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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Teresa Pereira de Araújo, que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Pedro de Sousa Miranda e Castro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Cobeiro Gentil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Carolina Pereira para que o seu filho, Francisco Camilo, filho natural do alferes Manuel Monteiro da Silva, seja admitido no Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Vitorina da Costa Balate pede metade do soldo em dívida a seu falecido marido, António Ferreira da Costa Balate.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria, o Saias, condenados pelos crimes de homicídio e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, em que solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo seu falecido marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria da Conceição Cardoso, Antónia Cardoso e Elisa Cardoso, na qualidade de viúva e filhas de José Fernandes Cardoso, antigo sota-padrão-mor do arsenal da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Inácia Maria Salema e Justina Salema, na qualidade de viúva e filha do falecido mestre da armada Venceslau Salema.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Ana Maria Ernestina da Purificação Barreto, na qualidade de viúva de José Salvador Crisóstomo de Figueiredo, cirurgião-mor do batalhão expedicionário de Goa a Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do processo em que os eleitores das freguesias de Chão de Couce, Pousaflores, Maçãs de D. Maria, Aguda e Avelar requerem a transferência das suas paróquias do concelho de Figueiró dos Vinhos para o de Ansião.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca de diversas acusações feitas ao bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira no exercício das suas funções de juiz de direito nas comarcas da Horta, Aveiro e Covilhã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Sebastião Maria de Assis e Brito pede isenção do pagamento de direitos de mercê pelo lugar que exerceu de cirurgião do Asilo de Mendicidade de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria de Jesus e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida à sua falecida mãe, Teresa de Jesus Antunes Teixeira, pensionista do Estado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da pensão solicitada por Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, na qualidade de viúva de António Cipriano Coelho da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de Maria Leonor de Sousa da Silveira para acumular a pensão que recebe pelos serviços prestados pelo seu marido com a pensão do montepio, de que era sócio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca de divergências entre as consultas desta Procuradoria-Geral e os da repartição relativamente a sobrevivências de pensão, designadamente no processo Maria Guadalupe de Serpa Azevedo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a ação proposta contra o navio Maria Virgínia, por suspeita de tráfico de escravos, está pronta para entrar em discussão e julgamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Freitas Cardoso e a sua filha Amélia Augusta Freitas Cardoso pedem uma pensão, em remuneração dos serviços prestados pelo seu marido e pai, o falecido contra-almirante Cardoso.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a cobrança dos juros de 5% de uma multa em dívida á Fazenda Nacional, em que litigam no tribunal da Relação do Porto, Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Sentença contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau enquanto administradora da capela que na Basílica de Santa Maria instituiu Tristão Álvares, à qual também pertencia duas casas na rua de S. Pedro Mártir que eram de Fernão Cardoso e Ana Pais.
Cópia de obituário de Abel Varzim por D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga, enaltecendo o seu percurso biográfico, e de pagela de lembrança da missa nova celebrada por Abel Varzim na igreja matriz da Póvoa de Varzim a 3 de julho de 1925, por ocasião do Congresso Eucarístico Diocesano.
Documentação referente a contencioso com: José Luís dos Santos Costa, acidente de trabalho, 1962-1980: António Granja, acidente de trabalho, 1964; Mário Valente Bernardo, acidente de trabalho, 1963-1964; Armando Augusto Batista, acidente de trabalho, 1965; Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca, processo de indemnização à família por morte acidental, 1969-1970.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Henriqueta da Silva, que pede o pagamento do ordenado que se ficou a dever ao seu falecido pai, António da Silva Cardoso, oficial da Secretaria do Governo Civil de Viseu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o contador Gregório.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, que era governador-geral da Província de Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, antigo governador-geral da Província de Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio do marido de Maria Inácia Rita, que, segundo esta, se encontrava parado por falta de pagamento de custas, informando que o processo tem progredido com regularidade não constando que à suplicante fosse exigido nenhum pagamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, na qualidade de viúva do major Joaquim José Lobato de Faria.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel José Maria de Sousa Lobo como delegado na 5.ª vara da comarca de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a provocação pública feita, no dia 18 de dezembro de 1845, pelo ex-contador da comarca de Arouca, Ricardo Maria de Andrade e Seixas, ao delegado do procurador régio naquela comarca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Sustenta que o Governo não pode conceder uma pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Ferreira Simões por ato próprio, mas apenas com autorização parlamentar.
Pedidos apresentados por Maria Guilhermina Laroche Semedo e filhos, Maria Delfina Pinto de Almeida e filhos, Isabel Maria Ramos, Virgínia Simões Martins, Madalena Pereira Rodrigues, José Vicente Carrilho, Maria da Anunciação Bastos, João Neto, Adelina Maria de Abreu França Raposo, Francisco António Miranda, Maria Leopoldina e Felizardo António da Conceição. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de setembro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Maria Joana Morais Perdigão Queiroga de Almeida (Redondo, Évora, 9 de março de 1885 — São Sebastião da Pedreira, Lisboa, 26 de junho de 1965) foi a esposa do Presidente da República Portuguesa António José de Almeida, e por inerência primeira-dama de Portugal. Filha de Joaquim José Perdigão Queiroga e Maria Cândida Morais Perdigão, terá conhecido António José de Almeida por volta de 1909. Casaram no dia 14 de dezembro de 1910, tendo como uma das testemunhas Manuel de Arriaga, futuro presidente da República. O casal teve uma filha, Maria Teresa Queiroga de Almeida, nascida em 27 de dezembro de 1911. Nunca se mudou, tal como o marido, para as instalações de Belém, ficando-se pela casa da Avenida António Augusto de Aguiar. Pertenceu à Cruzada das Mulheres Portuguesas, fundada em Março de 1916, sendo a Presidente da Comissão de Assistência às mulheres e mães dos mobilizados. Em 1928, sob a Ditadura Militar que tinha posto fim à 1.ª República, Maria Joana Queiroga de Almeida, juntamente com outras esposas de antigos governantes republicanos, aderiu e empenhou-se corajosamente no primeiro grande movimento nacional de apoio às famílias dos presos, deportados e emigrados políticos, promovido pelo jornal O Rebate. Então com 42 anos, presidiu à Comissão de Honra, que contava entre as Vogais Adelina Antónia Marques de Lemos, casada com o engenheiro António Maria da Silva, Maria Ângela Rego dos Santos Pestana, esposa de Manuel Gregório Pestana Júnior, Maria da Piedade Topinho de Almeida Ginestal Machado, cônjuge de António Ginestal Machado, Maria José Videira, consorciada com Francisco Pinto da Cunha Leal e a mulher de Domingos Pereira "O Rebate, 31/05/1928". Por proposta do ministro do Interior, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a 5 de setembro de 1923. Maria Joana acabaria por falecer de aterosclerose aos 80 anos, em casa, na Avenida Ressano Garcia, 32, primeiro andar, freguesia de São Sebastião da Pedreira, sendo sepultada no Alto de São João. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Joana_Queiroga_de_Almeida
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Jesus Barroso Soares, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Arlete Borges Martins, procuradora do Barclays Bank PLC.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante e seguinte: Maria Pires Paiva e Custódio de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguinte: Maria Adélia Sequeira Soares e Fernando Soares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria da Conceição Rosinha Bastos e Adélio Marques Ferreira. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: António Ferreira Novo e Maria Rosa Soares de Pinho. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Carta-circular de 3 de abril de 1921 a convidar para o congresso. Jornal "Actualidade", de 7 de abril de 1921, com o artigo "Pelo Centro Católico. O nosso congresso" a publicitar a realização no dia 10 de abril do Congresso Arquidiocesano do Centro Católico. Cópia de telegramas de José Maria Braga da Cruz para o cardeal Gaspari e monsenhor Locatelli e telegramas de resposta de ambos a transmitir os votos pelos bons resultados do congresso do Centro Católico Português. Carta-circular de 31 de maio de 1921 da Comissão Central do Centro Católico Português a insistir em alguns pontos organizativos. Convocatória de 4 de junho de 1921 para uma reunião a realizar no dia 12 de junho. Mapa com os dados sistematizados dos resultados das eleições de 10 de julho de 1921 do círculo eleitoral de Braga. Dois exemplares do jornal "Actualidade", de 24 de novembro de 1921 com informação sistemática acerca da composição eleitoral do Centro Católico Português na arquidiocese de Braga. Carta de 26 de novembro de 1921 de António Lino Neto, pela Comissão Central do Centro Católico Português, a remeter uma lista de candidatos a deputados, para aprovação de José Maria Braga da Cruz. Listagens dos círculos eleitorais relativos a Viana do Castelo, Ponte de Lima, Braga e Guimarães.
Documentação de propaganda eleitoral recolhida ou recebida por José Maria Braga da Cruz relativa a vários momentos eleitorais em Portugal. Manifesto eleitoral de [1855] de apelo ao voto em José Borges de Faria; manifesto eleitoral de 30 de outubro de 1885 de apelo ao voto no marquês de Vallada; manifesto do qual apenas contém o primeiro fólio, não datado; fotocópia do manifesto da União Liberal Bracarense de 30 de março de 1901; boletim interno da Comissão Distrital de Braga dos Serviços da Candidatura do General Norton de Matos, às eleições presidenciais de 1949; manifestos e boletins de voto a apelar ao voto na Lista B e na Lista A às eleições legislativas de 1969, remetidos a José Maria Braga da Cruz, contendo também os que foram remetidos a outros familiares seus; manifestos dos candidatos pela Lista D às eleições legislativas de 1969; manifesto da Comissão Democrática Eleitoral do Distrito de Lisboa; folhetim de apelo ao voto nos Candidatos da Unidade Democrática; manifesto ao "Povo da Cidade de Braga" a convocar para uma concentração na Praça do Município, pelas 19 horas de 26 de abril de 1974 para comemorar a "data histórica do 25 de abril"; brochuras e folhetos com declarações de princípios do Partido do Centro Democrático Social, de 1974; declarações de princípios do Partido Socialista, de 1974, e brochuras com as linhas programáticas do Partido Popular Democrático.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.
Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Romana, em que pede, em nome do seu filho menor e como sua tutora, o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a João Salim, patrão n.º 15 dos escaleres da Alfândega de Lisboa, pai do menor.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Gerardo José Maria Vinagre, não só por acumular as suas funções de subdelegado no julgado de Cabeço de Vide com as de secretário da Câmara Municipal, mas também por se mostrar negligente e omisso no cumprimento das ordens que lhe são expedidas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel, viúva do capitão Miguel Luís Pinto Pimentel, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos dos aspirantes da Administração dos Correios e Telégrafos do Reino, José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa, em que pedem que se lhes conte a sua antiguidade desde que foram nomeados praticantes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Teodorico Batista da Cruz e outros atores do Teatro de D. Maria II pedem os vencimentos que não receberam de 23 de agosto a 16 de novembro de 1870, no valor de 1146$124 réis. Acompanha este requerimento outro da atriz Emília das Neves e Sousa que pede a quantia de 1034$747 réis pelos vencimentos que não recebeu no período referido, prestação para vestuário e o que se lhe deve de benefícios.
Primeiro outorgante e seguintes: Isabel Maria da Costa Garcia de Aguiar e Maria Cecília da Costa Garcia de Aguiar e outros Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguintes: António José de Pinho Costa, Maria de Fátima de Pinho Costa e Maria Eduarda de Pinho Costa Silva Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguintes: Júlio Ramiro Brás Mateiro, Júlio Omar Affonso Mateiro, Emília Maria Martins Teixeira Mateiro, Ricardo Filipe Affonso Mateiro e Maria Lealdina Pereira de Pinho Henriques. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguintes: Rosa Marques da Silva, Joaquim Marques de Almeida e Silva, Ana Maria Daniel Filipe, António Fernando Almeida Marques e Isabel Maria de Oliveira Correia. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Primeiro outorgante e seguinte: Alberto Queirós da Silva, Maria Cristina da Cunha Gonçalves de Queirós, Manuel Alves Queirós de Oliveira e Elizabete Maria Oliveira da Costa Leite. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Primeiro outorgante e seguintes: Alda Rodrigues de Oliveira, Maria de Lurdes Rodrigues de Oliveira e Maria de Lurdes Rodrigues Oliveira da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
(Burgos) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Timbre: "Instituto Historico-Juridico Internacional Francisco Suaréz. El Director General".
(Lisboa) Interrogação sobre se Guilherme Braga da Cruz conhece as razões para a paralisação da impressão do seu trabalho sobre Luís Vaz de Camões. Timbre: "José Maria Viqueira. Catedrático del Instituto Español".
Testamento de Constança Mendes, mulher de Fernão Gonçalves, porrinho, no qual deixa dinheiro aos clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues para um aniversário pela sua alma e pela alma de sua filha. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Emprazamento que fazem os beneficiados da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, a Marcos Afonso e a sua mulher, Luísa Gomes, moradores em Montemor-o-Novo, de um chão com oliveiras no Lagar dos Judeus, por catorze reais brancos de moeda corrente, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Cláusula do testamento de Margarida Gomes, no qual deixa à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues os rendimentos de um quinhão da herdade da Amoreira. Redactor: André Lopes, escudeiro do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Alpendre da praça
Emprazamento, em três vidas, de uns pardieiros, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizados junto à vila, a Estêvão Anes passa figo e a sua mulher, Margarida Anes, moradores na referida localidade, por sete reais brancos ou uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em três vidas, de um pardieiro, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no arrabalde da referida vila, a Vasco Eanes, escudeiro, e a Inês Afonso, por duas galinhas, pagas pelo Natal. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Gomes Lourenço
Sentença do bispo de Évora, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor e Aires Anes Palmeiro, morador da referida vila, estando em questão uma capela instituida na referida igreja. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Doação que fez Dona Giralda, à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, de trinta soldos por ano, para que os clérigos celebrem dois aniversários. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Airas Anes, juiz
Acordo entre as igrejas de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e de São João de Montemor-o-Novo, sobre a delimitação das freguesias. Redactor: Martim Vicente, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, a Álvaro Martins, raçoeiro da referida igreja, por quinze reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento de um pardieiro, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado na vila, junto à Porta de Évora, a João Gonçalves, criado do comendador, por vinte soldos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Reconhecimento que faz Fernão Pires e sua mulher, dona Margarida, à Igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, da posse de um herdamento sobre o qual o casal e a igreja tinham tido uma demanda. Redactor: Vicente Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Traslado de uma carta de D. Pedro, bispo de Évora, que traslada um instrumento de compromisso entre os raçoeiros e o prior de Santa Maria da Vila, a pedido dos raçoeiros da mesma. Redactor: Giral Pires, tabelião de Montemor-o-Novo
Traslado de uma carta de D. Pedro, bispo de Évora, com o traslado de um instrumento de composição entre o prior e raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, a pedido dos mesmos. Redactor: André Fernandes, tabelião de Montemor-o-Novo
Traslado de uma carta do bispo com o traslado de um Instrumento de compromisso e composição do prior e raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, solicitado por um raçoeiro da dita igreja. Redactor: Gil Martins, tabelião de Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de João Vicente, vigário de Montemor-o-Novo, dentro da cerca da vila
Emprazamento, em uma vida, de um ferragial, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado na vila, a João Ascenso, vizinho de Montemor-o-Novo, por quatro libras, pagas pelo São João. Redactor: Diogo Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em duas vidas, de uma vinha e um olival da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizados na Gafanha, a Diogo Gil, o moço, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião de Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Diogo Gil
Emprazamento, em três vidas, de um olival com seu chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, a Fernando Álvares, tabelião, e Margarida Anes, por vinte reais brancos de moeda corrente, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo