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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 081

Cláusula de testamento de Lourenço Anes em que destina cinco libras do rendimento de seus bens para os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo para que façam um aniversário em cada ano no dia em que for enterrado. O teor da cláusula é registado no documento a pedido de Gonçalo Anes, raçoeiro e prioste da referida igreja, feito ao juiz ordinário da vila, Giral Pires, perante o testamenteiro João Martins, galego. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1368-02-24/1368-02-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 099

Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Pedro André, roupeiro, e a sua mulher, Brites Cabrela, de um pomar e chãos, no termo de Montemor, em Valbom, por cento e cinquenta reais brancos e uma galinha e o dízimo do vinho e do pão e pelo dízimo do azeite um alqueire deste produto. As propriedades já antes andavam emprazadas a André Martins, roupeiro, e a sua mulher, Maria Nunes, pais do Pedro André. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Nossa Senhora da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1442-08-21/1442-08-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 012, doc. 001 a

Testamento de Martim Gomes Agraço, de que é testamenteiro seu filho, Álvaro Martins Agraço, em que pede para ser sepultado na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo e solicita missas por alma, destinando para o efeito a terça de uma herdade em Cabrela, no lugar que chamavam de Campo Maior. Redactor: Martim de Babo, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila, dentro da capela de Fernão Lobo, o marinho
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1485-03-03/1485-03-03
Data source: Universidade de Évora
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Protocolo n.º 48/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Associação de Municípios de Terras de Santa Maria. Segundo outorgante: Vasco Maria Pinto Leite, Presidente do Conselho de Direção da Fundação Condessa de Penha Longa - Colégio da Gandarinha.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 114/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares, Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da VH2 - Imobiliária Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo contra o Juiz Ordinario substituto d'Asambuja Francisco Joze de Queiroz e contra o Administrador daquelle Concelho Miguel Maria Vito d'Abreu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o juiz ordinário substituto da Azambuja, Francisco José de Queirós, pelos erros de ofício e abusos cometidos no processo correcional contra a ré Maria da Conceição Queixada, e contra o administrador do concelho, Miguel Maria Vito de Abreu, pelo abuso e excesso de poder praticado na retirada daquela ré do poder da justiça, informando que o juiz ordinário foi absolvido e que o administrador do concelho foi igualmente pronunciado e que, agravando para a Relação, não teve provimento, devendo entrar em livramento ordinário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-20/1843-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Maria Henriqueta da Silva e Cunha, pedindo que se lhe pague o ordenado que se ficou devendo a seo fallecido pae Antonio da Silva Cardoso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Henriqueta da Silva, que pede o pagamento do ordenado que se ficou a dever ao seu falecido pai, António da Silva Cardoso, oficial da Secretaria do Governo Civil de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de agosto do corrente, acerca da pretenção de D. Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o contador Gregório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 11 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Maria da Conceição Cardoso pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria da Conceição Cardoso, Antónia Cardoso e Elisa Cardoso, na qualidade de viúva e filhas de José Fernandes Cardoso, antigo sota-padrão-mor do arsenal da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que Maria José e Roza de Jesus, pedem uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na 4.ª Vara, José Maria Eugenio d'Almeida, não assumir o exercicio do seu emprego por ser membro de uma Commissão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-05/1841-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de Joaquim Felix Xavier Taborda, da administração dos bens de sua filha menor D. Maria Romana Xavier do Bem Taborda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-18/1843-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do insulto feito pelo ex Contador da Comarca d'Arouca Ricardo Maria d'Andrade e Seixas, ao Delegado na mesma Sebastião Antonio Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a provocação pública feita, no dia 18 de dezembro de 1845, pelo ex-contador da comarca de Arouca, Ricardo Maria de Andrade e Seixas, ao delegado do procurador régio naquela comarca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-17/1846-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sentença a favor dos padres bacharéis da Basílica de Santa Maria contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau

Sentença contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau enquanto administradora da capela que na Basílica de Santa Maria instituiu Tristão Álvares, à qual também pertencia duas casas na rua de S. Pedro Mártir que eram de Fernão Cardoso e Ana Pais.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1762-03-23/1762-03-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento da madre soror, Maria Leocádia, do Convento de Sta. Mónica relativo à doação de umas casas à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau

Requerimento e mais documentos relativos a umas casas que se queimaram pelo terramoto de 1755 pertencentes à religiosa Maria Leocádia do Convento de Santa Mónica, sitas na rua do Costa, freguesia de S. Mamede, por doação de seu pai, Francisco Torres Bezerra, e para na falta de herdeiros pertencerem à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1755-01-01/1776-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança, D. Pedro V e António Maria Pereira Carilho

Exemplares de orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança em 14 de dezembro de 1834, D. Pedro V em 30 de janeiro de 1862 e António Maria Pereira Carilho em 19 de dezembro de 1903.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1834-12-14/1903-12-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento

"Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento, morador da rua do Machadinho, nº5, freguesia de Santos-o-Velho, relativa a uma "quinta denominada do Rol, sita na Estrada ou Rua da Penha de França (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1859-09-26/1859-09-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação estabelecida entre a colegiada de São Nicolau e D. Maria Eulália das Dores Nunes Laubin

"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e D. Maria Eulália das Dores Nunes Laubin, moradora na freguesia do Sacramento, relativa a um "domínio útil de uma propriedade urbana, que se compõem de três lojas, três andares e água furtada, situada na rua de São Vicente (...)" .
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1868-12-26/1868-12-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e Francisco Maria Machado e Alexandre Napoleão e sua mulher

"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (…)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e Francisco Maria Machado e Alexandre Napoleão e sua mulher, relativa a dois prazos existentes em uma "quinta denominada da Silveira vulgo Sete Castelos no sítio do Poço dos Mouros (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1864-01-16/1864-01-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão do arquiteto José Alfredo Maya Santos para Maria de La Salette [Varzim da Cunha e Silva Miranda] e Adelino [Mário] Varzim [da Silva] Miranda

Transcrição de cartão do arquiteto José Alfredo Maya Santos para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-03-13/1975-03-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Basílio de Freitas Andrade para Maria de [La Salette] Varzim [da Cunha e Silva Miranda] e Adelino Mário Varzim [da Silva] Miranda

Transcrição de carta de José Basílio de Freitas Andrade para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003 e enviando apontamentos de Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-04-08/1975-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Obituário de Abel Varzim por [D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga] e pagela de missa de Abel Varzim

Cópia de obituário de Abel Varzim por D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga, enaltecendo o seu percurso biográfico, e de pagela de lembrança da missa nova celebrada por Abel Varzim na igreja matriz da Póvoa de Varzim a 3 de julho de 1925, por ocasião do Congresso Eucarístico Diocesano.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1964-09-08/1994-10-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circular de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respetivamente, irmã e sobrinho de Abel Varzim

Cópia de circular de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respetivamente, irmã e sobrinho de Abel Varzim, solicitando testemunhos a destinatários não identificados acerca da relação que haviam tido com Abel Varzim, nas dimensões de padre, homem, escritor e político.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1975-02-07/1975-02-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de José Luís dos Santos Costa, António Granja, Mário Valente Bernardo, Armando Augusto Batista e Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca.

Documentação referente a contencioso com: José Luís dos Santos Costa, acidente de trabalho, 1962-1980: António Granja, acidente de trabalho, 1964; Mário Valente Bernardo, acidente de trabalho, 1963-1964; Armando Augusto Batista, acidente de trabalho, 1965; Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca, processo de indemnização à família por morte acidental, 1969-1970.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 12 de novembro corrente acerca dos requerimentos em que D. Maria Liberato Vieira e outras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Maria Liberata Vieira e suas irmãs pedem para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua mãe, Teresa Leocádia, na qualidade de viúva do major reformado João Manuel da Veiga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro corrente acerca da pretenção de Antonio Maria de Figueiredo Rego e outro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António Maria de Figueiredo Rego pede o pagamento do soldo que ficou em dívida ao falecido capelão do Hospital de Runa, João de Almeida Barbas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Setembro de 1870, acerca da pretenção de D. Maria Amalia de Lima de Souza Larcher."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Amália de Lima de Sousa Larcher, regente do Conservatório Real de Lisboa, para que o seu filho, Tito de Sousa Larcher, seja admitido no Colégio Militar na classe de pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Maria Gertrudes, pedindo a entrega dos soldos que se ficaram devendo ao fallecido Antonio Luiz de Sousa, guarda que foi da fiscalização do contracto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Maria Theresa Pereira d'Araujo, pedindo o pagamento dos vencimentos em divida do seo legitimo e fallecido marido Pedro de Sousa Miranda e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Teresa Pereira de Araújo, que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Pedro de Sousa Miranda e Castro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de agosto corrente acerca do requerimento de D. Maria Alexandrina da Cruz Gentil."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Cobeiro Gentil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de novembro de 1873, acerca do requerimento de Maria Carolina Pereira, sobre a admissão de Francisco Camillo, no Real Collegio Militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Carolina Pereira para que o seu filho, Francisco Camilo, filho natural do alferes Manuel Monteiro da Silva, seja admitido no Colégio Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 27 de dezembro de 1871, que versa sobre o requerimento de D. Maria José Victoria da Costa Balate, sobre soldos em divida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Vitorina da Costa Balate pede metade do soldo em dívida a seu falecido marido, António Ferreira da Costa Balate.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria - o Saias, pedindo a commutação da pena em que foram julgados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria, o Saias, condenados pelos crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, em que solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, pede se lhe conceda uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, que era governador-geral da Província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 26 de Julho de 1873, acerca do requerimento de Ignacia Maria Salema e outra, pedindo uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Inácia Maria Salema e Justina Salema, na qualidade de viúva e filha do falecido mestre da armada Venceslau Salema.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento, no qual pede uma pensão Anna Maria Ernestina da Purificação Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Ana Maria Ernestina da Purificação Barreto, na qualidade de viúva de José Salvador Crisóstomo de Figueiredo, cirurgião-mor do batalhão expedicionário de Goa a Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 10 d'agosto de 1874, acerca da pretenção de D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, em que péde uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, antigo governador-geral da Província de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os eleitores das Freguezias de Chão de Couce, Pousa Flores, Maçãns de D. Maria, Agueda e Avellar, pedem a annexação d'estas ao Concelho d'Ancião"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do processo em que os eleitores das freguesias de Chão de Couce, Pousaflores, Maçãs de D. Maria, Aguda e Avelar requerem a transferência das suas paróquias do concelho de Figueiró dos Vinhos para o de Ansião.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-17/1877-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Arguições feitas contra o Bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira como Juiz de Direito nas Comarcas d'Horta, Aveiro e Covilhãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca de diversas acusações feitas ao bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira no exercício das suas funções de juiz de direito nas comarcas da Horta, Aveiro e Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-26/1877-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes acêrca dos bens e foros da capella instituida por Affonso Supico, de que fôra ultima administradôra D. Maria Joze da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-10/1878-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 13 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção de Sebastião Maria d'Assis e Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Sebastião Maria de Assis e Brito pede isenção do pagamento de direitos de mercê pelo lugar que exerceu de cirurgião do Asilo de Mendicidade de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-22/1873-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da fazenda de 13 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção de Sebastião Maria d'Assis e Brito" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36661) More information
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"Officio do ministerio da fazenda de 3 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção de D. Maria de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria de Jesus e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida à sua falecida mãe, Teresa de Jesus Antunes Teixeira, pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-16/1873-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de Maria Ignacia Rita, queixando-se de não proseguir o processo criminal pelo homicidio de seu marido"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio do marido de Maria Inácia Rita, que, segundo esta, se encontrava parado por falta de pagamento de custas, informando que o processo tem progredido com regularidade não constando que à suplicante fosse exigido nenhum pagamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-27/1843-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do titulo de prestimonio ou capella simples com que o Padre José Maria Carreira desfructa o fôro imposto na capella da Capellinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra o Escrivão que foi do Juizo de Policia Correccional do 2.º Districto de Lisboa Jozé Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-06/1844-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Luiza Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, viuva do major do exercito d'Africa Occidental Joaquim Joze Lobato de Faria, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, na qualidade de viúva do major Joaquim José Lobato de Faria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-06-30/1879-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de Maria Henriqueta dos Reis Pinto, que requer uma pensão como viuva de Francisco Manoel da Silva, correio effectivo da Administração Geral dos Correios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-13/1879-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, viuva de Antonio Cypriano Coelho da Silva, correio do Ministerio dos Estrangeiros, pedindo a pensão de 120 reis diarios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da pensão solicitada por Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, na qualidade de viúva de António Cipriano Coelho da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-31/1878-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Leonor de Souza da Silveira pretende accumular a pensão que recebe por serviços de seu marido com a do montepio militar de que elle era socio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de Maria Leonor de Sousa da Silveira para acumular a pensão que recebe pelos serviços prestados pelo seu marido com a pensão do montepio, de que era sócio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-04/1881-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de divergencias entre a consulta fiscal e a da repartição, relativas a sobrevivencias de pensão e suggeridas no processo de D. Maria Guadalupe de Serpa Asevêdo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca de divergências entre as consultas desta Procuradoria-Geral e os da repartição relativamente a sobrevivências de pensão, designadamente no processo Maria Guadalupe de Serpa Azevedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-29/1880-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da cauza proposta contra o Navio = Maria Virginia = aprehendido por suspeito de trafico de Escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a ação proposta contra o navio Maria Virgínia, por suspeita de tráfico de escravos, está pronta para entrar em discussão e julgamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-18/1841-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Bacharel Jozé Maria de Sousa Lobo, do Logar de Delegado junto á 5.ª Vara da Comarca de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel José Maria de Sousa Lobo como delegado na 5.ª vara da comarca de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-24/1845-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria José Freitas Cardoso e D. Amélia Augusta Freitas Cardoso, filha e mãe do falecido contra-almirante Francisco António Gonçalves Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Freitas Cardoso e a sua filha Amélia Augusta Freitas Cardoso pedem uma pensão, em remuneração dos serviços prestados pelo seu marido e pai, o falecido contra-almirante Cardoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-05/1887-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma concessão de pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Sousa Ferreira Simões, governador que foi do distrito de Manica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Sustenta que o Governo não pode conceder uma pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Ferreira Simões por ato próprio, mas apenas com autorização parlamentar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-25/1888-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pagamento da multa de 500$000 réis por D. Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido, sem os adicionais de 5%"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a cobrança dos juros de 5% de uma multa em dívida á Fazenda Nacional, em que litigam no tribunal da Relação do Porto, Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-07/1883-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria das Neves pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de maior a que foi condennada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-10/1882-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido José Maria Pereira Forjaz e o Dr. Rufino de Carvalho, encarregados da redação do 'Boletim Cartista' de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício de José Maria Pereira Forjaz, de 16 de janeiro de 1847, em que participa ter sido encarregado, conjuntamente com o Dr. Rufino de Carvalho, lente de matemática, pelo duque de Saldanha, da redação do "Boletim Cartista de Coimbra".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-21/1847-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Guilhermina Laroche Semedo e filhos, Maria Delfina Pinto de Almeida e filhos, Isabel Maria Ramos, Virgínia Simões Martins, Madalena Pereira Rodrigues, José Vicente Carrilho, Maria da Anunciação Bastos, João Neto, Adelina Maria de Abreu França Raposo, Francisco António Miranda, Maria Leopoldina e Felizardo António da Conceição. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de setembro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-09-03/1906-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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ALMEIDA, Maria Joana de.1885-1965

Maria Joana Morais Perdigão Queiroga de Almeida (Redondo, Évora, 9 de março de 1885 — São Sebastião da Pedreira, Lisboa, 26 de junho de 1965) foi a esposa do Presidente da República Portuguesa António José de Almeida, e por inerência primeira-dama de Portugal. Filha de Joaquim José Perdigão Queiroga e Maria Cândida Morais Perdigão, terá conhecido António José de Almeida por volta de 1909. Casaram no dia 14 de dezembro de 1910, tendo como uma das testemunhas Manuel de Arriaga, futuro presidente da República. O casal teve uma filha, Maria Teresa Queiroga de Almeida, nascida em 27 de dezembro de 1911. Nunca se mudou, tal como o marido, para as instalações de Belém, ficando-se pela casa da Avenida António Augusto de Aguiar. Pertenceu à Cruzada das Mulheres Portuguesas, fundada em Março de 1916, sendo a Presidente da Comissão de Assistência às mulheres e mães dos mobilizados. Em 1928, sob a Ditadura Militar que tinha posto fim à 1.ª República, Maria Joana Queiroga de Almeida, juntamente com outras esposas de antigos governantes republicanos, aderiu e empenhou-se corajosamente no primeiro grande movimento nacional de apoio às famílias dos presos, deportados e emigrados políticos, promovido pelo jornal O Rebate. Então com 42 anos, presidiu à Comissão de Honra, que contava entre as Vogais Adelina Antónia Marques de Lemos, casada com o engenheiro António Maria da Silva, Maria Ângela Rego dos Santos Pestana, esposa de Manuel Gregório Pestana Júnior, Maria da Piedade Topinho de Almeida Ginestal Machado, cônjuge de António Ginestal Machado, Maria José Videira, consorciada com Francisco Pinto da Cunha Leal e a mulher de Domingos Pereira "O Rebate, 31/05/1928". Por proposta do ministro do Interior, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a 5 de setembro de 1923. Maria Joana acabaria por falecer de aterosclerose aos 80 anos, em casa, na Avenida Ressano Garcia, 32, primeiro andar, freguesia de São Sebastião da Pedreira, sendo sepultada no Alto de São João. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Joana_Queiroga_de_Almeida
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Protocolo n.º 115/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Jesus Barroso Soares, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-12-28/2001-12-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 54/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Arlete Borges Martins, procuradora do Barclays Bank PLC.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 99/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 72/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 71/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 18/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 2/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 58/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 53/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 65/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 38/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 71/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 100/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 41/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 50/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 61/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Londreira, freguesia de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Pires Paiva e Custódio de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-17/2012-05-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Adélia Sequeira Soares e Fernando Soares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 143/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Rosinha Bastos e Adélio Marques Ferreira. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 65/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: António Ferreira Novo e Maria Rosa Soares de Pinho. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 82/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da exoneração do Sub-Delegado no Julgado de Cabeço de Vide Gerardo Jose Maria Vinagre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Gerardo José Maria Vinagre, não só por acumular as suas funções de subdelegado no julgado de Cabeço de Vide com as de secretário da Câmara Municipal, mas também por se mostrar negligente e omisso no cumprimento das ordens que lhe são expedidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-15/1841-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento dos 1.ºs aspirantes do Correio José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos dos aspirantes da Administração dos Correios e Telégrafos do Reino, José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa, em que pedem que se lhes conte a sua antiguidade desde que foram nomeados praticantes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-03/1888-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de serem devolvidos os documentos sobre a pretensão do subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que sejam devolvidos os documentos que acompanharam o seu ofício de 16 de julho de 1846, sobre o subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros, conforme tinha solicitado nesse mesmo ofício, a fim de os remeter ao procurador régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-04/1846-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 de março ultimo, que versa sobre a pretenção de Maria Romana."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Romana, em que pede, em nome do seu filho menor e como sua tutora, o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a João Salim, patrão n.º 15 dos escaleres da Alfândega de Lisboa, pai do menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel pede pensão de sangue em vista de seu marido capitão ter falecido no cordão sanitário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria da Piedade de Sá Braga Pimentel, viúva do capitão Miguel Luís Pinto Pimentel, pede que lhe seja concedida uma pensão de sangue, pelo facto de o seu marido ter falecido vítima de febres adquiridas no cordão sanitário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-23/1887-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Theodorico Baptista da Cruz e outros actores do Theatro de D. Maria 2.ª pedindo no adjunto requerimento que o Governo de Sua Magestade lhes mande pagar os vencimentos que deixaram de receber desde 23 de Agosto até 16 de Novembro do anno proximo findo na importancia total de 1:146$124 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Teodorico Batista da Cruz e outros atores do Teatro de D. Maria II pedem os vencimentos que não receberam de 23 de agosto a 16 de novembro de 1870, no valor de 1146$124 réis. Acompanha este requerimento outro da atriz Emília das Neves e Sousa que pede a quantia de 1034$747 réis pelos vencimentos que não recebeu no período referido, prestação para vestuário e o que se lhe deve de benefícios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-28/1871-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar de Cabo de Vila, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguintes: Isabel Maria da Costa Garcia de Aguiar e Maria Cecília da Costa Garcia de Aguiar e outros Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2007-03-22/2007-03-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Centro Católico. 1921

Carta-circular de 3 de abril de 1921 a convidar para o congresso. Jornal "Actualidade", de 7 de abril de 1921, com o artigo "Pelo Centro Católico. O nosso congresso" a publicitar a realização no dia 10 de abril do Congresso Arquidiocesano do Centro Católico. Cópia de telegramas de José Maria Braga da Cruz para o cardeal Gaspari e monsenhor Locatelli e telegramas de resposta de ambos a transmitir os votos pelos bons resultados do congresso do Centro Católico Português. Carta-circular de 31 de maio de 1921 da Comissão Central do Centro Católico Português a insistir em alguns pontos organizativos. Convocatória de 4 de junho de 1921 para uma reunião a realizar no dia 12 de junho. Mapa com os dados sistematizados dos resultados das eleições de 10 de julho de 1921 do círculo eleitoral de Braga. Dois exemplares do jornal "Actualidade", de 24 de novembro de 1921 com informação sistemática acerca da composição eleitoral do Centro Católico Português na arquidiocese de Braga. Carta de 26 de novembro de 1921 de António Lino Neto, pela Comissão Central do Centro Católico Português, a remeter uma lista de candidatos a deputados, para aprovação de José Maria Braga da Cruz. Listagens dos círculos eleitorais relativos a Viana do Castelo, Ponte de Lima, Braga e Guimarães.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1921-04-03/1921-11-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos judiciais

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1921-04-15/1947-09-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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S. J.

Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1932-10-19/1940-11-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Manifestos eleitorais, boletins de candidaturas, linhas programáticas e declarações de princípios

Documentação de propaganda eleitoral recolhida ou recebida por José Maria Braga da Cruz relativa a vários momentos eleitorais em Portugal. Manifesto eleitoral de [1855] de apelo ao voto em José Borges de Faria; manifesto eleitoral de 30 de outubro de 1885 de apelo ao voto no marquês de Vallada; manifesto do qual apenas contém o primeiro fólio, não datado; fotocópia do manifesto da União Liberal Bracarense de 30 de março de 1901; boletim interno da Comissão Distrital de Braga dos Serviços da Candidatura do General Norton de Matos, às eleições presidenciais de 1949; manifestos e boletins de voto a apelar ao voto na Lista B e na Lista A às eleições legislativas de 1969, remetidos a José Maria Braga da Cruz, contendo também os que foram remetidos a outros familiares seus; manifestos dos candidatos pela Lista D às eleições legislativas de 1969; manifesto da Comissão Democrática Eleitoral do Distrito de Lisboa; folhetim de apelo ao voto nos Candidatos da Unidade Democrática; manifesto ao "Povo da Cidade de Braga" a convocar para uma concentração na Praça do Município, pelas 19 horas de 26 de abril de 1974 para comemorar a "data histórica do 25 de abril"; brochuras e folhetos com declarações de princípios do Partido do Centro Democrático Social, de 1974; declarações de princípios do Partido Socialista, de 1974, e brochuras com as linhas programáticas do Partido Popular Democrático.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1905-01-28/1974-04-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar de Sebrasas, freguesia de Nogueira do Cravo (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: António José de Pinho Costa, Maria de Fátima de Pinho Costa e Maria Eduarda de Pinho Costa Silva Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-11-15/2012-11-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de prédios situados no lugar de Lações de Cima, freguesia de Oliveira de Azeméis (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Júlio Ramiro Brás Mateiro, Júlio Omar Affonso Mateiro, Emília Maria Martins Teixeira Mateiro, Ricardo Filipe Affonso Mateiro e Maria Lealdina Pereira de Pinho Henriques. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2013-03-28/2013-03-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Rosa Marques da Silva, Joaquim Marques de Almeida e Silva, Ana Maria Daniel Filipe, António Fernando Almeida Marques e Isabel Maria de Oliveira Correia. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, destinado à Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Alberto Queirós da Silva, Maria Cristina da Cunha Gonçalves de Queirós, Manuel Alves Queirós de Oliveira e Elizabete Maria Oliveira da Costa Leite. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-06-22/2012-06-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, destinado à Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Alda Rodrigues de Oliveira, Maria de Lurdes Rodrigues de Oliveira e Maria de Lurdes Rodrigues Oliveira da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-06-22/2012-06-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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