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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 043

Breve para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora.
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1745-12-20/1745-12-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 064

Breve do papa Paulo V para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora.
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1609-06-20/1609-06-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 066

Breve para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1741-02-26/1741-02-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 068

Documento emitido para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora.
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1457-11-25/1457-11-25
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Maria Rita e Lutero, pais de Cruzeiro Seixas. Luanda, Belas. Novembro 1954
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1954-11-13/1954-11-13
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Maria Rita e Lutero, pais de Cruzeiro Seixas. [Luanda?], Fevereiro 1956.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1956-02-14/1956-02-14
Data source: Universidade de Évora
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Mãe de Cruzeiro Seixas

Maria Rita de Figueiredo Rodrigues Seixas, ao centro, mãe de Cruzeiro Seixas. Amadora, Março 1917.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1917-03-22/1917-03-22
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Pais de Cruzeiro Seixas, Maria Rita e Lutero do Cruzeiro Seixas.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1948-12-08/1948-12-08
Data source: Universidade de Évora
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Mãe de Cruzeiro Seixas

Maria Rita [Andrea] de Figueiredo Rodrigues Seixas, mãe de Cruzeiro Seixas.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1948-01-01/1952-09-30
Data source: Universidade de Évora
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"Maria Pereira de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, casada, da freguesia de Arcozelo das Maias, concelho de Vouzela, condenada por, tendo o seu marido no Brasil, ter dado à luz uma filha, que estrangulou, para encobrir a sua desonra às suas cunhadas e demais pessoas do povo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-21/1885-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Maria Lopes, preso na cadeia do Limoeiro por crime de homicídio frustrado na pessoa da sua mulher Emília Pereira da Trindade, e de ofensas corporais em Elvira da Conceição. Pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e multa a 100 réis a que fora condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Legado de Maria das Dores Vieira Gomes

Cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, falecida a 14 de outubro de 1916, que deixou à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa a quantia de 1.000$00 escudos destinada às escolas. Acompanha um exemplar incompleto do periódico "O Século", de 19 de outubro de 1916, no qual encontra-se sublinhado o anúncio do testamento.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1916-10-14/1916-10-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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K Editora. [Maria: homilias, orações, discursos]

Processo referente à parceria entre a Cáritas Portuguesa e a K Editora para o lançamento da obra "Maria, homilias, orações, discursos", do Papa Bento XVI, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. É composto por correspondência, apontamentos manuscritos de reuniões, recorte de imprensa Campanha Cáritas ajuda o Haiti: divulgação de resultados, cartazes da Campanha K Solidária e convite para o lançamento e 3 exemplares em CD-R [da obra].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2010-01-01/2010-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Réu José Maria Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, corneteiro da companhia de correção n.º 1, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar. Foi condenado pelos crimes de inutilização de artigos de equipamento, insubordinação, injúrias e apedrejamento a um sargento, insultos a uma sentinela e dano por arrombamento da porta da casa de detenção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim Maria, o Saloio, condenado pelo crime de vadiagem e ferimentos em Matilde da Conceição, no sítio da Pimenteira, em Alcântara, Lisboa, no dia 10 de outubro de 1887, de que resultou a morte, a 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu António Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Maria, grumete de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação praticado, no dia 5 de julho de 1887, a bordo da corveta Sagres, no Rio Douro, em Massarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida à falecida professora de ensino primário Maria Guilhermina Cardoso e Silva

Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena da Silva Vendrell pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Maria Guilhermina Cardoso e Silva, professora de ensino primário na Escola do Campo Grande, concelho de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de D. Maria Adelaide da Silva Pereira, e sua irmã D. Marianna Julia da Silva Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide da Silva Pereira e a sua irmã Mariana Júlia da Silva Pereira, na qualidade de filhas e únicas herdeiras do conselheiro António Júlio da Silva Pereira, pedem que se lhes mande averbar a ação que juntam do capital primitivo de 112$748 sobre o fundo especial de amortização criado pelo decreto de 19 de novembro de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-09-22/1870-09-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Colecção Maria Filomena Mónica

Documentação de apoio à investigação sobre correspondência (1869-1872) entre Jaime Batalha Reis e Celeste Cinatti; correspondência (1852-1889) da família de Rio Maior; Discursos parlamentares (1834-1910); o concurso público que Eça de Queirós não ganhou (1870 - 1871), produzida por Maria Filomena Mónica, até 2006. Integra em digital levantamentos e transcrições de fontes manuscritas. • Áreas geográficas e topónimos: Portugal • Assuntos: Monarquia Constitucional (1820-1910).
Creator(s): Mónica, Maria Filomena.
Dates: 1834-01-01/2006-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Júlio César da Rocha Vieira, como procurador da sua mãe, Maria do Carmo Rocha Vieira, Maria Amélia de Mesquita Henriques e outros, Maria Santos, Maria da Conceição Santos, Maria dos Prazeres de Almeida Dória, Maria da Encarnação Travassos de Azevedo Mendonça, e Maria da Costa Santos e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-01-23/1906-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria do Nascimento Gomes Monteiro, Maria Júlia de Barros Morais e filhos, Maria Henriqueta e filhos, Elvira de Aguiar Cruz e filhos menores, Joana Rosa da Silva e filhos, Maria Augusta Rodrigues Ferraz, Maria da Conceição Silva, Maria Júlia Alves e Maria dos Remédios e filhos menores. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-06-15/1909-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BEIRÃO, Caetano Maria de Melo. 1923-1991, arqueólogo

Caetano Maria de Melo Beirão nasceu a 18 de dezembro de 1923, em Lisboa, e faleceu em 1991. Era filho de Caetano Maria de Abreu Beirão e de Maria Fernanda Batista de Melo. In: http://aqf-figueiredos.eu5.org/pafg14.htm In: http://pedrastalhas.blogspot.com/2016/12/caetano-mello-beirao-1923-1991.html
Dates: 1947-01-01/1948-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Réu Manuel Maria Guerreiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Maria Guerreiro, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo, e na alternativa a 25 anos de degredo, pelo crime de ferimentos com navalha a Manuel Francisco, de que resultou a morte, ocorrido na mina da Cabeça Alta, comarca de Reguengos de Monsaraz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 79/1907 de Maria Rodrigues

Requerente: Maria Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz, afluente do rio Cávado no ano de 1907. No ano de 1977, António José Gonçalves Pimentafaz o pedido de licença para sunstituir o rodizio do mesmo moinho. Contém: cópia de requerimento, editais, comunicações, certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade, despachos, requerimento, esboço, alvará de licença número 836/1979
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Escritura de substituição integral do pacto do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1939-01-07/1940-05-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Maria de Jesus Ramos. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-06-17/1963-06-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ácerca do Bacharel Alexandre Augusto Freire Calheiros, que pede a annullação do Decreto que o exonerou do logar de 2.º Official graduado do Thesouro Publico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-27/1870-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo ao amanuense da Secretaria d'Estado Carlos Augusto d'Almeida Coutinho, pedindo o augmento de 50% por ter mais de 20 annos de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-31/1870-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de D. Lia Luciana de Seabra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-30/1870-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Director d'Alfandega de Valença José dos Santos Abranches, pedindo ser aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-10/1870-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de José Joaquim d'Oliveira e Silva, contra collectas de decima de juros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-06-30/1873-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Viscondessa de Camarate a pedir, com as formalidades legaes, os vencimentos em divida de seu fallecido marido - Visconde de Camarate - na qualidade de Ajudante, que foi, do Procurador Geral da Corôa e Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-06/1882-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Duvidas sobre o addicional de 3% ás contribuições geraes directas do Estado, lançado pela Junta Geral do districto do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-20/1881-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Caetano Pereira Sanches de Castro preciza para cumprir os legados deixados em testamento de seu Irmão que a Junta averbe as Inscripções aos estabelecimentos e individuos designados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-05/1870-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Rua de Santa Maria

Rua de Santa Maria.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedidos de vencimentos em dívida por morte de familiares

Os requerentes são: Maria do Carmo, Maria da Assunção Montaury, Antónia Maria de Campos, Maria dos Remédios, Francisco dos Santos Espernega, Miguel da Costa Faro e Maria Pereira da Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de setembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de setembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-13/1901-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Confraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria da Paróquia de São Pedro, Funchal

Conjunto de normas de organização e funcionamento da Confraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria da Paróquia de São Pedro. Contém a “oração de S. Bernardo a Nossa Senhora” e informação sobre indulgências. Assinatura do respectivo director, o padre Manuel de Paiva. Referência à admissão de António Lino Neto na Confraria, a 30 de Abril de 1924.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1924-04-30/1924-04-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a José Pinto da Silva/ Diogo Maria de Gouveia Pinto]

Maço constituído por documentação relativa à venda de propriedades penhoradas, no âmbito de um empréstimo, por requerimento da Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a venda de duas moradas de casas, sitas na Rua de Cedofeita, por José Pinto da Silva – contraente do empréstimo e devedor da Irmandade – a Diogo Maria de Gouveia Pinto.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1820-04-06/1839-06-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 236/1908 de Maria da Gloria Fernandes Dias de Amorim

Requerente: Maria da Gloria Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 120, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Livro 2.º de registo de pareceres de António Maria do Couto Monteiro

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Ajudante o E. Conselheiro António Maria do Couto Monteiro; teve princípio em 15 de fevereiro de 1873. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 15 de fevereiro de 1873. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-15/1878-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António Maria do Couto Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça. Refere que "está demonstrado pelos documentos juntos ao processo que o conselheiro António Maria Couto Monteiro está absolutamente incapaz de continuar no serviço ativo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-07-24/1891-07-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Ribeiro da Silva, ou José Ribeiro da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria Ribeiro da Silva, ou José Ribeiro da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-27/1909-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de Alzira de Araújo Feio, missionária de Maria, para António Lino Neto

(Porto) - Pedido relativo à obtenção de passagens para uma deslocação a Lisboa, a qual tinha como objectivo o tratamento de negócios do Colégio das Missionárias de Maria. Inclui nova missiva a recordar e a reforçar o pedido de dois bilhetes de ida e volta para Lisboa.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1926-08-10/1926-08-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Montemor-o-Velho) - Envio da cópia de uma missiva de senhora identificada como Maria Matilde, com o resumo das teorias defendidas por um grupo de católicos, acusados de pretenderem impor-se no meio e que, segundo a autora, representavam a “ressurreição do Jansenismo”; considerações do remetente sobre este grupo de católicos. Inclui a cópia da mencionada carta.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1926-09-16/1926-09-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto

(Braga) - Confirmação das seguintes candidaturas às eleições legislativas de 1921: Cónego Anaquim, candidato a senador por Viana do Castelo; Cunha Barbosa, candidato a deputado por Ponte de Lima; José Maria Braga da Cruz, candidato a deputado por Braga; [António de Oliveira] Salazar, candidato a deputado por Guimarães. Inclui também informação sobre acordos eleitorais em Braga, Ponde de Lima, Viana [do Castelo], Coimbra e Covilhã.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-07-03/1921-07-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doação das casas na rua da Costa pela madre soror Maria Leocádia

Doação das casas na rua da Costa pela madre soror, Maria Leocádia, com a obrigação da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau mandar dizer cem missas por uma vez somente e quatro dotes de dez réis a filhas de irmãos que sejam órfãs.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1713-01-22/1713-01-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [D.] Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para destinatário não identificado

Transcrição de carta de D. Domingos Maria Frutuoso, bispo de Portalegre, para destinatário não identificado ("Meu Joaquim"), agradecendo ao destinatário os folhetos enviados e das conferências a realizar pelo Cónego Forni, dr. Serras e Silva, Pereira dos Reis e Prior da Encarnação
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1925-11-18/1925-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 189/1907 de Maria da Glória Fernandes Dias de Amorim

Requerente: Maria da Glória Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 128, comunicação, nota de serviço
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1911 de António Manuel Afonso como procurador do seu irmão José Maria Afonso

Requerente: António Manuel Afonso como procurador do seu irmão José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que leva água para um moinho situado na margem direita do ribeiro da Cascalheira. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 68
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 61/1910 de Maria da Conceição Pinheiro Pereira de Sousa

Requerente: Maria da Conceição Pinheiro Pereira de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho, bem como recosntruir um açude, na sua propriedade, nas margens do ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 22
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Parecer acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, que pede uma pensão remuneratória dos serviços prestados pelo seu falecido marido, o coronel João Vilela Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de D. Isménia Maria das Dores de Castro Galvão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Isménia Maria das Dores de Castro Galvão, para que o governo apresente uma proposta de lei ao poder legislativo para atender a sua pretensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-05-26/1871-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo ao reo preso José Maria da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o libelo acusatório contra o réu José Maria da Silva já está concluído e que o processo-crime segue os seus regulares termos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-02/1843-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-26/1871-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reo José Maria dos Santos Cor[te]-Real pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-05/1885-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Jose Maria da Conceição pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu José Maria da Conceição, primeiro-grumete, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-24/1882-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de D. Maria da Conceição, residente na Cidade de Angra do Heroismo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pretensão de Maria da Conceição relativamente a uma serventia de carro, junto à sua propriedade da rua da Guarita, em Angra do Heroísmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-12-18/1882-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Balbina de Carvalho pede o montepio legado por seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de montepio apresentado por Maria Balbina de Carvalho, como filha de Francisco Sales de Carvalho, falecido em 1841.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-16/1881-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca dos prezos Pedro Francisco de Lima Costa, e Manoel Maria Macedo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme lhe foi ordenado, já expediu as ordens para que o Ministério Público promova os termos judiciais que devem ter lugar em conformidade das leis, relativamente aos presos Pedro Francisco de Lima Costa e Manuel Maria Macedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-11/1844-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Martinho, o Guizarra, preso na cadeia de Alijó, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de roubo de vinho em um armazém no lugar de São Bento, em Favaios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria de Olveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Oliveira, em que pede o perdão da pena de prisão que está cumprindo na cadeia de Sintra, pelo crime de furto na casa do caseiro do duque de Palmela, em Cascais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Maria Dias Casqueira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que pede perdão da pena de degredo, a que foi condenada pelos crimes de homicídio e roubo, na comarca de Estarreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Leopoldina Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Leopoldina Coutinho Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus pedem vencimentos que ficaram em dívida a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-19/1890-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Georgina Benevides dos Reis e Silva e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Georgina Benevides dos Reis e Silva e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão de fazenda do 1.º bairro de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-20/1888-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de montepio militar a Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo pede sobrevivência na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã Teresa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-29/1890-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos pedem a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido e pai, capitão de fragata.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de D. Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da habilitação de Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte, que pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-31/1888-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gertrudes Maria requer para o seu filho Francisco José Ferreira o Alcochete comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em solicita para o seu filho, a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria de Madre Deus Oliveira pede uma pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão de sangue requerida por Maria da Madre Deus Oliveira, na qualidade de mãe do primeiro-tenente António Simião de Oliveira Júnior, assassinado em África. Requer informações complementares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-04/1890-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 4.º de registo de pareceres de António Maria do Couto Monteiro

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Sr. Ajudante Conselheiro António Maria do Couto Monteiro. Teve princípio no dia 29 de Novembro de 1881, e vai rubricado com o apelido de «Simas» de que uso Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 29 de novembro de 1881. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-29/1884-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria das Neves pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena a que foi condenada na comarca de Torres Novas, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-03/1880-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras na estrada de Chaves a Vila Flor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras da estrada de Chaves a Vila Flor, na qualidade de viúva do empreiteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria das Neves Freire 2.º sargento de infantaria 23"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do sargento António Maria das Neves Freire, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimentos 1.º de Maria Cazeira e 2.º de Marianna Castanheira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos pedidos de perdão das rés Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos, e Mariana Castanheira, condenada por ter autorizado o aborto, seguindo o conselho da primeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-12-16/1878-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo a restituição de uma contribuição de registo paga por Isabel Maria de Mendonça"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do requerimento em que Isabel Maria de Mendonça pede a restituição de uma contribuição de registo por título gratuito que pagou pela herança com que foi contemplada no testamento de Vicente Joaquim Freire e de que foi desapossada por sentença do poder judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-22/1887-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu soldado da companhia de correção Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de abandono do posto de serviço de guarda, embriaguez e ofensas por meio de ameaças por palavras a superior e pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Ribeiro da Silva ou José Ribeiro da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria Ribeiro da Silva, ou José Ribeiro da Silva pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido de sobrevivência da pensão, requerida por D. Maria Amélia Martins Coutinho e outras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o pedido de sobrevivência de pensão feito por Maria Amélia Martins Coutinho, viúva, e suas irmãs, Leopoldina Martins Montenegro, viúva, e Josefina Etelvina Falcão, casada, na qualidade de filhas da falecida Josefina Amélia da Conceição Martins, que era viúva do major reformado António José Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-02/1902-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa ao requerimento do ex-aspirante da administração naval, Júlio Maria da Silva Costa Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento de Júlio Maria da Silva Costa Santos, pedindo ser admitido no quadro criado pelo capítulo XXV do decreto de 14 de agosto de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-12/1896-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de Maria Pereira da Silva e Miguel da Costa Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento em que Maria Pereira da Silva, na qualidade de viúva e inventariante de menores, e Miguel da Costa Faro empreiteiro, pedem o pagamento de 1429$672 em dívida ao falecido marido da requerente, que fora arrematante de uma empreitada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-30/1903-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís Ludovico dos Santos Vaquinhas e José Maria Legadães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Luís Ludovico dos Santos Vaquinhas, primeiro-sargento, condenado pelo crime de abuso de autoridade, e José Maria Legadães, segundo-sargento, condenado pelo mesmo crime e por ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-13/1905-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José António Fraga e Maria da Piedade, 'a Piolha', pedem perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António Fraga e da sua amante, Maria da Piedade, a "Piolha", condenados por fazerem parte de uma associação de malfeitores, tendo praticado com outros vários crimes de furto em diversos pontos do reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-16/1909-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 106/1923 de Maria da Conceição de Noronha Meneses de Mesquita Melo Portugal

Requerente: Maria da Conceição de Noronha Meneses de Mesquita Melo Portugal. Assunto: Licença para substituir uma caleira de madeira que possui sobre o rio Este e colocar dois esteios de pedra nas margens para seu apoio para condução de água. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Sobre apprehensão de objectos conduzidos no vapor «Luzo» para a ilha de S. Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca do processo em que vários indivíduos, dizendo-se donos de umas mercadorias apreendidas ao menor Jacinto Chaves e conduzidas a bordo do vapor Luso para a ilha de Santa Maria, recorrem da sentença proferida pelo diretor da Alfândega de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-12/1880-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-29/1872-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que trata da pretenção de D. Maria da Piedade Caetano Alvares Pereira de Mello."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de D. Maria da Piedade Caetano Álvares Pereira de Melo, representante da Casa Cadaval, referente ao comunicado para venda no Tesouro Público de uma propriedade de casas, declara que o domínio direto e laudémio pertence á dita Casa de Cadaval.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-07/1870-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça relativo ao processo do reo Joze Maria da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu José Maria da Silva faleceu de uma apoplexia, na cadeia do Limoeiro, no dia 14 de junho, findando, por esse motivo, o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-06/1843-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pertenção do Proprietario Jose Maria dos Santos no caminho de ferro do sul"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que o proprietário José Maria dos Santos pede para ser dispensado dos direitos de carga e descarga dos estrumes que faz transportar pela linha férrea do sul.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-04/1876-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, em que pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional, que está cumprindo nas cadeias da comarca de Cuba, pelo crime de ofensas corporais a António Ramos Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da viscondessa da Quinta de São Tomé D. Maria do Resgate de Almada e Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Resgate de Almada e Campos, viscondessa da Quinta de São Tomé, e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida tia, que era pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do tenente do exército de África Ocidental Francisco Maria Vítor Cordon"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o tenente do exército de África Ocidental Francisco Maria Vítor Cordon pede o aumento de 50%, em vez dos 25% que lhe concederam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-09/1888-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Casimiro Augusto Batista, concessionário de direitos de António Maria de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-13/1888-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emília São José e Maria de Azevedo Leal pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Emília de São José e Maria de Azevedo Leal pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícias civis no Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o réu Antonio Maria d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gertrudes Maria pede para seu filho Francisco José Ferreira, perdão da pena que está sofrendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-27/1885-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, soldado da companhia de correção n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de embriaguez, abandono de posto, ofensas por meio de ameaças a um superior e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria, soldado n.ºs 5/770 do regimento de caçadores n.º 4"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Maria, soldado do regimento de caçadores n.º 4, pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-25/1902-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pagamento de rendas em divida a Maria Angélica Rocha Brito Aguiam"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Angelina Rocha Brito Aguiam, pede as rendas em dívida a seu falecido marido ex-proprietário da casa da escola da freguesia de S. Paio no concelho de Arcos de Valdevez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Maria da Conceição e filhos, Isabel de Oliveira, Maria da Piedade Freitas, Francisca Júlia da Conceição, Maria da Luz da Piedade, Maria do Carmo da Silveira, Maria Gonçalves, Maria José dos Santos, Viscondessa da Torre das Donas, Francisca Maria Agostinha, Vitória da Trindade e filhos menores, Ana Isabel de Jesus Lopes, Ana Emília da Cruz e filhos, Joaquim Teotónio Segurado e Sebastião Francisco. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-18/1902-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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