Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for nacional and 38,009 records were found.

Correspondência de Liga Nacional Africana

Creator(s): Liga Nacional Africana
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
See details of Correspondência de Liga Nacional Africana (oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3292) More information
See original record of Correspondência de Liga Nacional Africana (oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3292) Original record
Add record oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3292 to my list Add to my list

Comunicado do Movimento Nacional Democrático.

Prisão dos membros da Comissão Central do MND ( Rui Luís Gomes, Virgínia de Moura, José Morgado e Albertino Macedo) devido à campanha contra a reunião da NATO em Lisboa (5 de Fevereiro) • Assuntos: Macedo, Albertino.
Creator(s): MND - Movimento Nacional Democrático
Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
See details of Comunicado do Movimento Nacional Democrático. (oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3748) More information
See original record of Comunicado do Movimento Nacional Democrático. (oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3748) Original record
Add record oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3748 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer sobre se deve ou não prosseguir-se numa ação judicial que teve início em 1777, em que estariam em causa interesses da Fazenda Nacional, em virtude da supressão do Bispado de Penafiel e extinção da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, com a consequente reversão dos seus bens para a Coroa. No processo judicial originário, apreciou-se a obrigação que recairia sobre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro de pagar direitos de milheiro sobre todo o vinho vendido desde 1773, ao Bispo do Porto, ao Cabido da mesma diocese e ao Bispo e Colégio Patriarcal de Penafiel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8127) More information
See original record of "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8127) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8127 to my list Add to my list

"Ao ministro da Justiça acerca de terem sido soltos no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca, três presos que se achavam na cadeia daquela vila e sobre a sua captura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de julho de 1846, participando que, tendo sido soltos, no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca de Xira, três presos que se encontravam na cadeia daquela vila, ele ordenara ao respetivo delegado que declarasse o nome e demais circunstâncias dos presos, o que este satisfez no ofício que envia junto por cópia, sendo enviada ao governador civil de Lisboa a nota relativa a dois dos réus, para se proceder à sua captura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-01/1846-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao ministro da Justiça acerca de terem sido soltos no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca, três presos que se achavam na cadeia daquela vila e sobre a sua captura" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48548) More information
See original record of "Ao ministro da Justiça acerca de terem sido soltos no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca, três presos que se achavam na cadeia daquela vila e sobre a sua captura" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48548) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48548 to my list Add to my list

Sociedade Nacional de Belas Artes

Visita do Presidente do Conselho Dr. Oliveira Salazar e do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira à Sociedade Nacional de Belas Artes para a apresentação do inquérito à Arquitectura Popular em Portugal. Na fotografia o arquitecto Inácio Peres Fernandes, Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Arquitectos.
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
See details of Sociedade Nacional de Belas Artes (oai:PT/AHMOP:225644) More information
See original record of Sociedade Nacional de Belas Artes (oai:PT/AHMOP:225644) Original record
Add record oai:PT/AHMOP:225644 to my list Add to my list

INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. 1933-1974

O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência foi um instituto público de Portugal, existente entre 1933 e 1974, que tinha como missão a de assegurar a execução das leis de proteção ao trabalho e a das demais leis de caráter social. O INTP foi criado pelo governo de Salazar, através do Decreto n.º 23 053 de 23 de setembro de 1933, juntamente com a promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional e a criação dos tribunais do trabalho, lançando as bases da implementação da doutrina corporativa do Estado Novo. Foi extinto na sequência da Revolução de 25 de abril de 1974, através do decreto-lei n.° 760/74 de 30 de dezembro de 1974. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_do_Trabalho_e_Previdência
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. 1933-1974 (oai:PT/AMAP:89685) More information
See original record of INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. 1933-1974 (oai:PT/AMAP:89685) Original record
Add record oai:PT/AMAP:89685 to my list Add to my list

EMISSORA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO. Fl. 1935-1974

Depois de várias emissões experimentais a Emissora Nacional (EN) foi inaugurada no dia 1 de Agosto de 1935 e teve como primeiro diretor o militar Henrique Galvão. As primeiras emissões eram repartidas por dois períodos do dia, e costumavam reunir à volta dos aparelhos um grande número de pessoas. Numa primeira, fase locais públicos ou espaços comerciais, serviam para as pessoas se reunirem com o objetivo de ouvir as emissões. O elevado preço dos recetores levou a EN a promover a venda de rádios de baixo custo, em campanhas que ajudaram à generalização dos aparelhos nas casas do país. As emissões começaram por ter como público as elites intelectuais e financeiras do país, mas com o tempo começou a incluir momentos de cariz mais popular como espetáculos de fado e programas de agricultura. A rádio pública, integrada na empresa RTP, é a herdeira do espólio da Emissora Nacional. In: https://ensina.rtp.pt/artigo/emissora-nacional/
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of EMISSORA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO. Fl. 1935-1974 (oai:PT/AMAP:91096) More information
See original record of EMISSORA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO. Fl. 1935-1974 (oai:PT/AMAP:91096) Original record
Add record oai:PT/AMAP:91096 to my list Add to my list

Programa de espetáculos cinematográficos e divertimentos públicos visados - Teatro Jordão; Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho

Programa com o visto concedido pelo delegado de Inspeção dos Espetáculos para os seguintes eventos no Teatro Jordão: Organizado pala Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho e dedicado aos sócios de Sindicato Nacionais das Profissões das Industrias Têxteis do Distrito de Braga a realizar no dia 16 de março de 1962. Programa - I Parte - Orquestra de Sindicato Nacional dos Músicos , sobre a direção do Maestro Raul Lemos - II Parte - Orquestra de Variedades da F.N.A.T. sob a direção de Resende Dias
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Programa de espetáculos cinematográficos e divertimentos públicos visados - Teatro Jordão; Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (oai:PT/MGMR:928305) More information
See original record of Programa de espetáculos cinematográficos e divertimentos públicos visados - Teatro Jordão; Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (oai:PT/MGMR:928305) Original record
Add record oai:PT/MGMR:928305 to my list Add to my list

Notícia publicada no jornal "Povo Livre": "O PSD está disposto a todos os diálogos concertações e acordos para defender a formação de um Governo de Salvação Nacional - Sá Carneiro"

O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, defende a formação de um Governo de Salvação Nacional apoiado pelos partidos democráticos e pelo Presidente da República.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Notícia publicada no jornal "Povo Livre": "O PSD está disposto a todos os diálogos concertações e acordos para defender a formação de um Governo de Salvação Nacional - Sá Carneiro" (oai:PT/AMAP:278845) More information
See original record of Notícia publicada no jornal "Povo Livre": "O PSD está disposto a todos os diálogos concertações e acordos para defender a formação de um Governo de Salvação Nacional - Sá Carneiro" (oai:PT/AMAP:278845) Original record
Add record oai:PT/AMAP:278845 to my list Add to my list

Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40942) More information
See original record of Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40942) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40942 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-24/1837-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40932) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40932) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40932 to my list Add to my list

Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40607) More information
See original record of Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40607) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40607 to my list Add to my list

Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40606) More information
See original record of Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40606) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40606 to my list Add to my list

Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-10/1837-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40613) More information
See original record of Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40613) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40613 to my list Add to my list

Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-05/1839-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40867) More information
See original record of Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40867) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40867 to my list Add to my list

Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-23/1839-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40845) More information
See original record of Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40845) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40845 to my list Add to my list

Parecer acerca dos encargos de uma capela, depois de incorporada nos bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos encargos de uma capela, depois de incorporada nos bens nacionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40663) More information
See original record of Parecer acerca dos encargos de uma capela, depois de incorporada nos bens nacionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40663) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40663 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40625) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40625) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40625 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Manuel Inácio Pereira Franco, em que solicita os vencimentos do tempo em que esteve suspenso do emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-17/1839-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Manuel Inácio Pereira Franco, em que solicita os vencimentos do tempo em que esteve suspenso do emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40833) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Manuel Inácio Pereira Franco, em que solicita os vencimentos do tempo em que esteve suspenso do emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40833) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40833 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-23/1839-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-23/1839-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41048) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41048) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41048 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41038) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41038) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41038 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41021) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41021) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41021 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do secretário da Junta do Governo do Algarve com a patente de capitão, demitido no governo miguelista, em que solicita ser pago como secretário graduado com o soldo de efetivo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do secretário da Junta do Governo do Algarve com a patente de capitão, demitido no governo miguelista, em que solicita ser pago como secretário graduado com o soldo de efetivo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41006) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do secretário da Junta do Governo do Algarve com a patente de capitão, demitido no governo miguelista, em que solicita ser pago como secretário graduado com o soldo de efetivo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41006) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41006 to my list Add to my list

Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40803) More information
See original record of Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40803) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40803 to my list Add to my list

Parecer acerca dos lentes jubilados e chamados a exercer, não poderem acumular vencimentos pagos pela Fazenda Pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-23/1838-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos lentes jubilados e chamados a exercer, não poderem acumular vencimentos pagos pela Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40750) More information
See original record of Parecer acerca dos lentes jubilados e chamados a exercer, não poderem acumular vencimentos pagos pela Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40750) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40750 to my list Add to my list

Parecer acerca dos impostos que pagaram, Joaquim Cardoso de Freitas e Francisco Miguel da Silva, como secretários de câmaras municipais, pedem que os mesmos impostos sejam tidos em conta no encarte que pretendem como escrivães das mesmas câmaras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos impostos que pagaram, Joaquim Cardoso de Freitas e Francisco Miguel da Silva, como secretários de câmaras municipais, pedem que os mesmos impostos sejam tidos em conta no encarte que pretendem como escrivães das mesmas câmaras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40766) More information
See original record of Parecer acerca dos impostos que pagaram, Joaquim Cardoso de Freitas e Francisco Miguel da Silva, como secretários de câmaras municipais, pedem que os mesmos impostos sejam tidos em conta no encarte que pretendem como escrivães das mesmas câmaras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40766) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40766 to my list Add to my list

Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-11/1838-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40773) More information
See original record of Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40773) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40773 to my list Add to my list

Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-30/1838-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40785) More information
See original record of Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40785) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40785 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Maurício José Ferreira, em que pede para pagar o imposto de selo da casa de jogo, semestralmente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-24/1838-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Maurício José Ferreira, em que pede para pagar o imposto de selo da casa de jogo, semestralmente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40723) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Maurício José Ferreira, em que pede para pagar o imposto de selo da casa de jogo, semestralmente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40723) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40723 to my list Add to my list

Parecer da informação solicitada pelos empregados da secretaria da universidade de Coimbra, a respeito das cartas dos professores de instrução primária e secundária, se as mesmas devem ser obtidas na secretaria da universidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-07/1838-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer da informação solicitada pelos empregados da secretaria da universidade de Coimbra, a respeito das cartas dos professores de instrução primária e secundária, se as mesmas devem ser obtidas na secretaria da universidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40739) More information
See original record of Parecer da informação solicitada pelos empregados da secretaria da universidade de Coimbra, a respeito das cartas dos professores de instrução primária e secundária, se as mesmas devem ser obtidas na secretaria da universidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40739) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40739 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que solicita o pagamento em dívida ao seu falecido marido, em títulos admissíveis na compra de bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-01/1837-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que solicita o pagamento em dívida ao seu falecido marido, em títulos admissíveis na compra de bens nacionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40965) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que solicita o pagamento em dívida ao seu falecido marido, em títulos admissíveis na compra de bens nacionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40965) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40965 to my list Add to my list

Parecer acerca do processo em que o empregado do comissariado, apresentou provas de nunca ter sido suspenso das suas funções

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-05/1837-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do processo em que o empregado do comissariado, apresentou provas de nunca ter sido suspenso das suas funções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40948) More information
See original record of Parecer acerca do processo em que o empregado do comissariado, apresentou provas de nunca ter sido suspenso das suas funções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40948) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40948 to my list Add to my list

Parecer acerca das gratificações a que tiveram direito os oficiais militares e empregados civis, que estiveram em efetivo serviço durante as lutas liberais, promulgadas por decreto de 8 de setembro de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das gratificações a que tiveram direito os oficiais militares e empregados civis, que estiveram em efetivo serviço durante as lutas liberais, promulgadas por decreto de 8 de setembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40979) More information
See original record of Parecer acerca das gratificações a que tiveram direito os oficiais militares e empregados civis, que estiveram em efetivo serviço durante as lutas liberais, promulgadas por decreto de 8 de setembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40979) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40979 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do médico do exército graduado, José Joaquim de Albuquerque, em que solicita a reforma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-28/1837-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do médico do exército graduado, José Joaquim de Albuquerque, em que solicita a reforma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40981) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do médico do exército graduado, José Joaquim de Albuquerque, em que solicita a reforma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40981) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40981 to my list Add to my list

Parecer acerca da segunda avaliação de 16 propriedades doadas, realizada pelos louvados, da qual não aumentou nem diminuiu um real à dita avaliação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-25/1837-03-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da segunda avaliação de 16 propriedades doadas, realizada pelos louvados, da qual não aumentou nem diminuiu um real à dita avaliação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40588) More information
See original record of Parecer acerca da segunda avaliação de 16 propriedades doadas, realizada pelos louvados, da qual não aumentou nem diminuiu um real à dita avaliação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40588) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40588 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que estava suspenso das funções de auditor permanente quando falecera

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-12/1837-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que estava suspenso das funções de auditor permanente quando falecera (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40976) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que estava suspenso das funções de auditor permanente quando falecera (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40976) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40976 to my list Add to my list

Parecer acerca da mercê feita a Pedro António da Silva Pedroso, da sobrevivência de uma capela instituída em Elvas pelo padre Paulo Emílio Ferreira, da qual o filho do agraciado pede para ser o administrador

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-01/1837-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da mercê feita a Pedro António da Silva Pedroso, da sobrevivência de uma capela instituída em Elvas pelo padre Paulo Emílio Ferreira, da qual o filho do agraciado pede para ser o administrador (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40590) More information
See original record of Parecer acerca da mercê feita a Pedro António da Silva Pedroso, da sobrevivência de uma capela instituída em Elvas pelo padre Paulo Emílio Ferreira, da qual o filho do agraciado pede para ser o administrador (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40590) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40590 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40795) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40795) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40795 to my list Add to my list

Parecer a respeito do imposto que tem de pagar os funcionários, que sejam admitidos em novos empregos em consequência da reforma da Biblioteca Pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito do imposto que tem de pagar os funcionários, que sejam admitidos em novos empregos em consequência da reforma da Biblioteca Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40797) More information
See original record of Parecer a respeito do imposto que tem de pagar os funcionários, que sejam admitidos em novos empregos em consequência da reforma da Biblioteca Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40797) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40797 to my list Add to my list

Parecer acerca da suspensão de funções do doutor Nilo, na diretoria do extinto hospital de São Francisco

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da suspensão de funções do doutor Nilo, na diretoria do extinto hospital de São Francisco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40996) More information
See original record of Parecer acerca da suspensão de funções do doutor Nilo, na diretoria do extinto hospital de São Francisco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40996) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40996 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da viúva do marechal de campo, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, em que pede uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-31/1837-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da viúva do marechal de campo, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, em que pede uma pensão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40933) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da viúva do marechal de campo, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, em que pede uma pensão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40933) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40933 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de um militar da divisão dos voluntários do rei, em que reclama a sua parte dos bens tomados ao inimigo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de um militar da divisão dos voluntários do rei, em que reclama a sua parte dos bens tomados ao inimigo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40936) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de um militar da divisão dos voluntários do rei, em que reclama a sua parte dos bens tomados ao inimigo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40936) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40936 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido para duplicação de titulo de crédito, por motivo de perda do original

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido para duplicação de titulo de crédito, por motivo de perda do original (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40938) More information
See original record of Parecer acerca de pedido para duplicação de titulo de crédito, por motivo de perda do original (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40938) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40938 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do ex-empregado do comissariado de víveres e transportes, em que pede os vencimentos do tempo em que cumpriu pena de degredo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do ex-empregado do comissariado de víveres e transportes, em que pede os vencimentos do tempo em que cumpriu pena de degredo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40939) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do ex-empregado do comissariado de víveres e transportes, em que pede os vencimentos do tempo em que cumpriu pena de degredo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40939) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40939 to my list Add to my list

Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40943) More information
See original record of Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40943) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40943 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do coronel que se diz reformado, em que pede na tesouraria geral das tropas, os vencimentos de 20 de junho de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-23/1837-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do coronel que se diz reformado, em que pede na tesouraria geral das tropas, os vencimentos de 20 de junho de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40931) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do coronel que se diz reformado, em que pede na tesouraria geral das tropas, os vencimentos de 20 de junho de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40931) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40931 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-27/1837-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40609) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40609) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40609 to my list Add to my list

Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604) More information
See original record of Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604 to my list Add to my list

Parecer referente à divisão operada pelo decreto de 6 de novembro, que desanexou a freguesia de Carnaxide do termo de Lisboa, e por consequência, a jurisdição fiscal da dita freguesia deixa de pertencer às Sete Casas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à divisão operada pelo decreto de 6 de novembro, que desanexou a freguesia de Carnaxide do termo de Lisboa, e por consequência, a jurisdição fiscal da dita freguesia deixa de pertencer às Sete Casas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40605) More information
See original record of Parecer referente à divisão operada pelo decreto de 6 de novembro, que desanexou a freguesia de Carnaxide do termo de Lisboa, e por consequência, a jurisdição fiscal da dita freguesia deixa de pertencer às Sete Casas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40605) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40605 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-29/1837-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40623) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40623) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40623 to my list Add to my list

Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-19/1839-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40871) More information
See original record of Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40871) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40871 to my list Add to my list

Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-28/1839-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40852) More information
See original record of Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40852) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40852 to my list Add to my list

Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40649) More information
See original record of Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40649) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40649 to my list Add to my list

Parecer acerca das despesas do julgado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-27/1839-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das despesas do julgado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40850) More information
See original record of Parecer acerca das despesas do julgado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40850) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40850 to my list Add to my list

Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-20/1837-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40651) More information
See original record of Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40651) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40651 to my list Add to my list

Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-28/1837-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40652) More information
See original record of Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40652) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40652 to my list Add to my list

Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-11/1839-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40863) More information
See original record of Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40863) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40863 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-08/1838-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40659) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40659) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40659 to my list Add to my list

Parecer acerca do oficial do real arquivo, José Joaquim Matoso Gago da Câmara, não poder acumular outros vencimentos a fim de evitar perder o da aposentação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-24/1839-09-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do oficial do real arquivo, José Joaquim Matoso Gago da Câmara, não poder acumular outros vencimentos a fim de evitar perder o da aposentação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40859) More information
See original record of Parecer acerca do oficial do real arquivo, José Joaquim Matoso Gago da Câmara, não poder acumular outros vencimentos a fim de evitar perder o da aposentação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40859) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40859 to my list Add to my list

Parecer sobre a interpretação do artigo 17 do parágrafo único do decreto de 3 de janeiro de 1837, a respeito das gratificações que pertencem aos empregados do lançamento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-29/1839-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer sobre a interpretação do artigo 17 do parágrafo único do decreto de 3 de janeiro de 1837, a respeito das gratificações que pertencem aos empregados do lançamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40858) More information
See original record of Parecer sobre a interpretação do artigo 17 do parágrafo único do decreto de 3 de janeiro de 1837, a respeito das gratificações que pertencem aos empregados do lançamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40858) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40858 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Enxara dos Cavaleiros, e das juntas de paroquia de Sapataria e Milharada, em que solicitam para efeitos de fiscalização, a alteração da divisão administrativa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Enxara dos Cavaleiros, e das juntas de paroquia de Sapataria e Milharada, em que solicitam para efeitos de fiscalização, a alteração da divisão administrativa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40662) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Enxara dos Cavaleiros, e das juntas de paroquia de Sapataria e Milharada, em que solicitam para efeitos de fiscalização, a alteração da divisão administrativa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40662) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40662 to my list Add to my list

Parecer acerca da inconveniência e injustiça das restrições no regulamento do Terreiro Público, sobre o direito de propriedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-29/1838-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da inconveniência e injustiça das restrições no regulamento do Terreiro Público, sobre o direito de propriedade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40661) More information
See original record of Parecer acerca da inconveniência e injustiça das restrições no regulamento do Terreiro Público, sobre o direito de propriedade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40661) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40661 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos lentes substitutos da universidade de Coimbra, em que pedem para receber o ordenado dos professores proprietários das cadeiras quando estes entram de licença

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-02/1839-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos lentes substitutos da universidade de Coimbra, em que pedem para receber o ordenado dos professores proprietários das cadeiras quando estes entram de licença (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40856) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos lentes substitutos da universidade de Coimbra, em que pedem para receber o ordenado dos professores proprietários das cadeiras quando estes entram de licença (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40856) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40856 to my list Add to my list

Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40627) More information
See original record of Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40627) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40627 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40630) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40630) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40630 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Penafiel dirigida ao governo, contra a decisão do conselho de distrito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-03/1839-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Penafiel dirigida ao governo, contra a decisão do conselho de distrito (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40827) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Penafiel dirigida ao governo, contra a decisão do conselho de distrito (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40827) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40827 to my list Add to my list

Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-27/1837-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40634) More information
See original record of Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40634) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40634 to my list Add to my list

Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-25/1837-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40645) More information
See original record of Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40645) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40645 to my list Add to my list

Parecer relativo ao requerimento da câmara municipal da cidade da Horta, em que pedem a devolução da metade dos impostos pagos, sobre o vinho, carne e azeite, e a concessão de terreno da cerca do extinto convento do Carmo da referida cidade, para a construção do cemitério público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-17/1838-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer relativo ao requerimento da câmara municipal da cidade da Horta, em que pedem a devolução da metade dos impostos pagos, sobre o vinho, carne e azeite, e a concessão de terreno da cerca do extinto convento do Carmo da referida cidade, para a construção do cemitério público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40694) More information
See original record of Parecer relativo ao requerimento da câmara municipal da cidade da Horta, em que pedem a devolução da metade dos impostos pagos, sobre o vinho, carne e azeite, e a concessão de terreno da cerca do extinto convento do Carmo da referida cidade, para a construção do cemitério público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40694) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40694 to my list Add to my list

Parecer referente ao vencimento do secretário geral da administração de Coimbra, Manuel Joaquim Fernandes Tomás

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao vencimento do secretário geral da administração de Coimbra, Manuel Joaquim Fernandes Tomás (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40672) More information
See original record of Parecer referente ao vencimento do secretário geral da administração de Coimbra, Manuel Joaquim Fernandes Tomás (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40672) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40672 to my list Add to my list

Parecer acerca dos males causados pelos feitores da baronesa de Alvaiázere aos lavradores proprietários do campo do Reguengo, pela construção das tapadas denominadas do Mouchão dos Coelhos, ao sul do Tejo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-04/1838-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos males causados pelos feitores da baronesa de Alvaiázere aos lavradores proprietários do campo do Reguengo, pela construção das tapadas denominadas do Mouchão dos Coelhos, ao sul do Tejo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40679) More information
See original record of Parecer acerca dos males causados pelos feitores da baronesa de Alvaiázere aos lavradores proprietários do campo do Reguengo, pela construção das tapadas denominadas do Mouchão dos Coelhos, ao sul do Tejo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40679) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40679 to my list Add to my list

Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40670) More information
See original record of Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40670) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40670 to my list Add to my list

Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-15/1839-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41058) More information
See original record of Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41058) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41058 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-14/1839-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41057) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41057) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41057 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento aos professores jubilados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-07/1838-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento aos professores jubilados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40683) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento aos professores jubilados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40683) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40683 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento das filhas do falecido coronel reformado, José António Belstein, em que pedem os vencimentos do pai, em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento das filhas do falecido coronel reformado, José António Belstein, em que pedem os vencimentos do pai, em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41045) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento das filhas do falecido coronel reformado, José António Belstein, em que pedem os vencimentos do pai, em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41045) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41045 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Honório Cousseau, em que solicita para a liquidação das suas contas, lhe seja aplicado o contrato denominado, Major de África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Honório Cousseau, em que solicita para a liquidação das suas contas, lhe seja aplicado o contrato denominado, Major de África (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41035) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Honório Cousseau, em que solicita para a liquidação das suas contas, lhe seja aplicado o contrato denominado, Major de África (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41035) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41035 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Torquato Máximo de Almeida, em que solicita de acordo com o artigo 1.º do decreto de 6 de agosto de 1833, o pagamento dos vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Torquato Máximo de Almeida, em que solicita de acordo com o artigo 1.º do decreto de 6 de agosto de 1833, o pagamento dos vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41034) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Torquato Máximo de Almeida, em que solicita de acordo com o artigo 1.º do decreto de 6 de agosto de 1833, o pagamento dos vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41034) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41034 to my list Add to my list

Parecer a respeito dos direitos de mercê, que os funcionários que sejam readmitidos ao seu emprego, tem de pagar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-20/1838-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito dos direitos de mercê, que os funcionários que sejam readmitidos ao seu emprego, tem de pagar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41030) More information
See original record of Parecer a respeito dos direitos de mercê, que os funcionários que sejam readmitidos ao seu emprego, tem de pagar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41030) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41030 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos vencimentos a oficiais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-17/1838-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos vencimentos a oficiais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41025) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos vencimentos a oficiais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41025) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41025 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Benigna Leocádia de Abreu e Lima, em que solicita os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, desde a sua suspensão até à sua morte

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-04/1838-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Benigna Leocádia de Abreu e Lima, em que solicita os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, desde a sua suspensão até à sua morte (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41020) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Benigna Leocádia de Abreu e Lima, em que solicita os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, desde a sua suspensão até à sua morte (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41020) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41020 to my list Add to my list

Parecer acerca dos suplicantes oficiais estrangeiros, que pedem para passar à terceira secção do exército com o soldo por inteiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-16/1838-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos suplicantes oficiais estrangeiros, que pedem para passar à terceira secção do exército com o soldo por inteiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41017) More information
See original record of Parecer acerca dos suplicantes oficiais estrangeiros, que pedem para passar à terceira secção do exército com o soldo por inteiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41017) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41017 to my list Add to my list

Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-21/1838-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41010) More information
See original record of Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41010) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41010 to my list Add to my list

Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-14/1838-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41012) More information
See original record of Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41012) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41012 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Jean Henry Guillaume, em que solicita que se lhe revejam, e liquidem a sua conta a fim de lhe ser pago o soldo do tempo em que esteve prisioneiro, e de ser informado da diferença do soldo português para o Inglês, a que julga ter direito, mais a quantia devida pelos ferimento que sofreu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-03/1838-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Jean Henry Guillaume, em que solicita que se lhe revejam, e liquidem a sua conta a fim de lhe ser pago o soldo do tempo em que esteve prisioneiro, e de ser informado da diferença do soldo português para o Inglês, a que julga ter direito, mais a quantia devida pelos ferimento que sofreu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41007) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Jean Henry Guillaume, em que solicita que se lhe revejam, e liquidem a sua conta a fim de lhe ser pago o soldo do tempo em que esteve prisioneiro, e de ser informado da diferença do soldo português para o Inglês, a que julga ter direito, mais a quantia devida pelos ferimento que sofreu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41007) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41007 to my list Add to my list

Parecer acerca de ter cessado a causa da suspensão de Damião António, contínuo da extinta câmara dos pares

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de ter cessado a causa da suspensão de Damião António, contínuo da extinta câmara dos pares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40752) More information
See original record of Parecer acerca de ter cessado a causa da suspensão de Damião António, contínuo da extinta câmara dos pares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40752) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40752 to my list Add to my list

Parecer acerca do crédito suplementar destinado ao pagamento dos empregados, que ficaram fora do quadro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do crédito suplementar destinado ao pagamento dos empregados, que ficaram fora do quadro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40751) More information
See original record of Parecer acerca do crédito suplementar destinado ao pagamento dos empregados, que ficaram fora do quadro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40751) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40751 to my list Add to my list

Parecer acerca dos honorários dos ministros e secretários de estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos honorários dos ministros e secretários de estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40753) More information
See original record of Parecer acerca dos honorários dos ministros e secretários de estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40753) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40753 to my list Add to my list

Parecer acerca dos subsídios concedidos em virtude do decreto de 15 de janeiro de 1834

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-10/1838-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos subsídios concedidos em virtude do decreto de 15 de janeiro de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40748) More information
See original record of Parecer acerca dos subsídios concedidos em virtude do decreto de 15 de janeiro de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40748) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40748 to my list Add to my list

Parecer acerca dos objetos que deram à praia de Santo António, no concelho de Odemira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-06/1838-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos objetos que deram à praia de Santo António, no concelho de Odemira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40760) More information
See original record of Parecer acerca dos objetos que deram à praia de Santo António, no concelho de Odemira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40760) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40760 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40767) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40767) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40767 to my list Add to my list

Parecer acerca dos impostos estabelecidos no decreto de 31 de dezembro de 1836, inserto no diário do governo de 1837, n.º 15, dos quais Macário de Castro da Fonseca e Sousa, se quer subtrair

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-20/1838-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos impostos estabelecidos no decreto de 31 de dezembro de 1836, inserto no diário do governo de 1837, n.º 15, dos quais Macário de Castro da Fonseca e Sousa, se quer subtrair (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40765) More information
See original record of Parecer acerca dos impostos estabelecidos no decreto de 31 de dezembro de 1836, inserto no diário do governo de 1837, n.º 15, dos quais Macário de Castro da Fonseca e Sousa, se quer subtrair (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40765) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40765 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Primavera, em que se queixa de ser excluído na folha do seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-19/1838-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Primavera, em que se queixa de ser excluído na folha do seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40764) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Primavera, em que se queixa de ser excluído na folha do seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40764) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40764 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Vila Franca de Xira e outras administrações concelhias, em que se opõem à portaria de 3 de maio de 1838, publicada no diário do governo n.º 107, a respeito da restrição dos impostos municipais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-11/1838-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Vila Franca de Xira e outras administrações concelhias, em que se opõem à portaria de 3 de maio de 1838, publicada no diário do governo n.º 107, a respeito da restrição dos impostos municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40758) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Vila Franca de Xira e outras administrações concelhias, em que se opõem à portaria de 3 de maio de 1838, publicada no diário do governo n.º 107, a respeito da restrição dos impostos municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40758) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40758 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de Santa Justa da cidade de Lisboa, em que se queixa de lhe não ser entregue o imposto adicional de 2%, que ficou estabelecido por decreto para as despesas das ditas juntas e para a extinção dos mendigos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-30/1838-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de Santa Justa da cidade de Lisboa, em que se queixa de lhe não ser entregue o imposto adicional de 2%, que ficou estabelecido por decreto para as despesas das ditas juntas e para a extinção dos mendigos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40778) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de Santa Justa da cidade de Lisboa, em que se queixa de lhe não ser entregue o imposto adicional de 2%, que ficou estabelecido por decreto para as despesas das ditas juntas e para a extinção dos mendigos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40778) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40778 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Eugénio Joaquim da Fonseca e Abreu, cirurgião na vila das Caldas, em que se queixa da câmara da dita vila por ter denunciado o contrato que estabelecera com ele há 40 anos, destituindo-o do seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Eugénio Joaquim da Fonseca e Abreu, cirurgião na vila das Caldas, em que se queixa da câmara da dita vila por ter denunciado o contrato que estabelecera com ele há 40 anos, destituindo-o do seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40789) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Eugénio Joaquim da Fonseca e Abreu, cirurgião na vila das Caldas, em que se queixa da câmara da dita vila por ter denunciado o contrato que estabelecera com ele há 40 anos, destituindo-o do seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40789) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40789 to my list Add to my list

Parecer acerca do novo imposto de cavalgaduras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-23/1838-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do novo imposto de cavalgaduras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40781) More information
See original record of Parecer acerca do novo imposto de cavalgaduras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40781) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40781 to my list Add to my list

Parecer acerca de um diploma solicitado pelos mordomos da confraria de Nossa Senhora da Nazaré de Reigoso, no bispado de Viseu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-04/1838-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um diploma solicitado pelos mordomos da confraria de Nossa Senhora da Nazaré de Reigoso, no bispado de Viseu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40709) More information
See original record of Parecer acerca de um diploma solicitado pelos mordomos da confraria de Nossa Senhora da Nazaré de Reigoso, no bispado de Viseu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40709) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40709 to my list Add to my list

Parecer acerca da cessação da gratificação do lugar de ajudante da saúde na Torre de Belém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-07/1838-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da cessação da gratificação do lugar de ajudante da saúde na Torre de Belém (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40745) More information
See original record of Parecer acerca da cessação da gratificação do lugar de ajudante da saúde na Torre de Belém (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40745) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40745 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish