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Processos 48-53

Processos nºs 48 a 53. Apenso ao nº 50 - nº 20/76 da 3ª Secção; apenso ao nº 53 - 1 pasta.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 41-47

Processos nºs 41 a 43 e 45 a 47. Falta o nº 44.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 45-60

Processos nºs 45; 47 a 49; 51; 54 a 60. Faltam: . nº 46, apenso ao nº 42/76 da 1ª Secção; . nº 50; . nº 52, apenso ao nº 42/76 da 1ª Secção; . nº 53. Apenso ao nº 48 - nº 55/76 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 2-15

Processos nºs 2 a 15. Falta o nº 1, remetido ao Conselho da Revolução. Apenso ao nº 7 - nº 73/76 da 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 1-12

Processos nºs 1 a 4; 6 a 12. Falta o nº 5, distribuído à 3ª Secção, onde tem o nº 47/75. O nº 6 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 13-24

Processos 13; 15 a 20; 22 a 24. Faltam: . nº 14, apenso ao nº 85/74 - 2ª secção; . nº 21, apenso ao nº 26/74 - 3ª secção. Apenso ao nº 13 - nº 54/75 - 3ª secção
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 25-33

Processos nºs 25 a 27; 29 a 33. Falta o nº 28 e apensos (8/75 da 2ª secção e 7/75 da 3ª secção). Apenso ao nº 33 - nº 78/75 da 2ªsecção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 34-40

Processos nºs 34 a 35; 37 a 40. Falta o nº 36, apenso ao nº 83/74 da 2ª Secção. Apenso ao nº 35 - nº 76/74 da 2ª Secção; Apensos ao nº 40: . nº 25/74 da 3ª Secção; . nº 23/75 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 1ª Secção

Cópias de correspondência expedida pela 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 14-16

Processos nºs 14 a 16. O nº 14 tem 1 apenso. O nº 15 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 61-72

Processos nºs 61 a 70; nº 72. Falta o nº 71. Apensos: . nº 62 - 1 apenso; . nº 67 - 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 3ª Secção

Cópias de correspondência expedida pela 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 1ª e 2ª Secções

Cópias de correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida

Cópias de correspondência expedida pelas três Secções.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 2ª e 3ª Secções

Cópias de correspondência expedida pelas 2ª e 3ª Secções.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Notas de notificação e documentos diversos

1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975; 2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976; 3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977; 4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções; 5. Jornais - 1976.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida e recebida e documentos avulsos

1. Pasta com correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções -1980; 2. Pasta com correspondência expedida pelas 3 Secções -1980; 3. Pasta com correspondência expedida pela Secretaria da Comissão - 1979 e 1980; 4. Pasta com correspondência recebida e documentos avulsos - 1975 - 1980; 5. Diversos documentos desorganizados - 1978 e 1980; 6. Ofícios precatórios da 3ª Secção - 1975; 7. Ofícios precatórios da 1ª Secção - 1979; 8. Relação das cartas precatórias de 1974 a 1980.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1980-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 36-44

Processos nºs 36; 38-44. Falta o nº 37.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 21-35

Processos nºs 21-22; 24-30; 32-35. Faltam: . nº 23; . nº 31.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 12-20

Processos nºs 12-16; 18-20. Falta o nº 17, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção. Apensos: . nº 15 - nº 54/76 da 3ª Secção; . nº 16 - nº 148/75 da 2ª Secção; . nº 18 - nº 31/75 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo 11

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 1-10

Processos nºs 1 a 3; 5 a 7; 9 e 10. Faltam: . Processo nº 4, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção; . Processo nº 8, apenso ao nº 28/74 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 134-140

Processos nºs 134 a 140. Apensos ao nº 134: . 1 brochura . nº 14/75 da 3ª Secção; Apenso ao nº 137: nº 70/75 da 2ª Secção; Apensos ao nº 138: . nº 138/74 da 1ª Secção; . nº 137/74 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 125-133

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo 28

Processo nº 28. Apensos: . nº 8/75 da 2ª Secção; . nº 7/75 da 3ª Secção; . 2 volumes (fotocópias, "Proc. 17")
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 89-95.

Processos nºs 89-95. Apenso ao nº 91 - 1 vol. com extractos bancários.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 77-88-A

Processos nºs 77; 80; 82-88; 88-A. Faltam: . nº 78, apenso ao nº 33/74 da 2ª Secção; . nº 79, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção; . nº 81.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 101-111

Processos nºs 101-103; 105-107; 109-111. Faltam: . nº 104; . nº 108. Apenso ao nº 110 - 1 processo individual.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 96-100

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 51-57

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 41-50

Processos nºs 41-47; 49-50. Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção. O nº 50 está apenso ao nº 45. Apensos: . ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção; . ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação. . ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção; . ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 58-70

Processos nºs 58-61; 63-67; 69. Faltam: . nº 62 . nº 68, apenso ao nº 57/74 da 2ª Secção; . nº 70, apenso ao nº 137/74 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 51-57.

Processos nºs 51 a 57. Apensos: . nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; . nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos nºs 71-76

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 58-72

Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72. Faltam: . nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção; . nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção. Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 45-50

Processos nºs 45-50. Apenso ao nº 49 - processo nº 71/76 da 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 2-10

Processos nºs 2 a 10. Falta o nº 1. O nº 3 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 107-114

Processos nºs 107 e 108; 110 a 114. Faltam: . nº 106, apenso ao nº 14/74 da 3ª Secção; . nº 109, apenso ao nº 101/74 da 3ª Secção. O nº 114 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 116-126

Processos nºs 116 a 119; 121 a 124; 126. Faltam: . nº 115, remetido à 2ª Secção; . nº 120, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção; . nº 125. Apensos ao nº 121: . nº 23/75 da 2ª Secção; . nº 125/75 da 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 86-95

Processos nºs 86 a 95. O nº 89 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 97-105

Processos nºs 97 a 105. Falta o nº 96, remetido à 2ª Secção. Apensos: . nº 101 - tem apenso o nº 109/74 da 3ª Secção; . nº 104 - tem apenso o nº 10/74 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 55-62.

Processos nºs 55 a 62. O nº 56 tem apensos: . nº 120/74 da 3ª Secção; . nº 81/75 da 2ª Secção; . nº 79/75 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 63-72.

Processos nºs 63 a 72.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 73-82

Processos nºs 73 a 82.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 83-90

Processos nºs 83 a 90. O nº 87 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 32-45

Processos nºs 32 a 34; 36 a 45. Faltam: . nº 31, apenso ao nº 15/74 da 3ª Secção; . nº 35, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 46-54.

Processos nºs 46 a 54. O nº 47 é o nº 5/74 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 24-30

Processos nºs 24 a 26; 28 a 30. Faltam: . nº 23, remetido à 2ª Secção: . nº 27, remetido à 1ª Secção. O nº 30 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 136-140

Processos nºs 136; 138 a 140. Falta o nº 137.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 127-135

Processos nºs 127 a 135. Apenso ao nº 128 - nº 145/75 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 11-22

Processos nºs 11 a 13; 15 a 22. Falta o nº 14, remetido à 2ª Secção. O nº 11 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 1-10

Processos 1 a 3; 5 e 6; 8 a 10. Faltam os nºs 4 e 7, remetidos à 2ª Secção. O nº 6 tem 2 apensos. O nº 10 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 1-13

Processos nºs 1 a 13.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 36-59

Processos nºs 36-50; 52-53; 56; 59. Faltam: . nº 51, remetido à 1ª Secção; . nº 54, remetido à 2ª Secção; . nº 55, remetido à 1ª Secção; . nº 57, remetido à 2ª Secção; . nº 58, remetido à 2ª Secção. O nº 38 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 60-72

. Processos nºs 60 a 72; . 1 processo referido como sem número, numerado manualmente com o nº 32/78 (nº repetido) - era, antes de enviado à 3ª Secção, o nº 28/75 da 1ª Secção. Tem 2 apensos: . nº 106/75 da 3ª Secção; . 1 pasta relativa a pessoal.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 2-16

Processos nºs 2 a 5; 7 a 16. Faltam: . nº 1; . nº 6, remetido à 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 17-35

Processos nºs 17 a 19; 21 a 35. Falta o nº 20, remetido à 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 138-156

Processos nºs 138 a 144; 146 a 148; 150 a 153; 155 e 156. Faltam: . nº 145, apenso ao nº 128/74 da 3ª Secção; . nº 149, apenso ao nº 19/74 da 3ª Secção; . nº 154, remetido à 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 126-137

Processos nºs 126 a 137.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 119-125

Processos nºs 119 a 125.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 108-118

Processos nºs 108 a 116; 118. Falta o nº 117, remetido à 1ª Secção. O nº 114 tem 1 apenso. O nº 116 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 91 a 107

Processos nºs 91 e 92; 94 a 96; 98 e 99; 101 a 105; 107. Faltam: . nº 93, apenso ao nº 16/76 da 2ª Secção; . nº 97; . nº 100, remetido à 2ª Secção; . nº 106.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 61-80

Processos nºs 61 a 75; 77-80. Falta o nº 76.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 81-90

Processos nºs 81 a 90. Apensos: . nº 82 - 1 apenso; . nº 83 - processo nº 36/74 da 2ª Secção; . nº 85 - processo nº 14/74 da 2ª Secção; . nº 87 - processo nº 37/75 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 91-100

Processos nºs 91-95; 97-100. Falta o nº 96, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção. Apensos ao nº 99: . nºs 97 e 98/74 da 2ª Secção . nº 16/74 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 8 -17

Processos nºs 8 a 17. O nº 16 está apenso ao nº 17. Apenso também ao nº 17 - nº 93/75 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 8-30

Processos nºs 18 a 19; 21 a 30. Falta o nº 20.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 1-7

Processos nºs 1 a 7. Apensos ao nº 7: . nº 1/75 da 1ª Secção; . nº 2/76 da 1ª Secção; . nº 3/76 da 1ª Secção; . nº 4/76 da 1ª Secção; . nº 6/76 da 1ª Secção; . nº 7/76 da 1ª Secção; . nº 11/76 da 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 31-40

Processos nºs 31 a 40. O nº 31 tem apenso 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 129-130

Processos nºs 129 e 130.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 124-128

Processos nºs 124 a128.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processos 124-128 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2216) More information
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Processos 119-123

Processos nºs 119 a 123. Apensos: . nº 122 - 1 apenso; . nº 123 - nº 121/74 - 2ª secção; nº 115/74 - 3ª Secção; nº 6/76 - 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processos 119-123 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2215) More information
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Processos 112-118

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 143-157

Processos nºs 145 e 146; 149 a 157. Faltam: . nº 143, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção; . nº 144, apenso ao nº 62/75 da 1ª Secção; . nº 147; . nº 148, incorporado ao nº 16/75 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processos 143-157 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2219) More information
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Processos 131-142

Processos nºs 131 a 133; 135 a 142. Falta o nº 134, enviado ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1977

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1ª Secção

Abusos de poder e atentados contra o direito dos cidadãos
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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2ª Secção

Violência contra as pessoas
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1976

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1975

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1974

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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3ª Secção

Práticas de corrupção, esbanjamento ou defraudação de dinheiros públicos e tráfico de influências
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1975

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1976

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1976

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1974

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1974

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1975

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1977

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Correspondência e documentos avulsos

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1980-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1977

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de D. Moisés Alves de Pinho

Agradece a carta do P. Sebastião e informa que já conseguiu reunir cinco contos para o Monumento e declara que mais alguma coisa se conseguirá apesar de ser uma diocese missionária e no meio de uma crise. O envelope é dirigido para a sede do Secretariado na R. dos Douradores nº 57 e tem carimbo dos correios de Lisboa datado de 3 de dezembro de 1937.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1937-11-15/1937-11-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cedência de livros do Seminário de Santarém

Cedência de livros provenientes do Seminário Patriarcal de Santarém. De acordo com ofício de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, 477 volumes destinaram-se à biblioteca municipal de Santarém, de acordo com a escolha feita pelo presidente da Comissão Administrativa, José Mendes Maldonado Pedroso; 447 volumes para a Reitoria do Seminário, sendo a escolha feita de acordo com o respectivo reitor, o cónego Manuel Bernardo Cardoso Botelho Furtado; ao Liceu Nacional Central de Santarém couberam 218 volumes, escolhidos pelo respectivo reitor, António Ginestal Machado. O restante espólio da livraria, constituído na sua quase totalidade pelo fundo teológico, foi removido para a Biblioteca Nacional. Também foram transportados para Lisboa, a fim de darem entrada no Arquivo Nacional, 544 pergaminhos avulsos e alguns códices e cartulários em papel que se encontravam num anexo da biblioteca do Seminário e que se suponha terem pertencido ao arquivo da Mitra Patriarcal.
Dates: 1912-11-21/1913-07-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Melhoramentos vários

Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a: 1) arruamentos em Estremoz - zona norte - 1.ª fase (200 contos); 2) arruamentos em Estremoz - zona norte - 2.ª fase (200 contos); 3) acabamento e restauro da Igreja dos Congregrados (600 contos); 4) construção da Avenida 9 de Abril, em Estremoz (400 contos); 5) construção da estrada municipal 504 (Fronteira) à estrada nacional 18 (Quintinhas) - 15.ª fase (10 contos); 6) construção da estrada municipal 504, da estrada nacional 245 (Fronteira) à estrada nacional 18 (Quintinhas) - 16.ª fase; pontão sobre a Ribeira do Barbosa; trabalhos complementares em muros marginais e trabalhos a mais (90 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 6 de Novembro de 1969.
Creator(s): Câmara Municipal de Estremoz
Dates: 1968-12-27/1969-10-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Estrada Real nº 19 de Beja à Fronteira por Barrancos. Lanço da Herdade das Sesmarias à Estação de Caminho de Ferro de Vila Nova da Baronia.

Compreende a documentação relativa à obra do lanço da Herdade das Sesmarias á Estação de Caminho de Ferro de Vila Nova de Baronia, designadamente mapas de despesa, anúncio, certidão de afixação, programa de concurso, condições especiais de arrematação, caderno de encargos, auto de licitação, propostas, caderneta de medição de trabalhos, mapas de contas correntes, conta final, auto de consignação, termo de adjudicação definitiva, contato, auto de receção provisória, publicação do Ministério das Finanças com lista de arrematações de terrenos (adjudicados à Fazenda Nacional e vendidos). Contém também apontamentos sobre várias obras (Estrada nacional nº 75, Ponte sobre a Ribeira de Frias na Estrada Nacional nº 19, Estrada Distrital nº 190) e organização das Secções de construção, correspondência sobre expropriações, Estrada Distrital nº 185 (de Vidigueira por Moura a Rosal de Christina e á Fronteira por Amareleja).
Dates: 1905-10-11/1922-04-30
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Entidades oficiais, estrangeiras e diversos: A a I

Contém 5 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Munique 1920, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com a Inspeção Nacional do Desporto Universitário sobre os campeonatos nacionais universitários; com diversas entidades oficiais nacionais acerca dos Jogos Olímpicos de 1972; e também com entidades nacionais e internacionais acerca dos Jogos da XX Olimpíada, contendo pedidos de envio de publicações, convites para eventos e provas desportivas, entre outros assuntos. Contém circulares e informações diversas de várias entidades estrangeiras. Capas existentes na UI: capa n.º 56- Inspeção Nacional do Desporto Universitário; capa n.º 57- Instituto Nacional de Educação Física; capa n.º 59- Entidades oficiais; capa n.º 60- Entidades estrangeiras; capa n.º 61- Diversos: A a I.
Dates: 1968-12-31/1972-12-19
Data source: Comité Olímpico de Portugal
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Entidades oficiais e estrangeiras

Contém 5 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos do México 1968, numeradas sequencialmente com "pasta n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com a Inspeção Nacional do Desporto Universitário sobre os campeonatos nacionais universitários; com o Centro Desportivo Universitário acerca de convites para fazer parte das comissões de honra de torneios e provas promovidos pelo Centro; e com diversas entidades oficiais nacionais acerca dos Jogos Olímpicos de 1968. Contém circulares e informações diversas de várias entidades estrangeiras. Capas existentes na UI: capa n.º 48- Inspeção Nacional do Desporto Universitário; capa n.º 49- Instituto Nacional de Educação Física; capa n.º 50- Centro Desportivo Universitário de Lisboa; capa n.º 51- Entidades oficiais; capa n.º 52- Entidades estrangeiras.
Dates: 1964-05-17/1968-11-14
Data source: Comité Olímpico de Portugal
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Artigos do Diário de Notícias

- O transporte marítimo e a segurança nacional (DN Economia, 23JUN86); - O transporte marítimo e a marinha mercante portuguesa (DN Economia, 09JUN86); - Portos nacionais: um tampão no sistema? (DN transporte e comunicações, 29JUL86); - O transporte marítimo e a marinha mercante portuguesa (DN economia, 09JUN86); - Orgânica dos portos nacionais (DN economia, 29JUL86); - O transporte marítimo e a segurança nacional (DN economia, 23JUN86); - Marinha mercante na hora de mudar de rumo (DN economia, 22SET86); - A necessidade de uma política portuária comum começa a fazer-se sentir entre os membros da CEE (DN economia, 16NOV87); - Um debate necessário sobre os problemas dos portos (DN economia,23FEV87); - As comunicações marítimas e a segurança nacional (DN economia, 18MAI87); - Política de transportes marítimos deve obedecer a convergência de interesses (DN economia, 29NOV86); - Política global para o mar ( DN economia, 17NOV86); - Política de aproveitamento do espaço marítimo interno (DN economia, 13NOV86);
Dates: 1986-01-01/1987-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Publicações

Coleção de publicações, de 1895 a 1941, organizadas dentro de uma encadernação, e inclui: - "Une Grande Route Internationale" (1919). Rennes, L. Bahon-Rault; - Frazão, José Capello Franco (1895). "A Economia Social Christã e a sua interpretação dos direitos e deveres do capital e do trabalho". Lisboa; - Penha-Garcia, Conde de (1917). "La Patrie Portugaise. Genebra". Imprimerie Atar; - Iniciativa de O Seculo (21 de junho a 12 de julho); - "Portugal na VIII.ª Olympiada" (1926). Lisboa, Soc. Nacional de Tipografia; - "Réunion à Lisbonne du Comité International Olympique" (1926); - Penha-Garcia, Conde de (1941). "Sessão Solene de Homenagem à Memória do Conde de Penha Garcia Saudoso Presidente da S.G.L" (1928 a 1940). Lisboa; - Penha-Garcia, Conde de (1905). "O Problema Agrícola na Política Commercial Portuguesa". Lisboa, Imprensa Nacional; - Penha-Garcia, Conde de (1905). "O Crédito Agrícola". Lisboa, Imprensa Nacional; - Penha-Garcia, Conde de (1911). "La lutte contre l'Alcool aux Colonies Portugaises". Genebra, Imprimerie Paul Richter; - Penha-Garcia, Conde de (1901). "These: Bases para a organisação de um museu colonial como centro de informações coloniaes". Lisboa, Typ do Correio Agricola. - Gomes, H. de Barros (1899). "Discurso proferido na Câmara dos Senhores Deputados em 13 de janeiro de 1899", por Franco Frazão. Lisboa, Imprensa Nacional. - Penha-Garcia, Conde de (1904). "O Ministério a Câmara e as Despesas Publicas - Discurso pronunciado nas Sessões de 18 e 19 de Abril de 1904". Lisboa, Imprensa Nacional; - Frazão, Franco (1900). "A theoria e a pratica nas leis de desamortisação". Lisboa, Imprensa Nacional; - Penha-Garcia, Conde (1912). "L' oeuvre Coloniale du Portugal pendant les trente dernières années - Conférence". Paris; - Frazão, José Capello Franco (1897). "Union Internationale de droit Pénal". Lisboa; - Penha-Garcia, José de (1917). "Aventure Classique, Comédie en I Acte". Genebra.
Dates: 1895-05-18/1941-01-01
Data source: Comité Olímpico de Portugal
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Protocolo n.º 95/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Administração da Região Hidrográfica do Norte I.P. Segundos outorgantes: Área Metropolitana do Porto, Câmara Municipal de Espinho, Câmara Municipal de Gondomar, Câmara Municipal da Maia, Câmara Municipal de Matosinhos, Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Câmara Municipal de Porto, Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Câmara Municipal de S. João da Madeira, Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Câmara Municipal de Santo Tirso, Câmara Municipal da Trofa, Câmara Municipal de Vale de Cambra, Câmara Municipal de Valongo, Câmara Municipal de Vila do Conde, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Campo Aberto, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Comissão Nacional da Unesco, Direção Regional do Norte, FAFAS – Fundo para Proteção dos Animais Selvagens, Foresti, Fundação Serralves, instituto Português da Juventude, IP, Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, Objetivo 2015 – Campanha do Milénio das Nações Unidas, Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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