena de Mesquita poder estar no mosteiro com duas mulheres. 30/12/1536. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem várias informações e sumários: "Para a senhora Helena de Mesquita poder estar no mosteiro com duas mulheres"; " Processo do juiz executor [?] sobre a bula [?] Helena de Mesquita para poder estar no mosteiro. O juiz é Lucas Dorta.". No texto surge a referência ao Convento de Santa Maria de Portalegre (Ordem dos Eremitas Descalços de Santo Agostinho). Cota antiga: EPinto nº7
- Documento pontifício. 01/06/1595. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Cumpra-se tão inteiramente como se nelas contém. Coimbra ao último de Julho de 1595. D. Afonso Bispo Conde" . Cota antiga: nº 165
- Documento pontifício. 1573. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Breve da Santidade". Cota antiga: Pinto nº 2136.
- Documento pontifício de Urbano VIII. 03/12/1634. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Dilecto filio Joanni Taveira Gomez" Scholari Bracharea Civitavi[?].
- Documento referente à não admissão de porcionistas seculares no Colégio da Trindade de Coimbra . 20/03/1539. 1 doc.; papel. Italiano. No verso tem as informações: "Breve de Sua Santidade para se não admitirem porcionistas seculares neste colégio [?], e reitores, [?], noviciado Dr. Fr. José de Jesus Maria, terceira vez reitor deste colégio." . Cota antiga:Gaveta 2, Maço único, nº 16.
- Documento pontifício de Urbano VIII . 03/05/1638. 1 doc.; perg. Latim. Tem um selo pendente em chumbo, redondo, com as faces de São Pedro e São Paulo, e a inscrição "Urbanus PP VIII".. Mau estado de conservação: desvanecimento da tinta.
- Documento de Cardeal Arquiduque Alberto, vice-rei de Portugal. 1592. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Dilectis nobis in Xpo [?] Michael de Figueroa ao [?] Ludovico Lopes d" Almeida [?] ".
- Documento pontifício de Inocêncio VII, referindo Cónegos Regulares de Santo Agostinho. 30/07/1694. 1 doc.: perg. Latim.
- Documento não identificado. Data não identificada. 1 doc.; perg. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta.
- Documento referindo a Igreja Paroquial de São Cipriano do lugar de Paço de Brandão. Data não identificada. 1 doc.; papel. Latim. No verso tem as informações: "Alexander. m.f."; "Consensus 2"; "Magius"; entre outras.
- Documento não identificado. 1653-1663. 1 doc.; perg. Cota antiga: 66[?]. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta. Cota antiga: 66[?]
- Documento não identificado. Data não identificada. 1 doc.; perg. Cota antiga: Al. 14, nº 35. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta.
- Documento não identificado. Data não identificada. 1 doc.; perg. Cota antiga: 66, nº 43. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta.
- Documento não identificado. 1662. 1 doc.; perg. Tem selo de chapa solto. Cota antiga: 66, nº 43. Tem selo de chapa. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta.
- Documento não identificado. 1669. 1 doc.; perg. Tem selo de chapa. No verso tem as informações: "Vilela 1669" Cota antiga: nº 47. Tem selo de chapa. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta.
- Documento referindo a Congregação de Santa Cruz de Coimbra, Mosteiro de Santo Estevão de Vilela. 12/05/1639. 1 doc.; papel. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte
- Carta de confirmação de D. João I dos privilégios concedidos pelo Papa Bento XI aos conventos da Ordem de São Francisco, referindo Fr. Martinho, frade do Mosteiro de Santarém.01/03/1412. 1 doc.; perg. Português; latim. Cota antiga: Al. 14, nº 31. No verso tem as informações: "Confirmação de privilégios pelo Sr. D. João."; "[?] do papa Bento undécimo publicado a El rei Dom João."; "sobre privilégio do papa."
- Documento pontifício referindo a igreja paroquial de Santa Maria do Sepulcro de Trancoso, da diocese de Viseu . 16/04/1523. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Bula em que se dividiu o benefício em 2 [?]" . Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta
- Documento não identificado. Data não identificada. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "processo de [?] sobre [?] Diogo Fagundes". Cota antiga: Alm 3º, maço 30, nº 7. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte, manchas arroxeadas.
- Documento pontifício de Urbano VII. 03/05/1638. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Dizem que já não serve". Mau estado de conservação: Desvanecimento da tinta.
- Documento pontifício de Inocêncio XII referindo os Cónegos Regulares de Santo Agostinho. 1694. 1 doc.; perg. Latim. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Documento pontifício de Paulo III referindo a igreja paroquial de São Martinho de Vilamon (?) da diocese de Braga. 09/04/1543. 1 doc.; perg. Latim. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Documento não identificado. Data não identificada. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Apelação para Roma contra Cristovão de Baladilho". Cota antiga: nº 7.
Doc. de diferentes casas da Ordem de São Bento. 7 doc. 1546-1636:
- Documento pontifício sobre a capelania de Santa Margarida sita na Igreja do Mosteiro de São Miguel de Refóios de Basto, da Ordem de São Bento. 16/11/1546. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Bula apostolica da capelania de Santa Margarida do Mosteiro de Refóios de Basto". Cota antiga: nº 791; M 21.
- Documento pontifício de Sisto VI referindo a Igreja de São Mamede de Ribeirão, o Colégio de São Bento de Coimbra, da Ordem de São Bento. 04/01/1588. 1 doc.; perg. Latim; português. No verso tem as informações: "Bula do Papa Sisto 5º pela qual uniu a este colégio a Igreja de Ribeirão. Ano de 1584"; Tem um outro documento inscrito no verso. Cota antiga: Nº 782. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Documento pontifício e do notário apostólico de Coimbra referindo o Colégio de São Bento de Coimbra. 1596. 2 doc.; perg, papel. Latim; português. No verso tem as informações: "Bulas que nos desobrigam de termos as procissões da cidade. ano de 1596"; documento do notário apostólico; o documento em papel está cosido ao de pergaminho. Cota antiga: nº 793. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte, desvanecimento da tinta.
- Documento do protonotário referindo o Colégio de São Bento de Coimbra , a Igreja paroquial de São Martinho de Ariz.1589 1 doc.; perg. Latim. Cota antiga: Nº 775. O documento está cortado na margem direita, com prejuízo do texto.
- Documento pontifício de Urbano VIII referindo os monges de São Bento de Coimbra, da Ordem de São Bento.18/01/1636. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Coimbra. Privilégio para as almas concedido no ano de 1636 por xy anos somente. Acabou no de 1643." Cota antiga: Nº 794. Mau estado de conservação: pregas no suporte.
- Documento pontifício de Sisto V referindo o Colégio de São Bento de Coimbra, a igreja paroquial de São Martinho de Ariz. 09/1589. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Bula collegi Sti. Benedicti Colimbrien. Da anexação das duas partes da Igreja de ao Colegio de [?] de Coimbra."; "Bula de Ariz" . Cota antiga: Nº 795. Vestígios de selo pendente.
- Documento sobre a posse do abade do Colégio de São Bento de Coimbra sobre a igreja de São Martinho de Ariz. 17/11/1589. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Posse que tomou o Abade deste Colégio da Igreja de Ariz das duas partes da renda. Ano de 1590"; "Pertencente à Igreja de Ariz". Cota antiga: 776.
Bulas e doc. eclesiásticos. Documentação remetida pela Inspecção das Bibliotecas e Arquivos em 4 de Setembro 1912 (Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Registo de entrada, liv. 1, p. 31). 19 doc.. 1589-1796.
- Licença do Núncio Apostólico para se poder dizer missa no oratório da casa de e a pedido de Manuel de Oliveira Costa e sua mulher Guiomar Teresa de Jesus, residentes em Lisboa. 16/12/1773. 1 doc.; perg.
- Licença do Núncio Apostólico para se poder dizer missa no oratório da casa de e a pedido de António de Almeida Roriz e sua mulher Ana Teresa de Araújo, residentes em Lisboa. 20/08/1774. 1 doc.; perg.
- Licença do Núncio Apostólico para se poder dizer missa no oratório da casa de e a pedido de Jorge de Mata Gião (médico da câmara do rei) e sua mulher Teresa da Silva Craveiro, residentes em Lisboa. 10/12/1772. 1 doc.; perg.
- Licença do Núncio Apostólico para se poder dizer missa no oratório da casa de e a pedido de Isabel de Sousa Vitingão, viúva de José Machado Pinto, residentes em Lisboa. 09/12/1771. 1 doc.; perg.
- Licença do Núncio Apostólico para se poder dizer missa no oratório da casa de e a pedido de Cipriano Tavares Nogueira e sua irmã Ana Teresa, residentes em Lisboa. 05/08/1772. 1 doc.; perg.
- Licença do Núncio Apostólico para se poder dizer missa no oratório da casa de e a pedido de Francisco de São Betencourt Catanho, residente em Lisboa. 27/04/1786. 1 doc.; perg.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XIV referindo o Colégio de Nossa Senhora da Graça de Coimbra, e a doação de 12 alqueires de azeite. 15/04/1771. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Bento XIV referindo Joaquim Francisco e Antónia Maria. 15/07/1756. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Bento XIV referindo Plácido Duarte e Rosa Maria. 06/04/1756. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Pio VI referindo António Joaquim Saramago, diácono da diocese de Évora. 1796. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Bento XIV referindo o Mosteiro de São João Baptista de Setúbal, da Ordem dos Pregadores (Dominicanos). 05/10/1748. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Pio VI referindo José Pereira Penedo, diácono da diocese de Beja. 23/01/1797. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XIV referindo João Pedro de Seixas, clérigo ostiário da diocese de Coimbra. 08/1773. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XIV referindo Francisca Xavier de Assis filha legítima de José Pedro de Almeida e de Ana Madalena Xavier, ingressa no Mosteiro de São Dinis de Odivelas, da Ordem de Cister (São Bernardo). 06/07/1771. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XIV referindo José Francisco Passos e Bárbara Joaquim. 1773. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Inocêncio XII referindo Domingos Duarte da Fonseca, presbítero. 09/05/1694. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Gregório XIV referindo Rui Teles de Meneses (militar da Ordem de Santiago da Espada), São João de Gestaçô, São Pedro de Teixeira, São Julião de Couto de Parada de Bouro e Santo andré de Frades. 1596. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Bula do sumo pontífice Gregório 14 que confirmou a de Sisto 5 em que se exceptuou a Igreja de Santo André de Frades, da reserva dos quintos para os [?] chamados Capelas da Casa de Unhão" . Tem selo pendente de Gregório XIV. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Documento pontifício Clemento VIII referindo António Gomes, beneficiado . 04/04/1594. 1 doc.; perg. Latim. No verso tem as informações: "Cumpra-se visto a diligência feita em Lisboa aos 10 de Outubro de 90. Arcebispo de Lisboa" .Mau estado de conservação: perda parcial do suporte; desvanecimento da tinta.
- Documento pontifício de referindo Jorge Ferreira, beneficado na igreja paroquial de São Tiago de Tavira . 1589. 1 doc.; perg. Latim. Mau estado de conservação: perda parcial do suporte
Pasta com "14 pergaminhos Bulas e breves pontifícios pertencentes ao extinto convento de Santíssimo Crucifixo Francezinhas de Lisboa". Documentação remetida pela Secretaria Geral das Bibliotecas e Arquivos Nacionais em 22 de Julho 1914 (Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Registo de entrada, liv. 1, p. 48). 14 doc. 1666-1781.
- Documento do Arcebispo de Paris, Hardouin de Perefixe, dirigida a Irmã de Saint Alexis, religiosa capuchinha do Mosteiro da Paixão de Paris, sobre a viagem a Portugal da Mademoiselle de Nemours (futura rainha de Portugal, Maria Francisca de Sabóia) na companhia das irmãs Aymée de Sainte Claire, Elizabeth de Saint Paul, Cecile de Paris e outras religiosas, para o estabelecimento de um ou vários mosteiros em Portugal. 26/04/1666. 1 doc.; perg. Francês.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XI referindo Marta Caicrane [?]. 28/06/1720. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XI referindo Páscoa Maria. 28/03/1718. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XI referindo Maria Micaela do Sacramento, Abadessa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa. 09/10/1716. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Clemente XI referindo Ângela Teresa [?], do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa. 12/09/1720. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento do Núncio Apostólico de Inocêncio XIII referindo Antónia Florência de Almeida do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa. 01/07/1721. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo a Abadessa e Prioresa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco sob a regra de Santa Clara. 28/09/1779. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo a Abadessa e Prioresa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco sob a regra de Santa Clara. 26/06/1779. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo a Abadessa e Prioresa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco. 31/08/1779. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo a Abadessa e Prioresa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco. 05/07/1780. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo a Abadessa e Prioresa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco. 05/12/1781. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo a Abadessa e Prioresa do Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco. 31/09/1779. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo o Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco e a festa da Natividade de Nosso Senhor Jesus Cristo. 10/12/1780. 1 doc.; perg. Latim.
- Documento pontifício de Pio VI referindo o Mosteiro do Santíssimo Crucifixo de Lisboa da Ordem de São Francisco. 16/12/1781. 1 doc.; perg. Latim.
Existem ainda, nesta caixa, 3 livros.
- "Catálogo metódico das bulas e constituições apostólicas em geral". Séc. 18. 1 liv. (7 f.); papel. Latim, português. Cota antiga: 6.
- Processo sobre a reforma dos mosteiros da Ordem de São Bento e a aplicação das rendas dos mosteiros da Ordem de São Bento e dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho. Contém os traslados das bulas "In Eminenti dignitatis" (30 de Abril de 1566), "Regimini Universalis Ecclesiae" (13 de Agosto de 1567) e a sentença de Cardeal D. Henrique. [post. 1567]. 1 liv. (21 f.); perg. Latim, português. Cota antiga: 91; 102.
- "Mapa". 1808-1833. 1 liv. (195 f.); papel. Registo de missas ditas pela Comunidade e pela Província, referindo os religiosos P. Guardião, P. Ex-Custódio, Professor, Vigário, Fr. Jerónimo, P. Ramires, P. Guia, Fr. Domingos, Fr. Estevão, Fr. Pedro Dias, Fr. Bertino, Fr. José dos Anjos Boleizão, Fr. João das Ilhas, Fr. Raimundo, entre outros (indicando poder pertencer à Ordem dos Frades Menores).
Contém documentos referentes a contratos matrimoniais, cartas de doação de terras e das Ilhas de Santiago, de privilégio dadas pelo rei D. Manuel pelo nascimento de seu filho, de perdão, procurações, autos de demarcações de vilas, jurisdições de terras, ratificação do Tratado de Tordesilhas, do Tratado de Alcáçovas, traslado da bula do Papa Xisto IV, sentenças, arrematações de bens, avaliações de peças referentes a dote de casamento, alvarás do rei D. João III, Tratado das Pescarias e Breves do Papa Pio V.
Autógrafo e data escritos no plano da imagem. Autor: não identificado. Documento colado em suporte secundário. Fotografia emoldurada.
Legenda escrita no suporte secundário e rubricada pelo Professor Tomás de Mello Breyner.
"Sentados da esquerda para a direita:" sir David Welsh, princesa de Gales, rainha Alexandra, rei D. Manuel II, rei Eduardo VII, rainha Maud da Noruega, princesa Victoria, duquesa de Teck. "Em pé segunda fila:" António Bandeira, princesa Patrícia de Cormaught, príncipe de Gales, príncipe Arthur de Cormaught, duque de Cormaught, conde de Sabugosa, condessa de Shaftesbury, duquesa de Cormaught, hon. Jonh Ward. "Em pé, 3.ª e 4.ª filas da E[squerda] para a D[ireita]:" marquês de Lavradio, Tomás de Mello Breyner, capitão W. Campbell, marquês de Soveral, conselheiro Carlos Roma du Bocage (M.N.E.), D. Fernando de Serpa Pimentel, duque de Teck, marquês do Faial, earl Granville, capitão Godfrey Faussett R. N., visconde d' Asseca (Salvador), major Murray.
Autor da fotografia: Não identificado.
Autor: Fotógrafo Camacho, Lisboa. Fotografia emoldurada.
Litografia de Charles de Lasteyrie. O Professor Tomás de Mello Breyner escreve no verso: "D. Francisco de Almeida Portugal, conde do Lavradio, Ministro de Portugal em Londres, embaixador junto da Santa Sé. [...] TMB seu sobrinho neto". Documento com suporte secundário.
Título e legenda escritos no suporte secundário e rubricados pelo Professor Tomás de Mello Breyner. No primeiro plano: o infante D. Afonso, a princesa Victoria Patricia de Cormaught, a duqueza de Cormaught, a rainha D. Maria Pia, a princesa Margarida de Cormaught, o duque Cormaught, a rainha D. Amélia e o rei D. Carlos I. No segundo plano: lady Gosselin, mrs. O'Reilley, D. Isabel Ponte, marquesa de Bellas, miss Pelly, marquesa d' Unhão, o Príncipe Real, Fernando Eduardo de Serpa, o infante D. Manuel. No terceiro plano: coronel Benjamim Pinto, tenente coronel Alfredo d' Albuquerque, mr. O'Reilly, capitão [?] de fragata D. Fernando de Serpa, hon. [Y. Buckler ?], conselheiro Pereira de Miranda, sir Martin Gosselin, mr. A. Peel, conde de Tarouca, conselheiro Ed[uardo] Vilaça. No quarto plano: conde da Ribeira Grande, cap[itão] de fra[gata] João V. Caldeira, tenente Francisco Figueira, tenente J. de Sena, capt. Farquhar (comandante do cruzador "Essex"), tenente Stocker, cap[itão] de fragata O'Sullivan (do "Essex"), Tomás de Mello Breyner, tenente Dr. Phipps (do "Essex"). No quinto plano: ten[ente] coronel G. Charters d' Azevedo, [Prof. Franz ?], coronel António F. da Costa, duque de Loulé, conselheiro A. Gomes de Araújo. Autor da fotografia: António Novais (Calçada do Duque, 25 Lisboa).
Autógrafos escritos no suporte secundário, da esquerda para a direita, em cima: [?] de Sousa Rosa, Sabugosa, Lavradio, Faial, visconde d'Asseca Salvador, Tomás de Mello Breyner; em baixo: D. Fernando de Serpa, Manuel Rei. Autor da fotografia: Boissonnas et Taponier (12 Rue de La Paix, Paris).
Coleção, provavelmente reunida por Fernando Santana Cardoso, de provas estereoscópicas montadas sobre cartão, com vistas panorâmicas, aspetos urbanos e monumentos de diversas localidades europeias, bem como cenas teatrais, cenas de dança, cenas eróticas e nus femininos, tipos humanos, usos e costumes, tempos livres, atividades profissionais e veículos, de que se assinalam os seguintes exemplos:
Aspetos de Lisboa: Vista cimeira da baixa de Lisboa e do rio Tejo com embarcações; Vista cimeira de Lisboa, com grande edifício antigo na área central; "Portugal" (Vista de doca no rio Tejo, em Lisboa, com embarcações; Vista de um recanto de Lisboa, com a igreja e o convento da Graça no último plano); Vista parcial de Lisboa, com rua inclinada e respetivas habitações, bem como parte de um grande edifício antigo ao centro; Vista de um recanto de Lisboa, com parte da igreja da Graça no último plano (no primeiro plano está um homem com uma vara aos ombros, equilibrando dois cestos rasos; no centro da rua para a qual ele se dirige, duas mulheres caminham muito distanciadas, uma após a outra); Vista da igreja e do convento da Graça, em Lisboa; "Parte do Rossio, recolhendo a procissão do Corpo de Deus vinda da Rua Augusta, em Lisboa" (Vista parcial da Praça do Rossio, com procissão e multidão); "Parte do Rossio, marchando a procissão do Corpo de Deus na Rua do Ouro, em Lisboa" (Vista parcial da Praça do Rossio, com procissão e multidão próxima do embasamento para a estátua de Dom Pedro IV); "Praça do Rossio de Lisboa" (Vista da Praça do Rossio semivazia e das ruínas do Convento do Carmo); Ruínas do Convento do Carmo e a Praça Pública do Rossio, em Lisboa / Vista das ruínas no interior do Convento do Carmo, em Lisboa (Vista da Praça do Rossio semivazia e das ruínas do Convento do Carmo); "Passeio Público, Lisboa" (Retrato de grupo, com figuras dispostas a diferentes distâncias na alameda do antigo Passeio Público de Lisboa); "Praça do Comércio, com a estátua de El-rei Dom José, em Lisboa" (Retrato de figuras junto da estátua equestre de Dom José I, no Terreiro do Paço, com destaque para mulher e rapaz que estão em frente); "Estátua de Dom José I – Terreiro do Paço, Lisboa" (Retrato da estátua equestre de Dom José I, na Praça do Comércio, com destaque para dois homens e um cão em primeiro plano); "Loreto, em Lisboa" (Vista da Igreja do Loreto, no Chiado, com ruas semivazias e intensa luz solar); Chafariz do Carmo (Lisboa - Vista do Largo do Carmo sem transeuntes e com o chafariz no centro da cena); "Vista do Rossio e Castelo de São Jorge, em Lisboa" (Vista da Praça do Rossio semivazia, com parte da fachada do Teatro Nacional Dona Maria II e, em último plano, o castelo de São Jorge); "Teatro de Dona Maria II, em Lisboa" (Vista da Praça do Rossio semivazia, com embasamento para a estátua de Dom Pedro IV e, ao fundo, a fachada do Teatro Nacional Dona Maria II); "Igreja de São Domingos, recolhendo a procissão do Corpo de Deus, em Lisboa" (Vista cimeira do Largo de São Domingos, com procissão e multidão); "Vista de Nossa Senhora do Monte, tirada da muralha da Graça, em Lisboa" (Paisagem urbana, com aglomerado habitacional e monte com um santuário edificado no cimo); "Vista tirada do Largo da Ajuda para a parte do mar" (Paisagem urbana em zona costeira de Lisboa, com casario e, ao fundo, embarcações a vela); "Frente do Palácio da Ajuda" (Vista parcial da fachada do palácio referido no título); "Vista da Praia de Belém" (Paisagem costeira em Lisboa, com Torre de Belém e aglomerado habitacional); "Vista da outra banda, tirada da Praia de Belém" (Paisagem fluvial em Lisboa, com cais e embarcações); "Aqueduto das Águas Livres, tirado da baixa de Campolide" / Vista do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa (Vista de vale com zonas agrícolas e Aqueduto das Águas Livres de Lisboa; Vista do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa); "Vista do Largo da Estrela em Dia do Coração de Jesus" (Multidão em frente à Basílica da Estrela, em Lisboa, participando de comemoração religiosa); "Vista tirada da Travessa do Pinheiro para o Real Convento Novo do Coração de Jesus" (Vista da Travessa do Pinheiro, em Lisboa, quando da execução de trabalhos de arruamento. A Basílica da Estrela aparece no último plano); "Vista de Senhora Santana dos Arcos" (Aspeto de encosta de colina, com igreja e casario); "Nossa Senhora do Monte, Lisboa" (Paisagem urbana, com aglomerado habitacional e monte com um santuário edificado no cimo)
Aspeto de Sintra: "Vista da Pena de Sintra" (Vista do Palácio da Pena, em Sintra).
Aspetos de localidades não identificadas de Portugal: Vista de aglomerado urbano, com homem de perfil no primeiro plano; Vista de urbanização dispersa e, ao fundo, monte com uma igreja edificada no cimo; Vista parcial de urbanização e, no primeiro plano, homem em frente à porta de uma casa numa rua íngreme; Aspeto de um largo de miradouro, com árvore no primeiro plano e, ao fundo, figuras humanas sentadas num muro; Vista de monte com casa ao cimo (três homens descem um caminho íngreme e outros dois estão num terreno circundante).
Aspetos de Paris, França: "Paris" (Vista cimeira de Paris, com grande concentração de edifícios; Vista cimeira de Paris, observando-se cinco pontes e alguns edifícios nas margens do rio Sena; Vista cimeira de Paris, observando-se em primeiro plano a Ponte Luís Filipe - "Pont Louis-Philippe" - e, ao fundo, o Panteão - "Panthéon" - com a sua cúpula característica); Vista de Paris (Vista cimeira do rio Sena, das suas pontes e margens com edificados; Vista cimeira de edifícios, aparecendo ao fundo, no centro da imagem, a Torre de São Tiago - "Tour Saint-Jacques"); "Panorama - Paris" (Vista cimeira de praça e edifícios; Vista cimeira de Paris, observando-se logo à direita, na margem do rio Sena, o conjunto dos Banhos da Samaritana - "Bains de la Samaritaine") - banhos públicos, existentes desde o reinado de Luís XV e situados ao lado da Ponte Nova - "Pont-Neuf"); Ponte Nova (Vista da Ponte Nova - "Pont-Neuf" - e de alguns edifícios próximos, em Paris); A Samaritana (Vista do edifício dos Banhos da Samaritana - "Bains de la Samaritaine" - banhos públicos, existentes em Paris desde o reinado de Luís XV); Vista de uma avenida arborizada que conduz ao Arco do Triunfo - "Arc de Triomphe" -, em Paris, tirada a partir de um ponto de vista relativamente elevado; Mercado dos Inocentes (Vista cimeira do mercado parisiense denominado originalmente "Marché des Innocents"); Câmara Municipal, Paris (Vista da Câmara Municipal - "Hôtel de Ville" -, em Paris, tirada a partir da Ponte de Arcole - "Pont d'Arcole" - sobre o rio Sena; Vista da Câmara Municipal - "Hôtel de Ville" -, em Paris, tirada a partir da Ponte de Arcole - "Pont d'Arcole" - sobre o rio Sena; Vista frontal da fachada da Câmara Municipal ("Hôtel de Ville"), em Paris, bem como da praça defronte, mas a partir de um ponto de vista ligeiramente descentrado, de modo a incluir parte de um edifício do lado direito); Vista da estátua de Michel Ney - mais conhecido por Marechal Ney -, localizada em Paris, na Avenida do Observatório - "Avenue de l'Observatoire"); Henrique IV (Aspeto de estátua equestre do monarca francês, na Praça da Ponte Nova - "Place du Pont-Neuf" -, em Paris); Praça do Trono, Paris (Vista de maquete em grande escala para um arco do triunfo, realizada por Victor Baltard na Praça do Trono - "Place du Trône" -, atualmente Praça da Nação - "Place de la Nation"); Praça Vendôme, Paris / Praça e Coluna Vendôme, Paris (Vista da Praça Vendôme - "Place Vendôme" -, tendo ao centro a Coluna do mesmo nome, tirada provavelmente da Rua Castiglione; Vista oblíqua da Rua Castiglione e da Praça Vendôme - "Place Vendôme" - com a respetiva Coluna); Torre de São Tiago (Vista da Torre de São Tiago - "Tour Saint-Jacques" -, em Paris, assim como dos edifícios circundantes); Praça das Vitórias, Paris (Aspeto da Praça das Vitórias - "Place des Victoires" -, em Paris, com monumento equestre em homenagem a Luís XIV); Louvre, Paris (Vista cimeira de edifício com palmeiras e com o letreiro "Bains de la Samaritaine" - Banhos da Samaritana - banhos públicos, existentes desde o reinado de Luís XV e situados ao lado da Ponte Nova - "Pont-Neuf"; o edifício do Louvre aparece em segundo plano); Torre de São Tiago (Vista da Torre de São Tiago - "Tour Saint-Jacques" -, em Paris, com troço de ponte sobre o rio Sena em primeiro plano); Rua de Rivoli (Vista da Rua de Rivoli, em Paris, tirada junto do entroncamento com a atual Rua de Santo António - "Rue Saint-Antoine" -, vendo-se ao fundo a Torre de São Tiago - "Tour Saint-Jacques"); O Jardim das Tulherias, Paris (Vista descentrada do acesso ao Jardim das Tulherias - "Jardin des Tuileries" - a partir da Praça da Concórdia - "Place de la Concorde"); Jardim das Tulherias, Paris (Vista de um recanto do Jardim das Tulherias - "Jardin des Tuileries")As Sete Pontes, Paris (Vista cimeira de Paris, com alameda arborizada e várias pontes sobre o rio Sena); Ponte das Artes (Vista parcial de Paris, observando-se sobretudo a margem direita do rio Sena, com os seus edifícios - entre os quais o Instituto de França - "Institut de France" -, os cais - barcos e uma doca com sistema de comportas - e, mais ao longe, a Ponte das Artes - "Pont des Arts"); Ponte Luís Filipe (Vista da Ponte Luís Filipe - "Pont Louis-Philippe"- , em Paris); Ponte da Concórdia (Vista parcial de Paris, observando-se, a partir da margem direita do rio Sena, a Ponte da Concórdia - "Pont de la Concorde" -, uma parte da Praça da Concórdia - "Place de la Concorde" - e o início dos Jardins das Tulherias - "Jardin des Tuileries"); Praça da Concórdia – Dia 15 de Agosto, Paris / Praça da Concórdia, Paris (Vista da Praça da Concórdia - "Place de la Concorde" - ornamentada para evento comemorativo, vendo-se na área central um edifício - provavelmente efémero - e a parte superior do obelisco egípcio; Vista descentrada da Praça da Concórdia - "Place de la Concorde" -, com duas fontes, o obelisco egípcio e, ao fundo, a Igreja da Madalena - "Église de la Madeleine"); Nossa Senhora (Vista frontal da fachada da catedral de Nossa Senhora - "Notre-Dame" -, em Paris); Fonte de São Sulpício - "Fontaine Saint-Sulpice" -, situada em frente da igreja dedicada a esse mesmo orago, em Paris; O Concerto Musard, Paris (Vista de um recanto do Jardim dos Campos Elísios - "Jardin des Champs Elysées" -, com gradeamento metálico em primeiro plano e diversas construções, incluindo, no centro, o chamado coreto ou quiosque do Concerto de Musard - "kiosque du Concert Musard"; Vista do chamado coreto ou quiosque do Concerto Musard - "kiosque du Concert Musard"), no Jardim dos Campos Elísios - "Jardin des Champs Elysées"); As Valas dos Inválidos (Vista das valas e dos canhões no complexo parisiense dos Inválidos - "Les Invalides"); Bosque de Bolonha / Aspeto do Bosque de Bolonha - "Bois de Boulogne" -, em Paris (Zona profusamente arborizada, vendo-se um curso de água - provavelmente um canal - que se desenvolve perpendicularmente ao primeiro plano e uma pequena ponte).
Aspetos de outras localidades de França: Porta Nacional, em Arles (Vista frontal da edificação denominada originalmente “Porte Nationale”, com homem sentado ao pé de um dos torreões); Bigorre, Igreja de Beaudéan, Vale de Campan (Vista da Igreja de Beaudéan - nome de povoação na província francesa da Bigorre -, com dois homens em primeiro plano, um de pé e outro sentado, a conversarem nas proximidades de uma pequena casa típica); Vestíbulo dos Apartamentos em Compiègne (Vista de galeria exterior em arcada, com duas alas de colunas entremeadas com bancos. Trata-se da chamada sala das colunas do castelo de Compiègne, que servia de vestíbulo de entrada para os apartamentos de Napoleão I); A França Marítima: Fécamp (Vista de embarcações de dois mastros, ancoradas no porto de Fécamp. Em primeiro plano, na margem do cais, uma criança observa os barcos); Apartamento do Palácio de Fontainebleau (Aspeto de uma sala profusamente decorada do Palácio de Fontainebleau, em que se pode observar em primeiro plano uma mesa circular, sobre a qual pende um candelabro metálico, e, em segundo plano, uma lareira ladeada por assentos e encimada por um grande espelho - que reflete o teto ornamentado do recinto -, além de pinturas ou tapeçarias nas paredes); Gabas - caminho do Pico do Midi (Vista de Gabas, aldeia francesa nos Pirenéus, vendo-se ao centro o vale ladeado por montanhas e, em primeiro plano, uma casa e uma estrada que percorre o restante da aldeia); Estrada de Gavarnie, perto de Sai (Vista de um troço da estrada que liga as aldeias francesas de Gavarnie e Sia, nos Pirenéus, percorrendo um vale ladeado por montanhas. Dois homens estão na margem direita da estrada: um, de pé, parece observar as montanhas; o outro, sentado num muro feito de pedras, parece olhar para a margem sobranceira); Vista de Suze (Vista cimeira de pequena cidade no sopé de grandes montanhas); Panorama de Versalhes (Panorama da vila de Versalhes, tomado a partir do palácio, com a estátua equestre de Luís XIV em primeiro plano); Galeria dos Banquetes, em Versalhes (Vista de uma ala coberta, designada Galeria dos Banquetes - "Galerie des Banquets"), no Palácio de Versalhes - "Palais de Versailles", com diversos vasos e esculturas em exposição).
Aspetos de Espanha: Viagem em Espanha: Palácio Real em Madrid (Vista lateral do Palácio Real, em Madrid); Viagem em Espanha: o Dois de Maio em Madrid (Vista da praça madrilena, com monumento em homenagem aos heróis do 2 de Maio, data celebrizada pelo levante popular de 1808 contra as tropas francesas invasoras, que levaria à guerra da independência espanhola); Viagem em Espanha: Palácio do Duque de Montpensier em Sevilha (Vista da fachada do palácio); Viagem em Espanha: Pormenor do Pátio dos Leões em Granada (Aspeto dos arcos mouriscos no Pátio dos Leões, em Granada); Bacia das Abluções na Alhambra, Granada, Espanha (Aspeto da chamada Fonte dos Leões, na Alhambra de Granada, vista através de fileiras de colunas); Vista descentrada do Palácio Real, dos seus jardins e de um troço do rio Tejo, em Aranjuez, Espanha; Colunata do Pátio da Casa de Pilatos, em Sevilha, Espanha (Aspeto do pátio principal do palácio chamado Casa de Pilatos, em Sevilha, com parte dos arcos mouriscos e da respetiva colunata, e tendo ainda, ao fundo, uma antiga estátua de mármore - a deusa Palas Atena?).
Aspetos de Itália: Arredores de Palermo (Paisagem dos arredores da cidade de Palermo - Itália -, com urbanização nos planos aproximados e montanhas ao fundo); Palácio Vendramin, Veneza (Vista da fachada do palácio veneziano, com o Grande Canal em primeiro plano).
Aspetos de outros países da Europa: Vista de Berna, Suíça (Vista de uma estrada de terra, com povoação ao fundo. Uma grande árvore, posicionada do lado esquerdo, em primeiro plano, domina a paisagem); Castelo de Marksburg – margem do Reno (Vista de montanha com o castelo alemão de Marksburg no topo. Em primeiro plano, uma estrada que margeia o rio Reno, contorna a montanha e conduz a uma casa no sopé); Serre: Grand Meuve [?] (Vista de casas e árvores após queda de neve, que cobre o chão e também os telhados de casas em segundo plano. A paisagem é vista a partir de um pátio ou jardim, aparecendo em primeiro plano os galhos de uma árvore e uma cerca de ferro); Rússia (Vista perpendicular de ponte, com cidade na outra margem e igreja ao fundo).
"Sketches" e outras representações teatrais: Grupo em cena teatral; Grupo de homens, entre os quais está um polícia, a castigar um indivíduo em frente a uma locomotiva (a disposição das personagens e a ação capturada remetem a composição para uma narrativa ficcional); Três rapazes encenando uma luta; "Fanny Delapesmes" [?] (Retrato de jovem atriz caracterizada com roupa de palco - personagem alado de Cupido? -, sentada numa saliência da coluna de um varandim em cenário de estúdio); Benefícios da Vida Conjugal (Casal em cena da vida doméstica; elemento feminino prepara-se para coser roupa a elemento masculino);Um Casamento na Época de Luís XV: N.º 4 - A Leitura do Contrato (Grupo de personagens caracterizados, homens e mulheres, reunidos numa sala de estar. Um deles, de pé, parece estar a ler um documento); Um Casamento na Época de Luís XV: N.º 11 - O Baile (Grupo de personagens caracterizados, homens e mulheres, dançam numa sala); Um Casamento na Época de Luís XV: N.º 12 - A Hora de Deitar da Noiva (Um grupo de quatro mulheres, num quarto, ajuda a noiva a despir-se. Numa porta lateral, um homem, com gorro de dormir na cabeça, tenta entrar no recinto, mas é barrado por uma das mulheres); Fábulas de La Fontaine: N.º 10 – O Gaio Adornado de Penas de Pavão (No campo, um cavalheiro ricamente vestido posa, com desdém, diante de um grupo de quatro mulheres); Grupos e Cenas de Fantasia (Cena orientalista, retratando um encontro amoroso); Jovem casal em ambiente de estúdio, com o rapaz a tocar instrumento de cordas (o cenário encontra-se ornamentado de reposteiros clássicos, flores e instrumentos musicais); Fora de Vista! (Cena cómica, em que rapariga de pé, frente a um piano, esconde namorado debaixo das saias. Este facto é unicamente visível ao espetador, pois apenas uma parte das saias se encontra levantada. Do lado oposto apresenta-se uma segunda mulher, a segurar uma bengala e um chapéu alto de cavalheiro); Encontro Misterioso (Cena de interior, em que um homem está a entrar sorrateiramente por uma janela, ajudado por uma jovem mulher); Uma Boa Jogada! (Cena num salão ricamente decorado, onde dois homens e uma mulher estão sentados em redor de uma mesa de jogo. Enquanto o homem mais velho está distraído com o jogo, a mulher passa ao mais jovem um papel por baixo da mesa); Uma Jogada Perigosa! (Cena num salão ricamente decorado, onde uma mulher e um homem se comportam de forma comprometida perto de idoso adormecido numa cadeira e a segurar um papel na mão); O Velho Solteirão! (Cena num escritório, onde um homem idoso, sentado junto de uma mesa com objetos de escrita, olha através de monóculo para uma rapariga que está de pé ao seu lado; Cena numa sala de jantar, onde uma mulher bebe de um copo enquanto um homem idoso, ao seu lado, está a dormitar sentado junto à lareira; Cena de interior, em que um homem idoso está sentado num divã com uma rapariga ao colo, a quem ele abraça e sussurra ao ouvido).
Cenas eróticas e nus femininos: Casal em cena da vida rural, com sugestão de erotismo; Retrato erótico de nu feminino refletido ao espelho; Grupo feminino junto a toucador, em cena de "toilette" com elemento masculino em último plano e sugestão de erotismo; Duas mulheres em espaço interior, com sugestão erótica; Cena erótica em ambiente de estúdio com cenário naturalista, em que duas mulheres vestidas apenas de roupa interior, sentadas sobre um divã coberto de lençol e colcha, apreciam um colar de pérolas; Retrato erótico de mulher sentada em ambiente de estúdio; Rapariga adormecida com o peito desnudado, sentada junto de pequena mesa com espelho, sobre a qual estão dispostas cartas de baralho; Rapariga de peito e ombro desnudos e sentada junto de um toucador com espelho, cruza as pernas e desaperta um dos seus botins; Rapariga sentada junto de um reposteiro e com a saia levemente erguida, olha para o espetador enquanto cruza as pernas e desaperta um dos seus botins; Rapariga de ombro nu, sentada junto de uma mesa e com a saia levemente erguida, olha para o espetador enquanto cruza as pernas e desaperta um dos seus botins; Rapariga de ombros nus e sentada junto de um toucador com pequeno espelho - onde se vislumbra o seu reflexo -, cruza as pernas e exibe as meias (atrás dela, um espelho maior devolve também a sua imagem); Rapariga de ombro nu e sentada junto de um leito com cortinados; Rapariga de ombro nu e sentada junto de uma mesa; Grupo de três raparigas com ombros nus e vestidas apenas de roupa interior, posam junto de um toucador com espelho; Rapariga sentada, com os seios à mostra e de roupa interior, ajeita a liga da meia; Rapariga sentada sobre a cama, com seio à mostra e de roupa interior, olha para o espetador; Retrato erótico individual de seminu feminino deitado num quarto; Retrato erótico individual de seminu feminino deitado em estúdio, em plano aproximado; Rapariga seminua, de pé no meio de arbustos altos e apoiando-se numa estrutura coberta de tecido, olha para o espetador; Rapariga seminua, envolta pela cintura numa colcha, posa reclinada por entre arbustos e flores; Rapariga nua e reclinada sobre um divã, olha para o espetador; Retrato erótico de nu feminino deitado em ambiente de estúdio com cenário naturalista.
Tipos humanos, usos e costumes e tempos livres: Grupo em cena de lazer com piquenique e paisagem fluvial; Cena de guerra, com três militares a combater junto de um muro em zona rural; Encenação de situação policial em que um sujeito é preso por dois oficiais fardados e armados; Retrato feminino em espaço interior, com mulher sentada segurando máscara; Pequeno grupo de pessoas que observam um esqueleto de cetáceo (baleia de barba); Mulher e criança em ambiente interior; Duas mulheres numa pequena barca e um homem de pé na margem; Três pessoas numa pequena barca e dois homens de pé na margem; Quatro pessoas numa pequena barca e uma rapariga ajoelhada na margem; Pessoas na lateral de uma casa de pedra em ambiente rural; Pessoas em ambiente rural, destacando-se duas crianças a brincar a balancé sobre um barril; Grupo familiar num pequeno quintal, a jogar cartas; Mulher, uma vaca e um homem, na margem de um rio; Mulher montada num burro; Grupo de rapazes de mãos dadas, a brincar à roda num jardim; Grupo de militares em momento de descanso e confraternização; Vista de rua com habitações de ambos os lados e quatro transeuntes que posam para a fotografia; Cena de piquenique num jardim, em frente de um palacete (o grupo de convivas, constituído por homens, mulheres e crianças, encontra-se sobretudo em volta de uma toalha estendida no chão); Grupo numa festa folclórica rural, usando trajes típicos de camponeses (mulheres em primeiro plano, sentadas junto de pequenas bancas com diversos produtos agrícolas, e homens em segundo plano, com instrumentos musicais); Retrato de rapariga em ambiente de estúdio; Grupo de quatro raparigas (três sentadas e uma de pé), conversam numa sala de estar; Possível fotografia "post-mortem" de bebé deitado sobre um divã coberto com colcha de seda (e o bebé está envolvido numa outra colcha); Retrato de bebé adormecido em cadeirão almofadado; Dois homens numa cena circense de contorcionismo e equilibrismo; Caçada Imperial (Retrato de grupo de caça a cavalo com matilha de cães junto de estalagem).
Atividades profissionais: Trabalhadores num estaleiro naval, com grande barco em construção; Trabalhadores ao lado de grua; Trabalhadores no interior de fábrica; Trabalhadores a laborar no exterior de serração; Duas pessoas trabalhando no exterior de um celeiro.
Cenas de dança: Cena da vida boémia, com guitarrista e par de dança tipo sevilhana; Cena de baile, numa sala luxuosamente decorada; Três raparigas em poses típicas de bailado clássico, numa sala luxuosamente decorada.
Veículos: Coche, com cocheiro a controlar dois cavalos, em frente a habitação; Carroça, com condutor e cavalo junto a canal de rio.
Grande parte das estereoscopias apresenta título. Algumas têm uma rubrica no verso, contendo o apelido Lino; outras trazem os nomes impressos dos editores.
Datas predominantes: 1750-1796.
Esta colecção é constituída por códices factícios de originais, certidões e cópias, de correspondência e documentação tipologicamente diversa, desde diplomas legislativos e processos judiciais até pareceres e informações de carácter pessoal.
É possível distinguir nesta colecção o conjunto documental reunido e produzido por Marcelino Pereira Cleto, (maioritariamente documentação referentes a assuntos de justiça, organização judicial e administrativa, apontamentos pessoais e dissertações relativos à história do Brasil, etc), os volumes que parecem resultar da actividade de João Pereira Caldas (informações sobre as minas de São Paulo, copiador de correspondência, índice de ordens recebidas da Secretaria do Estado do Pará, e de ordens do Conselho Ultramarino), e um volume cuja autoria é atribuída ao desembargador António Pereira de Almeida Silva e Sequeira (sobre a jurisdição eclesiástica no Brasil). Os documentos agrupados em maços eram, nitidamente, fólios de livros que foram desmembrados, porque estão numerados, e com vestígios de encadernação.
Na generalidade destacam-se enquanto interlocutores, ou intervenientes Marcelino Pereira Cleto, alguns vice-reis do Brasil como o Conde de Resende, Luís de Vasconcelos e Sousa, o Conde da Cunha, os governadores de diversas capitanias (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Negro, Grão Pará) como Gomes Freire de Andrade (Conde da Bobadela), José António Freire de Andrade, Conde de Sarzedas, Martim Lopes Lobo de Saldanha, Luís Vahia Monteiro, António da Silva Caldeira Pimentel, Artur de Sá e Meneses, Marquês de Angeja, João Pereira Caldas, Manuel da Gama Lobo de Almada, D. Francisco de Sousa Coutinho, e entre muitos outros, o coronel Joaquim Silvério dos Reis (cabecilha/chefe da sublevação mineira de 1789). Podem encontra-se muitas provisões do Conselho Ultramarino, ofícios e petições dos senados de câmaras de diversas localidades, das provedorias da Fazenda, e dos governadores das capitanias.
A documentação versa sobre assuntos de justiça (autos de partilhas e heranças, sequestro de bens, organização judicial, devassa da sublevação mineira de 1789, devassa do Rio de Janeiro de 1711, sublevação em Curixais, desacatos e motins), sobre administração e funcionalismo (desde as atribuições do governador, questões de jurisdição e competência, abusos de poder, despesas com oficiais, nomeação e promoção de oficiais, salários, ajudas de custo e emolumentos, regras e formas protocolares, câmaras, posturas, despesas e rendimentos camarários), sobre administração territorial (fundação de capitanias e localidades, doação e distribuição de terras, sesmarias, abertura e construção de estradas, expedições e penetrações territoriais, bandeirantes, utilização de águas, limites territoriais, povoamento), sobre assuntos económicos (mineração de ouro, diamantes e outras pedras preciosas, exploração agrícola e engenhos de açúcar, pau brasil e outras madeiras, regulamentação da navegação e comércio, frotas e comboios de navios, construção de navios, naufrágios), sobre questões de Fazenda (rendimentos reais, Casas de Fundição, Juntas de Arrecadação, movimento alfandegário, contratos -de passagens, de aguardentes, dos direitos dos animais, da pesca das baleias, do sal, pescarias- e sua arrematação, descaminhos do ouro, contrabando, cunhagem de moeda), impostos (quintos do ouro, novo imposto, meios direitos das tropas, dízimos, subsídio dos molhados -cachaça, água-ardente, vinagre, azeite, óleo de peixe- sua arrematação, e cobrança), escravatura (venda de escravos, escravatura índia, liberdade de escravos), assuntos do foro eclesiástico (bispados, côngruas, provisões eclesiásticas, visitação episcopal, Companhia de Jesus, fundação de casas religiosas, colégios, capelas, missionação, instituição de seminários, jurisdição eclesiástica), do foro militar e de defesa (construção de fortalezas, ocupação francesa do Rio de Janeiro, guerra ao gentio, provimentos de militares, apreensão de navios piratas, regimentos de dragões, guarnições de praças, vigilância de navios estrangeiros), sobre a população (indígenas, informações demográficas e estatísticas) sobre assistência (hospitais), zoologia (cobras), e farmacopeia.
Entre as tipologias documentais podem encontrar-se cartas, avisos, exposições, cartas régias, provisões, requerimentos, instruções, mapas de rendimentos e de fundição de ouro, informações, alvarás, relatórios, autos cíveis, ordens régias, cartas de confirmação, mapas topográficos, mapas demográficos e estatísticos, autos de diligência, bandos, sentenças pautas alfandegárias.
Dos topónimos evidenciam-se Ararapira, Baía, Buenos Aires, Cabo Frio, Cairú, Cuiabá, Cujabá, Curitiba, Currais da Baía, Goaratiba, Grão Pará, Ilha de Cotinga, Ilha de Joanes, Ilha de Santa Catarina, Ilhéus, Macapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Nossa Senhora da Vitória, Nova Colónia de Sacramento, Olinda, Paranaguá, Parati, Recife , Ribeirão do Carmo, Rio Bonito, Rio Claro, Rio de Janeiro, Rio de São Francisco, Rio dos Pitões, Rio Grande de São Pedro, Rio Negro, Sabará, Santo António do Campo do Maranhão, Santos, São Felix, São Gonçalo, São João Baptista de Cananca, São Paulo, , Taperagua, Vila Boa de Goiás, Vila Bom Jesus, Vila de São Vicente, Vila Rica.
Entre as obras de carácter monográfico são de referir: 'Relação da conquista da Colónia por D. Pedro de Cevalos' (capitão general da Província do Rio da Prata) , da autoria de Padre Pedro Pereira, 'Muhuraida ou Triunfo da Fé' (poema heróico oferecido a João Pereira Caldas, mas sem autor identificado), 'Princípios de literatura segundo a doutrina de Cícero, Quintiliano, Abade Batteaux, e Dr. Blair', composto por Marcos António de Sousa e 'Escritos sobre a Colónia de Sacramento' da autoria de Duarte Ribeiro de Macedo e de Alexandre de Gusmão.
Contém 51 cartas autógrafas do padre António Vieira endereçadas a diversos destinatários no período de 1671-1683. Parte das cartas foram dirigidas a D. João da Silva, 2.º marquês de Gouveia.
As cartas datadas de 1718-1719, foram escritas pela rainha de Espanha para a filha dos 5.ºs marqueses de Almazan, e marquesa de Santa Cruz, casada com D. João de Mascarenhas e sobrinha, pelo marido, do 2.º marquês de Gouveia.
D. João de Mascarenhas herdou o marquesado de Gouveia, em 1686.
Em 1924 pelo Diploma Legislativo Colonial nº 31 de 29 de Julho (publicado como Decreto n.º 9.944) foram extintas a Agência Geral de Angola e a Agência Geral de Moçambique (e as respectivas agências no estrangeiro), e instituindo, em seu lugar, integrado no Ministério das Colónias e dependente da Direcção Geral dos Serviços Centrais, um organismo cujas funções seriam, especialmente de procuradoria das colónias e informações, em contacto directo com o público.
O Diploma Legislativo Colonial n.º 43, de 30 de Setembro de 1924, deu a designação de Agência Geral das Colónias a esse organismo, e estruturou-o em quatro secções, numeradas de 1 a 4, às quais competiam respectivamente as informações, a procuradoria, a propaganda e a contabilidade.
Após a reformulação sofrida pelo Decreto n.º 21.001 de 14 de Março de 1932, a Agência Geral das Colónias passou a apresentar os seguintes serviços: Divisão de Procuradoria (procuradoria jurídica e comercial dos governos e entidades de direito público coloniais), a Divisão de Informações (dar a conhecer ao público as condições de entrada e estabelecimento nas colónias), a Divisão de Propaganda (publicidade geral das colónias) a Divisão do Boletim Geral das Colónias e da Biblioteca, e o Serviço de Contabilidade. Competia à Divisão do Boletim Geral das Colónias e da Biblioteca, entre outras atribuições, a de ‘conservar em boas condições o arquivo das gravuras do Boletim e emprestá-las ou alugá-las para publicações de propaganda’.
A Agência foi de novo reestruturada em 15 de Dezembro de 1932, data em que o Decreto n.º 21.988 estabeleceu uma outra organização dos serviços, mantendo a Divisão de Procuradoria, a Divisão de Propaganda, e o Serviço de Contabilidade, mas renomeando a Divisão de Informações e Pessoal, a Divisão de Publicações e Biblioteca e criando a Divisão das Casas da Metrópole nas Colónias.
Na sequência do Decreto-Lei nº 38.300 de 15 de Junho de 1951, que transformou o Ministério das Colónias em Ministério do Ultramar e o Conselho do Império Colonial em Conselho Ultramarino, foram também alterados alguns nomes, pela Portaria n.º 13.593 de 5 de Julho de 1951, ganhando a designação de Agência Geral do Ultramar e Boletim Geral do Ultramar.
A Agência Geral do Ultramar continuou como organismo dependente do Ministério do Ultramar, na reorganização conferida pelo Decreto-Lei n.º 41.169 de 29 de Junho de 1957, e estava vocacionado para fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole, a divulgar no estrangeiro informações relativas àquelas, a orientar e desenvolver o turismo nas províncias e a exercer na metrópole procuradoria de interesses ultramarinos, prevendo já os serviços administrativos, os de informação e relações exteriores, os de turismo, e os técnicos.
Em 28 de Novembro do mesmo ano de 1957, o Decreto n.º 41.407 aprovou o novo regulamento da Agência Geral do Ultramar. A partir desse momento a sua estrutura passou a comportar a Repartição dos Serviços Administrativos (que incluía a Biblioteca, a Secção de Secretaria e Contabilidade e Secção de Procuradoria), a Repartição dos Serviços de Informação e Relações Exteriores, a Repartição dos Serviços de Turismo e a Secção dos Serviços Técnicos. Competia genericamente à Repartição dos Serviços de Informação e Relações Exteriores obter e organizar os documentos de qualquer natureza, publicados no ultramar, na metrópole ou no estrangeiro, relacionados com as províncias ultramarinas, organizar e manter em funcionamento um sistema de recolha de informações de factos da vida pública, económica e social das províncias, divulgar as informações que apresentem especial interesse, manter contacto com entidades públicas ou particulares estrangeiras, a fim de desenvolver o conhecimento das províncias ultramarinas, organizar os planos e assegurar o funcionamento da actividade editorial da Agência. Cabia-lhe, especificamente, organizar reportagens fotográficas, radiofónicas, por televisão ou cinematográficas de acontecimentos ocorridos no ultramar ou a que este interessasse. Era através da Secção dos Serviços Técnicos que se realizava a execução técnica das ditas reportagens e a organização e manutenção do arquivo fotográfico, de gravações e de filmes.
A Lei Orgânica do Ministério do Ultramar definida no Decreto-Lei n.º 47.743 de 2 de Junho de 1967, no seu art.º 128.º, estipulou mais uma vez que a Agência Geral do Ultramar era o organismo destinado a fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole, a divulgar informações relativas àquelas, a orientar e a desenvolver o turismo nas províncias, e bem assim, exercer na metrópole, a procuradoria de quaisquer interesses ultramarinos e a funcionar como editorial de publicações respeitantes ao ultramar. A sua estrutura compreendia um Gabinete Orientador das Publicações e em três repartições: a dos Serviços Administrativos e da Procuradoria Geral, a dos Serviços de Relações Públicas e do Turismo e a dos Serviços Técnicos e Editoriais. Era a esta última que pertencia a organização de um arquivo de filmes, gravações, fotografias e gravuras respeitantes a actividades culturais, etnográficas, artísticas, turísticas, cinegéticas ou outras do ultramar português.
Colecção constituída na sequência da expansão ultramarina, e ampliada à medida que o rei foi mantendo correspondência cada vez mais frequente e diversificada com as várias autoridades do Oriente e Norte de África, com a finalidade de acompanhar administração dos novos territórios. Pelo período que abrange, constitui uma fonte de informação relevante do período mais marcante da época dos descobrimentos.
O Colégio dos Militares de Coimbra, também designado de Colégio das Ordens Militares, Colégio das Ordens Militares de Santiago da Espada e de São Bento de Avis, Real Colégio dos Militares de Coimbra, Colégio dos Militares da Universidade de Coimbra, e ainda, erradamente, de Colégio das Três Ordens Militares, como se pode constatar no termo de abertura de alguns livros agora descritos, era uma escola de ensino superior na cidade de Coimbra, junto ao Castelo, integrada na Universidade de Coimbra como se poderá ver pelas folhas das Ordens de Santiago e São Bento de Avis trasladadas no livro da receita do 1758. A sua construção se iniciou no ano de 1615, sob solicitação dos priores das Ordens de de Santiago e São Bento de Avis, com a proteção régia. Este colégio colheria os colegiais das duas ordens supra mencionadas para aí estudarem teologia e direito canónico. Para o regular funcionamento deste colégio eram necessários fundos. Neste sentido foi estabelecido um tesoureiro executor para arrecadar os rendimentos pertencentes ao colégio provenientes das pensões dos comendadores das comendas, dos fornos, dos juízes das comarcas, dos vigários e beneficiados, para além dos dinheiros recebidos das Casas do Terreiro do Paço e de diversos devedores. Cabendo ao Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens, por um dos seus desembargadores e deputados, fazer livros próprios, devidamente numerados e rubricados pelo mesmos, para o executor aí registar a receita das rendas e pensões do colégio que eram as seguintes:
- Da Ordem de Santiago – Comenda da Arruda, Comenda do Barreiro, Comenda da Arrábida, Comenda de Sesimbra, Comenda de Belmonte, Comenda de Samora, Comenda de Castro Verde, Comenda de Ferreira, Comenda de Aljustrel, Comenda do Torrão, dos dízimos do sal da vila de Setúbal, rendas das pensões dos tabeliães da vila de Setúbal, pescado miúdo da vila de Setúbal, Comenda de Mouguelas e ramo anexo de Alhos Vedros, rendas da passagem da barca de Troia, Comenda do Salvador da vila de Santarém, Comenda da Espada de Elvas, Comenda do ramo de Alhos Vedros, comendadeira do Mosteiro de Santos das rendas de Aveiras de Cima, comendadeira do Mosteiro de Santos da Comenda de Coina, comendadeira do Mosteiro de Santos da Comenda de Canha, Comenda de Sines, Comenda de Rebaldeira, Comenda de Almada, Comenda da Alagoa, Comenda da Horta Lagoa, Comenda de Moios de Brás Palha, Comenda das miúças de Alcácer do Sal, Comenda de Mareco, Comenda de Casével, Comenda da Chouparia e ramo do figo do Algarve, Comenda de Alcácer do Sal, Comenda da Vargem que está na vila de Alcácer, Comenda do batel no porto da vila de Alcácer, Comenda de Mértola, Comenda de Benagasil, Comenda de Tavira, Comenda de Grândola, Comendador dos foros e laudêmios de Alcácer, rendas dos dízimos de Portancho, Comenda de Santiago do Cacém, renda do pescado miúdo de Santiago do Cacém, Comenda de Vila Nova de Mil Fontes, Comenda de Alvalade, Comenda de Faro, Comenda de Almodôvar, Comenda Panoias, Comenda do Garvão, Comenda de Ourique, rendas e entradas e padrões, Comenda de Alcaria Ruiva, Comenda de Messejana, Comenda da Represa, rendas de Cabrela, Comenda de Cacela, dízimo da Alfândega de Setúbal, Comenda de Loulé, rendas de Aljezur, rendas de Colos, Comenda de Lagoalva, Comenda das Pontes; Fornos de Setúbal (o de Palhais, o da Porta do Sol, o do Poço do Concelho, o da Judiaria, o dos Cavaleiros, o da Rua dos Caldeireiro, o da Rua da Praça, o do Sapalinho, o da Porta Nova, o do Assento também conhecido por Terreiro dos Testos, o da Rua de Coina, o do Fidalgo, o da Rua do Penedo); Juízes da Ordem nas comarcas (de Setúbal, de Alcácer, de Mértola, de Ferreira, de Ourique, de Santiago do Cacém, do Algarve).
- Da Ordem de Avis – Comenda de Veiros, Landroal, Alcanede, Estremoz e Quinta de Amarelos, Comenda do Cano, Comenda das Galveias, Comenda da Figueira, Comenda da Fronteira, Comenda de Sousel, Comenda de Santa Maria de Alcáçova de Santarém, Comenda de Seda, Comenda de Cabeço de Vide e Alter Pedroso, Comenda de Juromenha, Comenda de Coruche, Comenda de Santa Maria de Alcáçova de Elvas, Comenda de Moura, Comenda de Mora, Comenda de Noudar e Barrancos, Comenda de Mourão, Comenda de Montargil, Comenda de Rio Maior, Comenda de Aveiro, Comenda de Serpa, Comenda de Albufeira, Comenda de Meimoa, Comenda de Olivença, Comenda da Granja, Comenda de Alpedriz, Comenda do Casal, Comenda do Seixo do Ervedal, Comenda de São Vicente da Beira, Comenda de Pernes, Comenda do Seixo Amarelo, Comenda de Penela, Comenda de Freiria de Évora, Comenda de Beja, Comenda de Borba; Juízes da Ordem nas comarcas (de Estremoz, de Benavente, de Moura a pagar pela de Beja, de Avis); Vigários (igreja de Santa Eufémia de Penela, o 5 beneficiados da mesma igreja, igreja de Meimoa, igreja de São Miguel de Aveiro, os 4 beneficiados da mesma igreja, 3 vigários das igrejas da Apresentação, Vera Cruz e Espírito Santo, coadjutor da mesma igreja de Aveiro; Aluguer das casas do Terreiro do Paço pertencentes ao colégio.
As despesas prendem-se com a feitura dos livros e entregas feitas pelo tesoureiro ao reitor ou vice-reitor do colégio de montantes arrecadados, bem como o pagamento dos ordenados do escrivão e do próprio tesoureiro.
O cofre onde se recolhiam todos estes rendimentos encontrava-se junto dos restantes subordinados ao Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens.
Sendo de referir que por Alvará de 27 de novembro de 1784 foram aumentadas as pensões aplicadas para sustento do Colégio.
Os tesoureiros executores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- José Rodrigues;
- Francisco Xavier Mourato;
- António Rodrigues Maia;
- António Ferreira de Carvalho;
- José do Nascimento Pereira e Meneses.
Em 1834, com a abolição das Ordens Militares, o edifício foi entregue à Universidade, e tendo sido neste mesmo ano arrendado. Já a sua livraria teria como destino Universidade de Coimbra. No ano de 1853 este edifício seria utilizado para ser instalado o Hospital dos Lázaros, contudo acabaria por ser destruído em meados do século XX.
O Hospital Real de Coimbra foi fundado por D. Manuel em 1504, tendo recebido seu regimento a 22 de outubro de 1508, dando à Coimbra um bom hospital de acordo com a nobreza da cidade por ser uma cidade de passagem de muita gente vinda de todas as partes. Ainda no ano de 1508 foi anexado a este hospital a albergaria de São Bartolomeu, o hospital de Santa Maria da Vera Cruz, a albergaria de São Lourenço e albergaria de São Marcos. Em 1510 é dado novo regimento e dez anos mais tarde, para aumento do seu património, é anexado o hospital de Milreus, concluindo desta forma a extinção das pequenas albergarias e hospitais medievais desta mesma cidade. Este hospital era administrado por um provedor cabendo ao almoxarife do hospital a responsabilidade da arrecadação e administração da fazenda do mesmo. Para além destes dois o hospital tinha ao seu serviço um escrivão, um provedor das causas, um solicitador, um médico continuo e um outro extraordinário, um cirurgião que acumulava a função de algebrista, um boticário, um sangrador, um moço da capela, 2 enfermeiros (dos homens, dos males), uma enfermeira das mulheres, um albergueiro do Tronco, um comprador, uma cozinheira, uma aguadeira, uma servideira da limpeza, uma lavadeira das enfermarias, uma lavadeira da sacristia e um estribeiro.
Os rendimentos do hospital eram: receita em dinheiro (Almoxarifado de Coimbra, Almoxarifado de Aveiro, Almoxarifado de Tomar, Almoxarifado da Alfândega da Figueira da Foz do rio Mondego); renda da vila de Seia; renda dos casais de São Fipo (Condeixa-a-Nova); aluguer das casas do hospital; juros do legado deixado por Dr. Manuel da Gama Lobo (a partir de 1745); receita dos foros a dinheiro dos géneros (milho, galinhas, frangos, açúcar) e dos géneros que se vendem (milho); receita das dívidas velhas, laudêmios, dinheiro a juro de custas vencidas, dinheiro de porcionistas e dinheiro por algum título pertença deste hospital; receita do azeite em dinheiro; receita em trigo, em Cevada, em Milho, em Azeite, em Galinhas, em Frangos e em Burel.
As despesas eram: despesa com ordenados (provedor, almoxarife, escrivão do hospital - mais tarde escrivão da fazenda, provedor da fazenda, provedor das causas, solicitador (fazenda), médico continuo, médico extraordinário, cirurgião (também algebrista), boticário, sangrador (barbeiro, e lançador de sanguesugas), celeireiro do Campo, moço da capela, enfermeiro dos homens, enfermeiro dos males, enfermeira das mulheres, albergueiro do Tronco, comprador, cozinheira, aguadeira, servideira da limpeza, lavadeira das enfermarias, lavadeira da sacristia, estribeiro); despesas com foros, juros e capelas, reparos, capela covas e noturnos, esmolas; despesas com compras (de frangos, galinhas, burel, açúcar, de drogas para a botica, linho e estopa); despesas com cozinha, mesa, comeres das enfermarias e mais coisas delas; arrecadação das rendas, gastos com jornadas, obras, consertos e benefícios da casa e renda dela; despesas com a mula; despesas com trigo, cevada, milho, azeite, galinhas, frangos e burel.
Na passagem de uma almoxarife para outro é lançado em receita os bens deste hospital por inventário constando nele os bens da capela, os bens da cozinha, os bens da enfermaria das mulheres, os bens da enfermaria dos homens, os bens da sala do hospital, os bens do refeitório, os bens da sala do provedor, os bens da sala do almoxarife, bens do cartório, bens das casas dos moços, bens da adega, bens do celeiro e livros no arquivo.
Pela Provisão de 21 de outubro de 1772, foi ordenado a José Gil Tojo Borja e Quinhones, corregedor da comarca de Coimbra, para que tomasse posse de todo o património do hospital e o entregasse à Junta da Fazenda da Universidade de Coimbra, ordenando também que os doentes fossem transferidos para o novo hospital da Universidade no antigo edifício do extinto colégio dos Jesuítas, designado de Colégio de Jesus de Coimbra.
Os provedores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Manuel Luís da Conceição (1732-1735);
- Dionísio de Santa Maria (1735-1737);
- Padre Sampaio (1752-1755);
- Padre Vilas Boas (1755-1756);
- Custódio da Visitação Justiniano Evangelista (1757-1760);
- Pedro de São Joaquim de Eça (1761-1767).
Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:
- Francisco Xavier da Conceição (1732 para 1733);
- José da Anunciação Evangelista (1733 a 1737);
- António de São Bernardo Leite (1737)
- Manuel Albino (1752 a 1755 primeiro semestre);
- Felipe da Conceição Refoios (segundo semestre de 1755 a 30 junho de 1762).
A igreja e Colegiada do Salvador de Santarém pertenceu ao arcediagado de Santarém e ao patriarcado de Lisboa.
Em 1320, a igreja era do padroado real.
A apresentação da vigararia passou para a Casa das Rainhas.
Em 1851, a colegiada foi extinta de direito, a igreja foi secularizada, e a paróquia foi conservada, por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, respectivamente, art.º 12.º, 1º, 9.º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
O Convento de Santo António de Abrantes era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Soledade.
Em 1526, foi fundado, no lugar de Abrançalha, por iniciativa e a expensas de D. Lopo de Almeida, 3.º conde de Abrantes, que se faria sepultar na capela da igreja.
Enquanto duraram as obras, os frades recolheram-se na ermida de Nossa Senhora da Ribeira.
Até 1571, os religiosos permaneceram no convento trinta e sete anos, sendo provincial, frei Maseu. Nesta data, por insalubridade do local, mudaram de instalações, para mais perto de Abrantes.
Em 1599, o convento transferiu-se novamente para um lugar mais aprazível, junto à Fonte do Ouro
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Vicente (Abrantes, Santarém)
A Colegiada de Santa Maria de Óbidos pertenceu, sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Localização / Freguesia: Santa Maria (Óbidos, Leiria)
O Convento de São Pedro de Alcântara de Lisboa era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
A Província da Arrábida deriva de uma reforma autónoma, situada no âmbito da "mais estreita observância", aprovada em 10 de Maio de 1560 pelo breve "Sicut aliquando exposuit". Teve início, em 1539, numa ermida aberta ao culto, onde se venerava a imagem conhecida por Nossa Senhora da Arrábida, situada na serra da Arrábida. A sede da Província teve lugar inicialmente na Arrábida, depois no Convento de São Pedro de Alcântara em Lisboa e, finalmente, no Convento de Nossa Senhora e Santo António de Mafra.
Em 1672, foi fundado o Convento São Pedro de Alcântara em Lisboa, por D. António Luís de Menezes em cumprimento da promessa feita de erigir um convento consagrado ao santo caso os portugueses vencessem a Batalha de Montes Claros durante a Guerra da Restauração.
Em 1685, instalaram-se cerca de 40 religiosos no convento.
Em 1833, pelo Decreto de 31 de Dezembro, o convento foi secularizado e o edifício entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que aí instalou um recolhimento de órfãs. No mesmo decreto se definiu que os religiosos seriam distribuídos pelos conventos de São José de Ribamar, Santa Catarina, Nossa Senhora da Boa Viagem, Nossa Senhora da Piedade do Monte da Caparica, de Nossa Senhora dos Prazeres de Palhais e de Alferrara.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Encarnação (Lisboa, Lisboa)
O Convento de Santa Clara de Guimarães era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, esteve na obediência do prior da Colegiada de Guimarães até 1608, passando então a estar sujeito ao arcebispo de Braga.
Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".
Também era chamado de Nossa Senhora da Assunção.
Em 1548, foi fundado pelo cónego Baltazar de Andrade, mestre-escola da Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira, com a condição das suas filhas, freiras professas em Santa Clara de Amarante, virem a ocupar o abadessado "in perpetuum", iniciando-se a eleição canónica da nova superiora, depois da última morrer, e que o patronato do convento se mantivesse na família, para os seus filhos Francisco, Torcato e Isidoro.
O cónego Baltazar de Andrade dotou o Mosteiro de estatutos, proibindo, entre outras coisas, que as freiras soubessem ler ou escrever, à excepção de duas delas.
Em 1559, a 11 de Outubro foi obtida a bula de erecção.
Em 1562, a 12 de Agosto, as religiosas entraram no convento, sendo a primeira e a segunda abadessas, respectivamente Helena da Cruz e Francisca da Conceição, filhas do fundador, contando com o apoio da Infanta D. Isabel, duquesa de Guimarães, para a referida fundação.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1858, a 23 de Abril, em virtude das observações juntas ao ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de Julho de 1857, na grade do Convento, reuniram-se D. Maria Máxima do Sacramento, abadessa, Cristóvão Gonçalo Ferreira, desembargador e arcipreste do julgado de Guimarães, João Pereira de Barros, aspirante de primeira classe da Repartição da Fazenda do distrito de Braga, e dois louvados, para procederem à descrição e avaliação das alfaias sagradas e objectos preciosos, destinados ou não ao culto, incluindo livros impressos ou manuscritos e outros objectos pertencentes à comunidade.
Em 1891, foi encerrado por falecimento da última religiosa e superiora, Antónia Amália da Ascensão, ocorrido a 8 de Setembro. A 15 de Setembro desse ano, o extinto convento com suas pertenças, objectos, e móveis foi entregue por Manuel António da Silva Ramos, oficial da Repartição da Fazenda do distrito de Braga, como delegado de Joaquim Albano Corte Real, inspector de fazenda e director da referida Repartição, por Alvará de 11 desse mês, a Fortunato Antunes Leite, escrivão da fazenda do concelho, para que procedesse ao inventário com o seu escriturário particular, como determinava o ofício da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 11 de Setembro, estando presentes D. Florinda Firmina Salgado, religiosa secular, o arcipreste António Manuel de Matos, como delegado de D. António de Freitas Honorato, arcebispo de Braga, José de Oliveira Guimarães, capelão do convento, entre outras pessoas.
Localização / freguesia: Oliveira do Castelo (Guimarães, Braga)
O Convento de São Francisco de Beja era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Foi fundado na segunda metade do século XIII, provavelmente c. 1268.
O terreno para a sua construção, situado fora dos muros da cidade, foi doado por Pedro Peres, cidadão de Beja.
Funcionou como casa de noviciado.
Até 1274, foi observante, e, nesse ano, passou à claustra.
No entanto, em 1348, o convento ainda não estava concluído.
Teve vários patrocinadores oriundos da elite municipal de Beja, entre eles o alcaide-mor Lopo Esteves, e os vereadores Diogo Fernandes, Vasco Martins e Pedro Peres.
Recebeu ainda o apoio régio, bem como, de um arcebispo de Santiago de Compostela.
A capela dos túmulos, contígua à igreja foi mandada construir por D. Dinis, que a consagrou a São Luís (bispo de Toulouse), em acção de graças pelo milagre operado por este santo.
Em 1542, regressou à observância.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Salvador (Beja, Beja)
O Convento de São Francisco de Vila Real era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Conceição.
Em 1572, foi fundado por Provisão de 22 de Janeiro, no tempo do Papa Gregório VIII. Nesse ano, foi aprovada a obra de construção por Dom Sebastião que a recomendou à protecção dos Marqueses de Vila Real.
Em 1573, concorreram para a sua fundação os préstimos dos frades do Convento de Santo António dos Capuchos de Lamego, e a protecção de Diogo Dias Ferreira, fidalgo vila realense, que ofereceu o terreno e alguns dos seus bens. As obras começaram sob a égide de D. Frei Bartolomeu dos Mártires.
Em 1670, em Maio, foi instituída a Ordem Terceira de São Francisco na Igreja do Convento, Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Em 1758, num terreno contíguo, e por iniciativa da referida Ordem, foi construído o cemitério de São Francisco.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: São Pedro (Vila Real, Vila Real)
O Convento de Nossa Senhora da Piedade de Cascais era masculino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1594, foi fundado por iniciativa do conde de Monsanto, D. António de Castro e sua mulher, D. Inês Pimentel.
A partir de 1596, a primeira comunidade habitou o Convento, estando ainda incompleto.
Em 1641, terminaram as obras.
O convento foi inicialmente destinado à formação de noviços.
Em 1833, foi extinto pelo Decreto de 9 de Agosto, da Junta da Reforma Geral Eclesiástica, que determinava a extinção cos conventos, mosteiros, casas regulares e hospícios com menos de doze religiosos, passando estes a outras casas que continuassem a existir.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Cascais (Cascais, Lisboa)
O Convento de Santo António de Torres Novas era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
Entre 1560 e 1563, foi fundado, com a invocação de Nossa Senhora do Egipto, na quinta com o mesmo nome, perto do lugar de Liteiros, pelo primeiro duque de Aveiro, D. João de Lencastre, que o entregou ao primeiro provincial arrábido.
Para a fundação desta casa contribuíram os nobres fidalgos Antão Mogo de Melo Carrilho e sua mulher Ângela Sigéa de Velasco, com a doação, a 3 de Janeiro de 1589, de uma herdade que possuíam no sítio da Berlé, junto da Quinta dos Atouguia, hoje bairro de Santo António.
Sendo um convento humilde e pobre, era habitado por apenas seis ou sete frades.
Em 1591, iniciou-se a construção de um novo convento (mais amplo e com maior capacidade que o anterior) sob o patrocínio de D. Álvaro de Lencastre, segundo duque de Aveiro, porque o local onde estava implantado o anterior não reunia as necessárias condições de salubridade.
Em 1593, a comunidade, que anteriormente tinha estado alojada cerca de 30 anos na quinta do Egipto, transferiu-se para o novo convento com a invocação de Santo António, situado no local de Berlé, a sul da vila de Torres Novas.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Santiago (Torres Novas, Santarém)
A Igreja Colegiada de São Lourenço de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Em 1568 e 1569, o Dr. Gaspar de Faria, prior da igreja paroquial de São Lourenço de Lisboa, foi desembargador e vigário geral pelo arcebispo de Lisboa, D. Henrique, cardeal do título dos Santos Quatro Coroados.
Pelo decreto de 16 de Julho de 1886 a freguesia foi anexada à de São Cristóvão vindo a separar-se desta desde 1900.
O Convento de Nossa Senhora do Vale da Erra era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem da Penitência.
Também era designado por Convento de São Francisco da Erra.
Em 1582, foi fundado, em Vila Nova da Erra.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Erra (Coruche, Santarém)
O Mosteiro de Santa Eufémia de Ferreira de Aves era feminino, pertencia à Ordem de São Bento e estava sob jurisdição diocesana.
Antes de 1120, foi fundado por Soeiro Viegas, decerto sob a Regra de São Bento, provavelmente como eremitério.
Em 1163, foi entregue por uma sua descendente, Maior Soares, a monjas beneditinas.
Entre 1202 e 1206, estas foram substituídas por monges.
Em 1209, as monjas voltavam a ocupar o mosteiro, edificado junto a uma capela já existente dedicada a Santa Eufémia. A partir desta data, a comunidade estabilizou e dedicou-se de forma mais sistemática à organização do domínio, que aumentou consideravelmente ao longo dos séculos XIII e XIV.
Em 1321, no catálogo das igrejas, mosteiros e comendas do Reino, o mosteiro de Santa Eufémia, o único da Ordem de São Bento, no bispado de Viseu, foi taxado em 300 libras, quantia elevada se a compararmos com a dos restantes mosteiros beneditinos femininos.
Entre 1444-1456, o bispo de Viseu tentou substituir as monjas por terceiros franciscanos, mas elas conseguiram sentença apostólica a seu favor em 1460.
A reforma foi introduzida pela abadessa Filipa de Abreu (1569-1606), responsável também pela fundação de uma nova comunidade beneditina em Viseu. Depois da sua morte, o mosteiro passou a ser governado por abadessas trienais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1891, o Mosteiro foi encerrado por falecimento da última religiosa.
Localização / freguesia: Ferreira de Aves (Sátão, Viseu)
O Convento de Santa Catarina de Ribamar era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Arrábida.
Em 1551, foi fundado.
Iniciou-se com a comunidade, da ermida dedicada à virgem e mártir, Santa Catarina.
Foi sede de freguesia, passando esta para a Igreja de São Romão, no lugar de Carnaxide, ficando a ermida anexa à freguesia de Santa Cruz do Castelo da cidade de Lisboa.
O príncipe D. Luís, irmão do rei D. João III, a pedido de sua cunhada D. Isabel, viúva de D. Duarte, com a licença do referido monarca e do arcebispo de Lisboa, comprou a ermida à igreja de Santa Cruz do Castelo, para construir um mosteiro arrábido, podendo então D. Isabel, a fundadora, doar-lhe grande parte da sua fortuna.
De início, a ermida serviu de igreja conventual, e aí se celebrava o culto, sendo o restante construído a expensas do infante D. Luís.
Tendo ruído parte da casa, os frades instalaram-se no Convento de São José, a instâncias do Cardeal Infante D. Henrique.
A fundadora reedificou, no entanto, o antigo convento e a comunidade pôde reocupá-lo.
Em 1568, em virtude da morte da fundadora, o respectivo padroado passou para Fernão da Silva, comendador de Alpalhão, capitão e alcaide-mor do castelo de São Vicente de Belém.
Era recolecto desde a fundação.
Em 1610, passou a arrábido, a pedido de D. Álvaro de Lencastre.
Até 1618, foi habitado este local. Nesse ano, com a demolição do convento, a comunidade foi transferida para o lugar da Boa Viagem.
No século XVII, o convento foi trasladado para Carnaxide, onde até 1636 conservou o título de Santa Catarina a Nova, tendo sido mudado, posteriormente, pelo orago de Nossa Senhora da Boa Viagem, aquando da reedificação do anterior convento.
Em 1634, o convento foi reedificado no Dafundo, e funcionou como hospício de convalescença.
Só em 1639, passou a convento.
Em 1834, pela ordem régia de 26 de Fevereiro, se mandou que a Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas proferisse a sentença de supressão e enviasse os autos de inventário ao Tesouro Público.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Linda-a-Velha (Oeiras, Lisboa)
O Diário da Manhã: jornal de doutrina política e de grande informação era o órgão oficial da União Nacional, e publicou o seu primeiro número em 4 de Abril de 1931. Era propriedade da Companhia Nacional Editora, e esteve sediado na Rua da Misericórdia, 95, em Lisboa. Entre os seus editores e directores encontram-se Domingos Garcia Pulido, António da Fonseca e Barradas de Oliveira. Da fusão entre A Voz e o Diário da Manhã, surgiu em 1 de Fevereiro de 1971, o jornal Época que teve como director A. Fialho Rico. Também este jornal era um órgão oficioso da renomeada Acção Nacional Popular e foi publicado até Maio de 1974.
O Serviço Fotográfico era responsável pela manutenção do arquivo fotográfico, dispondo também de um laboratório, e dando resposta a diversos pedidos para efectuar ampliações de fotografias.
O Conselho de Guerra foi criado em 11 de Dezembro de 1640, tendo recebido Regimento em 22 de Dezembro de 1643, para se ocupar dos assuntos militares, nomeadamente, organização do exército e da armada, nomeação dos oficiais de patente, fortificações, projectos de operações, justiça militar e disciplina. Funcionava, também, como tribunal superior de justiça militar de primeira instância para as tropas da Corte e de apelação para as de província.
O Conselho era composto por um número não especificado de conselheiros, um assessor, um promotor de justiça e um secretário. Competia ao Conselho confirmar as nomeações de diversas categorias da hierarquia militar, passar patentes, fazer cumprir as obrigações dos cargos, dar licenças de serviço a oficiais e soldados em determinadas circunstâncias, informar-se regularmente do estado das fortalezas e fortificações, tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento das oficinas e fundições encarregues do fabrico de armas e munições.
Após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, por Alvará de 28 de Julho de 1736, a importância do Conselho ficou muito limitada, tendo, no entanto, continuado a ter funções consultivas até 1834. Passaram para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra todos os assuntos respeitantes à guerra e aos exércitos e, em tempo de paz, aos negócios relativos ao corpo militar, a administração da Contadoria Geral da Guerra, as Vedorias, as fortificações, os armazéns das munições de guerra, os provimentos de todos os postos militares, as ordenanças e os regimentos. Por Carta Régia de 6 de Janeiro de 1801, os Negócios da Guerra foram temporariamente individualizados em relação à Secretaria dos Negócios Estrangeiros, voltando a ficar unidos pelo Alvará de 23 de Julho de 1801. De notar que os fundos necessários à manutenção de todo o aparelho militar eram administrados pela Junta dos Três Estados. Com a extinção desta, por Alvará de 8 de Abril de 1813, o Conselho de Guerra ficou encarregue da inspecção das coudelarias. O Decreto de 23 de Setembro de 1822 tornou independentes os Negócios Estrangeiros e os da Guerra, criando duas secretarias autónomas. O Alvará de 29 de Julho de 1823 definiu as atribuições do comandante em chefe do exército, estabelecendo a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Em 1834, o Decreto de 1 de Julho extinguiu o Tribunal do Conselho de Guerra, substituindo-o pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, para conhecer e julgar em segunda e última instância os crimes militares.
O cargo de chanceler-mor encontra-se consignado em vários códigos e compilações legislativas, nomeadamente nas Ordenações Afonsinas, Liv. I, tít. 2, nas Ordenações Manuelinas, Liv. I, tít. 2, nas Leis Extravagantes, Parte I, Liv. I, lei 1 e nas Ordenações Filipinas, Livro I, título 1. Nas Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, o chanceler-mor é referido "como o segundo ofício de nossa casa", subordinado ao "Regedor e Governador da Casa da Justiça da Corte de El-Rei". As Ordenações Manuelinas, publicadas em 1514, mencionam o chanceler-mor como sendo o segundo ofício da Casa da Suplicação. Estavam também acumuladas no cargo de chanceler-mor, segundo as Ordenações Afonsinas as funções de "ofício de Puridade" ou, segundo as Ordenações Manuelinas, "de grande confiança". Por regimentos simultâneos de 10 de Outubro de 1534, ficaram definitivamente apartados os cargos de chanceler-mor (com o Regimento do Chanceler-Mor) e de chanceler da Casa da Suplicação (com o Regimento do Chanceler da Casa da Suplicação).
Competia ao chanceler-mor, segundo o texto fixado nas Ordenações Filipinas, examinar todos os despachos, decisões ou sentenças emanados do rei, desembargadores do Paço, vedores e conselheiros da Fazenda, provedor-mor das Obras Reais e restantes oficiais-mores da Casa Real. Pelo exame do chanceler-mor iriam passar, mais tarde, as provisões e sentenças de todos as juntas e conselhos régios, formados posteriormente à entrada em vigor das Ordenações Filipinas, e que não dispusessem de chancelaria própria, como a Junta dos Três Estados, o Conselho de Guerra, o Conselho Ultramarino, a Junta do Tabaco e outras instituições entretanto criadas. Tal não sucedia com a Mesa da Consciência e Ordens, Casa das Rainhas, Casa do Infantado e Casa de Bragança, que dispunham de chancelaria própria. Destinava-se aquele exame a impedir que quaisquer dessas decisões contrariassem as Ordenações ou o Direito. Caso se verificasse a colisão de alguma carta contra o direito vigente, o chanceler-mor não a mandaria selar e redigiria sobre ela a sua “glosa” ou parecer negativo, a qual seria posteriormente julgada em Mesa pelo chanceler e desembargadores do Paço, sendo imediatamente anulado o diploma em causa. Se nada de ilegal estivesse contido no diploma, o chanceler-mor mandá-lo-ia selar com o selo régio e fá-lo-ia entregar às partes interessadas, que o levantariam, mediante o pagamento de certos direitos. Outra função de extrema importância que estava cometida ao chanceler-mor era a da publicitação das leis: estas eram registadas e anunciadas no próprio dia da sua emissão, enviando-se o respectivo traslado, com o sinal do chanceler-mor e selo régio, aos corregedores das comarcas, passando as mesmas leis a vigorar plenamente três meses depois da respectiva publicação na Chancelaria-Mor. Competia, ainda, ao chanceler-mor fazer registar os actos públicos de especial relevância, receber o juramento dos mais altos funcionários do Estado, entre os quais o de condestável, de regedor da Casa da Suplicação, de vedores da Fazenda, de almirantes e de marechal, de bem e fielmente cumprirem seus ofícios, e julgar possíveis ilegalidades (“suspeições”) cometidas por desembargadores do Paço, vedores e conselheiros da Fazenda, conselheiros Ultramarinos, e ainda de outros funcionários. Por costume que remontava a meados do séc. XVI, era chanceler-mor do Reino o desembargador do Paço mais antigo.
À Chancelaria-Mor da Corte e Reino foi dado Regimento em 16 de Janeiro de 1589. Importa salientar a sua natureza de repartição responsável por uma considerável fonte de receita, uma vez que a passagem e autenticação das cartas pela Chancelaria-Mor obrigava ao pagamento de direitos. O Regimento da Chancelaria-Mor da Corte e Reino especifica que as partes interessadas haviam de pagar determinados direitos pelas cartas de dignidades e ofícios, pelas cartas de doações, tenças e outras mercês, pelas cartas de padrão, pelas cartas de confirmação, por sucessão em bens da Coroa, por cartas de privilégios e liberdades, e, ainda, os direitos de mercês e doações (proporcionais aos valores doados) e os direitos das cartas de justiça (cartas de citação, cartas testemunháveis, cartas de inquirição, ou de exame). Finalmente, as partes condenadas pagavam a dízima das sentenças que passassem pela Chancelaria-Mor da Corte e Reino. Registe-se que o pagamento da dízima das sentenças condenatórias se estendia a todos os tribunais em que as mesmas fossem proferidas.
Na designação de Chancelaria-Mor da Corte e Reino está ainda presente o primitivo sentido de Chancelaria da Corte do Rei e, por consequência, da mais alta chancelaria do Reino. A permanência da expressão Corte vai, no entanto, nos séculos XVII e XVIII, gerar algumas ambiguidades relativamente à Chancelaria da Casa da Suplicação, a qual, nesse período, era entendida também como Chancelaria da Corte, fazendo notar José Anastácio de Figueiredo, já em 1790, e a propósito de uma Ordenação de D. Sebastião, de 2 de Janeiro de 1560, na qual por Chancelaria da Corte se deveria entender a Chancelaria-Mor, por oposição à Chancelaria da Casa da Suplicação. No entanto, na época de José Anastácio de Figueiredo, por Chancelaria da Corte estava implícita a referência imediata à Chancelaria da Casa da Suplicação.
A Chancelaria-Mor do Reino (forma como aparece referida na legislação de extinção) foi extinta por Decreto de 19 de Agosto de 1833, ficando o Governo responsável pela publicitação das leis, por meio de um periódico oficial, entregando-se às respectivas autoridades as atribuições judiciárias exercidas pelo chanceler-mor e continuando-se a cobrar os direitos novos e velhos da Chancelaria-Mor no Tesouro Público, numa, especificamente criada, Mesa dos Direitos novos e velhos, denominados da Chancelaria (por “velhos direitos” entendia-se o valor que os agraciados com mercês deviam pagar, segundo proporção estabelecida no Regimento da Chancelaria-Mor da Corte e Reino, dado em 16 de Janeiro de 1589; por “novos direitos” entendia-se o valor que os agraciados com mercês deviam pagar, segundo cálculo estabelecido no Regimento dos Novos Direitos, dado em 11 de Abril de 1661).
Desconhece-se a origem e história desta colecção. Apenas se sabe que as obras manuscritas, em língua italiana e latina, pertenceram à biblioteca do Marquês de Pombal.
Documento desgarrado da sequência cronológica da coleção.
Contém documentação pertencente ao Conselho Geral, à Inquisição de Lisboa, de Coimbra, Espanha, entre outros.
Contém correspondência - cópia da carta enviada pela Inquisição de Coimbra ao inquisidor geral de Espanha, para averiguação da limpeza de sangue da geração de D. Margarida de Melo, entre outros -, requerimentos, pareceres, denúncias, listas de familiares do Santo Ofício, bem como documentos relativos a receita e despesa, entre outros.
Reúne relatórios de processos, entre outros.
Maço constituído por documentos relativos ao Concílio de Trento ou Concílio Tridentino.
Contém documentos diversos entre os quais, o foral da vila de Monção dado por D. Afonso III, conde de Bolonha, o foral de Leiria dado por D. Sancho I e confirmação do dito foral feita por D. Afonso II, e o foral do concelho de Montes de Alenquer dado por D. Dinis.
O Arquivo Fotográfico era um serviço de apoio às actividades da Mocidade Portuguesa, onde se conservavam as imagens dos diversos eventos promovidos, e forneciam material fotográfico para as suas publicações, entre as quais o Boletim e a revista Menina e Moça.
Este livro, numerado e rubricado, é da responsabilidade do contador da Fazenda do distrito da Madeira e Porto Santo, Francisco Correia Herédia.
Este livro serviu para nele serem escriturados os pagamentos que se faziam por esta Contadoria da Fazenda, assinados pelas partes.
Com a escrituração organizada por colunas, contendo na margem esquerda: o número sequencial de registo atendendo ao ano fiscal - julho a junho (em alguns casos o de processo ou procuração); o registo do recebimento identificando o ministério (os mais frequentes: Fazenda, Marinha, Guerra, Reino); os anos a que diz respeito (neste caso de 1836 a 1837); o identificação da pessoa que recebe; quantia, diploma que regulamenta este pagamento; como prova do recebimento assina o próprio e secretário da contadoria Roberto Ferreira Pestana. Na margem direita é registado o montante em causa.
Contém documentação pertencente ao Conselho Geral, à Inquisição de Lisboa, de Coimbra e de Évora.
Inclui o parecer sobre a leitura de uma obra dado por Teodoro Franco, da Congregação do Oratório (1759), bem como o requerimento de João Pedro, mercador de livros (1782).
Contempla o rol da presa Maria Rebelo e o inventário dos bens móveis e imóveis, de Graça Rodrigues.
Reúne certidões, recibos, correspondência (para João Correia Xavier, entre outros), denúncias, entre outros.
Contém documentação pertencente ao Conselho Geral, à Inquisição de Lisboa, de Coimbra, entre outros.
Integra denúncias, correspondência, requerimentos, certidões, folha de rosto do processo de Mariana de Alvim Cardoso, entre outros.
Contém documentação pertencente à Inquisição de Lisboa, de Coimbra e de Évora.
Inclui correspondência dirigida ao licenciado Bento de Gouveia, entre outros.
Contempla a denúncia enviada pelo padre Leonardo da Cunha Alcoforado, acusando o padre frei António da Glória da prática do crime de solicitação, entre outras denúncias de feitiçaria, de benzeduras feita por frei Inácio da Cunha, no Convento de Santo Agostinho do Porto, bem como correspondência remetida por comissários do Santo Ofício, sacerdotes, entre outros. As denúncias pertencem, na sua maioria, à Inquisição de Coimbra.
Integra correspondência recebida, e expedida pela Inquisição de Coimbra ao comissário e vigário de Buarcos para se encarregar de elaborar o rol dos livros do licenciado Duarte de Brito (1717), apresentações de Bernardo Lopes de Castro, e de Mariana Rosa, mulher de João de Castro (1750).
Compreende o "rol de pão que coube à meia prebenda da Inquisição conforme ao rol do Cabido, o ano de 1643, e das pessoas por quem se repartiu", correspondência e conta da terça do pão dos anos 1640-1642.
Contempla o requerimento de cristãos-novos, a certidão do padre António Henriques, relatório de processos, bem como o requerimento do promotor do réu Diogo Henriques Romano.
Contém o traslado em pública-forma de uma sentença de autos de justificação de uma carta de Inimizade, entre partes, autores: Diogo Lourenço, morador na cidade de Lamego, e seus filhos, contra Gonçalo de Alvarenga entre outros parentes do suplicante, bem como um requerimento (1566).
Compreende sentenças de arrematação, entre outras, de Tomé Leão, da cidade de Bragança – preso pelo Santo Ofício – e lembrança de dívidas.
Inclui a cópia dos embargos para a causa sobre a Igreja de Santa Maria de Ul, comarca da Feira, bispado do Porto.
Reúne a lista de diligências do Santo Ofício remetidas pelo arcediago Lourenço de Valadares Vieira, comissário, o rol das pessoas apresentadas perante o comissário de Bragança que ainda não foram mandadas vir, lista de processos com o nome das pessoas do ano 1623.
Inclui correspondência remetida pela Inquisição de Lisboa, e pela Inquisição de Córdova (Espanha) incluindo uma lista de nomes.
Integra declarações de entrega de presos nos cárceres da Inquisição de Lisboa e do pagamento da sua condução.
Contém a procuração geral do Santo Ofício da cidade de Évora (1621-1622).
Contempla a lista de familiares do Santo Ofício falecidos até 1727 na Baía, e ausentes, lista de pessoas que praticam curas, apontamentos sobre a prisão de várias pessoas, inventário de bens – livros, roupa, talheres, entre outros.
Contém a carta precatória expedida para a vila de Ferreira para o doutor João Lopes Pereira ser citado, o requerimento de Jerónimo da Costa e a certidão da sentença de uns autos, passada pelo tabelião do concelho de Lafões.
Contém documentação pertencente ao Conselho Geral, Inquisição de Lisboa, de Coimbra, de Évora, e de Espanha.
Inclui correspondência da Inquisição de Valencia (Espanha), denúncias, culpa contra Simão de Castro e sua mulher Ana Brandoa (Coimbra - 1584), carta do padre Francisco Gomes Ferreira de Pina para o comissário Manuel Mexia [Souto] sobre denúncia incluindo genealogia, correspondência de frei Paulo da Costa, do Porto, bem como do notário Manuel Lopes e de José Lobo Sottomaior.
Integra o requerimento do padre Manuel de Brito Brandão, e do clérigo Manuel Pereira incluindo informação dos inquisidores de Évora, e ainda, o requerimento da madre Margarida Engrácia Coelho, religiosa no Convento de São Bernardo da cidade de Tavira.
Contempla a despesa do porteiro do Conselho Geral do Santo Ofício, no ano de 1800 e recibo.
Inclui o testemunho dado na Mesa, pelo padre frei Francisco de la Penha Marrochim, réu preso, religioso de Nossa Senhora das Mercês, natural de Granada (1719), o precatório do desembargador Luís Quifel Barbarino, passado por Francisco Salgado de Castro, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, escrivão da Correição do Cível da Corte e Casa da Suplicação (1719).
Contém o traslado das culpas contra "o galego" de alcunha, cristão-novo, natural do termo de Trancoso (1583), um traslado de autos de denúncia, e o instrumento de testemunhas de Pedro Rodrigues, morador em Sousel.
Inclui perguntas da Inquisição de Évora e de Coimbra e respostas acerca de presos.
Reúne um conjunto de correspondência de teor espiritual (contemplação) e particular, de diversas religiosas - Aurora, Maria de São Tiago, soror Teresa de Jesus (1720), Apolónia, e de Assis dirigida ao mestre frei José do Espírito Santo. Correspondência de Bernardino Freire de Andrade incluindo apontamentos sobre contemplação relativos a Aurora, e outros sobre Margarida do Sacramento, e das "Propriedades do Espírito Santo". Esta documentação faz parte do conjunto documental no maço 22 do Tribunal do Santo Ofício (TSO) dos Documentos por identificar, e também está relacionada com o documento com a cota: TSO, Inquisição de Lisboa, proc. 8619.
Feito em Lisboa, a 7 de Maio de 1514. Concertado por Fernão de Pina. Selo de chumbo pendente de trancelim de fios vermelhos.
Entregue ao concelho em Lamego em 1516, por Tomás Luís, escrivão da chancelaria da comarca da Beira, encarregado de lançar os forais.
Encadernação de couro impresso a seco com brochas de metal (cinco por cada plano). Vestígios de fecho.
Selo pendente de chumbo solto.
