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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Contém ofício da 1.ª Repartição da 1.ª Direção - Infantaria, da Secretaria da Guerra, de 27 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de junho de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém apenas folha com a seguinte informação: "Está junto ao processo n.º 624 Livro 42 C E. 5-4-909". Este processo diz respeito ao não cumprimento da concordata feita pela firma N. Mac Nicoll com os seus credores. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.
Contém apenas folha com a seguinte informação: "Junto ao n.º 1009 Livro 42 C E. 13-8-9". Este processo diz respeito à entrega de 500$000 réis depositados na Caxa Geral de Depósitos à firma Levy & Companhia, apreendidos em Barcelona a Armando de Sousa Brandão, empregado da mesma firma, à qual furtara 1000$000 réis. O processo foi recebido da Direção-Geral dos Negócios Políticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 13 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 3 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da multa imposta ao capitão da barca Triunfante pela transgressão no transporte de fazendas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o soldado Tomás Exposto, tendo sido recenseado e sorteado no concelho de Alenquer e completado como recruta efetivo o contingente que coube em 1863 à freguesia de Merceana, pede que se lhe mande pagar pela quantia que o mancebo Rodrigo Boaventura Martins Pereira, considerado refratário daquele ano, pagou para se remir da obrigação que lhe impendia a indemnização a que o suplicante julga ter direito.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério do Reino, de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral Visconde de Algés, sobre se a Assembleia Familiar deve pagar direitos de mercê e de selo e emolumentos relativamente à aprovação dos seus novos estatutos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Sociedade de Socorro Mútuo A Fraternidade, promovendo a junção de documentos adicionais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção a este processo dos outros dois que serviram de base às decisões invocadas pelos interessados.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Informa que foi autorizada a entrega do depósito destinado ao pagamento da comissão responsável pela apreciação dos livros para o Liceu.
Agradece e saúda a visita de Jonas Savimbi a Portugal. Considera que a UNITA se bate por uma causa justa e justifica-a. Revela otimismo quanto ao futuro de Angola.
Diogo Freitas do Amaral critica o sistema político, define-o como semipresidencialista de fachada, pois na prática é parlamentar.
Os dirigentes nacionais do CDS vão integrar as comissões política e executiva da candidatura de Freitas do Amaral.
Diogo Freitas do Amaral defende o estreitamento e o desenvolvimento das relações entre Portugal e o Brasil.
Diogo Freitas do Amaral conta reunir em torno da sua candidatura presidencial as «correntes do centro» de Portugal e alerta para o problema mais difícil do país: a instabilidade política.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, afirma que o Governo tem uma política muito à esquerda com Angola e fez distinções entre os movimentos rebeldes de Angola e Moçambique.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, insurge-se contra os aumentos das taxas de justiça e defende uma remodelação governamental.
O Presidente da República, António Ramalho Eanes, define os objectivos políticos fundamentais das Forças Armadas.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, afirma que a «cubanização» da Nicarágua bloquearia a evolução do processo democrático em toda a América Latina.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, critica o PSD e os pequenos partidos de esquerda que vão concorrer às eleições sem qualquer hipótese de elegerem um único deputado.
O Secretário-geral do PS, Mário Soares, considera que apenas o PS pode acelerar o processo de adesão de Portugal às comunidades europeias e que quem ganhar as eleições intercalares deve Governar.
O secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, afirma que a AD não terá o direito a formar um Governo, pois não terá maioria absoluta.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, considera o Governo de Mota Pinto cada vez mais isolado entre uma opinião pública hostil.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, acredita que o PS ganhará as próximas eleições legislativas. Reitera a discordância do PS na dissolução da Assembleia da República.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, defende que o Governo de Mota Pinto tem todas as condições para durar até 1980.
Resumo da entrevista do secretário-geral do PS, Mário Soares, à RTP, em que aborda, entre outros, o seguintes assuntos: ao papel do Presidente da República e a constituição do Governo de mediação presidencial, a política agrícola dos dois gabinetes que chefiou, a natureza do CDS as razões que levaram à denuncia do acordo com os socialistas e atual situação financeira do país.
Encontro entre o secretário-geral do PS, Mário Soares, e o Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, critica a demora na formação do IV Governo Constitucional.
A demissão do ministro Luís Saias e possível queda do II Governo Constitucional.
A Juventude Socialista afasta a possibilidade de se convocar eleições antecipadas sem que haja novo recenseamento.
O presidente do CDS, Francisco Sá Carneiro, defende a formação de um Governo de Salvação Nacional, que incluiria o PS, CDS e PSD.
Reacções dos partidos com assento parlamentar ao discurso do Presidente da República, Ramalho Eanes.
O primeiro-ministro, Mário Soares, aborda a possibilidade de um empréstimo a Portugal e a sua vista a Madrid, esta na qualidade de secretário-geral do PS.
O Primeiro-Ministro demissionário, Mário Soares, defende que no caso de novas eleições os comunistas e os socialistas registarão ligeira progressão sobre a direita. Não descarta a possibilidade de formar um novo Governo.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares, em entrevista à RAI, afirma que o PSD defende posições mais à direita que o CDS e defende que as confrontações entre socialistas e comunistas deram possibilidades de avanço à direita.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares, afirma não existirem novidades em relação às conversações mantidas com o FMI.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares, sublinha a importância das relações de Portugal com o Senegal e Marrocos.
O vice-presidente do CDS, Adelino Amaro da Costa, em comício em Gaia, afirma que Diogo Freitas do Amaral poderá assumir o cargo de Presidente da República.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, acusa o Presidente da República de prosseguir uma estratégia com vista ao adiamento das eleições autárquicas e legislativas.
Diogo Freitas do Amaral considera que a sua candidatura presidencial saiu reforçada com as eleições legislativas.
Diogo Freitas do Amaral afirma que os outros candidatos presidenciais são um perigo para a democracia em um mal para o desenvolvimento. Aponta os grandes objectivos nacionais a longo prazo.
O director de campanha de Freitas do Amaral, Proença de Carvalho, afirma que o PSD está empenhado na campanha e que se encontra em preparação o processo de recolha de assinaturas para a legalização da candidatura presidencial. Defende o dia 19 de janeiro para o acto eleitoral.
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, comprometeu-se a não hostilizar uma comissão de apoio à candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral, a formar na Madeira.
Reacções de Lourdes Pintasilgo e Mário Soares à candidatura presidencial de Salgado Zenha.
O Presidente do Governo Autónomo da Madeira, Alberto João Jardim, afirma que nas eleições presidenciais houve uma vitória de Cavaco Silva e não de Freitas do Amaral.
Diogo Freitas do Amaral desvaloriza o apoio presidencial à candidatura de Salgado Zenha e acredita que vencerá as presideciais na segunda volta.
Campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral no distrito de Aveiro, no Porto e no Minho.