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"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21245) More information
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"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21037) More information
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"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Acerca da pretenção de Manoel Joaquim Pereira da Silva, Lente da Undecima Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

Parecer para o Ministério do Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1867 a respeito de Jozé Maria e Manoel Solha pedem perdão ou pelo menos commutação de pena"

Nº 365. Fls. 160-160v.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 12 de Setembro a cerca de João Manoel Alves pede perdão de tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 annos"

Parecer para o Ministerio da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Dezembro de 1857. A respeito da pretenção de Manoel Campos Pereira, e de sua mulher D. Maria Fortunata Ferreira Lima"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 16 de Dezembro de 1857. A respeito da pretenção de Manoel Campos Pereira, e de sua mulher D. Maria Fortunata Ferreira Lima" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21082) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1857, relativa ao processo de Legitimação requerida por Manoel dos Reis Borges, e seus Irmãos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1857, relativa ao processo de Legitimação requerida por Manoel dos Reis Borges, e seus Irmãos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21099) More information
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"Officio de 19 d'Abril de 1856. Ácerca da pertenção de Manoel José Duarte Abreu Guimarães - relativa á Junta do Deposito Publico do Porto"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio de 19 d'Abril de 1856. Ácerca da pertenção de Manoel José Duarte Abreu Guimarães - relativa á Junta do Deposito Publico do Porto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20901) More information
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"Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Acêrca da pertenção de Manoel Joaquim Pimenta - sobre uns fóros que pága ao Hospital de S. José. os quáes deseja subrogár"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente, á cêrca do processo do réo Manoel de Jesus"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Mauricio Joze de Castello Branco Manoel segundo official da Secretaria do Governo Civil do Funchal, pedindo a sua aposentação"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da liquidação dos vencimentos mandados abonar a Lino Manoel de Sousa Araujo, aspirante d'alfandega de de Loanda com relação ao tempo que esteve suspensa"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acêrca da liquidação dos vencimentos mandados abonar a Lino Manoel de Sousa Araujo, aspirante d'alfandega de de Loanda com relação ao tempo que esteve suspensa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22302) More information
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"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao procésso pertencente ao réo Manoel Joaquim Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Junho de 1855 acerca de Manoel Bernardo Cadina, Soldado do Regimento d'Infataria nº 2"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Junho de 1855 acerca de Manoel Bernardo Cadina, Soldado do Regimento d'Infataria nº 2" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22137) More information
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"Portaria do Ministerio da Guerra sobre o procésso pertencente ao réo Manoel José Pereira - Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 9"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Portaria do Ministerio da Guerra sobre o procésso pertencente ao réo Manoel José Pereira - Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 9" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22139) More information
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"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março de 1857 - Acerca do reo Manoel José Matheus, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22702) More information
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"Portaria de 10 de Maio de 1856. Sobre o processo pertencente ao reo Manoel Fernandes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 13"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Portaria de 10 de Maio de 1856. Sobre o processo pertencente ao reo Manoel Fernandes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 13" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22613) More information
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"José Manoel da Silva Anachoreta pede lhe seja entregue o pousio que fora adjudicado à Fazenda Nacional ora emphiteuta, sendo o requerente o respectivo senhorio"

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo acerca dos réos João Pimentel da Silva, Manoel Jorge da Fonte, e Domingos Pimentel da Silva"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo acerca dos réos João Pimentel da Silva, Manoel Jorge da Fonte, e Domingos Pimentel da Silva" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24800) More information
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"Em virtude do Officio de 3 de Julho de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Gomes Bernardino pede perdão da pena a que se acha condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em virtude do Officio de 3 de Julho de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Gomes Bernardino pede perdão da pena a que se acha condemnado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24809) More information
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"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro corrente ácerca do processo pertencente ao reo Manoel Ventura, soldado de Lanceiros nº 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro corrente ácerca do processo pertencente ao reo Manoel Ventura, soldado de Lanceiros nº 1" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23982) More information
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"Em execução do officio de 4 de Junho de 1858. A respeito do requerimento documentado dos presos em Ponta Delgada Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"

1 parecer
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1857. Ácerca da pretenção de Manoel Clemente Gomes"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro passado sobre a pertenção de Manoel José Fernandes Rendeiro, o da Christina"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 do corrente a respeito do reo Manoel José Gomes Tenente, por crime de estupro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de maio ultimo a respeito da pensão pedida por D. Constança e Manoel Pimentel d'Avelar Costa"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio de 9 do corrente acêrca do requerimento em que Manoel José da Costa Soares, pede perdão do tempo da pena ainda não cumprida"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Conego Manoel Barbosa Leão, e seus irmãos, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido irmão ex-cirurgião de divisão reformado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manoel Caldeira, pede os vencimentos de seu fallecido filho, soldado, que foi, da 5ª Companhia de Cavallaria nº 3"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Eugenia de Caula Leitão e Manoel Duarte de Caula Leitão, pedem os vencimentos em divida a seu tio general de divisão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre a denuncia dada por Manoel Botelho Guimarães a respeito de uma Capella no termo da cidade de Ponta Delgado"

Parecer para o Ministério da Fazenda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manuel Machado Teixeira, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, soldado de caçadores nº 10. Manoel Machado Teixeira Junior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 5 de Julho de 1869 ácerca da pertenção de Manoel Cardozo pede perdão da pena que lhe falta cumprir"

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o major reformado Manoel das Neves pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, 2º sargento do Destricto de reserva nº 35"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manoel José dos Santos, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, 1º cabo da 7ª companhia do regimento de artilheria nº 2"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em que Manoel José dos Santos, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, 1º cabo da 7ª companhia do regimento de artilheria nº 2" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24262) More information
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"Em que José Manoel pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, 1º Cabo nº 5 da 2ª Companhia da Administração Militar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da representação d'Alexandre Domingues e seu filho Manoel Alexandre presos nas cadêas da Villa de Trancoso queixando-se do respectivo Juiz de Direito"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho ultimo, sobre a pretenção de Manoel Quaresma Limpo Pereira de Lacerda"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Manoel Corrêa Bentes Pina"

Assuntos: Côngrua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Manoel Corrêa Bentes Pina" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25987) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Manoel, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Manoel, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26588) More information
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"Requerimento de Manoel José Bemfica, em que pede lhe sejam averbadas em seu nome as inscripções nº 6468 a 6471 e 11458 a 11467"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento em que se pede os vencimentos em divida aos herdeiros do Cardeal Patriarcha Manoel Bento Rodrigues"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento em que se pede os vencimentos em divida aos herdeiros do Cardeal Patriarcha Manoel Bento Rodrigues" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25002) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de maio de 1872, acerca da pretenção de Manoel de Freitas Lima Guimarães"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de maio de 1872, acerca da pretenção de Manoel de Freitas Lima Guimarães" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26095) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26049) More information
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"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11145) More information
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"Segundo parecer dado sobre requerimento do Conselheiro Manoel de Macedo Pereira Coutinho, á cerca de ser apposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Segundo parecer dado sobre requerimento do Conselheiro Manoel de Macedo Pereira Coutinho, á cerca de ser apposentado no Supremo Tribunal de Justiça" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11138) More information
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"Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 4 de Setembro de 1843, ácerca de Manoel Joaquim de Moura, pedindo Alvará de Legitimação para oito filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 4 de Setembro de 1843, ácerca de Manoel Joaquim de Moura, pedindo Alvará de Legitimação para oito filhos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26604) More information
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24995) More information
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"Idem de 19 de Dezembro de 1842, á cerca de Manoel José Borges, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Martinho Venancio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1406 - sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Anadia João Manoel Carvalho e Sousa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca do requerimento do Tenente Coronel Hespanhol D. Manoel Alves, sobre a indemnisação que pertende"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1844, ácerca de Antonia Felizarda pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel Francisco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Requerimento de Manoel Guimarães Pestana da Silva pedindo isenção de dereitos do enxofre importado, existente na sua fabrica, quando fornecedores do Estado”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Manuel Guimarães Pestana da Silva e Companhia, fabricantes de sulfureto de carbono em Gaia, em que pedem isenção de direitos de todo o enxofre que possuem na sua fábrica e que foi importado quando eram fornecedores do Estado, bem como do enxofre e outras matérias-primas que necessitem de importar para o mesmo fabrico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 893, relativos á aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta nos autos nº (d'entrada) 1754, relativos á Consulta sobre o requerido melhoramento da apozentação do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta nos Autos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça sobre a Consulta da aposentação do Bacharel Manoel de Sampaio Freire d'Andrade de Souza Cirne, antigo Magistrado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Resposta transcripta nos Autos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça sobre a Consulta da aposentação do Bacharel Manoel de Sampaio Freire d'Andrade de Souza Cirne, antigo Magistrado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27175) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 d'abril de 1871 acerca da pretenção de melhoria de reforma do tenente coronel reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de aumento da reforma do tenente coronel reformado Manuel Antonio de Oliveira Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 d'abril de 1871 acerca da pretenção de melhoria de reforma do tenente coronel reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28559) More information
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"Em cumprimento do officio do ministerio da justiça, acerca do requerimento de Manoel Vicente, em que pede a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Vicente, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do ministerio da justiça, acerca do requerimento de Manoel Vicente, em que pede a commutação da pena em que foi sentenciado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28501) More information
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"Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena que falta cumprir a Manuel Joaquim, condenado pelo crime de ferimentos graves, que resultaram em morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28759) More information
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"Requerimento de Roza Vieira, em que pede os vencimentos em divida ao finado Manoel Luiz de Azevedo Medina, professor que foi d'ensino primario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Rosa Vieira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Manuel Luís de Azevedo Medina, professor do ensino primário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Roza Vieira, em que pede os vencimentos em divida ao finado Manoel Luiz de Azevedo Medina, professor que foi d'ensino primario" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28368) More information
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28766) More information
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março de 1871 - acerca da pretenção do tenente coronel de reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março de 1871 - acerca da pretenção do tenente coronel de reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28536) More information
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"Portaria do ministerio da guerra de 20 de Outubro de 1871, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento n.º 12 Manoel Gomes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao soldado Manuel Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Portaria do ministerio da guerra de 20 de Outubro de 1871, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento n.º 12 Manoel Gomes." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28714) More information
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"Ácerca de Manoel Antonio Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento d'Infanteria n.º 8 pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo sumário feito contra Manuel António Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 8, pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ácerca de Manoel Antonio Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento d'Infanteria n.º 8 pelo crime de deserção simples." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27979) More information
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"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto corrente acerca do processo relativo a uma pretenção de Manoel Vicente Carrilho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Manuel Vicente Carrilho solicita o equivalente da venda da horta do Brejo e olival contíguo, desde o dia em que fez a respetiva arrematação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto corrente acerca do processo relativo a uma pretenção de Manoel Vicente Carrilho" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28231) More information
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"Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de Manuel Nunes, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28036) More information
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"Requerimento de Joaquim dos Reys e Manoel dos Reys, em que pedem o perdão da pena correccional, que lhes resta cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim dos Reis e Manuel dos Reis, condenados pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Joaquim dos Reys e Manoel dos Reys, em que pedem o perdão da pena correccional, que lhes resta cumprir." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28050) More information
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27689) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel de Oliveira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Rodrigues Serafim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao tambôr d'infanteria n.º 1 Manoel Dias - pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 8 de março de 1875, acerca do processo de desciplina feito ao cabo do regimento de cavallaria n.º 5 Manoel Antonio Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao cabo Manuel António Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 28 de Dezembro de 1872, acerca do requerimento do capitão Manoel Raimundo Valladas - sobre antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da antiguidade do capitão Manuel Raimundo Valadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de infanteria, digo, artilheria n.º 3 Manoel Joaquim Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Joaquim Teixeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que resta cumprir a Manuel Rodrigues Serafim, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Gregório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Almada Lencastre e Manuel Estêvão Rodrigues, condenados pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro Manuel Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação das penas aplicadas a António Manuel dos Santos e José Marcelino dos Santos, irmãos, condenados pelo crime de espancamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Pedro, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira Coelho, que se encontra cego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 13 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de João Manoel Pires, sobre o pagamento da quantia de 159$450 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de agosto de 1873, acerca do conselho de disciplina, relativo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 9 Manoel da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Silva, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 22 de junho de 1874, relativo á reforma pedida pelo telegraphista de 2.ª classe Manoel Fulgencio de Souza Girão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de reforma do telegrafista Manuel Fulgêncio de Sousa Girão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Manuel, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29357) More information
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"Ministerio do Reino. Habilitação dos herdeiros do fallecido Conselheiro de Estado Manoel Duarte Leitão, para receberem os vencimentos, que a este se ficaram devendo, de Conselheiro d'Estado."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem ao mesmo acerca do assassenato feito na pessoa de Manoel Bernardino Official de deligencias da Camara da Villa de Chão de couse"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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