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Parecer acerca do recurso interposto por Henrique O'Neill, na junta de freguesia da Encarnação por ter sido por esta coletado em 1.000$000 réis, de décima industrial relativamente à quota de 1 1/2% de toda a receita da Contadoria de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-13/1843-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da petição de recurso apresentado pelo barão de Alcochete, por ter sido coletado com a exorbitante soma de 240$000 réis, de décima industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-03-28/1843-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do recurso apresentado pelo conde de Farrobo, a fim de lhe ser reduzida a décima industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-29/1842-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva Bachelay, em que solicita, que a fábrica do seu marido continue a usufruir do imposto especial estabelecido no alvará de 7 de abril de 1801

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-26/1841-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da anexação de bens feita à capela instituída pelo capitão-mor Manuel Lopes de Lavra, da qual Maria Amália Ferreira de Anapaz faz denúncia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-08/1841-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Martins de Sequeira Azinhais, em que solicita o registo da denúncia que fez, a fim de lhe ser passada uma declaração para que possa mover uma ação em tribunal a respeito de um falso testamento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-09-11/1840-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da denúncia apresentada por Josefina Henriqueta da Silva Abranches, a respeito de umas casas vagas por inexistência de herdeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-28/1841-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da denúncia feita por Manuel Maria Coutinho de Albergaria, referente a um vínculo vago, instituído por Manuel de Almeida Carvalho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-03-30/1842-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do publicado na carta de lei de 21 de fevereiro de 1838, no artigo 2.º, que excetuou do imposto de transmissão os bens móveis, alfaias, ou quaisquer joias preciosas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-08/1845-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos bens que pretende denunciar à Fazenda Nacional, João António Gomes Franco

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-01/1844-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos rendimentos das comendas da Ordem de São João de Jerusalém, e quais destas pertencem à Junta do Crédito Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-22/1841-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O pagamento dos juros do 2.º semestre do anno corrente de 1852 para 1853, mandado faser pelas Portarias de 5 de Dezembro de 1851 (D. n.º 288) e de 3 de Agosto de 1852 (D. n.º 183) deve comprehender os procedentes de Titulos pertencentes a vinculos, capellas, apolices vitalicias e das lotarias reaes de 1801 a 1806, e diversos Titulos disfructados por differentes usofructuarios com clausula de reversão por morte destes para determinadas pessoas ou estabelecimentos, ou para herdeiros não conhecidos?... Representação da Contadoria da Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-08-29/1852-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas do Banco de Lisboa. Deve a Junta do Credito Publico pagar à Companhia União Commercial o agio das Notas que lhe deu para pagamento dos dividendos da Divida externa, em virtude do contracto de 23 de Janeiro de 1843?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-30/1847-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a pretenção de João Carlos de Moraes Palmeiro, Administrador d'Alfandega das Sete Casas e Coronel Commandante do 1.º Batalhão Provisorio de Lisboa que pedia ser exempto de pagar o imposto do cavallo de pessoa"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-10-06/1842-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-27/1840-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se obrigarem os agraciados ao encarte, para dedução dos direitos de mercê como expresso na lei

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento Germano José Ferreira, que tendo hipotecado bens livres, solicita o suprimento de qualquer outra fiança

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação do chefe da 1.ª repartição da Contadoria, sobre a décima industrial, se esta deve ser paga pelos funcionários da Alfândega Grande de Lisboa, e outros, pelos emolumentos que recebem do cofre dos 3%

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-07/1841-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação da Contadoria, referente aos direitos de mercê que devem pagar dois funcionários em comissão por menos de três anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-19/1841-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre a situação em que se encontram em Portugal os estrangeiros, quanto a requisições militares

Parecer do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-09-25/1916-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão a pagar pelo Estado ao sinistrado António Marques Carolo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1936-11-28/1936-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se é admissível a venda de um automóvel feita pela mulher ao marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1936-12-03/1936-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a maneira de contar determinados prazos do contrato para aproveitamento hidroelétrico de Castelo de Bode, no rio Zêzere, para efeito de caducidade ou validade da mesma concessão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1937-04-05/1937-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com o processo n.º 2426 em que Belmiro Adelaide Soares Santos e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto que pertencia a seu falecido marido e pai"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-12-24/1910-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com o processo n.º 1352 em que Ernesto Brochado e Simão pedem a restituição de direitos indevidamente pagos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-12-17/1910-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com o processo n.º 1351 em que Serafim J. de Moura, sucessores, pede restituição de direitos que pagou a mais em mercadorias importadas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-12-17/1910-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com o processo n.º 2432 em que Carlota Joaquina Mendes e filha pedem o saldo do depósito existente na delegação de Chaves pertencente a seu falecido marido e pai"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-01-10/1911-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com o processo n.º 1248 em que o inspetor geral dos Telégrafos pede a restituição de direitos que a mais se pagou pela importância de uma caixa com telefones"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-01-10/1911-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com o processo n.º 2424 em que Carolina Amália da Conceição Viana pede o saldo do depósito existente na delegação de Portalegre pertencente a seu falecido filho António Ferreira Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-12-28/1910-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cód. CII/1-29

Pautas e listas de religiosos da Ordem Terceira de S. Francisco.
Creator(s): Conventos da Província da Terceira Ordem da Penitência da Ordem dos Frades Menores
Dates: 1740-01-20/1780-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Esforço Cristão, Nº 49, julho, 1974

Esforço Cristão, Nº 49, julho, 1974: - FRANCISCO MARTINS PERES - ESCOLA DIÁRIA
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1974-07-01/1974-07-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Death of Padre Cruz

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte do padre Francisco Cruz com amplas referências biográficas.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1948-10-02/1948-10-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Artur Bivar para António Lino Neto

(Lisboa) - Pedido para a apresentação do remetente a Francisco Antunes de Mendonça.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1941-08-04/1941-08-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto

(Braga) - Mensagem de condolências pelo falecimento do cunhado de António Lino Neto, [Francisco Mendonça].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1948-09-21/1948-09-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Maria [da Exaltação da Santa Cruz Antunes de Mendonça] e de detrudes [da Pureza Antunes de Mendonça] para a irmã, [Maria Matilde da Cruz Antunes de Mendonça Lino Neto] e seu marido

[s.l.] - Mensagem de felicitação pela entrada de Francisco Lino Neto para a vida religiosa.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1944-09-09/1944-09-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Manuel Alves Correia para António Lino Neto

(Braga) - Informação sobre a preparação da obra intitulada “Em louvor a S. Francisco: [literatura portuguesa]”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-09-12/1927-09-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Alves Monteiro Júnior para [António Lino Neto]

[s.l.] - Agradecimento pelo livro “Elementos históricos e etnográficos [de Mação]”, da autoria de Francisco Serrano.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Alberto Pinheiro Torres para António Lino Neto

[Porto] - Pedido para António Lino Neto entregar um memorial ao Conselheiro Francisco Antunes de Mendonça.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1943-05-31/1943-05-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A Lei da Separação e a desnacionalização imediata da Província de Moçambique”

Brochura com texto do bispo de Siene e prelado de Moçambique, [D. Francisco Ferreira da Silva].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Carlos Moreira para Guilherme Braga da Cruz

(Granja) Referência ao programa elaborado para as cerimónias de instalação da Sociedade Francisco Suárez.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-08-31/1951-08-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Valentim Alves de Sousa para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta do discurso de Guilherme Braga da Cruz ao Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-09-01/1952-09-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Luís [Garcia] para Guilherme Braga da Cruz e para a irmã Ofélia Garcia Braga da Cruz

(Lisboa) Felicitações pelo aniversário natalício do sobrinho Francisco Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-03-25/1952-03-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Kraemer de Léon para Guilherme Braga da Cruz

(Barcelona) Remessa dos clichés das fotografias do 4º Centenário de Francisco Suárez.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1948-11-18/1948-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Telegrama de [D. Manuel dos Santos Rocha], bispo auxiliar de Lisboa e titular de Priene, para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-10-26/1949-10-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bilhete-postal de [Luis de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Oeiras) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-10-28/1949-10-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Telegrama de [?] Silva Cunha para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-10-29/1949-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Alfonso de Paredes Zamudio para Guilherme Braga da Cruz

(Barcelona) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-11-01/1949-11-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria [?] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-11-15/1949-11-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre José do Patrocínio Bacelar e Oliveira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Considerações acerca da Sociedade Internacional Francisco Suárez. Timbre: "Faculdade de Filosofia".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-06-18/1961-06-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Torquato de Sousa Soares para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Felicitações pela homenagem prestada em Braga ao seu avô Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-02-04/1961-02-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Ernesto da Trindade Pereira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento por ter podido expor o seu pedido a Francisco Casal Ribeiro.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-05-22/1963-05-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Armindo Crespo para Guilherme Braga da Cruz

(Viseu) Agradecimento pela nomeação do filho, Francisco Pessanha Crespo, como secretário do subsecretário do Tesouro.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1962-11-21/1962-11-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Considerações acerca da fotografia do seu pai, Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-02-15/1964-02-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Oeiras) Envio de uma fotografia de Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-03-05/1964-03-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Abel [de Campos] para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Agradecimento pela ajuda nos estudos dada ao seu filho Francisco [?].
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1965-11-25/1965-11-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Abel [de Campos] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Considerações acerca do ritmo de estudos e preparação para as provas do filho Francisco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-01-15/1966-01-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"A escolha"

Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Francisco de Sousa Tavares. Inclui um texto explicativo do poema.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1976-05-08/1976-05-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Testemunho"

Seis provas tipográficas; Poema dedicado aos generais António de Spínola e Francisco Costa Gomes.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1974-05-07/1974-05-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projeto Partilhar a viagem

2 Cartazes do projeto Partilhar a Viagem, com a imagem do Papa Francisco.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2018-01-01/2018-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Administração das despesas dos Bispados Ultramarinos.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima - que não deve exigir-se Decima aos correios dos vencimentos pessoaes de viagem"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão - Sobre requerimento de Jose Joaquim Ferreira do Valle - Que os individuos que pertenceram aos corpos urbanos no tempo da usurpação, e que se limitaram ao serviço de segurança da capital, não ficaram inhibidos de receber pensões, ou serem empregados"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Promoções de oficiais da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão - Que se concederá ás filhas donzelas de um correio aposentado uma pensão com sobrevivência de umas para as outras."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos - Que se devem entregar aos filhos naturaes do Consul Geral em Cadiz, Manoel de Sousa Machado os vencimentos que ao mesmo lhe ficaram devendo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aplicação da cobrança da Décima Industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, tem direito á pensão que usufruia sua mãi?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve dar-se á viuva do Tenente Coronel do Regimento nº 9, Fernando de Almeida Pimentel?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. qual compete á viuva de João Soares, soldado do extincto 2º Batalhão fixo do Porto, fallecido por ferimento de balla?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Correio da Secretaria da Guerra Caetano Alberto de Andrade?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Para que as viuvas dos Officiaes possão gosar delle, he necessario que o casamento tenha precedido, pelo menos, um anno á sua morte?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Desistencia. Tendo-se ausentado do Reino, um Official Portuguez para hir servir na Divisão Auxiliadora em Hespanha, perde o direito ao Beneficio das Portarias de 9 de Julho, e de 10 de Agosto de 1838?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, que tendo sido ferido em combate, falleceu, muito tempo depois de Pthisica Pulmonar?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amnistiados. O Marechal de Campo Augusto Pinto de Moraes Sarmento, deve considerar-se amnistiado ou apresentado?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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